Tocantins, 30 de julho de 2017

Faltando praticamente 60 dias para as definições de partido para quem quer ser candidato em 2018, começam as movimentações no tabuleiro partidário.

Por Edson Rodrigues

O governador Marcelo Miranda está em Brasília, convocado pelo presidente Michel Temer para um encontro na próxima terça-feira, devendo retornar ao Tocantins já na quarta-feira, quando dará início aos ajustes que seu governo necessita para dar forma aos planejamentos do segundo semestre, levando em conta quem realmente, política e partidariamente ficará ao seu lado rum às eleições de 2018.

A enciclopédia política manda que se tenha essa definição de companheiros o mais rápido possível, sob pena de perder lideranças importantes para seus adversários e futuros adversários que, com assentos na Assembleia Legislativa, mantém seus apadrinhados nas tetas do Executivo Estadual, com cargos comissionados, alguns até com chefes regionais, agindo como verdadeiros sabotadores, mais atrapalhando que trabalhando.

Enquanto isso, companheiros de longa data, que sempre trablharam fielmente por Marcelo Miranda continuam a ver navios, mas sempre trabalhando, na esperança de serem notados como bons colaboradores que são.

PORTO NACIONAL

Porto Nacional é um exemplo de como o governo Marcelo Miranda vem deixando companheiros  de muitos anos sem condições de contribuir com o andamento e a proteção de suas ações políticas. 99% dos cargos de direção das dezenas de órgãos da administração pública estadual estão nas mãos de adversários ou de futuros adversários políticos, enquanto seus verdadeiros companheiros ficam limitados a ouvir nas rádios locais, entrevistas de deputados estaduais com uma penca de apadrinhados bem aconchegados nos cargos do Executivo Estadual, fazendo críticas pontuais ao governo e ao próprio governador.

Uma dessas entrevistas de um “companheiro” de Marcelo teve imensa repercussão entre os portuenses, sendo que o parlamentar   que se diz da “base” - ainda prometeu endurecer as críticas e agir contra algumas intenções do governo. Se quem é “da base” age assim, imaginem os adversários declarados...

Por enquanto, o único deputado que já fez parte do governo que se declarou abertamente opositor à Marcelo Miranda, em Porto Nacional foi Paulo Mourão, que teve a honradez de anunciar que seguiria a orientação do seu partido e se retirou da “base”, pois não iria “acender uma vela para Deus e outra para o diabo”.

Enquanto isso, insistimos, companheiros que lutaram para eleger Marcelo Miranda em todos os seus pleitos continuam sem função em Porto Nacional.

MACRO-ANÁLISE

Marcelo Miranda precisa, também, de um bom articulador político que não seja candidato nas próximas eleições, pois, os que se apresentaram até agora têm pretensões pessoais e podem colocá-las à frente dos interesses maiores que são eleger Marcelo e sua chapa majoritária.

Essas recomendações foram confirmadas por diversos deputados federais e estaduais, além de pretensos candidatos, ouvidos por O Paralelo 13, que também foram unânimes em afirmar que o ajuste no governo deve ser feito já, agora, em agosto.

As conversas de O Paralelo 13 com esses políticos, detentores de cargos, pré-candidatos e lideranças partidárias, tanto governistas quanto oposicionistas, dirigentes classistas e empresários, serão transformadas em uma macro-análise política a ser publicada em nossa próxima edição impressa, com o objetivo de ajudar os eleitores a escolher seus candidatos com base em suas idéias e projetos, mostrando a importância de não de vender um voto sequer, se o eleitor quiser, realmente, uma mudança no mar de lama da corrupção que tomou conta da política brasileira.

Afinal, os eleitores escolherão, entre muitos candidatos, das mais variadas origens e ideologias, um governador, um vice-governador, dois senadores, 12 deputados federais e 24 deputados estaduais, ante um quadro de degradação e desonestidade expresso pela mídia nacional, que requer uma renovação e uma mudança radicais para que o País e seus estados voltem a ter condições de investir em melhorias para quem realmente manda, merece e precisa, que é o povo.

Aguardem!

O Tocantins é a mais nova das 27 unidades federativas do Brasil, com uma área de 277.621 km².

Capital: Palmas

População: 1,497 milhão

De acordo com o MPF, existem evidências de que ele pediu propina à empresa Odebrecht

Com Agências

O ex-presidente do Banco do Brasil e ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine foi preso na 42ª fase da Lava Lato, batizada de Operação Cobra, nesta quinta (27). Bendine foi detido em Sorocaba. Ao todo, segundo a Polícia Federal, cumpridos 11 mandados de busca e apreensão e três de prisão temporária no Distrito Federal, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo.

De acordo com o Ministério Público Federal, há evidências de que Bendine solicitou R$ 17 milhões de propina na época em que comandou o Banco do Brasil (2009-2015) para viabilizar a rolagem de dívida de um financiamento da Odebrecht AgroIndustrial. Marcelo Odebrecht e Fernando Reis, executivos da empreiteira que fecharam acordo de delação premiada, afirmaram que negaram a solicitação por acharem que Bendine não tinha capacidade de influenciar no contrato.

No entanto, segundo a Procuradoria, há provas apontando que, na véspera de assumir a presidência da Petrobras, em 6 de fevereiro de 2015, Bendine e um de seus operadores financeiros solicitaram nova propina aos executivos, com a justificativa de proteger a Odebrecht em contratos, inclusive em relação às consequências da Operação Lava Jato.

Os delatores afirmaram que, com receio de a empreiteira ser prejudicada, foi feito o pagamento de R$ 3 milhões. "O valor foi repassado em três entregas em espécie, no valor de R$ 1 milhão cada, em São Paulo. Esses pagamentos foram realizados no ano de 2015, nas datas de 17 de junho, 24 de junho e 1º de julho, pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht", afirma a Procuradoria, em nota.

Segundo o Ministério Público, a colaboração premiada dos executivos da Odebrecht foi o ponto de partida das investigações, que foram corroboradas com a análise de ligações telefônicas, identificação junto a hotéis de reuniões secretas, descoberta mediante análise de cartões de crédito de encontros em restaurantes, colheita de comunicações ocultas por aplicativos de celular que eram destruídas em tempo pré-determinado para apagar os vestígios de crimes, bem como exame de anotações que apontam para pagamentos de despesas de hospedagem em favor de familiares de Aldemir Bendine.

O nome da fase é uma referência ao codinome dado ao principal investigado nas tabelas de pagamentos de propinas apreendidas no setor de operações estruturaras da Odebrecht.

Os presos serão levados para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Com informações da Folhapress             
            
             
                
            
        

O ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Hereda (2011-2015) afirmou em depoimento à Justiça Federal em Brasília nesta 4ª feira (26.jul.2017) que o ex-deputado Eduardo Cunha ameaçou convocá-lo à CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) da Petrobras caso não acelerasse a liberação de financiamento a projetos de sua reivindicação.

Com Agências 

Filiado ao PT, Hereda falou na condição de testemunha de defesa de Eduardo Cunha no âmbito da operação Sépsis, que apura irregularidades no FI-FGTS (Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), administrado pela Caixa. O depoimento foi prestado por videoconferência em Salvador.

Hereda disse ao juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, que esteve com Cunha em duas oportunidades. Ambos os encontros teriam sido motivados por convites do então presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), preso desde 6 de junho.

Uma dessas reuniões foi realizada na Câmara dos Deputados em 2014, de acordo com Hereda. O ex-presidente da Caixa declarou que as conversas sempre giravam em torno do andamento dos projetos que dependiam de financiamento da Caixa. Nesse dia, entretanto, Cunha teria assumido 1 tom áspero.

“Eu lembro nesse dia na Câmara a pressão do senhor Eduardo Cunha estava mais forte em relação a 1 projeto. E inclusive reclamou de 1 projeto da Petrobras. O senhor Eduardo Cunha reclamava do andamento dos projetos. Mas que a gente andava muito rápido com a Petrobras. E disse que se a gente aprovasse o da Petrobras antes dos outros ele iria me convocar para a CPI da Petrobras. Eu disse que não era presidente da Petrobras, era presidente da Caixa”, afirmou Hereda. O ex-presidente da Caixa não menciona quais eram os projetos em questão.

No site do Senado Federal constam 2 requerimentos de convocação de Hereda atribuídos ao ex-deputado. Nenhum deles chegou a ser votado na comissão e o petista não foi convocado.

São réus em ação penal no âmbito da operação Sépsis o ex-ministro Henrique Eduardo Alves, Cunha e o operador ligado ao PMDB Lúcio Funaro.

Cunha acompanhou a fala de Hereda ao lado de seu advogado em Curitiba. Ele tem negado a participação no esquema. Até a publicação deste texto, a defesa não havia sido localizada para comentar as novas acusações.

O advogado Marcelo Leal, defensor de Henrique Eduardo Alves, afirmou que não há no processo nenhuma prova contra seu cliente.

Medida busca resolver questão da ocupação irregular e retomada das obras dos imóveis; Estado se comprometeu a fazer gestão junto às entidades de movimentos pela moradia

Por Jesuino Santana Jr

Em busca de um acordo para resolver o problema da ocupação irregular dos imóveis públicos dos Programas Pró-Moradia e Prioritário de Investimento - Intervenções em Favelas (PPI), bem como retomar suas obras no setor Jardim Taquari, Quadra T-23, em Palmas, o Governo do Estado firmou nesta terça-feira, 25, um termo de acordo, com representantes dos ocupantes e da Defensoria Pública do Estado (DPE). Acordo foi mediado pela juíza substituta da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos, Silvana Maria Parfieniuk.

No acordo, o Estado solicitou que os ocupantes deixem os imóveis de forma voluntária até esta quarta-feira, 26, às 16 horas, sob pena da desocupação ser feita com emprego de força policial. Em contrapartida, o Governo apresentou quatro propostas para que essas famílias não fiquem desassistidas pelo Poder Público. “Das 300 famílias que ocupavam os imóveis, 195 delas não eram inscritas em programas habitacionais do Governo. Por isso, reunimos essas pessoas e realizamos os seus cadastros. Destas, 37 foram classificadas pelas partes da ação como casos prioritários [idosos, deficientes, menor renda per capita, famílias com maior número de dependentes e mulheres responsáveis pelo domicílio]. Nestes casos, o Estado se comprometeu a realocá-los nas futuras substituições de beneficiários nos programas habitacionais de sua gestão, obedecendo a ordem e o cumprimento legal. Quanto às demais famílias, ficou acordado que elas terão seus cadastros avaliados e, se preencherem os requisitos exigidos em lei, serão contempladas em futuros programas”, explicou o subsecretário de Estado do Desenvolvimento Urbano e Habitação ((Sehab), Jorge Mendes.

“Além disso, o Estado se comprometeu a fazer gestão junto às entidades de movimentos pela moradia, para oportunizar aos ocupantes que preencham os requisitos para possibilidade de serem contemplados nos empreendimentos dos movimentos, inclusive disponibilizando o cadastro dos mesmos. O Governo vai articular também junto ao município de Palmas mais unidades habitacionais para os ocupantes que preencham os requisitos de legalidade/prioridade. Como última proposta, o Estado está promovendo o recadastramento de todo o Taquari, na eventualidade de retomada de lotes por descumprimento de legalidade. O Executivo oportunizará aos ocupantes devidamente habilitados a possibilidade de aquisição de um imóvel”, complementou Jorge Mendes, afirmando ainda que este é o jeito mais humano e democrático que encontraram para resolver essa que é uma questão sensível, “já que envolve vidas e famílias”, frisou.

Em relação ao futuro das unidades habitacionais, o subsecretário disse que após a desocupação, o Governo irá fazer um levantamento das condições dos imóveis para que em seguida sejam tomadas as medidas necessárias para o retorno das obras. De acordo com informações do serviço de Inteligência da Polícia Militar, algumas residências foram danificadas pelos ocupantes.

Entenda

A Justiça Estadual, em decisão liminar expedida pelo o juiz Roniclay Alves de Morais, titular da 4ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos, no mês de abril deste ano, determinou a reintegração de posse ao Estado do Tocantins das unidades habitacionais de interesse social localizadas no Jardim Taquari, em Palmas, ocupadas em outubro do ano passado. No intuito de assegurar que as crianças em idade escolar pudessem concluir o semestre letivo, o Juiz alterou a data da reintegração para o dia 14 de julho.

No entendimento do juiz, conforme consta nos autos do processo, para assegurar o direito à moradia faz-se necessário manter a ordem, atendendo primeiramente as famílias que já estavam cadastradas, aguardando serem contempladas pelo benefício.

A fim de dar suporte às famílias que desejarem sair de forma espontânea, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação colocou à disposição caminhões e ônibus para atender os interessados.

As casas estão sendo construídas com recursos do Programa Pró-Moradia e do Programa Prioritário de Investimento - Intervenções em Favelas (PPI-Favelas), vinculado ao Ministério das Cidades sob a gestão da Sehab.

Histórico

Em outubro de 2016, um grupo de cerca de 300 famílias ocupou as obras da quadra T-23 no Jardim Taquari, em Palmas, sob a alegação de não possuírem moradia na Capital. Logo após a ocupação, a Diretoria Social Habitacional da Sehab realizou um levantamento prévio com a seguinte constatação: 10 ocupantes estavam cadastrados e pré-selecionados para empreendimentos do Programa Pró-Moradia no município de Palmas e seriam contemplados com alguma das unidades ocupadas; 57 estavam cadastrados aguardando a inserção em algum programa habitacional e 183 não possuíam nenhum tipo de cadastro junto aos programas habitacionais do Estado. Além disso, 46 ocupantes declararam ser de outros municípios ou residirem em Palmas há menos de três anos, encontrando-se, portanto, em desacordo com os critérios de elegibilidade aos programas habitacionais estabelecidos pelo Governo Federal.

As famílias foram orientadas a procurar a Sehab para realizar o cadastro habitacional. Algumas já estão cadastradas e - preenchendo os requisitos legais com relação aos critérios de habilitação - podem, futuramente, ser pré-selecionados ou contemplados em um programa habitacional.

A Secretaria realizou um mutirão de cadastro nos dias 19 e 20 de abril, quando disponibilizou o transporte das famílias em ônibus do Estado e trouxe os ocupantes até a sede do órgão. Através da ação, 196 famílias foram cadastradas.

Logo no início da atual gestão, estas obras foram auditadas pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e constatada a exigência de nova licitação em um desses programas habitacionais. Durante o processo do trâmite de nova licitação e reprogramação junto à Caixa Econômica para a retomada das obras, as casas foram ocupadas, o que impossibilitou a continuidade do processo e entrega das unidades.

Após a reintegração de posse, a Sehab fará um levantamento atualizado sobre o estado em que se encontram os dois empreendimentos. De posse desse relatório, será dado início a um novo processo licitatório em um dos programas (PPI-Favelas) e feita a notificação à empresa construtora para imediata retomada da obra com contrato vigente (Programa Pro-Moradia).

Os programas habitacionais do Estado ficaram parados entre os anos de 2009 a 2014. As obras habitacionais em curso irão contemplar as famílias cadastradas no início destes programas, desde que atendam às regras do governo federal. À medida em que novos recursos forem aportados, as famílias já cadastradas poderão ser atendidas conforme os critérios de cada programa.

Legenda:

Estado se comprometeu a fazer gestão junto às entidades de movimentos pela moradia

Acordo foi mediado pela juíza substituta da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos, Silvana Maria Parfieniuk

 O líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), negou que a proposta apelidada de "Emenda Lula" vise beneficiar o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. "Essa é uma proposta não é para Lula, e sim para todos os candidatos. Para dar uma maior segurança ao processo eleitoral", afirmou.

Por Flávio Costa - Do UOL

A proposta é alterar o artigo 236 do Código Eleitoral, que proíbe a prisão 15 dias antes da eleição. Incluída no relatório parcial da reforma política por seu colega de partido, Vicente Cândido (SP), a medida quer impedir que candidatos sejam presos até oito meses antes das eleições. Se aprovada, a norma já valeria para as eleições de 2018.

"Essa ideia dele é bem anterior à sentença condenatória do ex-presidente. Não há ligação temporal entre uma coisa e outra", disse.

A proposta tornou-se pública neste sábado (15), causou polêmica nas redes sociais e recebeu diversas críticas de políticos. O texto foi modificado no complemento de voto divulgado na última quinta-feira (13), um dia após Lula ter sido condenado a nove anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP).

Zarattini disse ao UOL que Vicente Cândido relatou à bancada do PT que tinha a concordância dos líderes partidários para incluir a medida em seu relatório, mas que o partido não fará "um cavalo de batalha" para vê-la aprovada.

Se os deputados considerarem que essa alteração não deve ser feita, para nós está tudo bem. Não é isso que irá resolver a situação do ex-presidente Lula. Ela é inócua quanto a isso.

Reações contrárias
A proposta foi criticadas por integrantes da comissão especial da reforma política. Em nota, a deputada federal Renata Abreu (PODE-SP), disse que irá apresentar voto em separado para barrar a "Emenda Lula".

"Não permitiremos isso", disse. "Esta ampliação deixa de ser uma medida protetora e se torna um habeas corpus indevido."

Para Lula e políticos investigados
Vicente Cândido afirmou, em entrevista ao jornal "Estado de S. Paulo", que a emenda pode, sim, beneficiar Lula, mas que foi pensada para blindar não só Lula, mas políticos investigados.

É uma norma para todos, para esse momento que vive o Brasil. Nós estamos vivendo um momento anormal no Brasil, de muita judicialização da política, de uma política muito policialesca".

Salvo-conduto para candidatos
O deputado propõe criar uma habilitação prévia da candidatura. O político teria de pedir um certificado à Justiça Eleitoral entre os dias 1º e 28 de fevereiro do ano da eleição.

Com o documento, ganharia uma espécie de "salvo-conduto" que o impediria de ser preso daquele momento até dois dias após as eleições.