Toffoli revoga decisão que lhe deu acesso a dados de 600 mil contribuintes

Posted On Terça, 19 Novembro 2019 05:23
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Na sexta, Procuradoria-geral da República pediu a revogação do acesso, mas o ministro negou

 

Com Agências

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, voltou atrás da decisão que, em 25 de outubro, determinou que o antigo Coaf lhe enviasse cópias de todos os relatórios de inteligência financeira (RIFs) feitos nos últimos três anos. A decisão de Toffoli de 25 de outubro foi revelada pela Folha de S.Paulo na última quinta-feira (14).

 

O Coaf, rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira (UIF), enviou a Toffoli uma chave de acesso ao seu sistema eletrônico para que o ministro pudesse consultar 19.441 RIFs elaborados de outubro de 2016 a outubro de 2019.

 

A UIF fez um alerta sobre as informações, de caráter sigiloso, que envolvem cerca de 600 mil pessoas, físicas e jurídicas. A justificativa de Toffoli era entender como os relatórios eram feitos e transmitidos às autoridades de investigação, como o Ministério Público.

 

Na sexta (15), o procurador-geral da República, Augusto Aras, havia pedido ao magistrado que revogasse a decisão. No mesmo dia, Toffoli negou a solicitação e pediu novos dados à UIF.

 

Agora, em posse das novas informações, voltou atrás.

 

"Diante das informações satisfatoriamente prestadas pela UIF, em atendimento ao pedido dessa corte, em 15/11/19, torno sem efeito a decisão na parte em que foram solicitadas, em 25/10/19, cópia dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), expedidos nos últimos três anos", afirmou Toffoli em nova decisão, desta segunda-feira (18). "Ressalto que esta corte não realizou o cadastro necessário e jamais acessou os relatórios de inteligência", escreveu.