Um homem, ainda não identificado, procurou uma clínica médica e psicológica de Araguaína, credenciada no Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), para fazer os exames médico e psicológico, apresentando documento de identidade adulterado e se fazendo passar pelo candidato que tentava tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Os exames são obrigatórios nos processos de emissão ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Por Umbelina Costa

A tentativa de fraude foi descoberta graças ao sistema de biometria, implantado há três meses pelo Detran, em todas as clínicas credenciadas para a realização dos exames médico e psicotécnico. Através da nova tecnologia, os candidatos são identificados pela biometria digital que é cadastrada ao abrir o processo no órgão, ficando todas as etapas de testes do candidato sempre vinculadas à identificação, por meio de foto e da impressão digital do aluno.

O sistema biométrico detectou o “falso” aluno através da coleta digital, sendo revelada a tentativa do crime de falsidade ideológica. O caso está sob investigação do Núcleo de Inteligência do Detran. O falso aluno foi barrado e não adentrou na sala dos exames. Em seguida, fugiu do local.

O sistema biométrico também é exigido para todos os profissionais que participam das fases de avaliação e testes dos candidatos, além de permitir ao Detran um monitoramento online das avaliações que estão em curso.

“O Detran sempre procurou métodos para deixar os processos de habilitação o mais transparente e seguro possível, tanto dentro do sistema DetranNet quanto nas empresas credenciadas, como as clínicas, CFCs e despachantes, por exemplo”, disse a gerente de Habilitação do Detran, Flávia Fauro, acrescentando que a expansão da identificação digital para as clínicas médicas e psicológicas barra qualquer intenção de fraude no início dos processos de CNH.

Para o analista de sistemas da empresa responsável pela biometria digital (Sifcon), Giuliano Vilarins, o referido caso mostra que “a implantação do sistema de identificação biométrica junto com o cadastro com foto do candidato à CNH nas clínicas médicas e psicológicas, veio para excluir a possibilidade de uma pessoa realizar exames se passando por outra, e assim, dar mais segurança e inibir fraudes durante essa etapa do processo”, disse.

Biometria Digital

A iniciativa faz parte de um grande avanço tecnológico dentro do Detran, e está possibilitando um aumento na segurança do processo de habilitação de condutores do Estado. A Portaria 275/2017, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 19 de julho desse ano, homologou a empresa responsável pelo Sistema de Acompanhamento e Controle das atividades realizadas pelas clínicas, para exames de aptidão física e mental, e avaliação psicológica, que compõem o processo de formação de condutores.

O referido sistema é baseado no controle, pela biometria digital, empregada para identificar alunos, médicos e psicólogos envolvidos no processo de avaliação. A biometria consiste na validação da impressão digital do candidato, usando o mais completo método de rolagem para registrar a impressão digital em sua totalidade.

O novo sistema ainda permite que o Detran/TO faça conferências, em tempo real, da presença do candidato e dos profissionais durante os exames, através de sorteios aleatórios de quem está passando pelo teste, de médicos e de psicólogos, que deverão registrar a presença em chamadas extraordinárias, a qualquer tempo, através da biometria.

Com a implantação da biometria nas clínicas, a fiscalização está sendo intensificada. Uma exigência dos órgãos superiores federais. A medida já é uma realidade em outros Estados do país, e é reconhecida e aprovada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Para os casos em que o cadastro da biometria digital não for possível, será realizada a biometria facial, que também será oferecida pela empresa homologada.

Benefícios

Muitos são os benefícios com a implantação da biometria digital nas clínicas médica e psicológicas credenciadas junto ao Detran, dentre eles, o aumento na segurança e confiabilidade ao processo de validação da presença e no lançamento de exames no sistema; maior velocidade; e combate a possíveis tentativas de fraude.

Convocação

Em março desse ano, o Detran convocou as clínicas credenciadas através da Portaria 30/2017, publicada no DOE do dia 15 de março desse ano, para tomarem ciência do sistema de biometria. Desde então, o órgão abriu espaço para que empresas especializadas em sistemas de segurança, através da biometria, se inscrevessem para prestar o serviço.

Com a homologação da empresa SIFCON (Sistemas Inteligentes de Formação de Condutores Ltda), todas as clínicas passaram a contar com equipamentos e softwares, para a realização da biometria digital.

Homologação do Sistema

Com a homologação do sistema criado pela SIFCON, fica comprovado que a biometria digital atende aos critérios, previamente, estabelecidos pelo Detran, tendo sido realizados todos os testes e todos os ajustes necessários para o pleno funcionamento.

Com a presença de prefeitos e representantes de órgãos municipais e estaduais, a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR) realizou na tarde dessa segunda-feira, 4, na cidade de Gurupi, a etapa Sul do Fórum Regional de Regulação dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário

Por Núbio Brito

Na abertura do evento, o presidente da Agência de Regulação, Jota Patrocínio, destacou que o fórum tem como objetivo aproximar os municípios das suas atividades executadas, aperfeiçoando os recursos financeiros, administrativos e de pessoal. “O fórum elucidará questões que ainda parecem uma caixa preta, como o percentual de água e esgoto e o cuidado que estamos tendo de trabalhar essas questões”. O presidente destacou, também, a responsabilidade que a gestão está tendo a respeito da elaboração do segundo ciclo tarifário que permitirá ao final desse ciclo, o conhecimento real da tarifa justa de água e esgoto.

De acordo com a assessora de Planejamento da ATR, Evelyn Gois, o fórum é um evento importante, pois permite que os participantes conheçam melhor a Agência, sua missão, visão e valores. “Essa aproximação permite que os técnicos explanem sobre o papel da ATR de forma que as pessoas entendam quais atividades ela desempenha e de que maneira ela contribui para melhoria da prestação dos serviços públicos regulados para o cidadão tocantinense”, ressaltou.

A palestrante e advogada Vera Lucia Pontes, afirmou que a realização do primeiro dia no ciclo do fórum, realizado em Gurupi que ainda acontecerá em Palmas e Araguaína, demonstrou a importância do debate acerca dos instrumentos jurídicos que permeiam o saneamento básico do Estado. “O Direito da Regulação possui particularidades que devem ser dialogadas com o gestor público, tudo em benefício das melhorias que precisam ser implementadas no setor do saneamento básico”, pontuou.

“A realização do fórum é a concretização de desejo da ATR em fortalecer seus laços com o poder concedente, dando maior transparência ao processo de regulação econômica realizada por ela”. A economista Jaqueline Boni que falou sobre ‘Regulação Econômica dos Serviços de Abastecimento de Agua e Esgotamento Sanitário”, poder expor como a regulação econômica funciona e com isso desmistificar pelo menos em parte a forma como são calculadas as revisões e reajustes é de grande valia para que os titulares dos serviços, assim como todos os envolvidos com o saneamento básico tenham maior conhecimento e consequentemente deem mais importância a este setor de fundamental importância para a subsistência humana.

“Para nós, que trabalhamos no Procon como defensores do consumidor, o fórum trouxe informações que podem esclarecer dúvidas dos cidadãos. Essas informações foram revelantes, porque nos fizeram entender que a cobrança das tarifas tem uma razão de ser. Assim podemos orientar melhor nossos consumidores”, disse a analista técnico jurídico do órgão, Suzi Erika de Souza Lima.

O prefeito de Lagoa da Confusão, Nelson Alves Moreira, destacou que o fórum foi muito importante, porque os municípios, às vezes, não têm esclarecimentos a respeito das questões apresentadas aqui. “É um marco de partida para que nós, prefeitos, nos unamos com a ATR, na busca pelas soluções, que resolverão os problemas de água e esgoto em nossos municípios”, concluiu.

O Fórum abrangerá todos os municípios do Estado que são regulados pela ATR. O polo de Gurupi atenderá 14 municípios da região sul; Palmas atenderá 13 municípios da região central; e o polo de Araguaína realizará o fórum para os 20 municípios da região norte do Tocantins.

Programação

Nesta quarta-feira, 6, o fórum será realizado em Palmas, a partir das 13 horas, no Auditório da Controladoria Geral do Estado (CGE). Na sexta-feira, 8, o fórum será realizado em Araguaína, no Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), também a partir das 13 horas.

Por Núbia Daiana Mota

O Conselho Nacional de Secretários de Educação realizou nesta segunda-feira, 4, a cerimônia do Prêmio de Gestão Escolar (PGE) 2017, em Bonito (MS). O Tocantins foi representado pelo Centro de Atenção Integrado à Criança e ao Adolescente (Caic) de Palmas, considerado pela iniciativa com a melhor gestão de unidade de ensino da região Norte.  O prêmio visa reconhecer as boas práticas e incentivar o aprimoramento dos processos de gestão das escolas públicas, além de promover ações que possibilitem a troca de experiências entre gestores. A escola referência Brasil foi Mont Alverne, de Ituporanga (SC).

A diretora da escola, Marisa Aparecida dos Santos, falou sobre o orgulho de estar entre as cinco melhores gestões do País. “Essa conquista foi de toda a nossa equipe e da comunidade que reconheceu a importância do papel de cada um na gestão da escola. Mesmo estando em uma comunidade carente e não tendo a estrutura física ideal, o Caic consegue fazer um trabalho que faz a diferença na vida de cada aluno, de cada servidor, o que traz também reflexos na comunidade da região”, ressaltou.

Para a secretária da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), professora Wanessa Zavarese Sechim, que é também coordenadora Nacional do Prêmio, o Caic, assim como e as outras escolas finalistas são exemplos positivos de boas práticas que cooperam para a qualidade da educação Brasileira. “Para a rede estadual do Tocantins é uma honra ter chegado até a final do Prêmio Gestão 2017 representados pelo Caic. Estamos muito felizes, não só pelo reconhecimento, mas por termos tido mais de 400 escolas tocantinenses participando do processo de autoavaliação e de troca de experiências. Queremos parabenizar a equipe, professores, voluntários, alunos e o envolvimento dos pais, da comunidade no processo de gestão do Caic”, enfatizou.

A gestora também ressaltou a retomada do Programa Escola Comunitária de Gestão Comunitária, “um compromisso do Governador Marcelo Miranda que já começa a mostra bons resultados. Acredito que essa ação de governo contribuiu para esse resultado do Caic e fortaleceu muito a gestão das escolas do Tocantins”, relatou.

Durante a cerimônia, o ministro da Educação, Mendonça Filho, destacou a relevância do fortalecimento e da difusão das boas práticas de gestão “Queremos saudar e homenagear todas as gestoras premiadas pelas referências positivas no nosso País. Nada pode ir adiante sem uma boa gestão e este momento celebra a gestão escolar de excelência, um dos caminhos para que a gente possa ter uma gestão pública de qualidade”, frisou.

Histórico de superação

O Caic tem 22 anos de fundação e atende 338 alunos do 5º ao 9º ano do ensino fundamental. A escola tem como característica uma gestão democrática e participativa que investe no planejamento participativo, na formação continuada dos professores, no acompanhamento da aprendizagem e na avaliação resultados com a participação da comunidade local.

Segundo a diretora da escola, a unidade de ensino tem uma história de superação e alcançada pelo envolvimento com a comunidade e por meio da autonomia. “O Caic já foi um lugar onde as pessoas só matriculavam seus filhos, por falta de opção e eram extremamente insatisfeitos. Hoje temos alunos que estudam bairros distantes, mas optam por estudar conosco porque é um lugar onde eles são envolvidos nas decisões, onde eles propõem os projetos e são apoiados e porque as famílias veem esse diferencial da pedagogia do amor, com a qual trabalhamos pra valorizar o que á de mais importante na Educação: a dimensão humana”, contou Marisa.

As ações da unidade escolar incentivam o protagonismo juvenil e o voluntariado. Dentre as ações que fazem mais sucesso entre os estudantes está a horta escolar, o projeto de desperdício zero, a banda de música com material reciclado e as atividades de acompanhamento individual de reforço.

A escola também vem superando as metas anuais do índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), além de registrar mais de 97,7% de aprovação, nas avaliações internas. A escola também não possui registro de abandono escolar.

Coordenação Nacional do Prêmio

Na solenidade, a professora Wanessa Zavarese Sechim, e secretário do Acre, Marcos Brandão, receberam do presidente do Consed, Idilvan Alencar, secretário de Educação do Estado do Ceará, uma placa de homenagem pelo trabalho à frente da Coordenação Nacional do Prêmio.

A parceria faz parte do Projeto Piloto da Anater, que destinará recursos na ordem R$ 3.809.680,00 , beneficiando agricultores de 50 municípios tocantinenses

Por Lúcia Brito

O Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) e a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) assinaram, na sexta-feira (1), instrumento de parceria para beneficiar 1.000 famílias de agricultores do Tocantins com a oferta dos serviços de assistência técnica e extensão rural, em suas atividades agrícolas.

A assinatura ocorreu durante a realização da 53ª Assembleia Geral Ordinária Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer), evento que reuniu representantes de todos os estados do país, em Cuiabá, capital do Mato Grosso.

A parceria faz parte do Projeto Piloto da Anater, que destinará recursos na ordem R$ 3.809.680,00 e vai contemplar  agricultores de 50 municípios tocantinenses, abrangendo as sete regionais do Ruraltins, distribuídas em todo estado. A iniciativa contará com a participação de 100 técnicos do órgão que irão desenvolver ações sequenciadas, nas propriedades rurais beneficiárias. A proposta de trabalho tem inicio nesta semana, quando membros da equipe coordenadora passarão por um treinamento em Brasília.

O presidente do Ruraltins, Pedro Dias, ressalta que exercer uma assistência técnica de qualidade aos agricultores tem sido a grande preocupação do órgão, e  que essa parceria com a Anater, visa atingir esse objetivo.  “Queremos oportunizar as famílias beneficiárias uma assistência técnica continuada que garanta sua organização, o acesso às políticas públicas e as tecnologias apropriadas, para que diversifiquem sua produção e tenham emprego e renda. Com certeza esse projeto vai qualificar ainda mais nossas ações e alcançaremos bons resultados”,  disse o gestor, acrescentando que os recursos irão custear as despesas dos profissionais do Ruraltins que vão a campo, dentre elas pagamento de combustível, diárias e manutenção de veículos.

Projeto Piloto

O investimento no Projeto Piloto da Anater garantirá assistência técnica para as famílias rurais até abril de 2020, quando se encerra o contrato de gestão. Os recursos também serão usados na qualificação dos extensionistas que atuam no Estado.

Atividades principais de assistência técnica

Atualmente, o Ruraltins conta com 92 escritórios, nove postos avançados, sete escritórios regionais e um centro gerencial. Os mais de 400 extensionistas que atuam no órgão oferecem assistência e orientação quanto ao plantio e condução de lavouras para produção de grãos, cereais, frutas e hortaliças; criação de bovinos de corte e leite e pequenos animais (ovinos e caprinos); apicultura; piscicultura; elaboram projetos de irrigação; projetos de créditos rural das atividades agropecuária financiadas pelas instituições bancárias, e apoiam os produtores na comercialização da produção.

Na área social um dos mais importantes programas executado pelo Ruraltins é o de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra Direta Local da Agricultura Familiar, que contribui para a segurança alimentar das pessoas nos municípios tocantinenses.

Entre os principais produtos adquiridos pelo PAA no Tocantins, em termos de quantidade, destacam-se: melancia, arroz, banana, milho verde, batata doce, carne suína, doce de leite em pedaço, leite pasteurizado, abacaxi, rapadura e hortaliças. Em 2017 foram aplicados R$ 14 milhões na compra desses produtos, até o momento.