Com Assessoria do MP

Por atear fogo às margens da rodovia TO-050 e causar incêndio florestal intenso, Josimar Xavier dos Reis, de 26 anos, morador de Porto Nacional, terá que prestar serviços à comunidade ou a entidades públicas pelo período de dois anos, além de pagar pena de prestação pecuniária de um salário-mínimo, a ser revertida a órgão de defesa do meio ambiente.

A pena, estabelecida pela primeira instância da Justiça em ação penal proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), foi confirmada pelo Tribunal de Justiça em 10 setembro, ao ser negado o recurso de apelação apresentado pela defesa do réu.

Segundo a denúncia do MPTO, o réu cometeu o crime no dia 8 de agosto de 2012, ao atear fogo na vegetação à margem do quilômetro 7 da TO-050, sentido Porto Nacional-Palmas. O fogo foi intenso e generalizado, chegando a atingir uma extensão de 10.675 metros quadrados, segundo o laudo pericial. Josimar Xavier dos Reis agiu enquanto catava latinhas no local.

Na ocasião, a Polícia Militar foi acionada e prendeu o réu em flagrante, tendo ele confessado que havia ateado fogo, de acordo com o depoimento de um dos policiais que atuou na ocorrência. Um isqueiro foi apreendido com Josimar.

Em razão de o réu não ser reincidente e de ter-lhe sido aplicada uma pena inferior a quatro anos, a restrição de liberdade foi substituída pelas penas restritivas de direito, referentes à prestação de serviços e ao pagamento da prestação pecuniária. Inicialmente, a pena imposta foi de dois anos de reclusão em regime aberto.

A denúncia contra Josimar Xavier dos Reis foi proposta pela promotora de Justiça Márcia Mirele Stefanello Valente, em julho de 2014, e a sentença condenatória, proferida pelo juiz Alessandro Hofmann Mendes em julho de 2018. Após recurso por parte do réu, o MPTO atuou no processo representado pelo procurador de Justiça José Maria da Silva Júnior. A condenação foi confirmada pela 4ª turma da 1ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça. (Flávio Herculano)

Nota de Pesar

O Grupo Serraverde comunica, com pesar, a morte nesta sexta-feira, 27, um dos pioneiros de Porto Nacional – Joaquim Costa Júnior, de 91 anos, o Sr “Quincas” – pai do empresário Marco Antônio Costa. Sr Quincas morreu de insuficiência cardiorrespiratória depois de ficar internado em uma UTI, instalada em casa. O velório está sendo realizado na residência da família na rua Joaquim Pereira, 711. O enterro será neste sábado no Cemitério Nossa Senhora das Mercês, às 9horas.

Homem bom e de coração generoso Sr Quincas, Quinquinhas ou QCS como carinhosamente era conhecido por amigos e comunidade portuense deixou um legado de força, coragem, lealdade e honestidade. 

Sr Quincas fez a carreira dele nos Correios. Começou a trabalhar aos 15 anos como telegrafista – ofício que deu origem a um dos seus apelidos ‘QCS’. Foi gerente da Agência dos Correios de Porto Nacional, além de administrador do Hospital São Lucas e contador do escritório de Contabilidade.

Durante suas nove décadas de vida, Sr Quincas teve 11 filhos, 34 netos, 27 bisnetos e três tataranetos. Era viúvo desde o dia 30 de maio de 1994, data do falecimento de sua esposa amada Terezinha de Jesus Costa.

À sociedade tocantinense e amigos, nossos agradecimentos pelo carinho e mensagens de apoio.

Serviço:

Velório está sendo realizado:

End.: Rua Joaquim Pereira, 711

Porto Nacional

Enterro será neste sábado, no Cemitério Nossa Senhora das Mercês, às 9horas.

Por Edson Rodrigues

Quando veio a Porto Nacional para liberar a ponte para a passagem de carros de passeio e prometeu instalar, ainda em agosto, o canteiro de obras para o início da construção da nova ponte sobre o Rio Tocantins, o govenador Mauro Carlesse não contava com o imbróglio jurídico que já estava criado há tempos, mas que, infelizmente, “caiu no seu colo”.

Explicando em bom português, já existia uma concorrência realizada pelo governo anterior ao primeiro governo Carlesse, da qual a vencedora foi a construtora Rivoli, que, por direito, detém o contrato para a construção da nova ponte.  O problema é que essa construtora vem enfrentando problemas com a Justiça desde 2015, e o Ministério Público Federal, embasado em provas anexadas ao processo, detectou que houve direcionamento e vícios nocivos ao patrimônio público nos contratos anteriores, e acabou embargando a continuidade do contrato para a construção da nova ponte.

O Ministério Público Federal deu início ao imbróglio ao oficializar o governo do Estado, via Secretaria de Obras e secretaria de Infraestrutura, o problema com a construtora.  O governo do Estado emitiu um relatório em que afirmou estar ciente das irregularidades, o que, em resumo, significa que outra empresa deve assumir a obra.

Para que isso acontece, é necessário que a Justiça anule, até a última instância, o contrato ganho pela Rivoli, para, só então, abrir uma nova concorrência, o que levaria entre 120 e 160 dias. Mas, para que isso aconteça, a Rivoli precisaria desistir da concorrência e não recorrer de nenhuma decisão – o que é muito pouco provável. Caso resolva bater o pé e tentar manter o contrato, o prazo para a resolução do imbróglio pula para, no mínimo 10 meses.

ESFORÇOS

O governador Mauro Carlesse vem fazendo o máximo possível para desatar os nós e poder cumprir a promessa feita aos portuenses e aos tocantinenses pela nova ponte.  Neste período, já esteve em Brasília, acompanhado do senador Eduardo Gomes, visitando o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a quem pediu para interceder junto à direção da Caixa Econômica Federal para a aprovação de um outro empréstimo, no valor de 130 milhões de reais, justamente para a construção da ponte.

Segundo uma fonte palaciana, o governo do Estado tem, até, um montante de recursos separados para dar início às obras da ponte e suportar, por alguns meses, a continuidade das obras, no valor de 64 milhões de reais.

Esse cuidado em garantir, pelo menos, o início das obras, mostra que Carlesse está decidido em cumprir a promessa, mas o empenho para o cumprimento de sua palavra para com o povo portuense passa pela aceleração do processo licitatório após um acordo com a Rivoli.

Do contrário, Porto Nacional e o Tocantins terão que esperar mais para ver seu sonho da nova ponte realizado.

O resto é fake news!

Hotéis e pousadas da cidade já estão lotados pelas equipes de apoio aos competidores

Por Edson Rodrigues

De Berço da Cultura do Tocantins, Porto Nacional será, na próxima quarta-feira (28), a capital da velocidade e da emoção no Tocantins, como uma das cidades sede do Rally Sertões, que volta a incluir o Tocantins no roteiro após uma reformulação em sua estrutura e até no nome (antes era Rally dos Sertões).

Pela primeira vez incluída no roteiro da competição/aventura, Porto Nacional está pronta para receber os pilotos (as equipes de apoio já lotam os hotéis e pousadas), com sua infraestrutura gastronômica e de entretenimento permanente à beira do Lago, sua praia, restaurante flutuante e, principalmente, com seu povo hospitaleiro e benfazejo.

E não são apenas os participantes do rally que estarão movimentando a economia da cidade.  Os fãs do esporte também prometem lotar a cidade para ver de perto os carrões, motos e protótipos, além de todo o glamour que envolve as competições automobilísticas.

Da noite desta terça-feira e durante toda a quarta-feira, Porto nacional vai respirar automobilismo com toda lama, poeira e emoção que envolvem uma competição da grandiosidade do Rally Sertões.

A COMPETIÇÃO

Além de brava competição, o evento é também uma grande lição. Competidores de todas as partes do mundo se deparam com uma realidade desconhecida e com paisagens jamais vistas. Quanto maior a dificuldade, maior o prazer em vencê-la. Assim são os competidores e o povo sertanejo.

O contraste entre o cenário e os personagens é grande. Basta imaginar a passagem de máquinas possantes, velozes e de alta tecnologia envolvida, por caminhos onde, muitas vezes, nem sequer ainda trafegam carros de boi.

Realidades que se misturam de um jeito muito forte e marcante. Os corredores, cobertos de poeira e cheios de garra, emocionam-se com a corrida em si, mas também com a acolhida que recebem. E aprendem muito a respeito do sertanejo que, como dizia o escritor Euclides da Cunha, “é, antes de tudo, um forte”

A atual edição da prova deve ser a maior em infraestrutura, distância e participação de pilotos - 302 competidores ao todo - e vai ser disputada até o dia 1º de setembro. A largada foi na cidade de Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, e o encerramento acontece em Aquiraz, no Ceará.

Além da adrenalina e emoção por correr em alta velocidade, o rali também se destaca por passar em locais pouco habitados ou desconhecidos de boa parte do público. Nesta temporada, várias são as cidades que pretendem aproveitar o evento para mostrar suas virtudes e ganhar turistas. O Rally Sertões passará por nove cidades, em um total de 4.900km de prova.

SERTÕES EM NÚMEROS

- 9 cidades - Campo Grande (MS), Costa Rica (MS), Barra do Garças (MT), São Miguel do Araguaia (TO), Porto Nacional (TO), São Félix do Tocantins (TO), Bom Jesus (PI), Crateús (CE) e Aquiraz (CE)

- 4.900km de percurso

- 2.860km de estradas especiais - trechos cronometrados (60% do percurso)

- Cerca de 1.800 pessoas na Caravana (entre equipes, organização, mecânicos, médicos)

- 5 aeronaves para controle de prova (dois aviões para monitoramento e três helicópteros de resgate e filmagem)

- 302 competidores

 -Total de 865 km sem apoio mecânico

PROJETO SOCIAL DO RALLY

A organização vai acessar algumas áreas isoladas e carentes do Brasil durante seu percurso. Serão duas carretas-médicas com oito ambulatórios para atendimento médico às pessoas locais. Atendimentos de Dermatologia, Ginecologia, Oftalmologia e Odontologia, dentre outras ações.

PILOTOS

- 302 competidores, entre pilotos e navegadores (nos carros)

- 187 veículos (carros, motos, UTVs e Quadriciclos)

- 60 carros (43 no Cross Country) e 17 (Regularidade)

- 66 Motos

- 6 Quadriciclos

- 55 UTVs

MODALIDADES E CATEGORIAS

Carros: T1 Fia, Protótipos - T1, Pró Brasil, Super Production, T1 Fia Brasil, T3 e Production-T2

Moto: Marathon, Super Production, Production Aberta, Over 45, Rally Brasil, Self e Brasil-CRF 250 CC

UTV: Super-Production, Pró-Aspirado, Pró Elite, Over 45 e Over 45 Pró

QUADRI: Modalidade única

REGULARIDADE: Modalidade única

EXPEDIÇÕES: Aventura, Turismo e África Twin

A ação irá interromper o tráfego para verificação inicial dos medidores de velocidade para veículos automotores em conformidade com a velocidade permitida na via

Por Cejane Borges 

O Governo do Estado do Tocantins reformou a ponte de Porto Nacional, sob o Rio Tocantins, e liberou o trânsito em junho de 2019. Com reparos e sinalização, a ponte recebeu, também, dois radares fixos, medidores de velocidade, nos km’s 51,960 e 51,085, nos dois sentidos do tráfego.

Para conferir o funcionamento dos equipamentos, a Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), realiza nesta quinta-feira, 22, a Verificação Inicial dos dois radares fixos na Ponte de Porto Nacional.

A ação acontece às 09 horas e conta com a participação da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) que fará o isolamento do trânsito por cerca de 40 minutos, de cada lado, para realização dos ensaios metrológicos. Com menos de 1 km de distância entre os dois instrumentos, os radares registram os movimentos nas duas faixas de trânsito, em ambos os sentidos. Ao longo da rodovia, que é administrada pela Agência Tocantinense de Transporte e Obras (Ageto) e a velocidade máxima permitida é de 60 km por hora. Para o funcionamento, os radares devem ter seu modelo aprovado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), atendendo à legislação metrológica em vigor e aos requisitos estabelecidos na resolução do Contran.

De acordo com o técnico em Instrumentos da AEM, Luis Fernando da Silva Lima, a Verificação Inicial visa identificar o funcionamento correto do equipamento. “O objetivo é atestar a leitura dos medidores de velocidade para veículos automotores, em conformidade com a velocidade permitida nas vias, bem como verificar se a velocidade que os radares marcam dos veículos que estão passando por ele está correta e se estão de acordo com o verificado pelo Inmetro”, informa o técnico.

Regulamento Metrológico

É a primeira vez que a Ponte de Porto Nacional recebe um instrumento medidor de velocidade e, atendendo ao Regulamento Técnico Metrológico, aprovado pela Portaria do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) nº 544/2014, que é obrigatório a verificação de radares de velocidade uma vez por ano ou todas as vezes que o equipamento passar por algum tipo de reparo, será realizada a Verificação Inicial do equipamento.

De acordo com o presidente da AEM, Rérison Antonio Castro Leite o perfeito funcionamento das barreiras eletrônicas e dos radares é, também, um item de segurança para quem dirige, mantendo o motorista atento aos limites da via. “As velocidades permitidas são determinadas considerando a segurança do trânsito e dos motoristas, passageiros, pedestres e ciclistas. É de extrema importância que os radares estejam em perfeito funcionamento”, destaca a presidente.

Testes Metrológicos

A Verificação Inicial acontece com a vistoria do equipamento já instalado. Para isso, um veículo oficial da AEM passa pelo medidor de velocidade, em média dez vezes – já que é a Verificação Inicial, com um aparelho que é calibrado pelo Inmetro e que ao passar pela barreira eletrônica, compara a velocidade fornecida pelo radar com a do veículo. De acordo com os dados encontrados na vistoria, com base nessa equiparação, o radar pode ser aprovado ou reprovado. Quando ocorre a reprovação dos medidores de velocidade, eles não podem ser utilizados até que a empresa responsável realize as adequações necessárias. Posteriormente, é necessária nova vistoria para identificar a correção do erro e se o radar está dentro dos parâmetros de aprovação.