Também foram entregues 55 veículos à Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e 18 toneladas de alimentos para comunidades quilombolas
Por Cláudio Paixão
As questões ligadas aos direitos humanos e à garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes no Estado ganharam um importante reforço na tarde desta segunda-feira, 11, com a inauguração, pelo governador Marcelo Miranda, da Casa dos Direitos Humanos em Palmas, e das novas instalações das Delegacias Especializadas da Criança e Adolescente (Deca) e de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA).
Também foram entregues pelo Governo do Estado 55 veículos à Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e 18 toneladas de alimentos, que serão distribuídos para as comunidades quilombolas de todo o Tocantins. A Casa dos Direitos Humanos vai abrigar um Centro de Referência em Direitos Humanos, além de todos os conselhos, comissões e comitês vinculados à Secretária de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju).
"Essa casa é uma demonstração da atuação do Governo do Estado em prol do aprimoramento da garantia de direitos. Essa deve ser uma luz a direcionar todos aqueles que têm ou tiveram seus direitos violados. A revitalização da Deca e da DPCA é mais uma ação governamental visando a proteção das nossas crianças e adolescentes", disse Marcelo Miranda.
O governador seguiu destacando a importância da valorização dos direitos humanos. "Todo direito tem sua importância, de acordo com a sua especificação, com a sua jurisdição. Mas dentre todos, alguns são essenciais no dia a dia de qualquer cidadão: os direitos humanos. Estamos trabalhando a segurança pública de forma integrada, por meio das ações da Polícia Civil, Polícia Militar, da Secretaria de Cidadania e Justiça e de todas as nossas instituições", afirmou.
A diretora de Direitos Humanos da Seciju, Suami de Freitas, disse que a Casa dos Direitos Humanos vai promover a garantia de direitos essenciais dos cidadãos. "Essa casa tem grande importância para o povo do Tocantins. Estou muito feliz porque o Governo deu uma nova visão para os direitos humanos. Aqui vamos dar atenção para todos os cidadãos, sem nenhum tipo de distinção. Vamos trabalhar em prol dos direitos de todos os tocantinenses", garantiu.
O presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Cedipi/TO), Valtrude Messias, comemorou a entrega da Casa dos Direitos Humanos. "Hoje, no Tocantins, já somos mais de 200 mil idosos. Quero agradecer ao governador pela sua sensibilidade com as questões da pessoa idosa. Colocar a pessoa idosa em evidência é motivo de muita alegria, pois muitas vezes ficamos em terceiro plano. Essa é uma política em que todos têm voz e vez, isso é garantir os direitos humanos", ressaltou.
O secretário de Estado da Cidadania e Justiça, Glauber de Oliveira, destacou a importância da atenção dada aos cidadãos em suas diferentes condições. "A Casa dos Direitos Humanos é a casa do povo, aqui estão instalados órgãos que trabalham com temáticas que precisam estar no centro das nossas atenções. E não tinha jeito melhor de comemorarmos o Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado em 10 de dezembro, do que entregando esses benefícios", afirmou.
Para o secretário de Estado da Segurança Pública, César Simoni, as obras que estão sendo inauguradas são frutos da atenção que o Governo do Estado tem dado ao cidadão. "Tínhamos a opção de buscar soluções para os problemas ou olharmos para trás, decidimos olhar para frente e os resultados são a série de inaugurações que estamos fazendo em todo o Estado. Com um olhar atento na segurança, estamos buscando ações conjuntas de combate e prevenção à criminalidade", garantiu.
O defensor público geral, Murilo da Costa Machado, ressaltou a importância do trabalho integrado entre os órgãos. "Muitos devem não entender como a segurança pública e a garantia dos direitos humanos podem trabalhar juntos, o que eu digo é que isso é primordial. Precisamos garantir os direitos de todos os cidadãos. A presença das delegacias especializadas da Criança e Adolescente foi muito bem acertada”, avaliou.
Casa dos Direitos Humanos A implantação da Casa dos Direitos Humanos surgiu da necessidade de construir uma sociedade mais justa e igualitária, sem a presença de qualquer expressão de preconceito, discriminação e exclusão social e constitui um marco para a consolidação das políticas contra a discriminação e de promoção e defesa dos direitos humanos. O local atende também a uma antiga reivindicação dos organismos ligados aos Direitos Humanos.
No local serão ofertados serviços de atendimento jurídico, social e psicológico às vítimas de violação de Direitos Humanos, de discriminação por homofobia, lesbofobia, bifobia, transfobia, racismo e intolerância religiosa. Inclui, ainda, qualquer violação de direitos humanos da pessoa idosa, pessoa com deficiência, dependentes químicos, mulheres, migrantes, criança e adolescente em situação de rua, visando expandir a pauta da defesa e promoção dos direitos humanos a toda sociedade.
Veículos
Os 55 veículos irão atender tanto ao Sistema Penitenciário, quanto o Sistema Socioeducativo, a Superintendência de Proteção dos Direitos dos Consumidores e as diretorias de Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres e suas gerências.
Fotos: Lia Mara/Governo do Tocantins
Nova sede conta com um elevador e banheiros adaptados para portadores de necessidades especiais
Por Cláudio Paixão
Com o objetivo de facilitar o acesso da população aos serviços do Procon Tocantins, o governador Marcelo Miranda inaugurou na tarde desta segunda-feira, 11, a nova sede do órgão em Palmas. Os atendimentos já começaram a ser feitos no novo endereço, na 103 Norte, ACNO II, Avenida LO 2 Lote 34 e 36, no início da manhã desta segunda.
Para Marcelo Miranda, a nova estrutura vai refletir diretamente no atendimento. "A inauguração dessa nova sede do Procon é motivo de comemoração, porque estamos vendo, na prática, umas das nossas missões se concretizando, que é a de garantir os direitos dos cidadãos tocantinenses. Com essa estrutura, vamos dar mais conforto ao público e aos servidores que terão mais comodidade para desempenhar suas funções", ressaltou.
O superintendente do Procon/TO, Nelito Vieira Cavalcante, destacou que com a nova estrutura o órgão aumenta o potencial de atendimento ao público. "Hoje atendemos entre 100 e 120 pessoas por dia e esse número poderá ser acrescido em 30%, considerando a localização e o aumento do espaço. Vale ressaltar que temos 75% de resutibilidade dos casos que recebemos", apontou.
Procon/TO Composta por três andares, a nova estrutura dispõe de 60 salas que permite que cada departamento funcione em separado. Antes, uma sala abrigava mais de um atendimento.
A nova sede também proporcionará mais acessibilidade para o público que conta com um elevador e banheiros adaptados para portadores de necessidades especiais.
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor do Tocantins, vinculada à Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça, atua na solução de conflitos extrajudiciais, por meio dos 10 núcleos instalados em nove municípios tocantinenses.
Por Jarbas Coutinho
Em Brejinho de Nazaré, onde cumpriu agenda de trabalho na manhã desta segunda-feira, 11, o governador Marcelo Miranda inaugurou a reforma de mais uma Delegacia de Polícia Civil e assinou Ordem de Serviço para extensão da rede de água no município, que vai beneficiar cerca de 70 moradias.
Marcelo Miranda destacou a satisfação em entregar as obras que beneficiam diretamente a população. “É uma oportunidade de agradecer pela confiança em nós depositada, enquanto políticos, e pela certeza do dever cumprido. Quero agradecer a cada cidadão de Brejinho e de todo o Tocantins por essa alegria que sinto hoje”, destacou, ao enumerar as obras entregues em Brejinho e as ordens de serviço assinadas, que vão proporcionar qualidade de vida para a comunidade.
A prefeita de Brejinho de Nazaré, Miyuki Hyashida, agradeceu pelas obras destinadas ao município e destacou que Marcelo Miranda sempre deu uma atenção especial à cidade. "Quase todas as obras públicas do Estado em Brejinho carregam a marca do governador Marcelo Miranda", pontuou.
O secretário de Estado da Segurança Pública, César Simoni, disse que a reforma da unidade é um compromisso do Governo na área da segurança pública no Estado. "Com essa inauguração, são 23 unidades entregues no Estado e a expectativa é de chegar a 50 até março de 2018", disse, destacando a parceria com a prefeitura local para realização das melhorias.
Delegacia A nova estrutura física da Delegacia de Polícia permite melhor comodidade para os servidores e a comunidade. O local conta com novos equipamentos de informática, aparelhos de ar-condicionado e novo mobiliário. Além disso, a unidade é dotada de rampa de acessibilidade de pedestre, para facilitar a locomoção de pessoas com dificuldades, mães com carrinhos de crianças, pessoas idosas e cadeirantes. As obras foram realizadas em parceria com a prefeitura local.
Rede de água A extensão da rede de distribuição de água vai atender diretamente 70 famílias do Setor Januário. São 1.500 metros de rede, obras que vão consumir recursos na ordem de R$ 117 mil.
Aquabel Na ocasião, foi apresentado, ao governador, o Projeto de Aquicultura Aquabel, voltado para a produção do peixe tilápia. A empresa tem sede no Estado do Paraná, e deve se instalar no Estado do Tocantins, no município de Brejinho. "O Tocantins tem água e um clima bastante propício para se tornar um grande produtor de tilápia no Brasil", sustentou o diretor da empresa, Ricardo Neukirchner. Segundo ele, a empresa vai investir em uma unidade de produção de alevinos, em um centro de pesquisa e núcleo genético, e em pesquisa e desenvolvimento junto com a Embrapa, Governo do Estado e universidades.
O governador assegurou que é um entusiasta do projeto. "O Tocantins certamente vai se tornar um grande produtor de peixe e estamos incentivando e construindo a infraestrutura necessária para atrair investimentos dessa natureza. A piscicultura é uma realidade no Estado", comemorou.
Também prestigiaram o evento deputados estaduais e federais, secretários de Estado e prefeitos de cidades vizinhas.
Caminhada ecológica mobiliza comunidade sobre as questões relacionadas ao meio ambiente
Por Lidiane Moreira
Nesta terça-feira, 12, a caravana do Educa Sanear retorna a região do Bico do Papagaio. As ações do programa acontecem em Piraquê, a 432 km da Capital. Esta é a 12ª edição do programa de saneamento ambiental da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), realizado por meio de convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
As atividades iniciam na manhã desta terça-feira, a partir das 7h da manhã, com caminhada ecológica e plantio de mudas nativas. O ponto de encontro será na entrada da cidade, segue pela Avenida Cesar Batista e finaliza no bosque.
A partir das 9h, tem início às atividades para as crianças no ginásio de esportes Magno Nunes com gincana, concurso de dança, cinema e distribuição de pipoca para toda criançada. A programação dos pequenos segue ao longo do dia, com quatros sessões divididas pela faixa etária, dos cinco aos oito, e dos nove aos 13. Duas sessões acontecem pela manhã e duas à tarde.
As atividades apresentadas às crianças objetivam contribuir para a formação de cidadãos críticos e conscientes, a partir de um processo de aprendizagem que desperta a curiosidade e interatividade sobre as questões relacionadas à água.
Oficinas e palestras
A oficina de artesanato e reciclagem também acontece partir das 9h da manhã desta terça-feira, no salão da Igreja Católica. E a tarde, a partir das 15h, a oficina de vigilante e voluntário pelo meio ambiente na Câmara de Vereadores.
Na quarta-feira, 13, a programação com palestras inicia a partir das 8h da manhã no ginásio de esportes. Os participantes recebem certificados de participação e um kit com mochila e brindes do programa: camiseta, boné, cartilha, garrafinha de água e saquinho reutilizável para lixo.
São parceiros para esta edição a Prefeitura Municipal e Câmara de Vereadores de Piraquê, Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) e Defesa Civil.
Iniciativa irá beneficiar diretamente mais de 2.500 pessoas contempladas pelo Programa Pró-Moradia
Da Assessoria
O Governador Marcelo Miranda sancionou na última terça-feira, 05, a lei nº 3.304, que permite regularizar a situação fundiária de 654 famílias contempladas pelo Programa Pró-Moradia, na Arso 131 (1.303 Sul), em Palmas.
A Lei de iniciativa do Executivo autoriza o governo a doar os lotes de terreno urbano unifamiliar, buscando assim, oportunizar as famílias beneficiadas o reconhecimento da titularidade definitiva de suas moradias.
Com área de 522.000,00 m², a regularização dos 758 lotes, doados pelo Estado, ficará por conta da Companhia Imobiliária do Estado do Tocantins, TerraPalmas, responsável pelo trabalho de regularização fundiária urbana no estado.
De acordo com o presidente da TerraPalmas, Aleandro Lacerda, a doação faz parte do compromisso assumido pelo governo de buscar a melhoria da qualidade de vida das famílias tocantinenses. “Além de viabilizar as moradias para estas famílias, o Governo irá regularizar os imóveis com a emissão dos títulos registrados gratuitamente. Mais uma vez, o governo demonstra sua sensibilidade e exerce sua função social, de oferecer para as famílias mais dignidade e qualidade de vida”, disse o presidente.
“Esta iniciativa irá beneficiar diretamente mais 2.500 pessoas contempladas pelo Programa Pró-Moradia que com o documento do imóvel registrado, poderá adquirir mais benefícios, além da possibilidade de financiamento para melhoria habitacional”, ressaltou o superintendente da habitação, Jorge Mendes.
A ação está sendo viável por meio da Lei Estadual nº 3.228/2017, que isenta de custas e emolumentos, junto às serventias extrajudiciais, o primeiro registro de título de legitimação de posse e de título de propriedade de imóvel. A doação destes lotes tem como base Lei Federal nº 13.465/2017.