A Lei institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, e determina ainda, as diretrizes relativas à gestão integrada e gerenciamento, às responsabilidades dos geradores de resíduos e sobre os instrumentos econômicos aplicáveis

Por Luíza Caetano

O Governo do Tocantins sancionou na última segunda feira, 23, a Lei N° 3.614 que Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERS). O primeiro passo para a elaboração dessa política no Tocantins foi dado ainda em janeiro de 2018 pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), com a assinatura da ordem de serviço para contratação de consultoria especializada para apoio na redação do documento. Essa ferramenta normativa de planejamento e gestão ambiental norteou a tomada de decisão do Estado com relação à gestão adequada dos resíduos sólidos.

A Lei tem como objetivo a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental, o estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços, adoção, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais, incentivo à indústria da reciclagem, dentre outros.

São considerados resíduos sólidos todo o material ou substância que são descartados pela ação humana em estado sólido ou semissólido que não podem ser lançados em redes de esgoto ou corpos d’água, mas que podem ser aproveitados para reciclagem ou reutilização. Para isso, a PERS é voltada para o gerenciamento de resíduos no Tocantins com a intenção de solucionar os problemas causados pelo descarte inadequado.

Segundo o diretor de políticas ambientais da Semarh, Danyllo Santiago, “buscar soluções para o tratamento de resíduos é uma constante em todos os âmbitos da sociedade, seja ele público, privado ou do terceiro setor e cada vez mais, vemos essa prática como um esforço conjunto, evitando assim o descarte irregular que poluem o meio ambiente”.

Ainda segundo o diretor da Semarh, “com a regulamentação e o estímulo às ações ecológicas por parte das empresas/indústrias e dos órgãos governamentais, um dos objetivos é evitar a propagação dos lixões e as ideias nocivas propagadas em relação aos resíduos sólidos, visto que a geração desses rejeitos passou a ser considerada como agregadora de valor aos recursos naturais e não como vilã. Estamos trabalhando para que o estado do Tocantins possa ser referência Nacional e trazer novos modelos de gestão dos resíduos sólidos, bem como, políticas ambientais sustentáveis que possa garantir qualidade de vida aos nossos Tocantinenses”, afirmou.

Essa Lei está direcionada a pessoas físicas ou jurídicas, que se tornam responsáveis direta ou indiretamente por gerar resíduos sólidos e as que desenvolvam ações relacionadas à gestão ou ao gerenciamento de resíduos. Através dessa política pública específica o Tocantins vai normatizar e direcionar como serão solucionados os problemas de manejo inadequado dos resíduos existentes no estado.

Orçamento do Fundo de Amparo ao Trabalhador em 2019 deverá ser de R$ 81 bi

A previsão é que sejam destinados R$ 61,1 bilhões para pagamento dos benefícios do Abono Salarial e Seguro-Desemprego

Da Redação

Ministério do Trabalho e EmpregoPublicado por Ministério do Trabalho e Empregoano passado384 visualizações
O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) poderá contar com um orçamento de R$ 81 bilhões em 2019. O valor foi definido nesta terça-feira (26) em reunião do Conselho Deliberativo do Fundo (Codefat) realizada na sede do Ministério do Trabalho, em Brasília. O valor será usado, principalmente, em benefícios aos trabalhadores.

“O FAT é o responsável pela liberação de recursos para pagamento do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial aos brasileiros, além de fomentar políticas de geração de emprego e renda, qualificação profissional e intermediação de mão de obra”, lembrou o presidente do Codefat, Luiz Henrique dos Santos Machado, assessor Especial de Controle Interno do Ministério do Trabalho, que coordenou a reunião.

A previsão é que sejam desembolsados R$ 41,9 bilhões com o pagamento do Seguro-Desemprego a 7,6 milhões de pessoas e R$ 19,1 bilhões com o pagamento do Abono Salarial para 23,6 milhões de trabalhadores, em 2019. Juntos, os benefícios custarão R$ 61,1 bilhões ao Fundo.

O Codefat também aprovou a liberação de R$ 135 milhões a serem aplicados em qualificação profissional para o próximo orçamento de 2019. Desse valor, R$ 102 milhões serão destinados às diversas modalidades do Programa de Qualificação Social e Profissional – Qualifica Brasil e R$ 33 milhões para modalidade de qualificação à distância (QAD) por meio da Escola do Trabalhador.

Para o Sistema Nacional de Emprego (Sine) foi aprovado recurso no valor de R$ 154,3 milhões a serem aplicados na manutenção, modernização e ampliação da rede em todo País, com o objetivo de melhorar o atendimento ao trabalhador. Nas operações por intermédio do Sine, o Ministério do Trabalho realiza parcerias com estados e municípios, permitindo que eles possam executar os serviços prestados ao trabalhador, como intermediação de mão de obra, pedidos de seguro-desemprego, inscrição para cursos de qualificação e emissão de carteiras de trabalho.

Ao BNDES, o FAT vai repassar R$ 19 bilhões. Esta transferência está vinculada ao artigo 239 da Constituição, que destina 40% da arrecadação do Fundo ao banco. As demais aplicações de recursos serão destinadas a despesas como funcionamento das Superintendências Regionais do Trabalho nos estados, serviços de atendimento e informação aos trabalhadores e manutenção dos registros administrativos como a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

A maior parte dos recursos do FAT, R$ 47,6 bilhões, é proveniente da arrecadação da contribuição PIS/PASEP pago pelas empresas; R$ 16,5 bilhões são de remunerações e R$ 356,8 milhões de outras receitas patrimoniais. No orçamento aprovado já estão previstos os 30% da Desvinculação de Receitas da União (DRU).

A manutenção do montante aprovado pelo Conselho Deliberativo do FAT nesta terça-feira depende de sua inclusão no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA), elaborado pelo Ministério do Planejamento, a ser ratificado por meio da Lei Orçamentária Anual de 2019.

 Saiba Mais Aqui: http://www.in.gov.br/web/guest/inicio

Ministério do TrabalhoAssessoria de Imprensa

Simone Sampaio

A trocam de comando do Batalhão da Polícia Militar em Araguaína, na última quinta-feira, quem diria, serviu para que muita gente entendesse  como está acontecendo a movimentação política que envolve o município e as eleições majoritárias de 2022.

Goiânia , aos 24 dias do mês de dezembro de 2019

Por Edson Rodrigues

A presença do governador Mauro Carlesse à solenidade resultou na ausência do prefeito, Ronaldo Dimas, e em seu discurso, citou textualmente o deputado estadual Jorge Frederico (MDB) e sua estrondosa votação na cidade, e afirmou que, mesmo tendo sido opositores na últimas eleições, o trabalho de Jorge Frederico vem rendendo bons dividendos pára o Tocantins e para Araguaína, e que ele tem sido “um bom companheiro”.

Já o deputado federal Carlos Gaguim foi mais direto ainda, ao afirmar que ali estavam “dois grandes homens públicos, que conseguiram levar mais de 100 milhões de reais em obras para Araguaína e que ainda não tiveram o devido reconhecimento por parte da população”.

Juntando as falas de Carlesse e de Gaguim pode-se chegar à conclusão de que se as previsões e articulações dos dois se confirmarem, a eleição para prefeito de Araguaína, em outubro próximo, será quase um “cara ou coroa”, quase um plebiscito e, certamente, será uma eleição que concentrará todas as atenções da classe política, ante a importância que o resultado terá na eleição majoritária, em 2022.

Ronaldo Dimas, presidente da Comissão provisória Estadual do Podemos, está percorrendo todo o Estado, organizando a legenda para receber filiações de prováveis candidatos a vereador e a prefeito.

O projeto de Dimas é visto como uma ameaça aos planos do Palácio Araguaia, que tem em Mauro Carlesse o candidato á disputa da única vaga ao senado em 2022.  A força política de Dimas em Araguaína e em todo o Norte do Tocantins, e sua ligação com o clã dos Abreu – Kátia e Irajá – é digna de todo respeito e atenção por parte da equipe política do Palácio Araguaia.

Somando-se isso ao excelente relacionamento de Ronaldo Dimas com o senador Eduardo Gomes, o único ponto de equilíbrio político do Tocantins em Brasília, de suma importância tanto para o governo Carlesse quanto para a prefeitura de Araguaína, pode-se até pensar em um hipotético pacto político entre Carlesse  Dimas, costurado por Eduardo Gomes, uma vez que, em política, nada é exato nem pode ser mudado.

Mas, por enquanto, o Palácio Araguaia tem em mente apenas buscar uma forma de derrotar o candidato de Dimas em sua própria cidade, sabendo que esse será o caminho para enfraquecer Ronaldo Dimas na corrida sucessória de 2022.

Essa disputa promete!

CINTHIA RIBEIRO

Surpreendendo a todos, a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, vem se revelando uma mulher valente e destemida como jamais se esperava.  Em seu discurso na apresentação do Balanço Anual da sua administração, ela foi dura com o Palácio Araguaia e com o ex-prefeito Carlos Amastha, de quem herdou o cargo.

“Cabrito bom é aquele que não berra”.  Com esse dito popular, Cinthia Ribeiro iniciou seu pronunciamento afirmando ter herdado uma dívida de mais de 70 milhões de reais da administração de Amastha, mas que preferiu trabalhar para solucioná-la ao invés de divulgar.  “Dessa dívida, só restam mais 12 milhões a serem pagos”.

Para a prefeita, Amastha também errou em obras como a do shopping a céu aberto e não poupou nem o presidente do seu partido, o PSDB, o ex-senador Ataídes Oliveira que, segundo ela, vem criando “atritos internos que a cúpula nacional da sigla deve interferir para resolver”.

Cinthia jogou “no colo” do palácio Araguaia os problemas que vem enfrentando com os vereadores que, segundo ela estão “aparelhados” pelo governador Mauro Carlesse, que também não foi poupado, sendo culpado pela prefeita pelos problemas de regularização fundiária em Palmas.

Pelo bom conhecimento demonstrado quanto aos assuntos, podemos perceber “um dedo” do principal conselheiro de Cinthia, Carlos Braga, um catedrático da articulação política e grande conciliador que, com seu jeito “mineiro” de ser vem conseguindo bons resultados não só políticos, mas administrativos para o governo de Cinthia.

Com toda essa experiência, Braga vem agindo como “juiz de paz” e pode costurar uma reunião de vários líderes oposicionistas a Carlesse em torno da prefeita, como a deputada federal Dorinha Seabra, presidente do DEM no Tocantins, e seu esposo, o ex-vereador Fernando Resende, presidente metropolitano do mesmo partido, a senadora Kátia Abreu, futura líder do PP estadual, e seu filho, também senador Irajá Abreu, além de uma série de partidos nanicos, o que pode resultar na maior coligação de partidos de Palmas, com previsão de uma reforma administrativa programada por Cinthia, no início de 2020 para acomodar seus novos companheiros.

CARLOS AMASTHA

Já o ex-prefeito da Capital, Carlos Amastha, sem sombra de dúvida é um forte cabo eleitoral e, dependendo do seu escolhido para ser candidato a prefeito, pode colher bons frutos.  Por enquanto tudo indica que será Thiago Andrino, um vereador que vem tendo um bom desempenho na Câmara Municipal, considerado um político eficiente e equilibrado.  O problema é que Andrino pode trocar seu mandato que caminha com tranqüilidade para ser o candidato a prefeito menos votado entre todos, perdendo até para os votos nulos e brancos.

Dessa forma, resta a Amastha a decisão de continuar grande, não lançando candidato ou apoiar um candidato que seja tanto oposição a Mauro Carlesse quanto à prefeita, Cinthia, o que, até agora, ainda não existe.

Logo, se as oposições não se unirem somem as chances reais de vitória contra. Se persistirem em atuar separadas, será “caixão e vela preta”.  Isso é fato, não é fake news!

PALÁCIO ARAGUAIA

Enquanto isso, das grandes janelas do Palácio Araguaia, cada movimento das oposições é observado e anotado, ao mesmo tempo em que a estratégia de ação é desenvolvida, tendo como primeiro passo a busca de “combustível” em Brasília, a cargo dos dois principais aliados, o senador Eduardo Gomes, líder do governo de Jair Bolsonaro no Congresso Nacional e o maior representante do Tocantins na Capital Federal, e o deputado federal Carlos Gaguim, vice-líder de Bolsonaro na Câmara.

Vale ressaltar que Carlesse tem três vitórias consecutivas em um mesmo ano sobre essa mesma oposição que se prepara para enfrentá-lo de novo, além de ter emplacado o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Toinho Andrade.  Mesmo assim, ainda tem contra si o tabu de nenhum governo estadual ter conseguido eleger o prefeito do maior colégio eleitoral do Estado, que é Palmas.

Caso Carlesse consiga mais essa vitória, com quebra de tabu, pode mandar preparar o terno para a posse como senador em 2023.

Até nosso próximo Panorama Político.  Bom Natal a todos!

Os serviços de tapa-buracos, roçagem e limpeza do sistema de drenagem estão sendo executados em todo trecho

Por Daniela Oliveira

O Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), está executando obras de manutenção de toda extensão da TO-050, entre Palmas e Porto Nacional. A via possui tráfego constante e é muito utilizada para escoamento da produção local.

Os serviços de tapa-buracos, roçagem e limpeza do sistema de drenagem estão sendo executados pelas equipes técnicas da Residência Rodoviária de Porto Nacional. De acordo com coordenador da unidade descentralizada, Geraldo Majella, os trabalhos são de manutenção da via e devem ser finalizados ainda esta semana.

O coordenador da unidade informou também que os serviços de tapa-buracos realizados no trecho de 54 km da TO-050, entre Porto Nacional e Silvanópolis, foram finalizados.

"O Governo está realizando obras de melhoria e manutenção em trechos da TO-050, pois esta é uma via importante para o Estado”, destaca a secretária de Estado da Infraestrutura e presidente da Ageto, Juliana Passarin. Ela reforça ainda que os trabalhos vão melhorar a malha viária e garantir o tráfego seguro à população.

Secretários apresentaram balanço das atividades do Governo neste ano de 2019 e destacaram o equilíbrio fiscal das contas públicas

Por Jesuino Santana Jr.

Em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira, 19, no Palácio Araguaia, os secretários de Estado, Rolf Vidal (Casa Civil); Sandro Henrique Armando (Fazenda e Planejamento); Edson Cabral (Administração); e Nivair Borges (Procuradoria Geral do Estado) apresentaram balanço das atividades do Governo neste ano de 2019 e destacaram o equilíbrio fiscal das contas públicas como fundamental para a realização das demais ações.

O titular da Casa Civil, Rolf Vidal, abriu a coletiva com os jornalistas falando sobre pontos importantes abordados na reunião dos secretários e dos presidentes de autarquias do Executivo Estadual com o governador do Tocantins, Mauro Carlesse, que ocorreu na quarta-feira, 18.

“Tivemos um ano reformista, com ações claras pela busca do equilíbrio fiscal do Estado. O Tocantins tem à frente do Governo hoje um homem que tem vontade política, um olhar empresarial e uma postura de estadista, que é o governador Mauro Carlesse. Por isso, não temos um Governo apático, pois quem vai à frente dele não tem medo de decidir. Em relação a 2020, estamos bastante otimistas com os investimentos que estão previstos e que vão beneficiar os 139 municípios”, afirmou o secretário-chefe da Casa Civil.

Governo vai dobrar investimentos em 2020

O secretário de Estado da Fazenda e do Planejamento, Sandro Henrique Armando, fez uma ampla explanação sobre os dados das contas públicas. De acordo com o titular da Sefaz, a previsão é que o Governo dobre a taxa de investimento que hoje é de 2,5%. “O objetivo do governador Mauro Carlesse é que essa taxa seja de 5 a 6% em 2020. Esse dinheiro será investido na construção de escolas que estão com obras paradas, em rodovias, na Saúde, nos órgãos de inteligência das polícias, dentre outros”, garantiu.

O secretário destacou também que o Tocantins registrou incremento de R$ 500 milhões na arrecadação de impostos em 2019, em relação ao mesmo período do ano passado [janeiro a novembro]. Segundo o gestor, isso foi possível devido ao trabalho realizado pelos auditores fiscais do Estado, pelos investimentos na área de informática da Fazenda Pública, alterações em legislação e ao empenho dos secretários e da equipe fiscal do Governo.

Segundo Sandro Henrique Armando, o Estado conseguiu ainda economizar mais de R$ 100 milhões em custeio (diárias, manutenção, passagens aéreas, locação de veículos, água, luz, telefone, entre outros) e cerca de R$ 252 milhões com a redução de pessoal.

“O ano ainda não acabou, por isso nossa projeção é de que a gente consiga uma economia este ano em torno de R$ 900 milhões [soma do incremento dos impostos com a redução de custeio e pessoal]. Quando me perguntam cadê esse dinheiro eu respondo que ele não existe, pois o que ocorre é que o Tocantins deixou de gastar aquilo que ele não tinha. Quando o governador Mauro Carlesse assumiu o Governo, o Tocantins gastava mais do que arrecadava”, explicou o titular da Sefaz.

O secretário Sandro Henrique Armando falou também sobre o Tocantins ter se enquadrado dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), registrando índice de gasto com pessoal na faixa de 47,67%. De acordo com o gestor, a meta para 2020 é que o Estado se enquadre abaixo do limite prudencial da LRF, que é de 46,5%.

Unificação do Pagamento dos servidores no dia 1º

A unificação do pagamento dos salários dos servidores para o dia 1º de cada mês foi um dos fatos positivos realizados pela Gestão Carlesse neste ano de 2019, segundo o titular da Secretaria de Estado da Administração (Secad), Edson Cabral. O gestor relatou ainda o trabalho da pasta no controle e no gerenciamento da folha de pagamento.

“Esse gerenciamento feito pela Secad permitiu que os gargalos da folha fossem identificados e que possíveis erros fossem sanados. Neste ano, fizemos auditoria na folha, recadastramento dos servidores, além do cumprimento de ordens judiciais. O caminho que o governador Mauro Carlesse nos orienta a seguir é sempre o da austeridade e da eficiência da máquina pública, por isso nosso trabalho tem mostrado esse resultado positivo”, afirmou Edson Cabral.

Em sua fala, o secretário discorreu sobre os métodos modernos de gestão que o Estado está buscando adotar, contou que a Secad está projetando, para o ano de 2020, uma unidade do É Pra Já na Capital e falou que está prevista a realização do concurso da Polícia Militar (PM), além das definições da comissão que está verificando as questões do concurso público da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc).

Questionado sobre o pagamento do 13º salário dos servidores que fazem aniversário em dezembro, o secretário Edson Cabral esclareceu que os valores serão incluídos na folha de pagamento que está prevista para ser paga até o 1º dia útil de janeiro de 2020.