O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta segunda-feira (8) a divisão do fundo eleitoral de R$ 2 bilhões. O dinheiro vai abastecer as campanhas de prefeitos e vereadores nas eleições municipais deste ano.

Por Edson Rodrigues

Maiores bancadas na Câmara, PT, PSL e PSD ficaram com as maiores parcelas – R$ 200 milhões, R$ 193 milhões e R$ 157 milhões respectivamente.

O primeiro turno está marcado para o dia 4 de outubro, mas pode ser adiado para mitigar os riscos da pandemia do novo corona vírus. Além do dia de votação em si, o calendário eleitoral prevê convenções partidárias, testes das urnas eletrônicas e a própria campanha – compromissos que podem ser afetados pela Covid-19.

CALENDÁRIO MANTIDO

Apesar da divisão do fundo eleitoral e da possibilidade de adiamento das eleições, confira, por tópicos, que o calendário eleitoral continua mantido, ressalvando alterações pontuais, de acordo com o avanço ou não da pandemia.

1) Em junho é a data programada para os testes nas urnas eletrônicas, e essa ação não for possível, o que pode acontecer a respeito das eleições 2020?

Em razão da pandemia mundial da Covid-19, o TSE instituiu um Grupo de Trabalho para avaliar se é possível realizar ou não as eleições em outubro de 2020. Esse Grupo de Trabalho GT, faz diversas análises e colhe dados dos Tribunais Regionais Eleitorais do País, bem como emite relatórios periódicos tomando por base a situação verificada a cada momento. Até agora o GT recomenda que todos os prazos sejam foram mantidos, porém, o Min. Barroso não se descarta a possibilidade de adiamento, e segundo suas declarações, esta decisão deverá ser tomada até o mês de junho.

2) Já se esgotaram todos os prazos para partidos acertarem documentação e quem pretende ser candidato. O que deve fazer quem se sentir lesado por não conseguir cumprir os prazos, por causa da pandemia?

O candidato que se sentir lesado deve procurar a Justiça Eleitoral explicitando as razões. Porém, até o momento o posicionamento é de que os prazos deveriam ter sido todos cumpridos, sem qualquer prorrogação.

3) O que é necessário fazer, legalmente, para o adiamento das eleições e em que situação isso se daria? 

Para o adiamento das eleições é necessário a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) uma vez que a data do "dia da eleição" está prevista na Constituição Federal. Importante informar que já existem Propostas protocolizadas no Congresso que que preveem o adiamento das eleições e até mesmo a unificação das eleições municipais com as demais.

4) O que pode mudar para partidos e candidatos, a possível alteração na data das eleições 2020? 

Estes critérios de distribuição ficam por conta do Diretório Nacional dos Partidos, inclusive sobre abrir ou não "mão do dinheiro". Uma das principais alterações será o início da campanha, que é previsto para o dia 16 de agosto.

 5) É possível que mandatos dos atuais prefeitos e vereadores sejam prorrogados? Por quê? Como isso se daria? 

Muito se discute sobre o assunto. Porém, para o TSE haverá apenas a possibilidade do adiamento da data, para que não se afronta a Soberania Popular, ou seja, as pessoas elegeram seus governantes para um mandato de 4 anos. Além do mais para prorrogar mandato, seriam necessárias diversas alterações nas legislações ordinárias e na Constituição Federal.

 6) O que acontece com quem não regularizou o título de eleitor até a data limite? 

O candidato tinha até o dia 6 de maio para regularizar o título. Em razão dos cartórios estarem fechados, o serviço foi disponibilizado online, motivo pelo qual, em tese, o eleitor que não regularizou, terá o título cancelado e não poderá votar nas eleições de 2020. Porém, houve várias reclamações de eleitores de que o sistema estava instável, fato que se for comprovado, poderá acarretar na prorrogação destes prazos.

Mais cedo, o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, afirmou aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e Rodrigo Maia (DEM-RJ), (foto) que especialistas recomendaram adiar o pleito por algumas semanas, empurrando a votação entre o fim de novembro e início de dezembro.

Questionados, os representantes do Judiciário e do Legislativo vêm afirmando que a intenção é garantir que o resultado final seja divulgado ainda em 2020, para que não seja necessário prorrogar os mandatos atuais de prefeitos e vereadores.

DISTRIBUIÇÃO

A lei prevê a seguinte distribuição do fundo:

2% distribuídos igualmente entre todas as legendas registradas;

35% consideram a votação de cada partido que teve ao menos um deputado eleito na última eleição para a Câmara;

48% consideram o número de deputados eleitos por cada partido na última eleição, sem levar em conta mudanças ao longo da legislatura;

15% consideram o número de senadores eleitos e os que estavam na metade do mandato no dia da última eleição;

Os recursos do Fundo Eleitoral só serão disponibilizados aos partidos depois de a sigla definir critérios para a sua distribuição. Essas instruções têm de ser aprovadas pela maioria absoluta da executiva nacional da sigla e, depois, divulgadas ao público.

Entre as novas regras fixadas pelo TSE para o uso do fundo, neste ano, está a proibição para que os partidos políticos repassem esses recursos para candidatos de outras coligações.

Outra medida é a de que os gastos com advogados e contadores não poderão mais entrar no limite de gastos com apoiadores previsto em lei.

Valor por partido

PT: R$ 200.925.914,05

PSL: R$ 193.680.822,47

PSD: R$ 157.180.452,52

MDB: R$ 154.867.266,21

PP: R$ 140.245.548,54

PSDB: R$ 26.028.246,07

PL: R$ 123.291.771,52

DEM: R$ 114.582.014,53

PSB: R$ 109.473.374,53

Republicanos: R$ 104.420.877,14

PDT: R$ 99.268.623,40

PODE: R$ 88.650.237,68

PROS: R$ 44.662.782,92

Solidariedade: R$ 42.226.143,46

PSOL: R$ 40.671.705,00

Cidadania: R$ 39.432.103,26

Novo: R$ 36.593.934,06

PTB: R$ 35.104.450,75

PSC: R$ 33.174.133,61

PCdoB: R$ 30.975.329,95

Avante: R$ 28.147.299,59

Patriotas: R$ 27.486.008,90

PV: R$ 20.513.797,41

Rede: R$ 20.420.046,72

PMN: R$ 5.872.173,76

PTC: R$ 5.634.758,31

DC: R$ 4.025.171,90

PCB: R$ 1.233.305,95

PCO: R$ 1.233.305,95

PMB: R$ 1.233.305,95

PRTB: R$ 1.233.305,95

PSTU: R$ 1.233.305,95

UP: R$ 1.233.305,95

Total: R$ 2.034.954.823,96