Anuncio foi durante a entrega de viaturas, armas, munições e uniformes para o Sistema Penitenciário   Por Jarbas Coutinho   O governador Marcelo Miranda determinou, na tarde desta quinta-feira, 29, a nomeação dos aprovados no concurso para o Sistema Socioeducativo,  da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju). O anuncio foi durante a entrega de viaturas, armas, munições e uniformes para o Sistema Penitenciário do Tocantins, em solenidade na Seciju, com a presença da primeira dama e deputada federal Dulce Miranda, secretários, deputados estaduais e outras autoridades.   “Segurança pública requer investimento e planejamento para atender de forma igualitária todo o Estado e é por isso que autorizo a equipe de governo a nomeação dos candidatos aprovados e homologados para o Sistema Socioeducativo”. O concurso foi realizado na gestão anterior e foi retomado na atual gestão pelo governador Marcelo Miranda. Foram ofertadas 1.292 vagas, das quais 844 foram destinados ao Sistema Penitenciário (Técnico em Defesa Social e analista em Defesa Social) e 448 para o Sistema Socioeducativo (Técnico Socioeducativo, Analista Socioeducativo e Assistente Socioeducativo).   Outra novidade foi o anúncio da construção do presídio de Cariri, no sul do Estado, com capacidade para 380 detentos. De acordo com o governador, o Estado já conta com recursos na ordem de R$ 44 milhões, oriundos do Fundo Penitenciário Nacional, dos quais R$ 31 milhões serão utilizados para construção e o restante para aquisição de equipamentos e aparelhamento do local. “Quero o início dessas obras o mais rápido possível, para ajudar a desafogar o sistema prisional”.   Ao se referir à problemática da superlotação nos presídios, Marcelo Miranda citou  investimentos em alternativas penais, a exemplo das centrais de monitoramento, que permitem que mais de 300 presos usem tornozeleiras eletrônicas, além da Central de Execuções de Penais e Medidas Alternativas (Cepema) de Palmas, que será estendida para Gurupi e Araguaína. Para o governador, esses benefícios se devem ao bom relacionamento com o Governo Federal. “Essa melhorias estão sendo possíveis graças à boa parceria que temos com o Ministério da Justiça e Segurança Pública”.   Segundo a secretária da Cidadania e Justiça, Gleidy Braga, os equipamentos entregues são fundamentais para que os servidores tenham condições de executar suas atividades dentro e fora das unidades prisionais e são fruto do compromisso do governo com a segurança da sociedade. “Isso é fruto do compromisso e da articulação do nosso governador em Brasília com o governo federal para garantir esses equipamentos”, destacou.   O superintende do Sistema Prisional, Renato Arantes, lembrou que o País vive momentos difíceis no âmbito dos presídios, em virtude das ações do crime organizado, mas o Tocantins, com muita determinação soube evitar ações de violência. Todos os nossos presos estão cadastrados em um sistema que serve de piloto para o Brasil. Isso é um marco para que fatos como os ocorridos em todo o Brasil não aconteçam no Tocantins.   Viaturas e equipamentos
Ao todo foram entregues sete veículos, armamentos, munições, uniformes e carteiras funcionais para o Sistema Penitenciário Prisional do Tocantins. As armas e as munições resultam de doações pela Força de Segurança Nacional, e os veículos (furgões-cela) frutos de convênio com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ambos vinculados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.   O Tocantins foi beneficiado pela Força de Segurança Nacional com 1.511 cartuchos, 350 granadas, 35 carabinas, 50 espargidores e 35 pistolas, que serão distribuídas a todas as unidades prisionais tocantinenses. Já os sete furgões-cela serão destinados à Casa de Prisão Provisória de Augustinópolis, Casa de Prisão Provisória de Dianópolis, Casa de Prisão Provisória de Gurupi, Casa de Prisão Provisória de Paraíso, Unidade Prisional Feminina de Talismã, Núcleo de Custódia e Casa de Prisão Provisória de Palmas e Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota (UTBG), em Araguaína.   Segurança
Os furgões-cela promovem maior segurança no transporte e locomoção de presos, bem como ajuda nas ações de ressocialização dos apenados. As viaturas seguem os novos padrões de qualidade do Depen e estão de acordo com os mais recentes normativos do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Elas possuem capacidade para transportar até oito pessoas privadas de liberdade, além da equipe de escolta. Ressalta-se que os veículos são climatizados e possuem tecnologias de monitoramento por câmera e comunicador interno.   Uniformes
Além dos armamentos, das munições e dos veículos, o governador Marcelo Miranda fez a entrega simbólica dos uniformes dos profissionais que atuam no Sistema Penitenciário Prisional, os de uso operacional convencional e os do Grupo de Intervenção Rápida (GIR). Os novos servidores do Sistema, recém empossados em seus cargos, também receberam, simbolicamente, suas identidades funcionais.   Avanço  
Na atual gestão, o Sistema Penitenciário Prisional do Tocantins apresentou avanços consideráveis com relação a aparelhamento, armamentos e melhorias nas unidades prisionais, além da capacitação dos servidores. A conclusão do concurso para provimento de cargos de Técnicos e Analistas em Defesa Social consagrou essas conquistas, pois já atuam nas unidades prisionais devidamente capacitados.   Presenças
Além de secretários de estado, a solenidade contou com a presença da vice-goverandora Claudia Lelis, deputados estaduais, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), prefeitos e outras autoridades.
 
Foto 8: Além de determinar a nomeação dos aprovados no concurso para o Sistema Socioeducativo, o Governador anunciou a construção do presídio de Cariri, no sul do Estado, com capacidade para 380 detentos

Foi-se o tempo em que qualquer um podia chegar aqui e se candidatar como “representante” do povo tocantinense

Por Edson Rodrigues

Viver em um estado democrático é sempre bem melhor que as outras opções.  Viver uma democracia no estado mais novo da federação, em perfeita harmonia com pessoas vindas de todos os estados do Brasil e até do exterior, então, é quase uma utopia.

Para se ter uma ideia do quão democrático é o clima do Tocantins, o prefeito reeleito de nossa capital é colombiano de nascimento e brasileiro naturalizado.  Carlos Amastha sempre foi solícito com o povo palmense e seu trabalho frente à administração da Capital foi e está sendo reconhecido, numa prova da liberdade que impera nas terras do Tocantins, que escolhe livremente  um candidato com residência fixa em nossa Capital.

DETURPADORES DA LIBERDADE

Por outro lado, há pessoas que se valem da harmonia social do Tocantins para tentar deturpar a liberdade que impera em nossas plagas.  Esses são os que chamamos abertamente de paraquedistas, pois, por incrível que pareça, querem se candidatar a ser nossos representantes nos parlamentos municipais, estadual e federal, sem nunca sequer terem fixado residência própria no Estado, quem dirá realizado uma benfeitoria à nossa sociedade.

É bom que os forasteiros que se acham líderes de alguma coisa coloquem seus nomes à apreciação popular visando às eleições de 2018.  Mas é melhor ainda que esses paraquedistas encontrem um partido que os abrigue e, para não serem surpreendidos pelos eleitores tocantinenses, que coloquem bem claro, em letras garrafais, o endereço – com rua, bairro e CEP – de suas residências, assim como o contrato mostrando há quanto tempo moram ali.

LEGISLAÇÃO ELEITORAL

Está bem claro em nossa legislação eleitoral que os candidatos a qualquer cargo eletivo, no ato do registro de suas candidaturas, comprovem estar filiados a um partido político há mais de um ano e tenha residência fixa – comprovada – no estado.

Tanto para os eleitores quanto para a Justiça Eleitoral os candidatos têm que ter origem, bases, raízes.  Isso faz parte do alicerce que edifica toda e qualquer candidatura política, pois, para ser representante de uma cidade, região ou estado, o candidato tem que ter, obrigatoriamente, ligações nítidas com a população.

E é exatamente isso que falta aos paraquedistas.  O conhecimento, a ligação, o entendimento dos problemas e dos anseios das cidades, região ou do estado que ele está se propondo a representar.  Se a pessoa não mora, não conhece ninguém, não tem serviços prestados à comunidade nem ao Estado, como quer se candidatar para ser o representante de alguma coisa?

Foi-se o tempo em que paraquedistas nos eram empurrados goela abaixo como candidatos a deputados federal, estadual ou suplentes de senadores.  O Tocantins cresceu, atingiu a maioridade e está amadurecendo.  Temos  uma Justiça Eleitoral e um Ministério Público atuantes.  Essa é uma prática do passado, da qual ninguém tem saudades.

Mesmo com muitos dos nossos políticos genuinamente tocantinenses terem optado chafurdar na lama da corrupção, ainda temos bons e confiáveis nomes, tanto no próprio meio político quanto na classe empresarial.  Empreendedores sérios, lideranças classistas, que podem, tranquilamente, ser apresentados aos nossos eleitores como boas opções, com chances reais de figurarem entre os favoritos nas próximas eleições.

Paraquedistas, falsos líderes, aqui no Tocantins, não emplacam mais.  As pessoas que pensam diferente têm que nos respeitar e não subestimar a nossa força como povo e como mantenedores dos nossos destinos.  Forasteiros não têm direito de dar pitaco na nossa política e nos ditames do nosso Estado.

Muitos forasteiros, descompromissados com o Estado, que no passado foram impostos ditatorialmente como candidatos, sem ter residência no Estado e sem nenhum serviço prestado à nossa comunidade, hoje são defenestrados e foram apagados da nossa história, sem ter mais nenhum espaço em nosso cenário político.

Se alguém quiser ser candidato pelo Tocantins, que venha validar seu direito de dar palpites, que se legitime como tocantinense, cumprindo pelo menos o prazo mínimo de residência exigido pela Justiça Eleitoral, experimentando do nosso calor e se familiarizando para saber o que é um chambari, pelo menos.

Isso vale para todos os que falam mal do Tocantins pelas costas e que chegam aqui se apresentando como bons moços e boas moças, achando que o no Estado tem outro dono, que não seja seu povo. Isso é coisa do passado.

Boas biscas é o que eles são!

O Tocantins é do povo tocantinense e de ninguém mais!

Janot rebate Temer: há fartas provas e ninguém está acima da lei

Marcelo Brandão e Pedro Peduzzi - da Agência Brasil
Cercado de ministros e de parlamentares da base governista, o presidente Michel Temer fez um pronunciamento em que contestou a denúncia apresentada ontem (26) contra ele e criticou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, responsável pela denúncia levada ao Supremo Tribunal Federal (STF). No discurso, Temer afirmou que sua “preocupação é mínima” com a denúncia e classificou a peça de Janot como uma “obra de ficção”.

“Sou da área jurídica e não me impressiono com fundamentos ou, quem sabe, a falta de fundamentos jurídicos porque advoquei por mais de 40 anos. E sei quando a matéria tem ou não tem fundamento jurídico. Minha preocupação é mínima, mas respeito o Judiciário e as decisões judiciárias”, disse Temer ao iniciar o discurso, no Palácio do Planalto.

Segundo ele, a denúncia prejudica não só ele, mas o país, uma vez que surgem “exatamente nesse momento em que estamos colocando o país nos trilhos”.

Provas O presidente nega ter cometido crime de corrupção passiva e recebido vantagens indevidas. “Sou vítima dessa infâmia de natureza política. Fui denunciado por corrupção passiva sem jamais ter recebido valores ou praticado de acertos para cometer ilícitos. Onde estão as provas concretas de recebimento desses valores? Não existem”, acrescentou.

Temer classificou a denúncia de uma obra de ficção. "Criaram uma trama de novela. A denúncia é uma ficção".

Gravação Sobre a gravação da conversa que teve com o empresário Joesley Batista, dono da JBS, Temer argumentou que as interrupções no áudio tornam a gravação uma prova ilícita e inválida para a Justiça. A gravação é uma das provas elencadas por Janot para embasar a denúncia contra o presidente. O empresário gravou um encontro que teve com Temer, no Palácio do Jaburu, e entregou o áudio para o Ministério Público Federal, com que firmou acordo de delação premiada. Na gravação, segundo Joesley, Temer dá aval para que que continue pagando uma espécie de mesada para Eduardo Cunha, ex-deputado federal e que está preso na Operação Lava Jato.

Para Temer, o procurador-geral da República criou uma nova categoria de denúncia. “Percebo que reinventaram o Código Penal e incluíram uma nova categoria: a denúncia por ilação. Se alguém que conheço cometeu um crime, ou se tiro uma foto ao lado de alguém, a nova ilação é que sou criminoso”, disse o presidente.

Janot No discurso, Temer insinuou que Rodrigo Janot pode ter se beneficiado com a delação premiada da JBS, afirmando que “um assessor muito próximo” e “homem de estrita confiança” do PGR seria suspeito por ter deixado a procuradoria para trabalhar “em uma empresa que faz delação premiada”.

As atitudes de Janot, disse o presidente, “abrem precedente perigosíssimo em nosso direito porque permite as mais variadas conclusões sobre pessoas de bem e honestas. Por exemplo, construir a seguinte hipótese sobre um assessor muito próximo ao PGR – e dou seu nome por uma única razão: meu nome foi usado deslavadamente nas denúncias, havendo desejo de ressaltar em letras garrafais menu nome - Marcelo Miller, homem da mais estrita confiança do senhor procurador-geral”.

“O sonho de todo acadêmico em direito era prestar concurso para procurador da República. Pois esse senhor que mencionei deixa o emprego [de procurador] para trabalhar em empresa que faz delação premiada. Esse cidadão saiu e já foi trabalhar para esta empresa e ganhou milhões em poucos meses. Garantiu a seu novo patrão, na empresa, acordo benevolente, e delação que tira seu patrão das garras da Justiça e gera impunidade nunca antes vista”, acrescentou. Na delação premiada firmada com o MPF, Joesley Batista não será preso e pode morar fora do país.

“Pela nova 'lei da ilação', ora criada nessa denúncia, poderíamos concluir nessa hipótese que os milhões em honorários não viessem unicamente para o assessor de confiança que deixou a procuradoria. Mas não farei ilações. Tenho a absoluta convicção de que não posso denunciar sem provas nem fazer ilações. Não posso ser irresponsável”, disse. “No caso desse senhor grampeador, o desespero de se safar da cadeia moveu ele e seus capangas para fazer a ilação e distribuir o prêmio da impunidade”, disse, em referência a Joesley Batista.

Fatiamento Ainda em tom crítico a Janot, Temer disse que o procurador tem “fatiado as denúncias para criar fatos semanais contra o governo”, o que, segundo o presidente, é “um atentado contra nosso país”. E concluiu dizendo que não vai desistir de sua defesa, do governo nem das reformas propostas.

“Falo hoje em defesa da instituição Presidência da República e em defesa da minha honra pessoal. Eu tenho orgulho de ser presidente, é algo tocante. Tenho a honra de ser presidente pelos avanços que meu governo praticou. Minha disposição é trabalhar para o Brasil e continuar com as reformas. Portanto não fugirei das batalhas, nem da guerra que teremos pela frente. Minha disposição não acabará com ataques. Não me falta coragem para seguir na reconstrução do país”.

Denúncia Na denúncia apresentada por Rodrigo Janot, Temer é acusado de prática de corrupção passiva. A acusação está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS.

Para o procurador, Temer usou o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures - que foi assessor do presidente - para receber vantagens indevidas. "Entre os meses de março a abril de 2017, com vontade livre e consciente, o Presidente da República Michel Miguel Temer Lulia, valendo-se de sua condição de chefe do Poder Executivo e liderança política nacional, recebeu para si, em unidade de desígnios e por intermédio de Rodrigo Santos da Rocha Loures, vantagem indevida de R$ 500.000 ofertada por Joesley Batista, presidente da sociedade empresária J&F Investimentos S.A., cujo pagamento foi realizado pelo executivo da J&F Ricardo Saud", diz a denúncia.

A denúncia foi enviada ao gabinete do ministro Edson Fachin, relator da investigação envolvendo o presidente. O ministro poderá conceder prazo de 15 dias para manifestação da defesa antes de enviá-la para a Câmara. A formalidade de envio deverá ser cumprida pela presidente do STF, Cármen Lúcia.

Mesmo com a chegada da denúncia, o STF não poderá analisar a questão antes de uma decisão prévia da Câmara dos Deputados. De acordo com a Constituição, a denúncia apresentada contra Temer somente poderá ser analisada após ter o aval de 342 deputados, o equivalente a dois terços do número de deputados da Câmara.   Jarbas Coutinho/

Juiz manda recado aos críticos da Lava Jato ao justificar a manutenção do ex-ministro de Dilma e Lula atrás das grades

Com Agência Brasil

O ex-ministro Antonio Palocci foi sentenciado a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos a que responde no âmbito da  Operação Lava Jato. A condenação, em primeira instância, publicada hoje (26) pelo juiz federal Sérgio Moro, determina ainda o pagamento de uma multa de cerca de R$ 808 mil.

Moro avaliou como procedente a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) de que Palocci teria recebido propina para atuar em benefício da construtora Odebrecht no contrato de construção das sondas entre Sete Brasil e o Estaleiro Enseada do Paraguaçu. Segundo o juiz, em sequência ao crime de corrupção, foram cometidos dezenove atos de lavagem de dinheiro, na dissimulação e transferência do valor das propinas, especialmente ao Partido dos Trabalhadores (PT).

"Os valores serviram, no caso, para remunerar, sem registro, serviços prestados em campanhas eleitorais, o que representa fraude equivalente em prestações de contas eleitorais. A contaminação com recursos do crime do processo político democrático é o elemento mais reprovável do esquema criminoso da Petrobras", disse o juiz, na sentença.

Moro também considerou "elevada" a culpabilidade de Palocci, uma vez que os crimes foram cometidos quando ocupava o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. "A responsabilidade de um ministro de Estado é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes."

Em seu despacho o Juiz Moro deixa claro: “O condenado é um homem poderoso e com conexões com pessoas igualmente poderosas e pode influir, solto, indevidamente contra o regular termo da ação penal e a sua devida responsabilização”, escreveu o juiz. “Aliás, suas declarações em audiência, de que seria inocente, mas que teria muito a contribuir com a Operação Lava Jato, só não o fazendo no momento pela ‘sensibilidade da informação’, soaram mais como uma ameaça para que terceiros o auxiliem indevidamente para a revogação da preventiva, do que propriamente como uma declaração sincera de que pretendia naquele momento colaborar com a Justiça.”

O juiz também determina que Antônio Palocci cumpra a pena em regime inicial fechado. A progressão de regime foi condicionada à devolução de cerca de R$ 10,2 milhões que o ex-ministro recebeu em forma de propina, segundo a sentença. Condenações Mais 14 pessoas que respondem à mesma ação do ex-ministro também tiveram sentença proferida no despacho de Moro, entre elas, Branislav Kontic, assistente de Palocci, e o executivo da Odebrecht Rogério Santos de Araújo, absolvidos por falta de provas suficientes de que tenham participado dos atos criminosos.

O ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, também foi condenado por um crime de corrupção e 19 de lavagem de dinheiro. Como o executivo celebrou acordo de delação premiada, a pena inicial, que seria similar à de Palocci, foi substituída por 10 anos de prisão, com progressões de regime programadas a cada dois anos e meio.

Eduardo Musa e Renato Duque, que atuavam na Petrobras, foram condenados por corrupção passiva. O executivo da Sete Brasil João Ferraz e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto foram condenados pelo mesmo crime.

Por 19 atos de lavagem de dinheiro, Moro condenou cinco ex-executivos da Odebrecht: Hilberto Mascarenhas Filho, Fernando Migliaccio da Silva, Luiz Eduardo Soares, Olívio Rodrigues Júnior e Marcelo Rodrigues. Pelo mesmo crime, também foram condenados os marqueteiros João Santana e Mônica Moura.

Neste sábado, o jornal "Folha de S.Paulo" publicou reportagem na qual Torquato Jardim teria dito que iria tirar Leandro Daiello da chefia da PF

Com informações da Agência Brasil

O ministério da Justiça desmentiu neste sábado (24) as informações sobre uma troca do comando da Polícia Federal e disse que no trabalho da pasta “não há nomes, há instituições”. Ao lado do diretor da PF, Leandro Daiello, o ministro Torquato Jardim disse que o governo não está “preocupado com personalidades” e que os dois têm trabalhado “com absoluta harmonia e camaradagem”.

Segundo reportagem publicada neste sábado pelo jornal “Folha de S.Paulo”, Jardim teria dito a sindicalistas em reunião nesta semana que tiraria Daiello do comando da PF . A informação foi vista como uma tentativa do Ministério da Justiça de interferir no andamento das investigações da Lava Jato . O titular da pasta é conhecido como crítico à operação e já fez declarações públicas nesse sentido.

“Não há nomes, há instituições. Não estamos preocupados com personalidades. Estamos comprometidos com a instituição”, disse o ministro em rápido pronunciamento à imprensa convocado neste sábado. “É preciso cobrir mais espaço do território. Seja para cada um dos crimes que mais preocupam a administração pública: drogas, armas, os crimes financeiros e o que começa agora que é o tráfico humano. Esse é o novo desafio, é o nosso compromisso institucional.” O ministro chamou a notícia do jornal de “pós-verdade” e disse que a informação “não corresponde com a realidade”. O pronunciamento durou cerca de três minutos e Jardim deixou o local sem responder a perguntas dos jornalistas.

Mistério

Após a saída de Torquato Jardim do ambiente onde foi realizada a coletiva de imprensa, Daiello reforçou a declaração do ministro de que não se pode personalizar a atuação da PF, mas não esclareceu se fica ou não no cargo.
“Vamos ampliar a capacidade da Polícia Federal de ter uma inserção internacional para combater os crimes transnacionais e também com uma estratégia de proteção de fronteiras. Isto anda muito bem, anda em uma perspectiva institucional, não é uma perspectiva pessoal, não é o ministro, não é o Leandro [Daiello], são as instituições Ministério da Justiça e Polícia Federal que andam serenamente neste caminho”. O diretor também deixou o local sem responder a perguntas da imprensa.