Medida se deve às irregularidades na contratação de empresas para vistoria de identificação veicular

Da Assessoria

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), por meio da Resolução nº 42/2018, determinou aplicação de multas no total de 50 mil reais ao presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), coronel Eudilon Donizete Pereira, por descumprimento de decisão e irregularidades na contratação de empresas para a realização de vistoria de identificação veicular. A medida foi baseada em representação, com pedido de Medida Cautelar Inominada, interposta pelo Ministério Público de Contas (MPC/TO) e o Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE/TO).

De acordo com a decisão, publicada na edição n° 2018 do Boletim Oficial do TCE/TO, o presidente do Detran/TO não atendeu às determinações contidas na Resolução nº 83/2016, de 23 de março de 2016, que suspendeu os efeitos das Portarias n.º 111/2015, 143/2015 e 335/2015, bem como a execução dos Contratos de Concessão n.º 022/2015 e 023/2015. Por este motivo, o presidente deverá entregar, em até 30 dias após a notificação, o comprovante de pagamento de 25 mil reais de multa.

Também estão sendo cobrados 25 mil reais pelas ilegalidades e irregularidades, provenientes da inexigibilidade de licitação nos contratos com as empresas Tocantins Vistoria e Certificação eletrônica Ltda e Aliança Vistoria e Certificação Eletrônica Ltda, ao infringir os artigos 37, inciso, XXI, 22, inciso IX, 145, inciso II; 175, todos da Constituição Federal; art. 77 e 78 do Código Tributário Nacional, Lei Estadual nº 3.019/2015, Lei Federal nº 5.172/1966, Lei Federal nº 8.987/95 e Lei Complementar nº 101/2000.

A decisão informa também que o Relatório e Voto sejam enviados ao Ministério Público Estadual, para apuração de responsabilidade civil e penal, além do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse, para adoção das providências previstas no artigo 113, § 3º da Lei Estadual 1.284/2001 e artigo 99, § 1º do RITCE/TO.

Dez contratos suspeitos assinados em outubro de 2014 representam R$ 3 milhões de dinheiro desviado

Por Rogério de Oliveira

A Polícia Civil do Estado do Tocantins realizou, no final da manhã desta segunda-feira, 26, uma coletiva de imprensa com o objetivo de divulgar o balanço parcial da operação “Jogo Limpo”, a qual foi deflagrada nas primeiras horas da manhã de hoje pela Delegacia de Repressão a Crimes de Maior Potencial Conta a Administração Pública (DRACMA) e resultou na prisão de 22 pessoas suspeitas pela prática do crime de lavagem de dinheiro.

Durante o evento, que contou com a participação do delegado-geral da Polícia Civil, Claudemir Luiz Ferreira e da diretora de Polícia da Capital, Cíntia Paula de Lima, o delegado titular da DRACMA, Guilherme Rocha Martins, detalhou como funcionava o esquema que teria causado um prejuízo estimado em mais de R$ 3 milhões de reais a Fundação de Lazer e Esportes de Palmas (Fundesportes)

Conforme o delegado, a Fundação de Lazer e Esporte de Palmas repassava, por meio de chamamento público, subvenções sociais, que é a verba destinada a essas políticas públicas, a federações e associações esportivas do estado, mas o dinheiro era, em sua grande maioria, desviado e acabava chegando a empresas fantasmas, quem nem sede possuíam.

“As federações e associações recebiam o dinheiro com a finalidade de prestar serviços específicos ou adquirir bens e materiais esportivos, conforme detalhavam em seus projetos. Contudo, tais ações não eram realizadas, o que caracterizava o crime de lavagem de dinheiro”, ressaltou o delegado. 

O delegado afirmou também que as investigações foram iniciadas há seis meses, a pedido do Ministério Público Estadual. Dos cerca de 40 contratos firmados, por meio de chamamento público, 10 estão sob investigações.

Guilherme Rocha enfatizou ainda que, durante as investigações, causou estranheza a velocidade com que os contratos eram aprovados, uma vez que, quando obedecidos os trâmites normais, o procedimento leva em torno de 90 dias, no entanto, em certos casos, a Fundação levou de três a quatro dias para liberar o dinheiro às federações e associações.

O delegado também citou o exemplo de uma associação de artes marciais que teria recebido cerca de R$ 300 mil reais em recursos da Fundesportes e fez à simulação de pagamento a outra empresa, sendo que, supostamente esta empresa teria recebido 200 quimonos e centenas de luvas de boxe. No entanto, segundo o delegado, nem uma pessoa em Palmas, recebeu nenhum dos itens mencionados.

Durante a operação “Jogo Limpo”, mais de 100 policiais civis da DRACMA, bem como de várias delegacias da Capital e do interior do Estado, cumpriram 22 mandados de prisão temporária e 33 de mandados de busca e apreensão em Palmas, Paranã, Miracema, Paraíso do Tocantins e Nova Rosalândia, os quais resultaram nas prisões de:

Aryane Gomes Leitão Juarez Barbosa de Sousa Junior Lucioano Godoy de Oliveira Simone Mudesto da Silva Maciel Vilanova James Paulo Maciel Vilanova Cleonice Mudesto da Silva Norma Silvia Matheus Sparvoli Jades Alberto Avelio Rodinely de Ousza Oliveira Rafael Fortaleza Matos Aires do Nascimento Denir Maurício Rodrigues da Siqueira Vagno Cerqueira Ricardo Antônio Pereira da Costa Núbia da Silveira Prado Luiz Carlops Crispoim da Silva Jucilene Teixeira Bonfim Gracinei Mota; Charllyngton Fábio da Silva Abgail da Silva Costa Serpa Freitas Daniel Henrique Costa Batista Desudete da Silva Melo e João Paulo Rodrigues Souza

Além desses presos, mais duas pessoas ainda se encontram foragidas e podem ser capturadas, a qualquer momento, visto que a operação Jogo Limpo ainda se encontra em andamento. A operação Jogo Limpo também contou com a participação do Grupo de Operações Táticas Especiais (Grupamento de elite da Polícia Civil).  

Imóveis são destinados para a construção do Fórum, da Defensoria Pública e do Ministério Público Estadual, em Gurupi e o Fórum de Paraíso do Tocantins  

Por Gisele França

O Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública e o Ministério Público Estadual receberam, nesta segunda-feira, 26, o direito de uso de imóveis da União. O documento que autoriza a cessão foi assinado pelo governador Marcelo Miranda e pelo superintendente do Patrimônio da União, Lúcio Silva Alfenas, em solenidade no Palácio Araguaia com a presença de representantes dos três órgãos.

Para o governador, é uma satisfação poder contribuir com a melhoria do sistema judiciário do Tocantins. “Quem sai ganhando é o cidadão tocantinense, que terá cada vez mais à disposição um serviço de qualidade”, enfatizou.

Imóveis são destinados para a construção do Fórum, Defensoria Pública e Ministério Público Estadual, em Gurupi e o Fórum de Paraíso do Tocantins

Os imóveis são destinados para a construção do Fórum, da Defensoria Pública e do Ministério Público Estadual, em Gurupi e o Fórum de Paraíso do Tocantins. "Esses órgãos terão dois anos para a construção das sedes, sob pena de reversão à União. Podendo ficar com a cessão do imóvel pelos próximos 20 anos", explicou o superintendente Lúcio Alfenas.

Parceria

O momento foi de agradecimento dos gestores pelas parcerias com o Governo do Estado. "O governador tem sido um grande parceiro. Esse terreno dará suporte para instalações de qualidade ao judiciário", destacou o presidente do TJ/TO, desembargador Eurípides Lamounier.

Opinião semelhante teve o subprocurador-geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, que, na ocasião, representou o procurador-geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo. "A gente agradece e reconhece o esforço do Governo em atender as demandas do Ministério Público. O nosso objetivo não é dar conforto só para quem trabalha, mas para quem precisa dos serviços que é o cidadão", pontuou.

O defensor público geral, Murilo Machado, também reforçou a importância do trabalho em conjunto. "O governador vem demonstrando uma postura estadista, mesmo diante das dificuldades. Trabalharemos para tornar a sede realidade o mais breve possível", concluiu.  
 

O jornal Estadão divulgou neste domingo, um projeto da escola da Fazenda Canuanã, na zona rural de Formoso do Araguaia, (TO), projeto do Instituto A Gente Transforma do designer Marcelo Rosenbaum, recebeu o prêmio de Melhor Edifício de Arquitetura Educacional do mundo.

Da Redação

Conforme o veículo, dos 7 aos 17 anos, 780 alunos passam as 24 horas por dia dos sete dias da semana na escola. É nesse ambiente que estudam, brincam, fazem as refeições e dormem. Ainda assim, eles tinham dificuldade de chamar esse espaço de casa. Inaugurada há 44 anos, a escola da Fazenda Canuanã, na zona rural de Formoso do Araguaia, a 320 km de Palmas (TO), atua em regime de internato para acolher estudantes de localidades ainda mais afastadas. 

A preocupação em transformar a escola em um lar fez com que a instituição, mantida pela Fundação Bradesco, ficasse conhecida mundialmente com a construção das Moradias Infantis, um novo alojamento para os alunos, que recebeu o prêmio de Melhor Edifício de Arquitetura Educacional do mundo, da premiação Building Of The Year. 

Os professores e a direção da escola sentiam a necessidade de proporcionar um ambiente com mais individualidade e privacidade para as crianças, já que eles se dividiam em quartos com 20 beliches e 40 estudantes. Para pensar um novo modelo de moradia, a fundação convidou o Instituto a Gente Transforma, do designer Marcelo Rosenbaum. "Nossa responsabilidade nesse projeto era fazer com que essas crianças não tivessem mais a sensação de que dormiam na escola. Tudo o que fizemos foi pensado para garantir a essas crianças a sua intimidade e privacidade", conta o arquiteto. 

O projeto começou ouvindo as crianças para entender o que elas entendiam como necessário para transformar o dormitório em uma morada. "O que mais me tocou foi o consenso harmonioso entre eles. Os pedidos eram simples, o que eles mais pediam era que o prédio fosse mais fresco", conta o designer. A região em que a escola está fica na faixa de transição entre o Cerrado, o Pantanal e a Floresta Amazônica, as temperaturas na região podem chegar a 38 ºC no verão. 

Além de ouvir os alunos, Rosenbaum e os arquitetos do escritório Aleph Zero visitaram as casas das famílias para mapear elementos com potencial de gerar identificação e para solucionar os desafios impostos pelo clima da região. "Visitamos populações ribeirinhas, caboclas e indígenas para fazer esse levantamento visual e cultural. A gente viu e explicamos a eles que a tecnologia existente no local, usada pelos pais e avôs deles, tem um ótimo desempenho e deve ser valorizada", conta o arquiteto Pedro Duschenes. 

Da conversa com os alunos, o projeto criou uma nova modulação para os quartos, que passaram a receber apenas seis crianças, divididos em dois pavilhões, um feminino e outro masculino. A construção usou painéis de palha trançada, tijolos de solocimento, chão de cimento queimado e madeira laminada. "Também entregamos todo o mobiliário. Agora, cada criança tem seu próprio gavetão para guardar suas coisas, um abajur, um espelho. Em uma escola com tantos alunos, em que eles passam a maior parte do tempo de uniforme, é importante que eles tenham um momento em que possam enxergar e valorizar sua individualidade", diz Marcelo. 

Os quartos foram entregues aos alunos no início de 2017 e, segundo Ricardo Figueiredo, diretor da escola, as mudanças foram significativas e sentidas rapidamente. "Elas estão muito mais tranquilos, passaram a valorizar o silêncio, cuidam muito da estrutura. Para muitas dessas crianças, é a primeira vez que eles têm um quarto já que a maioria mora com os pais em casas de apenas um cômodo", diz. 

Bruno Santos, de 18 anos, saiu da casa dos pais aos sete anos para estudar no 2º ano do ensino fundamental na escola. "Sou o caçula de sete irmãos, fui o menino que mais chorou na primeira semana de aula de tanta saudade da minha mãe", lembra. Agora, ele já não quer mais deixar a escola, onde nesse ano cursa o ensino técnico em agronomia. "Tenho aqui tudo o que meu pai não poderia me dar, sempre foi a minha casa, mas melhorou muito no último ano. Antes eu só podia dormir quando apagavam a luz. Hoje, em dia, os meninos que moram no meu quarto são a minha família, a gente se respeita para cada um dormir e estudar na hora que quiser".

20 homens equipados com maquinário específico para realização de serviços de tapa-buracos atua no local

Da Redação

Quem passa pelo trecho da rodovia TO-050 que liga Porto Nacional a Silvanópolis pode perceber a quantidade de maquinários na pista. Esse transtorno provisório, que tem ocorrido em função de manutenções da via tem o intuito de melhorar as condições da rodovia, garantir a trafegabilidade, melhorar o trânsito e reestabelecer boas condições para que o asfalto não se deteriore.

De acordo com o engenheiro civil, Geraldo Magela, coordenador Estadual de Residência Rodoviária de Porto Nacional e este é um trabalho contínuo, que acontece durante todo o ano, no entanto, no período chuvoso, época em que as erosões aumentam, alguns percursos ficam praticamente intransitáveis e com isso há uma demanda maior voltada para a operação.

Com a redução das chuvas neste trecho servidores da Agência Tocantinense de Transporte e Obras (Ageto), iniciaram no dia 15 de fevereiro a operação tapa-buracos. O coordenador Geraldo Majella Costa, que acompanha o trabalho explicou que com chuva o trabalho torna-se inviável, mas as estiagens temporárias trazem êxito para o trabalho.

“Temos um grande empecilho que são as chuvas constantes, mas a equipe tem estado todos os dias na rodovia e estamos esforçando o máximo para suprir as suprir todas as deficiências da rodovia para entregarmos para o DNIT que brevemente a TO 050 se tornará BR 010”, salientou o engenheiro.

O engenheiro civil explicou que “no trecho da TO 050, já foi realizado aproximadamente 20Km, mas  a conclusão do percurso depende muito das condições climáticas. A previsão é de que até a segunda semana do mês de março o trecho esteja concluído.

Paralelo a operação de Porto Nacional a Silvanópolis, homens e máquinas estão realizando o mesmo trabalho no trecho de 60Km da TO 020, de Palmas a Aparecida do Rio Negro.  

Brejinho de Nazaré
Em relação ao trajeto de Porto Nacional a Brejinho de Nazaré, que também encontra-se em situação crítica, o coordenador esclareceu que após após a conclusão dos serviços nesse trecho, a equipe iniciará o trabalho na TO-070.“Essas rodovias são muito utilizadas pelos tocantinenses, mas a grande incidência de chuvas nessa região tem prejudicado o nosso trabalho, mesmo assim estamos nos esforçando para manter os trechos nas melhores condições”, finalizou.

Investimento
Questionado sobre o valor financeiro da operação para o Governo do Tocantins, o coordenador explicou que o gasto é apenas operacional,” Nossas despesas são mínimas, uma vez que todo o maquinário utilizado como caçambas, rolo compactor, caminhão de assistência e ônibus é da Agência de Transporte e Obras, assim como o material que está sendo usado e o Pré Misturado Frio (PMF).

De acordo com o produtor rural, Edvaldo Conceição, que saiu de Palmas com destino a Paranã, a situação da TO 050, no trecho de Silvanópolis, melhorou consideravelmente. “Antes quando vínhamos a Palmas éramos alertados sobre este trecho em específico, conhecido por dificultar a viagem e por muitas vezes furar os pneus. Com a cobertura de alguns buracos, trafegar pela rodovia ficou mais fácil, o que reduz o tempo gasto no trajeto”, declarou.