Os membros do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) aprovaram nesta quarta-feira, 5, no Palácio Araguaia, o licenciamento ambiental para o cultivo de peixes exóticos também em sistemas de tanques-rede em reservatórios da Bacia Hidrográfica do Rio Tocantins no Estado

Por Suene Moraes

A aprovação ocorreu na 55ª reunião do Coema, liderada pelo presidente do Conselho e secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Leonardo Cintra, com a presença do vice-presidente do Conselho e presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Marcelo Falcão, do gerente de Pesca da Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro), Thiago Tardivo, e demais conselheiros.

A pauta da reunião ordinária abordou ainda o balanço de ações do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fuema); a aprovação da solicitação do assento pela Delegacia Especializada na Repressão dos Crimes contra o Meio Ambiente no Coema; e o calendário de reuniões para 2019. Os arquivos podem ser acessados no site da Semarh, por meio do link https://semarh.to.gov.br/conselhos-e-comites/coema/

O gerente de Pesca da Seagro, Thiago Tardivo, destacou que a autorização é um avanço para a piscicultura tocantinense. “A tilápia é a cadeia mais consolidada no mercado nacional, tendo um pacote tecnológico, desde a produção de alevinos até a sua comercialização. E aqui, no Tocantins, temos um amplo potencial de produção de pescado nos nossos reservatórios, tanto federais quanto estaduais”, explicou. O gerente destacou que com o licenciamento desta atividade os empresários possuem a segurança jurídica para investir no Estado. “Com isso teremos a geração de emprego e renda e mais impostos sendo gerados, fortalecendo assim a nossa economia”, frisou Thiago Tardivo.

Para o gestor da Semarh, Leonardo Cintra, o trabalho desenvolvido para assegurar juridicamente o cultivo de peixes exóticos nos reservatórios do Rio Tocantins mostra o comprometimento do Governo em garantir o desenvolvimento econômico, mas respeitando as leis ambientais. “Todos os nossos projetos visam estratégias para contribuir com um Tocantins forte economicamente, mas sustentável. As discussões em torno da atividade foram amadurecidas na Câmara Técnica e aprovamos o cultivo em tanques-rede somente em reservatórios artificiais, de uso múltiplo para geração de energia e projetos agrícolas”, explicou.

Segundo o secretário, a resolução será encaminha para publicação em Diário Oficial e a previsão é que até a próxima semana seja publicada. “Assim vamos iniciar um ciclo em que o empresário possa retirar a sua licença, expandir seus negócios, dentro do que rege a legislação ambiental”, destacou.

Em reunião, nessa terça-feira, 4, com um grupo de empresários do setor de piscicultura, o governador Mauro Carlesse reforçou que o Tocantins tem todas as condições para o desenvolvimento da piscicultura. “Temos incentivos fiscais, temos água em abundância e de qualidade, clima favorável e logística privilegiada. E agora, um Governo que pretende ajudar a viabilizar os investimentos nesta área, visando a geração de emprego e também diversificação do potencial produtivo do Estado”, disse o governador.

No Tocantins, após a conclusão dos trâmites, o Naturatins será o órgão responsável para emitir o licenciamento de projetos de cultivo da tilápia e a ideia é iniciar no Lago da Usina Hidroelétrica Luís Eduardo Magalhães (Lajeado). No Estado, atualmente, a tilápia é cultivada em tanques escavados.

Coema

De acordo com a Lei Estadual, o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) é um órgão colegiado “vinculado diretamente ao Governador do Estado e com jurisdição em todo o Tocantins, com o objetivo de assessorar em assuntos de política de proteção ambiental”.

Entre as diretrizes está a questão dos prestadores de serviços que ficam obrigados à atualização anual do registro cadastral na ATR

Por Gisele França

A Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) a resolução nº 13, do dia 30 de novembro, que regulamenta a operacionalização dos serviços de transporte público coletivo rodoviário intermunicipal. Vale lembrar que esta traz apenas algumas alterações à resolução nº 05, de 12 de maio de 2016.

Segundo o presidente do ATR, Roberval Aires Pereira Pimenta, as novas medidas vêm para fomentar o trabalho de fiscalização do órgão. “Por exemplo, a cassação de linhas paralisadas era um trabalho sem precedentes, que demorava, no mínimo, cerca de seis meses. Agora, com essas alterações o serviço poderá ser otimizado”, esclareceu.

Roberval explicou que hoje a ATR conta com muitos casos de concessões que foram feitas sem qualquer estudo de viabilidade econômica ou necessidade da linha, tornando-as trechos totalmente inviáveis. Sem contar, as permissões que estão paradas na tentativa de serem vendidas ou transferidas, medida que é proibida. “São mais de 40 permissionários que não estão fazendo seu trabalho. Lembrando que não autorizamos a transferência de um permissionário para outro porque não vendemos a linha, já que ela é concedida. Ao vender para outra pessoa, o permissionário estará fazendo um ato ilegal”, enfatizou.

Diretrizes

Entre as diretrizes está a questão dos prestadores de serviços que ficam obrigados à atualização anual do registro cadastral na ATR, devendo providenciar a protocolização do requerimento e a documentação pertinente à modalidade requerida, no período compreendido de 1º a 20 de maio de cada ano.

Conforme o documento, a não efetivação da atualização cadastral acarretará a paralisação dos serviços, aplicação da multa, sem prejuízo do respectivo procedimento administrativo de rescisão contratual.

Segundo a resolução, os Certificados de Registro Cadastral (CRC) dos permissionários das modalidades convencional, alternativo e semiurbano, terão o prazo de validade de 12 meses, compreendido entre o dia 1º de outubro ao dia 30 de setembro do ano seguinte ao de sua expedição.

Em caso de inexecução total ou parcial do serviço poderá acarretar na declaração de caducidade da concessão, permissão ou autorização. Lembrando que a declaração de caducidade resultará na extinção de todos os termos de compromissos vigentes firmados entre permissionário e a ATR, e impedirá o prestador de serviço de, durante o prazo de 24 meses, habilitar-se a nova outorga.

Penalidade

 Quanto à penalidade de rescisão contratual, esta será aplicada aos prestadores de serviços em situações como paralisação do serviço ou a alteração, encurtamento ou alongamento do itinerário da linha sem prévia autorização da ATR, por mais de cinco dias consecutivos.

Para a aplicação da penalidade, será instaurado processo administrativo específico e, dentre outros detalhes, diante da materialidade e autoria da infração, deverá ser encaminhado expediente à presidência da ATR que, não sendo caso de arquivamento imediato, dará abertura a processo administrativo específico com a finalidade de apuração e aplicação da penalidade cabível.

Por fim, instaurado o processo administrativo, e restando comprovada a autoria e materialidade bem como a adequação da medida, será declarada, por ato do presidente do órgão regulador, a suspensão temporária dos serviços, caducidade ou rescisão contratual, respectivamente.

A resolução, com as alterações, pode ser conferida na íntegra no DOE desta quarta-feira, 5.

EDITORIAL

Porto Nacional, 05 de dezembro de 2019

Mesmo com as cobranças da sociedade por uma celeridade nas investigações à época da eleição do “mandato tampão”, MPF só agora se manifesta pela cassação de governador

Por Edson Rodrigues

É impressionante a vocação do Estado do Tocantins para passar vergonha ante a mídia nacional.  Não bastassem as cassações de governadores, casos como o Igeprev e, mais recentemente do lixo hospitalar, agora é a vez de, pouco mais de um mês de eleger o governador para os próximos quatro anos, ser pedida a cassação do eleito.

Sem contar com o agravante que, esse mesmo governador eleito, venceu, nada menos, que três eleições este ano: os dois turnos do pleito suplementar e a eleição ordinária, já no primeiro turno.

Agora, pelas mãos do Ministério Público Federal, que pediu, na noite desta terça-feira (4), que o Tribunal Regional Eleitoral casse os mandatos do governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PHS) e do vice-governador, Wanderlei Barbosa (PHS). O pedido é do procurador regional eleitoral Álvaro Manzano. Inicia-se, assim, o mais novo sangramento público da imagem do Tocantins.  A mesma pessoa, do mesmo órgão, a quem todos clamaram por uma celeridade processual, para evitar a situação que acabou de acontecer.

Chega a ser inacreditável, uma espécie de brincadeira de mau gosto com os eleitores tocantinenses e, como falamos, com a imagem externa do Tocantins.  Esperar que três eleições aconteçam para, somente após a terceira, pedir  que o candidato que venceu as três seja cassado por supostas irregularidades ocorridas na primeira.

PREJUÍZO

Com todo o respeito ao competentíssimo Ministério Público Federal, na pessoa do Procurador Regional Eleitoral, Dr. Álvaro Manzano, a finalidade deste Editorial é chamara a atenção das autoridades judiciais, no sentido de se atentarem para não causar mais prejuízos à imagem do Tocantins e do seu povo.  Não estamos, aqui, defendendo ninguém.  Se houve ilícito, que haja a investigação e, em se provando, que aconteça, também, a punição.

Falamos, aqui, em desgaste de imagem e perda de credibilidade do atual governador, semelhante ao que já aconteceu com o ex-governador Marcelo Miranda, que por conta de sua fragilidade judicial, tornou-se refém do Poder Legislativo, dos sindicatos e de “forças ocultas” sem ter a quem recorrer para reagir, e sangrou, de forma impotente, sem nenhuma perspectiva administrativa , política ou constitucional, acabando por ser, finalmente cassado, após um vai e vem de liminares que, novamente, só fortaleceram a sensação de insegurança política.

O QUE FAZER?

O Tocantins nasceu como um estado simpático, que ganhou a admiração do resto do Brasil por sua luta infindável porá que virasse realidade.  Fatos assim, como este pedido de cassação de Mauro Carlesse após três eleições, vieram denegrindo, ofuscando a imagem do Tocantins a ponto de virar chacota até no Jornal Nacional (quem não se lembra do William Bonner imitando um tocantinense no quadro “O Brasil que queremos para o futuro”?).

Temos que nos unir e repensar soluções para refazer a nossa imagem de povo honesto e trabalhador.  Para isso, o primeiro passo é votar melhor, colocando como nossos representantes pessoas que já provaram estar interessadas apenas no bem comum, em transformar este Estado na terra tão sonhado por todos nós.

O segundo passo deve vir das autoridades fiscalizadoras, que devem agir com prudência e assertividade, mas, principalmente, celeridade para que fatos como o narrado neste editorial, não voltem a acontecer, sem dar margem para a conivência, a omissão e, principalmente, a corrupção.

Independentemente de uma condenação de Mauro Carlesse e sua chapa, esperamos que a Justiça Eleitoral seja célere  para que os reflexos de mais esta instabilidade política não atinjam nem a nossa economia nem a nossa sociedade, pois a insegurança e a instabilidade política, econômica e social formam os piores cenários para um Estado que quer se reerguer

APLAUSOS

Mesmo com toda essa problemática, não podemos deixar de aplaudir o papel que a Justiça vem desempenhando, pois, sabemos, a morosidade não é proposital.  As investigações, apurações e decisões, demonstram que estamos em um Estado em que podemos acreditar nas autoridades judiciais e policiais, valorosos homens e mulheres que compõem os Ministérios Públicos Estadual e Federal, as nossas respeitosas Polícias Federal, Civil e Militar.  Um conjunto de forças que nos garantem que criminosos serão punidos e inocentes terão seus nomes limpos.

Esperamos, com todas as nossas forças, que tudo seja resolvido da forma mais cristalina e transparente possível e que a Justiça realmente seja feita, mas de forma rápida e precisa, para que o Tocantins não permaneça sangrando aos olhos da nação.

Com Assessoria

Os 65 internos do regime semiaberto na UTPBG participaram das ações de prevenção à Aids da campanha Dezembro Vermelho.

Segundo dados do Ministério da Saúde deste ano, o número de casos e óbitos por Aids no Brasil caiu 16%.

Apesar dos dados positivos, em 2017 foram diagnosticados 42.420 novos casos de HIV e 37.791 casos de Aids. Os novos casos são registrados principalmente entre o sexo masculino. Eles representam 73% das novas ocorrências, mais de 70% estão entre os com idade entre 15 e 39 anos.

A Embrasil Serviços, empresa responsável pela cogestão da Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota (UTPBG), em Araguaína, juntamente com o Governo do Tocantins, por meio das Secretarias de Estado da Cidadania e Justiça e da Saúde, e em parceria com o Hospital de Doenças Tropicais de Aragau[ina (HDT), iniciou nesta segunda-feira (3) a campanha Dezembro Vermelho de conscientização e prevenção à Aids. No primeiro dia da campanha, 34 internos do regime semiaberto realizaram os testes rápidos de HIV dentro da própria unidade. Os outros 31 reeducandos do semiaberto realizarão os testes no HDT, em horários agendados.

Além dos testes, todos os 65 internos do semiaberto participaram nesta segunda-feira de uma palestra proferida pelo enfermeiro Diego Alves de Medeiros, da equipe da Embrasil Serviços, que esclareceu dúvidas sobre a doença, o vírus, as formas de contágio e transmissão, as formas de prevenção e os tratamentos existentes.

Combate a Aids
No último sábado (1º de dezembro) foi comemorado o Dia Mundial de Combate à Aids e ao HIV, abrindo as programações do Dezembro Vermelho. Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil conseguiu reduzir a fatalidade da doença. A taxa de mortalidade passou de 5,7 a cada 100 mil habitantes, em 2014, para 4,8, em 2017. Há 30 anos, o Sistema Único de Saúde oferece tratamento gratuito da Aids.

Ministro extraordinário da transição acredita que próximo governo terá ao menos 350 representantes no Congresso e que, assim, conseguirá aprovar as principais pautas prometidas por Jair Bolsonaro e sua equipe nas eleições

Por iG São Paulo

A semana promete ser de muitas reuniões para o grupo de transição de Jair Bolsonaro. Conforme adiantou o ministro extraordinário Onyx Lorenzoni, haverão encontros com representantes do PSDB, MDB, PR e PRB entre segunda (3) e quarta-feira (5).

"O presidente vai receber, de terça da semana que vem até perto do Natal, todas as bancadas do nosso campo político. Nós vamos ter uma base aí superando 350 parlamentares, sem 'toma-lá-dá-cá', ponto fundamental para a gente", disse Onyx Lorenzoni em entrevista à GloboNews .

Uma das missões do deputado do DEM ao ser escolhido como próximo ministro da Casa Civil é justamente atrair apoiadores no Congresso. Bolsonaro sabe que sem uma base de deputados e senadores, não conseguirá aprovar projetos fundamentais para o próximo governo, como a reforma da previdência e privatizações de empresas estatais.

Entre os quatro partidos com os quais vai se reunir, Onyx deve ter maior facilidade com o MDB. A sigla de Michel Temer tradicionalmente se alia à situação e, inclusive, já tem um representante como ministro. O deputado federal Osmar Terra comandará o Ministério da Cidadania.

Força de oposição durante os governos do PT, o PSDB ainda não tem uma posição clara sobre Jair Bolsonaro . A sigla que lançou Geraldo Alckmin como candidato à presidência se manteve neutra no segundo turno, justamente quando o representante do PSL enfrentava o Partido dos Trabalhadores de Fernando Haddad.

PR e PRB também estiveram na coligação de Geraldo Alckmin e não declararam apoio no segundo turno. Ambos liberaram seus filiados a apoiarem publicamente o candidato que desejassem.

Ainda que não seja um apoio oficial, o DEM está bem próximo do próximo governo . O partido tem três filiados como ministros de Bolsonaro (Tereza Cristina, Lorenzoni e Luiz Henrique Mandetta) e ainda espera que o PSL defenda a reeleição de Rodrigo Maia como presidente da Câmara dos Deputados.

Sob o lema de “não fazer toma lá da cá”, Onyx Lorenzoni nega que o apoio de novas siglas sejam em troca de indicações para ministérios ou cargos de confiança. O capitão reformado ainda deve anunciar mais dois ministros. Um para a pasta de meio ambiente e outro para Direitos Humanos, da Família e da Mulher.