Força-tarefa beneficiou 3.950 famílias rurais em 79 localidades

Do Ruraltins

O Governo do Tocantins concluiu, neste sábado, 10, mais uma região da segunda etapa de entrega de alimentos às famílias rurais em situação de vulnerabilidade. A ação ocorreu na região do Vale do Araguaia e faz parte das medidas emergenciais do Governo do Tocantins em virtude da pandemia do novo Coronavírus.

Foram cinco dias de trabalho intenso, beneficiando o total de 3.950 famílias em 79 localidades, dentre elas associações, projetos de assentamentos, torrões e comunidade tradicional quilombola, levando mais de 50 toneladas de alimentos.

As entregas foram realizadas pela equipe do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) em apoio à Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), com a finalidade de minimizar os impactos sociais das famílias em situação de vulnerabilidade provocadas pela pandemia.

Os municípios atendidos foram: Abreulândia, Araguacema, Barrolândia, Caseara, Cristalândia, Divinópolis, Dois Irmãos, Marianópolis, Monte Santo, Nova Rosalândia, Paraíso do Tocantins, Pium e Chapada de Areia.

Acompanhando parte das entregas, o presidente do Ruraltins, Fabiano Miranda, destacou que as cestas básicas têm uma importância significativa e chega para as famílias que realmente necessitam, não importando a distância onde residem.

“Entramos com toda força nessa campanha do Governo do Tocantins para levar esse benefício à população que reside no campo, e que tanto precisa de proteção e cuidados. Nesta ação percorremos os 79 assentamentos da região e associações da região, onde foram beneficiadas milhares de famílias. Foi um trabalho intenso, trafegando de carro, de barco, atravessando pontes e córregos, no sentido de contribuir para que o alimento realmente chegue a quem mais necessita”, pontuou Fabiano Miranda.

Morador na faixa de terra formada às margens dos lagos, os chamados torrões, o produtor Jorge Almeida Basílio agradeceu o auxílio que chegou, neste momento, quando nem sempre é possível comprar alimentos para sustentar a família. “Desde 1985 moro em Caseara onde trabalho sempre preservando a natureza, com ações de reflorestamento para a criação de abelhas. E assim vamos tocando a vida. Hoje recebemos com gratidão esse alimento, que para mim e meus vizinhos é uma grande ajuda, porque esses dias que atravessamos não são fáceis, quando não temos nem a liberdade para sair e cuidar das coisas. É muito bem-vindo e nós agradecemos de coração”, destacou.

Sobre a logística, o gerente de Transporte do Ruraltins, Célio Cota de Andrade, coordenou a equipe de distribuição das cestas na região, destacando o esforço e as parcerias para que os alimentos fossem entregues a todos. “Finalizamos com êxito mais uma região, onde foram contemplados os 13 municípios da região e contamos com a parceria do Naturatins, da equipe da prefeitura de Paraíso, e dos municípios envolvidos. Agradeço a todos que nos ajudaram a desenvolver este trabalho, atendendo a demanda do Governo do Tocantins em parceria com a Setas. Foram oito caminhonetes, três caminhões, duas embarcações e 16 pessoas envolvidas para levar os alimentos. Estamos retornando para casa satisfeito. É muito bom participar desse trabalho, visto que estamos nos aproximando de pessoas que realmente necessitam desses alimentos. Agradeço ao nosso governador Mauro Carlesse por nos confiar essa tarefa, ao nosso presidente Fabiano Miranda que tem nos acompanhado e nos ajudado a direcionar toda a equipe, agradecemos ao secretário José Messias que vem fazendo um ótimo trabalho, e toda a equipe de entrega e de divulgação desse trabalho tão importante para a sociedade”, ressaltou.

Transparência e controle

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço http://www.transparen cia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.

Legislações federal e estadual referentes a este contexto estão disponíveis para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link http://ww.to.gov.br/legis lacao/legislacao-aplicada-a-co vid-19.

Ainda falta um entendimento entre as duas Casas Legislativas - O Senado e Câmara Federal – sobre a discussão da Reforma Política que definirá as regras eleitorais para 2022, referentes aos deputados federais e estaduais.

Por Edson Rodrigues

A Comissão responsável pela reforma na Câmara dos Deputados está enviando aos gabinetes as propostas e os artigos que serão votados contendo a Reforma Política, tendo como meta a discussão sobre “distritão” ou “distritão misto”, que foi duramente criticada pelos principais juristas eleitorais brasileiros e por grande parte dos senadores e presidentes de partidos de médio e pequeno porte.

TOCANTINS

Enquanto isso, no Tocantins, o vice-governador Wanderlei Barbosa precisa viabilizar sua candidatura ao governo para não ficar, no fim, como “bobo da corte”.  Independentemente de o governador Mauro Carlesse renunciar ou não ao seu mandato para ser candidato ao Senado, Wanderlei precisa, em primeiro lugar, ter um partido para se filiar e, depois, buscar apoio interno para sua candidatura, leia-se estrutura política e financeira.

Vice governador Wanderlei Barbosa

A atual situação de Wanderlei abre brechas para o próprio Ministério Público Eleitoral fazer indagações a respeito de abuso de poder econômico em sua pré-campanha, uma vez que vem participando de atos do governo do Estado, fazendo uso da palavra e assumindo o protagonismo, mesmo que de forma não intencional.

Essas suas “aparições” podem estar sendo documentadas para serem usadas, no momento certo, via redes sociais, como denúncias, por envolver a distribuição de cestas básicas e até de uso inapropriado das imagens  das pessoas que receberam esse benefício.

É certo que não há a intenção de uso eleitoreiro desses eventos por parte do vice-governador, mas, a impressão que pode passar, de acordo com o uso que as imagens terão, pode configurar não só abuso de poder econômico, como humilhação e constrangimento de quem tem seu rosto associado a uma situação de carência.

Tudo isso acaba recaindo negativamente para o próprio governo de Mauro Carlesse, por mais importantes que sejam essas ações sociais colocadas em desenvolvimento em tempos de pandemia, desemprego e inflação, e estejam sob o comando da secretaria estadual do Trabalho e de Ação Social, capitaneada por José Messias de Araújo.

Uma boa e oportuna ação social, pode acabar ofuscando a imagem do governador Mauro Carlesse e prejudicando as pretensões do seu vice, Wanderlei Barbosa.

Em matérias publicadas aqui, em O Paralelo 13, temos mostrado a folha de serviços prestados por Wanderlei Barbosa e sua família, desde o início de Palmas, com seu pai sendo o primeiro prefeito de Palmas e sua mãe a primeira-dama –modelo do Tocantins, com ações sociais que inspiraram dezenas de outras primeiras-damas.  Por outro lado, tem mostrado, também, a necessidade do vice-governador em profissionalizar a sua pré-candidatura, com assessoria jurídica e assessoria de marketing  à altura da suas pretensões, que lhe permita ganhar musculatura política, angariar apoios e fazer de sua candidatura uma candidatura real e factível.

AINDA HÁ TEMPO DE ORGANIZAR

Ainda há tempo para que Wanderlei Barbosa consiga consolidar sua candidatura.  Nos próximos cinco meses ele precisa conseguir pontuar nas pesquisas de intenção de votos e deixar de ser considerado apenas uma “possibilidade”, tanto pelo Palácio Araguaia quanto pela Assembleia Legislativa, pois ambos ainda têm pudores em manter a candidatura de um pretendente ao governo do Estado que não tem partido e que oferece perigo aos pretendentes a deputado estadual, federal e a senador, o que faria da campanha para 2022 um Titanic pronto para afundar com seus comandantes e passageiros.

O Paralelo 13, por meio do seu Observatório Político vem percebendo um outro fato político que precisa ser notado, também, prelos pré-candidatos a deputados estadual e federal, que é o partido pelo qual colocarão suas pretensões eleitorais à apreciação popular.

As duas modalidades em pauta na Reforma Política – distritão ou distritão misto – ou, mesmo, a manutenção das atuais normas eleitorais, farão os deputados federais provarem do mesmo veneno que os vereadores, que aguardam os candidatos a deputado federal bater em suas portas para lhes darem grandes “nãos”, por conta da falta de apoio no processo eleitoral municipal.  Principalmente os que não conseguiram se eleger vereadores.

PSL E MDB

O PSL e o MDB podem concentrar o maior número de fortes candidatos a deputados estaduais e federais, principalmente à reeleição, sempre lembrando o número de vagas em disputa – 24 para deputado estadual e oito para deputado federal.

Carlesse, Kátia e Marcelo candidatos ao senado !?

Para a vaga de senador, apenas uma em disputa, no momento, existem três nomes fortes na disputa.  A ex-ministra da Agricultura e atual senadora, Kátia Abreu, o ex-governador por três mandatos, Marcelo Miranda, e o atual governador, Mauro Carlesse, um político com estrela, que conseguiu vencer três eleições em um mesmo ano para o governo do Estado, após a sua primeira eleição para o parlamento estadual.

Seu governo tem vários feitos importantíssimos, como o reenquadramento do Estado à Lei de Responsabilidade Fiscal, permitindo que o Tocantins pudesse voltar a receber recursos e convênios federais, a manutenção dos salários dos servidores em dia, assim como progressões e promoções, e está construindo obras de Estado, daquelas que ficarão para sempre, como a nova ponte sobre o Rio Tocantins, em Porto Nacional, o novo Hospital Regional de Gurupi, o novo Hospital Regional de Araguaína, e a regionalização do hospital de Tocantinópolis, dentre outras.

Logo, as três candidaturas são fortes e seus postulantes são pessoas que possuem qualificações para representar o Tocantins no Parlamento Maior, a partir de 2023.  Mas, apenas isso não basta.  Para ser eleito é preciso ter uma chapa forte, um candidato a governador puxador de votos e profissionais responsáveis por popularizar seus nomes entre os eleitores e os formadores de opinião.

Mas, nem tudo são facilidades para esses três nomes.  Eles vão precisar ter um grupo de candidatos a deputado federal e estadual a lhes apoiar, que cumpram com esmero a função de “ponte” entre suas postulações ao Senado e os eleitores.  São os candidatos a deputado federal e estadual que conhecem todos os rincões do Tocantins, e que servirão de avalistas dos candidatos ao Senado perante os eleitores.  A função de “pedir” o voto será deles.

O candidato a senador que não der o devido valor aos candidatos a deputado, dificilmente terá êxito nas eleições, sejam nas de 2022, seja em qualquer outra.  Entrar nessa disputa sem eles, será como entrar em uma guerra sem soldados.  Ou seja, a chance de derrota é bem maior que a de vitória.

Mas, o item mais importante para todos os postulantes aos cargos em disputa em outubro de 2022 é um conjunto de fatores que se sobrepõem a nome, importância política ou histórico político: estrutura partidária.

Nesta eleição será preciso que todos os componentes de uma chapa caminhem na mesma direção, tenham o mesmo objetivo e falem a mesma linguagem e, principalmente, dividam igualitariamente a estrutura partidária, com as mesmas chances para todos, dividindo os recursos do Fundo partidário e os custos de campanha, assim como o Horário Gratuito de Rádio e TV e o tempo de palanque.

O candidato a governador tem que ser puxador de voto e figurar muito bem nas pesquisas, sob o risco de toda a chapa virar um Titanic político com data marcada para afundar.

Toda e qualquer candidatura de improviso, seja para o Executivo, seja para o Legislativo, terá, obrigatoriamente que seguir as premissas acima e ter conteúdo político, planejamento de marketing e assessoria jurídica.

E não adianta trazer profissionais de fora do Tocantins, que não conheçam as peculiaridades políticas do nosso Estado.  Tem que ser gente daqui, que conheça do “Zé da Venda” ao “catedrático das letras” e saiba “conversar” com todos os públicos.  Que conheça a força das redes sociais, uma “faca de dois gumes” e saiba usar apenas o gume certo para não cair em descrédito e virar um semeador de fake news, assim como conheça, também, a força dos veículos de comunicação tradicionais do Estado, que têm entrada franqueada na casa e na mente da população.

Sem isso, nem milagre salva qualquer candidatura de virar um “voo de pato”.

As candidaturas de improviso simplesmente não têm probabilidade nenhuma de sucesso, pois são coisas de um passado já distante.

Por hoje é só.  Até breve!

Ações de fiscalização foram realizadas em postos de combustíveis nas cidades de Palmas, Porto Nacional, Araguaína e Gurupi

Por Kaliton Mota

Foi deflagrada a Operação Petróleo Real, nesta quinta-feira, 8, realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a coordenação operacional do Procon Tocantins e participação da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Procon Palmas, Polícia Militar (PM/TO), Polícia Civil (PC/TO), Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO) e da Secretaria da Fazenda (SEFAZ). As ações de fiscalização foram realizadas em postos de combustíveis nas cidades de Palmas, Porto Nacional, Araguaína e Gurupi.

As equipes percorreram postos para verificar a qualidade dos combustíveis comercializados, validade dos produtos, aferição de bombas de abastecimento, preços, documentação, dentre outros pontos. São de responsabilidade da ANP, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e Procon o controle e fiscalização. As polícias assumem o trabalho de repressão de práticas abusivas e criminais, protegendo a economia e o direito dos consumidores. Todos os dados da ação nacional serão divulgados durante coletiva do Ministério da Justiça, nesta sexta-feira, 9.

Operação Real foi realizada pelo Ministério da Justiça em postos de combustíveis de todo o Brasil

O superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, destaca os principais objetivos da operação. “É necessário essas operações integradas e articuladas com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, além das forças de segurança, no sentido de coibir práticas abusivas contra os clientes e crimes tributários. Aqui estamos buscando garantir os direitos e o bem-estar de quem vai receber o produto, o consumidor”. Walter Viana ressalta ainda o empenho das demais instituições. “Essa integração é, sem dúvida, positiva. Com essa união, certamente o compromisso com o cidadão tocantinense é ainda mais garantido”, destaca o superintendente.

A Petróleo Real é uma ação inédita e atende o decreto nº 10.634/2021, que dispõe sobre o direito de os consumidores receberem informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis em território nacional. O decreto tem contribuições do Ministério de Minas e Energia (MME), da ANP, além do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Operação integrada

O delegado-chefe da Divisão Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária (DRCOT), Vinicius Mendes de Oliveira, destacou que o combate aos crimes contra o consumidor deve ser intensificado. "Hoje, essa operação representa um avanço importante para coibir crimes também contra a ordem tributária", afirmou.

Já o presidente da AEM, Rérison Castro, afirmou que a operação nacional tem uma relevância fundamental em defesa do consumidor, assim como para a economia. "O preço do combustível tem sofrido alterações frequentes e muitas das vezes os fornecedores se utilizam destas alterações para justificar o aumento abusivo no preço, bem como para cometer fraudes nas bombas", pontuou.

Já para a Secretaria da Fazenda, a ação é para coibir fraude e a sonegação que impulsiona a concorrência desleal no setor.

Cerca de 160 homens do 22º Batalhão de Infantaria estiveram na simulação organizada no Morro do Limpão, na Capital, na quarta e quinta-feiras

Por Luiz Henrique Machado

O Morro do Limpão, nas imediações da Serra do Lajeado, zona rural de Palmas, foi o local de treinamento dos militares do Exército Brasileiro, nesta quarta e quinta-feira, 07 e 08. Tratou-se de uma simulação com acompanhamento e orientação da Defesa Civil Estadual e Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

Nos dois dias, cerca de 160 militares puderam, na prática, combater uma queimada controlada naquela área e, assim, treinar o correto uso de equipamentos como abafador, soprador, bomba costal e as técnicas para conter o avanço das chamas e extingui-la totalmente.

Bombeiros militares com um caminhão Auto-Bomba Tanque Florestal (ABTF), específico para combate a incêndio, participaram de forma direta do treinamento.

“É um ato importante no processo de combate às queimadas ilegais em nossa região, sobretudo pelo fato de ter o correto uso das técnicas e dos equipamentos durante a ação. Sem contar que, ali, todos têm a possibilidade de perceber o comportamento do fogo, do vento e da vegetação. Esse exercício é fundamental”, afirmou o tenente-coronel Erisvaldo Alves, coordenador-adjunto da Defesa Civil Estadual.

Recentemente, um grupo de militares do 22º Batalhão do Exército Brasileiro, com sede em Palmas, participaram de curso de formação de brigadista ofertado pela Defesa Civil Estadual. O evento destes dois dias serviu de complemento nos aprendizados.

Warley Rodrigues, diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do Naturatins, avaliou positivamente o empenho dos militares e a conexão entre os órgãos para o combate aos incêndios florestais.

“O efeito disso é positivo, pois além do treinamento que podemos prover para os militares, que poderão nos auxiliar nos períodos críticos, ainda fizemos um mosaico de área queimada e não queimada no Morro do Limpão, criando um bolsão que pode ser de refúgio de fauna e suporte para possíveis combates a incêndios florestais em agosto e setembro”, finalizou. Warley.

Ainda de acordo com as informações, após várias tentativas por meio do whatsapp e ainda por e-mail, o consumidor ligou no telefone 0800, e o atendente informou que não era possível resolver o problema e insistiu que somente via o SAC

Por Thaise Marques

O Procon Tocantins autuou a concessionária de água BRK Ambiental após denúncia de má prestação de serviço e falhas nos canais de atendimentos aos consumidores. A denúncia aconteceu nesta quarta-feira, 7.

Segundo os relatos, desde o último dia 02 de julho que consumidores estão tentando entrar em contato com a BRK para tentar solucionar problemas e não consegue atendimento por meio do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). O decreto Nº 6.523/2018 determina que O SAC estará disponível, ininterruptamente, durante vinte e quatro horas por dia e sete dias por semana, ressalvado o disposto em normas específicas.

Ainda de acordo com as informações, após várias tentativas por meio do whatsapp e ainda por e-mail, o consumidor ligou no telefone 0800, e o atendente informou que não era possível resolver o problema e insistiu que somente via o SAC.

"É um absurdo uma pessoa ficar cinco dias tentando falar com a BRK e não conseguir. Estamos falando de um serviço essencial, isso é inadmissível. A Lei 8.078.90 determina que os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos", explicou Walter Viana, superintendente do Procon Tocantins.

A BRK tem 10 dias para apresentar defesa e justificar porque o SAC não está funcionando. É válido lembrar ainda que Portaria nº 155/ 2021, no art. 3º "O atendimento ao consumidor deverá ocorrer, durante o período de suspensão, por canais alternativos que possibilitem a resolução de problemas sem a necessidade de exposição aos riscos de contaminação de operadores dos SACs, devendo ser priorizado o atendimento de urgência e de emergência".