É muito séria a situação política de Porto Nacional. O Ministério Público Estadual apresentou denúncia contra o ex-prefeito Otoniel Andrade e contra o atual, Joaquim Maia, por suspeita de terem cometido o mesmo tipo de crime, mas em casos distintos
Por Edson Rodrigues
Em primeiro lugar, é bom deixar claro que o Ministério Público Estadual embasa as duas denúncias em fatos e provas. A denúncia será apreciada por um juiz, que abrirá aos dois políticos a chance de apresentar suas defesas e, só depois desse rito jurídico, decidirá se aceita ou não as denúncias tornando Otoniel Andrade e Joaquim Maia réus ou não.
SEM OMISSÃO
Por se tratar de duas denúncias que envolvem desvio de dinheiro público nas últimas duas administrações de Porto Nacional, O Paralelo 13, com sede própria no município há 30 anos, jamais poderia se omitir em relação à divulgação dos fatos, sempre com o desprendimento e a imparcialidade que norteiam nossa atividade jornalística.
Não faremos pré-julgamentos em relação às denúncias. Vamos acompanhar de perto o rito processual, as alegações das defesas dos dois políticos acusados pelo Ministério Público Estadual e, assim que o juiz responsável pela análise das denúncias tomar a sua posição de aceitação ou não, iremos nos manifestar, publicando nossa análise e nossa opinião em nossos veículos impresso e online.
CÂMARA MUNICIPAL, UM PODER DECORATIVO?
Em todo esse caso, o que nos causa mais estranheza é o ruidoso silêncio que ecoa das cercanias da Câmara Municipal de Porto Nacional, por parte dos seus nobres vereadores.
Como coisas como as apontadas nas denúncias do Ministério Público Estadual aconteciam e acontecem, sem que os “representantes do povo”, que estão ali para fiscalizar as ações do poder Executivo, tenham tomado conhecimento?
A tradução dessa quietude, nada mais é que a configuração plena da omissão, da falta de decoro e, por que não, de cumplicidade dos vereadores portuenses em relação aos desmandos da prefeitura municipal.
Os vereadores não precisam acusar nem defender nenhum administrador público, mas têm a obrigação de fiscalizar.
Eu, como eleitor de Porto Nacional, que nunca votei em branco, me sinto no dever de cobrar do Poder Legislativo da minha cidade a criação e devida instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, a famosa CPI, para que, como representantes do povo possam realmente mostrar que são dignos de receber seus proventos mensais que, por acaso, saem do bolso dos eleitores, em forma de imposto.
Está na hora de aproveitar esse momento grave na história da nossa cidade para provarem que merecem o dinheiro que cai, religiosamente, em seus bolsos, sem risco de atraso ou parcelamento, como acontece com os trabalhadores que vocês, vereadores, representam.
Porto Nacional, hoje, tem um ex-prefeito e o atual prefeito sob suspeita por parte do Ministério Público Estadual por desvio de verbas públicas. Será que é preciso mais gravidade na situação para os nobres vereadores tomarem uma atitude? Nada justifica que não se abra uma CPI e se apure, também na Câmara Municipal, as denúncias do MPE.
Se os vereadores se acovardarem neste momento, serão devidamente julgados pelo povo e pelos formadores de opinião.
Para não dizer que não tomaram conhecimento, eis os fatos:
OTONIEL ANDRADE:
O Ministério Público Estadual (MPE) manifestou-se em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa movida contra o ex-prefeito de Porto Nacional Otoniel Andrade Costa, seu filho Otoniel Andrade Costa Filho, sua nora Sarah Cecília Barros Andrade e mais duas pessoas. Na manifestação, o órgão ministerial pediu o seguimento da Ação e que seja mantida uma liminar que determinou o bloqueio de bens dos réus no valor de R$ 550.205,28.
Na Ação Civil Pública, os requeridos são acusados de participar de um esquema que utilizou empresa em nome de um “laranja” para desviar verbas públicas municipais. A liminar que torna os bens indisponíveis foi expedida em maio de 2016 e contestada pelos réus em junho deste ano. Eles também pedem a extinção do processo judicial.
Segundo a ação judicial, que foi proposta em 2016, Otoniel Andrade Filho era controlador oculto da empresa EME Serviços de Comunicação Visual Ltda, que recebeu R$ 137.551,32 em transferências bancárias da Prefeitura de Porto Nacional e do Fundo Municipal de Assistência Social no ano de 2014. Deste total, R$ 73.655,19 foram transferidos, posteriormente, da conta da EME Serviços para a conta pessoal de Sarah Andrade e para as contas de duas empresas em nome dela e de Otoniel Filho.
Em gravação de áudio que consta no processo, o proprietário laranja da EME Visual, Rafael Carvalho Veloso Silveira, relata que a empresa foi colocada em seu nome a pedido de Otoniel Filho, que de fato controlava o empreendimento.
Após ter sido aprovado em concurso da Prefeitura de Palmas, Rafael precisou se desvincular formalmente da empresa. Foi quando Maycon Gomes Lima Andrade, então servidor comissionado da Prefeitura de Porto Nacional, atuou no esquema, falsificando a carteira de identidade de um delegado de polícia do Estado da Bahia e colocando-o como sócio-proprietário da EME Visual.
Os fatos vieram à tona após o delegado de polícia ficar sabendo, em razão da cobrança judicial de uma dívida trabalhista de uma ex-empregada da empresa, que seus documentos haviam sido utilizados em esquema de corrupção e que figurava como sócio da EME Visual. Ele, então, noticiou os fatos às autoridades do Tocantins.
Rafael Carvalho Veloso Silveira e Maycon Gomes Lima Andrade são as duas outras pessoas que constam como réus na Ação Civil Pública. O processo corria sob segredo de justiça, restrição que foi retirada em 30 de julho deste ano.
Na época dos fatos, Otoniel Andrade Costa era prefeito de Porto Nacional, Otoniel Andrade Costa Filho era secretário municipal de Assistência Social e Maycon Gomes Lima Andrade era servidor da pasta de Assistência Social.
JOAQUIM MAIA:
A suposta utilização de uma empresa de fachada para desviar recursos públicos da Prefeitura de Porto Nacional levou o Ministério Público Estadual (MPE) a ingressar com Ação Civil Pública contra três empresas da cidade e contra o Município. As empresas investigadas são o MR Empreendimentos Comerciais, Márcio Roberto Soares Bezerra ME, Rogério Soares Bezerra ME e contra o Município de Porto Nacional. Esta é uma das primeiras ações judiciais no estado que tem por base a Lei Anticorrupção Empresarial.
Segundo foi investigado pelo órgão, a empresa MR Empreendimentos está recebendo milhares de reais da prefeitura, referente a contratos para fornecimento de produtos alimentícios e para a realização de obras de infraestrutura em escolas. Porém, um conjunto de indícios leva o Ministério Público a afirmar que a empresa está em nome de um laranja e seria administrada, de forma oculta, pelos irmãos Rogério Soares Bezerra e Márcio Roberto Soares Bezerra.
Criada em 18 de maio de 2017, a MR Empreendimentos está registrada no nome de Feliciano Moura da Oliveira, que, na realidade, trabalha como operador de caixa, com carteira assinada, no Mini Box Juliana, empresa pertencente a Rogério Soares Bezerra. Este, inclusive, é cunhado do atual prefeito de Porto Nacional, Joaquim Maia.
Outro indício apresentado pelo Ministério Público é que quem assina atestado de capacidade técnica da MR Empreendimentos, para fins de participação na licitação promovida pela prefeitura de Porto Nacional, é Rogério Soares Bezerra, na condição de proprietário do Mini Box Juliana.
“Portanto, nota-se sem maior esforço que a empresa MR Empreendimentos, que foi criada em nome de verdadeiro laranja, é ligada aos irmãos Rogério Soares Bezerra e Márcio Roberto Soares Bezerra, que na condição de proprietários das demais empresas rés atuaram para a prática da dissimulação societária”, pontua o Promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva, autor da ação judicial.
Por Jaqueline Moraes
Uma iniciativa social desenvolvida pela Casa de Prisão Provisória (CPP) de Porto Nacional será premiada às 17 horas desta terça-feira, 21, na referida unidade prisional, pelo Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob). Trata-se do “Mutirão de Combate à Dengue”, projeto de prevenção e limpeza urbana, realizado no município aos domingos por reeducandos do regime semiaberto.
O projeto foi iniciado após Porto Nacional figurar na quarta posição entre os municípios com maiores focos de dengue no Estado, em ranking divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), como explica o técnico em Defesa Social Oséias Costa, coordenador do projeto. “A ideia surgiu após um dado estatístico que colocava o município de Porto nacional em 4º lugar na incidência de dengue. Foi um dado preocupante. Então, nós decidimos integrar nossa unidade prisional no combate ao mosquito da dengue”, disse.
Atualmente, dez reeducandos participam do projeto, que em uma de suas etapas foram capacitados para ações de combate à dengue. “A Secretaria de Saúde oferta uma capacitação junto ao corpo técnico e é feita orientação sobre os locais com maiores incidências do mosquito e outras informações pertinentes à execução da tarefa. Nós entramos com a mão de obra prisional, que vai até o local e realiza a limpeza dos ambientes urbanos, mas tudo cumprindo os protocolos de segurança e com acompanhamento dos agentes”, explicou Oséias Costa.
Premiação A ação de ressocialização, que além de contribuir com a saúde pública do município e com a autoestima e a formação dos reeducandos, agora também vai contar com duas roçadeiras à gasolina e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), que serão doados pelo Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob).
Segundo o coordenador do projeto, a instituição fez um levantamento de instrumentos, ferramentas e EPIs que poderiam ser úteis para os reeducandos desenvolverem melhor suas atividades, adquiridos após arrecadação dos cooperados.
Parceiros
O projeto também conta com a parceria do Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), do Tribunal de Justiça (TJ), do Ministério Público Estadual (MPE) e da Prefeitura de Porto Nacional, por meio da Secretaria da Saúde. A participação dos detentos é facultativa e prevê remição de pena pelas horas de trabalho desenvolvido. Na ação, eles coletam lixo e realizam limpeza em locais específicos do município. Além disso, eles participam também de palestras sobre a importância do combate à dengue e outros vetores.
III Semana Espírita de Porto Nacional vai tratar da relação entre mediunidade e transtornos psíquicos. Inscrições gratuitas abertas!
Da Assessoria
O Centro Espírita Caminheiros de Jesus (CECJ) realiza a III Semana Espírita de Porto Nacional, nos dias 17, 18, 19 20 e 22 de agosto de 2018, no Centro de Convenções Vicente de Paula, Orla de Porto. Comemorando 48 anos de atividade Espírita em Porto Nacional, o CECJ tráz o tema: “Mediunidade – Sementeira de Amor” que vai envolver estudos e debates sobre essa faculdade humana e a relação que ela exerce com os diversos transtornos psíquicos tais como: a depressão, a ansiedade, o pânico, entre outros transtornos e fobias que tanto atingem pessoas de variadas faixas etárias e classes sociais, na atualidade. O evento é voltado para adultos, jovens e crianças de qualquer religião e tem inscrições gratuitas no site. Todas as palestras e atividades são gratuitas.
A programação envolverá também acadêmicos de diversos cursos da área da saúde.
“ A Ciência Espírita nos explica com clareza e simplicidade que os transtornos psíquicos podem ter origem na mediunidade desequilibrada, sendo a mediunidade inerente ao ser humano, independente de crença religiosa e também, um canal aberto para a construção da paz e da felicidade, por isso, devemos estudá-la, entendê-la e utilizá-la como um recurso divino para nosso bem estar e prática do bem geral” – esclarece Tânia Sirlei Barreto Lopes, presidente do Centro Espírita Caminheiros de Jesus.
Tânia Sirlei - Presidente do Centro Espírita Caminheiros de Jesus - Porto Nacional-TO
Programação
Dia 17/08/18 sexta-feira -18h30- Credenciamento
Dia 17/08/18 sexta-feira -19h30- Abertura Oficial
Dia 17/08/18 sexta-feira-19h40 – Palestra: “Mediunidade e Obsessão Silenciosa”.
Expositores: Lacordaire Faiad (Presidente da FEEMT) – Lieber Zandonato
Dia 17/08/18 sexta-feira-21h40 – Caminh’art (Mostra de arte Espírita)
Local: Centro de Convenções Vicente de Paula (Orla)
18//08/18- sábado 8h às 12h – Seminário: “Depressão e Obsessão Duas Faces de Uma Doença Espiritual”
Expositores: LacordaireFaiad, (Presidente da FEEMT) – Lieber Zandonato
14h às 18h – Seminário: “Depressão e Obsessão Duas Faces de Uma Doença Espiritual”
Local: Centro de Convenções Vicente de Paula (Orla)
19/08/18 domingo – 8h às 10h – Palestra: Mediunidade: Sementeira de Amor
10h às 12h – Rodada de Perguntas e Respostas
Expositor: LacordaireFaiad, (Presidente da FEEMT) – Lieber Zandonato
Local: Centro de Convenções Vicente de Paula (Orla)
20/08/18 – segunda-feira – 19h30- Palestra: Convites Terapêuticos de Jesus
Expositor: Drº Ademar Chúfalo Filho- Feetins
Local: Centro Espírita Caminheiros de Jesus – Porto Nacional -TO
22/08/18 – quarta-feira – 19h30- Palestra: Saúde das Relações Familiares
Expositora: Maria Haydêe Alves Guimarães Aguiar –
Local: Centro Espírita Caminheiros de Jesus – Porto Nacional -TO
Estudo do CIN e FIETO apontam resultado positivo nas importações e exportações do estado em relação ao mesmo período de 2017. Os destaque ficaram com os municípios de Pedro Afonso e Porto Nacional, a carne bovina com aumento de 62% e a soja que obteve aumento de 16,5%
Por Andréia Fernandes
A Balança Comercial do Tocantins, estudo realizado pela Rede CIN e pela Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (FIETO), apontou um aumento nos índices de importações e exportações no primeiro semestre de 2018 em comparação ao mesmo período do ano passado. O aumento foi de 20% no número de exportações e 8% no número de importações. Estes números deixaram a Balança Comercial com um saldo de US$ 595,4 milhões, o que representa um aumento de 23% em relação ao mesmo período de 2017. O estudo completo está disponível no Portal FIETO, link Estudos e Pesquisas.
Em comparação com a região Norte, as exportações do estado representaram 8% e as importações 2% do fluxo de comércio da região. No comparativo da Balança Comercial do país, a participação do Tocantins ainda é pequena, 2% do saldo total. O estado se destaca na exportação de soja (US$ 580 milhões) e de carne bovina (US$ 105 milhões) e tem como principais parceiros comerciais países como a China (61,54%), Espanha (8,47%) e Geórgia (7,34%). Dos produtos exportados, 99% são básicos e 1% produtos industrializados.
“A demanda externa por produtos tocantinenses teve aumento expressivo nesse primeiro semestre, principalmente da carne bovina com aumento de 62% e também soja que obteve aumento de 16,5% das exportações no montante comparado com o mesmo período do ano anterior“, destaca a gerente da Unidade de Desenvolvimento Industrial, Amanda Barbosa.
Em relação as importações, o produto mais importado é o Gasóleo (óleo diesel), representando cerca 24% da Balança comercial do estado (27 milhões). O estado importa principalmente dos Estados Unidos (28,00%), China (17,89%) e Rússia (9,78%). Desses produtos importados, 98% são industrializados e 2% produtos básicos.
Destaques
No Tocantins, a cidade de Pedro Afonso apresentou um crescimento de 70% nas exportações em comparação ao primeiro semestre de 2017, alcançando a primeira posição no ranking do estado. A cidade exportou um total de US$123.714.985, o que representa 21,77% de participação. O município de Porto Nacional com participação de 13,97% ocupa o 2º lugar. Verificou-se um recuo de 28,8% nas exportações desse município em decorrência da diminuição de 28% do volume exportado de soja em comparação com o mesmo período do ano anterior. Palmas ocupa o 3º lugar, os dados evidenciaram uma retração de 17,5% nas exportações também em decorrência do recuo nas exportações de soja.
Os municípios de Nova Olinda e Figueirópolis registraram uma variação incomum no volume de exportações, cerca de 1467,5% e 2301,6% respectivamente. Em Nova Olinda, tal crescimento se explica pelo expressivo crescimento nas exportações de carnes bovinas, já em Figueirópolis, pelo grande volume de exportação de Soja.
Atuação é do Promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva
Por Flávio Herculano
O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ação judicial de execução contra o município de Porto Nacional e contra o prefeito Joaquim Maia Leite Neto, na sexta-feira, 29, requerendo que a administração seja obrigada a realizar concurso público, substituir todos os servidores contratados irregularmente e se abster de realizar novas contratações.
Segundo informação apurada pela 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, o município mantém atualmente 1.152 servidores sob contrato temporário, número que foi considerado absurdo pelo Promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva, autor da ação.
O representante do MPE decidiu atuar na esfera judicial após o prefeito de Porto Nacional descumprir Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) por meio do qual havia se comprometido a lançar o edital do concurso público até janeiro de 2018.
Em razão disso, a 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional também requer à Justiça que seja executada a multa que estava prevista no TAC para o caso do descumprimento dos termos e prazos previstos.
Segundo constava no acordo, deve ser imposta multa ao prefeito no valor de R$ 30 mil, em razão da não realização do concurso público e da manutenção irregular de servidores comissionados. A esse valor, deve acrescida multa mensal de R$ 5 mil, proporcional ao tempo em que a situação de irregularidade persistir após o prazo final previsto no Termo de Ajustamento de Conduta.
Segundo o artigo 37 da Constituição Federal, o concurso público deve ser a regra para o ingresso de servidores no serviço público e a admissão de pessoal por contrato deve ocorrer apenas em situações de excepcionalidade previstas em lei específica.