Da Assessoria

Por meio da aprovação de três projetos de lei de autoria do Executivo, o programa de incentivos a parcerias público-privadas do governo do Estado do Tocantins recebeu novo impulso. A votação ocorreu em sessões extraordinárias na noite dessa segunda-feira, dia 12.

As leis facilitam as parcerias entre o Governo e a iniciativa privada junto à Central de Abastecimento de Hortifrutigranjeiro do Tocantins (Ceasa) e ao Parque Agrotecnológico do Estado do Tocantins.

Outro projeto dispõe sobre o licenciamento ambiental no âmbito estadual. O objetivo é a criação de novos tipos de licença que vão garantir maior agilidade, economia processual e mais garantias de proteção ao meio ambiente.

Segundo o texto, a atualização da lei vai evitar problemas recorrentes, como ritos processuais desnecessários.

Medidas provisórias 

Foram aprovadas também três medidas provisórias de autoria do Executivo. A primeira altera a Lei nº 3.617/2019, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Transporte (FET). 

A segunda modifica a Lei nº 2.758/2013, que trata da regularização fundiária em imóveis localizados na área urbana do município de Palmas. Já a última MP trata do Código de Segurança contra Incêndios e Emergência em edificações e áreas de risco no Estado.

Calamidade Pública

Ainda na sessão foram aprovados decretos legislativos que reconhecem estado de calamidade pública em doze municípios do Estado: Couto Magalhães, Cachoeirinha, Cristalândia, Luzinópolis, Palmas, Pequizeiro, Tabocão, Aguiarnópolis, Juarina, Pedro Afonso, Piraquê e Xambioá.

A prorrogação se deu em virtude do prolongamento da pandemia de Covid-19 no Tocantins.

Parlamento

Ao todo, foram aprovadas 28 matérias constantes na Ordem do Dia. Onze delas são de autoria dos parlamentares Luana Ribeiro (PSDB), Valderez Castelo Branco (PP), Vanda Monteiro (PSL), Amália Santana (PT), Jorge Frederico (MDB), Leo Barbosa (Solidariedade), Ricardo Ayres (PSB), Issam Saado (PV) e Clayton Cardoso (PTC).

Entre as leis aprovadas, a da deputada Luana Ribeiro determina a criação de uma campanha permanente de esclarecimento, orientação e prevenção da eclampsia.

Outra matéria, da deputada Amália Santana, institui o Programa de Conscientização e Prevenção do Assédio Moral no Trabalho.

Saúde alertar a população para as formas de prevenção à Hepatite neste mês de julho

Por Laiany Alves

O mês de julho é o mês de conscientização sobre as hepatites virais. O Julho Amarelo foi designado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 2010, onde instituiu o dia 28 de julho como o Dia Mundial de Luta contra as Hepatites Virais. No Brasil a data foi formalizada pela Lei nº 13.802/2019 e tem por finalidade reforçar nos serviços de Saúde as ações de vigilância, prevenção e controle das hepatites virais.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) incentiva todos os municípios a realizarem ações com a finalidade de conscientizar a população sobre os riscos da doença, formas de prevenção e incentivar as pessoas a se vacinarem contra as hepatites A e B disponível nas Unidades Básicas do Sistema Único de Saúde (SUS).

O técnico da Área de Hepatites Virais/Gerência de Doenças Transmissíveis, Charles Wilton de Haro chama a atenção da população para a busca do diagnóstico precoce e o tratamento disponível no SUS, além de incentivar a realização dos testes rápidos, que também são ofertados gratuitamente na rede pública. “Hoje todo o tratamento é ofertado no SUS para as hepatites B e C, além das vacinas contra HBV (Hepatite B) e HAV (Hepatite A)”.

“A falta do conhecimento da existência da doença é o grande desafio, por isso, nossa recomendação é que todos os municípios tenham disponíveis os testes rápidos em suas unidades básicas, incentivem a realização dos mesmos, o uso de preservativos e abstenção de drogas ilícitas”, reforçou o técnico.

Doença

A hepatite é uma inflamação do fígado que pode ser causada por vírus ou pelo uso de alguns medicamentos, álcool, drogas compartilhadas, assim como cachimbos, narguilés e crack.

Nem sempre a doença apresenta sintomas, mas quando aparecem, estes se manifestam na forma de cansaço, febre, mal-estar, tontura, enjoo, vômitos, dor abdominal, pele e olhos amarelados, urina escura e fezes claras.

As hepatites virais são inflamações causadas por vírus classificados pelas letras do alfabeto em A, B, C, D (Delta) e E.

– Hepatite A: está diretamente relacionada às condições de saneamento básico e de higiene. Contágio Fecal/Oral. Existe vacina na rede pública.

– Hepatite B: é o segundo tipo com maior incidência; atinge maior proporção de transmissão por via sexual e contato sanguíneo. A melhor forma de prevenção para a hepatite B é a vacina disponível no SUS, associada ao uso do preservativo.

– Hepatite C: tem como principal forma de transmissão o contato com sangue. É considerada a maior epidemia da humanidade hoje, cinco vezes superior à AIDS/HIV. A hepatite C é a principal causa de transplantes de fígado. A doença pode causar cirrose, câncer de fígado e morte. Não tem vacina.

– Hepatite D: causada pelo vírus da hepatite D (VHD) ocorre apenas em pacientes infectados pelo vírus da hepatite B. A vacinação contra a hepatite B também protege de uma infecção com a hepatite D.

– Hepatite E: causada pelo vírus da hepatite E (VHE) e transmitida por via digestiva (transmissão fecal-oral), provocando grandes epidemias em certas regiões. A hepatite E não se torna crônica, porém, mulheres grávidas que forem infectadas podem apresentar formas mais graves da doença.

No Brasil, as hepatites virais mais comuns são causadas pelos vírus A, B e C. Existem ainda, com menor frequência, o vírus da hepatite D (mais comum na região Norte do país) e o vírus da hepatite E, que é menos frequente no Brasil. O Tocantins tem registro, com maior prevalência, dos tipos de hepatite A, B e C.

O secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), José Messias Araújo, recebeu na tarde desta segunda-feira, 12, o vice - governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, e o Procurador Geral do Estado, Nivair Vieira Borges, na Casa de Apoio Vera Lúcia em Palmas. A instituição gerida do Governo Estadual foi responsável por mais de 6,4 mil atendimentos, somente este ano.

Por Lara Cavalcante

Na ocasião, a supervisora da Casa, Elisângela Sardinha, agradeceu a atenção que o Governo do Estado tem dado ao trabalho e declarou: “A recomendação que recebemos do governador Mauro Carlesse é para que as pessoas sejam recebidas aqui como se estivessem sendo recebidas em casa. Graças a Deus temos tido todo o suporte para que esse trabalho de excelência seja desenvolvido. Com a pandemia os cuidados com higiene e segurança redobraram, mas toda atenção tem sido dada aos protocolos”. Disse a responsável.

O secretário da Setas, Messias Araújo, reforçou a importância da Casa de Apoio para as famílias tocantinenses e pediu apoio as autoridades presentes para que os serviços continuem sendo prestados com qualidade: “Quando assumi a gestão da Setas percebi que muitas pessoas ainda não conheciam a Casa de Apoio e o trabalho essencial que é desempenhado aqui. Ao longo desse tempo a frente da pasta tenho buscado fazê-la conhecida tanto por quem precisa, quanto pelas pessoas que podem nos ajudar a fazê-la cada vez melhor. Como sempre diz o nosso governador Mauro Carlesse, o lucro do poder público é poder atender as pessoas”. Completa o gestor.

Conhecendo a Casa mais de perto, o Procurador Geral do Estado, Nivair Borges, parabenizou a atual gestão : “Estou há 14 anos na procuradoria e o que posso afirmar é que essa gestão tem realizado um excelente trabalho na administração da Casa de Apoio e esse empenho significa cuidado com quem mais precisa”. Disse o procurador geral.

Já o vice-governador, Wanderlei Barbosa, reforçou a necessidade das pessoas que buscam os serviços da Casa e a importância que um bom atendimento tem para esse público: “Aqui recebemos as pessoas nos momentos mais difíceis da vida delas, quando estão doentes ou com um ente querido nessa situação, por isso nossa recomendação é que não se poupem esforços para que este lugar seja uma extensão da casa das pessoas”. Declarou o vice-governador.

Sobre a Casa de Apoio

De janeiro a junho de 2021, a Casa de Apoio do Governo do Tocantins atendeu mais de 6,4 mil beneficiários. A Casa hospeda gratuitamente, paciente de hospitais públicos, dos 139 municípios do Tocantins, e a todas as pessoas que estão em tratamento de saúde, em Palmas, e não têm onde ficar hospedadas durante o tratamento.

A instituição é pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), e conta com a colaboração de instituições parceiras, além de grupos e pessoas voluntárias. Está localizada a 200 metros do Hospital Geral de Palmas (HGP), o que facilita o acesso dos pacientes aos tratamentos de saúde.

As instalações são equipadas com mais de 120 leitos, beliches, ar-condicionado, ventiladores, cozinha, brinquedoteca, sala interdisciplinar, parquinho, área de convivência social e capela. Diariamente, a instituição tem capacidade para atender 126 pessoas.

Os hóspedes são selecionados e encaminhados pelas assistentes sociais dos hospitais públicos de Palmas. Endereço: Quadra 203 Sul, Avenida LO-05, APM-01. Telefone: 3218-2465.

Por Edson Rodrigues

A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, acaba de emplacar um novo estilo ao seu governo. Deixou de lado as redes sociais, que sempre lhe causaram desgastes desnecessários e passou a agir mesclando dois estilos: o mineiro, articulando nos bastidores, evitando exposição desnecessária junto à população e, paralelamente, tocando obras em todos os setores da Capital. Já o outro estilo adotado por Cinthia lembra o saudoso Antônio Carlos Magalhães, um dos políticos mais inteligentes das últimas décadas, filho da revolução de 64, que tinha e exigia total lealdade para com seus aliados, ao estilo siciliano, em que uma traição, por menor que fosse, significava a morte política – senão, ao menos, a morte perante ACM – do perpetrador do ato. Seu bordão era “aos amigos tudo. Aos inimigos, a Lei”.

Pois a prefeita de Palmas vinha sentindo que algo não ia bem com sua relação com o clã dos Barbosa, principalmente por parte do vereador Marilon Barbosa, irmão do vice-governador Wanderlei Barbosa, pré-candidato ao governo do Estado, com o apoio do Palácio Araguaia.

Cinthia soube, nos bastidores, que vinha sendo alvo de críticas pejorativas por parte do clã dos Barbosa e, mesmo assim, vinha tentando contornar a situação, ignorando os ataques traiçoeiros, em respeito ao seu pacto político com o governador Mauro Carlesse, que vem rendendo grandes frutos para a população palmense.

Vereador Marilon Barbosa e a Prefeita Cinthia Ribeiro

Mas, eis que áudios vazados em uma rede social, com autoria atribuída ao – e confirmada pelo próprio – vereador Marilon Barbosa, orientando vereadores do seu grupo a não comparecer a um evento de apoio à Cinthia Ribeiro, representaram a “gota d’água” para que a prefeita tomasse as providências que achou necessárias, que foi a demissão de todos os indicados por Marilon Barbosa, mais de 60 pessoas, incluindo parentes e compadres – inclusive sua esposa – que tinham cargos na prefeitura da Capital.

Essa atitude, no mais puro estilo ACM “ou está comigo ou está fora”, foi um recado claro aos demais aliados de que agora ou são 100% Cinthia, ou não fazem mais parte do seu grupo político, pois ela tem o poder da “caneta” e o controle total da sua gestão.

RECADO DADO

Fica, então, o recado dado, em uma decisão acertadíssima de Cinthia Ribeiro, que demarca, definitivamente, o seu território político, mostrando que, daqui pra frente, não adianta articular pelas suas costas, fazer corpo mole ou tentar desestabilizar sua gestão, pois ela, assim como as demais “raposas” da política palmense, também tem amigos leais, escudeiros e soldados leais e agirá com a mesma presteza e prontidão como agiu nesta ocasião, cortando mal pela raiz e assumindo de vez as rédeas do seu governo.

Quem quiser disputar uma vaga nas eleições de 2022 tem até seis meses antes do pleito para estar filiado a um partido político. Antes, o prazo era de um ano. As regras das próximas eleições têm que estar publicadas no diário oficial do TSE para que sejam válidas.  As demais notícias veiculadas na mídia nacional, são meras especulações

Por Edson Rodrigues

Enquanto isso, no Tocantins, há um “engarrafamento” de notícias, muitas delas meramente especulativas ou danosas, com a enumeração de vários e vários candidatos que, por enquanto, são candidatos de si próprios, ou sem partido ou filiados a partidos nanicos, sem representatividade nos Executivos Municipais nem nos Legislativos municipais e estadual, sem previsão de nenhuma estrutura de campanha, esperando a “rabeira” de uma campanha presidencial para tentar fazer seus nomes, tentando atuar como “bate buchas”, mirando em vários “pombos”, mas sem acertar nenhum.

Trocando em miúdos, são candidato a governador para ver se, na repescagem, dependendo dos seus desempenhos, possam tentar uma vaga de vice-governador, deputado federal, estadual ou suplente de senador que, neste último caso, é opção apenas para quem bancar, pelo menos, 30% da campanha do titular.

Os candidatos a deputado estadual ou federal terão que se esmerar nos cuidados em relação às regras eleitorais, principalmente relativas ao partido pelo qual disputarão as eleições, pois, lembrando, não haverá a possibilidade de coligações proporcionais.

UMA CONQUISTA DIFÍCIL

Já os eleitores são, nada mais, nada menos, que 18 milhões e oitocentos mil deles desempregados, muitos deles tocantinenses, milhares deles com os CPFs negativados, inadimplentes.  Outros milhares vivendo por conta do Auxílio emergencial ou do Bolsa Família, ou os que insistem em ostentar o padrão classe média, pendurados nos cartões de crédito, pagando juros astronômicos em uma bola de neve sem data para acabar, que cão se embrenhando no mundo da inadimplência, enfrentando dificuldades jamais experimentadas.

Diante do quadro acima exposto, os políticos detentores de mandatos acabam sendo os “bodes expiatórios”, alvos da ira dos eleitores, tidos como responsáveis pela situação pela qual estão passando, criando uma situação em que os justos pagam pelos injustos.

Desta forma, os detentores de mandatos terão ainda mais trabalho para mostrar o que fizeram e estão fazendo, dentro dos seus papéis de representantes do povo.  Caso contrário, enfrentarão obstáculos bem maiores que os novatos, na busca pelo voto, para se manter no poder.

ELEITOR BEM INFORMADO

Isso significa que podemos assegurara que o eleitor quer, em primeiro lugar, votar em um candidato ao governo que tenha um “conceito”, uma história política, em lugar dos candidatos que vejam o poder como um “guarda-chuvas” para os proteger, usando um candidato a presidente da República que esteja bem colocado nas pesquisas ou que tenha uma grande bancada na Câmara Federal ou porque tenham muito dinheiro ou falem “bonito”. Nada disso!

Os tocantinenses querem um candidato ao governo que seja independente, que não precise de um bom tempo no Horário Gratuito de Rádio e TV para mostrar seus programas de governo e seus projetos.  Uma pessoa que tenha visão administrativa, credibilidade e capacidade de unir forças políticas para construir um governo sem improvisos, capaz de gerar empregos e renda à população, com condições de realizar um governo sem atritos com os Executivos Municipais e com o governo federal e que construa condições para que todos os tocantinenses, sem preocupação com a cor partidária, tenham uma qualidade de vida melhor, com um planejamento pós-pandemia factível e efetivo.

E isso, diga-se de passagem, é uma coisa impossível para os candidatos aventureiros, fichas-sujas e sem credibilidade junto ao povo, pois o Tocantins não é laboratório de experimentos políticos, nosso povo não é cobaia e não estamos dispostos a sê-lo.

Por enquanto, os garotos-propaganda de si mesmos continuam de autolançando candidatos ao governo e precisam de um guarda-chuvas para anunciar suas candidaturas, uma vez que a única coisa que os gabarita (?) a tal é o posicionamento dos seus pré-candidatos à presidência da República, hoje, entre os três mais bem cotados nas pesquisas de intenção de voto, ou são forasteiros que compram siglas partidárias para chegar ao Tocantins passando por cima – literalmente – das lideranças locais, definitivamente não encontrarão abrigo ou apoio consistente em território tocantinense.

O eleitorado tocantinense está entre os mais bem informados do Brasil e a escolha dos seus candidatos nas eleições de 2022, será baseada em conteúdo político, projetos e planejamentos de governo e na idoneidade dos candidatos.

Não adianta vir com uma ou outra coisa.  Tem que ter tudo ao mesmo tempo.  E poucos são os que têm condições de proporcionar isso, hoje.

Botemos as mãos na consciência e façamos de 2022 um novo recomeço.  Só depende de nós!