A solenidade de diplomação foi realizada nesta sexta-feira (16/12), no auditório do TRE-TO

Com Assessoria 

A Corte Eleitoral do Tocantins diplomou, nesta sexta-feira (16/12), 37 candidatos eleitos no estado aos cargos de deputado estadual, deputado federal, senador (e 2 suplentes), governador e vice. A sessão solene ocorreu no auditório do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), às 16 horas.

A diplomação é o ato jurídico que marca o encerramento do processo eleitoral, habilitando as candidatas e candidatos eleitos a tomarem posse e darem início ao mandato eletivo. Durante a sessão solene, os candidatos receberam o diploma das mãos dos juízes membros do TRE-TO, tendo em vista a proclamação dos resultados das Eleições Gerais de 2 de outubro de 2022. No documento recebido, consta o partido ou federação do candidato eleito, assim como o número de votos recebidos no pleito, conforme Ata Geral das Eleições.

Aos diplomados, o presidente do TRE-TO, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, registrou seus cumprimentos pelo êxito nas eleições e desejo sucesso aos mandatos que irão se iniciar em 2023. “Faço votos de que exerçam com competência, sabedoria e responsabilidade os mandatos outorgados pelo povo tocantinense, de modo a engrandecer o nosso Estado e fazer feliz o nosso povo”, disse.

Na oportunidade, o presidente ainda destacou o trabalho de todos os magistrados e colaboradores da Justiça Eleitoral do Tocantins e afirmou que, apesar dos desafios enfrentados, o Tribunal cumpriu a missão de garantir a legitimidade do processo eleitoral para o fortalecimento da democracia. “Da preparação logística das eleições, planejada há dois anos, até o julgamento da prestação de contas dos eleitos - etapa que antecedeu a diplomação - atuamos com máximo empenho, compromisso e zelo para bem atender aos partidos políticos, federações, candidatos, advogados e, principalmente, o eleitor”, complementou.

Dispositivo de Honra

O dispositivo de honra da sessão solene foi composto pelo Pleno do TRE-TO, constituído pelo presidente, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, a vice-presidente e corregedora em substituição, desembargadora Jacqueline Adorno; o procurador regional Eleitoral, Doutor João Gustavo de Almeida Seixas; a ouvidora regional Eleitoral, juíza Ana Paula Brandão Brasil; os juízes membros do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, José Maria Lima, Gabriel Brum Teixeira, Delícia Feitosa Ferreira Sudbrack e Rodrigo de Meneses dos Santos; e diretor-geral do TRE-TO e secretário da Sessão, José Machado dos Santos; além das seguintes autoridades: governador do Estado, Wanderlei Barbosa; presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Antônio Andrade; vice-Corregedora e vice-Presidente eleita do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargadora Ângela Prudente; e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins, Gedeon Pitaluga Júnior.

Diplomados

Cargo: Deputada e Deputado Estadual

- Yhgor Leonardo Castro Leite;

- Janad Marques de Freitas Valcari

- Antônio Jair de Abreu Farias;

- Jorge Frederico;

- Amélio Cayres de Almeida;

- Nilton Bandeira Franco;

- Cleiton Cardoso de Almeida; 

- Vilmar Alves de Oliveira.

- Olyntho Garcia de Oliveira Neto;

- Fabion Gomes de Sousa;

- Vandelúcia Monteiro de Castro;

- Valdemar Rodrigues Lima Júnior;

- Ivory de Lira Aguiar Cunha;

- Luciano Pereira de Oliveira;

- Eduardo Bonagura;

- Eduardo Malheiro Ribeiro Fortes.

- Eduardo Mantoan;

- Marcus Marcelo de Barros Araújo;

- José Luiz Pereira Júnior;

- Cláudia Telles de Menezes Pires Martins Lélis;

- Moisemar Alves Marinho;

- Wiston Gomes Dias;

- Gutierres Borges Torquato; 

- Aldair da Costa Sousa.

Cargo: Deputada e Deputado Federal

- Antônio Poincaré Andrade Filho;

- Vicente Alves de Oliveira Júnior;

- José Alexandre Domingues Guimarães;

- Carlos Henrique Amorim;

- Ricardo Ayres de Carvalho;

- Filipe Martins dos Santos;

- Eli Dias Borges;

- Lázaro Botelho Martins.

Cargo: Senadora

Maria Auxiliadora Seabra Rezende

Suplentes: Lucineide Parizi Freitas e Maurício Buffon

Cargo: Governador

Wanderlei Barbosa Castro

Cargo: Vice-governador

Laurez da Rocha Moreira

Petista também criticou silêncio de Bolsonaro após eleição: "Sempre que perdi cumprimentei o adversário"

Por: Milena Teixeira e Lis Cappi

Em defesa de uma reforma tributária para diminuir as desigualdades sociais, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), fez uma série de promessas econômicas, que incluem a nomeação de Aloizio Mercadante na presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na próxima gestão do banco, e o fim das privatizações no país.

"Pensar em uma reforma tributária para ver se a gente consegue corrigir um pouco das injustiças centenárias que a gente tem no nosso país", afirmou. As declarações foram dadas pelo petista em evento de encerramento do grupo de trabalho da transição realizado nesta 3ª feira (13.dez), em Brasília.

Em relação ao futuro novo comando do BNDES, que será oficializado apenas após dois anos de governo, pelo tempo de gestão que ainda resta à gestão de Roberto Campos Neto, Lula reforçou o nome de Mercadante, deixando de lado críticas atribuídas a ele por considerar o nome do ex-ministro.

"Aloizio Mercadante, vi umas críticas sobre você, sobre os boatos de você ser o presidente do BNDES. Queria dizer a você que não é mais boato, o Mercadante será presidente do BNDES, pois precisamos de alguém que pense em desenvolvimento, alguém que pense em reindustrializar esse país, alguém que pense em inovação tecnológica, alguém que pense na geração de financiamento do pequeno, grande, médio empresário para que esse país volte a gerar emprego", defendeu.

Atos antidemocráticos e Bolsonaro

Lula voltou a criticar o atual presidente da República pelo silêncio pós eleições. O petista chegou a dizer que sempre que perdeu alguma disputa eleitoral, "cumprimentei o adversário", e disse que Jair Bolsonaro (PL) está incentivando as pessoas a cometerem atos antidemocráticos no país.

"É uma figura anômala, que não tem sentimento. Esse cidadão até agora não reconheceu sua derrota. Ele continua incentivando os ativistas fascistas que estão nas ruas. Ontem, ele recebeu essas pessoas no Palácio da Alvorada. Esse cidadão continua negando o resultado das eleições. Continua incentivando as pessoas a negarem", disse o presidente eleito.

O petista ainda disse que Bolsonaro faz parte de uma "organização de extrema direita", que não está apenas no Brasil, msa em outros países, como Espanha, Itália, e Estados Unidos.

Em relação aos trabalhos dos grupos técnicos, Lula agradeceu aos integrantes dos GTs e afirmou os grupos fizeram uma excelente radiografia do "estrago que foi feito nesse país".

O termo “ditadura da toga” passou a tomar conta das manchetes dos jornais depois que a população se deu conta de que quem vem governando o País, há alguns meses, na verdade, é o Poder Judiciário, com suas decisões monocráticas, mandatos de busca, apreensão e prisão sem abertura, sequer, de inquérito, mas, principalmente, pela censura imposta aos meios de comunicação, redes sociais e outros canais de comunicação, e pelas multas e bloqueios de bens de pessoas que, de forma correta ou incorreta, manifestaram sua insatisfação – e até não aceitação – do resultado das urnas.

Por Luciano Moreira e Edson Rodrigues

Mas, se a Constituição reza que “a principal função do Poder Judiciário é defender os direitos de cada cidadão, promovendo a justiça e resolvendo os prováveis conflitos que possam surgir na sociedade, através da investigação, apuração, julgamento e punição”, entende-se que, antes dessa ação, é necessária que haja uma “provocação”, ou seja, é mais u menos como uma ação policial, que só pode ser iniciada se houver uma denúncia, porque o STF.

Então, qual o “poder” que permite ao STF e ao TSE, em especial ao seu presidente, ministro Alexandre de Moras, que conduziu as eleições, fazer e acontecer, mandar e desmandar:  quantas pessoas tiveram sua liberdade de expressão ceifadas, alguns, sua liberdade de ir e vir interrompida e, mais recentemente, bens e contas bancárias bloqueadas, por ações diretas e pessoais de Alexandre de Moraes?  De onde vem e quem lhe outorgou esse poder?

As eleições acabaram.  O PT venceu. Há quem discorde e está procurando os meios legais para interpelar a Justiça, há quem proteste de forma errada, mas há, também, uma Constituição que traz em seu conteúdo os caminhos legais para que esses atos sejam punidos, coisa que não está sendo levada em consideração pelas supremas cortes.  Afinal, onde está estipulado, na Constituição, que um caminhoneiro que participa de um protesto – ilegal – tenha que ser multado em 100 mil reais?  Pois foi uma punição dessas, imposta por Alexandre de Moraes que levou um caminhoneiro, pai de quatro filhos, a tirar a própria vida, no fim da semana passada, no estado do Mato Grosso.

MANIFESTAÇÃO NO LUGAR ERRADO

Enquanto isso, o que chama de “ala radical” da direita e do conservadorismo, onde se concentram as pessoas que têm certeza de que as eleições foram fraudadas e não aceitam a vitória legítima de Luiz Inácio Lula da Silva, fazem suas manifestações se concentrando em frente aos quartéis militares, sem perceber que estão errando em suas estratégias. Deveriam concentrar suas forças para pressionar deputados e senadores a exercerem os poderes que lhes foram concedidos.  Segundo a Constituição Federal, o poder emana do povo. Por consequência, ao eleger os deputados e senadores o povo está transferindo o poder para que eles o represente, e eles são obrigados a atender as manifestações populares.

Lula do cárcere a presidência da República em reunião com ministro do STF

Se o povo está pedindo o impeachment de ministros das altas cortes por estarem agindo contra a constituição e as leis do país inclusive adotando a censura contra os que manifestam essa vontade, cabe aos representantes do povo atender suas reivindicações. 

Mas não é o que está acontecendo. Há pedidos de impeachment e todos estão engavetados pela vontade de 2 pessoas: os presidentes da Câmara e do Senado. Assim, a melhor forma do povo alcançar seus objetivos seria aceitar a própria sugestão do então candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, e montar acampamento na porta do congresso ou na porta da residência de cada parlamentar, até que eles votem e aprovem o que o povo está pedindo.

Mas, como esperar isso de parlamentares que estão, em sua maioria, dependendo de julgamentos do próprio STF sobre atos não republicanos e outras irregularidades cometidas por eles?

CONGRESSO OMISSO

PGR Augusto Ares, presidente de senado Rodrigo Pacheco, ministra presidente do STF Rosa Weber e presidente da Câmara Artur Lira 

É daí que parte a omissão do Congresso Nacional. Do “rabo preso” da maioria com as Justiça.  Ou algum “corajoso” se manifesta, entra com um pedido de reunião com os comandantes da Polícia Militar de todos os estados, das Forças Armadas, com o presidente do TSE, do STF, do STJ e todas as “autoridades” que encabeçam esse momento de insegurança constitucional pelo que passa o País, ou o que veremos será o fortalecimento da “ditadura da Toga”, em que os membros maiores do Poder Judiciário vão mandar e desmandar nos destinos do País, muito mais que o presidente da República eleito pelo povo.

Presidente, aliás, que já entrou na onda dos togados – que, afinal, o reconduziram ao poder ao lhe devolver seus direitos políticos e tirá-lo da cadeia – e afirmou que a saída para os impasses e dificuldades impostas pela oposição no processo de transição de governo teria no Poder Judiciário a sua forma de resolução.  Ou seja, Lula continua contando com a ditadura da Toga para resolver os seus problemas, não os do País.

Até quando os nossos congressistas irão aceitar essa situação?

Ou irão se esconder atrás das togas quando o povo se enfurecer e resolver dar um basta?

Que Deus nos ajude!!

As antes chamadas de emendas secretas é uma prerrogativa do legislativo

POR CÉZAR FEITOZA

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu nesta segunda-feira (21) que o Congresso Nacional não recue na discussão sobre as emendas de relator, consideradas por ele uma "prerrogativa" do Parlamento.

Em recado ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao STF (Supremo Tribunal Federal), Lira disse que os parlamentares devem avançar ainda mais sobre suas atribuições até o limite da Constituição.

"É errado retroceder. Nós avançamos um pouco nas prerrogativas que, ao longo dos anos, abrimos mão. Nossa luta em Brasília é para que essas prerrogativas cresçam, para que se chegue no limite constitucional e não se avance um milímetro nem se recue um milímetro", afirmou.

Ao longo da campanha eleitoral, Lula foi um feroz crítico dessas emendas, enquanto o STF se prepara para julgar a legalidade do mecanismo que dá mais poderes ao Congresso no Orçamento e que também é usado como moeda de troca com o Executivo.

A declaração de Lira foi feita no painel político do Encontro de Valor 2022, promovido pela Abad (Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores).

Para o presidente da Câmara, as emendas de relator são "municipalistas, amplas e democráticas" porque, segundo Lira, o parlamentar conhece melhor as necessidades dos municípios do que o Executivo.

"[O ministro] ter que decidir sozinho se esse recurso vai para Coité do Nóia, em Alagoas, ou Alagoa Grande, na Paraíba –e eu conheço muito o interior do Nordeste porque eu andava muito fazendo vaquejada. O ministro não tem essa sensibilidade", disse.

"Essa escolha é aleatória, pela pressão do parlamentar, que muitas vezes tinha que ficar 5, 6 horas na antessala do ministro, com a pasta debaixo do braço, e os pedidos para dizer 'o meu município precisa de saneamento, de uma estrada, de uma casa, de uma água, precisa de uma escola, uma creche'", completou.

O Congresso turbinou as emendas de relator em 2020 e passou a usar o mecanismo para negociações políticas com o governo Jair Bolsonaro (PL).

Por não serem impositivas, os parlamentares indicam, por meio do relator do Orçamento, quais municípios devem receber os recursos, e cabe ao governo liberar as verbas para o empenho das despesas.

No evento, Lira disse que a inovação causou uma "democratização" do Orçamento e não privilegiou o governo Bolsonaro.

O presidente da Câmara ainda defendeu que as emendas passem a ser impositivas —ou seja, que o governo seja obrigado a pagar as despesas indicadas pelos parlamentares.

"[Em] todos os países mais evoluídos, o Orçamento é simplesmente impositivo na sua totalidade. Depois da discussão do Parlamento, o Executivo tem que cumprir as prioridades que foram discutidas pelo povo [...] Todos [no Congresso] representam parcela da população. Todos têm a legitimidade das urnas", afirmou.

Durante a campanha presidencial, Lula fez críticas às emendas de relator. "O Orçamento é chamado de secreto porque o destino desses recursos é mantido em segredo. Mas todo mundo sabe para onde esse dinheiro vai: fraudes e desvios de verbas", disse em um dos programas da propaganda na TV.

Eleito, Lula e aliados passaram a remodelar o discurso diante da possibilidade de o STF reverter o julgamento e decidir pela inconstitucionalidade do uso das emendas.

A avaliação é que uma mudança de posição do Supremo poderá atrapalhar a construção de apoio político do petista no Congresso em um cenário delicado, com a necessidade de aprovar a PEC da Transição às vésperas da votação do Orçamento de 2023.

Auxiliares de Lula já falam na possibilidade de essas emendas passarem por ajustes, mas não serem extintas.

Parlamentares aliados do petista sinalizaram à cúpula da Câmara e do Senado, por exemplo, que pode haver uma coordenação entre Executivo e Legislativo para priorizar programas nas áreas de habitação e saúde que podem atender a demandas das bases eleitorais dos parlamentares.

As emendas de relator somam R$ 16,5 bilhões no Orçamento deste ano. Para 2023, o valor previsto é ainda maior: R$ 19,4 bilhões.

Arthur Lira tem se movimentado nos bastidores para tentar se reeleger à presidência da Câmara. A avaliação da cúpula da Casa é que o deputado alagoano é o único concorrente de peso no momento.

Duas semanas após o segundo turno da eleição, Lira recebeu Lula na residência oficial da presidência da Câmara.

Participaram do encontro o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), e lideranças petistas, como Gleisi Hoffmann e Reginaldo Veras.

No encontro, Lula defendeu o diálogo com o centrão e prometeu não interferir nos processos de escolha dos novos presidentes do Congresso. A manifestação foi entendida como um aceno à reeleição de Lira no comando da Câmara.

Em troca, há uma expectativa de petistas que Lira trabalhe pela aprovação da PEC da Transição, medida essencial para que Lula acomode no Orçamento verbas para cumprir em 2023 algumas de suas principais promessas de campanha.

Em um segundo momento, afirmam petistas ouvidos pela reportagem, a ideia é que haja uma aliança formal entre Lira e Lula, o que daria ao presidente eleito parte do centrão e uma base muito mais sólida na Câmara do que se contasse apenas com a esquerda e com partidos de centro e de direita hoje independentes, como PSD e MDB.

De acordo com aliados de Lula, o presidente da Câmara se mostrou bastante receptivo à ideia de manter um entendimento com o PT, em troca do apoio ou da não interferência em sua campanha à reeleição —apesar do histórico de divergências durante a campanha.

Mesmo com esses acenos, um grupo de aliados do presidente eleito tem defendido nos bastidores que o novo governo deveria construir uma candidatura alternativa a Lira —que eles enxergam com desconfiança.

Esse plano dependeria da formação de uma base ampla no Congresso e de uma articulação entre os partidos governistas para o lançamento de um nome para enfrentar Lira na eleição.

Nos últimos dias, o atual presidente da Câmara avançou sobre partidos que devem integrar a coalizão de Lula, com o objetivo de esvaziar essa possibilidade. Lira reforçou o compromisso de apoio do PSD e de uma ala do MDB. Também abriu conversas para fechar uma aliança com parlamentares da União Brasil.

Lula assume a presidência pela 3ª vez; ex-líder sindicalista concorreu em 2022 pela sexta vez

Com Agência Brasil

O candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 77 anos, eleito neste domingo (30), em segundo turno, para o terceiro mandato como presidente da República, tem uma longa trajetória na política brasileira, que começou ainda no início da década de 1970. Na época, o país vivia ainda sob ditadura militar e Lula era diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, um dos principais centros industriais do país.

Em 1975, Lula é eleito presidente do sindicato, que representava 100 mil trabalhadores. Três anos depois, em 1978, após ser reeleito presidente da entidade, Lula lidera as primeiras greves operárias em mais de uma década. Naquele momento, o país vivia um processo de abertura política lenta e gradual. Em março de 1979, mais de 170 mil metalúrgicos pararam as fábricas no ABC Paulista. No ano seguinte, cerca de 200 mil metalúrgicos cruzaram os braços. A repressão policial ao movimento grevista, que chegou a levar Lula à prisão, fez emergir a liderança popular de Lula, que criaria o Partido dos Trabalhadores (PT), em 1980. Alguns anos depois, ele fundaria também a Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Em 1984, Lula foi uma das principais lideranças da campanha das Diretas Já para a Presidência da República. Em 1986, foi eleito o deputado federal mais votado do país, para a Assembleia Constituinte, que elaborou a Constituição Federal de 1988.

Liderança nacional consolidada, Lula foi lançado pelo PT para disputar a Presidência da República em 1989, após 29 anos sem eleição direta para o cargo. Perdeu a disputa, no segundo turno, para Fernando Collor de Mello, por pequena diferença de votos. Dois anos depois, no entanto, Lula liderou uma mobilização nacional contra a corrupção que culminou no impeachment de Collor. Em 1994 e 1998, Lula voltou a ser candidato a presidente, sendo derrotado por Fernando Henrique Cardoso nas duas ocasiões.

Lula ontem ao sair de casa

Em 2002, por meio de uma inédita aliança política até então, o PT aprovou uma coligação política que incluía PL, PCdoB, PCB e PMN, lançando Lula novamente a presidente, tendo como vice-presidente na chapa o senador José Alencar (PL), de Minas Gerais, um dos maiores empresários do país.

Em 27 de outubro de 2002, em segundo turno, aos 57 anos de idade, Lula obtém quase 53 milhões de votos e se elege pela primeira vez presidente da República. Seu mandato foi marcado pela ampliação de programas sociais e expansão nas áreas de educação e saúde, além de uma política de valorização do salário mínimo. Uma das principais marcas do seu governo foi a redução da miséria no país. Em 2006, Lula e José Alencar são reeleitos e terminam o mandato, em 2010, com a maior aprovação de um governo da história do país, superior a 80%.

Essa popularidade impulsionou a eleição de Dilma Rousseff (PT), que era a principal ministra de Lula, e foi eleita a primeira mulher presidente da história do país.

O candidato a presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vota na Escola Estadual João Firmino, em São Bernardo do Campo.

Lava Jato e prisão

Em 2014, após a deflagração da Operação Lava Jato, que apurava corrupção na Petrobras, a crise política escalou para um patamar inédito na democracia brasileira. Reeleita no mesmo ano, a presidente Dilma e seu governo acabaram consumidos pelo desgaste das denúncias, perdeu apoio no Congresso e acabou sofrendo um impeachment, em 2016. O afastamento de Dilma é controverso, já que não teria ficado demonstrada a prática de crime de responsabilidade, como exige a Constituição Federal.

Lula passou a ser alvo de processos por suposta corrupção e foi condenado pelo então juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde tramitavam os processos da operação. Após ser condenado no processo do triplex do Guarujá, o ex-presidente foi preso no dia 7 de abril de 2018, dois dias depois da expedição da ordem de prisão contra ele. A sentença do magistrado havia sido confirmada, e a pena fora aumentada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre. Na época, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia alterado o entendimento de que condenados em segunda instância poderiam iniciar o cumprimento da pena.

Lula ficou 580 dias preso e foi proibido pela Justiça de disputar as eleições presidenciais de 2018, vencidas por Jair Bolsonaro. O ex-presidente foi solto em novembro de 2019, após o STF rever a tese de cumprimento a partir de condenação em segunda instância, passando a considerar a possibilidade apenas com o trânsito em julgado do processo.

Em 2021, julgamentos do STF consideraram que o então juiz Sergio Moro foi parcial no julgamento de Lula, e foi declarada a suspeição do magistrado, no caso do triplex, que foi anulado. Além disso, os casos do sítio de Atibaia e de duas ações penais envolvendo o Instituto Lula também foram anuladas porque deveriam ter sido julgadas pela Justiça Federal em Brasília e não em Curitiba, onde Moro atuava como juiz. Na Justiça Federal do Distrito Federal, os casos foram considerados prescritos, que é quando o estado perde o prazo para buscar uma condenação.

Terceiro mandato

Sem pendências com a Justiça, Lula voltou com força à cena política na corrida pelo terceiro mandato de presidente. Durante a campanha, ele buscou ressaltar o legado das suas gestões anteriores e prometeu retomar algumas de suas políticas consideradas bem-sucedidas, como aumento real do salário mínimo.

Lula também afirmou que vai garantir o pagamento do Auxilio Brasil (ex-Bolsa Família) no valor de R$ 600 por família, com pagamento extra de R$ 150 por criança até 6 anos de idade.

Ele também promete ampliar o programa Minha Casa Minha Vida, de habitação popular, que foi substituído pelo programa Casa Verde Amarela no atual governo.

Outras propostas incluem a recriação do Ministério da Cultura e a criação do Ministério dos Povos Originários, para cuidar das questões indígenas e das populações tradicionais.