Governo do Tocantins

Sobre o Decreto nº 5.863, de 27 de setembro de 2018, que estabelece o contingenciamento de despesas do orçamento anual para o exercício de 2018, o Governo do Estado informa que:

Todas as ações planejadas, já iniciadas e licitadas continuarão sendo executadas normalmente e não haverá qualquer prejuízo para os serviços essenciais como Saúde, Educação, Segurança Pública e Infraestrutura e demais áreas.

O contingenciamento nada mais é do que uma medida de equilíbrio fiscal. Pois o Orçamento de 2018 foi implementado pela gestão passada, que estimou uma arrecadação que não se efetivou. Por isso, há a necessidade do contingenciamento para que o Estado não apresente déficit ao fim do exercício fiscal.

Importante destacar que a atual administração recebeu as contas do Estado em desequilíbrio além de desenquadradas perante a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No entanto, os trabalhos que estão sendo desenvolvidos pela gestão atual já têm apresentado resultados. Pois o Relatório de Gestão Fiscal e Execuções Orçamentárias do 2° quadrimestre de 2018 indica, em um comparativo com o 1° quadrimestre deste ano, que os gastos com pagamento de servidores caíram 3,8%, gerando uma economia de R$ 161 milhões aos cofres do Estado, de maio a agosto de 2018.

Já com a manutenção da máquina pública, foram reduzidos os gastos em despesas com água, energia elétrica, contratação de terceiros, diárias pagas a servidores, passagens aéreas, materiais administrativos, dentre outros.

Nesse sentido, com as medidas de contenção de gastos e ajustes fiscais, o Governo trabalha objetivando a meta de equilibrar as despesas no primeiro quadrimestre de 2019, visando o Tocantins dentro dos limites de gastos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A iniciativa é da Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (FAPT), em parceria com o CNPq, Ministério da Saúde e a Secretaria Estadual da Saúde

Com Assessoria

Durante toda esta terça-feira, 09, autoridades, educadores, pesquisadores, estudantes e avaliadores estiveram reunidos na Escola Tocantinense do Sistema Único de Saúde – ETSUS para a apresentação e avaliação dos projetos do Programa de Pesquisa para o SUS (PPSUS). O evento continua na quarta-feira e tem como objetivo desenvolver pesquisas que apontem soluções para problemas vivenciados no Sistema Único de Saúde (SUS), além de contribuir para a redução das desigualdades regionais no campo da ciência, tecnologia e inovação em saúde.

Nesse primeiro momento foram apresentados 16 (dezesseis) projetos com temas variados, entre eles a pesquisa da professora Carla Simone Seibert, que abordou A saúde das pessoas com doença falciforme no Estado do Tocantins e também a do professor Raimundo Wagner de Souza Aguiar, a respeito da Epidemiologia e sorotipos de vírus da dengue associados a população de aedes aegypti nos centros urbanos do Estado do Tocantins. Outras pesquisas e temas também foram abordados durante a realização. Nesses 16 projetos foram investidos R$ 600 mil, sendo R$ 450 mil do CNPq e R$ 150 mil da FAPT.

Marcio Silveira, presidente da FAPT, afirma que eventos como esse fortalecem a ciência e tecnologia no estado. “Só existe desenvolvimento com pesquisa. Fico muito feliz em ver que, a partir de projetos como esses, grandes avanços ocorrem na área da saúde do nosso estado, e que os resultados dessas pesquisas beneficiam diretamente a população tocantinense sobretudo na qualidade de vida das pessoas, além disso, esses resultados serão muito importantes para elaboração de políticas públicas acertadas para melhorar a qualidade da nossa saúde”, conta o presidente.

Marco Zero

O segundo momento será nesta quarta-feira, 10, em que seis pesquisadores da Universidade Federal do Tocantins/UFT, selecionados na Chamada n° 01/2017, terão a oportunidade de conhecer melhor o programa e discutir ajustes metodológicos necessários aos projetos, para assim darem início a suas pesquisas. Desse modo, poderão contribuir na incorporação dos resultados das pesquisas ao sistema de saúde do Estado do Tocantins.

Confira a programação dessa quarta-feira:

Agência estará disponível a partir do dia 10/10, na rua Padre Gama Nº 87

Por Daysiane Cunha

Os clientes da Energisa em Monte do Carmo passam a contar, a partir desta quarta-feira, 10/10, com um novo espaço para atendimento. O novo endereço da Agência de Atendimento da Energisa na cidade oferece mais conforto para a população de Monte do Carmo e região, com novas instalações e mobiliário. Agora a agência passa a funcionar na rua Padre Gama Nº 87.

Mosângela Leal, coordenadora Comercial da Energisa, destaca que a mudança tem como objetivo dar mais conforto ao cliente. “Queremos que o cliente se sinta acolhido neste espaço e que conte com nossa equipe sempre que precisar de informação ou serviço. O foco é o bem-estar dele ao nos procurar.”

Canais Para facilitar o acesso de seus clientes à informação e serviços, a Energisa investe continuamente no aprimoramento de seus canais de comunicação, marcando presença em ações itinerantes, grandes eventos do calendário do Estado e mutirões de atendimento, sempre focando em atender bem o seu cliente.

Além das Agências de Atendimento presencial, a Energisa oferece para os seus clientes os canais 24 horas: aplicativo de celular Energisa On, site (www.energisa.com.br), e Call center 0800 721 3330.

O aplicativo Energisa On pode ser baixado gratuitamente nas lojas de aplicativos. Nele, o cliente pode solicitar serviços como segunda via, consulta de débitos, informar a falta de energia e acompanhar solicitação de serviços.  

Por Tânia Caldas  
Na manhã desta terça-feira, 9, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) realizou a 6ª edição do Workshop do ICMS Ecológico. A capacitação ocorreu no auditório do Igeprev em Palmas. O evento foi específico para os  representantes da região Central, mas também contou com a presença de participantes da região Sul e do Bico do Papagaio. Ao todo, 23 municípios enviaram seus representantes.

Na abertura o presidente do Naturatins, Marcelo Falcão, deu as boas-vindas aos presentes e destacou a importância dos municípios alcançarem cada vez mais os recursos do ICMS Ecológico. “O Governo do Estado determinou ao Naturatins que o órgão tenha o compromisso de apoiar todos os gestores municipais e sanar as dificuldades no preenchimento do questionário que pontua o repasse”, salientou.

Marcelo Falcão explicou ainda que o Naturatins está apoiando os municípios no fortalecimento do diálogo com os gestores, no sentido de além de proteger a natureza, desenvolver ações de sustentabilidade. “É obrigação do Naturatins incentivar os municípios. Queremos reafirmar o nosso compromisso de apoiar todas as medidas que possam solucionar os problemas dos gestores”, explicou.

Neste sentido, o administrador de empresas e responsável pelo ICMS Ecológico, Ruy Reis enfatizou itens importantes do questionário que devem ser implementados pelo município, a exemplo da Política Municipal de Meio Ambiente, Fundo Municipal do Meio Ambiente, bem como a criação e regulamentação do Conselho Municipal de Meio Ambiente.

“Geralmente as regulamentações são através de Decreto Municipal. Desta forma ao preencher o questionário, é necessário cópias dos decretos, seja do Conselho Municipal, com o Termo de Posse dos seus membros, do Fundo Municipal ou do Plano de Trabalho para a execução da Política Municipal do Meio Ambiente”, destacou.

A engenheira ambiental e inspetora de Recursos Naturais, Aline Maria Costantin lembrou aos gestores, que os municípios que querem aderir não podem perder o prazo para apresentar a documentação ao Naturatins. “O prazo é 15 de março de 2019. Mas a partir do dia 2 de janeiro, os municípios já podem apresentar toda a documentação, ao órgão ambiental”, explicou.

Educação ambiental
Na visão do prefeito de Novo Acordo, Elson Lino Filho, o treinamento do Naturatins é muito relevante na pontuação no ICMS Ecológico. “O nosso município vem realizando diversas ações como palestras sobre educação ambiental nas escolas. Também renovamos o Termo de Cooperação sobre o Protocolo do Fogo e fizemos o plantio de cerca de 150 mudas de árvores nativas nas nascentes do município”, destacou.

A secretária do Meio Ambiente de Rio Sono, Nilza Fonseca, contou que pelo fato do seu município estar entre os que mais possuem altos índices de queimadas, a prefeitura já tem a Brigada Municipal Contra Incêndios Florestais e em breve será nomeado o coordenado da Brigada e segue “Esta é a minha primeira participação nesta capacitação. Vejo como muito importante, pois nos auxilia a obter mais conhecimento e pontuar no ICMS Ecológico”, reforçou.

Participaram do evento representante dos municípios de Abreulândia,Tocantínia, Caseara, Cristalândia, Dois Irmãos, Divinópolis, Fortaleza do Tabocão, Lajeado,    Lizarda, Miranorte, Miracema, Mateiros, Novo Acordo, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Ponte Alta do Tocantins, Rio Sono, Santa Tereza, São Félix, Silvanópolis, Ipueiras, Tocantinópolis e Pium.

Provas serão aplicadas nas tardes dos dias 11 e 12 de dezembro dentro das próprias unidades prisionais

Por Jaqueline Moraes

Neste ano, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Diretoria de Políticas para o Sistema Prisional, reforçou a mobilização nas unidades prisionais para ampliar o número de detentos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL 2018). Das 41 unidades prisionais mantidas no Estado, 40 aderiram ao Enem PPL 2018, totalizando 395 inscritos. No ano passado, foram 29 adesões de unidades penais e 266 inscritos.

Para o Governo do Tocantins, a educação prisional é uma das garantias de ressocialização ofertadas às pessoas privadas de liberdade. Os esforços em avançar nesta área são comprovados através de números. Em 2017, 266 detentos, de 70% das unidades prisionais do Tocantins realizaram as provas do Enem PPL. Em 2018, a adesão subiu para 97,5% das unidades prisionais, com mais 129 inscritos em relação a 2017.

O exame, nesse formato, garante ao participante a possibilidade de avaliação do desempenho ao final do Ensino Médio, possibilidade de continuidade da formação e inserção no mercado de trabalho, além de utilizar o resultado no Enem para ingresso no Ensino Superior, como mecanismo único, alternativo ou complementar.

As inscrições dos detentos foram realizadas entre os dias 24 de setembro e 05 de outubro. Um dos critérios para inscrição do candidato é que se tenha o Ensino Fundamental completo, podendo estar ou não cursando o Ensino Médio e também possua o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

As provas, que são elaboradas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), serão aplicadas nas tardes dos dias 11 e 12 de dezembro dentro das próprias unidades prisionais. Para Leandro Bezerra de Souza, analista em Defesa Social e coordenador da Política de Educação no Sistema Prisional, o exame avalia os trabalhos voltados para a escolarização dos participantes tanto intramuros como extramuros. “Além da possibilidade de avaliação e da continuidade da formação, o exame é mais uma ação do poder público que busca, através de uma política específica para pessoas privadas de liberdade, contribuir com a função social da pena”, explica.

Enem PPL

O Enem PPL tem como finalidade principal a Avaliação do Desempenho Escolar e Acadêmico ao fim do Ensino Médio. O exame será constituído de uma redação em língua portuguesa e de quatro provas objetivas, contendo cada uma 45 questões de múltipla escolha.  No primeiro dia de aplicação do exame serão realizadas as provas de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Redação e Ciências Humanas e suas Tecnologias. No segundo dia de aplicação serão realizadas as provas de Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Matemática e suas Tecnologias.

Os resultados do Enem 2018 PPL deverão ainda possibilitar utilização dos resultados individuais como mecanismo para continuidade de sua formação e a sua inserção no mercado de trabalho, a criação de referência nacional para o aperfeiçoamento dos currículos do ensino médio e para acesso à educação superior.