Com o cofre abarrotado de recursos dos empréstimos, do Pré-Sal das emendas parlamentares e outros financiamentos em curso, o Palácio Araguaia será o grande “cabo eleitoral” em 2020

Por Edson Rodrigues

MUDANÇA DE RUMO?

Ruídos de autoria desconhecida, vindos do Palácio Araguaia, dão conta de que o Palácio Araguaia pode estar avaliando um novo posicionamento sobre ter ou não ter um “candidato chapa branca” na sucessão municipal da Capital, no caso, o vice-governador Wanderlei Barbosa. 

Vice governador Wanderlei Barbosa e a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro campeões em rejeição

O problema é que pesquisas em poder  dos palacianos não são nada animadoras, apontando que tanto Wanderlei quanto a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, são os campeões em rejeição, com o agravante de, entre os eleitores que ainda não sabem em quem vão votar, os dois também lideram no quesito “não votaria de jeito nenhum”. Ou seja, são dois índices apontando a fragilidade das duas candidaturas.

Mas, por enquanto, a ordem é esperar até 2020 para tomar uma decisão final.

MDB EM PARAFUSO

A prisão do atual maior líder político do Tocantins e presidente estadual do MDB, Marcelo Miranda, sob sérias acusações de formação de quadrilha, corrupção, lavagem de dinheiro, tortura e assassinato, feitas por um delator, colocou em xeque toda a organização que o partido estava realizando visando as eleições de 2020.

Com dois pedidos de habeas corpus negados pelas Cortes Superiores, a ausência de Marcelo deixou o partido “manco”, sob o comando interino do vice-presidente estadual, deputado Nilton Franco (foto) o que, por sua vez, deixou o ex-presidente da legenda, Derval de Paiva, alijado do processo organizacional que o partido vinha desenvolvendo.

Vale lembrar que foi Derval de Paiva quem comandou o “renascimento” do partido, conseguindo a eleição de três deputados estaduais e um federal em um momento delicado, nas últimas eleições, além de conseguir trazer a “jóia da coroa”, o senador Eduardo Gomes, o mais votado do Estado, eleito pelo partido Solidariedade, e que se filiou ao MDB logo após sua eleição.

Segundo fontes, o Fundo Partidário do MDB no Tocantins será entre 12 e 17 milhões de reais e já estaria com seus percentuais pré-divididos entre as candidaturas municipais dos aliados do grupo dominante, com vistas às suas reeleições em 2022.  Com a troca forçada do comando, tudo pode mudar, deixando muita gente de mãos abanando.

GOVERNO MAURO CARLESSE

Com o Estado devidamente enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal, liberado pelo Tribunal de Contas da União para contrair empréstimos junto à Caixa Econômica para investir nos 139 municípios, para a construção da nova ponte sobre o Rio Tocantins em Porto Nacional, mais os recursos do Pré-Sal – na casa dos 200 milhões de reais –, outros recursos oriundos de financiamentos internacionais e a arrecadação estadual batendo recordes todos os meses, o governador Mauro Carlesse conta com o apoio político da maioria dos membros das bancadas na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional, o governador Mauro Carlesse tem tudo para recuperar sua imagem, que sofreu alguns desgastes nos últimos meses.

Com essa situação, Carlesse passa a ser o principal “cabo eleitoral” nas eleições municipais de outubro de 2020, com poder de ser decisivo nas principais cidades do Tocantins.

NOVOS PARTIDOS

A procura por novos partidos para assegurar uma boa posição no “grid de largada” é a “bola da vez” para pré-candidatos, principalmente para o vice-governador, Wanderlei Barbosa, para a atual prefeita, Cinthia Ribeiro e para o empresário Gil Barison. (Foto)

Os três vêm mantendo agendas frenéticas de  conversações, encontros e articulações, juntando argumentos e informações para, na hora certa, fazer a opção que parecer a mais correta.  Tudo indica que isso aconteça apenas em 2020, depois do Carnaval, a não ser que alguma decisão já tenha sito tomada.

KÁTIA, CARLESSE E DIMAS

A senadora Kátia Abreu, o governador, Mauro Carlesse e o prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, são três das maiores lideranças políticas tocantinenses que podem, também, optar por novas legendas já no início do ano de 2020.

PALMAS

De todas as sucessões municipais da história do Tocantins, a que se avizinha no próximo ano pode ser a mais disputada e a mais surpreendente de todas.  Isso porque são tantas reuniões, articulações, propostas, puxadas de tapete, promessas e previsões, que nem os mais articulados dos analistas políticos conseguem prever quais serão os candidatos, muito menos o resultado que sairá das urnas.

Ainda serão levadas em consideração pelos eleitores os milhares de demissões feitas pelo governo Estadual para se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal, que deixou muitas famílias em má situação.  O enxugamento feito na Prefeitura para desaninhar os aliados de Carlos Amastha e as demissões na Câmara Municipal.  Essas ações, juntgas, deixaram milhares de cidadãos inadimplentes no comércio da Capital, o que provoca um “efeito cascata de rejeição” e deixando a Capital sem perspectivas de melhoras em curto prazo.

Todos esses “cidadãos eleitores” estão ávidos por se encontrar com esses políticos que os relegaram a uma vida de dificuldade econômica que atingiu o bem maior de cada um deles, que são suas famílias.  E esse encontro está marcado para o início de outubro de 2020, na cabine eleitoral, lembrando o ditado que diz que “quem bate, esquece. Quem apanha, não”.

TABU

Caso o governador Mauro Carlesse decida por ter um “candidato chapa branca” nas eleições de 2020 em Palmas, terá que quebrar um tabu histórico, pois nenhum dos seus antecessores conseguiu eleger o prefeito de Palmas.

E esse tabu pode ser decisivo, uma vez que a Capital é o único pólo eleitoral do Estado com capacidade de influenciar positiva ou negativamente, politicamente falando, os demais municípios do Estado, pois os principais veículos de comunicação, formadores de opinião, estão sediados em Palmas, além das empresas de publicidade que trabalham com redes sociais.

O certo é que obras não ganham eleição.  Se ganhassem, Nilmar Ruiz e Raul Filho seriam eternos prefeitos de Palmas...

COMIDA REQUENTADA

Para muitos juristas renomados, a prisão do ex-governador Marcelo Miranda cheira à “comida requentada”.  Muitos até a consideram “uma aberração” e “abuso de poder” por parte da Justiça, uma vez que o embasamento da ordem de prisão refere-se a um processo já encerrado, e a denúncia, feita pela Justiça do Pará, isenta tanto Marcelo Miranda quanto seu pai, Dr. Brito Miranda e seu irmão, Brito Jr.

Para os juristas, o fato de instâncias superiores terem negado os dois pedidos de habeas corpus está mais ligado ás acusações de tortura e assassinato, feitas por um delator que não emana nenhuma credibilidade, pois não apresentou provas concretas do que disse.

Outros juristas apostam que Marcelo pode impetrar uma ação contra a Justiça federal, por perdas e danos morais e ainda ressaltam que as acusações do delator sobre tortura e assassinato, referem-se a fatos ocorridos há cinco anos, tendo o inquérito, acompanhado pelo Ministério Público do Estado do Pará, sido concluído pela Justiça paraense.

“comida requentada”, como se diz no jargão jurídico.

Como sempre dizemos, só o tempo para dar razão a um dos lados do caso.

Governador Mauro Carlesse lança oficialmente o plantio da safra 2019/2020 no Estado

Por Jarbas Coutinho

Com a expectativa de crescimento de 5% com relação a safra anterior, de 4,8 milhões de toneladas de grãos, o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, lançou oficialmente nesta sexta-feira, 11, o plantio da safra 2019/2020 no Estado. O evento, promovido pelo Governo do Estado com apoio da Associação dos Produtores de Soja do Tocantins (Aprosoja), Federação da Agricultura e Pecuária do Tocantins e Grupo Gorgen, foi realizado na Fazenda Tarumã, localizada próximo ao Distrito de Buritirana.

A programação contou também com palestras sobre temas de interesse no segmento do agronegócio e comuns aos produtores de todo o País, como a ferrugem asiática, tendências do mercado de grãos para safra 2019/2020, cadastro ambiental rural (CAR) e o panorama do mercado de grãos para safra 2019/2020.

O governador Mauro Carlesse explicou as dificuldades iniciais em virtude da falta de crédito do Estado e o esforço da gestão para buscar o equilíbrio e enquadrar o Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal. "As medidas foram traumáticas, mas necessárias para ajustar o Estado e realizar as obras estruturais para a população e, automaticamente para o nosso produtor. Esse Governo é parceiro do produtor e reconhece a importância do agronegócio para o Tocantins", ressaltou.

César Halum, titular da pasta da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro), frisou que o evento que marcou o início do plantio de grãos no Tocantins, mostrou a atenção dispensada pelo Governo do Estado para com os produtores rurais tocantinenses. “A cada ano o Tocantins vem aumentando a sua área de plantio de grãos, especificamente da soja, o carro chefe, e o milho, que foi um grande diferencial na balança comercial de exportação em 2019. Nosso objetivo principal é aumentar o plantio de grãos, para que se viabilize a industrialização do Estado, principalmente o milho, porque vai permitir o crescimento da avicultura e a suinucultura. Só assim vamos deixar de exportar grãos e passar a processá-los aqui no Tocantins, agregando valor ao produto”, explicou.

César Halum destacou ainda a necessidade de juros mais baixos ao produtor para incrementar a produção. "Precisamos de crédito com juros acessíveis e é isso que fomos buscar em Dubai recentemente. Enquanto aqui é concedido a 10% de juros eles estão dispostos a vir emprestando a 3%", sustentou o Secretário.

O governador @maurocarlesse desejou uma ótima safra aos produtores rurais. pic.twitter.com/E9f61cHsLL

— Governo do Tocantins (@governoTO) October 11, 2019

O  presidente do Grupo Gorgen e proprietário da Fazenda Tarumã, Cláudio Gorgen, disse que a presença do Governador no evento foi oportuna, porque evidencia que o Governo apóia o agronegócio."A sua presença nos dá a certeza que o Governo do Estado estará sempre do nosso lado, melhorando a logística para facilitar o escoamento da produção". O presidente da Associação dos Produtores de Soja do Tocantins(Aprosoja), Maurício Buffon também destacou a presença do Governador e a vocação do Tocantins para a produção de soja, milho e arroz.

Produção

A safra 2018/2019 deve alcançar 4,8 milhões de toneladas, valor 6% superior ao da safra anterior. A soja continua sendo destaque, com produção estimada em mais 2,9 milhões de toneladas, seguida do milho que esse ano vai ultrapassar 1,1 milhões de toneladas, com grande destaque na segunda safra que tem produção prevista para mais de 990 mil toneladas, 86% superior em relação à safra passada.

Os dados são do 12° levantamento da Safra de grãos 2018/2019, divulgado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Produtividade

O milho, segunda cultura em destaque no estado do Tocantins, teve um aumento significativo em relação à produtividade, na segunda safra, com previsão de saltar de 3.374 para 4.917 quilos por hectare, em média, sendo 45,7% a mais que a safra anterior, grande parte em função das condições climáticas que vêm proporcionando a antecipação dos plantios da soja em relação ao ano anterior.

O evento contou ainda com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, Antônio Andrade; do chefe geral da Embrapa no Estado, Alexandre Aires; do superintendente da Agricultura no Tocantins, Rodrigo Guerra e produtores rurais.

Na oportunidade, Governador convidou os executivos a participarem da audiência pública sobre a construção da Transbananal, em Gurupi, no próximo dia 18

Por Jarbas Coutinho

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, recebeu nesta quinta-feira, 10, um grupo de executivos da VLI, empresa especializada em soluções logísticas. O objetivo da audiência foi apresentar os diretores da empresa e alguns projetos que visam o crescimento e o fortalecimento da economia do Estado. A VLI é uma das operadoras da Ferrovia Norte-Sul e conta com unidades em Luzimangues, distrito de Porto Nacional, e Palmeirantes.

Na oportunidade foi apresentado ao Governador o projeto LabCerrado, que visa o fortalecimento da pesquisa para soja e milho no Tocantins para aumentar a produção local e, automaticamente, o volume de cargas para empresa em solo tocantinense. “O LabCerrado é um projeto de fomento, desenvolvido em parceria com a Embrapa, para que a gente de fato aumente a produção de grãos na região do Tocantins”, ressaltou o diretor de Portos e Terminais da VLI, Fabrício Rezende, explicando ainda que a iniciativa é voltada para recuperação e aproveitamento das áreas de pastagens degradadas.

Fabrício Rezende ressaltou que a empresa passou a operar os terminais da região em 2013 e nesse período foi registrado um crescimento da ordem de 45% no volume de grãos transportados nos terminais de Porto Nacional e Palmeirante com relação ao ano anterior. Ele explicou que grande parte dessa carga é oriunda do Estado do Mato Grosso, e que o projeto LabCerrado pode mudar essa realidade. “Esse projeto apresentado é para que o Estado possa reverter essa realidade”, explicou.

Transbananal

O governador Mauro Carlesse aproveitou a ocasião para convidar os dirigentes da empresa para a audiência pública promovida pelo Senado Federal no próximo dia 18 de outubro, em Gurupi, para discutir a viabilidade da construção da Rodovia Transbananal (TO-0500) e destacou que a VLI é uma parceira do Estado do Tocantins. O Governador também explicou que está empenhado em construir e recuperar a malha rodoviária do Estado, importante para o setor produtivo e destacou os altos custos de manutenção dessa logística rodoviária em virtude do fluxo de cargas oriundas de outros estados. “Estamos recuperando as nossas rodovias, mas estamos preocupados porque em virtude do grande fluxo de caminhões em um curto período de tempo elas devem passar por manutenção, o que fica muito caro para o Governo do Estado e precisamos de contrapartida”, explicou, ressaltando a necessidade de uma parceria com a iniciativa privada.

VLI

A VLI é uma empresa que oferece soluções logísticas que integram portos, ferrovias e terminais, com capacidade para atender a demanda dos principais players que movimentam a economia do país. A companhia opera as ferrovias Norte-Sul (FNS) e Centro-Atlântica (FCA), além de terminais integradores, que unem o carregamento e o descarregamento de produtos ao transporte ferroviário, e a operação em terminais portuários situados em eixos estratégicos da costa brasileira, tais como Santos (SP), São Luís (MA), Barra dos Coqueiros (SE), São Gonçalo do Amarante (CE) e Vitória (ES). A VLI transporta cargas do Brasil por rotas que passam pelas regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste.

Com a Ferrovia Norte-Sul operando entre Açailândia e Porto Nacional, a VLI impulsiona o crescimento da nova fronteira agrícola brasileira, que abrange os estados do Maranhão, Piauí, Tocantins e Bahia. Dos Terminais Integradores Porto Nacional e Palmeirante, no Tocantins a VLI carrega os grãos até a capital maranhense, onde opera o Terminal Portuário São Luís com toda a infraestrutura de armazéns e silos para atendimento do setor agrícola.

Participaram da reunião com o Governador, Fabrício Rezende, diretor de Portos e Terminais; José Geraldo Azevedo, gerente de Relações Institucionais; Denilson Marques, gerente geral de Terminais e Portos Norte; Ronaldo Soares, gerente geral de Alianças Estratégicas; e Fernando Kunsch, gerente de Relações Institucionais Norte.

A Assembleia Legislativa instalou na manhã desta quinta-feira, 10, três novas comissões especiais e elegeu seus respectivos presidentes e vice-presidentes

Com Assessoria

O objetivo delas é estudar a política e legislação florestal, com vistas à implantação de novo Código Florestal, promover debates e estudos sobre manejo e ocupação de áreas dos Parques Estaduais e promover a regularização fundiária. Foram eleitos presidentes destas comissões os deputados Olyntho Neto (PSDB), Valdemar Júnior (MDB) e Ricardo Ayres (PSB).

A primeira comissão instalada foi a Comissão Especial de Política Florestal, que terá Olyntho Neto como presidente e Valdemar Júnior (MDB) vice. Seu objetivo será a elaboração do projeto do novo Código Florestal, a partir de estudos da legislação, análise e entendimento com órgãos e entidades ambientais e produtivas. Estão previstas nesta comissão a realização de debates e audiências públicas itinerantes em todo o Estado. A Comissão terá como relator o deputado Vilmar de Oliveira (SD), e se reunirá às quartas-feiras, às 14h15.

Já a Comissão Temporária Especial de Regularização Fundiária, que elegeu o deputado Ricardo Ayres (PSB) presidente e Leo Barbosa (SD) vice-presidente, promoverá estudo e análise da situação fundiária urbana e rural, com vistas à resolução de conflitos e à segurança jurídica dos proprietários e titulação de imóveis. A reunião ordinária da comissão será dias de terça-feira, às 9 horas, e terá o deputado Zé Roberto (PT) como relator.

Também criada nesta quinta, a Comissão Especial para Estudos dos Parques Estaduais, que será presidida pelo deputado Valdemar Júnior (MDB) e pelo vice-presidente Ricardo Ayres (PSB), vai promover debates, estudos e pesquisas referentes aos parques estaduais para análise e revisão de seus planos de manejos, delimitações, uso de ocupação de áreas para a agricultura, bem como a destinação para exploração, mediante concessão pública ou parceria público-privada dos atrativos turísticos.

Esta comissão vai promover o desenvolvimento sustentável das diversas regiões com potencial para o turismo e geração de renda. Entre seus principais focos de debates e estudos estão o Parque Estadual do Cantão, Parque Estadual do Jalapão e Parque Estadual de Lageado. A Comissão terá o deputado Amélio Cayres (SD) como relator e se reunirá dias de quarta-feira, às 13 horas.

Comissão Especial de Política Florestal

Membros Efetivos

Olyntho Neto (PSDB) – presidente          

Valdemar Júnior (MDB) – vice- presidente

Cláudia Lelis (PV)

Ricardo Ayres (PSB)

Vilmar de Oliveira (SD)- relator

Comissão Especial de Regularização Fundiária

Membros Efetivos

Ricardo Ayres (PSB) – presidente

Leo Barbosa (SD) – vice-presidente

Olyntho Neto (PSDB)

Zé Roberto (PT) - relator

Valdemar Júnior (MDB)

Comissão Especial Estudos dos Parques Estaduais

Membros Efetivos

Valdemar Júnior (MDB) – presidente

Ricardo Ayres (PSB) – vice-presidente

Olyntho Neto (PSDB)

Cláudia Lelis (PV)

Amélio Cayres (SD)- relator

Ato soa a manobra de opositores e deixa defesa do ex-prefeito tranqüila quanto á inúmeras possibilidades de recursos

Por Edson Rodrigues

O ex-prefeito de Porto Nacional Otoniel Andrade e três pessoas supostamente beneficiadas pela prática de nepotismo durante sua gestão foram condenados em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO). A ação do MPTO relata que foram nomeados pela administração municipal Marcélio Bezerra Maya para o cargo de secretário de Habitação e Meio Ambiente; e seu filho, João Paulo Essado Maya, como coordenador na mesma secretaria.O terceiro caso se refere à nomeação da sobrinha do prefeito, Patrícia Pereira Andrade Alencar, para cargo de diretora na Secretaria de Saúde.

Segundo a condenação, os réus terão os direitos políticos suspensos por cinco anos, ficarão impedidos de contratar com o poder público e de receber benefícios fiscais e de crédito pelo mesmo período, bem como terão que pagar multa equivalente a quatro vezes o valor da remuneração que recebiam.

“ASA PARA COBRA”

Como diz o ditado popular, “Deus não dá asa para cobra” e a assessoria de comunicação do ex-prefeito Otoniel Andrade, vê nesta  condenação por nepotismo um flagrante ativismo judiciário, além de perseguição política, já que ele lidera todas as pesquisas para o pleito do ano que vem.

Ainda segundo a assessoria, se seguir a decisão do STF, em uma súmula vinculante que qualquer estudante de direito conheça, esta decisão do MP e do Judiciário local, tem a finalidade de interferir nas eleições municipais.  Para o assessor, cabe aí a aplicação das novas normas que vão combater o super poder de certas autoridades.

SÓ NO VOTO

A população de Porto Nacional já Sab com quem está lidando politicamente e sabe, também, que as alegações da acusação caem por terra quando se analisa a capacidade dos nomeados antes do alegado parentesco.

“Ao invés de influenciarem negativamente, os fatos narrados na acusação acabam por beneficiar Otoniel , pois a população portuense percebe uma orquestração contra a sua candidatura”, afirma o advogado de defesa, José Candido Dutra Júnior, que ressalta que a condenação em questão ocorreu em primeira instância, cabendo uma infinidade de recursos até que se julgue o mérito da questão.

O Paralelo 13 procurou ouvir as considerações da defesa , uma vez que apenas as condenações e motivações foram publicadas pela mídia.

Segundo José Candido Dutra Júnior, já estão sendo confeccionadas todas as teses de defesa a serem aplicada em todas as instâncias e “o andamento natural dos questionamentos jamais impedirão o registro da candidatura de Otoniel Andrade a prefeito de Porto Nacional”.

Ainda segundo o jurista, “para derrotar Otoniel Andrade em 2020, só no voto. No ‘tapetão’, não vai dar certo”, finaliza.

ÍNTEGRA DA NOTA

Confira, na íntyegra, a nota divulgada pela defesa de Otoniel Andrade:

“O senhor Otoniel Andrade vem, por meio de sua assessoria jurídica, informar que não teve durante seu mandato nenhum parente contratado para trabalhar como seu subordinado na Prefeitura, não havendo assim, nenhuma infringência à súmula vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal.  A senhora Patrícia Andrade era contratada do Fundo Municipal de Saúde por meio da cooperativa que gerenciava a folha de pagamento dos terceirizados.  Patrícia é farmacêutica formada e prestava serviço na farmácia básica, logo detém capacidade técnica para a função.

Já o senhor Marcelo Maia era Secretário de Habitação, pois é advogado, além da experiência de mais de 30 anos junto à Caixa Econômica Federal como gerente geral. Assim,  era pessoa ideal para regularizar o cadastro das pessoas que desejavam ter sua casa própria. Por fim, o senhor João Paulo era bacharel em Direito e Trabalho junto à Secretaria de Planejamento na regularização fundiária, sendo nomeado pelo senhor prefeito Otoniel Andrade e recebendo ordens somente do secretário de Planejamento.  O senhor João Paulo somente respondeu interinamente pela secretaria de Habitação por 20 dias, pois era prerrogativa do então prefeito Otoniel Andrade nomear o seus secretários. Deste modo, o senhor Otoniel Andrade apresentou as provas junto ao processo judicial e acredita que o Magistrado irá rever o equívoco cometido e interpretar a súmula de maneira correta.”