Por Tânia Caldas

Vence no próximo dia 15, o prazo para os municípios do Tocantins comprovarem suas ações ambientais e assegurarem seus recursos financeiros referentes ao ICMS Ecológico. Entretanto, nesta sexta-feira, 8, dos 139 municípios, 122 prefeituras ainda não protocolaram a documentação necessária junto ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). Vale ressaltar, que o prazo não será prorrogado.

Até o momento, o órgão recebeu a documentação de 17 municípios, sendo Talismã, Alvorada, Peixe, Goiatins, Palmeirópolis, Jaú do Tocantins, Pium, Piraquê, Aragominas, Itapiratins, Figueirópolis, Santa Terezinha do Tocantins, Arraias, Cariri, Arapoema, Dueré e Babaçulândia.

A participação financeira de cada município é proporcional à pontuação obtida com o cumprimento do conjunto de critérios, que trata de temas ecológicos ou ambientais, realizados pela gestão municipal, referentes ao ano anterior à apresentação da documentação ao Naturatins.

Para obter o benefício em 2019, o gestor municipal deve acessar o site do Naturatins https://naturatins.to.gov.br/icms-ecologico/  e preencher o questionário das ações realizadas no ano de 2018, juntar a documentação comprobatória e realizar a entrega na sede do Naturatins em Palmas, para assegurar a participação do benefício.

De acordo com o inspetor de Recursos Naturais, do Naturatins, Karllayle Ribeiro de Azevedo, é muito importante que os municípios preenchem o formulário que está no site da instituição e apresente os documentos comprobatórios das ações ambientais, o quanto antes.

“No Tocantins, os municípios receberam capacitação e foram orientados sobre os procedimentos de adesão ao ICMS Ecológico. O Naturatins vem desenvolvendo medidas de sensibilização aos gestores municipais, para que apresentem até o dia 15 de março toda documentação exigida pela legislação”, explica Karllayle.

O inspetor destaca que o benefício visa proporcionar investimentos na área de educação ambiental, no controle e combate às queimadas, apoio a unidades de conservação e terras indígenas, de saneamento básico e de conservação do solo, entre outras. “Com este recurso o gestor terá maior autonomia em ações como a implantação do conselho e do fundo de meio ambiente”, assegurou.

O Naturatins dispõe de uma equipe para esclarecer dúvidas, no setor de ICMS Ecológico, por meio do telefone (63) 3218-2693, no horário de atendimento ao público, de segunda a sexta-feira, de 8h às 12h e das 14 às 18h ou via email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Legislação

Para mais informações os gestores que querem obter os benefícios com o ICMS Ecológico podem consultar a legislação como a Lei nº 1.323, de 04/04/02, que dispõe sobre os índices que compõem o cálculo da parcela do produto da arrecadação do ICMS pertencente ao município. A Lei nº 2.959, de 18/06/15, dispõe sobre os critérios de distribuição das parcelas municipais do ICMS. O Decreto nº 5.264, de 30/06/15, que estabelece sobre o cálculo do valor adicionado, da quota igual, da população, da área territorial e dos critérios ambientais, relativos à composição do Índice de Participação dos Municípios (IPM).

Os diretores Regionais de Educação tomaram posse e iniciam as atividades à frente das 13 Diretorias distribuídas pelo Estado

Da Ascom Seduc

A solenidade de recepção dos gestores foi realizada na sede da Seduc na manhã desta quinta-feira, 28, momento em que foi convocada a primeira reunião de trabalho com o novo grupo.

“Vocês são a extensão da Seduc nas regiões que representam. Devemos compreender as diretrizes educacionais para promovermos um trabalho coeso, tendo como foco oferecer uma educação de qualidade. Por isso, devemos ficar atentos aos indicadores de qualidade para avaliarmos os nossos trabalhos e avançarmos”, esclareceu a secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, Adriana Aguiar.

Um dos novos diretores Jore Carlos Alves Batista, de Miracema, atua na educação há 28 anos. “Estou feliz em poder contribuir com a educação. Agora, vamos estender a nossa experiência para as 56 unidades escolares que integram a nossa região”, frisou.

O diretor regional de Araguatins, Luiz Carlos Pereira da Silva, já atuou na sede da Seduc, em escolas e exerceu a função de secretário municipal de Administração no município de Augustinópolis. “Tenho experiência que vou compartilhar com todos os municípios que integram a região de Araguatins. Gosto de trabalhar”, disse.

O servidor Ronaldo Alves da Silva, que cuida dos setores de Recursos Humanos e de Administração da DRE de Araguatins, recebeu elogios pela forma que exerce suas tarefas. “Sempre que vou atender uma pessoa, penso sobre a forma que gostaria de ser atendido, por isso, faço o melhor possível”.

Na ocasião, a secretária Adriana Aguiar ressaltou a valorização do servidor para que se realize um trabalho coeso, com resultados.

Diretores regionais

Ademildes José da Mata – Dianópolis

Ana Cláudia Martins de Oliveira – Araguaína

Antônio Carlos Pereira – Porto Nacional

Cláudia Moreira dos Santos Assunção – Gurupi

Cleizenir Divina dos Santos – Palmas

Dorismar Carvalho de Sousa – Tocantinópolis

Jore Carlos Alves Batista – Miracema

Leonardo Victor dos Santos – Arraias

Luiz Carlos Pereira da Silva – Araguatins

Maria Helena Defavari das Dores – Colinas

Meyrivane Teixeira Santos Arraes – Paraíso

Ruthecleia Pereira de Sousa Lopes – Guaraí

Nerisvaldo Rodrigues de Amorim – Pedro Afonso

Muitas foram as reclamações em decorrência dos serviços prestados pelo Banco do Brasil, durante o final de semana e feriado de carnaval em algumas cidades do Tocantins, em decorrência do desabastecimento dos caixas eletrônicos. Porém, nossa atenção especial vai para uma das cidades que recebe milhares de foliões e se que se tornou destino certo não apenas para os tocantinenses, mas para turistas de todo o Brasil, nesse período de carnaval, Dianópolis

Por Edson Rodrigues

A cidade de se tornou referência para quem curte carnaval de rua. Merece atenção das autoridades, não apenas pelos turistas, mas principalmente, pela população dianopolina e circunvizinha, que ultrapassa 20 mil habitantes e é um dos principais berços políticos do Estado.

Notas de repúdio foram publicadas nas redes sociais, falando da “falta de sensibilidade do Banco do Brasil” pelo ocorrido, mas abrimos um parêntese falar da inércia de outra instituição pública chamada Procom, fecha parêntese. É claro que não vamos, com isso, defender ou eximir o Banco do Brasil de suas responsabilidades como prestadores de serviços, mas queremos chamar a atenção do Procom Tocantins, o qual deveria estar cumprindo seu papel de órgão fiscalizador.

Uma das notas de repúdio ao Banco do Brasil foi emitida por Jailton Bezerra, filho de Dianópolis que precisou dos serviços da instituição financeira naquela cidade, por ocasião do Carnaval e não foi atendido. “Fui pego de surpresa, juntamente com centenas de clientes, diante da falta de dinheiro nos caixas do Banco do Brasil. É nítida a falta de estratégias dos gerentes regionais dessa instituição financeira em garantir o dinheiro de prontidão, independentemente de qual seja os dias: úteis, finais de semanas ou feriados”, desabafou.

O ocorrido na agência bancária da cidade das Dianas evidencia a carência de funcionários da instituição financeira que, pelo visto é insuficiente para atender a demanda dos usuários, uma vez que Dianópolis é um importante polo comercial da região e possui a única agência que atende diversos municípios circunvizinhos.

Ao que parece, o Procom sofre do mesmo mal. São poucos os agentes fiscalizadores da instituição e funcionários insuficientes para atender todos os 139 municípios do Estado, o que reflete diretamente na qualidade do atendimento. Quem padece e paga o preço do desserviço é a população que é continuamente lesada na garantia de seus direitos constitucionais.

Toda essa insatisfação com os diversos atendimentos de órgãos e instituições públicas em prestar um serviço de qualidade leva ao questionamento de “onde estão sendo gastos os recursos oriundos dos impostos pagos pelo povo tocantinense”?

O povo quer saber.

Acorda Procom!

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, coordenou mais uma reunião temática na tarde desta quinta-feira, 7, no Palácio Araguaia, em Palmas. Desta vez a pasta discutida foi a Educação. Retomada de obras, climatização de escolas, transporte escolar, qualidade da merenda e a cessão e compartilhamento de prédios da Educação foram os itens debatidos

Por Élcio Mendes

O primeiro assunto da pauta foi a conclusão das obras das seis escolas de tempo integral, iniciadas ainda na gestão 2011/2014. Para a conclusão dessas obras, será necessário o aporte de R$ 14 milhões em contrapartidas do Estado. O governador Mauro Carlesse já assegurou os recursos e as obras serão retomadas. “Essa situação da falta de contrapartida está resolvida. Com a redução de despesas, o Estado já tem os recursos para retomar as obras. Nossa meta é concluir essas seis escolas até o fim deste ano e vamos cumprir”, disse o Governador. Além das escolas de tempo integral, outras escolas padrão que estão em construção também serão reiniciadas e concluídas. A determinação do Governador é que essas obras sejam finalizadas até o fim do atual mandato.

Em relação ao transporte escolar, o governador determinou que Secretaria da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) e Controladoria Geral do Estado (CGE), realizem em conjunto uma análise no atual sistema para verificar um modelo que seja mais eficiente e que represente menor custo. O relatório com a sugestão de melhoria deve ser apresentado dentro de 30 dias.

Outra determinação do Governador, foi o monitoramento constante da qualidade da merenda servida nas escolas estaduais. “Eu não quero problema na merenda da criançada. E se acontecer algum problema tem que ser resolvido de imediato”, frisou o governador. Uma melhoria que deve ocorrer em todas as escolas é a climatização. Para isso, o governador Mauro Carlesse determinou à equipe que busquem parceiros com disposição para realizar esses investimentos, como empresas com projetos de responsabilidade social.

Em relação aos ginásios de esportes de propriedade do Estado, a intenção do Governo é repassar a gestão desta estrutura para os municípios, assim como prédios que estão desocupados. Além de administrações municipais, alguns prédios da Secretaria da Educação serão compartilhados com o Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Secretaria da Segurança Pública e pela Secretaria de Cidadania e Justiça. A determinação do Governador é que os prédios próprios auxiliem na redução de gastos com aluguéis e continuem sendo utilizados para prestação de serviços para a população.

“Na campanha prometemos melhorar a vida das pessoas e gerar oportunidade e a Educação é o caminho”, finalizou o governador Mauro Carlesse ao assegurar que os 25% previstos na Constituição para investimentos em Educação deverão ser cumpridos integralmente.

Presentes

Além da secretária Adriana Aguiar, participaram da reunião, os secretários da Casa Civil, Rolf Vidal; da Comunicação, João Neto; da Fazenda e Planejamento, Sandro Armando; da Infraestrutura, Cidades e Habitação, Renato de Assunção; da Casa Militar, Ten. Cel. Silva Neto; de Assuntos Estratégicos, Keliton Sousa Barbosa; o controlador-geral do Estado, Senivan Almeida; o comandante-geral da Polícia Militar, Cel. Jaizon Veras; o chefe de gabinete do Governador, Divino Alan Siqueira; e o assessor especial, José Humberto Marquez.

Governo do Estado espera por fim à discussão sobre a jornada de trabalho e pretende apresentar uma nova alternativa nos próximos dias

Élcio Mendes

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, retomou a agenda oficial já no início da tarde desta quarta-feira (de cinzas), 6, e convocou o secretário de Estado da Saúde, Renato Jayme, e também secretários de outras pastas para uma discussão conjunta em busca de soluções para as questões da Saúde. A reunião ocorreu durante toda a tarde e só terminou no início da noite, no Palácio Araguaia, em Palmas.

“Esta é uma reunião integrada, pois várias secretarias têm condições de ajudar a solucionar os problemas da Saúde. Tanto na parte de Segurança, evitando acidentes de trânsito, como na Educação que pode realizar acompanhamento e orientação, a Infraestrutura pode agilizar a conclusão de obras como a do centro cirúrgico do Hospital Geral de Palmas (HGP), a Administração averiguando a situação dos contratos de trabalho. Enfim, todos têm uma parcela de contribuição e precisamos fortalecer a Saúde do Estado para resolver esses problemas e melhorar a qualidade no atendimento”, disse o governador.

A primeira determinação do governador, já cobrando uma solução imediata, é sobre a qualidade da alimentação fornecida nos hospitais da região sul do Estado. O governador Mauro Carlesse concedeu 24 horas para que a empresa fornecedora da alimentação adeque seu produto ao estabelecido em contrato, sob pena de cancelamento da contratação e a convocação da próxima classificada na licitação.

Em seguida, ficou definido que a Secretaria da Saúde apresentará um levantamento de todas as demandas referentes ao abastecimento dos hospitais. A determinação do governador é que todos os entraves burocráticos que impedem o abastecimento estejam resolvidos em 10 dias, incluindo pagamentos e soluções com aos fornecedores de medicamentos.

Em relação aos atendimentos médicos, o Governo do Estado espera por fim à discussão sobre a jornada de trabalho e pretende apresentar uma nova alternativa nos próximos dias. Da mesma forma, o governador Mauro Carlesse já determinou que o Estado pague melhores salários para médicos especialistas, visando valorizar melhor os profissionais que já atuam no Tocantins e também atrair novos para trabalhar nos hospitais da Capital e do interior.

Outra decisão já tomada na reunião, é que a Procuradoria Geral do Estado irá designar um procurador para atuar dentro da Secretaria da Saúde, na análise dos processos jurídicos visando reduzir os entraves burocráticos que retardam o abastecimento dos hospitais.

Pauta também discutida na reunião, foi a possibilidade de descentralização da gestão dos hospitais regionais. A medida visa dar maior autonomia às unidades, agilizando a solução de problemas pontuais e evitando que tais demandas prejudiquem os atendimentos nas demais unidades. Esta medida passará por análise jurídica.

Ao secretário da Infraestrutura, Renato de Assunção, o governador Mauro Carlesse determinou que seja agilizada a conclusão das obras do centro cirúrgico do Hospital Geral de Palmas.

Opera Tocantins

Outra medida visando amenizar os problemas da Saúde, é a reativação do programa Opera Tocantins. O governador pretende que o programa volte a realizar cirurgias ainda neste mês de março, sendo que o Governo já estuda a forma de remuneração dos profissionais que estarão envolvidos nesta etapa do programa.

Outra definição desta reunião é que toda segunda-feira haverá uma reunião temática entre o governador e secretários, sendo a Saúde a prioridade. Decisões serão encaminhadas até que a situação esteja normalizada.

Presentes

Também participaram da reunião, a secretária da Educação, Juventude e Esportes, Adriana Aguiar; o secretário da Infraestrutura, Renato de Assunção; o secretário da Casa Civil, Rolf Vidal; o secretário da Administração, Edson Cabral; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Jaizon Veras; o secretário da Casa Militar, tenente coronel Silva Neto; o secretário da Comunicação, João Neto; o procurador-geral do Estado, Nivair Borges; a secretária-executiva da Governadoria, Juliana Passarin; e o chefe de gabinete do Governador, Divino Alan Siqueira.