O valor da passagem do transporte público em Palmas será mantido em R$ 3,85O valor da passagem do transporte público em Palmas será mantido em R$ 3,85

Com Assessoria

Após estudos técnicos realizados pela ARP a tarifa do transporte da Capital será mantida e a prefeitura vai subsidiar a recomposição salarial dos trabalhadores do sistema.

A Câmara Temática de Transporte Público (CTTP), coordenada pela Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP), deliberou, durante reunião realizada nesta quinta-feira, 24, pela manutenção da tarifa de ônibus na capital.

Após estudos técnicos realizados pela ARP, para que não houvesse nenhum aumento na tarifa que fosse repassado a população, o valor da passagem do transporte público em Palmas será mantido em R$ 3,85, conforme anunciado pela Prefeita Cinthia Ribeiro em suas redes sociais. "Não podemos permitir que os usuários do transporte coletivo paguem por isso, em meio a uma pandemia. Defendemos os usuários e também os trabalhadores do transporte coletivo. É o justo!"

Em contrapartida, a Prefeitura propôs subsidiar a recomposição do salário dos motoristas e trabalhadores do sistema, evitando parcialmente um colapso no sistema de transporte público de Palmas.

A proposta segue agora para a deliberação do Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte (CMAMTT), com o objetivo de encaminhar à chefe do Poder Executivo Municipal para sancionar.

Em todas as escolas da Diretoria Regional de Educação, Juventude e Esportes de Guaraí, serão entregues um total de 6.452 kits de alimentos

Por Cláudio Paixão

A terceira etapa da entrega de kits de alimentos, na Diretoria Regional de Educação, Juventude e Esportes de Guaraí, iniciou nesta sexta-feira, 25, pelas unidades de ensino de Colmeia. Os alimentos são distribuídos pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc). Em todas as escolas da Diretoria Regional de Educação, Juventude e Esportes de Guaraí, serão entregues 6.452 kits de alimentos.

Os alimentos são entregues nos municípios conforme a capacidade dos distribuidores. "Estamos trabalhando com várias frentes, para garantir que esta etapa possa ter muito mais celeridade. Nossa preocupação é garantir aos estudantes de todos os 139 municípios o acesso aos kits de forma mais rápida possível", pontuou a titular da Seduc Adriana Aguiar.

Em Colmeia do Tocantins, serão entregues 1.002 kits de alimentos para os estudantes matriculados em quatro unidades de ensino: Colégio Estadual Serra das Cordilheiras, Escola Estadual Ary Ribeiro Valadão Filho, Escola Estadual Juscelino Kubitschek de Oliveira e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) Escola Especial Filhos da Luz.

Beneficiários

A dona de casa Sandra Araújo Costa tem um filho matriculado na 3ª série do Colégio Estadual Serra da Cordilheiras. Para ela, os kits representam uma economia para os pais dos estudantes. "Ao invés de comprar esses alimentos, a gente pode comprar outra coisa. Achei excelente a decisão do Governo do Estado de distribuir os kits de alimentos", pontuou.

Para Wilma Pires, zeladora, que tem dois filhos matriculados no Colégio Estadual Serra da Cordilheiras, a entrega dos kits pelo Governo do Tocantins é um reforço no cuidado com os filhos. "Dois adolescentes dentro de casa, nessa fase de crescimento, sem a alimentação escolar, precisam de muito mais alimentos e os kits são um excelente auxílio nesse momento".

O estudante da Escola Ary Ribeiro Valadão Filho, Carlos Daniel Martins Leal, pensando em si e nos colegas, destacou a importância dos kits de alimentos. "É uma contribuição do Governo, que está ajudando muito as famílias. É importante, pois muitos colegas necessitam mais do que outros", pontuou.

A aposentada Maria Natividade Alves dos Santos tem um filho matriculado na Escola Especial Filhos da Luz - Apae. Emocionada, ela destacou que os kits são como um presente que o Governo do Tocantins está entregando aos estudantes. "Eu amo receber esse kit. É uma benção em nossa vida, uma ajuda muito importante que faz toda a diferença na nossa mesa".

A dona de casa Gabriela Aparecida do Nascimento tem uma filha matriculada no 8º ano da Escola Estadual Juscelino Kubitschek de Oliveira, no distrito de Goiani dos Campos. Ela destacou a importância do olhar do Governo do Tocantins para a realidade dos estudantes. Um olhar muito sensível, pois nossos filhos estão em casa em período integral e os kits de alimentos, no momento de pandemia, ajudam muito, pois não estamos nas mesmas condições de trabalho de antes e as despesas aumentam muito".

Desde o início da terceira etapa da entrega de alimentos para os estudantes da rede estadual de ensino, no dia 11 de junho, até esta sexta-feira, 25, já foram disponibilizados 18.690 kits. A retirada dos kits pode ocorrer diretamente nas unidades de ensino ou na rota do transporte escolar, para os estudantes da zona rural.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) já iniciou a coleta de dados das Pesquisas Estruturais por Empresa (Pesquisa Anual de Comércio - PAC, Pesquisa Anual de Serviços - PAS, Pesquisa Anual da Indústria da Construção - PAIC e Pesquisa Industrial Anual - PIA)

Por Wendy Almeida

As informações coletadas são base para o cálculo de indicadores sobre o desempenho das atividades econômicas no país, por isso, é importante que os empresários respondam os questionários.

Conforme detalha a supervisora das Pesquisas Estruturais por Empresa do IBGE/TO, Ângela Anes, essas pesquisas avaliam o desempenho da indústria, do comércio e dos serviços no Brasil. Além de levantar informações sobre pessoal ocupado, salários, receitas, lucros, áreas de atuação, elas também servem de base para o cálculo do Produto Interno Bruto (PIB).

“Ressaltamos que o período básico de coleta dessas pesquisas vai de 03 de maio até 31 de agosto. Caso sua empresa tenha sido selecionada, as informações podem ser fornecidas através do questionário eletrônico da pesquisa obtido no link https://questionarios.ibge.gov.br/downloads-questionarios”, explica a supervisora.

Visando facilitar o trabalho de prestação da informação, o IBGE disponibiliza, desde 2018, uma outra forma de preenchimento dos questionários eletrônicos, por meio da funcionalidade de importação de arquivo de dados, em formato csv. O arquivo pode ser gerado no sistema da empresa e importado para o sistema eletrônico dos questionários, realizando o preenchimento automático. O layout csv e os procedimentos para importação estão disponíveis no menu ajuda do módulo do informante.

A supervisora ressalta que os questionários são aplicados, em sua maioria, via internet, e que o sigilo do informante é garantido. “Pedimos que os empresários tocantinenses se conscientizem e participem da pesquisa para que o setor econômico do nosso estado seja bem retratado e, consequentemente, haja dados para que políticas sejam implementadas”.

A temporada de praias que está chegando, entre os meses de julho e agosto, traz, tradicionalmente, muitas pessoas de outros estados e que têm parentes ou amigos no Tocantins, enchendo nossas cidades turísticas, pontos de pesca e nossas praias e balneários.

Por Edson Rodrigues

A continuar o aumento nos índices de mortalidade e de contaminação por Covid-19 no Tocantins, outra coisa que vai lotar em agosto serão os estoques de caixões na funerárias e os cemitérios dessas cidades.

Além da cepa tradicional do coronavírus, essas pessoas que estão chegando ao Tocantins podem trazer consigo as novas cepas, mais letais que a atual, e com alto poder de contaminação.

Temporada de Praia em vários municípios quebras as regras das autoridades de saúde

Estarão em risco os que participarem dos acampamentos, das aglomerações nas praias, no comércio e das festas clandestinas, assim como todos os que com eles mantiverem contato, ou seja, serão cidades, povoados, distritos e ilhas com alto risco de contaminação.

O objetivo deste editorial é tentar, mais uma vez, fazer com que os nossos jovens, adolescentes, os adultos e idosos festeiros, aqueles que não dispensam uma relaxada nas praias, as aventuras de um acampamento, de uma pescaria e a adrenalina das baladas, colocarem as mãos em suas consciências.  Além de se colocarem diretamente em risco, eles estarão colocando, de forma indireta, todos os seus amigos, colegas de escola ou de faculdade, parentes e familiares na mesma proporção de periculosidade.

Essas pessoas que resolverem tirar férias, estarão, na verdade, passando férias com o coronavírus, férias que prometem ser inesquecíveis, pois podem ser as últimas de suas vidas.  Os que se contaminarem estarão, sem saber, marcando mais um encontro, que pode ser ou com uma UTI ou com um caixão, correndo o risco de promover nova aglomeração ou nos hospitais ou nos cemitérios.

O mundo já deu o alerta.  Até nos países mais desenvolvidos e onde já se iniciaram as medidas de readaptação à vida normal, tudo está regredindo, como aumento de contaminação e de mortes.  Estados Unidos, Israel, Austrália e outros países que festejavam, na semana passada, o início da volta ao normal, já mudaram de ideia e adotaram novas medidas de restrição social, ainda mais duras que as do início da pandemia.

Ao que parece, os avisos e medidas tomadas pelas autoridades de saúde local, não estão surtindo efeito, pois há tocantinenses participando e planejando encontros em praias, acampamento, fazendas e chácaras.

Perguntamos a cada um deles, se estão preparados para assumir a autoria de dezenas de mortes que só irão acontecer por sua causa, pois será da irresponsabilidade de cada um que se criará a oportunidade para o vírus contaminar e outras pessoas – ou até eles mesmos – morrer.

Hospitais e UTI´s lotados em todos o Brasil 

As únicas pessoas que teriam o que comemorar, mas que tomam atitudes de forma nada festiva, com os resultados de tanta irresponsabilidade, são os donos de funerárias, que já encomendaram estoques de caixões bem mais numerosos que em outros meses de agosto, pois abem que precisarão suprir a demanda, que vai, efetivamente, aumentar em muito.

Os meios de comunicação têm mostrado reportagens de ações policiais civis e militares, juntamente com as guardas municipais, fiscais de posturas e outros agentes administrativos, lavrando inúmeros autos de infração por conta de aglomerações e festas clandestinas, mas parece que nada disso amedronta essa juventude desapegada de amor ao próximo e de empatia.

Ao fim, não se poderá culpar nem os governos municipais, nem o estadual, muito menos o federal por conta dos milhares de mortes pela Covid-19, se que está agindo de forma contrária ao que manda o bom senso é uma parte da própria população, que insiste no negacionismo e no risco a si próprio e aos seus.

Não há sistema de Saúde Pública, número de leitos de UTI e profissionais da saúde que dê jeito ou que suporte tamanha desobediência, tamanha burrice e tamanha irresponsabilidade.

O mês de agosto será um divisor de águas na história do Tocantins e do Brasil.  Não adiantará o choro, nem a compra de um caixão “do mais caro”, muito menos pedidos de desculpa.

Ficarão o remorso e a vergonha àqueles que resolveram desafiar o coronavírus e acabaram o levando para suas casas, seus trabalhos, seus ambientes de aprendizagem e mataram pais, avós, amigos, parentes e colegas de sala.

Queremos, aqui, mais uma vez, fazer um chamamento à reflexão de todos, sobre o quanto valem alguns dias de relaxamento nas praias e nas festas em relação à própria vida e à vida de quem se ama.

Por favor, fiquem em casa!

Sentença da Justiça Federal do Tocantins é de pouco mais de três anos de prisão em regime inicialmente aberto. Outro advogado que teria participado na fraude também foi condenado no processo.

Por João Guilherme Lobasz e Ana Paula Rehbein, G1 Tocantins e TV Anhanguera

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - seccional do Tocantins (OAB-TO), Gedeon Batista Pitaluga Júnior, foi condenado a três anos e meio de prisão por estelionato. A pena é em regime inicialmente aberto e por isso ele não deve ser detido. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (24) pelo juiz federal substituto João Paulo Abe, da 4ª Vara Federal Criminal de Palmas. Ainda cabe recurso à decisão.

Além de Pitaluga, também foi condenado ao mesmo período de prisão o advogado Geraldo Bonfim de Freitas Neto, que teria participado do esquema. Os dois teriam, segundo a sentença, apresentado documentos falsos como procuradores do filho de uma milionária que morreu sem deixar herdeiros.

Gedeon Pitaluga Júnior afirmou, em nota, que "a decisão criminaliza o exercício da advocacia e contraria todo entendimento dos tribunais brasileiros pela não-responsabilização criminal do advogado acerca dos documentos apresentados pelas partes". Sobre o caso, disse ainda que "o Conselho Federal da OAB determinou o seu arquivamento em análise institucional".

Já Geraldo Bonfim de Freitas disse que "A decisão condenatória é ilógica, escorada na tese rejeitada por todos os Tribunais de estelionato judicial". Disse ainda que o advogado não pode ser criminalizado por documentos apresentados pelas partes. Leia abaixo as notas na íntegra,

A fraude seria para obter acesso a parte dos bens de Eglantina Monteiro de Lima, que morreu em 2005. Ela era proprietária de vários imóveis no estado do Rio de Janeiro.

Apenas na conta bancária que foi alvo dos pedidos de Pitaluga e Bonfim de Freitas, o patrimônio de Eglantina era de mais de R$ 1,6 milhão. Com a fraude, eles teriam conseguido respectivamente R$ 46.108,53 e R$ 24.765,06. O suposto filho que eles representavam, de acordo com a sentença, nunca existiu.

Na denúncia do Ministério Público Federal há uma lista de outros três suspeitos de integrarem o esquema, mas a participação deles não ficou comprovada e por isso eles foram inocentados. Os procuradores acreditam que ao todo o grupo conseguiu quase R$ 500 mil da fortuna de Eglantina Monteiro. O G1 não conseguiu localizar algum representante legal do espólio dela.

Não é a primeira vez que a herança deixada por Eglantina é alvo de ações do tipo. Em 2015, o Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou a neta de um bicheiro e mais três pessoas por tentarem se apropriar do dinheiro falsificando um testamento.

Gedeon Pitaluga é presidente da OAB do Tocantins desde 2018. Em 2020 ele foi um dos alvos de uma operação da Polícia Federal que investiga um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Tocantins. Na época, ele negou qualquer irregularidade e disse estar colaborando com as investigações.

Além da prisão, os dois advogados foram condenados ainda ao pagamento de multas. Ainda cabe recurso à decisão.

O que diz Gedeon Pitaluga

A decisão criminaliza o exercício da Advocacia e contraria todo entendimento dos tribunais brasileiros pela não-responsabilização criminal do advogado acerca dos documentos apresentados pelas partes.

Sobre o caso, o próprio Ministério Público Federal em segundo grau reconhece a sua prescrição e o Conselho Federal da OAB determinou o seu arquivamento em análise institucional.

 Assim, fica nítida a motivação política, em véspera de período eleitoral da Ordem, contra a atuação firme e intransigente em defesa da advocacia tocantinense promovida nos últimos anos.

O que diz Geraldo Bonfim de Freitas

A decisão condenatória é ilógica, escorada na tese rejeitada por todos os Tribunais de estelionato judicial. O advogado é a voz das partes, razão pela qual não é responsável pelos fatos apresentados por seus clientes, e também não o é pelos documentos entregues.

Apesar de manifestação do Ministério Público Federal em segundo grau pelo arquivamento do processo, a sentença absolve as partes e condena os advogados. Mais um contrassenso do punitivismo medieval que ignora as garantias fundamentais do processo.

Irei apresentar o devido recurso diante da sentença teratológica, e inexistência de conduta ilícita nestes 20 anos de exercício profissional.