ADI foi protocolada na presença da impressa e argumentos da prefeitura foram rebatidos pela Comissão de Direito Tributário

Da Assessoria OAB

A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) foi protocolada nesta segunda-feira, pela OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins) em conjunto com outras 21 entidades durante coletiva de imprensa realizada na sede da Ordem.

O presidente da OAB, Walter Ohofugi, mostrou a preocupação da Ordem com a sobrecarga de impostos na população em momentos de crise. “A OAB tem se posicionado nacionalmente contra alta de tributos, entendendo que este não é o momento de sobrecarregar o brasileiro, um momento de crise em que a população tem sido penalizada e muitas vezes não recebe um serviço público eficiente. Da mesma forma estamos agindo aqui no Estado do Tocantins, quando questionamos sim, aumentos de um pacote de impostos e agora questionamos também a prefeitura com este super aumento do IPTU”, afirmou.

Já Thiago Perez Rodrigues da Silva, presidente da Comissão de Direito Tributário, disse que “esta ação é movida pela OAB, mas representa a vontade das 21 entidades, que abarcam empresariado e sociedade civil organizada, que se sentiram ofendidas com o aumento abusivo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de Palmas”.

O presidente da Comissão falou logo depois do procurador geral de Palmas, Públio Borges, que apresentou argumentos justificando os aumentos. Thiago rebateu pontualmente argumentos defendidos pelo procurador, entre eles a supressão de descontos. “O argumento da Prefeitura de Palmas de que não houve alteração da base de cálculo e somente a supressão de descontos não é válida, uma vez que o próprio STF (Superior Tribunal Federal) já considerou que supressão de descontos é o mesmo que aumento, é trocar seis por meia dúzia. Se há um valor com desconto e o desconto é retirado, existe um aumento, não há como falar de outra forma”, explicou.

Outro ponto abordado foi a capacidade contributiva. “Quando a prefeitura alega que não houve lesão à capacidade contributiva, que não houve lesão à população, faço o seguinte questionamento: por qual motivo toda a população de Palmas se insurge contra o aumento do IPTU?”, colocou.

A peça inicial da ADI pode ser conferida na íntegra no site da OAB-TO.

Notícias falsas

Ohofugi lembrou também que a OAB está sendo vítima de retaliações através de notícias e banners falsos, que incentivam a população a não realizar o pagamento do IPTU. “Todas as ações da OAB são divulgadas em seus canais oficiais. Caso o cidadão receba alguma nota, ou imagem sobre ações da OAB, basta conferir se este material está no nosso site ou nas nossas redes sociais. Caso não esteja, a informação é falsa e não deve ser levada à sério”, orientou o presidente.

Confira, abaixo, todas as entidades que participam do movimento:

ABIH (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Tocantins);

Acipa (Associação Comercial e Industrial de Palmas);

Acomaq-TO (Associação dos Comerciantes de Material de Construção do Tocantins);

Adat (Associação dos Distribuidores e atacadistas do Tocantins )

Aelo (Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano);

Aeto (Associação Educacional do Tocantins)

AJEE-TO (Associação dos Jovens Empresários e Empreendedores do Tocantins);

Asmir (Associação dos Militares da Reserva, Reformados, da Ativa e seus Pensionistas do Tocantins)

CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo);

CDL (Câmara de Dirigentes Lojista);

CRCTO (Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins);

CREA-TO (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Tocantins);

Creci (Conselho Regional de Imóveis)

Fecomércio-TO (Federação do Comércio do Tocantins);

Fieto (Federação das Indústrias do Estado do Tocantins)

IAB-TO (Instituto de Arquitetos do Brasil no Tocantins);

OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins);

Sescap-TO (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Tocantins);

Sincodiv (Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículo);

Sincodiv-TO (Sindicato das Concessionárias e Distribuidora de Veículos do Tocantins);

Sindiposto (Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Tocantins)

Os cursos de nível superior foram ofertados pela Unitins em parceria com a UAB na modalidade de ensino a distância

Por Charlyne Sueste 

A Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS) comemora a graduação de 121 novos profissionais formados pela parceria com a Universidade Aberta do Brasil (UAB), na modalidade de ensino a distância. As solenidades de outorga de grau dos novos bacharéis e licenciados acontecem nos próximos dias 17, 22 e 24 de fevereiro nos 12 Polos da Unitins/UAB no Tocantins.

Neste sábado, 17, formam-se os alunos dos Polos de Nova Olinda, Alvorada, Araguatins, Guaraí e Ananás nos cursos de licenciatura em Letras, Pedagogia, Matemática e bacharelado em Administração Pública. Já no dia 22 formam-se os alunos de licenciatura em Letras e Pedagogia do Polo de Palmas.

No dia 24 acontecem as solenidades de dos alunos dos Polos de Taguatinga, Dian´polis, Mateiros, Porto Nacional e Cristalândia dos cursos de licenciatura em Letras, Pedagogia, Matemática, Computação e bacharelado em Administração Pública.

O Sistema UAB

O Sistema UAB foi instituído pelo Decreto 5.800, de 8 de junho de 2006, para "o desenvolvimento da modalidade de educação a distância, com a finalidade de expandir e interiorizar a oferta de cursos e programas de educação superior no País". Fomenta a modalidade de educação a distância nas instituições públicas de ensino superior, bem como apoia pesquisas em metodologias inovadoras de ensino superior respaldadas em tecnologias de informação e comunicação. Além disso, incentiva a colaboração entre a União e os entes federativos e estimula a criação de centros de formação permanentes por meio dos polos de educação a distância em localidades estratégicas.

A meta prioritária do Sistema UAB é contribuir para a Política Nacional de Formação de Professores do Ministério da Educação, por isso, as ofertas de vagas são prioritariamente voltadas para a formação inicial de professores da educação básica.

Wilson Neves chama à atenção para o que está sendo feito com os empresários de Palmas, pelo prefeito Carlos Amastha

Da Redação

O presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços Agropastoril de Porto Nacional lançou um manifesto em que alerta empresários, comerciantes, produtores rurais e empreendedores de todo o Tocantins em relação à pré-candidatura do prefeito de Palmas, Carlos Amastha ao governo do Estado.

Como presidente da Acisa – PN, Wilson vem acompanhando de perto o sofrimento de amigos, parentes e cidadãos comuns que têm comércios, indústrias e pequenos negócios ou, simplesmente imóveis, em Palmas, em relação à majoração “arbitrária e exorbitante”, segundo ele, dos impostos, taxas e tributos praticados pelo Executivo Palmense.

“Vejo pessoas que tinham comércios e empresas há anos, em Palmas, encarando endividamentos astronômicos, execuções de dívidas e bloqueio de bens, por causa de dívidas com o município. Ressalto que isso vem acontecendo a exatamente três anos e muito nos incomoda, pois um município de economia pujante, como Palmas outrora foi, não pode simplesmente ir à bancarrota por causa de impostos municipais”, enfatizou.

REFLEXÃO

Wilson das Neves conclama a classe empresarial de todo o Estado para uma reflexão acerca do que vem acontecendo com a Capital Tocantinense: “se, como prefeito, esse senhor joga no colo dos empreendedores , a responsabilidade de, com seu dinheiro, pagar as contas do município, imagina o que ele fará se for governador do Estado? Imaginem um cenário em que as micro, pequenas, médias e grandes empresas repassem para os consumidores ao aumentos abusivos de impostos em todo o Tocantins. O Estado simplesmente quebrará, por falta de arrecadação!”, explicou.

“IMPORTAÇÃO”

O presidente da Acisa ainda levanta outra questão que deveria ser de cunho econômico, mas, segundo ele, em se tratando de Amastha, não o é, que seria a importação: “Amastha está mais preocupado em “importar” do que em exportar. Só que ele “importa” auxiliares! Os cargos mais importantes de sua administração estão à cargo de pessoas de sua confiança que vieram, em sua maioria, de estados do Sul do Brasil. Alguns já vieram, inclusive, precedidos de suas fichas corridas com a Justiça. Imaginem um governo de Amastha no Estado, onde as lideranças regionais seriam comandadas por secretários “importados”, que nada conhecem da nossa cultura ou tradição? Além de humilhante para os tocantinenses, seria a garantia de que nada daria certo”, enfatiza.

Wilson das Neves finaliza falando sobre uma coisa que é tradição no Tocantins, mas que parece não fazer parte, segundo ele, do dicionário de Carlos Amastha, que é o respeito: “uma pessoa que generaliza, chama nossos políticos de ladrões, corruptos, preguiçosos e sem-vergonhas, desconhece totalmente os princípios éticos e morais da sociedade tocantinense. Ele faz pouco de cada cidadão desmerecendo suas escolhas e sua inteligência. E esse senhor vai mais além, atacando as duas instituições mais respeitadas do País, que são a Polícia Federal e o Ministério Público, verbalizando que elas lhe deviam desculpas por achá-lo suspeito de irregularidades. A resposta que recebeu, com o calhamaço de provas contra ele, inclusive com áudios em que ele próprio achaca um cidadão palmense, foi o indiciamento. Portanto, caros companheiros empreendedores, considero ser de alto risco acreditar nas falsas promessas desse senhor. Escolher Amastha como candidato é colocar em risco a permanência de todos nós, comerciantes, empresários, geradores de arrecadação para o nosso Tocantins, no mercado. É colocar em risco os milhares de empregos que geramos e, pior, colocar em risco nosso próprio sustento”, finalizou.

A Polícia Federal, instituição com maior credibilidade junto à população brasileira, se rebela contra o seu diretor-geral, nomeado por Temer e que deu declarações que colocam em dúvida a confiabilidade da corporação. Indignados, delegados se rebelaram e publicaram documento em que Afirmam que não vão ceder às pressões políticas.  A saída de Segóvia foi pedida pelo senador Randolfe Rodrigues.

Enquanto isso, após a violência exacerbada que tomou conta do estado do Rio de Janeiro nos últimos dias, o presidente Michel Temer resolveu decretar intervenção militar no estado.  Forças Armadas vão passar a atuar com poder de polícia e comando afirma que consequências serão “inéditas”.

'CRISE DE CONFIANÇA' EM SEGOVIA É 'GRAVE' E VAI DEMORAR A PASSAR, DIZ PRESIDENTE DE ASSOCIAÇÃO DE DELEGADOS

O presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Edvandir Felix de Paiva, afirmou nesta quinta-feira (15) que a "grave crise de confiança" gerada pelas recentes declarações do diretor-geral da PF, FernandoSegovia, vai "demorar a passar".

Para o delegado, serão necessárias ações concretas para encerrar o mal-estar gerado dentro da corporação.

O presidente da ADPF informou que a associação apoia o memorando elaborado por delegados que atuam no Supremo Tribunal Federal (STF), em que afirmam que não admitirão interferências no trabalho realizado nas investigações, incluindo a que envolve o presidente Michel Temer.

"Considero extremamente salutar a carta dos delegados da GInq [Grupo de Inquérito]. É uma demonstração de força da PF como instituição", destacou Edvandir.

O diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Eugenio Riccas, elaborou resposta ao memorando dos delegados e afirmou que é dever da PF inserir, inclusive nos autos, qualquer tentativa de pressão que ameace a imparcialidade e a liberdade de atuação dos policiais.

RANDOLFE PEDE SAÍDA DE SEGÓVIA

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) entrou com uma ação na Justiça na qual pede a saída de Fernando Segovia do cargo de diretor geral da Polícia Federal (PF). O pedido foi feito na quarta-feira, na 22ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), por meio de uma ação popular.

Além de citar a recente entrevista concedida por Segovia à agência de notícias Reuters, na qual o diretor indicou que a tendência é que as investigações contra o presidente Michel Temer sobre o Decreto dos Portos sejam arquivadas, o senador afirma que a nomeação por Temer e a permanência de Segovia no cargo configuram “ofensa à moralidade administrativa” e “desvio de finalidade”.

Randolfe argumenta que Temer nomeou Segovia “sob intensa suspeição a propósito de suas intenções nessa alteração de comando” da Polícia Federal. “Tal suspeição fundada se deu em razão de a cúpula do governo já não disfarçar sua insatisfação com o curso das investigações da chamada ‘operação Lava Jato’, chegando o seu líder no Senado a manifestar a intenção de ‘estancar a sangria’ e de fazer ‘um grande acordo nacional’”, disse o senador, referindo-se às declarações ditas entre o senador Romero Jucá (MDB-RR) e ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

Fora da agenda. No pedido feito à Justiça, o senador Randolfe Rodrigues lembrou que o presidente da República, Michel Temer, recebeu Fernando Segovia em “agendas não públicas”.

INVESTIGAÇÕES VÃO AVANÇAR, DOA A QUEM DOER', DIZ DELEGADO DA PF

Em uma resposta a integrantes do Grupo de Inquéritos do Supremo Tribunal Federal (Ginq-STF), o delegado Eugênio Ricas, Diretor de Investigações e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, afirma que "os policiais não podem ser afastar" dos princípios que norteiam o trabalho da corporação. Em um despacho emitido nesta quinta-feira (15), Eugênio afirma que "as investigações vão avançar, doa a quem doer".

O documento ocorre após delegados que integram o Ginq, que atuam nos processos envolvendo autoridades no STF, informarem, por meio de memorando, que vão denunciar "qualquer tipo de interferência em seu trabalho". A crise na corporação teve início após o diretor-geral da PF, Fernando Segóvia conceder uma entrevista à agência Reuters fazendo referência ao suposto arquivamento do inquérito contra o presidente Michel Temer.

No despacho, o delegado Eugênio concorda com as alegações do colegas. "Os dispositivos legais citados são muito mais que prerrogativas, são mandamentos legais, dos quais, em nenhuma hipótese, nós, policiais federais, podemos nos afastar... As investigações vão avançar, doa a quem doer", ressalta.

PEC QUE DÁ AUTONOMIA À PF MOFA HÁ NOVE ANOS NA CÂMARA

As declarações do diretor geral da Polícia Federal (PF), Fernando Segovia, na última semana, apontando a tendência de arquivamento das investigações sobre o presidente Michel Temer (MDB) referente ao Decreto dos Portos, reavivaram em parte da corporação o desejo de que o projeto que dá autonomia funcional, administrativa e orçamentária à PF volte à pauta no Congresso. O texto, arquivado duas vezes anteriormente, no entanto, parece não ser de interesse dos parlamentares, já que tramita há nove anos na Câmara dos Deputados.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pelo então deputado federal e ex-secretário de Saúde de Minas Gerais Alexandre Silveira (PPS), prevê a inclusão na Constituição de um artigo que garanta a autonomia funcional e administrativa da PF, nos moldes do Ministério Público. A partir dessa possibilidade, a instituição ganharia independência para elaborar sua proposta orçamentária. Os detalhes das normas desses novos “poderes” para o órgão, porém, dependeria de lei complementar.

Alvo de críticas e de divergências dentro da própria corporação, a proposição vem sendo adiada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. De acordo com o presidente do colegiado, Rodrigo Pacheco (MDB-MG), pelo fato de o tema ser polêmico, é preciso se construir um acordo entre os parlamentares antes da votação.

“Eu tinha me comprometido a colocar essa proposta em pauta novamente e coloquei. No entanto, junto com essa matéria, estávamos discutindo também outra PEC que, pretende criar uma polícia única nos Estados e extinguir as atuais polícias militares. Ambas são polêmicas, por isso, por decisão dos próprios deputados, foi retirado de pauta para construir um acordo de aprovação da admissibilidade da proposta”, destacou. “Houve um desinteresse também deles (dos parlamentares), alguns eram contrários por conta de o texto definir uma autonomia indefinida”, acrescentou Pacheco.

O relator da proposição na CCJ, deputado João Campos (PRB-GO), apresentou parecer favorável à aprovação da PEC argumentando que o Ministério Público e a Defensoria Pública já possuem a mesma autonomia pleiteada pela PF. O parlamentar, contudo, culpa Pacheco por colocar duas matérias complexas em pauta.

“Temos diversas variáveis, tem que se ver o momento adequado e as articulações de cada época, mas essa estratégia foi para inviabilizar a votação, não existe acordo entre as duas propostas. A questão da PM é muito mais delicada, já a questão da PF é um passo decisivo para aperfeiçoamento do Estado democrático de direito no Brasil, é uma medida importantíssima para o enfrentamento da criminalidade”, pontuou.

MILITARES SE PREPARAM PARA OPERAÇÃO INÉDITA COM INTERVENÇÃO NO RIO

Os comandantes militares foram avisados no início da madrugada de uma ação inédita - pelo menos desde a Constituição de 1988 - para a caserna. Com o decreto de Michel Temer, na prática, o chefe do Rio de Janeiro agora é o general Walter Souza Braga Neto, do comando militar do Leste. O homem, responsável pela segurança da Olimpíada de 2016, terá ascendência sobre o próprio governador do estado, Luiz Fernando Pezão.

Neste momento, a cúpula do Exército está reunida em Brasília e, em linha com Braga Neto, a partir de viva-voz, tentará traçar as primeiras ações efetivas para a segurança do Rio de Janeiro. Os detalhes do planejamento serão definidos portanto a partir de agora. Por mais que a situação calamitosa do Rio de Janeiro fosse evidente, mesmo os militares de alta patente foram surpreendidos com a intervenção nos moldes que se desenha.

“Mesmo no passado recente, em operações no Espírito Santo, o governador e o secretário de Segurança mantiveram o controle. Agora é diferente”, disse um militar da cúpula da Forças Armadas ao Correio. Ele se refere à transferência do controle da segurança no estado capixaba para as Forças Armadas ocorrida em fevereiro do ano passado. Mas, mesmo naquele momento, o governador em exercício César Colnago deixou claro que a ação militar seria coordenada em conjunto com a secretária de segurança.

Desta vez, no Rio de Janeiro, as circunstâncias são diferentes. O chefe da operação será um militar. Toda a segurança do Rio ficará à espera das ordens de Braga Neto. É algo tão inédito que ninguém ainda consegue prever a repercussão.

Destaque foi feito durante a abertura oficial da colheita de grãos Safra 2017/2018, nesta quinta, 15, em Caseara

Por Cláudio Paixão

Com uma expectativa de 4,5 milhões de toneladas de grãos, a colheita da safra 2017/2018 foi aberta pelo governador Marcelo Miranda e pelo ministro da Agricultura, Blairo Maggi nesta quinta-feira, 15. A solenidade ocorreu na Fazenda Bacaba, município de Caseara/TO.

O ministro Blairo Maggi destacou que o Tocantins é um dos Estados com maior potencial para continuar ampliando os seus números no campo da produção de grãos. "O Tocantins tem muito mais infraestrutura do que outros estados, o que o coloca em uma posição de destaque na produção de grãos no Brasil. O Estado tem ótimas condições para superar, cada dia mais, os seus índices de produção. Eu sei que o Tocantins é e será uma peça fundamental para o Brasil e o mundo", ressaltou.

O governador Marcelo Miranda destacou a importância do diálogo que vem sendo feito pelo Governo do Estado com o Ministério da Agricultura. "Tenho a certeza de que não somente a produção de grãos marcará o diálogo com o MAPA [Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento], mas todos os setores ligados ao desenvolvimento da agricultura, da pecuária e do abastecimento no Tocantins", apontou.

Marcelo Miranda ressaltou o potencial do Estado para continuar crescendo na produção de grãos. "Mesmo diante dos desafios, temos perspectivas positivas com relação a nossa capacidade produtiva. Produzimos grãos de excelente qualidade. Temos mercado aqui e no exterior, a China, por exemplo, absorve mais de 58% do que produzimos".

O proprietário da Fazenda Bacaba e representante do Grupo Locks, Samuel Maggi Locks, falou em defesa dos produtores. "Devemos permanecer unidos, porque assim podemos continuar avançando e fortalecendo as nossas atividades. Esse é um importante momento para partilharmos boas ideias", disse.

Produção

A soja é o maior destaque na produção de grãos do Tocantins, com aproximadamente 1 milhão de hectares, com produção de mais de 2,85 milhões de toneladas e ampliação de área em aproximadamente 3%. A soja é seguida do milho, que tem uma área superior a 200 mil hectares e produção de mais de 882 mil toneladas. Na sequência vem o arroz, com 129 mil hectares e produção de 650 mil toneladas, número que coloca o Estado em terceiro lugar no índice de produção do grão.

A prefeita de Caseara, Ildislene Santana, destacou o papel do Agronegócio no desenvolvimento do município. "Nós sabemos da importância da produção de grãos no desenvolvimento dessa região. Sabemos que existem problemas de infraestrutura, mas nós estamos avançando. Temos que ser parceiros e trabalharmos unidos".

Presidente da Aprosoja, Mauricio Buffon ressaltou a importância das parcerias para a manutenção da produção de grãos no Estado. "A Agricultura produz renda e, para continuarmos crescendo, contamos com o apoio do Governo nas questões ligadas à infraestrutura logística. Na esfera nacional, uma das importantes discussões é a Lei Kandir, essa é a nossa maior defesa, que não se mexa nessa lei", pontuou.

Presenças

A solenidade contou com a presença de produtores da região; lideranças políticas; dos deputados estaduais, Valdemar Júnior, Valderez Castelo Branco e Nilton Franco; da deputada federal e primeira-dama do Tocantins, Dulce Miranda, a deputada Dorinha Seabra e do deputado Lázaro Botelho; e do senador Ataides Oliveira.