Operação começou durante a madrugada e conta com apoio do helicóptero da segurança Pública. Até o momento, 25 pessoas foram presas

Por Rogério de Oliveira   A Polícia Civil do Tocantins deflagrou, nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira, 26, em Tocantinópolis, uma grande operação de combate à criminalidade, a qual resultou na prisão de mais de 20 pessoas, as quais são suspeitas de praticar tráfico de drogas naquela cidade. A ação teve como objetivo dar cumprimento a mais de trinta mandado se prisão e busca e apreensão e 20  de  mandados de prisão temporária de pessoas envolvidas nos crimes tráfico de drogas e associação para o tráfico. 

A ação envolveu a participação de mais de 70 policiais civis da 2ª Delegacia Regional de Tocantinópolis, 10ª Delegacia Regional de Araguatins, DOT de Palmas, DEIC-NORTE, de Araguaína, do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER-TO) e do Grupo de Operações Tática Especiais (GOTE), tropa de elite da Polícia Civil.

A operação foi comandada pelo delegado regional, titular da 2ª DRPC Thiago Daniel de Morais e teve início às 5h da madrugada, quando os policiais civis, dentre delegados, agentes e escrivães se reuniram, na sede da 2ª DRPC para uma reunião de instrução e planejamento sobre as ações a serem realizadas.

Após a divisão das equipes, os policiais civis deslocaram-se para vários pontos da cidade, onde tiveram início os cumprimentos das ordens judiciais, que resultaram na apreensão de porções de maconha, munições de uso restrito, bem como na apreensão de três adolescentes infratores.

Por meio do cumprimento de mandados judiciais, foram presos Pedro Henrique Carvalho, 19 anos, Johnnata Gomes, 20 anos, Júlio Alves do Nascimento, 20 anos, Manoel Maurício Pereira, 36 anos, Leomara Feitosa da Silva, 20 anos, Dulcinéia Pereira de Souza, 40 anos, Willian Ronan Alves Maciel, 32 anos, Evelânia de Souza Barros, 25 anos, André Luís dos Santos, 20 anos, Julimar Santos, 34 anos, Poliana Barros dos Santos, 29 anos, Joana Carolina Morais Pereira, 24 anos, Alexandre Dias dos Santos, 23 anos, Antônio Balduíno Matos, 25 anos, Ramon Gomes da Silva, 40 anos, Lucivane Miranda Luiz, 38 anos, Rosilene Rodrigues da Silva, 25 anos, Aldriselha Sousa Chaves, 33 anos de idade e Maria Aparecida Ribeiro Neves.

Além de serem presos, mediante cumprimento de mandado de prisão, Pedro Henrique Carvalho também foi autuado em flagrante por posse ilegal de munição de uso restrito e tráfico de drogas, Júlio Alves também foi autuado por tráfico de drogas e associação para o tráfico. Já Alexandre Dias dos Santos, também foi autuado em flagrante por tráfico de drogas.

Todos os presos foram levados à Delegacia de Tocantinópolis para as providências legais cabíveis. Logo em seguida, os policiais civis do GOTE foram até a carceragem da Cadeia Pública de Tocantinópolis, onde além de efetuar uma revista geral, naquela unidade prisional, também deram cumprimento a mais sete mandados de prisão preventiva, contra indivíduos que já se encontravam presos pela prática de outros crimes.

Durante a revista realizada na Casa de Prisão Provisória de Tocantinópolis, os policiais civis apreenderam porções de drogas, aparelhos celulares e carregadores.

Na CPPT, foram cumpridos os mandados de prisão de  Alessandro Barros dos Santos, 20 anos, José Carlos Martins dos Santos Conceição,  29 anos, Emerson Rodrigues dos Santos, 26 anos de idade, Tácio Pereira Marques, 28 anos, Alemão Giovani Mendes da Silva, 29 anos Aldenir Gomes de Araújo, 21 anos e Thalles Cerejo Coelho, 29 anos.

Para o delegado regional Thiago Daniel de Morais, a operação “Famílias Unidas”, alcançou os objetivos estabelecidos, uma vez que a maioria dos suspeitos foram presos e com isso, a sensação de segurança aumentou na cidade.

“A operação representa um grande impacto contra a criminalidade em Tocantinópolis, uma vez que tanto detentos, quanto seus familiares, pouca importância davam ao cumprimento das leis e, em razão disso, a operação de hoje vem mostrar que a lei está aí e deve ser cumprida e que não adianta tentar enganar as autoridades porque uma hora, o estado vai se fazer presente e responsabilizar aqueles que não a respeitam”, ressaltou o delegado.

O delegado reforçou que ações como as realizadas hoje, tem o respaldo da população que apoia o trabalho policial, pois as vezes, o cidadão se vê obrigado a conviver calado, pois tem medo de sofrer represálias das pessoas que praticam os referidos crimes.

Na decisão, magistrada faz alerta a juiz, e explica que no caso que gerou a sentença não se aplica penalização de multa pessoal

Por Edson Rodrigues

A desembargadora do Tribunal de Justiça do Tocantins, Maysa Vendramini Rosal, acatou agravo de instrumento impetrado pelo Estado, contra a decisão da Defensoria Pública em aplicar multa pessoal de R$ 20.000,00 ao secretário estadual da Saúde, por descumprimento de decisões como a regularização do funcionamento do Hospital de Referência de Araguaçu, envio imediato de aparelho desfibrilador e de aparelho de raio-x, bem como a regularização de escala de plantão dos profissionais médicos do hospital.

A magistrada, além de anular a imputação da multa, fez questão de esclarecer, em negrito, que a aplicação de tal penalidade não se aplica a esse tipo de ação civil pública, uma vez que o secretário estadual da Saúde é apenas um gestor público e que o verdadeiro alvo da ação deveria ser o Estado do Tocantins, citando, inclusive, a jurisprudência que gerou sua decisão.

Na decisão, a desembargadora concorda que as ações emergenciais que geraram as demandas do Hospital de Araguaçu devem sanadas, mas, não por meio de uma decisão equivocada da Defensoria Pública.

Essa espécie de correção aplicada pela desembargadora demonstra que, no Tocantins, o poder Judiciário Superior cumpre seu papel, instruindo e alertando as instâncias inferiores sobre as causas julgadas.  Isso só engrandece nossa magistratura, elevando sua credibilidade e sua popularidade junto à sociedade, aumentando a sensação de que a Justiça, no fim, sempre vencerá.

Sede do órgão passou por reformas, adequações e construção de um anexo; objetivo é dar mais conforto e segurança aos usuários   Por Jarbas Coutinho

“O nosso maior objetivo é proteger os direitos dos servidores beneficiários e a determinação é que o Igeprev seja reconhecido pela transparência na concessão de benefícios e na gestão do sistema previdenciário do Tocantins”. A afirmação foi feita nesta quinta-feira, 25, pelo governador Marcelo Miranda durante a solenidade de inauguração da reforma e ampliação da sede do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev). As melhorias foram realizadas com recursos do próprio órgão.

Marcelo Miranda destacou que na atual gestão, o Igeprev tem experimentado uma grande transformação no processo de reorganização administrativa e correção de vícios do passado, o que permitiu realizar a reforma e ampliação das instalações do órgão. “Essas obras que estamos inaugurando, são uma pequena mostra de como queremos ver esse instituto, que representa a casa dos servidores tocantinenses”, ressaltou o governador, lembrando que o objetivo é transformar o Igeprev em uma referência para todo o Estado e até para o País.

O presidente do Instituto, Jacques Silva, informou que o Igeprev fez mudanças na política de investimentos e atualmente a realidade é bem diferente. “Hoje os investimentos são feitos em fundos de bancos soberanos, considerados seguros, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil”. A nova política, segundo ele, foi definida pelo Conselho de Administração e é aplicada por um Comitê, composto por cinco membros, que fiscaliza as aplicações.   Obras

As obras de manutenção do prédio principal envolveram a restauração da pintura, revisão das instalações elétricas e hidráulicas e modernização dos ambientes de trabalho e conclusão do auditório. Já a ampliação envolveu a construção de um anexo para acomodação do arquivo, almoxarifado e garagem privativa, estacionamento calçado com vagas delimitadas, muros e alambrados, guarita e passarela coberta.

Os investimentos oferecem maior segurança e conforto aos servidores públicos do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Tocantins, especialmente àqueles com necessidades especiais, além de melhores condições de trabalho aos servidores do Instituto, visando maior produtividade e qualidade dos serviços prestados ao público.

O Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins é o órgão responsável pela concessão de benefícios previdenciários de servidores efetivos do Estado do Tocantins, seja aposentadorias ou pensões por morte, e foi instituído pela Lei nº 72, de 31 de julho de 1989.

A solenidade contou com a presença de deputados estaduais, prefeitos, representantes da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Defensoria Pública do Tocantins, Exército Brasileiro, secretários de Estado e servidores públicos.

Foram chamados mais seis delegados, três peritos e 10 escrivães que deverão atender, prioritariamente, as delegacias do interior do Estado

Governo do Tocantins

O governador Marcelo Miranda nomeou, nesta quarta-feira, 24, mais 19 aprovados no concurso da Polícia Civil do Estado do Tocantins. Ao todo foram chamados mais seis delegados, três peritos e 10 escrivães que deverão atender, prioritariamente, as delegacias do interior do Estado, a partir de critérios administrativos estabelecidos pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP).

As nomeações estão publicadas no Diário Oficial do Estado nº 5.038, de 24 de janeiro de 2018.

Com essa nova chamada, o Governo completa um quadro de 353 nomeados no último concurso da Polícia Civil, sendo: 90 delegados, 13 médicos legistas, 43 peritos, 14 papiloscopistas, 123 escrivães, 44 agentes e 26 necrotomistas.

As nomeações do concurso da Polícia Civil estão sendo feitas de acordo com as necessidades apresentadas pela área da segurança pública e a capacidade do Estado de absorver novos servidores em seus quadros de pessoal.

Os produtores rurais tocantinenses vacinaram 95,72% das fêmeas bovídeas (bovinas e bubalinas) na campanha de vacinação contra a brucelose, que ocorreu de 1º de julho a 31 de dezembro de 2017

Por Dinalva Martins

De acordo com os dados, 335.779 bovídeas entre 3 e 8 meses de idade receberam a dose vacina. A comprovação do ato foi encerrada no dia 11 de janeiro. O Tocantins está acima da meta preconizada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que prevê 80% de cobertura vacinal.

O presidente da Adapec, Humberto Camelo, creditou os altos índices alcançados à conscientização dos produtores rurais, orientações técnicas prestadas pelos profissionais da Agência e a sociedade em geral que tem exigido alimentos saudáveis. “A brucelose é uma zoonose que pode ser transmitida ao homem, a vacinação resulta no rebanho saudável, produtos sadios e o fortalecimento da economia”, avalia.

O produtor que deixou de vacinar será multado em R$5,32 por animal e R$ 127,69 por propriedade não declarada. Além disso, deverá obrigatoriamente vacinar as suas fêmeas bovídeas com a vacina RB 51. Para tanto, é preciso ir ao escritório da Adapec do seu município e solicitar uma autorização para a compra dessa vacina, em seguida procurar um médico veterinário cadastrado junto a Adapec para fazer a vacinação dos animais e emitir o atestado. Depois, voltar a Agência para comprovar a vacinação, apresentando a nota fiscal e o atestado emitido pelo médico veterinário.

A responsável técnica pelo Programa Estadual de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose (PECEBT), Carolina Silveira Ozorio Ribeiro, explica que a aplicação das vacinas contra brucelose (Cepa B19 e Cepa RB51), deve ser feitas somente por um médico veterinário devidamente cadastrado na Adapec ou auxiliares de vacinação com curso reconhecido e cadastrados em equipes dos médicos veterinários. “É uma segurança para os profissionais, pois a vacina é composta por micro-organismos vivos”, esclarece.

Campanha A campanha de vacinação contra brucelose é obrigatória e ocorre semestralmente para fêmeas bovídeas entre 3 e 8 meses de idade, sendo a primeira etapa de 1º de janeiro a 30 de junho e a segunda entre 1º de julho e 31 de dezembro. Os produtores rurais têm até 10 dias para declaração do ato nas unidades da Adapec, presentes nos 139 municípios do Estado.