Com o intuito de esclarecer o consumidor sobre a nova modalidade de consignado com a garantia do FGTS, em vigor a partir desta quarta-feira, 26, o Procon/TO aponta algumas observações importantes para o consumidor na hora de contrair algum tipo de crédito financeiro e evitar o superendividamento
Por Luciene Lopes
A Gerência de Educação para o Consumo do Procon/TO explica que valor do empréstimo depende de quanto o trabalhador tem depositado na conta do FGTS. A garantia que ele pode dar ao banco chega a 10% do que tem depositado na conta do FGTS e mais os 40% da multa paga em caso de demissão sem justa causa. Se o trabalhador for demitido durante o pagamento do empréstimo, o banco poderá reter esses valores.
Sobre o FGTS, o Procon/TO lembra ao cidadão que o fundo deve ser considerado pelo trabalhador como uma reserva, uma salvaguarda de sobrevivência até a obtenção de um novo trabalho. O valor acumulado é o resultado de depósitos mensais, obrigatórios, realizados pelo empregador durante o período de registro na carteira de trabalho e que não pode ser sacado quando o profissional pede demissão ou é mandado embora por justa causa.
Dados
Um levantamento do Procon aponta que no período de um ano (27/09;2017 a 27/09/2018), o Órgão de Proteção aos Direitos do Consumidor recebeu quase 800 reclamações sobre consignados. A pesquisa mostra ainda que 13 instituições financeiras foram denunciadas ao órgão por alguma prática abusiva.
Segundo a especialista em Defesa do Consumidor, Liliane Borges, o consumidor deve ser cauteloso ao contratar qualquer espécie de empréstimo. “O consignado soa sempre como a “tábua da salvação” (imediata) para uma dificuldade, mas ao longo prazo pode trazer consequências financeiras danosas ao consumidor”, alertou.
Prevenção de superendividamento
Destacando a importância da prevenção contra o superendividamento, o Superintendente do Procon/TO, Walter Nunes Viana Junior, ressalta que o consumidor, antes de realizar o empréstimo deve fazer uma análise criteriosa do seu orçamento doméstico, refletir sobre suas despesas, fazer cortes em gastos desnecessários e conversar com a família para tentar reorganizar as finanças.
“Muitas vezes apenas algumas providências já são suficientes para a reorganização das contas, dispensando a tomada de empréstimos, porem se de fato há necessidade de contrair a dívida, dentre outros cuidados importantes, o consumidor, antes de assinar o contrato, deve ler com atenção todas as cláusulas, que devem estar claras sobre qual o valor total a ser pago, os juros cobrados e outras condições do financiamento”, concluiu.
Mais sobre consignado
O crédito consignado é uma modalidade de financiamento que surgiu com a Lei federal nº 10.820/2003, visando a aumentar a capacidade de consumo de aposentados do setor público, pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e servidores públicos estatutários, isto é, trabalhadores e inativos ligados ao setor público. O consignado tem menor risco de inadimplência, pelo fato de ser direcionado para clientes cuja fonte principal de renda está menos sujeita a corte do que a do trabalhador contratado no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Na noite desta terça-feira, 26, a deputada federal, candidata à reeleição, Dulce Miranda conversou com populares de Lagoa da Confusão. A reunião aconteceu na casa do prefeito Nelson Alves Moreira “Nelsin” e da primeira-dama Rafaela Moreira.
Da Assessoria
Em discurso, Dulce Miranda falou da importância que a cidade tem para o agronegócio brasileiro, pois, “é daqui que saem carretas e mais carretas cheias de alimentos para abastecer o Brasil”.
Valorizar a cidade explorando as potencialidades do agronegócio, explorar o turismo local, o cuidar atencioso aos idosos, entre outros pontos, foram as observações de Dulce Miranda de medidas de políticas públicas que devem ser levadas para o município.
“Eu já destinei emendas para Lagoa da Confusão no valor de R$1milhão e 500 mil reais. Com o repasse, o prefeito Nelsin comprou ambulância, usou para o custeio da saúde e fez pavimentação na cidade”, disse a deputada, acrescentando que trabalhará com muito mais determinação para levar mais recursos à cidade e ao Tocantins.
“Todas as vezes que fui bater na porta do gabinete de Dulce Miranda, eu fui recebido. Ao apresentar a ela as demandas do meu município, fui atendido prontamente. Eu apoio Dulce Miranda porque sei que ela será sempre essa mulher trabalhadeira que lutará por todos nós”, disse o prefeito Nelsin.
Agenda
Na tarde desta quarta-feira, Dulce Miranda visitará as cidades de Pugmil e Paraíso.
Reunião ocorreu na sede do MPF, em PalmasReunião ocorreu na sede do MPF, em Palmas
Aconteceu nesta quinta-feira, 20, na sede do Ministério Público Federal (MPF), a 9ª reunião ordinária do Fórum de Combate aos impactos dos agrotóxicos. Além de definir novos integrantes para as comissões temáticas, o fórum discutiu sobre a implantação do plano de trabalho, proposta relativa à legislação estadual, entre outros assuntos.
Os novos integrantes irão compor as três comissões do fórum. São elas, de fiscalização, monitoramento e rastreabilidade; de impactos à saúde, ao meio ambiente e alternativas sustentáveis; e de políticas públicas, informação e pesquisa.
Na ocasião, também foi discutido acerca da intensificação dos trabalhos nos últimos meses deste ano, com a finalidade da implantação do Plano de Trabalho 2018/2019 que já foi aprovado. Os representantes das instituições pontuaram a necessidade de finalizar a proposta de melhoria e atualização da legislação estadual relativa ao uso, transporte, comercialização e logística reversa das embalagens. Segundo o coordenador do Fórum, Procurador de Justiça José Maria da Silva Júnior, a lei está desatualizada.
Também quanto à legislação, foi definida a criação de comissão para discutir o Projeto de Lei nº 6.299/2002 que altera em profundidade a Lei nº 7.802/1989 considerada uma norma avançada de proteção à saúde dos trabalhadores, dos consumidores e do meio ambiente
O Fórum também recepcionou, ainda durante a reunião, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO) como novo membro. A professora Alice Rocha de Sousa, represente do IFTO no Fórum, destacou a possibilidade de o Instituto contribuir com pesquisas científicas sobre o tema agrotóxicos dentre as ações da instituição como nova parceira do Fórum.
Composição
Os integrantes do Fórum, 23 instituições governamentais, não governamentais e membros do MPTO, MPF e MPT, definiram também pela criação de comissão para discutir o PL nº 6.299/2002 que altera em profundidade a Lei nº 7.802/1989 considerada uma norma avançada de proteção à saúde dos trabalhadores, dos consumidores e do meio ambiente.
Reunidos com o Governador e candidato à reeleição, Mauro Carlesse (PHS), na noite desta segunda-feira, 24, em Palmas, representantes sindicais dos servidores públicos do Estado destacaram a abertura de diálogo do Governo na busca de soluções para os problemas enfrentados pelas diversas categorias
Com Assessoria
Durante a reunião, os sindicalistas entregaram ao Governador pautas de reivindicações de todas as categorias. Todos eles, no entanto, reconheceram a impossibilidade de cumprimento imediato por parte do Estado, sobretudo em função das vedações decorrentes do período eleitoral.
Para o presidente do Sindicato da Polícia Civil do Estado do Tocantins (Sinpol-TO), Ubiratan Rabello (Bira), o encontro foi uma oportunidade de apresentar ao candidato todas as demandas da categoria. "Quando apresentamos [ao Governador] a questão da data-base, ela foi implementada imediatamente pelo Governo. Então, a meu ver, a reunião foi muito produtiva porque, além de apresentarmos as demandas, escritas, estamos tendo a oportunidade de falar sobre elas, pessoalmente", explicou.
A abertura do diálogo na gestão Carlesse foi lembrada também pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado do Tocantins (Sintras), Manoel Miranda, que destacou também a importância da reunião para a categoria que representa. "Foi uma reunião muito democrática, pois o Governador sendo reeleito nós vamos discutir essa pauta [de reivindicações] com ele e a sua equipe", disse.
No encontro, Carlesse reafirmou seu compromisso de manter aberto, permanentemente, o "canal de comunicação" com os servidores públicos por meio de seus representantes. "Nossa gestão sempre manteve, e vai continuar mantendo, esse diálogo permanente com os servidores, pela importância dos serviços prestados por eles a nossa população", garantiu.
Carlesse, no entanto, lembrou as limitações impostas ao Governo - tanto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) quanto pela Lei Eleitoral - no sentido de garantir o cumprimento de direitos dos servidores, como o pagamento de promoções e progressões nas carreiras, em muitos casos atrasados há vários anos.
O Governador destacou ainda sua franqueza em relação à capacidade ou limitações do Estado em relação ao cumprimento dos direitos dos servidores públicos estaduais. "No meu Governo sempre houve e sempre haverá diálogo, mas sempre vamos deixar claro o que é possível e o que não é. Por isso, tenho certeza que com diálogo todos vão entender", concluiu.
Participantes
Além dos representantes sindicais de todas as categorias e do Governador, também participaram do encontro o vice-governador Wanderlei Barbosa; o chefe da Casa Civil, Rolf Vidal; o secretário de Estado da Segurança Pública, Fernando Ubaldo Monteiro Barbosa; e da Fazenda, Sandro Armando.
21.242 eleitores ainda não sabem em quem votar
Por Edson Rodrigues
Os eleitores da região de Porto Nacional (40.317 eleitores), envolvendo as cidades de Silvanópolis (4.205 eleitores), Brejinho de Nazaré (3.829 eleitores), Oliveira de Fátima (1.595 eleitores), Monte do Carmo (4.407 eleitores), Pindorama (3.319 eleitores), Ponte Alta do Tocantins (5.025 eleitores) e Santa Rosa (3.683 eleitores) ainda se mostram bastante indecisos em relação aos votos para a segunda vaga ao Senado Federal.
Vários levantamentos de intenção de votos, aos quais O Paralelo 13 teve acesso no fim da manhã desta segunda-feira (24), mostram que 32% desses 66.380 eleitores (6,38% dos votos do Tocantins), ou seja, 21.242 ainda não foram capazes de formular seu segundo voto para senador, se tomarmos como indicadores os números de votos nulos, em branco e de indecisos. 52% dos indecisos são mulheres, a maioria entre os 17 e os 26 anos de idade.
Em outras palavras, o jogo sucessório pela segunda vaga ao Senado ainda está inteiramente em aberto, com uma disputa acirradíssima.
Quem for capaz de seduzir esse eleitorado, mirando suas campanhas nesses votos, pode tirar da região de Porto Nacional, praticamente o diferencial para uma vitória nas urnas, uma vez que 21 mil votos representam quase 5% do total de votos recebidos pelos últimos senadores eleitos.
Mais uma vez, depende de cada candidato interpretar e colocar seu bloco na rua onde ainda há votos para serem conquistados.
Fica a dica!