Ação ocorrerá em duas etapas, sendo a primeira virtual e a segunda de forma presencial com apresentação da documentação

Por Jesuino Santana Jr.

Iniciará nesta terça-feira, 18, o recadastramento dos servidores públicos do Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Tocantins em atividade, civis e militares. A ação ocorrerá em duas etapas, sendo a primeira virtual e a segunda de forma presencial com apresentação da documentação. O decreto que convoca os servidores para o recadastramento foi publicado na edição desta quinta-feira, 13, no Diário Oficial do Estado (DOE).

De acordo com o secretário de Estado da Administração, Edson Cabral, a medida possibilitará à gestão obter informações atualizadas sobre o local de trabalho e as atividades desenvolvidas por cada servidor. “Essa ação foi prevista quando o Governador Mauro Carlesse editou o Decreto 5.878, de 12 de novembro de 2018. Nele foi instituído a Comissão de Estudos para Reestruturação dos Órgãos e Entidades, Cargos e Funções Comissionadas da Administração do Governo. Com esse recadastramento será possível saber a força de trabalho que o Estado possui e dimensionar melhor essas pessoas para as funções”, explicou o secretário Edson Cabral.

Atualmente, o Governo do Tocantins possui uma folha com 54.273 servidores públicos (dados de outubro), sendo que a força de trabalho se concentra em maior número na Educação e na Saúde.

Etapas

O secretário Edson Cabral deve editar até o início da próxima semana o ato que vai regulamentar as etapas do recadastramento. A primeira etapa, que inicia na terça-feira, 18, contará com um formulário eletrônico que estará disponível no Portal do Servidor ( http://sistemas.secad.to.gov.br/portal )

A previsão é que a segunda etapa tenha início somente a partir do ano que vem. Nela, os servidores que atuam no interior poderão entregar a documentação na região em que estão lotados, com vistas a facilitar o acesso à entrega dos dados.

Como a primeira etapa ocorrerá de forma virtual, o secretário Edson Cabral lembra que os servidores que prestarem informações incorretas ou incompletas poderão responder penal e administrativamente pelo ato. Além disso, os servidores que não realizarem o recadastramento em alguma das fases terão o pagamento suspenso.

Reestruturação do Governo

A comissão de reestruturação do Governo tem a missão de apresentar resultados que subsidiem a iniciativa governamental para elaborar um Projeto de Lei que estabelecerá uma estrutura operacional ideal do Poder Executivo.

Ao final será elaborado um relatório acerca dos resultados que será apresentado ao Governador sugerindo a cisão, fusão, incorporação ou extinção de órgãos e entidades; revisão de unidades e setores administrativos de cada órgão ou entidade, bem assim da denominação, do quantitativo, do símbolo e do valor dos cargos e funções comissionadas, tendo em vista o alcance de significativos percentuais de economicidade, imprescindíveis ao reenquadramento do Estado nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR) quanto aos gastos com pessoal.

A comissão é composta por membros da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento; da Administração; Cidades e Infraestrutura; Casa Civil; Ações Estratégicas; e o Chefe de Gabinete do Governador.

O BEM oferece aos microempreendedores empréstimos com juros abaixo do valor de mercado

Por Jesuino Santana Jr.

Um total de R$ 1.671.409,44 foram injetados na economia tocantinense por meio do fomento do Banco do Empreendedor (BEM), entre os meses de abril e novembro deste ano. O valor foi concedido em forma de empréstimo para servidores públicos, mototaxistas, pequenos empresários e pessoas interessadas em tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Somente para o programa de Assistência Financeira ao Servidor, foram disponibilizados R$ 1.382.950,00 no período, por meio de 161 contratos. Já o microcrédito para mototaxistas e emissão da CNH foi de R$ 288.459,44, totalizando 37 contratos.

Presidente do BEM, Messias Araújo, disse que o foco do Governo é impulsionar a economia e auxiliar quem mais precisa 

Além disso, com a ativação substancial da recuperação de créditos (microcrédito), foram renegociados 479 contratos, o equivalente a R$ 1.234.356,73, e outros R$ 637.021,44 em imóveis de dação em pagamento, referentes às grandes operações (empréstimos concedidos a empresas de grande e médio porte entre os anos de 2005 e 2008). O BEM também implantou o sistema de cobrança nas unidades do É Pra Já de Gurupi e Araguaína. Sobre esta política de recuperação de crédito, o presidente da instituição, Messias Araújo, destaca ser de fundamental importância para garantir o equilíbrio econômico e financeiro do órgão.

“O ano de 2018 foi um ano de desafios, mas conseguimos colher bons frutos. Com foco na qualidade do atendimento e no impulsionamento da visibilidade do Banco do Empreendedor, buscamos o aprimoramento dos atendimentos e o fortalecimento da imagem institucional do órgão”, disse Messias Araújo.

Conforme o gestor, os dois carros-chefes do BEM, que são os consignados para servidores e empréstimos para microempreendedores, são altamente positivos, vindos ao encontro das maiores necessidades econômicas da atualidade que são pagar menos juros e aumentar significativamente o poder de compra, “o que diretamente fortalece toda a cadeia familiar, a economia do Estado e o aumento na arrecadação. E é com esse mesmo espírito colaborativo que pretendemos ampliar estas ações para 2019”, garantiu.

Planejamento para 2019

Segundo Messias Araújo, o BEM planeja, para o próximo ano, aprimorar ainda mais as ações de redução de custos administrativos e investir no atendimento eficiente e ampliar o seu atendimento.

“Pretendemos ampliar os atendimentos voltados ao Microcrédito, com foco em microempreendedores individuais nos ramos de - famílias de baixa renda, mototáxi, piscicultores, costureiras, cabeleireiros, entre outros. Nossa projeção média para atendimentos no Microcrédito é de R$ 1,5 milhão mensais, totalizando R$ 13,5 milhões ao ano. A meta é atender 3 mil empreendedores no ano”, explicou o presidente do BEM.

Além disso, o BEM também pretende ampliar os atendimentos voltados para os servidores públicos. “A nossa projeção média de atendimentos para a Assistência Financeira ao Servidor no ano que vem é R$ 3,8 milhões mensais, totalizando R$ 35 milhões ao ano. Isso daria para atender cerca de 7 mil servidores durante 2019”, concluiu Messias Araújo.

Medida era obrigatória aos servidores públicos aposentados e pensionistas

Por Gisele França

Durante todo o ano de 2018 o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev) se dedicou ao recadastramento de servidores públicos aposentados e pensionistas. Com isso, já são mais de 93% dos segurados recadastrados. Uma medida fundamental para atualizar o banco de dados do Instituto e evitar que pagamentos desnecessários sejam feitos.

O alcance atingido até o momento, de acordo com o presidente do Instituto, Sharlles Fernando, é satisfatório. “Estamos conseguindo fazer uma atualização mais precisa das informações dos segurados e dependentes, o que vai permitir maior precisão no cálculo atuarial e confiabilidade das informações, além disso, estamos conseguindo cessar alguns benefícios cujos requisitos já não estão mais sendo atendidos, a exemplo da pensão por morte do segurado, evitando, assim, o pagamento indevido”, destacou.

Ao analisar as ações deste período, Sharlles Fernando lembra que foram tomadas medidas importantes. “Nesses sete meses à frente do Instituto procuramos realizar um trabalho de aproximação e integração com todos os servidores da Pasta, tomando conhecimento dos problemas, discutindo e adotando as soluções possíveis em conjunto com todos. Além disso, buscamos dar maior transparência com algumas adequações efetuadas no site do órgão e na disponibilização de relatórios”, declarou.

Na área de investimentos, o presidente destaca a atuação mais proativa junto aos administradores e gestores dos fundos que o Instituto é cotista, de modo a buscar soluções para evitar ou diminuir as possíveis perdas nas aplicações temerárias. “Temos participado ativamente das assembleias de cotistas, acompanhando as ações efetuadas pela instituição indicada para recuperação de ativos de alguns dos fundos aplicados”, contou.

Já na área administrativa, entre as medidas do Instituto está a realização de atividades que fazem parte do Programa Pró-gestão do Governo Federal, a exemplo do mapeamento de alguns processos de trabalho, aumento da transparência pública e educação previdenciária, com a implantação do projeto Minuto Previdência, que servirá como orientador aos segurados do Regime de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS).

No que diz respeito à área previdenciária, um dos pontos é o aperfeiçoamento das atividades para implementação do sistema informatizado de gestão previdenciária e diminuição do tempo de concessão de benefícios.

Ações

Outras ações que merecem destaque neste ano é a parceria com o Hospital de Amor do Tocantins, em Palmas; a realização de palestras motivacionais no Outubro Rosa e Novembro Azul; reuniões dos Conselhos de Administração e Fiscal, além do empenho para a regulamentação própria do Instituto para a realização de consignações pelos inativos.

E ainda neste mês de dezembro, o órgão trabalha para adequação ao piso salário dos profissionais do magistério a mais de 250 professores aposentados, cujos processos estavam sob análise desde o ano passado,

Futuro

Ciente da importância de estar sempre melhorando o atendimento e a prestação de serviço, o Igeprev já prepara os próximos passos, como: melhoria na gestão da carteira de investimentos através da terceirização de parte da gestão da carteira, utilizando contratação por meio de licitação; estudar possíveis formas de desinvestimento dos fundos ruins; identificar todos os ativos da carteira e mapear a rentabilidade de cada um; dar maior efetividade à transparência pública, produzindo relatórios de governança, realizando reuniões internas para compartilhar os trabalhos de cada setor e disponibilizando, no site, as informações importantes de cada área do Instituto; criar o regimento interno do Instituto, o Código de Ética e a Política de Segurança da Informação; além de outros.

Por Willian Borges

Servidores do Sistema Penitenciário Prisional do Tocantins (Sispen TO), que atuam na Central de Monitoramento Eletrônico (CME), estão sendo capacitados para operacionalizar um novo e mais moderno sistema de monitoração de reeducandos por meio de tornozeleiras. Atualmente, são 376 reeducandos utilizando os equipamentos em todo o Tocantins.

Com a contratação de uma nova empresa de monitoração, a Show Tecnologia, o estado agora dispõe de 680 tornozeleiras, incluindo 30 modelos diferenciados para atender ocorrências relacionadas à Lei Maria da Penha. De acordo com o chefe da Central de Monitoramento, Rhomenyng de Sousa, o monitoramento eletrônico representa um grande avanço na política de desencarceramento.

Ainda segundo ele, essa política pode diminuir os efeitos negativos do cumprimento da pena dentro de casa penais. “Acredito que esse seja um modelo em ascensão, que no futuro vai alcançar a maioria dos presos provisórios e também os condenados com menor representatividade de risco à sociedade”, defende.

Segundo o superintendente do Sispen-TO, Orleanes de Sousa Alves, a função social do sistema de monitoramento é muito grande e dependendo do caso, é mais aconselhável que o sistema convencional, que é o encarceramento. “Além do barateamento dos custos com o detento, o monitoramento cumpre outra tarefa importante, que é oferecer alternativas penais àqueles que cometem pequenos delitos, evitando que tenham contato com outros criminosos de maior periculosidade”, comentou.

No Brasil, esse tipo de alternativa à prisão começou a ter previsão legal no ordenamento jurídico a partir da edição das leis 12.258/10 e 12.403/11 que introduziram a possibilidade de utilização de tal mecanismo de vigilância eletrônica para saída temporária para quem estiver em regime semiaberto ou para quem estiver em prisão domiciliar.

Por Thaís Souza

Com o tema Caminhos para a Educação Fiscal Cidadã, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) e da Secretaria da Fazenda e Planejamento, realiza nesta segunda e terça-feira, 10 e 11, o 2º Seminário Estadual de Educação Fiscal.

A ação, que acontece na Escola de Gestão Fazendária (Egefaz), conta com a presença de técnicos das Diretorias Regionais de Educação (DRE) da Seduc. Mais de 130 pessoas de diversas instituições participam do seminário que debaterá a necessidade da atuação social junto aos órgãos fiscalizadores do dinheiro público.

Marcos Mota Monteiro, da Secretaria Nacional do Tesouro, frisou o papel das instituições neste processo de conscientização. “Desempenhamos diversos papéis, somos contribuintes, eleitores, cidadãos e indivíduos. Acompanhar o destino dos nossos impostos e como são gastos é importante para o desenvolvimento social”, destacou.

Representando o secretário da Fazenda e Planejamento, a técnica Kelma Lima de Souza evidenciou que o governo busca promover o desenvolvimento do Estado por meio de parcerias.

Robson Vila Nova, subsecretário da Seduc, evidenciou que a participação da comunidade escolar gera conhecimento e fortalece a democracia. “A temática Educação Fiscal é trabalhada nas escolas da rede pública, e este seminário é um momento para debates, discussões e multiplicação do conhecimento. Portanto, precisamos trabalhar a conscientização das crianças e jovens para que tenhamos uma sociedade mais crítica e fiscalizadora”, disse.

Conforme Nelma Maria Matias, técnica do Ensino Médio da Seduc, “o seminário trabalha a cultura da fiscalização, que vai além de questões arrecadatórias e distributivas, aborda também a seriedade do gerenciamento do dinheiro público”, frisou.

“A Educação Fiscal busca sensibilizar, despertar e conscientizar a comunidade escolar sobre a importância da arrecadação e aplicação dos tributos, para a melhoria da qualidade de vida da população. Para isso, é necessário que haja um acompanhamento e controle social efetivo do uso desses impostos pela comunidade escolar”, concluiu Janilza Carvalho dos Santos, técnica da DRE de Araguaína.