Desde o início da ação, até o momento, 240 mil famílias foram atendidas

Por Eliane Tenório

Com recursos oriundos de emendas parlamentares, mais 4 mil kits de alimentos estão sendo entregues pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), nesta semana, em vários municípios. O objetivo é garantir a segurança alimentar das famílias vulneráveis. Até o momento, mais de 240 mil famílias já foram atendidas.

“Nesse momento crítico da pandemia, o Governo fortalece as parcerias para que as entregas de alimentos sejam feitas com segurança, de modo que cheguem às mãos de todas as famílias vulneráveis do Estado que foram impactadas pela pandemia da Covid-19”, informou o secretário da Setas, José Messias de Araújo.

As entregas das cestas básicas iniciaram nessa segunda-feira, 3, e prosseguem até o sábado, 8. A ação está sendo feita em parceria com associações, Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e outras entidades. Somente nesta semana, mais 4 mil famílias estão sendo beneficiadas com a distribuição das cestas básicas, nos seguintes municípios: Araguaína, Arapoema, Babaçulândia, Barra do Ouro, Bernardo Sayão, Bom Jesus, Campos Lindos, Centenário, Colinas do Tocantins, Couto Magalhães, Goianorte, Guaraí, Itacajá, Itapiratins, Juarina, Pedro Afonso, Pequizeiro, Presidente Kennedy, Recursolândia, Rio dos Bois, Santa Maria e Tabocão.

“É uma determinação do governador Mauro Carlesse, que a Setas faça a coordenação geral da entrega dos kits de alimentos. Neste momento, estamos coordenando a entrega de cestas básicas para os 139 municípios, por meio das emendas parlamentares de deputados estaduais”, informa o gestor. “Para que a entrega seja feita com segurança, são fundamentais os esforços do trabalho em conjunto com Cras, sindicatos, associações, institutos, entidades religiosas, entre outros”, pontuou o secretário.

A ação de entrega de cestas básicas, executada pelo Governo do Tocantins, teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, quando o governador Mauro Carlesse determinou situação de emergência no Tocantins, em virtude dos impactos do novo Coronavírus.

Transparência e controle

A aquisição e a distribuição de mais de 240 mil cestas básicas, por compra direta, são uma ação emergencial do Governo do Tocantins, por meio da Setas, para minimizar os efeitos da pandemia nas famílias mais vulneráveis do Estado. Os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO) e de emendas parlamentares de deputados estaduais.

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço http://www.transparencia.to.gov.br Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.

Legislação federal e estadual referente a este contexto está disponível para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/.

De acordo com a lei, está proibida a utilização de placas informativas ou a impressão em bilhetes usados em estacionamentos pagos ou gratuitos com os dizeres "não nos responsabilizamos por danos materiais e/ou objetos deixados no interior do veículo" ou afirmações similares

Por Thaise Marques

Para conscientizar e informar as empresas de estacionamentos sobre a vigência da Lei 3.708/2020, o Procon Tocantins realizou uma ação fiscalizatória educativa em estacionamentos de Palmas.

A Lei n° 3.708, sancionada no último dia 28 de julho pelo governador Mauro Carlesse, regulamenta sobre as garantias e responsabilização de bens pessoais em estacionamentos. De acordo com a lei, está proibida a utilização de placas informativas ou a impressão em bilhetes usados em estacionamentos pagos ou gratuitos com os dizeres "não nos responsabilizamos por danos materiais e/ou objetos deixados no interior do veículo" ou afirmações similares.

Ao todo, seis estacionamentos foram fiscalizados. Sendo eles: Duna Estacionamento, Indigo, Tex Park, Sólida Serviços, Centro Norte Empreendimentos e G.B Serviços Administrativos.

O superintendente do órgão de defesa do consumidor, Walter Viana, destaca que a prática é considerada abusiva e que a lei deve ser cumprida. “Os estacionamentos foram notificados para que se abstenham de colocar placas informativas, impressão em bilhetes ou cupons com as informações que a lei proíbe”, explica Viana.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC), no artigo 14, determina que "o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos”. Isso pode ser aplicado nos estacionamentos pagos ou gratuitos.

Estacionamentos gratuitos

É válido ressaltar que quando o estabelecimento comercial oferecer a opção do estacionamento gratuito aos seus consumidores, mesmo que não cobre pelo serviço, a empresa assume a obrigação de guarda do veículo, podendo ser responsabilizada por furto ou dano.

Placas retiradas

O gerente de fiscalização, Magno Silva, explica que durante a ação em dois estacionamentos, Sólida Serviços e Centro Norte Empreendimentos, foram encontradas placas que desobedeciam a Lei 3.708/2020.

“Nas placas estavam informando que os estacionamentos não responsabilizavam pelos objetos deixados no interior dos veículos. De imediato solicitamos que as mesmas fossem retiradas”, explicou Silva.

Denuncie

A Lei n° 3.708 é válida em todo Tocantins e em caso de denúncias o consumidor deve entrar em contato por meio do Disque 151 ou utilizar o Whats Denúncia 99216-6840. Para formalizar a reclamação, o mesmo pode entrar no site www.procon.to.gov.br e clicar no banner “Faça sua Reclamação aqui”, preencher todos os campos e anexar os documentos solicitados.

O quantitativo de nove mil testes irão reforçar a capacidade das unidades de Saúde

Por Laiany Alves

Representantes da Delegacia Regional da Receita Federal do Brasil entregaram, nesta segunda-feira, 03, para o Secretário de Estado da Saúde, Dr. Edgar Tollini, nove mil testes rápidos para Covid-19, utilizados para identificação da presença do anticorpo IGM do novo Coronavírus. A entrega foi realizada na sede do Laboratório Central de Saúde Pública do Tocantins (Lacen-TO), em Palmas, e serão disponibilizados para as unidades de saúde e hospitais, um investimento na ordem de R$250.380,00.

Delegado da Receita Federal do Brasil e auditor fiscal, Ricardo Wagner Magalhães Gomes informou que como os demais órgãos federais, a Receita também está sensível ao momento que o país passa, buscando todas as formas para minimizar os impactos da pandemia. "Esta doação é fruto de uma apreensão de uma importação irregular realizada no porto de Itajaí/SC, ao todo foram apreendidos mais de 400 mil testes que estão sendo distribuídos pelo país. Tocantins foi contemplado com 9 mil testes, que já passaram por exames de qualidade e homologação da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) no Rio de Janeiro, que atestou a qualidade do produto", disse o delegado.

O Secretário Estadual de Saúde, Dr. Edgar Tollini comemorou o recebimento dos testes afirmando que a ampliação da testagem é uma estratégia eficaz para o planejamento das ações de controle e assistência para nossa população. "Agradecemos todas as empresas e órgãos que se dispuseram a ajudar a Saúde Pública neste momento de pandemia, demonstramos neste ato a capacidade de união das forças de todos os poderes e entidades. Estes testes serão distribuídos nas unidades hospitalares para testagem dos nossos profissionais de saúde e também nas unidades de saúde para testagem da nossa população em geral", salientou o secretário.

Também participou da entrega a Diretora do Lacen/TO, Dra. Jucimária Dantas que informou que as duas unidades do Lacen/TO, em Palmas e em Araguaína, realizarão a distribuição dos kits às unidades, conforme fluxo já estabelecido, inclusive da prestação de contas nominal dos atendimentos/testes realizados. "Temos uma equipe dedicada ao suporte e monitoramento do uso dos testes, e esse é um momento importante em que a doação permitirá complementar a testagem, especialmente dos profissionais de saúde".

Após ordem judicial, governo convoca mais de 170 médicos para tentar reativar leitos de UTI bloqueados

Com Assessoria

Hospital Regional de Araguaína tem sete leitos que estão em condições de funcionar, mas que estão interditados por falta de profissionais. Situação se repete em pelo menos outros dois hospitais.

A lista de nomes tem tanto profissionais concursados como contratados. Todos são médicos, mas as cargas horárias de cada um variam entre 90 e 270 horas. Os nomes estão a partir da página 15 do Diário Oficial do Estado desta segunda.

De acordo com o Boletim Epidemiológico na segunda-feira, 3, o Tocantins registrou 565 novos casos de Covid-19, além de sete (07) óbitos, quatro (04) deles ocorridos no último domingo, 2.

Os novos casos são de Araguaína (243), Gurupi (75), Palmas (58), Campos Lindos (16), Guaraí (15), Wanderlândia (13), Araguatins (12), Sucupira (9), Centenário (8), Formoso do Araguaia (8), Conceição do Tocantins (7), Pium (7), Augustinópolis (6), Cariri do Tocantins (6), Figueirópolis (6), Fátima (5), Itaporã do Tocantins (5), Miranorte (5), Pedro Afonso (5), Aliança do Tocantins (4), Caseara (4), Colmeia (4), Divinópolis do Tocantins (4), Lagoa da Confusão (4), Paraíso do Tocantins (4), Darcinópolis (3), Miracema do Tocantins (3), Rio Dos Bois (3), Aguiarnópolis (2), Chapada da Natividade (2), Marianópolis do Tocantins (2), Porto Nacional (2), Santa Rosa do Tocantins (2), Angico (1), Aragominas (1), Araguacema (1), Araguanã (1), Barra do Ouro (1), Brejinho do Nazaré (1), Colinas do Tocantins (1), Combinado (1), Crixás do Tocantins (1), Jaú do Tocantins (1), Rio Sono (1), São Bento do Tocantins (1) e Tocantínia (1).

Atualmente, o Tocantins apresenta 26.998 casos no total, destes, 15.947 pacientes estão recuperados, 10.649 pacientes estão ainda em isolamento domiciliar ou hospitalar e 402 pacientes foram a óbito.

Os dados contidos no boletim são consolidados com resultados de exames realizados no Lacen e notificações recebidas dos municípios até as 23h59 do último dia.

O Estado possui uma plataforma onde todos podem acompanhar os números da Covid-19 no Tocantins: http://integra.saude.to.gov.br/covid19

O governador Mauro Carlesse e a maioria dos prefeitos estão empenhados em atender às demandas da pandemia que impactou e economia do mundo, do País, dos Estados e dos municípios, principalmente dos menores, como é o caso da maioria das cidades do Tocantins, que já contabiliza 381 mortes e quase 25 mil infectados, com previsões para chegar a 60 mil e um Sistema Público de Saúde bem próximo de um colapso.

Por Edson Rodrigues

Há dinheiro para o combate, boa vontade da maioria dos gestores, emprenho e sacrifício dos profissionais de Saúde, mas falta planejamento. Sem testagem em massa, os números podem estar subnotificados, a realidade pode ser pior e outras centenas de vida podem ser ou já foram ceifadas por esse vírus maldito.

Enquanto a parte da população, na casa dos 70%, formada por pessoas de baixa renda que sobrevivem de programas sociais, como o Bolsa Família, sem saneamento básico nem a infraestrutura mínima necessária, obrigados a recorrer a “bicos” como servente de pedreiro, faxineiros, babás ocasionais ou à prestação de algum subemprego temporários, para complemento de suas parcas rendas, fica à mercê da distribuição de cestas básicas e kits de higiene. A maioria desses “esquecidos”, além de tudo o que já sofre, está em casa, preocupada com os efeitos da Covid-19 que já invadiu suas residências nas periferias, onde todos estão mais expostos, se contaminando mutuamente, sobrevivendo em casas de dois, três cômodos entre oito e dez moradores, com apenas um banheiro.

É por isso que a pandemia avança no Tocantins, sem controle.

GOVERNOS TÊM CULPA

Está faltando, por parte do governo do Estado e dos governos municipais, uma integração, uma união de forças por uma política integrada de combate à pandemia.  Falta, também, pulso por parte do senhor secretário de Estado da Saúde, assim como do governador Mauro Carlesse e dos senhores prefeitos em cobrar dos titulares das pastas da Saúde um planejamento conjunto, sem picuinhas políticas, sem um olho na pandemia e outro nas eleições de novembro.  O momento exige dos governantes foco no enfrentamento ao mal que ceifa a vidas dos seus próprios eleitores, que sejam traçadas metas de ação para livrar a vida do servente de pedreiro à do engenheiro, para terminarem a “construção” de uma nova realidade.

Há 500 milhões de reais nos cofres do Estado e mais 800 milhões nos municípios, especificamente para o enfrentamento da Covid-19. 

Se o secretário da Saúde, Edgar Tolini não apresentar e puser em prática um a estratégia bem estruturada e baseada em exemplos de estados que têm conseguido resultados melhores, de nada adiantarão as centenas de milhões de reais disponíveis para o combate à pandemia.

A polícia precisa ser colocada nas ruas para evitar essas situações, apreendendo embarcações e geradores de energia, utilizados pelos que teimam em colocar os demais em risco.

O secretário estadual da Saúde precisa liderar uma espécie de comitê de enfrentamento, junto com o secretário der segurança pública e prefeitos, para frear as contaminações.  Não adianta, apena, aumentar o número de leitos de UTI, se não frear as contaminações.

Essa inação só demonstra incapacidade do secretário de gerir recursos, deixando a Saúde Tocantins à deriva em um mar de infectados que pode se transformar, infelizmente, em um oceano de mortos.

Nunca se viu tanto dinheiro à disposição de um fim específico e, se mesmo com todos esses recursos os índices de acerto não melhorarem, será no colo dos atuais gestores que a conta pela perda de milhares e vidas vai explodir. A pergunta que fica é: por que, até agora, ainda não se contratou leitos de UTI da rede privada?  Os recursos estão aí.

Os senhores congressistas, os nobres deputados estaduais, que conseguiram garantir os recursos para os cuidados para com a população, devem agir como fiscais, cobrando a quem de direito a ação necessária para livrar o povo desse mal.  Devem cobrar do governador, Mauro Carlesse ação, mais pressão sobre o secretário da Saúde, para que seus esforços valham à pena e resultem em melhores condições de trabalho para os profissionais de saúde e em maiores chances do povo tocantinense sobreviver à Covid-19.

Enquanto a inatividade permanece, quase todos os dias temos notícias de liminares concedidas por juízes ou desembargadores, determinando que a secretaria da Saúde compre um determinado medicamento ou instale um paciente em uma UTI, atitudes que deveriam ser simples e corriqueiras no enfrentamento ao vírus, mas que, simplesmente, não acontecem naturalmente. Isso só demonstra falta de planejamento e de ação por parte da secretaria da Saúde.

Se Edgar Tolini não “mostrar serviço”, não restará alternativa ao governador Mauro Carlesse senão buscar um gestor mais capacitado para a Pasta, para evitar o colapso total do Sistema de Saúde Pública do Tocantins.

FALATA DE PROFISSIONAIS E MEDICAMENTOS?

Até agora, a secretaria da Saúde do Estado só está agindo por provocação, quando há um mandato judicial.  E não há explicação para isso, pois há muito dinheiro em caixa.  Isso seria uma vergonha para qualquer administrador, pois demonstra incapacidade de gestão de recursos.

Neste sábado, o Estado foi manchete na mídia nacional, novamente negativa, com denúncias dos profissionais de saúde acerca da falta de equipamentos de proteção individual, que já levou muitos deles a se contaminar – cerca de 7% dos contaminados no Tocantins, hoje, são profissionais da Saúde – principalmente nos hospitais do interior.

Enquanto o governador Mauro Carlesse e os congressistas tocantinense correm em Brasília, de gabinete em gabinete, para garantir recursos que estão chegando a rodo, nada acontece de diferente, de planejado ou de estratégico no Sistema Estadual da saúde.

O exemplo mais recente dessa incapacidade está sendo noticiado na imprensa. O Ministério Público do Tocantins informou nesta sexta-feira (31) que o Hospital de Dianópolis, unidade de referência para oito municípios da região sudeste do Tocantins, está sem nenhum médico para atendimentos de emergência há cinco dias. O MP entrou com um pedido na Justiça para que o Estado seja obrigado a regularizar os plantões.

Um levantamento feito pelos promotores durante uma inspeção indicou que dos 10 médicos que trabalham na unidade, cinco estão afastados e outros quatro atendem somente a especialidades. Apenas um médico segue atendendo casos emergenciais, mas ele não foi na unidade ao longo da semana.

É de bom tom e de importância crucial, que o sr. Secretário da Saúde ou se assuma como secretário ou assuma sua incompetência – e com urgência!