A provável homologação da delação premiada do empreiteiro Rossine Aires Guimarães, figura onipresente nas duas maiores operações da Polícia Federal no Tocantins – Ápia e Reis do Gado – está tirando o sono de muitos e muitos políticos tocantinenses, e goianos de todas as vertentes partidárias.

Por Edson Rodrigues

Em se configurando como real, a delação do empreiteiro cairá como uma verdadeira bomba incendiária e destruidora de careiras políticas, principalmente com assentos no parlamento estadual, assim como membros do demais poderes.

Nós, de O Paralelo 13, podemos garantir que juntando todas as operações da Justiça, do Ministério Público e da Polícia Federal no Tocantins, seus resultados não representam nem 5% do que pode resultar em conseqüências da delação do empreiteiro Rossine.

Para piorar, um outro delator também ameaça as carreiras políticas dos que, porventura, escaparem da língua de Rossine, obrigando os partidos a formarem um “chapão” para ter nomes “limpos” para a disputas das próximas eleições.

Mas, mesmo assim, por conta da morosidade da Justiça, mesmo com seus nomes envolvidos nas duas delações que prometes abalar o Tocantins, alguns nomes, mesmo sangrando, podem conseguir o registro de suas candidaturas, o que pode levar o quadro político a ser um mar de imprevisibilidade em 2018.

Nem Nostradamus poderia prever o que será da política tocantinense em 2018.

Que Deus nos abençoe!

CORRELATAS

JANOT DÁ PODERES A ASSESSORES PARA FIRMAR ACORDOS DE DELAÇÃO PREMIADA

A pilha de processos da Lava Jato na mesa do procurador-geral da República é alta. Desde abril, quando os irmãos Joesley e Wesley Batista, do grupo J&F, se dirigiram ao Ministério Púlbico dispostos a delatar políticos, Rodrigo Janot dedica a maior de seu tempo à investigação que tem entre os implicados o presidente Michel Temer.

Para dar vazão a assuntos que tramitam em seu gabinete e extrapolam a Lava Jato, Janot está reforçando o time de procuradores da República com atribuições para atuar em casos sob sua responsabilidade. Integrantes da Assessoria Jurídica Criminal do gabinete do PGR passaram a ter algumas atribuições a partir deste mês, incluindo firmar colaborações premiadas. São cinco os procuradores listados na portaria assinada por Janot: Carolina Furtado, Danilo Dias, Janice Ascari, Mário Medeiros e Vanessa Scarmagnani.

Confira as matérias sobre a delação de Rossine Guimarães nos veículos co-irmãos de O Paralelo 13:

PORTAL CT

Possível delação de Rossine deixa mundo político do TO em polvorosa

No mundo político do Tocantins o pavor é geral em meio a informações ainda extraoficiais de que o empreiteiro Rossine Aires Guimarães teria fechado delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF). Há quem garanta que é fato e que Rossini já falou por 14 horas, em dois dias, com os procuradores.

Na versão extra-oficial, o que se diz é que não ficará quase ninguém de fora. Não se sabe se a delação teria ocorrido na Operação Ápia ou Reis do Gado, já que o empreiteiro aparece nas duas.

O empresário sempre foi um dos grandes "mecenas" da política estadual e esteve no centro das denúncias envolvendo o bicheiro Carlinhos Cachoeira, em 2012. Depois apareceu na Operação Ápia, que investiga esquema que fraudava licitações públicas e execução de contratos celebrados para a terraplanagem e pavimentação asfáltica em diversas rodovias estaduais. Com problemas de saúde, ficou em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.

Ainda em outubro, uma filha, sócio e funcionários do empreiteiro também foram alvos da Operação Ápia. Alguns chegaram a ter a prisão preventiva decretada, mas não ficaram presos.

Ele também foi alvo da Operação Reis do Gado, que investigou um esquema de fraudes em contratos de licitações públicas.

A suposta delação de Rossine está deixando muita gente preocupada. Não é por menos.

O JORNAL

Alta tensão no meio político tocantinense com possível delação de Rossine

Rumores de um possível acordo de delação premiada fechado entre o empresário Rossine Guimarães e o Ministério Público Federal dentro da Operação Ápia, teria deixado muitos políticos em estado de tensão.

Notícias extraoficiais dão conta de que o empresário já prestou depoimento ao MPF e que a conversa com os procuradores teria durado cerca de 14 horas.

O que se comenta a boca miúda é que o empresário não poupou quase nenhum político tocantinense.

Relembrando

A Operação Ápia, da Polícia Federal, realizada em conjunto com o Ministério Público Federal e Controladoria Geral da União, cumpriu 19 mandados de prisão temporária, 48 de condução coercitiva e 46 mandados de busca e apreensão nos estados do Tocantins, Maranhão, Goiás, Minas Gerais, Brasília e Mato Grosso.

Dentre as prisões destacam-se a do ex-governador Sandoval Cardoso, do ex-secretário Kaká Nogueira e os empreiteiros Rossine Guimarães, que por motivo de doença cumpriu prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, e Vilmar Bastos.

Todo mundo já sabe o imbróglio em que a presidência da Assembleia Legislativa transformou a liberação do empréstimo de 600 milhões de reais, aprovado pelo governo federal, mas que precisa do aval dos valorosos deputados estaduais para ser contraído.

Por Edson Rodrigues

Os deputados oposicionistas embarcaram na intenção do presidente da Casa, Mauro Carlesse, de não aprovar o empréstimo neste semestre, em detrimento do aquecimento da economia do Estado e a realização de diversas obras importantes.

Esse empréstimo é tão importante para a economia do Tocantins, que alguns deputados oposicionistas já se posicionaram da forma correta, afirmando que são “oposição ao governo Marcelo Miranda, mas não se opõem ao empréstimo”, como afirmou a deputada Luana Ribeiro.

Infelizmente, esse tipo de posicionamento em favo do povo tocantinense não é comum entre os deputados oposicionistas e é tido como certo que o presidente, Mauro Carlesse, não colocará o pedido de aprovação do empréstimo na pauta de votação em plenário neste semestre, a menos que sejam pagas as emendas impositivas dos 24 deputados estaduais, em detrimento da melhoria da qualidade de vida do povo tocantinense.

MEDIAÇÃO

Ante posicionamentos tão antagônicos e impopulares, claro que O Paralelo 13 saiu a campo para saber o motivo de se tratar uma questão tão importante com tanta volatilidade, tanto descompromisso e falta de responsabilidade. Em conversa com três deputados – dois oposicionistas e um “murista” –, obtivemos respostas parecidas: “o que falta para resolver essa questão é um mediador, um interlocutor que nos transmita confiança, segurança e respeito”, sentenciaram.

Fomos obrigados a concordar, pois, até hoje, o governo não conseguiu colocar essa “carta no jogo político”.

Nosso deputado “murista” foi taxativo: “essa pressão que fazemos é a única arma que dispomos para iniciar uma conversa com o governo do Estado. Estamos nos dispondo a abrir conversações com o governo até a próxima segunda-feira, em busca de u entendimento”, adiantou.

QUESTÕES IMPORTANTES

Na política há coisas que, para bom entendedor, meia palavra basta, mas há outras que nem o melhor observador consegue decifrar. É o caso do empréstimo de 600 milhões de reais que a Assembleia Legislativa insiste em emperrar.

É sabido por todos que o governo do Estado tem dificuldades para quitar a folha de pagamento do funcionalismo mês após mês, assim como o esforço para que os salários venham sendo pagos integralmente, mesmo que com alguns dias de atraso, ranço herdado desde que o governo anterior, de Sandoval Cardoso, deixou de quitar o 13º salário de seu último ano de governo.

A folha de pagamento é, seguramente, uma das maiores preocupações do governador Marcelo Miranda: “deixem de pagar quem for, mas não prejudiquem os servidores”, diz o governador com frequência aos seus auxiliares da área econômica. Mas a conta está ficando cada vez mais difícil de fechar, porque as despesas não acompanham a arrecadação.

Na prestação de contas feita pelo governo na Assembleia Legislativa, nesta última terça-feira (21), o secretário da Fazenda, Paulo Antenor de Oliveira deixou as coisas bem claras. A arrecadação de receitas próprias – ICMS, IPVA e FPE sofreu uma perda de mais de R$ 151 milhões no primeiro quadrimestre de 2017. A arrecadação prevista era de mais de R$ 1,9 bilhão e o realizado foi de R$ 1,8 bilhão. O governo vai ter que economizar esses R$ 151 milhões.

A situação econômica que, em si, já é grave, piora quando se observa que pode se agravar ainda mais. Para deixar claro aí vão a lista e a conta: o cumprimento de decisão judicial para implemento do salário dos militares que vai custar R$ 132,4 milhões; o aumento do salário mínimo para 5.774 servidores, custando mais R$ 5,3 milhões; o pagamento da data-base, mais R$ 179,5 milhões; o concurso da Segurança Pública e da Cidadania e Justiça, com o custo de R$ 43,8 milhões. Tudo isso vai elevar a folha de R$ 303 milhões para R$ 361,2 milhões.

DA FALÁCIA ÀS CONSEQUÊNCIAS

Chamamos a atenção para uma falácia constante de que quem onera a folha de pagamento do Estado são os servidores comissionados e os contratos especiais. Diz-se de forma inconsequente que são cabos eleitorais do governo, alocados em cargos e funções inoperantes. Vejamos: os contratos temporários somam 15,75% da folha; os comissionados 2,78% e, os efetivos, 80,50%. O grosso dos contratados estão na Educação (59,7%) e Saúde (24,9%). Ou seja, são professores, merendeiras, vigias, faxineiros, motoristas de transporte escolar... servidores, enfim, de cargos essenciais.

Muitos serão demitidos nessa nova leva que o governo vai ter que dispensar, para se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ou seja, alunos de municípios pobres vão ficar sem professor de disciplinas como Física, Biologia, Química e Português para que a elite do funcionalismo público possa continuar com seus filhos nas caras escolas particulares a Capital e até mesmo de outros Estados.

Ou seja, é muito importante que estejamos todos atentos para os movimentos da Assembleia Legislativa, uma vez que o que está em jogo não é, prioritariamente, a situação dos parlamentares oposicionistas, mas, sim, a vida de cada cidadão, que pode sentir, da pior forma, na pele, os atos e ações inconseqüentes daqueles que foram escolhidos pelos eleitores para serem seus representantes no parlamento estadual, para levarem a cabo os interesses da coletividade, não os seus interesses pessoais...

Além desta investigação, senador afastado já foi denunciado pela PGR pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça
Com Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu hoje (22) abrir um novo inquérito relacionado ao senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) pelo crime de lavagem de dinheiro. O pedido de abertura foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), após o parlamentar já ter sido denunciado por corrupção.

De acordo com a PGR, o novo inquérito deve apurar suposto recebimento pelo senador afastado de mais de R$ 60 milhões em propina, por meio de notas fiscais frias da JBS.

Em nota, a defesa de Aécio demostrou confiança de que a investigação vai comprovar que o senador não cometeu os crimes imputados a ele.

“A defesa do Senador Aécio Neves recebe a informação com naturalidade por se tratar de desdobramento da denúncia inicial. A investigação demonstrará que não se pode falar em lavagem ou propina, pois trata-se de dinheiro de origem lícita numa operação entre privados, portanto sem envolver recurso público ou qualquer contrapartida. Assim, não houve crime’, diz a nota.
Denúncia anterior Na primeira denúncia, Aécio é acusado dos crimes de corrupção e obstrução da Justiça. A procuradoria acusa o senador afastado de solicitar R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos delatores da JBS.

Sobre a acusação de obstrução da Justiça, Janot sustenta que o senador afastado tentou embaraçar as investigações da Operação Lava Jato, na qual também é investigado, ao "empreender esforços" para interferir na distribuição dos inquéritos dentro da Polícia Federal. Ao fim, o procurador solicitou ao STF que Aécio e sua irmã sejam condenados ao pagamento de R$ 6 milhões por danos decorrentes dos casos citados de corrupção.

*texto atualizado às 20h05 para incluir o posicionamento da defesa de Aécio Neves

Com o voto do ministro Dias Toffoli, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria de 6 votos a zero em favor da validade dos acordos de delação premiada da empresa JBS, homologados em maio pelo ministro Edson Fachin, bem como da manutenção dele como relator do caso. Restam os votos de cinco ministros.

Da Agência Brasil

O plenário, em sua maioria, entendeu que a validade legal de qualquer acordo de delação premiada não pode ser revista, uma vez que tal legalidade for atestada pelo ministro relator, no caso, Edson Fachin.
Brasília - Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento sobre a validade dos termos do acordo de delação premiada da JBS (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Durante uma sessão tensa de debates, ficou entendido também que a competência para homologar os acordos cabe somente ao relator do caso, e não ao colegiado do STF, seja plenário ou uma das turmas.

No momento da homologação, os ministros concordaram que não cabe ao relator julgar se os termos do acordo de delação são justos ou não, mas somente analisar se as cláusulas estão de acordo com a lei e se o delator deu as declarações de forma voluntária, sem ser coagido.
Fica a cargo do colegiado, plenário ou turma, analisar, posteriormente, a eficácia dos termos do acordo, ou seja, julgar se foram obtidos os resultados prometidos pelo delator, podendo-se assim, no momento da análise de mérito do caso, rever seus benefícios se as promessas não forem cumpridas.

Votaram nesse sentido o relator, Edson Fachin, e os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli. Restam os votos de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello e da presidente, Cármen Lúcia.

“A partir do momento em que o Estado homologue a colaboração premiada, atestando a sua validade, ela só poderá ser descumprida se o colaborador não honrar aquilo que se obrigou a fazer. Porque, do contrário, nós desmoralizaríamos o instituto da colaboração premiada e daríamos chancela para que o Estado pudesse se comportar de uma forma desleal, beneficiando-se das informações e não cumprido sua parte do ajustado”, disse Barroso.

O julgamento foi motivado por questionamentos sobre a legalidade dos acordos da JBS feitos pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados nos depoimentos dos executivos da empresa.

A defesa de Azambuja contestou a remessa do processo a Fachin, alegando que os fatos narrados pelos delatores não têm relação com os crimes investigados na Lava Jato, e também a extensão dos benefícios concedidos aos delatores.

No acordo com os executivos da JBS, o Ministério Público Federal (MPF) se comprometeu a não apresentar denúncia contra os delatores, em troca de informações que efetivamente incriminem políticos envolvidos em casos de corrupção.

"Duvido piamente que o Ministério Público tenha feito um bom negócio penal", disse o ministro Marco Aurélio Mello, indicando que, ao votar, se posicionará de maneira diversa da maioria.

No início de seu voto, Fachin lembrou que o seu antecessor na relatoria da Lava-Jato, o ministro Teori Zavascki, homologou 19 delações premiadas de maneira monocrática e organizou a mais polêmica — a da Odebrecht — envolvendo 79 pessoas ligadas à empresa.

Segundo o Correio Braziliense, apesar de apenas dois dos 11 ministros terem expressado seus votos, o julgamento do caso JBS, no Supremo Tribunal Federal, que será retomado hoje, caminha para a manutenção de Edson Fachin como relator do processo e pela validação dos acordos de delação premiada firmados com os executivos do grupo do empresário Joesley Batista. Fachin defendeu o próprio direito de firmar os acordos monocraticamente, mas ressaltou que, ao término das investigações, o plenário do STF é soberano para rever os pontos que julgar necessário.

“É no julgamento do mérito, por lei, que o Judiciário poderá analisar a extensão da delação e, por consequência, o benefício respectivo. A legislação permite ao Judiciário, após a conclusão, avaliar se os termos da delação foram cumpridos e a sua eficácia. Nesta Corte, então, a última palavra será sempre do plenário”, amenizou Fachin, em um gesto político de boa vontade com o colegiado.

No início de seu voto, Fachin lembrou que o seu antecessor na relatoria da Lava-Jato, o ministro Teori Zavascki, homologou 19 delações premiadas de maneira monocrática e organizou a mais polêmica — a da Odebrecht — envolvendo 79 pessoas ligadas à empresa. E que esse material foi validado, de maneira monocrática, pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que nem sequer era relatora do caso.
Fachin defendeu que o caso veio para suas mãos porque ele já investigava outro correlato — os desvios praticados na Caixa Econômica Federal com os recursos do FI-FGTS, que fazem parte da delação do ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto. “Não se verifica qualquer ilegalidade na distribuição por prevenção do pedido de homologação do acordo de colaboração premiada diante da evidência de fatos relatos conexos com investigações em curso sob a minha relatoria”, disse ele.

O voto de Fachin foi acompanhado pelo caçula da Corte, o ministro Alexandre de Moraes. “É o Ministério Público que vai, dentro da legalidade, discricionalidade regrada, conveniência e oportunidade, fechar o acordo e homologar, perante o relator, e este vai analisar o que já foi bem dito, sem possibilidade de recurso e sem possibilidade ou necessidade de homologação por parte do órgão colegiado”, destacou.

Sinalização
Embora não tenham votado ainda, outros três ministros, em debates durante a sessão de ontem, indicaram que devem acompanhar o entendimento de Fachin e Moraes: o decano Celso de Mello, Marco Aurélio e Luiz Fux. O ministro Gilmar Mendes, conforme antecipou o Correio ontem, aproveitou para criticar a atuação do Ministério Público.

Sem apresentar o voto, Gilmar Mendes defendeu a possibilidade de a Justiça examinar a legalidade das delações e avaliou que algumas colaborações premiadas fecharam compromissos que não estão previstos na legislação. “Está se reescrevendo a lei. Pode se fazer isso? A Procuradoria assumiu agora a função legislativa nos acordos?”, questionou. “É uma mudança na Constituição? Mas foi feita por quem? Aqui há questões delicadas que precisam ser verificadas”, disse.

71% dos brasileiros acreditam que Sérgio Moro condenará Lula Levantamento nacional realizado pela Paraná Pesquisas revelou que 71,4% dos brasileiros acreditam que o juiz federal Sérgio Moro vai condenar o ex-presidente Lula no caso do tríplex. Apenas 24,4% esperam absolvição do petista.

Indagados sobre se há algum tipo de perseguição do magistrado contra o ex-presidente, tese sempre repetida pela defesa do petista, 61,1% foram categóricos ao afirmar que Moro não persegue Lula. Para 35,9% dos entrevistados, há algum tipo de perseguição e 3% não souberam opinar.

O prazo para as alegações finais, tanto da defesa quanto da acusação, acabou no dia 20 e todos os documentos foram entregues. Com base em outras ações julgadas por Moro, o prazo para decisão pode ser até de três dias, dependendo de condições como se há alguém preso.

O Paraná Pesquisas ouviu 3.962 brasileiros entre os dias 12 e 15 de junho por meio de questionário online. A margem de erro é de 1,5% para mais ou menos e o perfil da amostra tem grau de confiança de 95%.

Tucanos pedem renúncia de Aécio ao comando como 'gesto de grandeza' A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de adiar o julgamento do novo pedido de prisão do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) não aliviou a pressão do partido para que ele renuncie em caráter definitivo da presidência da sigla. A matéria foi divulgada pelo jornal Estado.

Integrantes da cúpula tucana e até aliados próximos ao senador avaliam que a sua permanência como presidente afastado é um fator de constrangimento e dizem esperar de Aécio um "gesto de grandeza", que seria a renúncia. "Para o partido é uma posição incômoda e desagradável ele estar apenas afastado. Mas essa é uma decisão pessoal do Aécio e precisamos respeitar esse fato", disse o ex-governador de São Paulo Alberto Goldman, vice-presidente nacional do PSDB.

A situação do senador mineiro seria o tema de uma reunião da Executiva do PSDB que estava marcada para a manhã desta quarta-feira. O encontro deveria sacramentar a antecipação da convenção do partido para o segundo semestre, mas foi cancelado.

O motivo oficial do adiamento foi a falta de quórum por causa dos festejos juninos. Como antecipou o Estado/Broadcast, a renovação da cúpula tucana, que seria em maio de 2018, será em agosto ou setembro.

Os caciques do partido gostariam, porém, que Aécio não esperasse essa data. O senador está afastado do Congresso desde 19 de maio em razão da delação de executivos da JBS.
O senador Tasso Jeiressati (CE) ocupa seu lugar de forma interina, mas já há um consenso interno para que ele seja eleito o novo presidente da sigla.

Bancada
Enquanto os tucanos do alto escalão são contidos ao falar sobre a situação de Aécio, os parlamentares do baixo clero e a base do partido estão em "campanha" aberta por sua renúncia do comando da sigla. "Eu defendia que ele renunciasse desde o primeiro momento. O PSDB e o Aécio Neves têm de mostrar que são diferentes do PT. Seria um gesto de grandeza", disse o deputado João Gualberto (PSDB-BA), um dos integrantes do grupo conhecido como "cabeças pretas".

A comparação com o PT se deve à eleição da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) como presidente do partido. Gleisi é ré no STF desde o ano passado, quando a Corte aceitou denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra ela e o marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo.

"Enquanto o PT elege uma presidente ré, ele renuncia. Isso seria bom para o PSDB e bom para a política", disse Gualberto. "Só o fato de ele ter sido denunciado é muito ruim para o partido. Querendo ou não, ele foi nosso último candidato a presidente. Eu espero que ele consiga fazer a defesa dele, que ele tenha todos os arcabouços para se defender. Mas isso machucou o partido, e o partido precisa rever sua postura por causa disso", afirmou o deputado Fábio Sousa (PSDB-GO).

A pressão vem do Senado
"Acho que nós precisamos evoluir para efetivarmos a presidência do senador Tasso Jereissati", disse senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). No Twitter, a hashtag #AécioNaCadeia esteve boa parte do dia ontem no topo dos assuntos mais comentados na web.

Policiais Civis contratados por Joesley para realizar segurança podem ser demitidos Ao prestar depoimento à Polícia Federal ontem em Brasília, o empresário Joesley Batista, dono da JBS, se envolveu em mais uma polêmica. Ele contratou dois policiais civis de São Paulo para fazer a segurança pessoal tanto nas ruas da capital federal quanto durante a presença na PF. Ao longo de praticamente toda a tarde de ontem, os dois agentes ficaram em frente da entrada do prédio da Superintendência da Polícia Federal, no Setor Policial Sul. A movimentação chamou a atenção de um delegado, que, ao descobrir que eram policiais civis, determinou que eles prestassem esclarecimentos sobre o que faziam no Distrito Federal. A legislação de São Paulo proíbe que agentes da Polícia Civil realizem esse tipo de trabalho.

Durante as oito horas em que Joesley depôs, os seguranças ficaram se revezando na frente do prédio. Andavam do interior do edifício até o estacionamento. Por volta das 14h, um agente da Polícia Federal perguntou de onde a dupla era. Um deles respondeu que era da Polícia Civil de São Paulo. Duas horas e meia depois, o delegado que ouvia o empresário chamou os seguranças para prestar esclarecimentos. O policial estava sentado na porta do prédio, lendo um livro, e olhando quem entrava e saia do local, quando um agente da PF se aproximou e determinou que ele entregasse a arma. O agente informou que ele seria levado até a sala do delegado, sem dar detalhes do que ocorria.

Em nota, a Polícia Federal afirmou que os seguranças foram chamados para dar explicações assim que foram identificados como policiais civis. A PF informou que “vai notificar a Polícia Civil de São Paulo para que as medidas cabíveis sejam tomadas em relação ao caso”. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo afirma que está apurando o caso. Os dois agentes foram autuados por exercício irregular da profissão. Após o depoimento prestado aos delegados das operações Bullish e Greenfield, Joesley foi ouvido rapidamente sobre a segurança particular. Os carros usados pelo empresário também foram vasculhados em busca de outras armas — as encontradas em posse dos policiais estão em situação regular e não foram apreendidas.

Joesley veio a Brasília para prestar depoimento sobre a investigação que apura contratos firmados entre o frigorífico JBS e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os contratos concederam aportes no valor de R$ 8 bilhões por meio da BNDESPar, um braço de participações do banco público. Os aportes concedidos ao frigorífico são investigados pela Operação Bullish, da Polícia Federal.

O empresário chegou à PF por volta das 9h. Estava acompanhado de uma advogada e dos dois seguranças. A suspeita da Polícia Federal é de que o BNDES tenha favorecido à JBS, da qual a BNDESPar detém 21% de ações. O banco de fomento teria comprado ações da JBS na Bolsa de Valores por um custo acima do valor de mercado. Joesley foi alvo de mandado de condução coercitiva (quando é obrigado a depor) em 12 de maio. No entanto, na ocasião, o empresário estava nos Estados Unidos.

Demissão O advogado Adriano Branquinho, especialista em direito público, destacou que é proibido que policiais civis de São Paulo exerçam esse tipo de atividade de segurança. Afirmou que é necessário apurar se os agentes não estavam em horário de trabalho na Polícia Civil e saber a procedência das armas que estavam portando. “A Lei Complementar nº 207/79, do Estado de São Paulo, proíbe expressamente que qualquer policial civil exerça atividade privada que não seja de educação e difusão cultural. Neste caso, existe a prestação de serviço de segurança privada, o que não é permitido. Inclusive, a jurisprudência da Justiça paulista é de que policiais que cometem esses atos podem ser demitidos”, destacou o advogado.

Adriano ressalta ainda que a mesma lei proíbe o uso de armas do Estado para atividades privadas. “É necessário apurar qual a procedência das armas que a dupla estava portando. Não é permitido usar armas do serviço público, que pertencem ao Estado, para exercer atividade privada. Isso viola o princípio da impessoalidade e os policiais podem responder a processo administrativo disciplinar. Para isso, a Polícia Civil deve abrir uma sindicância, para avaliar se houve a incidência de ato ilegal”, afirmou o jurista.