Por Suene Moraes
O Governo do Tocantins iniciará nesta terça-feira, 10, o cronograma de obras do Projeto Barraginhas no município de Novo Jardim. A ação é realizada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Rural (Ruraltins).
Serão construídas 198 pequenas bacias de captação de água naquele município, que visam interceptar as águas das chuvas, evitando erosões e assoreamento de pequenos O número de propriedades rurais beneficiadas com as pequenas represas é de 75.
A meta para 2017 é atender nove municípios da região sudeste do Estado, são eles: Novo Jardim, Dianopólis , Rio da Conceição, Porto Alegre do Tocantins, Almas, Chapada de Natividade, Santa Rosa do Tocantins, Natividade, São Valério da Natividade e São Salvador do Tocantins . “Em 2016, cumprimos todo o cronograma que planejamos e para este ano vamos seguir todo o programa para atender de forma exitosa os proprietários rurais que sofrem com a falta de chuva”, explicou o diretor de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Semarh, Aldo Azevedo.
De acordo com Aldo Azevedo, o Projeto Barraginhas é de baixo investimento e tem eficiência ambiental significativa no combate à seca. A represa é pensada com o objetivo de evitar que a chuva cause erosão e leve a terra para o leito dos rios, ocasionando o assoreamento. O projeto é desenvolvido para que a água da chuva seja represada e infiltre na terra, com isso ocorre à revitalização dos rios e córregos.
Obras
Em 2016, o Governo do Tocantins construiu 1.734 barraginhas em oito municípios da região sudeste. Serão construídas no total 3.564 barraginhas, com investimentos na ordem de R$ 2 milhões. Em cada cidade será construída 198 represas com capacidade de armazenar cerca de um milhão de litros de água da chuva. O projeto beneficiará um total de18 municípios, todos da região sudeste do Estado.

Na tarde desta quarta-feira, 04, chegam ao estado do Tocantins, 29 aves, que estão sendo repatriadas pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), do estado de São Paulo.

Da Assessoria

São 27 Periquitos-de-encontro-amarelo (Brotogeris chiriri) e duas Jandaias-verdadeiras (Aratinga jandaya). Os animais são espécies silvestres do Tocantins e foram apreendidos pela Polícia Civil e Polícia Militar Ambiental de São Paulo, ainda no mês de outubro do ano passado. A apreensão foi resultado de uma denúncia de comércio ilegal em uma residência no município de Burgo Paulista - São Paulo. A ação ocorreu após o Naturatins entrar em contato com Centro de Recuperação de Animais Silvestres (Cras-PET), do Parque Ecológico do Tietê, localizado em São Paulo, quando foi constatado que os animais eram de origem da fauna tocantinense. Há registros de que no Tocantins em 2015, 138 aves foram traficadas e em 2016, o número aumentou para 164. E que a cada 10 animais traficados, somente um sobrevive aos maus tratos. A veterinária e supervisora da Fauna do Naturatins, Grasiela Pacheco, disse que foi através da internet que viu a notícia de uma apreensão de aves silvestres realizada pela polícia de São Paulo. “A reportagem falava que as aves eram oriundas do Tocantins. Foi então que entrei em contato com Cras e perguntei se as aves estavam com eles. Com a confirmação solicitei à repatriação, que foi aceita imediatamente por eles”, enfatizou. Conforme a bióloga do Cras-PET, Lilian Sayuri Fitorra, à época as aves foram levadas para Centro do Parque Ecológico do Tietê, porque eram filhotes recém-capturados. “Eles necessitavam de maiores cuidados durante a reabilitação, já que são mais delicados e sensíveis”, reforçou. A bióloga enfatizou que a repatriação de animais faz parte da rotina de trabalho do Cras-PET. “Já destinamos animais para vários estados do Brasil e para o  exterior. Mas é a primeira vez que fazemos uma repatriação para Tocantins. As aves estão todas com anilhas de marcação, foram embarcadas em caixa específica, com compartimentos individualizado e com alimentação, no terminal de cargas do aeroporto de Congonhas – São Paulo. E serão devolvidas para o lugar, que elas nunca deveriam ter saído”, destacou.              De acordo com veterinária, Grasiela Pacheco, no Tocantins as aves serão encaminhadas para área de soltura em uma fazenda parceira do Naturatins. “Na fazenda vamos acomodá-las em um viveiro e será oferecida alimentação adequada, como água e frutas. Ficarão em observação por alguns dias, devido ao stress da viagem. E na sequência será realizada a soltura branda, porque precisamos fazer a soltura com ambientação”, relatou. Cras - PET – São Paulo                                                                       O Centro de Recuperação de Animais Silvestres (Cras-PET) do Parque Ecológico do Tietê é o único Cetas do governo do estado de São Paulo, gerenciado pelo Departamento de Água e Energia Elétrica. Em 2016, o Centro recebeu mais de 12 mil animais entre aves, mamíferos e répteis. Durante o processo de reabilitação é trabalhado os aspectos sanitário, nutricional, físico e comportamental das espécies, visando à máxima reabilitação possível dos animais. Multas Quem for flagrado traficando animais silvestres pode ser multado em R$ 500,00 por exemplar, caso o animal não esteja na lista de extinção. Em caso de reincidência no mesmo tipo de crime ambiental, o valor da multa pode ser triplicado. Se for um animal que está na lista de extinção, é acrescido um valor que pode variar de R$ 3 mil a R$ 5 mil. É muito importante que a população auxilie o Naturatins e denuncie os crimes ambientais, no sentido de proteger a fauna tocantinense. Para isso basta ligar na Linha Verde 0800-631155.  

Fotos - Lilian Sayuri Fitorra / Cras-PET

Previsto para ser votado nesta sexta-feira, 30 de dezembro, o PL 57/2016 (Projeto de Lei n.º 57/2016) da Prefeitura de Palmas vai aumentar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 12,50% até 36,36%, em média, dependendo da região da cidade.

Com Assessoria da OAB

Para a OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins), que, por meio das comissões de Direito Urbanístico e Direito Imobiliário, avaliou o projeto nesta quinta-feira, 29 de dezembro, a Prefeitura de Palmas deveria retirar o projeto de pauta e aplicar ao IPTU apenas o reajuste inflacionário, reapresentando uma proposta de reavaliação na Planta de Valores em 2017. Pela avaliação do projeto, que divide a cidade em quatro zonas, o aumento percentual do tributo ficará em 36,36% na zona 1, 30% na zona 2, 22,22% na zona 3 e 12,50% na zona 4. Todos esses índices, portanto, ficam bem acima da inflação dos últimos 12 meses, de 8,75%, conforme apuração do IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado). A posição da OAB-TO é a mesma em relação aos outros projetos de reajuste de impostos municipais. “Caberia, portanto, neste momento ao Município aplicar somente o reajuste inflacionário e prevalecer o bom senso, considerando um princípio básico, seja o da necessidade de se fazer uma ampla discussão pela sociedade acerca da PGV, além de se constatar que este procedimento de reajuste embutido ferirá o princípio da capacidade contributiva do cidadão, em momento de grave crise econômica no país”, destaca o presidente da Comissão de Direito Urbanístico, advogado e arquiteto João Bazzoli. Conforme a OAB-TO, o projeto de reavaliação da Planta de Valores de Palmas deveria ser reestudado só apresentado após um intenso trabalho técnico, com avaliação geral das características de toda a cidade. De acordo com as comissões de Direito Urbanístico e Direito Imobiliário, é obvio que os três meses de trabalho do grupo formado pela prefeitura para estudar o assunto, não foram suficientes, ainda mais por não haver respaldo de um corpo técnico especializado. O parecer da comissão, de três páginas, destaca uma série de discrepâncias na cobrança do IPTU da Capital. O advogado Paulo Paiakan, que participou das discussões com a Comissão de Direito Urbanístico, ressaltou que a Ordem tem competência para debater o tema e a sua participação é crucial, pois o município ampliou vários impostos públicos, como taxa de Iluminação, Coleta de Lixo “O papel da Ordem de esclarecer que o aumento está fora da reposição inflacionária é importantíssimo. A Prefeitura de Palmas não pode onerar ainda mais a população palmenses”, destacou Paiakan.

Também foram aprovadas pelos deputados duas emendas ao projeto de lei da data-base, regulamentando a revisão anual geral dos militares  
Ascom/Gov-TO   A data-base 2016 dos servidores públicos da administração direta e indireta foi aprovada nesta terça-feira, 27, na Assembleia Legislativa do Tocantins. O índice definido para a revisão geral anual foi de 9,8307%, com parcelamento da correção em três vezes: 2% pagos em janeiro de 2017; 2% em maio de 2017; e 5,5658%, em setembro de 2017.
O acordo foi possível graças a um esforço orçamentário e financeiro do Governo. “Foi elaborado um estudo para definir de qual forma o Governo poderia cumprir o que determina a lei sobre as correções anuais. Em razão disso, no ano de 2016, reduzimos o gasto com pessoal, com o fim de contratos temporários e exoneração de comissionados, além da redução de várias outras despesas, e a partir disso se elaborou essa proposta enviada para a Assembleia”, explicou o secretário de Estado da Casa Civil, Télio Leão Ayres.
“Nós temos a expectativa que vamos alcançar o equilíbrio ao longo do ano de 2017. Não é fácil, o grande problema é que ao longo dos anos foram implementadas determinadas vantagens sem uma análise do impacto financeiro. No entanto, com o esforço do Governo, foi possível pagar integralmente o 13º salário dos servidores, enquanto outros estados ainda estão parcelando a folha de novembro”, concluiu.   Revisão anual geral dos militares  
Também foram aprovadas pelos deputados duas emendas ao projeto de lei da data-base, regulamentando a revisão anual geral dos militares. A medida atende uma decisão do Tribunal de Justiça, que declarou inconstitucional as leis 2.921 e 2.922, ambas de 2 de dezembro de 2014, estabelecendo uma nova tabela de subsídios para os militares, beneficiando cerca de oito mil militares ativos, inativos e pensionistas.
“Até então, a polícia militar não tinha progressão, com isso, nós agora conquistamos esse direito. É um reconhecimento do governador Marcelo Miranda aprovado pelos deputados da Assembleia Legislativa. Estamos encerrando o ano com um marco histórico. Queria destacar o esforço conjunto da união de todos os militares, bombeiros militares e associações, ativos e inativos, nessa conquista”, comemorou o comandante da Polícia Militar do Tocantins, coronel Glauber de Oliveira Santos.
O impacto desses pagamentos na folha será de cerca de R$ 60 milhões ao ano. “Houve uma decisão da justiça, transitada em julgado, e o que o Estado está fazendo agora é cumprindo a lei. É claro, existe uma preocupação com o caráter previdenciário e o impacto financeiro, mas isso tudo está no nosso planejamento financeiro para 2017”, afirmou o secretário estadual da administração, Geferson Barros.  
O Governo frisou que nenhum pagamento irá exceder o teto constitucional, que hoje é de R$ 24 mil.   Incentivos  
Os parlamentares também votaram a favor da prorrogação da isenção do ICMS para produtores tocantinenses de feijão, batata, cebola e pescado, que terminaria no fim deste ano.  

A solenidade acontecerá nesta quarta-feira, 14, no Palácio Araguaia

Por Jarbas Coutinho

O governador Marcelo Miranda entregará nesta quarta-feira, 14, 37 viaturas à Polícia Militar (PM). A solenidade será realizada às 16 horas, na Ala Norte do Palácio Araguaia, com a presença do comandante geral da Polícia Militar, coronel Glauber de Oliveira Santos, secretários de Estado e auxiliares do Governo.
As viaturas serão distribuídas para unidades da Polícia Militar em Palmas e no interior do Tocantins. Os veículos estão equipados com giroflex, sirene, rádio e vão reforçar os serviços de policiamento ostensivo, preventivo e repressivo no Estado.
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