Gaguim diz que leilão da BR 153 foi um sucesso e que Tocantins venceu com articulação

Com Assessoria

O deputado federal pelo Tocantins Carlos Gaguim, vice-líder da maioria do Congresso Nacional, esteve presente no Leilão da duplicação da BR 153 e destacou que a duplicação da rodovia no Tocantins ‘ a realização de um sonho pessoal e de um sonho de todo o povo do Estado, que vêem nessa obra mais segurança e mais oportunidades para as cidades que margeiam os trechos.”Esta obra é um sonho antigo, desde quando fui governador sonhei em implantar isso. Não consegui fazer na minha gestão, mas trabalhei para que fosse realizada. Ela e muito importante para o crescimento do nosso Estado”, destacou Gaguim.

O Governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, também participou do leilão que é considerado um sucesso pelo Governo Federal. Nos bastidores, os comentários são da grande vitória política e da grande capacidade de articulação do Governador Carlesse, do senador Eduardo Gomes e do deputado Carlos Gaguim, que não aderiram ao documento que a bancada federal enviou para o Ministério da Infraestrutura pedindo o cancelamento do leilão por conta de um trecho do texto do edital que dizia que a obra no Tocantins poderia demorar até 20 anos para ficar pronta, após a implantação dos pedágios.

Em seu instagram, o deputado federal publicou um vídeo gravado logo após o leilão e destacou a importância da articulação do Governador Mauro Carlesse para reverter o prazo de 20 anos para um tempo menor. “ Política não é a arte do enfrentamento. Política é a arte de articular, conversar, convencer e conquistar. Foi assim que o Tocantins conseguiu esta semana alterar o prazo de entrega da duplicação da BR 153. Após uma reunião do Governador do Estado, Mauro Carlesse, com o Ministro da Infraestrutura, Tarcisio de Freitas, em que eu e o senador Eduardo Gomes participamos, a duplicação da rodovia no Estado se tornou mais real e mais próxima. Hoje com o leilão esse sonho se tornou oficialmente real. Só temos que comemorar essa conquista que é de todos os Tocantinenses e agradecer ao Ministro Tarcísio e ao Governador Bolsonaro por essa sensibilidade com nosso povo.”, escreveu o deputado.

Na terça-feira, 27, o Governador Mauro Carlesse, acompanhado do senador Eduardo Gomes e do deputado federal Carlos Gaguim, se reuniu com o Ministro da Infraestrura e conseguiu sensibilizá-lo a utilizar 75% do valor da outorga do leilão de concessão da BR-153, entre Aliança (TO) e Anápolis (GO), para financiar as obras de duplicação do trecho localizado no Tocantins. Com isso, o Estado não terá que aguardar 20 anos, como prevê o edital, para ver a duplicação em ritmo mais acelerado.

O Leilão

O leilão das BRs 153/080/404/TO/GO foi realizado na tarde desta quinta-feira, 29 de abril. O resultado foi considerado um sucesso pelo Ministro da Infraestrutura Tarcisio de Freitas. Durante a cerimônia, Freitas destacou que com a privatização pessoas terão vidas poupadas e uma rodovia de melhor qualidade.

A Ecorodovias, por meio do consórcio Eco 153 venceu o leilão do trecho que liga Anápolis, em Goiás, a Aliança do Tocantins, no Tocantins. A companhia levou a concessão com lance de R$ 320 milhões em outorga depois de empatar na oferta de tarifa para trechos homogêneos de pista simples com a CCR. Ambas ofereceram R$ 0,10218 por quilômetro. Segundo o Ministério da Infraestrutura, esse valor de outorga é 1/4 do montante que que será aplicado. Ao todo, será R$ 1,280 bilhão dos quais R$ 960 milhões irá para uma conta vinculada, cujos recursos serão usados em obras ou descontos na concessão.

O certame foi realizado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) no prédio da B3, sede da Bolsa de Valores de São Paulo. Ao todo, são previstos R$ 14 bilhões em melhorias ao longo dos 850,7 quilômetros de extensão da via. O contrato é de 35 anos, prorrogáveis por mais 5. O programa de exploração da rodovia prevê a duplicação obrigatória de 623,3 quilômetros, sendo 349,2 quilômetros do 3º ao 10º ano, e outros 274,1 quilômetros do 19º ao 25º ano de concessão.

O período de vacinação vai 1º a 31 de maio

Por Laiane Vilanova

O vice-governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, representando o governador do Estado, Mauro Carlesse, promoveu nesta quinta-feira, 29, o lançamento oficial da 1ª etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa. O evento foi realizado de maneira virtual devido à pandemia da Covid-19.

Na ocasião, o vice-governador Wanderlei Barbosa parabenizou a atuação da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) e dos produtores rurais pelo empenho em transformar a produção de proteína animal do Estado em uma das melhores do país e do mundo. “Há 24 anos, o Estado não registra um caso de infecção por aftosa nos nossos rebanhos, e mesmo assim os produtores continuam empenhados na vacinação do seu gado para garantir a venda de um produto bom e seguro, que é a carne tocantinense. Isso para nós é de uma satisfação muito grande”, afirmou.

O presidente da Adapec, Paulo Lima, destacou que os bons resultados que o Tocantins tem alcançado no setor do agronegócio se dão pela parceria entre Governo do Estado e o governo federal. “Temos feitos convênios para aquisição de veículos, equipamentos de trabalho e qualificação da nossa equipe e tudo isso reflete no bom desempenho do setor", destacou.

Em 2020, o Tocantins exportou um total de 80 mil toneladas de carne, produtos e subprodutos para 69 países. Entre eles, os maiores exportadores foram China, Hong Kong, Rússia, Egito e os Emirados Árabes.

Campanha

A primeira etapa da campanha ocorrerá entre os dias 1º e 31 de maio e a expectativa é que sejam vacinados cerca de 9 milhões de bovídeos (bovinos e bubalinos), independentemente da idade.

A vacinação contra a aftosa é obrigatória e a legislação prevê multa para quem deixar de vacinar, sendo de R$ 5,32 por animal e R$ 127,69 por propriedade não declarada, além de outras sanções. O prazo para declaração da vacinação foi estendido para 10 de julho, devido ao contexto de pandemia, para oferecer mais segurança aos produtores rurais e aos servidores do órgão que atuarão no atendimento à vacinação.

Também presente na live, o secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura, Jaime Café, ressaltou a conquista de um rebanho livre da aftosa. “Quero agradecer a todos os servidores da Adapec e a todos os produtores pelo empenho em defesa do nosso rebanho e da nossa produção. A atuação de todos foi fundamental para que chegássemos a esse cenário de um rebanho livre da aftosa”, declarou.

Obrigatoriedade da vacina

No evento on-line, o superintendente Federal da Agricultura no Tocantins, Rodrigo Guerra, explicou que este ano será o último da obrigatoriedade da vacina em todo o País. “A retirada gradual da vacina faz parte de um plano federal que tem o objetivo de tornar o país livre da aftosa sem imunização. O rebanho bovino brasileiro não registra nenhum caso de febre aftosa há quase 15 anos”, frisou.

O presidente do Fundo Privado de Desenvolvimento Agropecuário do Estado do Tocantins (Fundeagro), Saddin Bucar, também participou da solenidade e fez apontamento sobre as possibilidades econômicas que uma carne livre de aftosa pode alcançar. “Com a parceria do Governo do Tocantins e um bom produto de proteína animal, o produtor tocantinense com certeza fica mais fortalecido para novos investimentos e aberturas comerciais”, concluiu.

Tocantins reduziu em 30% o número de pacientes internados por Covid-19

Por Laiane Vilanova

Em reunião on-line do Comitê de Crise de Combate e Prevenção à Covid-19, realizada nesta quarta-feira, 28, o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, anunciou o início do ano letivo 2021, na rede estadual de ensino, para a próxima segunda-feira, 3. “Infelizmente, o momento ainda não nos permite retornar às aulas de modo presencial, mas precisamos dar continuidade ao ensino das nossas crianças e jovens”, destacou.

Presente na reunião, a secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, Adriana Aguiar, informou que o calendário escolar foi preparado levando em consideração todas as modalidades de ensino, seja ela presencial, remota ou híbrida.

“Estamos com várias frentes de trabalho: a frente de Biossegurança, que trabalha protocolos de saúde, estruturação do ambiente escolar e distribuição de EPIs [Equipamentos de Proteção Individual]; a frente de Acolhimento, que trata da relação com a comunidade escolar, a busca ativa, o fortalecimento de vínculos e acolhimento de estudantes veteranos e novatos; a frente Currículo Dinâmico, que está focada no reordenamento curricular e nas aprendizagens essenciais; além da frente de Fortalecimento da Gestão Escolar, que trabalha liderança, motivação, gestão de resultados, gestão de conflitos e articulação e execução do projeto político-pedagógico. Tudo para oferecer o melhor diante do cenário que estamos vivendo”, afirmou a secretária Adriana Aguiar.

Curva epidemiológica

O Tocantins registrou, entre os dias 20 de março e 27 de abril, uma redução de 30% no número de pacientes internados em decorrência da Covid-19. Os dados foram apresentados pelo secretário de Estado da Saúde, Edgar Tollini, que também destacou os números da imunização no Estado.

“Chegamos a 10,6% da população vacinada, tivemos um trabalho muito eficiente com as forças de segurança e estamos cumprindo todo o Plano Nacional de Imunização, atendendo ao que é recomendado pelo Ministério da Saúde. Ainda existe uma instabilidade na aquisição de vacinas, mas estamos atrás de outras medidas para capitanear e ampliar o número de vacinados”, assegurou o secretário Edgar Tollini.

Flexibilização para eventos esportivos

O secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, informou que, com base nos dados do boletim epidemiológico que apontaram uma redução no número de internados, as atividades esportivas poderão ser realizadas no Tocantins, desde que não haja torcida. “Essa e outras medidas estarão presentes em um novo decreto que será redigido, mas ficará flexibilizado apenas quanto aos eventos esportivos, já as aglomerações e a realização de eventos festivos continuam proibidos", completou.

Conforme o secretário Rolf Vidal, o trabalho remoto para os servidores públicos e as atividades da força-tarefa Tolerância Zero também devem ser mantidos até o próximo dia 15.

Deputados também cobram agilidade na vacinação contra a covid-19 e reconhece atividades escolares como essenciais  

Com Assessoria

Foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão desta terça-feira, 27, a Medida Provisória nº 8, de 10 de abril de 2021. Enviada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), a proposta do governo estadual trata das evoluções funcionais dos servidores do Estado do Tocantins.

Também foi para a mesma comissão a Medida Provisória nº 9, de 19 abril de 2021, que dispõe sobre a implementação dos efeitos financeiros decorrentes das promoções na Polícia Militar do Estado do Tocantins (PMTO) e no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins (CBMTO), em 21 de abril de 2021.

Quanto ao que define a MP-8, a evolução funcional dos servidores do Poder Executivo estadual será iniciada pelos servidores que preencheram os respectivos requisitos previstos nos planos de cargos, carreiras e remuneração até 2015. Sobre o pagamento dos encargos resultantes do estudo, o mesmo deve ocorrer a partir de 2022, conforme as capacidades orçamentária e legal do Estado.

Na mesma matéria, o Executivo prorrogou, até 31 de dezembro do corrente ano, o período de suspensão dos reajustes de gratificações, verbas indenizatórias de indenização pecuniária, de produtividade por desempenho de atividade, ressarcimento de despesas e a concessão de progressões funcionais previstas nas leis dos diversos quadros de pessoal.

Segundo o Governo, as suspensões estão de acordo com a Lei Complementar Federal n⁰ 173/2020, que veda aos Estados afetados pela pandemia do novo coronavírus a concessão, o aumento, o reajuste ou a adequação de remuneração a servidores públicos e militares.

Medida Provisória 9

A Medida Provisória em questão confere aos militares do Estado, a partir de 2022, os direitos relacionados no artigo 68 da Lei Estadual 2.578/2012 (Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins), observando a capacidade orçamentário-financeira e legal do Tesouro estadual.

Conforme o parágrafo único da MP, o militar que preencher os requisitos de transferência para a reserva remunerada no período de abril de 2021 a março de 2022 fará jus à implementação de proventos pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev), na conformidade do disposto na Lei Estadual nº 1.614, de outubro de 2005.

Deputado cobra agilidade na vacinação contra a covid-19

O deputado Zé Roberto Lula (PT) usou a tribuna na sessão desta terça-feira, 27, para pedir à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) informações sobre o programa de vacinação contra a covid-19. De acordo com o parlamentar, é preciso adequar o esquema de imunização para que o processo seja acelerado. 

Zé Roberto destacou sua preocupação com o atraso e a lentidão da vacinação. Ele afirmou que, apesar do esforço da Sesau, apenas 10% da população foi vacinada.

“Enfrentamos um momento difícil de pandemia e muitas mortes. É preciso fazer uma avaliação do programa de vacinação, a fim de analisar o que está falhando. A intenção não é criticar, mas propor a esta Casa de Leis uma forma de  ajudar o Governo a acelerar o processo de vacinação”, frisou o parlamentar. 

Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), o deputado Antonio Andrade (PTB) comunicou que o secretário da Saúde, Edgar Tollini, deve participar nesta quinta-feira, 29, às 9 horas, de uma reunião no plenarinho da Casa. Tollini vai apresentar relatórios de prestação de contas das ações da Saúde, bem como esclarecer a questionamentos dos deputados.

Assembleia reconhece atividades escolares como essenciais

Os parlamentares aprovaram nesta terça-feira, 27, projeto de autoria do deputado Olyntho Neto (PSDB) que estabelece como essenciais as atividades escolares.

A matéria isenta as escolas de suspensão ou interrupção durante a pandemia, já incluída no atual estado de calamidade pública, mas reconhece a possibilidade de diferentes níveis de limite para a presença física de estudantes, professores e demais funcionários.

De igual modo, o projeto estabelece a vacinação prioritária dos profissionais da educação e dos que atuam no ambiente escolar, como ocorre aos profissionais da Saúde.

Segundo o autor da matéria, a aprovação é um passo para o retorno das aulas, que ainda depende da vacinação dos professores e demais funcionários.

Câmara de Palmas aprova requerimento para realização de concurso público do Quadro Geral do Município de Palmas

 Com Assessoria

A Câmara de Vereadores de Miracema do Tocantins realizou nesta segunda-feira, 26, a Sessão Ordinária, com a aprovação por unanimidade do projeto de Lei que obriga a prefeitura a disponibilizar no site a relação de medicamentos existentes na rede municipal de saúde.

O Projeto de Lei n° 010/2021, de autoria da Vereadora Tânia Precata (PSD), que “Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na rede pública municipal de Miracema do Tocantins e dá outras Providencias”.

O objetivo central desta propositura é garantir a total transparência do serviço público de saúde de nossa cidade. Quanto à divulgação da lista de medicamentos ofertados pela Rede Municipal de Saúde, tem uma previsão constitucional sobre a necessidade de transparência dos atos da administração que determina a necessidade de sua publicação, garantindo aos responsáveis a possibilidade de acompanhamento das medicações fornecidas.

A parlamentar reforça a importância deste projeto, uma vez que com a publicação no site do município e listagem nas unidades de saúde, farmácias e hospitais, a população não precisará deslocar em vão de suas casas, por várias vezes, prevenindo desta forma que busquem medicamentos não fornecidos ou que estariam em falta.

Concurso público do Quadro Geral do Município de Palmas

A Câmara Municipal de Palmas aprovou requerimento para a realização de concurso público do Quadro Geral do Município. O pedido é de autoria da presidente da Casa, vereadora Professora Janad Valcari (PODE) e foi subescrito por mais vereadores. Além da presidente, outros 13 parlamentares tiveram seus requerimentos aprovados, confira: