O secretário de Estado da Saúde, Renato Jayme, acompanhado de técnicos da Secretaria de Estado da Saúde, apresentou na manhã desta terça-feira, 12, na sala de reuniões do Palácio Araguaia, proposta para regulamentação das jornadas de trabalho no âmbito das unidades de saúde, especificamente nos locais de atendimento ininterrupto. A proposta foi apresentada, aos sindicatos representantes das categorias de profissionais da Saúde, em reunião da Mesa Estadual de Negociação Permanente do Trabalho no Sistema Único de Saúde

Por Laiany Alves

Renato Jayme abriu a Mesa de Negociação para apresentação da proposta do Governo, afirmando que foram longas as discussões sobre a pauta, com um grupo de trabalho técnico, que fez simulações nos possíveis cenários que não conflitassem com a decisão da Justiça Federal, que obrigou os 15 plantões estabelecidos em portaria.

“O Governo sempre manteve o diálogo aberto com todas as categorias. Ao longo de 2018, foram sete reuniões da Mesa de Negociação do SUS, onde respeitosamente foram discutidos os pontos sobre a jornada de trabalho. Fizemos o possível para honrar todos os compromissos firmados e atender as solicitações das categorias. E este é o momento de solucionar esta situação e voltar à normalidade de atendimentos nos hospitais. Foram sete meses, agora temos uma proposta palpável, um caminho a ser seguido que atende a ambos os lados e principalmente a população que está na ponta e precisa dos serviços de saúde”, ressaltou Renato.

A proposta do Governo do Estado prevê, em lei, que profissionais médicos, cirurgiões-dentistas e demais profissionais cujos serviços por natureza sejam executados de forma ininterrupta na jornada de 20 horas realizem seis plantões de 12 horas, mais um plantão de seis horas, totalizando 78 horas laboradas por mês, com 12 horas de folga, sendo pagas 90 horas mensais para o profissional.

Já os profissionais com carga horária de 40 horas realizarão 13 plantões de 12 horas, totalizando 156 horas laboradas, com 24 horas de folga, sendo pagas 180 horas mensais. Na carga horária de 60 horas, serão 19 plantões de 12 horas mais um plantão de 6 horas, trabalhando 234 horas e 36 horas de folga remunerada, totalizando 270 horas pagas no mês.

Os técnicos de Radiologia, em regime de plantão, com carga horária de 24 horas semanais poderão fazer nove plantões de 12 horas, distribuídos em cumprimento à Lei Federal n° 7.394, de 29 de outubro de 1985, totalizando 108 horas remuneradas no mês.

Já os assistentes sociais, biólogos em Saúde, biomédicos, enfermeiros, farmacêuticos, farmacêutico-bioquímicos, fonoaudiólogos, nutricionistas, psicólogos, técnicos em Laboratório, auxiliares em Laboratório, técnicos em Enfermagem, auxiliares em Enfermagem, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais com carga horária de 30 horas semanais realizarão 11 plantões de 12 horas ou 22 de seis horas, com carga horária laborada de 132 horas mensais, sendo pagos 135 horas.

Nesta proposta, os assistentes sociais serão contemplados com a jornada de 30 horas em todas as unidades da Secretaria de Estado da Saúde e não apenas nos Hospitais, no Laboratório Central do Tocantins (Lacen) e no Hemocentro, conferindo assim uma igualdade de direitos, conforme a Lei Federal nº 12.317, de 26 de agosto de 2010.

A superintendente de Gestão e Acompanhamento Estratégico da SES, Luiza Regina Dias Noleto, explicou, aos presentes, que existe uma lacuna na legislação para definição do regime de plantão. “O Estatuto dos Servidores [Lei nº 1818/2007] e o PCCR [Plano de Cargo, Carreira e Remuneração - Lei 2670/2012] não tratam do regime especial de plantão. Por isso, foram feitas adequações em portaria, ao longo dos anos, que não foram acatadas pelos órgãos de controle e o judiciário, levando à situação que temos hoje de judicialização da questão. Com a proposta do Governo, iremos regulamentar a questão, atendendo as necessidades dos serviços e as solicitações das categorias profissionais”, frisou.

Decreto que atualiza os procedimentos de Polícia Judiciária será publicado no Diário Oficial do Estado, desta segunda-feira, 11

Por Wherbert Araújo e Priscila Cadore

Em ato realizado no Palácio Araguaia, o governador Mauro Carlesse assinou os documentos que visam à atualização e modernização da atuação da Polícia Civil no Estado. A cerimônia foi acompanhada pelo secretário de Estado da Segurança Pública, Cristiano Sampaio, pelo delegado-geral da Policia Civil, Rossilio de Souza Correia, e outros membros da cúpula da instituição e diretores do órgão de segurança.

Na ocasião, foram assinados dois projetos de lei que tratam da cumulação de responsabilidades administrativas pelos delegados de polícia do Tocantins mediante indenização, assim como da instituição do novo Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Tocantins. Além disso, foi assinado o Decreto n. 5.915/2019, que visa ao aprimoramento do Manual de Procedimentos de Polícia Judiciária, no âmbito da Polícia Civil do Estado do Tocantins.

De acordo com o governador Mauro Carlesse, as mudanças propostas mostram um governo mais organizado e resultarão em um Estado mais seguro. “Fico feliz com o comprometimento da instituição e seus servidores com o aprimoramento de suas funções. Tenho a convicção de que os procedimentos serão mais justos e corretos. Estou à disposição da Polícia Civil e sei que vamos fazer a mudança do Tocantins para melhor”, afirmou o governador.

De acordo com o secretário da Segurança Pública, Cristiano Sampaio, todos os três documentos são embasados em projetos e estudos já desenvolvidos no âmbito da Polícia Civil do Tocantins e da Secretaria da Segurança Pública, buscando aprimorar e melhorar os serviços prestados à comunidade. “Identificamos que os procedimentos precisavam de atualização. Então buscamos modernizar a atuação da Polícia Civil, tendo como referência os padrões já utilizados por outras instituições de Polícia Judiciária”, ressaltou.

Avanços

Tendo como base estatísticas de criminalidade regionais e densidade demográfica, serão estabelecidos critérios de remuneração das autoridades policiais que atuem em regime de plantão, sobreaviso e cumulação de atribuições em distintas unidades da Polícia Civil. Para os procedimentos administrativos disciplinares, o novo regramento proporciona individualização e maior delimitação das sanções administrativas.

O aprimoramento do Manual de Procedimentos de Polícia Judiciária do Estado moderniza, traz celeridade e reduz gastos com intimações realizadas pela Polícia Civil, ao regulamentar o uso dos Correios, além de mecanismos avançados de comunicação, como aplicativos de envio de mensagens, arquivos e imagens (whatsapp); realização de oitivas por videoconferência; regulamentação de serviços de inteligência disponíveis para as unidades policiais, como Laboratório de Lavagem de Capitais; regulamentação de buscas e apreensões em órgãos públicos e padronização das informações encaminhadas aos veículos de comunicação e disponibilizadas à comunidade.

De acordo com o Delegado-Geral da Polícia Civil, Rossílio de Souza Correia, a uniformidade das informações garante a sua fidelidade e consistência. “A normatização do Manual representa a padronização, modernização e efetividades no trâmite dos procedimentos de Polícia Judiciária e ainda proporciona maior fidelidade dos dados apresentados ao público e a otimização dos cuidados para a preservação dos direitos à intimidade e à honra de pessoas investigadas em procedimentos realizados pela Polícia Civil. Podemos falar que assistimos ao nascimento de uma nova Polícia Civil”, afirmou.

Além dos estudos internos de atualização do Manual, os procedimentos que deverão ser adotados têm como fundamento leis e regulamentações utilizadas por outros órgãos de Polícia Judiciária. “Utilizaremos os mesmos padrões de comunicação e de procedimentos de busca e apreensão adotados pela Polícia Federal, visando a excelência e padronização dos procedimentos realizados pela Polícia Civil do Tocantins”, afirmou o titular da SSP, Cristiano Sampaio.

Os Projetos de Lei seguem, agora, à Assembleia Legislativa do Tocantins para estudo, deliberação e aprovação. O Decreto que atualiza os procedimentos de Polícia Judiciária será publicado no Diário Oficial do Estado, desta segunda-feira, 11.

A Polícia Civil do Tocantins, por intermédio da Delegacia Estadual de Investigações Criminais - DEIC, de Palmas, com apoio dos Núcleos de Guaraí e Araguaína, deflagrou nesta segunda-feira (11) a operação Prata, buscando identificar fraudes praticadas contra instituições bancárias no Tocantins

Por Rogério de Oliveira

Durante as ações, mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades de Araguaína e Guaraí, resultando na apreensão de uma camionete VW Amarok.

A operação foi batizada de Prata em referência ao posto de combustíveis Rio da Prata, localizado no Centro de Palmas/TO, que atualmente encontra-se desativado e que possivelmente foi utilizado para captação fraudulenta de empréstimos bancários.

Segundo apontam as investigações, o grupo de falsários atua desde 2007 e estima-se que provocaram um prejuízo de aproximadamente R$ 1.000,00 (um milhão de reais).

Sobre o golpe, o delegado da DEIC – Palmas, Wanderson Chaves de Queiroz, ressaltou que empresas eram criadas e, após a concessão do crédito, deixavam de arcar com as dívidas e, quando procuradas pelos credores, não mais existiam no local onde foram constituídas.

Ainda segundo a Polícia Civil, fornecedores dessas empresas, sobretudo no ramo de combustíveis, também foram lesadas, não recebendo pagamento pelas mercadorias negociadas.

Os mandados foram expedidos pela 3ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins, de onde partiu, também, o bloqueio de bens móveis, como camionete apreendida.

Ao comentar a operação, o delegado Wanderson frisou que novas ações ainda serão realizadas: “Esta é apenas a primeira fase das investigações, sendo que mais falsários estão sendo identificados e outras supostas empresas de fachada são investigadas”, ressaltou. E ressaltou, ainda, a importância do trabalho dos papiloscopistas do Instituto de Identificação nas comparações papiloscópicas, demonstrando a falsidade de vários documentos.

Externamos nosso sentimento de pesar pelo falecimento no domingo, 10/3, do amigo pioneiro de Palmas Agnaldo Ramos. Atencioso, companheiro, Agnaldo deixa um imenso vazio em nossos corações.

À família enlutada e amigos, pedimos o fortalecimento da fé e o consolo nas mãos do Senhor. Que Deus, em sua Suprema Bondade, conforte e ilumine Agnaldo em sua Morada Eterna.

Senador Eduardo Gomes

É chegada a hora de enfrentar a realidade nua e crua: o Tocantins, assim como o estado de Minas Gerais, está a um passo de se ver obrigado a parcelar os salários dos servidores, atrasar repasses aos demais poderes e atrasar compromissos com fornecedores.

Após os dois primeiros meses do ano fazendo planos e sonhando com uma estabilidade econômica, o Tocantins é abalado pela notícia de que a ação impetrada pelo Sisepe será julgada no próximo dia 15.  Caso o Sindicato dos Servidores Estaduais ganhe a ação, o Estado terá todos os esforços perpetrados para se enquadrar na lei de Responsabilidade Fiscal e readquirir crédito no mercado financeiro jogados no lixo por uma “vitória de Pirro”, o tipo de vitória em que nem o vencedor (Sisepe) nem o perdedor recebem algum benefício.

A ação movida pelo Sisepe com o julgamento marcado, deve acontecer virtualmente, e o embargo impetrado pelo governo do Estado deve ser rejeitado, findando as possibilidades de recursos e o Estado obrigado a pagar um aumento de 25% aos servidores, concedido por governos anteriores de forma retroativa a 2008.

PARECER SOBRE A “VITÓRIA DE PIRRO”

Em face da letalidade dos efeitos do julgamento do próximo dia 15 sobre a economia do Tocantins, O Paralelo 13 recorreu a uma fonte de alta relevância jurídica, em Brasília, que emitiu um parecer em que mostra um quadro claro de prejuízo aos cofres públicos, provocado por interpretações diferentes acerca de um mesmo assunto e pela morosidade da Justiça, enfatizando a necessidade de haver a aplicação do bom senso nos julgamentos.

“O plenário do Supremo, anos depois de impetrada ação direta de inconstitucionalidade, decidiu que a lei que revogou o aumento dos servidores é inconstitucional e, considerou legal, os efeitos da lei que concedeu o reajuste dos 25% dos servidores.

Ora, o STF, deveria ter no mínimo, modulado os efeitos de sua decisão, em homenagem a segurança jurídica e proteção da confiança, visto que a maioria dos estados, não está cumprindo, as diretrizes da lei de Responsabilidade Fiscal.

Trata- se de uma dívida antiga que, para ser paga, causará mais um rombo ao combalido Estado, que acabou de implementar medidas para reduzir seus gastos com pessoal.

Ao decidir a ADI 4013, o STF, em tese, poderia estabelecer um marco temporal, definido pelo próprio tribunal, a partir de quando os efeitos financeiros de sua decisão incidiriam.

A dívida acumulada pelo estado existe desde janeiro de 2008. Como será paga, é outra questão inquietante.

Portanto, efeitos prospectivos da decisão do STF de 2016, na ADI 4013, ajudariam não agravar o cenário de crise atual do estado agonizante das finanças públicas no TO.

Todavia, a morosidade do STF causou fortes impactos financeiros.

De outra banda, forçoso é concluir que os servidores não podem pagar o preço pela lentidão da justiça.

Criado o impasse entre os valores: interesse social e segurança jurídica há que prevalecer o bom senso de todos os envolvidos”, encerrou.

MINAS GERAIS

Em Minas Gerais, no dia seguinte à sua posse, o governador Romeu Zema reuniu assessores para discutir discutir saídas parta o caos econômico, sob a consultoria do ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco – que ainda participou da formatação da área econômica do plano de governo. Na primeira entrevista depois de eleito, Zema afirmou temer que a situação de Minas Gerais seja ainda pior que o cenário divulgado pelo governo. A previsão de déficit do estado para 2019 é de R$ 11,4 bilhões. O mesmo valor é devido aos municípios mineiros em IPVA, ICMS, verbas da saúde e transporte escolar. Também sobrou para a nova administração o 13º salário de 2018 do funcionalismo, uma conta de R$ 2,1 bilhões.

BRASIL

Jair Bolsonaro iniciou seu governo com o duro desafio de recolocar o país em um ritmo de crescimento compatível com, ao menos, a média mundial.

Desde 2011, quando o governo Dilma Rousseff tentou sem sucesso acelerar o crescimento alterando o tripé da política econômica, o PIB brasileiro tem comportamento abaixo da média mundial.

Esta diferença de desempenho foi dramática em 2015 e 2016, quando o mundo se expandiu em torno de 3% ao ano e o Brasil viveu recessão profunda.

A defasagem do crescimento brasileiro fica ainda maior quando a comparação é feita com a média dos países emergentes. Em um cenário de incerteza nos mercados globais, a projeção para a expansão destes países vem caindo, mas continua perto dos 5%, o dobro do avanço projetado para a economia brasileira neste ano, de 2,5% segundo a pesquisa Focus. O ex-ministro Delfim Netto disse à Bloomberg que o Brasil caminha para o “subdesenvolvimento relativo”.

Apesar de a inflação abaixo do centro da meta permitir ao Banco Central manter os juros em nível recorde de baixa, o desempenho da economia brasileira vem sendo prejudicado pelas incertezas fiscais. O déficit primário vem se mantendo acima dos R$ 100 bilhões ao ano desde 2015.

O mercado flertou com o otimismo de que o governo daria um grade passo para conter o déficit com a reforma da Previdência no governo Temer, mas a torcida dos investidores foi frustrada pela delação da JBS, que minou a força política do presidente.

A nova aposta do mercado é o governo Bolsonaro, que além das reformas fala em acelerar as privatizações e desregular a economia. Assim como no governo Temer, a grande dúvida é se o governo terá força política para implementar sua agenda.