Nos dias 23 e 30 de dezembro, apenas serviços essenciais como saúde e segurança estarão funcionando

Da Assessoria

Os próximos dias 23 e 30, duas sextas-feiras antevéspera de Natal e Ano Novo, serão ponto facultativo para o serviço público estadual do Tocantins. O Decreto assinado pelo governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), desta terça-feira, 20.

O Chefe do Executivo estadual ressalta que essas datas são muito próximas de duas grandes celebrações, o Natal e o Ano Novo, e, portanto, devem ser planejadas pelos servidores.

“Que cada servidor aproveite esse período com sua família e amigos, pois são datas muito importantes. Também para que descansem e renovem suas energias para o novo ano que se aproxima, dando continuidade à prestação de um serviço de excelência para o cidadão tocantinense”, afirma o governador Wanderlei Barbosa.

O ponto facultativo não se aplica aos serviços essenciais como saúde e segurança que já atuam em caráter de plantão. O expediente nas repartições públicas volta à normalidade nas segundas-feiras, 26 de dezembro e 2 de janeiro, a partir das 8 horas.

Está na pauta para votação de hoje, na Assembleia Legislativa, a chamada “PEC do Mando da Mesa”, um monstrengo inconstitucional, de autoria do deputado estadual Ricardo Ayres, que antecipa as eleições das duas próximas presidências da Casa de Leis, colocando, primeiro, o deputado Amélio Caires como presidente e, em seguida, o deputado Leo Barbosa, filho do governador Wanderlei Barbosa no comando da Mesa-diretora

Por Edson Rodrigues

A justificativa de Ayres é “blindar” o governador Wanderlei Barbosa, garantindo o apoio incondicional da Assembleia Legislativa durante os quatro anos de seu mandato, que começa em primeiro de janeiro de 2023.

O próprio governador já declarou, em entrevista, que “não precisa de blindagem”, mas as maiores manifestações contrárias à essa insanidade inconstitucional, vêm dos maiores analistas políticos e jurídicos do Tocantins.

VISÃO DISTORCIDA E SOBERBA

Os analistas são unânimes ao apontar uma “visão distorcida” por parte dos parlamentares que apoiam o “bebê de Rosemary” parido por Ricardo Ayres, pois, primeiro, a Constituição Federal aponta que as eleições da presidência das Assembleias Legislativas de todos os Estados Brasileiros devem acontecer de dois em dois anos.  Segundo, alguns dos deputados estaduais que irão votar para a presidência da segunda legislatura, nem farão mais parte da Casa de Leis pois, ou não foram reeleitos ou se elegeram deputados federais, fazendo com que seus votos para a segunda legislatura seriam votos “fantasmas”.

Ou seja, a inconstitucionalidade é a maior característica dessa PEC absurda que, ainda não se sabe por qual motivo, incrivelmente tem apoio da maioria dos deputados estaduais.

Talvez, cogitam alguns analistas, seja uma sensação de “soberba”, de “tudo podemos”, que tomou conta de alguns deputados estaduais por estarem a um bom tempo como parlamentares e com a continuidade de um governo que eles apoiam e de quem recebem mais “ombro amigo” para suas demandas. 

NULIDADE QUASE QUE CERTA

Outra pergunta sem resposta é: por que votar ou apoiar uma PEC que já virou motivo de piada e de escárnio nos bastidores da política nacional – pois em nenhum parlamento, seja estadual ou municipal do Brasil, houve uma PEC tão absurda – e que tira dos deputados estaduais eleitos no último dia dois de outubro próximo passado, um de seus principais direitos como parlamentares, que é participar da decisão da definição das Mesas-diretoras durante seus mandatos, além, claro, de os submeter a uma situação na qual eles não tiveram participação alguma.

Desta forma, caso a “PEC da soberba”, caso seja aprovada, certamente será anulada assim que chegar ao conhecimento das Supremas Cortes brasileiras – STE, STJ, STF – jogando o nome do Tocantins de volta ao anedotário político nacional.

PALÁCIO ARAGUAIA NÃO PARTICIPA

Embora esteja sendo “usado” como principal motivo para a “elaboração” dessa “PEC da insanidade”, o Palácio Araguaia – e o governador Wanderlei Barbosa – sabiamente, vem se mantendo distante de qualquer tipo de articulação ou participação nessa iniciativa atabalhoada do deputado Ricardo Ayres. Alguns analistas já alertaram que, caso o governo do Estado se manifeste favorável à essa história, poderia estar assinando uma “confissão de culpa” ou a necessidade de terceirizar ações para manter a governabilidade. 

Mesmo sendo uma articulação para dar suporte ao seu novo governo, Wanderlei Barbosa jamais se pronunciou sobre a questão e se limitou a informar, durante recente entrevista, que “não precisa de blindagem”.

Agora, nos resta aguardar por uma pronta ação dos competentes Ministérios Públicos Estadual e Federal para “cortar esse mal pela raiz” e que, caso seja, realmente, confirmada a inconstitucionalidade dessa PEC, os custos financeiros das apurações e investigações necessárias para esclarecer todo esse imbróglio de insanidade, sejam cobrados dos deputados estaduais que, porventura, votarem a favor dessa “anomalia vergonhosa”, para dizer o mínimo, que quer se criar no Legislativo Tocantinense.

Quem avisa, amigo é!

O Tocantins participou de pesquisa do Programa Nacional de Análises de Conformidades de Produtos de Origem Animal (PAC-POA)

Por Welcton de Oliveira

A Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) recebeu na última sexta-feira, 16, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio do Programa Nacional de Análises de Conformidades de Produtos de Origem Animal (PAC-POA), o resultado das análises laboratoriais de três empresas com registros no Serviço de Inspeção Estadual (SIE) e que possuem selo do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI), que atestaram que os produtos industrializados por estes estabelecimentos atenderam às normas sanitárias.

Das três indústrias selecionadas pelo Programa PAC-POA, duas são do segmento de laticínios e uma unidade de beneficiamento de produtos cárneos. As coletas de amostras foram realizadas pelo SIE e encaminhadas para um laboratório federal. Das três amostras foram realizadas 20 análises físico-químicas e 14 microbiológicas. Destas, apenas uma análise ficou fora do padrão físico-químico, onde a empresa foi notificada e feita nova coleta para análise e adequação ao padrão de qualidade, porém, sem prejuízos para a qualidade sanitária dos produtos.

“Entre todos os produtos analisados demonstrou-se que o Tocantins e as empresas com registro no SIE apresentam um padrão de conformidade de qualidade dos seus produtos semelhantes aos das indústrias que possuem selo de inspeção federal (SIF). Este foi o primeiro ano que o Tocantins participou do Programa PAC-POA do Governo Federal, porém o Estado já possui um programa de análise de conformidade de produtos de todas as suas indústrias realizando análises em geral em todos os produtos de qualidade físico-químicas e microbiológicas e anualmente é feito um balanço por parte da Adapec para avaliar a situação dos produtos processados por estes estabelecimentos,” ressaltou o gerente de Inspeção Animal, Antônio José de Souza Caminha.

PNCRC

Também foi avaliado pelo Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes (PNCRC), um frigorífico de aves, registrado no SIE e com selo Sisbi, onde todas as análises atenderam os padrões de qualidade. “Este programa avalia se existe ou não produtos irregulares utilizados na alimentação dos animais e que possam estar presentes nas carcaças dos animais abatidos. E as análises feitas nas carcaças de frangos colhidas nesta indústria com selo de inspeção estadual apresentaram todas, padrão de qualidade, dentro do que determina a legislação sanitária,” apontou Antônio José.

Dados

O Tocantins possui atualmente 12 empresas com registros no Sisbi, sendo 05 de produtos cárneos e 07 de produtos lácteos. A Adapec possui cerca de 40 servidores habilitados para atuarem na coleta de amostras para o PAC-POA.

Essa foi mais uma edição da Operação Malha Fina, que tem como objetivo coibir ilícitos ambientais, em especial a pesca predatória, especialmente no período da piracema; o resultado da ação, realizada simultaneamente em vários cursos hídricos, foi a apreensão mais de 3 mil metros de redes de pesca, quatro tarrafas, dez espinheis e três pindas, além de uma multa no valor de R$ 3 mil

Por Arthur Girão

O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) realizou no último final de semana uma mais uma ação dentro da Operação Malha Fina, que tem por objetivo coibir a pesca predatória e outros ilícitos ambientais. Ao todo, ação resultou na apreensão de 3.270 metros de redes de várias malhas, quatro tarrafas, dez espinheis e três pindas, além de uma multa no valor de R$ 3 mil.

A operação foi realizada simultaneamente dos dias 16 a 18, em vários cursos hídricos do Estado, com ações coordenadas pelos polos de fiscalização de Palmas e Gurupi. As ações de fiscalização tem sido intensificadas por causa do período da piracema, que segue até 28 de fevereiro do próximo ano, quando fica proibida a pesca em todas as suas modalidades.

Durante a operação foram abordadas várias embarcações, que foram vistoriadas e conferidas as licenças de pesca e apetrechos para os praticantes da modalidade esportiva (pesque e solte), que pode ser praticada durante o período, desde que cumpridas as normas vigentes, como o pescador ser devidamente licenciado junto ao órgão ambiental e utilizar anzol sem fisga.

Durante as abordagens, os agentes de fiscalização entregaram panfletos explicativos sobre a importância de respeitar o período de desova dos peixes, bem como das normas que regulamentam a pesca no Tocantins.

Na região Central do Estado, a fiscalização abrangeu o lago de Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães, sendo comandada pelo fiscal ambiental Lucas Marchette e com apoio dos fiscais ambientais do município de Porto Nacional. Ao todo foram 160 Km percorridos cobrindo os municípios de Porto Nacional, Palmas, Lajeado e Miracema. O resultado foi a apreensão de 650 metros de redes de emalhar de malhas diversas, uma tarrafa e três pindas.

Já na região Norte, a ação foi realizada em duas frentes. A primeira foi comandada pela fiscal ambiental Raylma Miranda, que percorreu o rio Araguaia e abrangeu os municípios de Couto Magalhães, Bernardo Sayão, Juarina, Arapoema, Pau D’arco e o povoado do Jacu. O resultado foi a apreensão de 540 metros de redes de emalhar de malhas diversas e três tarrafas.

A outra frente teve o comando do fiscal ambiental Antoniel Gouveia, que cobriu os rios Tocantins e Sono, indo do município de Rio do Sono até Tupiratins. O resultado foi a apreensão de 280 metros de redes de malhas diversas.

No Parque Estadual do Cantão a ação foi comandada pelo fiscal ambiental Erivaldo Martins, com apreensão de 600 metros de redes de malhas diversas e lavrado um auto de infração no valor de R$ 3 mil.

E por fim, na região Sul, a ação aconteceu no lago da Usina de São Salvador, no rio Piabanha e foz do rio Piranha, abrangendo os municípios de São Salvador e Paranã.

O comando da ação naquela região ficou por conta do supervisor de fiscalização do Polo III (Gurupi), Diogo Vieira. Foram recolhidos 1.200 metros de redes de malhas diversas e dez espinheis.

Piracema

Começando no dia 1º de novembro e indo até 28 de fevereiro do ano que vem, o período da piracema ou defeso é quando a pesca fica proibida em todas as regiões do Estado.

Conforme portaria editada pelo Naturatins, durante a piracema é permitida apenas a pesca amadora esportiva, na modalidade "pesque e solte", com a utilização de anzol sem fisga, desde que o praticante porte carteira de pesca amadora emitida por órgão competente.

Também é liberada a pesca de subsistência, praticada por pescador artesanal ou população ribeirinha, com finalidade de consumo doméstico ou escambo sem fins lucrativos, desembarcado ou em barco a remo, utilizando exclusivamente apetrechos do tipo caniço simples, linha de mão e anzol, sendo vedada a comercialização e o transporte do pescado.

Atendimentos iniciarão a partir do próximo dia 2 de janeiro

Por George Hallan

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Secad), assinou o contrato de prestação de serviços do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado do Tocantins (Servir) com o Hospital Casa de Saúde Nossa Senhora da Conceição, no município de Campos Belos (GO) e os atendimentos terão início no próximo dia 2 de janeiro de 2023.

Com o objetivo de oferecer atendimento para beneficiários que estão localizados nas regiões sul e sudeste do Tocantins, o credenciamento do Hospital Casa de Saúde Nossa Senhora da Conceição, com o Servir, facilitará o acesso a serviços médicos especializados em ginecologia, urologia, obstetrícia, pediatria, cirurgia geral, ortopedia, radioterapia, oncologia, terapia renal substitutiva, dentre outros, além de atendimento 24 horas.

O secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica, destaca a assinatura do contrato como mais um marco positivo na história do Plano já que a inclusão do hospital vem agregar serviços médicos essenciais para a região.

“A ampliação da oferta de serviços é um dos pilares mais relevantes da atual gestão. Este passo é de extrema importância para a melhora significativa no atendimento para os segurados das regiões sul e sudeste do Tocantins. Isso só reforça e demonstra a credibilidade e a adimplência do Servir com seus colaboradores, beneficiários e parceiros”, frisa o secretário de Estado da Administração.

A diretora de Gestão do Servir, Tatiana Braga, esclarece que os atendimentos pelo Plano serão iniciados no dia 2 de janeiro de 2023, logo após treinamento da equipe do hospital. “O Servir capacitará toda a equipe operacional da Casa de Saúde Nossa Senhora da Conceição sobre nosso sistema de guias e consultas, faturamento, regras do Plano e, assim que concluída essa etapa, os atendimentos serão liberados”, conclui.