Em sessões extraordinárias realizadas na tarde desta segunda-feira, 7, os deputados aprovaram Medida Provisória (MP) que isenta produtores e distribuidores do etanol hidratado combustível de cobrança de ICMS até o valor total de R$ 7.099.713,40.

Da Assessoria

Protocolada em setembro, a medida aplicou um dispositivo previsto na Emenda Constitucional 123/2022, aprovada pelo Congresso Nacional em julho.

Conforme descrito em seu texto, a emenda buscou atenuar a elevação extraordinária e imprevista dos preços do petróleo e dos impactos sociais dela decorrentes, e, para tanto, concedeu aos Estados compensações financeiras oriundas da União.

Assinatura digital

Os deputados também aprovaram medida provisória alterando a lei que dispõe sobre o Contencioso Administrativo-Tributário, a fim de possibilitar a realização de assinatura digital nos documentos juntados à Secretaria da Fazenda. A justificativa, segundo o Governo, é “conferir agilidade e segurança aos serviços de atendimento prestados ao contribuinte”.

Em conferência online, secretários e representantes do Poder Executivo discutiram temas ligados a logística e desenvolvimento regional sustentável

Por Talita Melz

Com o objetivo de alinhar pautas de logística e desenvolvimento regional sustentável, representantes dos nove estados do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal participaram de uma conferência online, nesta quarta-feira, 23. O grupo visa discutir e definir demandas da região para apresentar ao presidente eleito Luís Inácio Lula da Silva. Do Tocantins, participaram os secretários da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho, do Planejamento e Orçamento, Sergislei Silva de Moura, e a diretora de Instrumentos de Gestão Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Marli Teresinha dos Santos.

Organizada pelo presidente do Consórcio da Amazônia Legal, o governador do Amapá, Antônio Waldez Góes da Silva, a reunião ocorreu a pedido do governador do Pará, Helder Barbalho, que faz parte da equipe de transição do próximo Governo Federal. Participaram da Conferência representantes dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Conforme o secretário Deocleciano Gomes Filho, a ideia é discutir uma integração regional e nacional. “A ideia é fazer uma discussão em termos de integração regional, visando financiamentos para os programas estratégicos para a região amazônica, para as áreas que são potenciais. Um dos casos é o nosso turismo. O turismo sustentável, a bioeconomia e o desenvolvimento de regiões como o Jalapão. Também é pauta a integração do Tocantins com o Pará, Tocantins com o Maranhão, que é uma integração nacional, amazônica. Estamos verificando os mecanismos de financiamento para poder promover esse desenvolvimento e essa integração”, explicou.

O secretário Sergislei Silva de Moura destacou entre os assuntos elencados a questão da logística, por meio de obras, dentro dos estados da Amazônia Legal. “Fomos convocados para buscar as grandes estratégias e projetos que os estados da Amazônia Legal necessitam. No caso do Tocantins, uma frente é a logística de transporte. Olhando a questão de logística das fronteiras, e a Amazônia legal como um todo, nós temos necessidade de construir pontes que liguem os estados. O Tocantins com o Pará, em Caseara; e o Tocantins com o Maranhão, em Carolina, para garantir a logística e o escoamento de grãos e materiais. A ideia é atacar em bloco para garantir a captação de recursos para obras estruturantes”, elencou.

Já a diretora da Semarh, Marli Teresinha dos Santos, reforçou a atuação dos estados, em parceria, para o trabalho sustentável com a bioeconomia. “Existe um plano regional Amazônia Sustentável, que trabalha bastante com a bioeconomia. O desenvolvimento de baixas emissões de gases do efeito estufa, o desenvolvimento de ações locais que sejam ambientalmente sustentáveis, como o turismo de base comunitária e a produção de produtos da biodiversidade com tecnologia agregada”, pontuou.

Documento considera aumento de casos na Capital, que ainda não tem identificação da nova cepa

Com Assessoria

A Secretaria Municipal da Saúde (Semus) emitiu nesta terça-feira, 22, uma nota técnica de recomendação com uma série de medidas que a população deve tomar diante da circulação da subvariante BQ.1 da ômicron da Covid-19 no Brasil. A nota foi elaborada pela Vigilância em Saúde da Pasta. Confira o documento.

A nota considera o aumento significativo de casos de Covid-19 em Palmas, embora até o momento não haja confirmação de casos da subvariante na Capital. Entre outros pontos considerados também está a incompletude do esquema vacinal contra a doença de boa parte da população.

A adoção do uso de máscara está entre as medidas elencadas. A recomendação se aplica aos estabelecimentos de saúde (tendo em vista a grande circulação de idosos, crianças e pessoas imunossuprimidas nestes espaços), transporte público, ambiente escolar e transporte escolar.

A Semus também recomenda a adoção do uso de máscara pelas pessoas que estão com sintomas gripais. A esse público também é indicado que evite locais fechados e aglomerações.

Aos departamentos de trabalho, comércio e igrejas ou outros lugares com grande circulação de pessoas, a Semus indica a disposição de álcool em gel, lavagem das mãos com água e sabão, uso de máscara e sempre que possível a manutenção da ventilação natural.

Além de todas essas medidas, a Semus também reforça a importância de completar o esquema vacinal, a testagem para pessoas com sintomas gripais e/ou contato com caso confirmado e ainda o isolamento desse público.

Esclarecimento

Em uma outra nota de esclarecimento, a Semus trata da distribuição dos imunizantes da Covid-19, idade para aplicação da 4ª dose e outros assuntos.

Jornada de trabalho pode ser cumprida em horários reduzidos de acordo com os horários das partidas com participação da seleção brasileira

Por Talita Melz

O Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 22, o Decreto de nº 6.536, que dispõe sobre o expediente dos órgãos públicos nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Fifa 2022. O ato é assinado pelo governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa.

Conforme o decreto, em dias de jogos, o cumprimento da jornada de trabalho, em caráter excepcional, acontece das 8 às 11 horas, quando o jogo ocorrer às 12 horas; e das 8 às 12 horas, quando a partida com participação da seleção brasileira estiver marcada para às 13 horas.

O decreto também dispõe que os dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo devem assegurar e preservar o funcionamento dos serviços considerados essenciais.

O ato garante que devem ser mantidas as atividades que exijam plantão permanente, atividades de docência de instituições de ensino estaduais, atendimento ao público e ligadas à manutenção e conservação de malha viária.

Expediente

Conforme o Decreto nº 6.331 de 2021, a jornada diária de trabalho nos órgãos e entidades públicas do Tocantins tem carga horária de seis horas, com funcionamento das 8 às 14 horas. Não estão inclusas neste decreto os serviços que, por sua natureza, exijam plantão permanente, atividades das instituições estaduais de ensino e atendimento ao público, além de conservação e manutenção asfáltica.

Renovação de matrículas dos estudantes veteranos começa em 21 de dezembro deste ano e pré-matrícula para novatos no dia 5 de janeiro de 2023

Por Núbia Daiana Mota

Pais e responsáveis pelos estudantes tocantinenses da educação básica devem ficar atentos ao período de matrículas para o ano letivo de 2023. O cronograma foi divulgado pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 21. A edição nº 6212 traz a Instrução Normativa nº 7, que estabelece os critérios e orienta quanto aos procedimentos necessários para a renovação, transferência e ingresso de alunos novatos.

A primeira etapa do cronograma é a Transferência Automática (TA), um procedimento interno do sistema de matrículas da Seduc, no qual as escolas estaduais encaminham os estudantes para outras unidades que tenham as séries/anos subsequentes, ou recebem alunos da rede municipal. Esta fase ocorre de 22 a 30/11 e de 01 a 09/12 de 2022, por meio do Sistema de Gerenciamento Escolar (SGE).

Posteriormente, de 02/01 a 04/01/2023, a matrícula dos estudantes da TA deverá ser efetivada presencialmente pelos responsáveis legais, ou pelos estudantes com mais de 18 anos de idade. Aquele que não confirmar a matrícula no período estabelecido pelo cronograma, perderá o direito à vaga na unidade para a qual foi transferido, devendo, dessa forma, participar do processo reservado aos estudantes novatos.

Renovação

A Renovação de Matrícula dos estudantes veteranos que continuarão a estudar em 2023 na mesma unidade de ensino acontece de 21/12 a 23/12/2022, para isso os responsáveis legais, ou estudantes com mais de 18 anos de idade devem procurar a secretaria da unidade de ensino para confirmação da continuidade na unidade de ensino.

Estudantes novatos

A Pré-matrícula para os novatos será realizada de 5 a 8 de janeiro pelo site www.seduc.to.gov.br ou pelo telefone 0800-0635050 (em dias úteis).

Considera-se novato o estudante: originário de escola federal, municipal, particular; vindo de outro estado; oriundo de escola estadual localizada em outro município; aquele que abandonou os estudos em qualquer período letivo; além dos que tenham perdido o prazo de confirmação de matrícula da Transferência Automática.

No período de 12 a 13 de janeiro de 2023, o estudante ou seu responsável deverá acessar o sistema de matrículas para saber em qual escola foi alocado e agendar a data da confirmação presencial. A consulta poderá ser feita no site da Seduc ou pelo 08000-0635050, informando o número de protocolo recebido na Pré-matrícula.

Não participam do sistema de Matrícula Informatizada, as escolas localizadas em bairros afastados, as unidades dos Sistemas Prisional e Socioeducativo, bem como as Escolas Estaduais Família Agrícola (EFAs). A lista destas instituições está disponível no capítulo VII da Instrução Normativa nº 7.

Cronograma de Matrículas 2023

22/11 a 30/11/2022 - Envio do Relatório de Transferência Automática pelas Redes Municipal e Estadual - (Secretaria Estadual da Educação e Secretarias Municipais);

01/12 a 09/12/2022 - Transferência Automática no Sistema de Gerenciamento Escolar – (Secretaria Estadual da Educação);

21/12 a 23/12/2022 - Renovação de estudantes veteranos - (Escolas e responsáveis/estudantes maiores de 18 anos);

19/12 a 30/12/ 2022 - Envio dos estudantes da Rede Municipal/Estadual/Sistema de Gerenciamento Escolar – TA – (Secretaria de Estado da Educação)

02/01 a 04/01/2023 - Confirmação de matrícula presencial dos estudantes enviados pela Transferência Automática - (Escolas e responsáveis/estudantes maiores de 18 anos);

05/01 a 08/01/2023 - Solicitação de pré-matrícula para estudantes novatos, pelo Site da Seduc e pelo telefone: 0800-0635050 – (Responsáveis/estudantes);

12/01 a 13/01/2023 - Efetivação presencial da matrícula (agendamento será feito pelo Site da Seduc e pelo telefone: 0800-0635050) - (Escolas e responsáveis/estudantes maiores de 18 anos);