Por Tom Lima

Saiu o resultado da instituição que será credenciada pela Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Diretoria de Direitos Humanos e sua Gerência de Ações sobre Drogas, para desenvolver projetos de fortalecimento de ações de drogas no âmbito estadual. O resultado (clique aqui) que foi divulgado na Portaria/Seciju/TO nº 463, de 08 de junho, no Diário Oficial do Estado (DOE). Após isso, não houve recursos.

A Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins (FAPTO) foi a única instituição que demonstrou interesse em concorrer no Edital de Chamamento nº 001/2018 e apresentou documentação de acordo com as exigências do Edital. Ela deverá assinar Acordo de Colaboração Técnica com a Seciju.

A parceria contemplará a oferta de cursos de atualização e capacitação na temática sobre drogas para os profissionais de Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) e de Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS), profissionais da Educação do estado; aos conselhos municipais e estaduais sobre drogas, dos direitos da pessoa idosa, dos direitos da pessoa com deficiência, e de promoção da igualdade racial.

Também faz parte do escopo de trabalho da instituição a realização de concurso cultural de trabalhos científicos, a revisão e a atualização do Plano Estadual sobre Drogas, a organização de debates, audiências, e produzir o projeto de atualização da Política Estadual sobre Drogas com base no Plano Estadual de Políticas sobre Drogas em vigor em parceria com os gestores e profissionais envolvidos e sociedade civil.

Além disso, a instituição deverá promover um Seminário Estadual sobre Drogas, focado na integração entre comunidades terapêuticas e Centro de Atendimentos Psicossocial (CAPS), bem como ação de intervenção em saúde e uso problemático de álcool e outras drogas em comunidade indígenas, promover a reestruturação do Observatório Tocantinense de Informações sobre Drogas (OTID), articulado às demais etapas do projeto, de modo a consolidar o repositório pautando a produção, sistematização e visibilidade das informações.

Os planos de trabalho devem estar embasados em conteúdo fundamentado em evidências científicas ou em Políticas Nacionais e Estaduais e podem ser desenvolvidos por meio de um ou mais dos seguintes elementos: aulas expositivas, seminários, oficinas, atividades práticas supervisionadas, apoio à elaboração de projetos de intervenção, supervisão clínica e institucional, e outros assemelhados, refletindo as necessidades das redes intersetoriais e dos gestores locais e trabalhadores das instituições para as quais os projetos serão direcionados.

Os recursos direcionados à celebração do termo de cooperação são oriundos do Fundo Estadual Antidrogas, condicionados a R$ 600.000,00, para um período estimado de 12 meses.

Assinatura da ordem de serviço no valor de R$ 5 milhões para revitalizar o Projeto de Fruticultura Irrigada São João

Por Elmiro de Deus

O governo do Estado e a Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária assinaram a ordem de serviço no valor de R$ 5 milhões para revitalizar o Projeto de Fruticultura Irrigada São João, município de Porto Nacional. A ação anima e traz novas expectativas de aumento na produção e produtividade para os produtores de frutas e verduras do projeto. A cerimônia aconteceu na manhã desta quarta-feira, 4, na Fazenda Vita Fruta do irrigante Marcelo Galati.

Na ocasião, o Secretário da Agricultura, Thiago Dourado, falou da importância do investimento para o incentivo a produção e geração de renda para os irrigantes do projeto. “Esse investimento vai possibilitar que a água de qualidade, no volume adequado, chegue às propriedades, um sonho antigo destes produtores e, com isso, proporcionar uma produção e produtividade estimada desde a implantação do projeto São João”, argumentou.

Retomada

Para o produtor de banana e engenheiro agrônomo, Marcos Ribeiro, esse incentivo é um sonho antigo que está sendo realizado para os produtores. “Essa é uma retomada da nossa produção, agora acreditamos que iremos produzir com a chegada da água, sem interrupções e no volume certo, a expectativa é muito grande, pois a água é um elemento essencial para nós na irrigação do cultivo da fruta e verdura”, disse.

Já o presidente da associação, Carlos Araújo, iniciante na produção de coco vê a revitalização como um recomeço para os produtores. “Essa é uma ação que vai mudar a vida dos produtores do projeto São João, pois a água que chega pra nós hoje não é suficiente para irrigar a produção e, a partir de agora acreditamos que é uma solução resolvida”, ressaltou.

Revitalização

Dentro do recurso captado além da revitalização da infraestrutura, que conta com 10 casas de bombas, sendo uma delas a principal que capta a água do Lago de Palmas; 64 conjuntos de motor bombas; as quais serão automatizadas e parte de uma cerca para segurança, o recurso vai promover ainda a capacitação dos produtores.

Recurso

O recurso no valor de R$ 5 milhões é oriundo de convênio com o Banco do Brasil, por meio do Programa de Desenvolvimento Regional e Sustentável (PDRIS).

Por Luciene Lopes

Por meio de denúncia registrada na tarde desta terça-feira, 03, no Procon/TO, a Companhia de Saneamento do Tocantins - BRK Ambiental mais uma vez foi autuada pela demora no atendimento de clientes. Esta é segunda vez em menos de 30 dias que a companhia é autuada pela mesma prática. A medida está respaldada pelo artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

De acordo com o monitoramento da equipe de fiscalização do Procon, na data da autuação foi registrado que o tempo de espera para o atendimento de clientes variou entre 1h33 a 1he 48. “Embora o CDC não especifica o tempo exato que o cliente pode esperar, a legislação do consumidor norteia os estabelecimentos a serem ágeis e contínuos na prestação dos serviços”, esclareceu o gerente de fiscalização do Procon/TO, Magno Silva. Legislação Consta no artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor que os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecerem serviços adequados, eficientes, seguros e contínuos.

“Em caso de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, as pessoas jurídicas serão obrigadas a cumpri-las e a reparar os danos causados, na forma prevista no parágrafo único do artigo nº 22 do CDC”, complementa o Superintendente de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon/TO), Walter Nunes Viana Junior, alertando mais uma vez a população a ficar atenta aos seus direitos e, em caso de se sentir prejudicada, denunciar por meio do disque Procon 151, ou junto aos núcleos https://procon.to.gov.br/institucional/nucleos-regionais/

A empresa autuada tem 10 dias para apresentar defesa que, posteriormente, será avaliada pela comissão julgadora.

Da Assessoria da SSP

A Secretaria de Estado da Segurança Pública informa a prisão preventiva de policial civil na manhã desta quarta-feira, 4, na região Sul do Tocantins, resultado de investigações em operação da Corregedoria-Geral do órgão policial civil intitulada “Caro Infirma”.

W. M. D é suspeito da prática do crime de corrupção passiva, após ter exigido, em nome da equipe policial que participou das ações de recuperação de máquinas agrícolas roubadas na cidade de Nova Olinda, em junho, o pagamento indevido de valores para conclusão das investigações. Segundo apurou o órgão de controle interno, o policial civil teria recebido parte do dinheiro requerido reiteradamente da vítima.

Além do mandado de prisão, ainda foram cumpridos mandados de busca e apreensão de aparelhos celulares de W. M. D e de outros quatro membros da equipe que investigou o roubo dos equipamentos naquele município.

A Secretaria destaca que foram divulgadas apenas as iniciais do nome do servidor para garantir a efetividade das investigações e preservar a integridade física do policial civil, diante de seu possível reconhecimento por criminosos na Casa de Prisão Provisória de Gurupi, onde será recolhido e permanecerá à disposição do Poder Judiciário.

Por Gabriela Fogaça

O Departamento de Trânsito do Tocantins (Detran-TO), com o objetivo de melhor atender o usuário, publicou uma portaria no Diário Oficial de Nº 5145, do dia 02 de julho de 2018, diminuindo o valor das taxas de vistorias.

Um criterioso estudo foi realizado e esta gestão detectou que os gastos do condutor poderiam ser reduzidos através das vistorias. Três, das cinco categorias publicadas, reduziram 18% do valor da taxa.

Confira as reduções:

 Mudança nas vistorias

Esta não foi à primeira mudança que esta gestão fez no processo de vistorias. No dia 27 de junho de 2018, foi publicado no Diário Oficial de Nº 5142 que os processos que exijam a troca de placa dos veículos – transferência de jurisdição, transferência de UF e mudança de categorias – que não estiverem de acordo com os padrões exigidos pelo Denatran, não pagarão novas taxas para um novo processo de LPT (lacre, placa e tarjeta) se estiverem dentro do prazo de vistoria (30 dias).

Antes de tal portaria as vistorias não possuíam prazo, quando o usuário tinha a placa com algum item fora dos padrões exigidos, este tinha o seu processo cancelado, abria um processo para troca de placa, pagava por uma nova, retornava para a vistoria e esta nova placa não era utilizada, era apenas para passar no processo e realizar novo emplacamento. Ou seja, o usuário gastava com uma taxa desnecessária e uma placa que apenas poluiria o ambiente, pois não seria utilizada nem por 24h. Hoje apenas uma vistoria é paga e a placa só é trocada pela definitiva ao fim do processo.

A atual administração preza por medidas que acarretem menor impacto financeiro na vida do usuário, motivo pelo qual o prazo de 30 dias foi estabelecido e os valores das taxas de vistorias reduzidos.