Insuficiência financeira pode decretar desequilíbrio nas contas

Por Edson Rodrigues

O governo do Tocantins está a um passo do total desequilíbrio financeiro.  Basta o Superior Tribunal Federal – STF – conceder  uma liminar impetrada pelo Tribunal de Justiça do Tocantins acerca do atraso do duodécimo, ficará difícil que se restabeleça a paz econômica nos próximos anos.

O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) ingressou na quarta-feira, 21, com uma ação ordinária, com pedido de liminar, no STF, para obrigar o governo do Tocantins a fazer o repasse de e duodécimos atrasados ao Poder Judiciário, no montante de R$ 119.796.263,98, referente ao período de janeiro a novembro. Em nota, o Palácio Araguaia afirmou que “viu com preocupação” a medida judicial, que está sob a relatoria do ministro Luiz Fux. “Caso haja um julgamento favorável ao TJ/TO, o governo sofrerá severas consequências financeiras”, alertou o Executivo estadual.

Na ação, o TJTO classifica o atraso do duodécimo como “grave ofensa à sua autonomia e independência”. “Além dos reiterados descumprimentos do prazo constitucional, o Poder Executivo deixou de repassar mais de R$ 119 milhões dos valores devidos ao Poder Judiciário na forma da Lei Orçamentária Anual (LOA 2018). Isso sem falar nos R$ 44 milhões ainda não vencidos, referentes ao duodécimo que deverá ser repassado até 20 de dezembro do corrente exercício”, afirma a ação.

Em razão disso, o Poder Judiciário diz que “a situação financeira do Poder Judiciário é periclitante, com risco real de não haver recursos para o pagamento das folhas de pessoal de dezembro e 13o salário, além das contribuições previdenciárias obrigatórias e dos serviços essenciais ao funcionamento do Tribunal, tais como segurança, sistemas informáticos, telefonia e internet”. O TJTO alega que as dívidas com fornecedores, prestadores de serviços e de custeio já somam mais de R$ 30 milhões de despesas já empenhadas, mas não pagas.

EFEITO CASCATA

Caso o TJTO consiga a liminar, está aberta a jurisprudência para que o Poder Legislativo entre com uma ação semelhante, com cobrança de valores vultosos, o que significaria a falência múltipla das capacidades de arcar com as dívidas, afetando todos os demais órgãos do Poder Executivo. Isso inclui o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública, o Tribunal de Contas do Estado, o Tribunal Regional Eleitoral e dezenas e dezenas de milhões de reais.

Membros da Mesa Diretora do TJ-TO

Infelizmente, esse efeito cascata dizimaria todas as chances de o Tocantins reverter a precariedade econômica e voltar a poder investir em obras e recobrar a adimplência junto aos órgãos financiadores nacionais e internacionais, tornando mais triste ainda a realidade do estado mais novo da federação.

Isso ocorrendo, não haverá mais recursos para o pagamento do funcionalismo público, incluindo fiscais e auditores, justamente aqueles que são responsáveis pela arrecadação do Estado, ou seja, aqueles que garantem os repasses à Educação e à Saúde Públicas, como manda a constituição.

TROCANDO EM MIÚDOS

Desenhando, para quem ainda não entendeu, todos os tocantinenses têm que estar preparados para um possível caos financeiro, em que fornecedores, prestadores de serviços, comerciantes, empresários e, principalmente a população, ficarão desassistidos, pois não haverá dinheiro para gaze nem esparadrapo nos hospitais, giz nas escolas, combustível para a segurança pública. Ou seja, faltará dinheiro para o básico.

Além disso, muitos servidores não poderão comparecer ao trabalho por falta de dinheiro para o combustível ou para o transporte público, os municípios ficarão sem o repasse do ICMS, os estudantes não terão transporte público e a economia vai parar.

Isso tudo por causa de uma simples liminar, que, se for concedida, jogará o Tocantins no mais completo caos econômico, com consequências danosas, principalmente, para a população que, sem salário, não terá como arcar com os principais impostos e tarifas públicas, como água e energia, muito menos com a escola ou faculdade de seus filhos, cartões de crédito, empregados...

A inadimplência sairá das barras das contas governamentais direto para as salas das casas da população, deixando todo mundo no mesmo barco.... furado!

DE QUEM É A CULPA?

A culpa é de todos nós, mas começa pelos ex-governadores e ex-deputados, que vieram engambelando os eleitores por todo esse tempo, e dos próprios eleitores que se deixaram enganar. 

Mas, isso não vem ao caso, agora.  O momento é de mostrar grandeza, de ajudar como for possível a encontrar um ponto de equilíbrio, um pacto entre poderes, que comece pelo pedido de suspensão da ação impetrada pelo TJTO, para que se evite um fim de ano pior do que foram todos os 11 meses anteriores.

Com todo respeito ao Poder Judiciário do Tocantins, a elite do funcionalismo público, os mais bem pagos, com os melhores gabinetes, com direito a carros públicos, segurança pessoal, plano de saúde e outras benesses, é hora de se pensar nos outros irmãos tocantinenses, que não têm os mesmos direitos, que vivem da mesma fonte financeira que vocês. Pensem em quantos sofrerão muito mais que vocês sofreram até agora, sejam justos e baixem as armas nesse processo, em nome do povo tocantinense.

Vocês, do judiciário, têm condições de equacionar sua vida financeira com muito mais facilidade que a população em geral.

Procurem o Poder Legislativo para que referende um pacto de paz com o Executivo, pois todos têm atrasados a receber, da mesma forma com que têm muito mais condições de negociar possíveis atrasos, que a população em geral.

Afinal de contas, é o povo quem paga seus salários. 

E é ao povo que vocês devem prestar contas!