Se a imagem dos políticos já estava ruim, agora ficou pior ainda. Distritão é uma tábua de salvação para permanecer na política
Por Edson Rodrigues
Irremediavelmente desgastada com as operações desencadeadas pelo Ministério Público e pela Polícia Federal – a lembrar, “Sanguessuga”, “Mensalão”, Petrolão” e “Lava Jato” –, a classe política brasileira continua dando mostras que não está nem aí para a opinião pública ou para os eleitores.
A comissão especial da Câmara que analisa a reforma política aprovou, entre a noite de quarta-feira (9) e a madrugada desta quinta (10), o chamado 'distritão' e um fundo público de R$ 3,6 bilhões para financiamento de campanha. Para que ambos entrem em vigor já nas próximas eleições, a reforma precisa passar até setembro por votações nos plenários da Câmara e do Senado.
Já o 'distritão' foi aprovado na madrugada de hoje por meio um destaque que modificou o texto-base. A proposta prevê que o sistema eleitoral brasileiro mude para as eleições de 2018 e 2020, de forma que seriam eleitos para o Legislativo os candidatos mais votados.
Atualmente, os parlamentares são eleitos no modelo de voto proporcional, em que se somam todos os votos conquistados por um partido, divide-se por um quociente eleitoral para determinar a quantas cadeiras cada sigla tem direito e elegem-se os mais votados dentro de cada partido. Neste modelo, candidatos com poucos votos podem acabar se elegendo se parceiros de sigla tiverem obtido votações maciças, que garantiram uma cota grande de cadeiras para o partido.
No "distritão", são eleitos os deputados mais votados em cada Estado. Se a proposta for de fato aprovada, ela vai mudar a maneira como as 513 cadeiras da Câmara dos Deputados serão preenchidas.
Pela proposta, o "distritão" será um modelo eleitoral de transição, já que pelo texto aprovado, a partir de 2022, as vagas no Legislativo serão preenchidas pelo modelo "distrital misto", em que metade dos deputados federais e estaduais e dos vereadores serão eleitos pelo sistema de lista e metade pelo voto majoritário distrital.
ATRASO E RETROCESSO
Em nossa opinião, o “distritão” nada mais é que um atraso, um retrocesso para a política brasileira, feita no improviso e que beneficia apenas os detentores de mandato e os “donos” de partido.
Os partidos nanicos, com pouquíssima representatividade no Congresso, ficarão a ver navios, pois o fundo partidário será distribuído de acordo com a representatividade de cada legenda.
Sem recursos de empreiteiras, será um milagre para os pequenos partidos sobreviver, garantindo que os grandes caciques partidários, leia-se PT, PMDB, DEM, PSDB, PR e PSD, estarão com os cofres abarrotados, abastecidos pelos recursos do fundo partidário, com chances imensamente maiores de vitória que os demais.
PRIORIDADES ABANDONADAS
Com essa configuração aprovada pelos senhores deputados, as campanhas políticas acabarão sendo pagas pelos contribuintes, pelos cidadãos brasileiros, que terão como “recompensa” a falta de verbas para os setores básicos, como Saúde e Educação, ou seja, as prioridades do povo foram abandonadas em detrimento das prioridades dos políticos.
Esta é a radiografia que fazemos dessa mais nova “aberração” da política nacional. Só nos resta aguardar e ver se o “monstro distritão” será abatido na votação em plenário e a classe política recupera, pelo menos, uma parte de sua dignidade,
Que Deus nos abençoe!!
Ex-deputados tocantinenses aparecem na lista e foram denunciados com os demais. Depoimentos serão marcados
Da Redação
O Ministério Público acaba de denunciar 72 ex-deputados federais, por desvio de dinheiro (peculato) por uso irregular da cota de passagens aéreas, à 12ª Vara Federal de Brasília. Foram oferecidas 28 denúncias criminais contra eles. Na lista dos denunciados estão a secretária da Mulher do governo Temer, Fátima Pelaes; o ex-ministro de diversas pastas do governo Lula, Ricardo Berzoini; o ex-ministro dos governos Lula e Dilma, Aldo Rebelo; e, o ex-presidente da Câmara, João Paulo Cunha.
As denúncias criminais apontam R$ 8,36 milhões gastos irregularmente com 13.877 bilhetes aéreos usados entre 2007 e março de 2009. Um grupo de seis ex-deputados gastou mais de R$ 200 mil cada um com as passagens no período de cerca de dois anos. O campeão da lista é Ilderlei Cordeiro (PR-AC), com 248 mil e 388 bilhetes emitidos. Em seguida, vêm Henrique Afonso (PV-AC) , com R$ 245 mil, e Nilson Mourão (PT-AC), com R$ 229 mil. Em média, cada parlamentar denunciado usou 193 passagens, gastando R$ 116 mil no período.
O caso foi revelado em 2009 e ficou conhecido como “farra das passagens” porque senadores, deputados e ministros de governo usavam cotas de bilhetes aéreos para viajar pelo mundo a passeio ou para cedê-las a eleitores e terceiros, além de revelar um esquema de venda ilegal de créditos em agências de turismo.
De acordo com o Ministério Público, dinheiro público só pode ser usado a trabalho. Portanto, a situação é considerada ilegal se o parlamentar voa a passeio, cede a passagem a terceiros ou se recursa a explicar o que fez com o dinheiro – silêncio observado em diversos pedidos de informação feitos há oito anos.
Em 2009, revelou-se que mais da metade da Câmara tinha voado para o exterior com dinheiro público nos dois anos anteriores. Para auxiliar a Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF), peritos da Polícia Federal se debruçaram sobre 160 mil bilhetes aéreos pagos pela Câmara aos deputados entre 2007 e 2009 às companhias Gol e TAM. A despesa foi de R$ 70 milhões. Foram 1.588 viagens internacionais (R$ 3,1 milhões), 112 mil nacionais (R$ 64 milhões) e 46 voos cancelados.
Arquivamentos
A Procuradoria da República se debruçou sobre 47 inquéritos montados em janeiro de 2017, com apoio de procuradores regionais (que analisam a conduta de prefeitos). Destes, viu indícios para abrir 28 denúncias e pedir o arquivamento de apurações em cinco casos envolvendo ex-parlamentares. O motivo foi que eles tinham mais de 70 anos ou os fatos já tinham acontecido há muito tempo, o que tornaria os casos prescritos. Há ainda 14 casos sob análise na PRDF.
O Ministério Público vinha investigando o caso com idas e vindas desde 2006, mas sem apresentar acusações à Justiça. Sigilosamente, a Procuradoria Geral da República (PGR) arquivou a apuração criminal contra 12 deputados em março de 2016. Mas, na Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR-1), em que são apurados crimes de prefeitos, uma leva de mais de 400 ex-deputados foi denunciada em novembro do anos passado.
Há poucas semanas, porém, meses depois da denúncia da PPR-1, a PGR recebeu o processo relativo a pessoas que voltaram a ser parlamentares e governadores e resolver abrir investigação contra 199 autoridades. A apuração na PGR já completou 11 anos. Na Procuradoria da República, as apurações se intensificaram em 2009, com a revelação da “farra das passagens”.
Confira a lista dos denunciados:
Ex-deputado PassagensValor gasto
Ilderlei Souza Rodrigues Cordeiro 388 248.205,19
Henrique Afonso Soares Lima 434 245.343,54
Nilson Moura Leite Mourão 355 229.889,48
Francisco Ednaldo Praciano 255 218.366,69
Maria Lucenira Ferreira Oliveira 285 206.294,68
Jurandil dos Santos Juarez 296 202.202,96
Luciana Krebs Genro 233 197.166,26
Sétimo Waquim 335 193.813,15
Maria Perpetua de Almeida 303 192.622,50
Fernando Melo da Costa 308 191.932,30
Sebastião Ferreira Rocha 367 187.312,72
José Eleonildo Soares 388 179.370,52
Evandro Costa Milhomen 280 173.394,33
Joaquim de Lira Maia 259 168.252,24
Luiz Fernando de Fabinho 234 162.348,14
Paulo Rubem Santiago Ferreira 234 161.089,71
Ernandes Santos Amorim 217 159.627,56
Clovis Antonio Chaves Fecury 221 154.216,43
Wandenkolk Pasteur Gonçalves 271 153.594,21
Marcelo Augusto da Eira Correa 214 152.049,60
Uldurico Alves Pinto 276 148.703,08
Raimundo Castelo Branco192 146.858,12
João Oliveira de Sousa 285 146.792,17
Augusto Cesar Cavalcante 251 138.551,10
Fátima Lúcia Pelaes 215 137.269,07
Fernando Dantas Ferro 126 126.991,75
Edson Gonçalves Duarte 213 126.701,61
Ana Isabel Mesquita de Oliveira 254 126.443,92
Maurício Gonçalves Trindade 185 124.210,72
Arnaldo Franca Vianna 303 122.989,74
Carlos Eduardo Torres Gomes 257 122.971,32
Nilmar Gavino Ruiz 195 122.476,89
Carlito Merss 230 120.949,94
Claudio Magrao de Camargo 105 119.112,44
Gervásio José da Silva 200 117.456,16
Victor Pires Franco Neto 173 116.000,97
Luiz Carlos Bassuma 224 115.870,82
Jeronimo de Oliveira Reis 186 109.923,63
Juvenil Alves Ferreira Filho 261 107.979,33
José Aldo Rebelo 200 106.319,12
Marcos Antonio da Hora 218 106.165,74
Florisvaldo Fier 212 104.157,41
Rubens Mendes Filho 160 104.138,76
Maria Dalva de Souza 154 103.199,89
Djalma Vando Berger 139 98.545,37
Rebecca Martins Garcia 103 97.328,33
Domingos Francisco Filho 184 93.811,22
José Fernando de Oliveira 239 93.780,28
João Paulo Cunha 122 85.304,61
Jorge de Faria Maluly 129 84.338,78
Natan Donadon 187 83.841,64
Talmir Rodrigues 189 80.040,09
Ângela Amin Helou 116 73.062,87
Marcelo Guimarães Filho 91 72.647,06
Fábio Loureiro Souto 167 71.807,78
Maurício Coelho Barros 99 69.531,63
Leandro José Mendes 156 68.901,94
Marco Aurélio Ubiali 115 63.107,26
Ciro Francisco Pedrosa 97 54.665,68
Sergio Barradas Carneiro 73 49.590,26
José Paulo Toffano 104 47.504,06
Maria Lúcia Cardoso 67 47.446,14
Colbert da Silva Filho 60 46.077,48
Luiz de Albuquerque 75 44.556,13
João Eduardo Carvalho 60 43.857,89
Antônio Eustáquio 117 40.249,54
Marcelo de Araújo Melo 63 36.394,03
Valdemar Costa Neto 14 33.601,58
Filipe de Almeida Pereira 68 31.648,46
Ricardo Berzoini 49 26.596,13
Sandro Antônio Scodro 41 25.748,96
Francisco Rodrigues 1 6.656,58
Total 13.877 R$ 8.369.967,69
Média 193 R$ 116.249,55
O ex-presidente Lula praticamente nunca viveu um dia como um cidadão acima de qualquer suspeita.
Desde os tempos dos sindicatos do ABC, o petista era apontado por rivais como corrupto, oportunista e fazedor de conchavos com os patrões. Há poucos dias, Lula teve acesso a pesquisas internas requisitadas pelo PT que apontam que não haverá uma grande mobilização popular diante de sua eventual prisão. Segundo analistas, cerca de 84,9% dos brasileiros são favoráveis ou indiferentes à prisão do ex-presidente, enquanto apenas 8,2% da população se opõe ao eventual encarceramento do petista.
Instituto Paraná fez a seguinte pergunta aos entrevistados:
"Lula fez bem ou mal ao aceitar que empreiteiras reformassem seu apartamento no Guarujá e seu sítio em Atibaia?"
Respostas:
Fez bem em aceitar - 7,3%
Fez mal ao aceitar - 81,6%
Não fez bem, nem mal - 7,1%
Não sabe/ não respondeu - 4,0%
Analistas avaliam que 8% da população já seria um número suficiente para causar uma grande comoção nacional, mas 99% destas pessoas não estão engajadas politicamente e apenas expressam suas opiniões. Muitos apenas para parecerem polêmicos. Além deste fato, 90% da população é amplamente favorável a medidas duras contra o petista, assim que as provas de seus crimes forem apresentadas pela Justiça.
Estes números e as evidências inibem qualquer as inciativas daqueles que não possuem ligação com o partido ou os movimentos sociais. Para piorar, o PT perdeu 90% do seu poder de mobilização nos últimos meses. A militância, os movimentos sociais e os coletivos controlados pelo partido se desintegraram completamente, e o pouco que restou está todo concentrado em São Paulo.
Seria possível convocar manifestações em todo o país, mas todas muito tímidas, inclusive em São Paulo, conforme pode ser observado no último ato convocado pelo PT na Avenida Paulista, onde pouco mais de 3 mil pessoas compareceram.
Após esgotadas todas as possibilidades no campo político e jurídico, o partido avalia a melhor estratégia de reação após a prisão de Lula. As manifestações de rua serão imprescindíveis, mas não surtirão o efeito desejado. A alternativa de convocar greve geral também já foi descartada, visto que a maioria dos trabalhadores está preocupada em mantes seus empregos.
Atos mais violentos, com a participação do MST, CUT e MTST também podem causar um efeito contrário e estão fora de cogitação, já que a disposição das Polícias tem sido a de dissipar rapidamente este tipo de manifestação. A tendência é que a maior parte dos esforços sejam canalizados para as redes sociais e sites simpáticos ao partido.
Denunciado por centenas de crimes, Lula já tornou-se réu cinco vezes, já foi condenado por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, e na Lava Jato, tem pela frente um grande calvário de agonia. Há poucos dias, a desembarcar de um jatinho em Minas, Lula se deparou com carros da Polícia Federal na pista de pouso e voltou para o interior da aeronave. Não era nada, mas Lula está com medo.
Lula vira réu pela terceira vez na Lava Jato, no caso do sítio em Atibaia
Nesta terça-feira (1) o juiz federal Sérgio Moro aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no caso do sítio Santa Bárbara, em Atibaia. Acusação é de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Sendo assim, Lula é réu pela terceira vez no âmbito da Operação Lava Jato, além dele outros 12 denunciados, entre eles Emílio Odebrecht, também viraram réus.
Para o MPF o petista recebeu propina, por contratos da Petrobras com as empreiteiras Odebrecht e OAS, por meio de reformas feitas no sítio Santa Bárbara. As melhorias somaram R$ 1,02 milhão. "Luiz Inácio Lula da Silva, de modo consciente e voluntário, no contexto das atividades de organização criminosa, em concurso e unidade de desígnios com Emílio Odebrecht, Alexandrino Alencar, Carlos Armando Paschoal, Emyr Diniz Costa Júnior, Rogério Aurélio Pimentel, Roberto Teixeira e Fernando Bittar, no período compreendido entre 27 de outubro de 2010 e junho de 2011, dissimularam e ocultaram a origem, a movimentação, a disposição e a propriedade de aproximadamente R$ 700 mil provenientes dos crimes de cartel, fraude a licitação e corrupção praticados pela Odebrecht em detrimento da Petrobras, por meio da realização de reformas estruturais e de acabamento no sítio de Atibaia".
Segundo a denúncia, Lula também ajudou as empreiteiras ao manter nos cargos os ex-executivos da Petrobras, Pedro Barusco, Renato Duque, Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa e Jorge Zelada.
Orientação de 5 dos 10 maiores partidos na Câmara é pró-Temer; a de 2, contra
Dos dez partidos com maior representação na Câmara dos Deputados, cinco (PMDB, PP, PR, PSD e PRB, que totalizam 208 deputados) decidiram orientar seus deputados a votar pela rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer.
A sessão destinada à votação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – que pede o arquivamento do caso – está marcada para esta quarta-feira (2).
Entre as maiores legendas da Casa, duas (PT e PDT, com 77 deputados, no total) vão recomendar voto pela continuidade do processo.
Líderes de outras duas siglas (PSB e DEM, 65 deputados) ainda não tinham fechado um posicionamento até a última atualização desta reportagem.
Por fim, uma bancada (PSDB, 46 deputados) vai liberar seus parlamentares para votarem como quiserem sobre o andamento do processo.
Apesar da orientação, nem sempre os deputados seguem o que a legenda definiu.
Líderes partidários já contam com dissidências nas bancadas e articulam para reverter votos até o momento da sessão.
Para que o Supremo Tribunal Federal (STF) seja autorizado a analisar se instaura ou não o processo por corrupção passiva, são necessários pelo menos 342 votos de deputados em plenário favoráveis ao andamento da denúncia.
A posição de cada partido
Saiba como os líderes das maiores bancadas da Câmara vão orientar seus deputados:
PMDB (63 deputados) - O líder da bancada, Baleia Rossi (SP), orientará os colegas para que votem contra a denúncia. Ou seja, vai recomendar que os deputados do PMDB votem a favor do relatório da CCJ, pela rejeição do andamento do processo. O PMDB fechou questão contra a denúncia. Com a decisão, deputados que contrariarem a orientação do partido poderão ser punidos. O presidente do partido, senador Romero Jucá (RR) disse na terça (1º) que haverá "consequências” para membros do partido que votarem a favor da denúncia.
PT (58 deputados) - Segundo o líder Carlos Zarattini (SP), o partido fechou questão a favor do andamento da denúncia e a orientação da bancada será no mesmo sentido. “Quem se ausentar ou votar diferente da decisão, vai ter algum tipo de punição”, disse.
PP (47 deputados) - O partido fechou questão contra o andamento da denúncia. Segundo o líder da sigla, Arthur Lira (AL), ainda não há definição sobre possíveis punições aos deputados dissidentes. “A punição é uma questão que será avaliada após a votação”, afirmou.
PSDB (46 deputados) - Segundo informou a assessoria de imprensa da liderança do PSDB, a orientação será pela liberação da bancada. Sigla importante da base aliada, com quatro ministérios sob seu comando, o PSDB está com a bancada dividida. Uma ala do partido defende o rompimento da aliança com o governo.
PR (38 deputados) - O partido fechou questão contra a denúncia. De acordo com o líder da sigla, José Rocha (BA), a decisão será mantida em plenário, mas a punição para os dissidentes ainda não foi definida.
PSD (37 deputados) - Foi decidido o fechamento de questão contra a denúncia. O líder da bancada, Marcos Montes (MG) disse que a bancada não pretende punir deputados que não seguirem a orientação, mas ponderou que essa será uma decisão da executiva do partido.
PSB (36 deputados) - A posição da liderança estava indefinida, pendente de reuniões com os deputados do partido. Apesar de orientação da cúpula do PSB de que a denúncia seja autorizada, a bancada do partido está dividida.
DEM (29 deputados) - O partido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), também ainda não havia definido como seria a orientação. O líder do partido, Efraim Filho (PB), disse que a maioria dos votos deve ser pela rejeição da denúncia, mas ponderou que eventuais divergências serão respeitadas.
PRB (23 deputados) - O partido fechou questão contra a denúncia, mas não deve ter punição para dissidentes, informou o líder Cleber Verde (MA). “O espírito de ajudar o governo há de prevalecer”, afirmou.
PDT (19 deputados) - Fechou questão a favor do andamento da denúncia. O líder Weverton Rocha (MA) lembrou que a legenda tem optado por expulsar membros que desrespeitam as decisões partidárias. Em abril, o presidente do partido, Carlos Lupi, anunciou a expulsão do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PE) por ter votado a favor da reforma trabalhista, contrariando a orientação do PDT. O deputado, entretanto, segue no partido.
Tucanos dissidentes ajudarão Temer no quorum
Estimada em mais da metade da bancada de 46 deputados do PSDB, a banda rebelde do tucanato distanciou-se da oposição. Votará contra Michel Temer, mas se nega a aderir à tática de esvaziar o plenário para impedir que os aliados do governo enterrem a denúncia em que a Procuradoria acusa o presidente de corrupção.
Sem os 342 votos de que precisa para autorizar o Supremo Tribunal Federal a transformar Temer em réu, afastando-o do Planalto, os oposicionistas tentarão esvaziar o plenário da Câmara. Partidos como PSOL, Rede, PDT e PCdoB avaliam que, retardando a votação, esticam o suplício de Temer.
Os rivais do presidente esperavam contar com a ajuda da dissidência governista. Não conseguiram, porém, seduzir a ala sublevada do ninho. Até o líder do PSDB, Ricardo Trípoli (SP), votará contra Temer. Mas os tucanos alegam que não há sentido em permanecer à beira do gramado apenas para retardar um resultado que todos já conhecem.
Um pedaço da bancada do PT, que prega o ‘Fora, Temer’ só da boca pra fora, também avalia que o partido deveria entrar em campo, permitindo que o jogo seja jogado. Na segunda-feira, o PT havia deliberado que compareceria ao plenário.
Bombardeados nas redes sociais, passou a flertar com a ideia do boicote ao quorum. O Planalto aposta que os petistas darão as caras no plenário.
Maia garante a Temer votos do DEM contra denúncia
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse ao blog que garantiu ao presidente Michel Temer apoio da maioria da bancada do DEM contra a denúncia por corrupção passiva. A conversa entre eles, por telefone, aconteceu na noite desta terça (1º).
"Eu disse ao presidente que havia participado de uma reunião com a bancada do DEM e que a maioria votaria com o governo", relatou Maia.
Perguntado se decidiu ajudar Temer na busca por votos contra a denúncia, Maia respondeu que foi "coerente" do começo ao fim do processo, ao dizer que não trabalharia contra o governo - já que era o "árbitro" da votação.
"Eu estou exercendo meu papel de conciliador. O DEM é o meu partido e eu não serei acusado de conspirar, como muitos diziam no começo".
Maia foi alvo de desconfianças do Planalto durante as articulações pelos votos da denúncia. Motivo: é o primeiro da linha sucessória se Temer for afastado da Presidência da República.
A aprovação do projeto de reforma trabalhista é muito bem vinda para a vida dos brasileiros. Embora contenha pontos polêmicos, a desoneração das empresas, que era uma reivindicação antiga do patronato, pode contribuir para a abertura de milhares de vagas de emprego em todo o Brasil.
Enquanto isso, em terras tocantinenses, o governador Marcelo Miranda começa a ver o resultado de seus esforços. Em recente pesquisa, sua popularidade assume de vez um viés de alta que tende a se acentuar com as obras planejadas para o segundo semestre deste ano, fortalecendo suas pretensões políticas e dando uma nova cara ao cenário político estadual.
As turbulências do passado parecem superadas, em uma conquista conseguida com o apoio irrestrito da bancada federal do Tocantins, sob a coordenação do senador Vicentinho Alves, que vem conseguindo destravar a liberação de recursos provenientes das emendas impositivas para os setores da Saúde e a Segurança Pública.
Esse apoio reverberou junto aos ministros e ao próprio presidente Michel Temer e contou com um importante respaldo de deputados estaduais.
Marcelo, com seu jeito humilde e conciliatório vem conseguindo romper barreiras e vencer obstáculos pontuais, para poder proporcionar melhorias para o povo tocantinense.
Governador Marcelo Miranda se destaca apesar da crise nacional
Pesquisa publicada pela Directa/GBrasil nesta terça-feira,11, aponta que o governo Marcelo Miranda (PMDB) reage e tem 47,7% de aprovação da população do Tocantins. A pesquisa mostra que 33,7% dos entrevistados consideram o governo do peemedebista bom; 12,2% regular positivo; e 1,8% excelente.
Segundo a avaliação, a pesquisa constatou que o governo de Miranda está no caminho certo em relação às políticas implantadas no Estado. Em resposta estimulada, ou seja, aquela em que o entrevistador dá as opções a serem escolhidas, o caminho do governo está correto segundo 31,5% da população. Do mesmo modo, a Directa/GBrasil mostra que 43,9% aprova o desempenho do governador.
Senado aprova reforma trabalhista com ampla maioria: 50 x 26 votos
Após seis horas de protestos da oposição que impediam a votação da reforma trabalhista, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), conseguiu sentar à cadeira da presidência da mesa diretora e conduziu a aprovação do texto base da reforma trabalhista com 50 votos favoráveis contra apenas 26 contrários. Acompanhe abaixo a discussão e votação dos destaques ao texto.
Após a volta à normalidade, os discursos de encaminhamento se seguiram com a maioria dos senadores falando contra a aprovação devido à estratégia do governo de agilizar a votação. Após os discursos e o resultado final de aprovação, os senadores rejeitaram cerca de duzentas emendas em bloco.
Neste momento, os senadores debatem os três destaques ao texto, como a proibição do trabalho insalubre para gestantes. Um acordo assinado pelos líderes do governo Temer, garante o veto presidencial aos pontos destacados e edição de uma medida provisória para outros ajustes. O acordo objetiva não alterar o texto aprovado na Câmara dos Deputados para que vá direto à sanção presidencial. Caos haja alguma alteração, o projeto retorna à Câmara para discussão das mudanças.
Foi preciso um ultimato de Eunício às senadoras da oposição que ocuparam a mesa diretora do Senado. Após o início do protesto, a luz do plenário chegou a ser cortada por 5 horas. O presidente do Senado chamou a ocupação das senadoras de oposição de 'inacreditável' e disse que nem na ditadura 'militares ocuparam uma mesa de Casa do Congresso'.
Planalto aposta que omissão de Joesley pode anular seu acordo de delação
O Planalto trabalha com a esperança de que o Supremo Tribunal Federal anulará o acordo de delação de Joesley & cia, da J&F/JBS, acusando-os de esconder, entre seus crimes, a cobrança de ágio de R$0,50 por ação na compra da Swift Foods & Co, financiada pelo BNDES. Os R$ 70 milhões auferidos nessa jogada coincidem com o valor da “conta Lula-Dilma”, aberta por Joesley. O Tribunal de Contas da União descobriu que foram adquiridas 139,4 milhões de ações. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Como omitiu a cobrança de ágio na negociata com o BNDES para ganhar a Swift, Joesley & cia estariam sujeitos a perder os privilégios.
Para ajudar Temer, Eunício convocou o Congresso para a manhã de segunda
Numa tentativa de socorrer Michel Temer, o presidente do Congresso, Eunício Oliveira, convocou sessão conjunta de senadores e deputados para as 10h de segunda-feira. Na pauta, a votação da LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Com seu gesto, Eunício tenta impedir que os deputados viajem para os seus Estados.
Age em combinação com o Planalto, que se esforça para garantir o quórum para a votação da denúncia contra Temer no plenário da Câmara nesta sexta-feira (14).
Ascensão de Maia leva DEM a promover sondagens sobre uma fusão de partidos
Convertido pelas circunstâncias em alternativa de poder, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, está no centro de uma articulação que pode resultar no surgimento de um novo partido. A negociação é sigilosa e embrionária. A ideia é promover uma fusão do DEM com outras legendas. Participam das conversas políticos do PSD e do PSB. A operação não é simples. Envolve questões ideológicas e legais. No momento, realizam-se consultas para saber se os partidos manteriam o tempo de propaganda televisiva e as verbas do fundo partidário depois da fusão.
Em suas conversas privadas, Rodrigo Maia fala em organizar uma legenda com algo em torno de 100 deputados federais. O suficiente para romper a supremacia legislativa do PMDB, que controla 63 cadeiras na Câmara. Hoje, o DEM é a oitava legenda da Câmara, com 29 deputados. Numa hipotética fusão com PSD e PSB, passaria a ocupar 102 assentos. A operação é complexa porque, além das dúvidas legais sobre o tempo de propaganda e o acesso às verbas do fundo público que financia os partidos, há obstáculos políticos a transpor.
MPF pede arquivamento de investigação sobre obstrução de Lula na Lava-Jato
O Ministério Público Federal (MPF) pediu hoje (11/7) à Justiça o arquivamento da investigação interna aberta para apurar a suposta tentativa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de obstruir o andamento da Operação Lava-Jato. O procedimento foi aberto com base na delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral.
No pedido, o procurador Ivan Marx sustenta que não há provas da "existência de real tentativa de embaraço às investigações". Para o procurador, o ex-senador teria usado o nome do ex-presidente para fechar acordo de delação com a Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Ressalte-se não se estar aqui adiantando a responsabilidade ou não do ex-presidente Lula naquele processo, mas apenas demonstrar o quanto a citação de seu nome, ainda que desprovida de provas em determinados casos, pode ter importado para o fechamento do acordo de Delcídio do Amaral, inclusive no que se refere à amplitude dos benefícios recebidos”, disse Marx.
Lula pede inclusão de depoimentos e tenta atrasar sentença
Na tentativa de atrasar a iminente sentença a ser proferida pelo juiz Sergio Moro, a defesa do ex-presidente Lula tentou uma última cartada na 13ª Vara Federal de Curitiba e pediu na noite de ontem a inclusão de 11 depoimentos para serem utilizados como “prova emprestada” na ação em que o petista é acusado de ter recebido, apenas no caso relacionado ao tríplex, benesses de 3,7 milhões de reais “oriundas do caixa geral de propinas da OAS com o PT”. Entre os depoimentos que Lula queria anexar ao processo do tríplex está o do empresário Jorge Gerdau.
Ocupação das senadoras no plenário foi antidemocrática, apontam analistas
A decisão da oposição de ocupar a Mesa Diretora do Senado ontem, por quase oito horas, para tentar impedir a votação da reforma trabalhista, foi considerada inapropriada e até mesmo antidemocrática por analistas políticos. Eles viram no ato das senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Fátima Bezerra (PT-RN) e Regina Sousa (PT-PI) uma atitude desesperada e fora dos padrões institucionais do Congresso. O cientista político David Fleischer, professor da Universidade de Brasilia (UnB), chamou atenção ainda para o ineditismo do ato, praticado pelas parlamentares mulheres, sem participação dos senadores.
Maia pede que deputados fiquem em Brasília e votem denúncia antes do recesso
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez um apelo para que os deputados permaneçam em Brasília até sexta-feira, 14, para que o Plenário possa votar pela admissibilidade ou não da denúncia contra o presidente Michel Temer. Maia reconheceu, no entanto, que é “muito difícil” que isso aconteça, já que seria necessário um quórum mínimo de 342 deputados na Casa.
“Essa é uma questão que a Câmara dos Deputados precisa resolver. Faço um apelo aos deputados e deputadas para quem permaneçam em Brasília. É uma denúncia contra o presidente da República, é grave, então eu espero que a gente consiga votar essa denúncia o mais breve possível”, disse em entrevista coletiva.
Maia defendeu também que a votação do pedido da Procuradoria-Geral da República, que quer investigar o presidente da República, precisa acontecer antes de agosto e, portanto, do recesso parlamentar. “Do meu ponto de vista pessoal, não podemos deixar essa matéria para agosto. O Brasil precisa tomar uma decisão”, argumentou, antes de minimizar qualquer possibilidade de interferir no recesso. “A questão do recesso parlamentar não depende apenas da Presidência da Câmara, depende da votação da LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias”.
Doria diz que afastamento do PSDB pode acontecer gradualmente
O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou nesta terça-feira (11/7) que houve consenso na reunião de ontem, que reuniu lideranças tucanas no Palácio dos Bandeirantes, sobre um desembarque "gradual" do partido do governo de Michel Temer. A decisão, acrescentou, deve ser tomada na reunião da executiva do partido, marcada para o início de agosto.
"Houve senso comum de que gradualmente esse afastamento pode ocorrer para não prejudicar as reformas em hipótese nenhuma", disse o prefeito, que foi um dos dezesseis presentes ao encontro "Vamos gradualizar essa posição para não haver prejuízo institucional e de governabilidade", afirmou.
O prefeito da capital paulista reiterou que sua posição e a do governador Geraldo Alckmin é a mesma, de proteger o Brasil, a política econômica do governo e defender as reformas.
Questionado sobre se aguardar quase um mês para uma decisão do partido não seria muito tempo, Doria negou. "Estamos na metade de julho. Entendendo que isso deve acontecer no início do mês de agosto, não é muito tempo."
Crise política e econômica, deflação e manifestações populares. O que falta para o Brasil enfrentar os problemas que assolam nosso vizinho pode sair de decisão a ser tomada hoje pelos tucanos
Por Edson Rodrigues
O Brasil caminha a passos largos rumo ao mesmo caos que toma conta da Venezuela, nosso vizinho sul-americano mergulhado em um cotidiano de fome, miséria, protestos e um governo que insiste em afirmar que tudo vai bem.
O Brasil enfrenta seu pior momento econômico em décadas, com uma deflação que ameaça paralisar de vez vários setores da economia. Enquanto isso, as instituições que poderiam controlar ou mitigar esses problemas, sofrem com a perda de comando e de poder de ação. A classe política, apodrecida, se limita a legislar em próprio benefício e encontrar saídas para que a Polícia Federal não cruze seus caminhos.
O desemprego já bate na casa dos 14 milhões. 61 milhões de brasileiros estão inadimplentes, os índices de criminalidade crescem exponencialmente e as drogas e o narcotráfico invadem os lares.
Nossa saúde pública sangra de forma dolorosa, com unidades sendo fechadas, pacientes amontoados nos corredores e falta de material básico. Os policiais deixam de fazer o seu trabalho por falta de combustível, armamentos e equipamento de proteção. Até a expedição de passaportes está paralisada por falta de verbas. A situação atingiu um ponto em que nem quem tem condições de deixar o país pode fazê-lo.
PSDB PODE “ABRIR A VALA” PARA TEMER
Uma reunião, neste sábado, na casa do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso pode significar o início do fim do governo Temer. No encontro o alto tucanato vai definir, finalmente, se o partido desembarca de vez do governo Temer, deixando o PMDB praticamente isolado e o país completamente sem governo.
Sem governo significa sem controle. Sem controle significa sem fiscalização. Sem fiscalização significa sem arrecadação. Sem arrecadação significa sem verba. Sem verba significa estados e municípios órfãos, abandonados, muitos sem seu único meio de sobrevivência.
Estados e municípios sem dinheiro significa funcionalismo sem salários. Funcionalismo sem salários significa sindicatos nas ruas. Sindicatos nas ruas significa desordem, protestos e manifestações.
Traduzindo em miúdos, o caos se anuncia bem próximo tanto para o Brasil, enquanto país, quanto para o governo de Michel Temer. Mas, não se iludam os tucanos. O desembarque do PSDB também significa um furacão nas hostes emplumadas, pois, em desembarcando do governo, perdem-se cargos. Perdendo-se cargos, perdem-se, também os foros privilegiados e, venhamos e convenhamos, muitos “pássaros de bico grande” vão direto pra “gaiola”.
NUVENS NEGRAS
O pior é que nosso horizonte apresenta nuvens negras para um futuro próximo. A arrecadação de impostos, a partir de agosto ou setembro, vai imbicar num viés de baixa constante. Sem arrecadação, cai a distribuição de verbas da União para estados e municípios. Sem repasse, estados e municípios, já comprometidos, vão sucumbir ante as necessidades da população.
A situação se desenha como uma epidemia que vai se espalhar pelos quatro cantos do Brasil, atingindo os cidadãos sem distinção de raça, credo, religião, situação econômica ou qualquer outro dogma social que sirva para diferenciar cada pessoa.
Analistas colocam o prognóstico da situação brasileira bem próxima da realidade vivida, hoje, pela Venezuela, com saques a supermercados, farmácias e lojas de departamento, desordem nas vias públicas e soldados nas ruas.
Assim como no nosso país vizinho, 2018 pode se transformar em um período negro, sem previsões de recuperação em médio prazo. Tudo culpa de uma classe política gananciosa, irresponsável e descompromissada com o bem comum, afundada em crimes de corrupção e sem lastro ético para realizar reformas.
Outro culpado disso é o eleitor que, por mais avisado que foi, teimou em trocar seu voto por um botijão de gás, por uma conta paga, um óculos, um gole de pinga, uma botina ou por meros 50 reais da boca de urna.
SISEPE E A FALTA DE BOM SENSO
Enquanto o mundo desaba em Brasília o Sisepe trata de garantir que o Tocantins não passe incólume. A ação imposta pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins por conta de uma alegada diferença de pouco mais de três por cento – isso mesmo, três por cento! – em seus vencimentos, o presidente da entidade, Cleiton Pinheiro, resolveu impetrar uma ação contra o governo Marcelo Miranda.
A falta de bom senso desse senhor pode acabar com os servidores tocantinenses ficando sem – além dos alegados três por cento – os seus vencimentos em dia, passando a receber de forma parcelada ou, até mesmo atrasada.
A questão é que o nada sensato Cleiton Pinheiro, não conseguiu, ainda, fazer a leitura do quadro acima descrito – coisa que até as crianças, no colégio, já sabem – e com sua atitude eleitoreira e irresponsável, pode arrastar o Tocantins, um estado novo, ainda não industrializado e que depende muito dos repasses do FPE para manter suas contas em dia, a se juntar á fila dos estados que não conseguem pagar em dia os salários dos servidores e que precisam fazer romaria em Brasília para conseguir recursos.
O problema é que, agora, nem Brasília parece ser uma solução.
A quem vamos recorrer?
Que Deus nos proteja!