Em Plenário, o senador Vicentinho afirmou que o projeto reconhece e faz justiça aos pioneiros do Estado, corrigindo injustiças históricas

Por Edson Rodrigues

Apresentada pelo senador Vicentinho Alves (PR-TO), o Plenário do Senado aprovou em primeiro e segundo turnos, nesta quarta-feira (13), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2015, que convalida os atos administrativos do Estado do Tocantins quando de sua criação. A proposta segue para a análise da Câmara dos Deputados.

A emenda dá respaldo legal a atos administrativos praticados no Tocantins, realizados para viabilizar a instalação do estado. Todos esses atos estariam convalidados após cinco anos — contados da data em que foram praticados — se deles resultaram efeitos favoráveis para seus beneficiários. A regra só não valerá em caso de comprovada má-fé na sua edição.

 O relator da matéria, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), acatou emenda de Plenário, apresentada pelo próprio autor da PEC, estabelecendo o período de 1º de janeiro de 1988 a 31 de dezembro de 1994 para os atos alcançados pela proposta. Segundo Vicentinho, é preciso garantir segurança jurídica ao cidadão “que confiou na atuação do estado”.

PIONEIROS

Em Plenário, o senador Vicentinho afirmou que o projeto reconhece e faz justiça aos pioneiros do estado.

“Aos professores, médicos, guardas, enfim, todos os servidores que contribuíram para a construção do nosso estado. O Tocantins é o único estado da Federação que brotou do seio do Congresso Nacional. Começou do zero, diferentemente do Amapá e de Roraima, que já eram territórios”, ressaltou.

 Por acordo de líderes, foi dispensado o prazo constitucional para a votação da PEC em dois turnos.

RESGATE

Com a aprovação da PEC, uma série de injustiças quanto ao reconhecimento do trabalho de homens e mulheres em prol da implantação do Estado é corrigida, representando um verdadeiro resgate à honra e à memória de muitos que trabalharam no e pelo Tocantins, mas que não tiveram seus nomes registrados na história.

Mais uma vez o senador Vicentinho mostra que trabalha sempre voltado para os interesses da população.  Serão várias as famílias que poderão, enfim ter o reconhecimento que merecem dentro do contexto da criação e implantação do Tocantins.

Ficam aqui os nossos agradecimentos a mais este gesto de nobreza do nosso amigo, senador Vicentinho Alves, que provou ser tocantinense de corpo e alma!

Com informações do site JM