Aprovação pelos deputados estaduais de percentual único da data-base para todos os servidores públicos demonstra unidade institucional visando manter o Tocantins enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal

Por Élcio Mendes   O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, declarou nesta quinta-feira, 10, que a aprovação da reposição salarial de todos os servidores públicos do Estado em índice único de 1% reflete o compromisso dos deputados estaduais e dos gestores de todos os Poderes e Instituições do Estado com a manutenção do enquadramento do Tocantins na Lei de Responsabilidade Fiscal. O Governador disse ainda que essa é uma demonstração do entendimento e da compreensão dos parlamentares e dos Poderes em relação ao momento pelo qual passa o Estado, que busca reestruturar a situação financeira para recuperar a capacidade de investir em melhorias nos serviços de saúde, educação, segurança e infraestrutura do Estado.

“Essa aprovação na Assembleia Legislativa demonstra que os deputados e os chefes de todos os Poderes estão comprometidos com a reorganização do Estado. Todos estão reduzindo despesas para manter o Tocantins enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal. Foi muito difícil chegar nesse enquadramento e não podemos perder essa condição. Sabemos que os nossos servidores merecem uma reposição maior, mas nesse momento não é possível. Vamos recuperar a capacidade de investimento do Estado, vamos aumentar a arrecadação, vamos continuar cortando despesas do Governo, para em breve, conseguir fazer a reposição na medida que os nossos servidores precisam e merecem”, ressalta o Governador.

O governador Mauro Carlesse destacou ainda que esse esforço de redução de despesas de custeio e equilíbrio das contas públicas é que tem possibilitado a manutenção do pagamento em dia dos servidores, inclusive com o  retorno da quitação dos salários para todos os funcionários públicos do Executivo no dia 1º do mês. “O Tocantins foi o primeiro Estado a se enquadrar na LRF esse ano. Estamos conseguindo pagar em dia os nossos servidores e somos um dos poucos estados que vai conceder a data-base esse ano. Pelo que sabemos, 17 estados não terão data-base em 2019, isso demonstra que todo o País vive uma situação difícil e, mesmo com todos esses problemas, estamos conseguindo cumprir, dentro na nossa realidade, esses compromissos”, afirma o Governador.

O governador do Estado, Mauro Carlesse, relembrou a declaração do ministro do Tribunal de Contas da União, Vital do Rego, que destacou o esforço do Estado do Tocantins para se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal, durante o julgamento de ação sobre a utilização do Fundo de Participação dos Estados como garantia para a contratação de financiamentos, da qual o Tocantins saiu vitorioso. “O ministro Vital do Rego, do TCU, reconheceu esse esforço que estamos fazendo, assim como outros órgãos também estão vendo isso. O Tocantins está recuperando sua credibilidade porque está fazendo um trabalho sério. E vamos seguir com essa determinação de construir um Estado que ofereça oportunidades para toda a população”, finaliza.

São 6 mil famílias tocantinenses atendidas pelo programa, que tem objetivo de ampliar a rede de atenção e o cuidado integral das crianças na primeira infância

Por Alexandre Alves

O Programa Criança Feliz é uma iniciativa do Governo Federal, com gestão compartilhada entre o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), e os municípios. O objetivo do programa é ampliar a rede de atenção e o cuidado integral às crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida.

No Tocantins, atualmente 51 municípios são atendidos pelo programa Criança Feliz. Desde o início da execução do Programa, em junho de 2017, até o mês de setembro deste ano, foram realizadas cerca de 20 mil visitas. No Tocantins o programa atende 5.838 famílias.

O dia das crianças é 12 de outubro, mas para a visitadora do programa, Simaria Lima, todo dia é dia de dar atenção aos pequenos. Ela explica que, antes de chegar na casa das famílias, planeja todas ações lúdicas que serão feitas para estimular as crianças. Segundo a visitadora, o papel principal do programa é fortalecer a relação familiar entre as crianças e os pais. “Eu sempre me emociono em cada visita, porque esse momento vai ficar guardado na memória afetiva da criança, criando laços entre a família e a criança”, revela.

Em Tocantinia, há 80 quilômetros de Palmas, o sorriso do pequeno José Augusto Souza, de um ano e oito meses, resume o espírito do programa Criança Feliz. Sentado no chão da sala junto com a avó, Edite Roque de Souza, 51 anos, e a mãe, Luciana Souza, 20 anos, ele se diverte com os brinquedos oferecidos pela visitante Simaria. “O meu neto ficou mais alegre, mais animado, já conhece as cores. Hoje, ele é ao pé da letra uma criança feliz. Depois que começaram essas visitas melhorou nossa qualidade de vida”, enaltece dona Edite.

A mãe, do pequeno José Augusto, também afirma que o programa transformou a vida de toda a família. “O conhecimento dele melhorou muito e hoje eu separo um tempo maior para fazer atividades com ele, toda essa transformação foi graças ao Criança Feliz”, revela Luciana.

Atendimento indígena Na zona rural de Tocantínia, seis equipes do Programa Criança Feliz atendem mais de 80 aldeias. A região foi a primeira comunidade indígena do país a receber as visitas domiciliares do Programa Criança Feliz.

Segundo a supervisora do programa, em Tocantínia, Núbia Melanie, 180 famílias são atendidas pelo Criança Feliz no município, sendo 95  indígenas. “Já foram atendidas até hoje mais de 2.500 famílias. Nosso maior público é indígena, tanto na cidade, quanto na zona rural, 70 % das visitas foram nas aldeias. O sucesso da iniciativa depende da preservação da cultura e dos hábitos das comunidades tradicionais”, informou.

Na aldeia Recanto, distante 15 quilômetros de Tocantínia, numa casa de taboca de palha, a visitante domiciliar do Criança Feliz e também indígena, Elissabetts Xerente,  visita, uma vez por semana, a pequena xerente, de um ano e sete meses, Camila Brindisi. O encontro que dura cerca de 30 minutos é todo feito na língua indígena Akwē. “Quando abordamos as famílias, eu tenho facilidade, porque sou indígena e falo a mesma língua. Passo informação para as mãezinhas de como brincar com os filhos para que tenham uma infância saudável. Os brinquedos todos são de origem da natureza e a matéria prima encontramos no cerrado. Esse carrinho de boi, por exemplo, foi feito de buriti “.

A visitadora conta, ainda, que está no Criança Feliz desde 2017, mas que cada visita é um momento especial. “O sorriso é igual de todos não tem diferença se é indígena ou não. Fico muito emocionada em fazer esse trabalho com as crianças e as famílias, é maravilhoso. Eu chego até chorar, porque eu lembro da minha infância, e hoje estou aqui ajudando muitas famílias da região”, enaltece Elissabetts.

Para a mãe da criança xerente, Maria Elis Brindisi Xerente, de 20 anos, a Elissabetts faz praticamente parte da família e agradece cada visita, já que a visitadora acompanha a filha dela desde a época da gestação. “É muito bom o que eles fazem por mim e a minha filha”.

Criança Feliz As ações do Programa se concentram em visitas semanais às crianças beneficiárias do Programa Bolsa Família (BPF), com idade entre zero e três anos, quinzenais às de até seis anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e mensalmente às gestantes beneficiadas pelo BPF. Nos encontros, as famílias recebem informações  sobre como estimular o desenvolvimento dos filhos, com foco em temas como saúde, educação, cultura e garantia de direitos, entre outros.

Segundo, a coordenadora do programa no Estado, da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, Katilvânia Guedes, o Estado monitora, orienta, capacita e faz o apoio técnico para execução do programa feito pelas equipes municipais. “O programa visa trabalhar o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância e também o período gestacional. Esse período é entendido como crucial na formação da base cerebral do ser humano e uma janela de oportunidades de aprendizagem. Reforça principalmente garantia do vínculo afetivo entre a criança e as famílias. O Tocantins é referência, porque além de ser um dos pioneiros do programa o Governo do Estado dá um apoio significativo para realização do programa", enaltece a coordenadora.

Reconhecimento O Programa Criança Feliz (PCF) foi um dos seis projetos vencedores do prêmio da Cúpula Mundial de Inovação para a Educação WISE awards 2019; sendo selecionado entre os mais de 480 projetos inscritos, vindos de 130 países. A consultora da UNESCO e representante do Ministério das Cidades, Gildene Carvalho, explica que o Criança Feliz executado no Tocantins hoje é referência para todo país. “Aqui no Tocantins a gente tem que reconhecer o esforço grande, da Setas, em capacitar e qualificar   os agentes municipais do programa. O Governo do Tocantins vem dando um suporte fundamental para os avanços do Criança Feliz  no país “.

Da Assessoria

O plenário da Assembleia aprovou na sessão matutina desta quarta-feira, 9, requerimento que solicita envio de expediente à delegada geral de Polícia Civil, Raimunda Bezerra de Souza. De autoria do parlamentar Delegado Rérisson (DC), a matéria dispõe sobre a instauração de procedimentos próprios em desfavor da Energisa, em caso de descumprimento da Lei 3.533, de agosto de 2019.

Em seu artigo 1º, a lei proíbe a suspensão, no âmbito do Estado do Tocantins, do fornecimento de energia elétrica e água tratada pelas concessionárias por falta de pagamento de seus usuários em prazo inferior a 60 dias corridos, contados a partir da data do vencimento da fatura. Originada de projeto do deputado Jorge Frederico (MDB), a lei estaria sendo desrespeitada pela concessionária de energia.

Delegado Rérisson ainda obteve aprovação de matéria que solicita ao Tribunal de Justiça a elevação da Comarca de Miranorte a 3ª entrância. Requerimento apresentado por Elenil da Penha (MDB) pede à Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) a instalação de poço artesiano no povoado Farturão, em Babaçulândia.

Entre as aprovações, matéria do Professor Júnior Geo (Pros) cobra do Governo do Estado informações sobre os motivos da suspensão dos Termos de Acordo de Regime Especial (TARE) que dão isenção de ICMS aos frigoríficos e produtores de carne no Tocantins.

Autorizada também solicitação da deputada Valderez Castelo Branco (PP) para recuperar a TO-424, no trecho que liga a TO-222, incluindo as pontes do referido trajeto. Leo Barbosa (Solidariedade), por sua vez, pediu à Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) a sinalização da rodovia TO-030, entre Taquaralto e Taquaruçu.

Vanda Monteiro (PSL) requereu ao mesmo órgão a recuperação da sinalização da TO-050, entre Palmas e Porto Nacional, e Cleiton Cardoso (PTC) cobrou da Secretaria Estadual da Saúde (Sesau) a contratação de médicos para o Hospital de Dianópolis.

Demais parlamentares com matérias aprovadas foram Luana Ribeiro (PSDB), Gleydson Nato (PHS) e Valdemar Júnior (MDB).

"Não se trata de aumento salarial ou benefício, se trata de um direito mínimo do trabalhador”, frisa Pinheiro, presidente do sindicato

Com Assessoria 

Após dias de mobilização na Assembleia Legislativa e meses em busca do diálogo com o governador Mauro Carlesse, a maioria dos deputados estaduais se posicionou contra os servidores públicos e aprovou a Data-base de 1%, sendo que a legislação e as constituições Federal e do Tocantins garantem a correção da inflação, no caso o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 5,0747%, apurado no período de maio de 2018 a abril de 2019. A Medida Provisória nº 12, convertida em projeto de lei, agora segue para sanção do governador Carlesse.

“A Data-base de 1% não garante a correção da inflação, logo temos a perda do poder de compra e com isso a redução dos nossos salários. São dois pontos da Constituição Federal descumpridos, a revisão geral anual e a irredutibilidade do salário. A maioria dos deputados estaduais justifica o ato contrário aos servidores com base em um acordo feito com o governador Carlesse, esse mesmo chefe do Executivo que não conversou com os representantes dos servidores públicos sobre a Data-base”, avalia o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro. O SISEPE-TO adotará as medidas judiciais cabíveis para garantir o restante do percentual de correção da inflação e assim o cumprimento do direito legal e constitucional.

O SISEPE-TO parabeniza os deputados Nilton Franco, Júnior Geo e Delegado Rerisson que se manifestaram e votaram em conformidade com as leis e as constituições, pela garantia do INPC e a Data-base de 50,0747%. “Mas, os três, assim como nós servidores públicos, fomos vencidos”, frisa Cleiton Pinheiro.

Votaram contra os servidores públicos e contra a Data-base de 5,0747%:

Amália Santana

Amélio Cayres

Antonio Andrade

Claudia Lelis

Cleiton Cardoso

Elenil da Penha

Fabion Gomes

Gleydson Nato

Issam Saado

Ivan Vaqueiro

Jair Farias

Jorge Frederico

Leo Barbosa

Luana Ribeiro

Olyntho Neto

Ricardo Ayres

Valdemar Júnior

Valderez Castelo Branco

Vanda Monteiro

Vilmar de Oliveira

Zé Roberto Lula

Grupo de empresários de vários segmentos tenta convencê-lo a ser o candidato

Por Edson Rodrigues

Um grupo formado por empresários de vários segmentos, inclusive do agronegócio, está em plena atividade, articulando para que Gil Barison, empreendedor do ramo imobiliário, principal construtor de condomínios fechados, dentre eles o Polinésia,  aceite um convite para se candidatar a prefeito de Palmas.

A intenção do grupo, segundo uma fonte, é que a candidatura de Barison seja vista pela sociedade palmense como uma opção de um bom gestor, com condições de chegar ao Paço Municipal com o compromisso único da industrialização, capacitação e geração de emprego e renda, tirando a dependência da população economicamente ativa do setor administrativo, tanto da prefeitura quanto do governo do Estado, mas, principalmente, como um candidato bem sucedido profissionalmente, que não terá a necessidade de dilapidar o patrimônio Público para “fazer fortuna”, uma tendência, aliás, que vem crescendo exponencialmente no Brasil.

EXEMPLOS

O número de empresários eleitos prefeitos no 1º turno saltou de 700, há sete anos, para 828, nas últimas eleições municipais, em 2016. O aumento de 128 representantes foi o maior entre todas as profissões, indica levantamento feito pelo Repositório de Dados Eleitorais do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Profissão com a mais alta quantidade de representantes entre os novos prefeitos, o número de empresários equivale a 15% do total de eleitos para os Executivos municipais. Em 2012, a taxa de empresários entre os eleitos era de 12%.

Os eleitos foram nomes de peso no meio empresarial, como  João Doria Jr. (PSDB) – Prefeito de São Paulo (SP); Udo Döhler (PMDB) – Prefeito de Joinville (SC);  Vittorio Medioli (PHS) – Prefeito de Betim (MG);  Airton Garcia (PSB) – Prefeito de São Carlos (SP); Hildon Chaves (PSDB) – Prefeito de Porto Velho (RO) e  Alexandre Kalil (PHS) – Prefeito de Belo Horizonte (MG), entre outros.

POR QUE EMPRESÁRIOS COMO PREFEITOS?

A ideologia do bom gestor empresarial para solucionar problemas municipais, nasceu da necessidade de superação da lógica burocrática na administração pública, e carrega um conteúdo ético-político que é costumeiramente apropriado pelos partidos liberais e conservadores desde de os anos 1980 e, hoje, com os bons resultados alcançados pelos eleitos, continua servindo de “bandeira” à uma linguagem eleitoral pautada no transporte do ambiente empresarial para o ambiente da gestão pública, um perfil particular de liderança que teve sua imagem inicial atrelada à atuação de Margareth Thatcher na Inglaterra e Ronald Reagan nos EUA.

Descentralização, desregulamentação e desburocratização são os princípios motores da liderança empresarial tida como apta a comprovar que a orientação para o mercado melhora o desempenho dos serviços públicos.

GIL BARISON

E esse grupo, formado pela classe empresarial de Palmas está se desdobrando para convencer o coração de Gil Barison, um palmense de coração, bem sucedido, com diversos empreendimentos na Capital, um homem probo, de família, com princípios morais e éticos elevados, independente economicamente, trabalhador.

Talvez, justamente pelas qualidades acima apresentadas, ainda haja um pouco de resistência de Barison, mas, para os amigos e colegas que o querem no comando do executivo da Capital, convencê-lo é apenas o primeiro passo de uma caminhada que inclui, ainda, articulações com dirigentes partidários para formatar uma frente que possibilite a musculatura política necessária para absorver os mais diversos segmentos sociais de Palmas e passar a fazer parte das candidaturas com grande potencial de vitória.

“Vamos nos concentrar, agora, na formação dessa frente partidária, que dê condições para o Barison ter uma candidatura competitiva.  Já nos reunimos com ele e avaliamos com grande a possibilidade dele vir a aceitar nosso convite e abraçar nossas idéias e nossos ideais. Estamos com uma agenda de encontros já agendados para definir estratégias e o melhor partido para lançar a candidatura.  Nos demos um prazo que vai até o fim de dezembro para que tenhamos tudo definido e o Gil Barison devidamente convencido e candidatíssimo a candidato, com chances de vitória na nossa Capital”, finalizou, entusiasmada, a nossa fonte.

Tomara que dê tudo certo, para que tenhamos uma eleição com bons nomes e longe das velhas práticas políticas!