Governo trabalha para melhorar as condições das rodovias em vários municípios de norte a sul do Tocantins

Por Jesuino Santana Jr

O Governo do Tocantins está trabalhando para melhorar as condições das rodovias em vários municípios de norte a sul do Estado, com restauração e manutenção das estradas, construção de pontes, galerias, bueiros, drenagem, aterros e terraplenagem das vias. As obras estão sendo executadas pela Secretaria de Estado da Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos (Seinf) e pela Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), por meio de financiamento com o Banco Mundial (Bird).

Com a execução da 1ª Etapa do Contrato de Restauração e Manutenção de Rodovias (Crema) do Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (Pdris), o Governo do Tocantins está reconstruindo cerca de 1,5 mil km de rodovias estaduais. Já com a 2ª Etapa do Crema, com a Ordem de Serviço assinada pelo governador Marcelo Miranda no mês de dezembro de 2017, mais 1.382,86 km de rodovias estaduais serão beneficiadas.

Segundo o presidente da Ageto, Sérgio Leão, essa segunda etapa é resultado da gestão do governador Marcelo Miranda com o Banco Mundial para que o Crema se estendesse a outros trechos rodoviários. "Garantindo, assim, o escoamento da produção, a trafegabilidade e a segurança do usuário”, afirmou o presidente.

Para o governador Marcelo Miranda, apesar da crise financeira pela qual passa o país e também o Tocantins, as obras no Estado continuam. "O Governo não está parado, como costumam dizer os que não conhecem o Estado. Nossa equipe está trabalhando a todo vapor, direcionando obras e ações de norte a sul do Tocantins. Em todos os setores temos conseguido, com muito esforço e empenho, realizar ações expressivas. Estamos finalizando o ano e posso dizer que estou com a consciência tranquila por ter feito o que estava ao nosso alcance”, destacou.

Crema 1ª Etapa – 1.500 km

Inauguração obras de reconstrução da pavimentação asfáltica, melhorias no sistema de drenagem e na sinalização da TO-126, no Bico do Papagaio 

Diversas obras nas rodovias estaduais do Crema – 1ª etapa já foram concluídas e entregues pelo Governo do Tocantins. São mais de 1,5 mil quilômetros de asfalto para melhorar o sistema logístico de todo o Estado, facilitando o tráfego, melhorando o escoamento da produção regional e a segurança dos usuários. Além dos serviços de reabilitação e reforço estrutural no pavimento asfáltico, as vias também estão recebendo melhorias no sistema de drenagem e sinalização. O investimento é de R$ 343,4 milhões de reais. Uma das regiões mais beneficiadas com as obras da 1ª etapa do Crema foi a do Bico do Papagaio, no extremo norte do Estado, com 18 trechos de oito rodovias que receberam os serviços. Cerca de 378,4 km estão sendo reconstruídos no local.

O comerciante Osvaldo Sousa Filho, 32 anos, morador do distrito de Esperantina, Vila Tocantins, e dono de um grande supermercado na região exaltou os benefícios da obra. “A melhor coisa que poderia ter acontecido para essa região foi a construção desse novo asfalto. Era um Deus nos acuda antes e com as condições precárias da estrada várias empresas já tinham deixado de entregar os produtos para nós. Agora, com as obras, essas empresas estão voltando de novo a nos fornecer os produtos”, assegurou.

Já o dentista Isaias Alves Batista, 91 anos, que é morador de Buriti do Tocantins há mais de 44 anos, disse que esperou muito tempo para ver esse sonho realizado. “Antes aqui, a infraestrutura dessa rodovia era totalmente precária, fico feliz de ver essas obras chegando aqui numa região tão distante”, afirmou.

Outros 10 trechos nas proximidades de Araguaína, estão passando por melhorias que devem beneficiar diretamente oito cidades. Já na região sudeste do Tocantins, o trecho da rodovia, que liga Natividade à divisa de Goiás foi concluído. As obras estão facilitando o tráfego entre os dois estados, beneficiando diretamente os moradores do Povoado Príncipe, em Natividade; de Conceição do Tocantins e de Arraias.

Trechos da TO-280 e da TO-373, no sul do Estado, também receberam obras. Na região, são mais de 291 km restaurados. As obras estão facilitando a circulação entre Tocantins e Goiás, via o trecho da TO-373, entre Araguaçú e São Miguel do Araguaia. Além disso, a região se destaca na criação de gado de corte e a melhoria das vias facilita o transporte da produção local.

Cidades importantes para a economia tocantinense foram contempladas pelo projeto, como é o caso da região central do Estado, local de economia pujante e com grande potencial agrícola e cerâmico, onde 186,1 km de rodovias foram reconstruídos e entregues, beneficiando as cidades de Pugmil, Pium, Nova Rosalândia, Lagoa da Confusão, Paraíso, Divinópolis, Monte Santo e Cristalândia.

Rodovias que cercam a cidade de Palmas também foram entregues. Nesta região, 226,27 km de asfaltos foram reformados. Entre as vias estão a Rodovia TO-050, entre Palmas e Porto Nacional, a TO-445, entre Miracema e a Usina, a TO-342, entre Miracema e Miranorte e a TO-010, entre a Capital e o município de Lajeado.

As obras nas avenidas NS-15 e LO-13 têm como objetivo melhorar o acesso às universidades públicas na Capital e às praias da região central, bem como desviar o tráfego de cargas pesadas do centro da cidade

O Governo do Tocantins também trabalha nos projetos que culminarão na pavimentação de outras duas rodovias tocantinenses. Recursos do Banco Mundial garantirão a pavimentação da via que liga Paraíso a Chapada de Areia. Trata-se de trechos da TO-444 e TO-447, com uma extensão de 39,01 km e que é um sonho antigo dos moradores da região.

Na mesma situação está a pavimentação da rodovia TO-141, trecho que liga Palmeirópolis à divisa do Tocantins com o estado de Goiás, no sul do Estado. O projeto prevê a pavimentação de 26,25 quilômetros de pista simples de mão dupla.

Crema 2ª Etapa – 1.382 km

O trabalho do Governo do Estado de conservação e manutenção das rodovias estaduais deu mais um importante passo no dia 1º de dezembro, quando o governador Marcelo Miranda autorizou o início da elaboração de projetos de engenharia para reabilitação e manutenção de 1.382,86 km rodovias.

Na ocasião, a palavra de ordem do governador foi agilidade. "Quero agilidade na elaboração dos projetos para avançarmos com as licitações e as obras", determinou.

Conforme lembrou Marcelo Miranda, com a junção da primeira e da segunda etapa do Crema, serão quase três mil quilômetros de estradas recuperadas. "Proporcionando, à população, perfeitas condições de tráfego", ressaltou.

Com investimento de R$ 4.071.316,32, os projetos serão divididas em lotes, conforme as residências rodoviárias da Ageto. Na região sudeste, por exemplo, o Crema 2ª etapa deve recuperar 284,80 quilômetros de rodovias, incluindo trechos como de Dianópolis a Novo Jardim; e de Taguatinga a Aurora.

Mais obras em Rodovias Vicinais

Rodovias vicinais em 72 municípios do Tocantins estão tendo suas condições de trafegabilidade melhoradas com a construção de pontes, galerias, bueiros, drenagem, aterros e terraplanagem. A ação do Governo do Tocantins tem investimento de US$ 73 milhões em empréstimo com o Banco Mundial. Em 2017, já foram inauguradas obras em vários municípios, dentre eles, Presidente Kennedy, Barrolândia, Miracema, Rio dos Bois, Fátima, Figueirópolis, Gurupi, Pindorama, Almas, Brejinho de Nazaré e Colinas do Tocantins.

“Reconhecemos o valor de quem vive na zona rural. Dessa forma, estamos investindo recursos na manutenção e recuperação das estradas vicinais, para oferecer melhores condições de escoamento da produção aos produtores, moradores e os alunos da zona rural. O intuito é que tenham segurança e conforto ao trafegarem em nossas estradas”, destacou o secretário da Seinf e presidente da Ageto, Sérgio Leão.

Uma importante obra que marcou o ano de 2017 foi a inauguração da nova estrutura física da ponte sobre o rio Mumbuca, que dá nome à comunidade tradicional quilombola na região do Jalapão. A obra foi realizada com apoio do Governo do Tocantins, em parceria com a prefeitura de Mateiros, Associação dos Artesãos e Extrativistas do Povoado Mumbuca, empresários e demais colaboradores. A obra facilitou o acesso de automóveis e pedestres à comunidade que ficou famosa pela produção do artesanato em Capim Dourado.

Nova Ponte de Porto Nacional

Governador Marcelo Miranda assinou ordem de serviço para a construção da nova ponte sobre o rio Tocantins em Porto Nacional 

O governador Marcelo Miranda assinou no mês de outubro a ordem de serviço para a construção da nova ponte sobre o rio Tocantins, em Porto Nacional, com custo de aproximadamente R$ 130 milhões. A obra terá 1.488 metros de extensão, sendo 1.088 de vão e 400 de aterro.

Os serviços topográficos de planimetria, altimetria e batimetria para a nova ponte sobre o rio Tocantins, em Porto Nacional, já foram concluídos. Estes são os serviços preliminares da obra com base no projeto básico licitado pelo Governo do Tocantins.

Até o final de janeiro de 2018, também estarão concluídos os serviços de sondagem, com relatórios, que servirão para o detalhamento do projeto executivo de fundação da ponte. Além disso, o estudo hidrológico completo está em execução. É por meio de verificação do cálculo hidráulico que se confirmará, com exatidão, a geometria da ponte.

Construída entre os anos de 1976 e 1979, a antiga ponte de 900 metros liga o tráfego da TO-050, pelo trevo da TO-255, com a TO-070 até a BR-153. Em 2011, por causa de danos estruturais, o trânsito pesado foi limitado e, atualmente, os veículos que ultrapassam 30 toneladas de peso não podem usar a estrutura. Para chegar à Capital, veículos que ultrapassam o limite de peso imposto por meio de Decreto precisam ir até Paraíso do Tocantins, aumentando a distância em 100 km.

Pavimentação em Palmas e Araguaína

Em Palmas, as obras de pavimentação das quadras 307, 309, 407 Sul já foram retomadas e a expectativa do Governo é que sejam todas concluídas nos próximos meses. Também foram retomados os serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica nas avenidas NS-15 e LO-13, que têm como objetivo melhorar o acesso às universidades públicas, na Capital e às praias da região central, bem como desviar o tráfego de cargas pesadas do centro da cidade. A extensão das obras é de aproximadamente 17 km.

Em outubro de 2017, os moradores do Setor Maracanã, em Araguaína, passaram a conviver com uma nova realidade. A poeira e a lama, antes um pesadelo para famílias e empreendedores, foram substituídas pela concretização de um sonho há muito tempo esperado. O governador Marcelo Miranda entregou mais de 89.600 m² de asfalto, distribuídos em ruas e avenidas do setor, com investimentos de cerca de R$ 10 milhões.

Além do Setor Maracanã, o governador Marcelo Miranda inaugurou, em 2017, em Araguaína, as obras de pavimentação asfáltica do Setor Itaipu e estão em curso as dos setores Araguaína Sul (já iniciada), São João, Santa Terezinha, Patrocínio e Tereza Hilário.

Asfalto Jalapão

O Governo iniciará, possivelmente a partir de 2018, a pavimentação do trecho que vai do município de Lagoa do Tocantins a Mateiros. O percurso foi escolhido visando dar mais competitividade ao destino Jalapão e também pelo fato de haver um encurtamento nessa distância de cerca de 50 quilômetros, em relação ao percurso saindo de outros pontos. Cerca de 200 km serão pavimentados e o financiamento para aquisição dos recursos será assinado em breve com o governo federal e o órgão financiador, por meio do Programa Regional de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur).

As ações desenvolvidas pelo Governo do Tocantins na área ambiental tiveram um resultado bastante positivo no ano de 2017, com a divulgação dos dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontando que o Tocantins reduziu em 55% a ação de desmatamento. As informações são referentes aos meses de agosto de 2016 a julho de 2017.

Por Jesuino Santana Jr 

A queda na taxa pode ser reflexo de ações de comando e controle realizadas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) como o mapeamento das propriedades rurais do Estado, por meio de um importante instrumento do Código Florestal, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), identificando passivos ambientais e fomentando a restauração, e o investimento em inteligência ambiental, reduzindo a temporalidade do mapeamento e gerando alertas de desmatamento, são ações que tornam o controle mais efetivo.

"Apesar de saber que ainda temos um infinito caminho a percorrer, o Tocantins tem procurado fazer a sua parte. Esse índice que obtivemos é resultado de muito trabalho, compromisso e boas parcerias", disse o governador Marcelo Miranda, citando alguns exemplos como "o fortalecimento das nossas estratégias de comando e controle, nas ações de fiscalização e monitoramento e, também, graças a toda uma estrutura de inteligência ambiental que estamos adotando no Estado".

COP 23

Em 2017, o Tocantins esteve presente na 23ª edição da Conferência das Partes (COP 23), que ocorreu na Alemanha. Entre os membros da comitiva do governador Marcelo Miranda, estiveram presente o subsecretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Fábio de Lima Lelis; e o diretor de Instrumentos de Gestão Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rubens Pereira Brito.

No evento, que ocorreu de 6 a 17 de novembro, Marcelo Miranda e integrantes das delegações de 195 países, além de cientistas e ambientalistas, debateram ações de preservação do meio ambiente e o equilíbrio do clima do planeta, para desacelerar o aquecimento global. O evento internacional foi uma vitrine para que o governador e sua comitiva conseguissem mostrar os potenciais do Tocantins para o mundo e captar recursos. Além disso, o chefe do Executivo teve também a possibilidade de levantar bandeiras sobre as questões ambientais e expor o trabalho realizado pelo Tocantins nesta área, mostrando como é possível alinhar desenvolvimento com responsabilidade ambiental.

CAR

O Programa CAR/Tocantins Legal, realizado por meio de parceria com Fundo Amazônia e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), foi fortalecido em 2017 com a aquisição de imagens de satélite de alta resolução, a atualização da base cartográfica temática do CAR, além da melhoria da capacidade de controle e monitoramento do desmatamento ilegal realizado pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Batalhão Ambiental e Delegacia do Meio Ambiente.

Tais órgãos receberam, no início de fevereiro, equipamentos e materiais de consumo e divulgação com o objetivo de incrementar as ações em prol do CAR no Tocantins. Entre os materiais entregues estão computadores e nobreaks; mobiliário (mesas, cadeiras, armários, arquivos e roupeiro) para suporte institucional; e material de divulgação e de apoio aos técnicos que atuam in loco. O Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) e a Delegacia de Repressão aos Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema), parceiros da Semarh na execução do CAR, também foram beneficiados com o aparelhamento.

Além disso, foi contratado em março de 2017, no valor de R$ 6 milhões, via licitação, um consórcio de empresas que assumiu a realização do CAR em 127 municípios do Tocantins, com a meta de entregar 31 mil cadastros. O CAR visa criar uma base de dados para orientar as políticas ambientais e é um registro eletrônico obrigatório para todas as propriedades rurais, no qual o proprietário ou posseiro tem de informar a situação ambiental do seu imóvel, como existência de área remanescente de vegetação nativa, de área de uso restrito ou protegida.

Combate às Queimadas

O combate às queimadas em 2017 foi iniciado no mês de julho com a publicação de um Decreto de Emergência Ambiental pelo Governo do Tocantins, que declarou situação de risco de desastre ambiental resultante de queimadas e incêndios florestais. Em reunião com os órgãos ambientais do Estado, o governador Marcelo Miranda pediu empenho e união para combater os focos de incêndio no Tocantins.

Cerca de mil propriedades rurais nos municípios do interior, que apresentaram o maior número de focos de queimadas no Estado, foram alcançadas pela força-tarefa realizada pelo Governo. A ação de sensibilização contra as queimadas esteve em oito municípios: Ponte Alta do Tocantins, Mateiros, Lizarda, São Félix, Novo Acordo, Lagoa da Confusão, Formoso do Araguaia e Pium. Reforçada com 235 brigadistas contratados, viaturas e duas aeronaves, assim que a operação começou a rodar, houve uma diminuição nos focos de calor, mesmo em período de forte estiagem.

Combate à Seca

Iniciado em 2016, o projeto Barraginhas foi um grande aliado dos pequenos produtores rurais no combate à seca que atinge a região sudeste do Tocantins. No total, foram construídas 1.782 pequenas barragens, em 2017, que somadas com as de 2016, totalizam 3.564 entregues nos 17 municípios atendidos. O investimento total do projeto foi de aproximadamente R$ 2 milhões (oriundo do Fundo Estadual de Recursos Hídricos).

O projeto Barraginhas visa construir pequenas bacias de captação de água com o objetivo de interceptar as águas das chuvas, evitando erosões e assoreamento de pequenos rios. Além do alcance social do projeto, já que a ação visa minimizar a seca da região, outra questão importante é a demanda ambiental, pois possibilita a revitalização dos cursos da água que não estavam mais fluindo. Cada propriedade rural recebe entre três e cinco barraginhas, que tem dimensão total de 16 metros de diâmetro e 1,80 metro de profundidade.

“As pequenas bacias visam minimizar a seca da região sudeste, que atinge principalmente o homem do campo. A falta de água é um dos maiores problemas enfrentados pela população e, com a implantação do projeto, a água retida possibilitará mais condições para o produtor rural”, afirmou a titular da Semarh, Meire Carreira.

A proprietária de uma chácara no município de Dianópolis, Maria das Dores Félix de Paiva, comemorou a construção da barraginha. “Melhorou demais depois que o Governo construiu essa barraginha aqui na nossa terra. Agora temos a tranquilidade de saber que mesmo em um período de seca a gente será capaz de manter uma vida digna”, disse.

Recuperação de nascentes

No que tange à preservação e recuperação dos rios, a Semarh iniciou em 2017 o projeto Olho D’Água, que vai recuperar 200 nascentes (aproximadamente 160 ha) em quatro bacias hidrográficas: Ribeirão Taquaruçu; Rio Lontra; Rio Manuel Alves da Natividade; e Rio Formoso, sendo 50 nascentes por bacia. A regeneração será feita via replantio de espécies nativas adaptadas às condições regionais e/ou outras técnicas de reflorestamento.

A recuperação das nascentes beneficiará diretamente assentados da reforma agrária e agricultores familiares. Além do benefício ambiental, com a restauração do ecossistema e o sequestro de CO2, o projeto contribuirá com a geração de empregos e capacitação da mão de obra local, promoção de alternativas sustentáveis ao uso da terra e geração de renda para as famílias.

A empresa contratada via licitação para execução do projeto está realizando o trabalho de campo, identificando as nascentes em situação mais degradante e realizando o plantio de mudas em viveiro para posterior replantio nos locais escolhidos.

Mosaico do Jalapão

O Mosaico do Jalapão ocupa uma área territorial de quase três milhões de hectares e é o 15º mosaico de Unidades de Conservação no Brasil, reconhecido oficialmente. A formação do conselho é uma exigência do Ministério do Meio Ambiente, que reconheceu o Mosaico do Jalapão, que engloba nove unidades de conservação nos estados do Tocantins, Piauí e Bahia.

O Mosaico é um instrumento que oportuniza a governança participativa, já que envolve diferentes instituições de governo e civis. Em setembro de 2017, foi realizada a posse dos conselheiros, a elaboração e a aprovação do regimento interno, além de ter sido iniciada a elaboração do Plano de Ação do conselho, que norteará as atividades prioritárias que serão desenvolvidas no âmbito do mosaico.

Recurso Internacional

Durante a Reunião Anual do GCF (sigla em inglês para a Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas), realizada em setembro de 2017, em Balikpapan, Indonésia, foi anunciado um montante de U$ 400 mil para o Tocantins, estado membro da organização. A Semarh, que será a gestora, deve utilizar os U$ 400 mil para alcançar o impacto esperado no projeto Campo Sustentável, que irá reduzir o desmatamento impulsionado por commodities, lançando uma Estratégia de Commodities Sustentáveis. A expectativa é de que o Tocantins tenha acesso ao recurso ainda no primeiro trimestre de 2018.

Além deste montante, o Tocantins também deve aderir à segunda Janela de Oportunidades, cujas normativas serão divulgadas em 2018, que disponibilizará investimento de no mínimo U$ 500 mil para projetos de inovação do GCF.

Boas Práticas Ambientais

O Prêmio Mérito Ambiental do Tocantins teve sua primeira edição realizada neste ano. A cerimônia de premiação ocorreu no Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho, no Palácio Araguaia, em Palmas, no qual foram entregues 19 prêmios (comenda ou troféu, acompanhados de certificado) aos vencedores inscritos em seis categorias.

As categorias contemplaram Comenda Jornalismo Ambiental (três outorgas a produções jornalísticas – textual, televisiva e radiofônica, com premiação do(a) autor(a) e veículo que realizou a publicação); Troféu Responsabilidade Ambiental (seis outorgas - empresas, universidades, organizações não governamentais, associações, entidades civis e profissionais da área ambiental); Comenda Boas Práticas Sustentáveis (três outorgas a proprietários rurais ou agricultores familiares); Troféu Escola de Educação Ambiental (três outorgas a unidades escolares, públicas ou privadas); Troféu Cidade Sustentável (três outorgas para Gestões Municipais) e Troféu Mérito Ambiental (uma outorga a Comitê de Bacia Hidrográfica).

O objetivo do Governo do Tocantins com a premiação foi homenagear pessoas e instituições que executam boas práticas que envolvam a sustentabilidade e a preservação do meio ambiente e dos recursos hídricos do Tocantins.

NOTA À IMPRENSA

Causou-nos estranheza os comentários maldosose tendenciosos levantando suspeitas da atuação de dois poderes constituídos do Estado, o Legislativo e o Executivo, pelo senhor Afonso Vieira Fonseca,em falar em nome da comunidade de Novo Acordo, sem delegação para isto, em virtude do reconhecimento,  pelaAssembleia Legislativa do Tocantins, que, por unanimidade de seus pares(24 deputados)aprovou, também por unanimidade a Bancada Federal (3 senadores e 8 deputados federais) hipotecou apoio  e o governador Marcelo Miranda sancionou a Lei 3.336 denominandoo nome da professora Eliacena Moura Leitão para o  Colégio Estadual de Novo Acordo.

De acordo com o professor Afonso, que chegou há pouco tempo a cidade, “Eliacena Moura Leitão foi professora e uma das fundadoras do colégio e, continua afirmando:  “consideramos a homenagem justa”.

Sabia que a Professora Eliacena fundou o Colégio Estadual Dom Pedro I e foi sua diretora por mais de 20 anos; que seu esposo José Leitão de Oliveira, então vereador, foi quem doou o terreno para sua construção.

Mas, o que o professor Afonso desconhece, é que, desde quando faleceu em abril de 2016, o nome de Dona Eliacena foi sugerido e aclamado pela sociedade, por professores, ex-professores, alunos e ex-alunos novoacordenses, portanto não foi às pressas como sugere;

Que o projeto foi debatido durante quase quatro meses na Assembleia Legislativa, portanto nada de última hora como frisou;

E que, o senhor governador Marcelo Miranda o sancionou, cumprindo os prazos nos trâmites normais, sem nenhum afogadilho.

O que o professor não pode misturar, ou confundir, ou politizar sua derrota nas eleições para vereador, nem seus 100 alunos que chama de maioria da população, que não votou para êle,  com o sucesso político e o legado da família Moura Leitão para com sua comunidade.

Novo Acordo, 04 de janeiro de 2018

Uma das ações de maior impacto do Executivo foi a nomeação de 820 aprovados, sendo 24 para os cargos de Analista em Defesa Social e 796 Técnicos em Defesa Social

Por Jesuino Santana Jr 

O ano de 2017 foi de importantes avanços para a área da Cidadania e Justiça no Estado do Tocantins. Ações de combate às drogas e ao racismo foram algumas das bandeiras levantadas pela pasta, ao mesmo tempo em que iniciativas para aumentar a segurança e a humanização do Sistema Penitenciário foram colocadas em prática pelo Governo.

Uma das ações de maior impacto do Executivo foi a nomeação de 820 aprovados, sendo 24 para os cargos de Analista em Defesa Social e 796 Técnicos em Defesa Social. A ação do Governo colocou fim a uma longa espera, iniciada na gestão anterior, dos aprovados no concurso público da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju).

Equipamentos de Segurança

O governador Marcelo Miranda entregou novos veículos, armamentos, munições, uniformes e carteiras funcionais para o Sistema Penitenciário Prisional do Tocantins neste ano. As armas e as munições resultam de doações pela Força de Segurança Nacional, e os veículos (furgões-cela) fruto de convênio com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ambos vinculados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Foto 1 - Glauber de Oliveira assumiu a Seciju em outubro deste ano e frisou a preocupação do governador com o bom desenvolvimento da pasta e dos projetos em andamento 

O Tocantins também foi beneficiado pela Força de Segurança Nacional com 1.561 cartuchos, 350 granadas, 35 carabinas, 50 espargidores e 35 pistolas, que serão distribuídas a todas as unidades prisionais tocantinenses. Já os sete furgões-cela foram destinados à Casa de Prisão Provisória de Augustinópolis, Casa de Prisão Provisória de Dianópolis, Casa de Prisão Provisória de Gurupi, Casa de Prisão Provisória de Paraíso, Unidade Prisional Feminina de Talismã, Núcleo de Custódia e Casa de Prisão Provisória de Palmas e Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota (UTBG), em Araguaína.

Novas vagas para o Sistema Prisional

Reduzir o excedente populacional nas unidades prisionais brasileiras é uma equação que desafia todos os gestores de administração penitenciária do País. No Tocantins, visando à abertura de mais de 1.200 vagas, estão em andamento procedimentos licitatórios para construção de dois estabelecimentos penais e a ampliação de mais um pela Secretaria de Estado da Infraestrutura e Serviços Públicos (Seinfra) com a Seciju. Juntos, os investimentos somam cerca de R$ 67.890.000,00.

A ampliação se refere à Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP) que, além dos atuais dois pavilhões, ganhará mais um novo pavilhão com capacidade para até 40 reeducandos. Ainda com procedimento licitatório aberto, está o processo de construção da Unidade de Tratamento Penal do município de Cariri do Tocantins. Essa nova unidade ofertará mais 576 vagas ao Sistema Penitenciário. Ela será construída no sistema modular. Pela rapidez na montagem, a construção modular é uma alternativa para situações que necessitam de uma estrutura montada em um curto prazo. Os módulos que compõem uma construção modular são versáteis, o que possibilita diversas soluções arquitetônicas e que se adéquam a projetos variados.

O aviso de licitação para a contratação de empresa responsável pela construção do Complexo Prisional Serra do Carmo, no município de Aparecida do Rio Negro, já foi publicado. A obra ofertará 603 novas vagas ao custo de R$ 34 milhões, fruto de convênio federal com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com destinação exclusiva para esse propósito.

Projetos Sociais na Prisão

Em todo o Tocantins, estão sendo entregues equipamentos necessários para montar oito fábricas de concreto e três de panificação em onze unidades prisionais tocantinenses. O governador Marcelo Miranda, por meio da Seciju, fará a inauguração das fábricas a partir do início de 2018, quando todos os equipamentos já estiverem instalados e os reeducandos finalizarem o curso de formação para atuarem na área.

Serão instaladas fábricas de concreto nas Casas de Prisão Provisórias (CPP) de Palmas, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Dianópolis, Gurupi, Araguaína, bem como no Centro de Reeducação Social Luz do Amanhã, em Cariri do Tocantins, e na Unidade de Tratamento Penal de Barra da Grota (UTPBG), também em Araguaína. Já as fábricas de panificação funcionarão nos três maiores presídios do Estado, na CPP de Palmas, em Cariri do Tocantins e na UTPBG.

Núcleo Acolher

No mês de junho, o Governo do Tocantins inaugurou o Núcleo de Atenção à Pessoa com Dependência Química (Núcleo Acolher – Um Recomeço), que oferece trabalhos de recuperação aos dependentes químicos, por meio de atendimentos e orientações especializadas, bem como inclusão nos grupos de ajuda mútua e articulação dos serviços públicos, a fim de possibilitar a reinserção social.

No Tocantins, o Governo realiza um extenso trabalho de ressocialização dos presos, por meio de ações educativas, sociais e do trabalho 

O espaço conta com uma equipe de atendimento multidisciplinar formada por psicólogo, assistente social, enfermeiro e psiquiatra que atenderá aos dependentes e às suas famílias com as devidas orientações. Pelo Núcleo Acolher são ofertados os serviços de acolhimento e orientação das pessoas a serem atendidas e seus familiares; a articulação de encaminhamento; a facilitação ao acesso nas comunidades terapêuticas, clínicas e Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) para o tratamento dos pacientes; além da aplicação de testes rápidos, como Hepatite B e C, Anti- HIV 1 e 2 e Sífilis.

“Nele, damos oportunidade para que a pessoa dependente química possa se recuperar, por meio de atendimentos e orientações especializadas, bem como inclusão nos grupos de ajuda mútua e articulação dos serviços públicos, a fim de possibilitar a reinserção social”, explicou o secretário da Cidadania e Justiça, Glauber de Oliveira.

Combate às Drogas

O Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (Conesd-TO), juntamente com as instituições e entidades parceiras, realizou o Projeto AcrediTO - Força e Coragem para vencer as drogas, que ocorreu entre os meses de agosto e outubro, na Quadra Arse 122 (antiga 1.206 Sul), em Palmas.

Com quatro eixos: no eixo da prevenção foram desenvolvidas atividades na área da educação, esporte e cultura, a fim de identificar jovens e adultos dentro dos grupos de risco e fortalecer laços comunitários. Já no eixo do tratamento, acompanharam atendimentos biopsicossociais para os indivíduos que fazem uso abusivo do álcool e outras drogas, bem como desenvolver ações de saúde que visem a recuperação através da abstinência e redução de danos dos usuários levando a autonomia individual e a melhoria na qualidade de vida.

Na linha da reinserção social ocorreram cursos de formação profissionalizante, serviços de emissão de carteiras de trabalho e oferta de empregos. Sobre o eixo da repressão, houve um reforço nas ações de segurança pública no bairro para o enfrentamento eficaz e eficiente no controle do tráfico e violência local.

Casa dos Direitos Humanos

Para agrupar as entidades e serviços de promoção, defesa e proteção dos Direitos Humanos em um mesmo espaço, mais dinâmico, confortável e com garantia de mais cidadania, foi inaugurada, em dezembro, a Casa dos Direitos Humanos do Tocantins. A placa foi descerrada pelo governador Marcelo Miranda e pelo secretário Glauber de Oliveira. A inauguração do local marca mais um aniversário de criação da Declaração Universal dos Direitos Humanos e agregará um Centro de Referência em Direitos Humanos, bem como todos os conselhos, comissões e comitês vinculados à Seciju, articulados em único sistema de fortalecimento de políticas públicas.

Na Casa serão ofertados serviços de atendimento jurídico, social e psicológico às vítimas de violação de Direitos Humanos, de discriminação por homofobia, lesbofobia, bifobia, transfobia, racismo e intolerância religiosa, e qualquer violação de direitos humanos da pessoa idosa, pessoa com deficiência, dependentes químicos, mulheres, migrantes, criança e adolescente em situação de rua, visando expandir a pauta da defesa e promoção dos direitos humanos a toda sociedade.

"Essa casa é uma demonstração da atuação do Governo do Estado em prol do aprimoramento da garantia de direitos. Essa deve ser uma luz a direcionar todos aqueles que têm ou tiveram seus direitos violados. Todo direito tem sua importância, de acordo com a sua especificação, com a sua jurisdição. Mas dentre todos, alguns são essenciais no dia a dia de qualquer cidadão: os direitos humanos. Estamos trabalhando a segurança pública de forma integrada, por meio das ações da Polícia Civil, Polícia Militar, da Secretaria de Cidadania e Justiça e de todas as nossas instituições", destacou o governador Marcelo Miranda.

Sugestão de Legendas:

Foto 1 - Glauber de Oliveira assumiu a Seciju em outubro deste ano e frisou a preocupação do governador com o bom desenvolvimento da pasta e dos projetos em andamento - Crédito da Foto: Lia Mara/Governo do Tocantins;

Foto 2 - Na Casa dos Direitos Humanos serão ofertados serviços de atendimento jurídico, social e psicológico às vítimas de violação de Direitos Humanos e de qualquer tipo de discriminação - Lia Mara/Governo do Tocantins;

Foto 3 - O Governo do Tocantins entregou novos armamentos, munições, uniformes e carteiras funcionais para o Sistema Penitenciário Prisional do Tocantins neste ano - Crédito da Foto: Governo do Tocantins;

Foto 4 - Novos veículos foram integrados à frota da Seciju - Crédito da Foto: Governo do Tocantins;

Foto 5 - 

Foto 6 - Presos podem ter remição da pena trabalhando dentro da prisão - Crédito da Foto: Ademir dos Anjos/Governo do Tocantins;

Foto 7 - No Tocantins, o Governo realiza um extenso trabalho de ressocialização dos presos, por meio de ações educativas, sociais e do trabalho - Crédito da Foto: Ademir dos Anjos/Governo do Tocantins

Mesmo diante das dificuldades o Tocantins investe na valorização e capacitação do servidor público

Por Jesuino Santana Jr

Mesmo diante das dificuldades que o país enfrenta, em razão da crise econômica e financeira, o Governo do Tocantins segue trabalhando firme para cumprir os seus compromissos com os servidores públicos e investir cada vez mais na sua valorização e capacitação. Prova disso, são as ações que foram executadas por meio da Secretaria de Estado da Administração (Secad), no ano de 2017.

Seguindo o planejamento na gestão de pessoal e com um grande esforço orçamentário-financeiro, o Governo cumpriu com uma das principais reivindicações dos servidores: o pagamento da data-base de 2016. O índice definido para a revisão geral anual foi de 9,8307%, com parcelamento da correção em três vezes: 2% pagos em janeiro de 2017; 2% em maio de 2017; e 5,5658%, em setembro de 2017.

De acordo com o governador Marcelo Miranda, o Governo segue trabalhando para cumprir os compromissos firmados com os servidores do Estado. “Sobre a data-base de 2017, o Governo já iniciou tratativas com os sindicatos para um entendimento. Sobre as progressões, o Governo tem discutido com sindicatos, sobre a construção de um calendário para 2017, de implementação das que são devidas do ano de 2015.”, explicou o governador Marcelo Miranda.

“É preciso salientar que com a crise econômica, vários estados brasileiros optaram por atrasar o pagamento ou em parcelar o salário dos servidores. Mas no Tocantins estamos trilhando um caminho diferente. Tenho um respeito especial pelos servidores públicos e estamos sempre buscando fazer o que seja melhor para eles e também para o estado do Tocantins, sempre pensando no coletivo”, salientou Marcelo Miranda.

Modernização da gestão

Conforme a Secad, cerca de 80 servidores se inscreveram para participar do 1º Prêmio Eudoro Pedroza voltado para a seleção de projetos elaborados que visam à modernização da gestão pública e do desenvolvimento social e econômico do Estado do Tocantins. Os projetos serão avaliados por uma comissão interinstitucional presidida pelo secretário de Estado da Administração, Gerfeson Barros. As premiações serão de 10 mil reais para o primeiro lugar, R$ 6 mil para o segundo e R$ 4 mil para o terceiro, em ambas as categorias. A premiação está prevista para ocorrer no dia 26 de abril de 2018.

“O prêmio é concedido a partir da identificação de projetos inovadores que contemplem as áreas temáticas da Gestão Pública: o equilíbrio fiscal na administração pública estadual, gestão por resultados, gestão de pessoas, entre outros; e de Políticas Públicas: saúde, educação, segurança pública, cultura e demais. Além do reconhecimento pelos projetos inovadores, de autoria dos servidores públicos, o prêmio também homenageará pessoas que se destacaram por ações transformadoras em prol do desenvolvimento social e econômico do Estado do Tocantins”, disse Geferson Barros.

Valorização do Servidor

Por meio da Universidade Corporativa do Tocantins (Unicet), o Governo do Estado capacitou, durante o ano de 2017, mais de 2.200 servidores nos 139 municípios. A instituição ofereceu uma grade com mais de 20 cursos, dentre eles o de Introdução ao Serviço público; Relações Humanas com ênfase na Qualidade dos Serviços Públicos; Sistema de Avaliação Especial de Desempenho (Saede), oferecido para todos dos setores de recursos humanos do executivo; e Conteudista - Noções sobre o Perfil, o Papel do Conteudista e Noções Gerais de Direitos Autorais.

Os cursos são oferecidos pela universidade na modalidade à distância, de forma gratuita e dão a oportunidade aos servidores de todo o Estado de participarem de capacitações, sendo que os mesmos podem optar por qual o melhor horário para participar das atividades, além de aproveitamento de carga horária para fins de progressão.

De acordo com a Secad, 16 novos cursos estão previstos para ocorrer durante o ano de 2018, entre eles o de Negociação e Gerenciamento de Conflitos; Assédio no Trabalho; Inteligência Financeira para os Servidores Públicos; Cerimonial e Protocolo para Eventos; Marketing no Setor Público; Formação de Pregoeiro; Planejamento Estratégico; Libras para Comunicação no Trabalho; e Como Falar em Público.

Para realização dos novos cursos, a Unicet realizou também dois processos seletivos com o objetivo de contratar servidores para realizar atividades como instrutores remunerados. As remunerações variam de R$ 1.000, até R$ 3 mil. Os instrutores são colaboradores remunerados do processo educacional da universidade, corresponsáveis pela realização das capacitações.

Jornada Reduzida e Licença Incentivada

O Governo editou uma medida provisória, em setembro, que institui vários benefícios e vantagens para os servidores efetivos do Executivo estadual, dentre eles a jornada de trabalho reduzida com incentivo remuneratório e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em dinheiro.

Em relação à jornada reduzida, havendo compatibilidade de horário com o exercício do cargo, estará autorizado a exercer outra atividade, pública ou privada, bem assim a participação em gerência, administração ou conselhos fiscal ou de administração de sociedades empresariais ou simples.

Neste caso, os servidores poderão solicitar redução da jornada de oito horas diárias para seis ou quatro horas diárias, com remuneração proporcional calculada sobre o total recebido. A prioridade será dada a servidores que tenham filhos de até seis anos de idade; a quem é cuidador de idosos, pessoa inválida, doente ou com deficiência grave intelectual ou mental. Ao servidor que optar pela redução da jornada de trabalho com remuneração proporcional será assegurado o pagamento adicional de meia hora diária, calculada conforme ato do Governo, que estabelecerá o período do pagamento adicional.

Já a licença sem remuneração, com pagamento de incentivo em dinheiro, conferirá ao servidor público efetivo a oportunidade de buscar outras rotinas para a vida, a bem de seu interesse, recebendo, para tanto, um incentivo em dinheiro correspondente a três vezes a remuneração a que fizer jus, à época em que lhe for concedida tal licença. O benefício terá duração de até três anos prorrogáveis por igual período, autorizando o servidor público a, inclusive, exercer atividades privadas.

Os servidores que desejam se desligar da sua função também receberão incentivos do Governo. Quem aderir ao Plano de Desligamento Voluntário (PDV) receberá 1.25 de salário por ano de trabalho, além de valores como férias e gratificação natalina. O cálculo da indenização será efetuado com base na remuneração a que o servidor fizer jus na data em que for publicado o ato de exoneração.

Plansaúde

O contrato entre o Governo do Tocantins e a prestadora de serviço responsável pelo Plansaúde, a Unimed Centro-Oeste Tocantins, será finalizado em janeiro de 2018. Em razão disso, a gestão estadual irá assumir os trabalhos e o secretário Geferson Barros garantiu que não haverá interrupção no atendimento. O plano foi criado em 2003 e, atualmente, atende cerca de 90 mil pessoas, entre servidores e dependentes.