Governo Carlesse terá 11 secretarias setoriais e redução de gastos será de R$ 500 milhões ao ano

Por Jarbas Coutinho e Assessoria secom

O governador Mauro Carlesse foi empossado na manhã desta terça-feira, 1º de janeiro, como governador do Tocantins para os próximos quatro anos. A cerimônia de posse de Carlesse e do vice-governador Wanderlei Barbosa teve início às 8h30, na Assembleia Legislativa, onde assinou o Termo de Posse e recebeu a faixa da presidente da Casa, deputada Luana Ribeiro. “A nossa responsabilidade é grande em administrar esse Estado e vou honrar cada dia desse mandato concedido pelas pessoas que acreditaram em mim”, destacou o governador ao assinar o Termo de Posse.

Luana Ribeiro lembrou que 2018 foi um ano difícil, mas acredita na determinação do governador Mauro Carlesse. “O povo acreditou e confiou em Carlesse os destinos desse Estado e ele tem muita vontade de colocar toda sua experiência em benefício do Tocantins. É um governador de diálogo com todos os segmentos e capaz de tomar decisões”, pontuou.

Após ser empossado Mauro Carlesse seguiu a pé para o Palácio Araguaia, onde aconteceu um momento ecumênico. Posteriormente, Carlesse falou para os presentes sobre os desafios à frente da gestão estadual para os próximos anos. Segundo ele, esse novo momento marca um novo modelo de gestão em que são privilegiadas ações voltadas para a retomada do desenvolvimento e a prestação de serviços de qualidade à população. “O nosso desafio ao assumirmos o Governo foi buscar o equilíbrio das contas públicas, o que não se faz em um passo de mágica. A estabilidade demora, mas já estamos perseguindo essa meta”, ressaltou.

Carlesse também destacou o caráter municipalista da sua gestão, que deve ser pautada por ações para promover o desenvolvimento de forma ordenada em todos os municípios tocantinenses e para isso deve procurar dar continuidade a todos os projetos que estão paralisados na esfera estadual. “Quero resgatar todos os bons projetos que estão parados para promover o desenvolvimento. Vamos dar continuidade às obras já iniciadas e o que queremos é a união de todos, Nós temos o melhor Estado, mas o que precisamos é cuidar dele e, para isso, precisamos da união de todos”, ressaltou destacando ainda que serão adotadas medidas duras, mas necessárias para o restabelecimentos do equilíbrio financeiro, que será realizado com a redução das despesas de forma geral na esfera do Governo, inclusive com a redução de servidores.

Estrutura

A estrutura administrativa do governo Mauro Carlesse, que se inicia nesta terça-feira, 1° de janeiro, apresenta um modelo de gestão focado em resultados, que são a redução dos gastos com a administração pública, para que os recursos sejam investidos na melhoria da qualidade dos serviços prestados diretamente ao cidadão. Esta nova estrutura contará com 11 secretarias setoriais de Estado e a Governadoria. A previsão de redução de gastos com folha de pagamento e custeio das pastas é de R$ 500 milhões por ano.

A nova estrutura também prevê a criação da Agência de Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Agetuc) e também da Agência de Tecnologia da Informação, para desenvolver ferramentas que vão otimizar a capacidade de atendimento ao público.

De acordo com o governador Mauro Carlesse, esta medida é fundamental para que o Estado se enquadre na Lei de Responsabilidade Fiscal, recupere sua capacidade de investimento e possibilite a realização de melhorias em áreas prioritárias como a Saúde, Educação, Segurança Pública, Infraestrutura, visando também a geração de empregos, uma melhor distribuição de renda e o desenvolvimento de todos os municípios do Estado.

“Pensamos em um Governo enxuto, mais leve para o contribuinte, que não precisa aumentar imposto e que seja mais eficiente na hora de atender o cidadão. Quem precisa do Estado precisa agora, não pode esperar mais”, disse o governador.

Para isso, o governador Mauro Carlesse determinou a realização de estudos com o objetivo de readequar a estrutura administrativa do Poder Executivo à realidade financeira do Estado e às necessidades da população.

Neste primeiro dia do ano de 2019, o Governo do Estado anuncia que a nova estrutura administrativa funcionará com 11 secretarias setoriais de Estado. Até 2018, eram 23 secretarias.

Pastas estratégicas, mas que não se enquadram como a atividade principal do Poder Executivo, como a Casa Civil, Comunicação Social, Casa Militar, Secretaria Geral de Governo e Controladoria do Gasto Público, comporão a Governadoria. Todas seguirão com status de secretaria, no entanto, irão compartilhar o mesmo setor de recursos humanos, administrativo, financeiro e contábil, o que resultará em redução de gastos de custeio e também de pessoal.

Economia

O Escritório de Representação em Brasília será extinto e os servidores serão remanejados. O Banco do Empreendedor (BEM) também será extinto e suas atividades serão executadas pela Agência de Fomento, que terá caráter de desenvolvimento social. A Fundação Redesat será incorporada à Universidade Estadual do Tocantins (Unitins).

Somente na incorporação de pastas e na unificação de atividades coincidentes, o Governo pretende economizar R$ 47 milhões por ano, no custeio da máquina pública.

Em relação aos contratos temporários, serão reduzidos em 50%. Já em relação aos cargos em comissão e funções comissionadas, a redução será de 30%. Com essa diminuição na folha de pagamento, o Governo estima cortar R$ 457 milhões por ano em gastos com pessoal, possibilitando o enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Estando enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Estado volta à avaliação B da Secretaria do Tesouro Nacional. Isso vai permitir a contratação do financiamento com a Caixa Econômica Federal e a realização de obras em todos os municípios do Estado, além da construção da ponte de Porto Nacional, do Hospital Geral de Araguaína e da conclusão do Hospital Geral de Gurupi, o que vai proporcionar geração de empregos e a retomada do crescimento do Estado”, afirmou o governador.

Enquadramento na LRF

Mauro Carlesse disse ainda que o enquadramento do Estado na LRF possibilitará, ao Tocantins, a atração de outros investimentos privados. “Com o nosso Estado enquadrado, muda a maneira com que os investidores vão enxergar o Tocantins. Eles vão entender que este é um Governo sério e que quer desenvolver esse Estado. O que faltava era segurança jurídica e política de Governo, agora não falta mais”, declarou.

O governador afirmou que a meta é alcançar 30% de redução de despesas com o custeio da máquina pública. “Esses recursos precisam ser investidos na melhoria dos serviços para a população”, disse.

O governador disse ainda que o Estado investirá em Tecnologia da Informação, visando também melhorar as condições de trabalho dos servidores e consequentemente a melhoria na prestação dos serviços. Outra meta é adotar ainda mais medidas de transparência.

O municipalismo, bandeira defendida por Mauro Carlesse desde quando era presidente da Assembleia Legislativa, também estará presente em seu Governo. Segundo ele, serão estruturadas 10 macrorregiões, que receberão políticas públicas específicas para o desenvolvimento de cada uma, aproveitando suas potencialidades. Também haverá unificação de locais de atendimento ao cidadão e órgãos funcionarão no mesmo prédio, objetivando a redução de custos para o Estado e para o cidadão, que não precisará ficar se deslocando para lugares diferentes, o que também reduzirá o tempo de espera.

NOVA ESTRUTURA

GOVERNADOR

GOVERNADORIA

Secretaria Geral de Governo

Casa Civil

Casa Militar

Comunicação Social

Controladoria do Gasto Público e Transparência

POLÍCIA MILITAR

CORPO DE BOMBEIROS

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

SEFAZ/SEPLAN

Agência de Tecnologia da Informação

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Igeprev

SECRETARIA DE SAÚDE E BEM-ESTAR

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E ESPORTES

Unitins

Redesat

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA

Adapec

Ruraltins

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Fundação de Apoio à Pesquisa e Tecnologia

Agência Estadual de Metrologia

Jucetins

Mineratins

Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Solidária

Agência de Fomento – Banco do Empreendedor

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CIDADES E HABITAÇÃO

Ageto

ATR

ATS

SECRETARIA DA CIDADANIA E JUSTIÇA

SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Demais Autarquias

Terratins

Detran

Itertins

Naturatins

O Governo do Estado do Tocantins informa que realizou todos os procedimentos para a execução da folha de pagamento dos servidores públicos, referente ao mês de dezembro de 2018, estando nesta programação os funcionários com salário até o valor de R$ 2.600 (dois mil e seiscentos reais). Toda a documentação foi remetida em tempo hábil para a transferência dos valores, que deveriam ter sido creditados aos servidores neste sábado, 29.

No entanto, o Governo do Tocantins foi informado, na manhã deste sábado, pelo Banco do Brasil, de que houve um problema no sistema da instituição e as transferências não foram efetivadas. De acordo com as informações repassadas pelo Banco do Brasil, esses problemas ocorreram também em outros estados e a instituição está trabalhando para a solução dos problemas, que objetivam creditar os valores na conta dos servidores públicos o mais breve possível.

Secretaria da Comunicação Social

Governo do Estado do Tocantins

Norma estabeleceu teto de 90,25% do subsídio mensal do cargo de juiz de direito, o que contraria a Constituição
Da Assessoria da PGR A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que opina pela inconstitucionalidade de norma estadual que trata do teto remuneratório dos servidores do Poder Judiciário de Tocantins. O tema é objeto de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) protocoladas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pela Confederação Nacional dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB).

As duas entidades questionam as leis do estado (2.409/2010 e 3.298/2017) que estabeleceram que a remuneração dos integrantes da carreira não poderá ser superior a 90,25% do subsídio mensal do cargo de juiz de direito substituto. De acordo com a PGR, a norma tocantinense é irregular porque estabeleceu limite diverso e inferior ao definido pela Constituição. O teto constitucionalmente previsto corresponde ao subsídio mensal dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

Ao argumentar sobre a inconstitucionalidade da lei, Raquel Dodge cita o Artigo 37 da Constituição, que trata de tetos remuneratórios aplicáveis ao funcionalismo público de todos os Poderes e esferas da Federação. A atual redação do dispositivo define como teto remuneratório nos estados e no Distrito Federal, o subsídio do governador, para o Executivo, e o salário dos deputados estaduais e distritais, para o Legislativo, além do subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça, para o Judiciário.

Outro trecho do artigo citado pela PGR permite aos estados e ao Distrito Federal a fixação de teto único para o funcionalismo estadual e distrital, correspondente ao subsídio mensal dos desembargadores do Tribunal de Justiça, exceto para deputados estaduais e distritais, cujos limites remuneratórios estão diretamente estabelecidos no texto constitucional.

“A Constituição Federal, em relação ao Poder Judiciário estadual, permite fixação de subteto para o Poder Judiciário dos estados e do Distrito Federal correspondente ao subsídio mensal dos desembargadores dos respectivos Tribunais de Justiça (seja o subteto definido para cada Poder ou o subteto único). São, portanto, inconstitucionais leis estaduais que definam teto diverso e inferior apenas para servidores das carreiras do Judiciário estadual”, finaliza Raquel Dodge.

O governador Mauro Carlesse faz um balanço da sua gestão frente ao Governo do Tocantins, que teve início no mês de abril deste ano, e destaca os avanços que levaram o Tocantins a se reestabelecer da crise política e econômica e se reerguer como um estado forte e promissor

Jesuino Santana Jr.

“Somos o estado mais novo do Brasil e já há algum tempo o Tocantins vem enfrentando grandes obstáculos com a cassação de governadores ou de escândalos de corrupção. A nossa forma de fazer Gestão é diferente. Estamos modernizando a máquina pública, ampliando os investimentos e trabalhando para que o estado seja atrativo para instalação de indústrias que venham para cá gerar mais emprego e renda para a nossa população”, afirma o governador Mauro Carlesse.

O chefe do Executivo lembra que, desde que assumiu o Governo, teve inúmeras restrições para administrar a máquina pública em detrimento da legislação eleitoral. “Em apenas seis meses, tivemos duas eleições decididas em três turnos no estado. Foi um processo muito desgastante, mas chegou a hora de olhar pra frente e escrever uma nova história para o Tocantins”, destaca.

Mauro Carlesse destaca também que recebeu o estado com muitas dificuldades, mas sua Gestão teve habilidade para enfrentar os problemas, mesmo com as restrições impostas pelas vedações eleitorais que só serão finalizadas em 31 de dezembro.

Obras Retomadas

Mesmo diante das dificuldades enfrentadas, a gestão do governador Mauro Carlesse conseguiu em pouco tempo retomar grandes e importantes obras  para o desenvolvimento do Tocantins.

“Em Araguaína iniciamos as obras de recuperação às margens da TO-222. Além disso, entregamos à população, no último dia 14 de dezembro, a sede definitiva do Fórum da Comarca da cidade”, explica Carlesse.

O governador também ressalta a conclusão do asfalto no trecho das rodovias TO-444/447, que liga Chapada de Areia a Paraíso do Tocantins; o início da pavimentação asfáltica do Setor Jardim Taquari, em Palmas, e das obras da Avenida NS-15, também na Capital. Além delas, as obras de terraplanagem e pavimentação asfáltica da rodovia TO-126, trecho que liga o município de Tocantinópolis ao Povoado Ribeirão Grande, estão em fase final.

No decorrer deste ano, somente na gestão do governador Mauro Carlesse, foi intensificado o trabalho de conservação e manutenção de norte a sul do Tocantins, atendendo 2.106,56 km de estradas.

Saúde

Na área da saúde o governador ressalta o empenho em reduzir as filas de esperas, acabar com a internação de pacientes nos corredores do Hospital Geral de Palmas (HGP), além de retomar as obras dos hospitais.

“Lançamos o programa Opera Tocantins para atender mais de seis mil pessoas que estavam na fila de espera por uma cirurgia eletiva; retomamos as obras do Hospital Geral de Gurupi [HGG]; determinei a instalação da máquina de radioterapia de Araguaína; além de fortalecer o atendimento nos hospitais regionais e manter o nosso estoque de insumos e medicamentos regulado”, afirma o governador.

Carlesse também destaca o novo espaço que foi inaugurado no HGP para atender os pacientes que realizam tratamento de câncer na Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon). “Maior e com mais conforto para acomodar os pacientes”, complementa.

Estão previstas ainda para o primeiro semestre de 2019, as entregas da reforma da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de Gurupi e continuidade  das obras do Hospital Geral de Gurupi; ampliação de salas cirúrgicas no HGP, com a construção de 10 salas, passando de seis para 16 salas e a entrega de novos leitos de UTI em Araguaína.

Servidores Públicos

Quando assumiu a Gestão, Mauro Carlesse procurou resolver demandas dos servidores públicos que se arrastavam há anos.  “Conversamos com as categorias e acertamos o pagamento da data-base que estava atrasada e da atual e estamos procurando uma forma de resolver a questão das progressões. Além disso, o Governo vem pagando parte dos servidores, que ganham até R$ 2.600, no dia 1º, procurando reestabelecer assim o início do mês para o pagamento integral de todos os servidores do estado”, explica.

“Foi também na nossa Gestão que implantamos a carga horária diária de seis horas para os servidores públicos. Dessa forma, o Estado reduz despesas e vem atendendo uma demanda antiga das categorias. Cabe destacar também, que o Tocantins finaliza 2018 pagando os servidores em dia, ao contrário de vários estados da federação que passam por severas crises financeiras”, afirma Carlesse.

Outra questão que a Gestão Carlesse resolveu foi referente ao Plansaúde. Um dos gargalos da administração era a dívida milionária com os prestadores de serviços do plano. O Governo do Tocantins quitou a dívida de R$ 111 milhões e garantiu a continuação e normalidade dos atendimentos.

A partir do encerramento do contrato com a administradora Unimed, o Governo firmou, por meio de processo licitatório, contrato com a empresa Infoway. Por meio dessa nova contratação, o Executivo estadual deu mais um passo em busca de melhores resultados na gestão do Plano.

Redução de Despesas

O Governo de Mauro Carlesse vem trabalhando para reduzir as despesas da máquina pública e o enquadramento do Estado dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Sem conseguir alcançar este objetivo, o Executivo não conseguirá, por exemplo, obter empréstimos para realização de obras para o desenvolvimento do estado.

Desde abril, o Governo vem promovendo uma série de ações, como redução do quadro de pessoal (comissionados e contratos), fusão de secretarias, renegociação de contratos, redução da jornada diária de trabalho dos servidores, recolhimento dos veículos oficias do Governo na Garagem Central, estudos para avaliar a locação de prédios privados, redução de gastos com telefone, energia e água, entre outros.

“A conclusão dessa reforma administrativa se dará no início de 2019, quando apresentaremos as diretrizes dos próximos quatro anos. Vamos apresentar um maior enxugamento da máquina pública, adequação da nossa força de trabalho e enfim tentar alcançar o nosso objetivo que é o enquadramento dentro da LRF”, ressalta Carlesse.

O governador também sinalizou que um dos compromissos da sua Gestão é aumentar a arrecadação, sem aumentar os impostos. “Dessa forma, vamos conseguir atrair mais empresas e deixar o Tocantins atrativo para que geração de emprego e renda”, conta.

Com a economicidade e eficiência na gestão pública, Mauro Carlesse pretende fazer com que os municípios tocantinenses sigam o mesmo modelo do Estado para superar a crise e crescer. “Essa crise nos mostrou o quanto nossos recursos são finitos. Precisamos ter consciência que administrar requer estabelecer metas e cumprir os compromissos traçados. Quando o Estado voltar a funcionar, consequentemente a vida da população volta a melhorar”, diz.

Carlesse também destacou a importância da união que o Estado propôs aos demais poderes, para que juntos possam participar de um mesmo pensamento. "Todos atenderam o nosso chamamento, se colocaram à disposição e é isso que a gente quer um Governo aberto que, junto com os poderes, venha melhorar a vida dos cidadãos", afirma.

Empréstimos pendentes

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (SNT), o Tocantins possui atualmente nota C para investimentos. Isso quer dizer que o Estado tem menos capacidade para honrar os compromissos de pagamento dos endividamentos. Para mudar esse cenário, com o enquadramento do Governo na LRF, a classificação de investimento subirá para a letra B.

Atualmente, o Tocantins aguarda o aumento da sua nota para conseguir a liberação de empréstimos, já aprovados pela Assembleia Legislativa, com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Os recursos serão investidos em obras de infraestrutura e ajuda aos municípios.

Segurança Pública

Na área da Segurança Pública, o Governo Carlesse vem fazendo um trabalho voltado para proteção do cidadão. Somente nestes oito meses, a Polícia Civil já realizou mais dez mega operações com focos diversos, demonstrando maior agilidade da força policial em combater o crime.

Entre os meses de abril e novembro de 2018, o Governo do Tocantins inaugurou 17 unidades de Polícia Civil no Tocantins. “As unidades policiais contam agora com novos prédios, modernos e confortáveis, que possibilitam um melhor atendimento à população que busca, diariamente, os seus serviços, assim como proporcionam mais qualidade para que policiais civis e demais servidores possam desempenhar suas atribuições com eficiência e celeridade”, reforça o governador Mauro Carlesse.

O Governo também promoveu a nomeação de 22 delegados, 26 escrivães e 12 peritos que passaram a atuar no combate à criminalidade nos municípios do interior do Estado.

Outros

O governador Mauro Carlesse também destacou outros grandes feitos da sua gestão, como a organização e os recordes batidos pela 18ª edição da Feira Agropecuária do Tocantins (Agrotins); a implantação da Fábrica de Cadeiras de Rodas, em Gurupi; aquisição de armamentos, munições e veículos para a Polícia Militar, Civil e também para o Sistema Prisional; a retomada de obras habitacionais e entrega de apartamentos para os servidores públicos; além de investimentos na área da Educação com a realização de obras nas escolas, implantação de Colégios Militares, além de outros investimentos e aperfeiçoamentos na área.

“Há muito ainda o que ser feito para que a gente consiga alcançar a nossa meta, mas temos a certeza de que estamos trilhando o caminho certo e temos bons nomes na nossa equipe que vão poder nos orientar para conseguir colocar o Estado nos trilhos”, conclui o governador Mauro Carlesse.

A Secretaria de Estado da Administração (Secad) finaliza o ano de 2019 destacando o empenho da Gestão do Governador Mauro Carlesse em cumprir os compromissos assumidos com as diversas categorias que oferecem o serviço público ao Estado.

Hellen Nunes e Wanderson Gonçalves; Jesuino Santana Jr.

Em meio a um ano de mudanças tão significativas a o órgão manteve e planeja para 2019 a valorização do servidor e a otimização da administração pública.

Progressões e data base

Quanto aos compromissos honrados, a Secad manteve constante diálogo com os sindicatos representantes dos servidores. Desta maneira, cumprindo acordo com a categoria sindical, o órgão publicou a relação de servidores aptos e inaptos à evolução funcional.

Assim, todos os servidores que se enquadraram nos critérios apontados pelos Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCRs) até a data de 31 de dezembro de 2017, em suas respectivas categorias, já preencheram os requisitos a progredir horizontalmente ou verticalmente.  A lista dos aptos e inaptos contempla também servidores dos quadros da Adapec, Naturatins, Quadro Geral e Ruraltins.

Além disso, o Governo realizou acordo com a categoria para o pagamento da data-base 2017, dos servidores públicos do Poder Executivo, com índice de 3,987%.

Esse percentual foi dividido em três parcelas, sendo a primeira de 1,32%, a partir da folha de pagamento de maio. A implementação do restante ocorreu na folha de julho, com percentual de 1,32%, e folha de setembro com 1,27%. O reajuste do data-base 2018 foi pago na folha de novembro, sendo o percentual de 1,69%.

Plansaúde tem nova administração

Um dos gargalos da administração era a dívida milionária com os prestadores de serviços do Plansaúde. O Governo do Tocantins quitou a dívida de R$ 111 milhões e garantiu a continuação e normalidade dos atendimentos.

A partir do encerramento do contrato com a administradora Unimed, o Governo firmou, por meio de processo licitatório, contrato com a empresa Infoway. Por meio dessa nova contratação, a Secad deu mais um passo em busca de melhores resultados na gestão do Plano.

“Juntamente com a equipe da Infoway definimos os indicadores. Com isso, pensamos, de fato, quais são as ações que devem ser desenvolvidas em cada área de atuação do plano, na relação tanto com prestadores, tanto com os beneficiários. Pensando juntos, vamos melhorar os resultados”, avaliou a secretário de Administração, Edson Cabral.

Os indicadores específicos de atendimento realizados somam mais de 184 mil atendimentos registrados. Foram mais de 70 mil usuários atendidos durante os três meses de atuação, com mais de 8 milhões de consultas eletivas e de urgência realizadas.

Outro dado importante é a quantidade de prestadores que se encontram ativos, são mais de 700 prestadores distribuídos nas cidades de Araguaína, Colinas, Palmas, Paraíso, Porto Nacional, Gurupi e Imperatriz (MA).

Prêmio Eudoro Pedroza

A cerimônia que premiou os vencedores do 1° Prêmio Eudoro Pedroza aconteceu no dia 29 de novembro de 2018, no auditório do Palácio Araguaia. Foram premiados os trabalhos inovadores em duas categorias: Gestão e Políticas Públicas. Sendo R$ 10 mil reais para o primeiro lugar, R$ 6 mil para o segundo e R$ 4 mil para o terceiro, em ambas as categorias.

Ao todo, foram 105 projetos inscritos; destes, 74 se adequaram aos critérios do edital e foram avaliados por uma comissão interinstitucional. O prêmio é voltado para o reconhecimento e a valorização de ideias inovadoras dos servidores públicos estaduais que visam a modernização da gestão pública e do desenvolvimento social e econômico do Estado do Tocantins.

Capacitação para o servidor

Seguindo o viés da valorização do servidor, a Universidade Corporativa do Estado do Tocantins (Unicet) investiu na capacitação dos servidores com um catálogo diversificado de cursos, todos ofertados via Ead. Durante o ano foram mais de dez cursos disponibilizados na plataforma.

Avaliação de desempenho do servidor otimizada

A Secad desenvolveu e já colocou em funcionamento o novo Sistema de Avaliação Periódica de Desempenho (Saped). O sistema é mais um passo para total informatização da vida funcional do servidor. Ele realiza todo o processo de avaliação de desempenho por meio do próprio Portal do Servidor, sem a necessidade de impressões, gerando economia e praticidade.

Vale destacar que a implantação do sistema começou a operar com o processo de avaliação referente ao interstício do exercício de 2017 para servidores integrantes dos Quadros do Poder Executivo: Geral; Defesa Agropecuária; Extensão Rural; e Defesa de Análise, Inspeção e Fiscalização Ambiental.

Recadastramento dos Servidores

Iniciou no último dia, 18, o recadastramento dos servidores públicos do Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Tocantins em atividade, civis e militares. A ação ocorrerá em duas etapas, sendo a primeira virtual e a segunda de forma presencial com apresentação da documentação.

De acordo com o secretário de Estado da Administração, Edson Cabral, a medida possibilitará à gestão obter informações atualizadas sobre o local de trabalho e as atividades desenvolvidas por cada servidor.