O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que os projetos do Desenrola (programa de renegociação de dívidas), da correção da tabela do Imposto de Renda e que prevê uma política de reajuste para o salário mínimo já estão prontos e serão submetidos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Por Fernanda Trisotto

Haddad falou sobre o tema na abertura da reunião do diretório do PT, na manhã desta segunda-feira, em Brasília, em evento fechado à imprensa. De acordo com pessoas presentes na reunião, ele não deu detalhes sobre as propostas.

Os três temas foram abordados durante a campanha do petista à presidência. Lula prometeu que aumentaria a faixa de isenção do IR para pessoas físicas até R$ 5 mil, mas a medida afeta a arrecadação do governo e estava sendo calibrada pela equipe econômica.

Já o Desenrola é o programa de crédito que permitirá a renegociação de dívidas de famílias e pequenas empresas. A ação também deve abranger os beneficiários do Bolsa Família que fizeram empréstimo consignado.

O reajuste do salário mínimo acima da inflação também é uma promessa de campanha do petista.

Além desses dois temas, Haddad também fez uma explanação sobre as políticas fiscal e monetária. O ministro defende que as duas ações caminhem juntas e reitera isso recorrentemente em seus discursos. Em janeiro, o governo anunciou um pacote que prevê uma série de medidas econômica para melhorar as contas públicas. Além disso, vai enviar para o Congresso o novo arcabouço fiscal até abril.

Ao mesmo tempo, o presidente Lula e aliados vêm aumentando o tom nas críticas à atuação do Banco Central (BC), responsável pela condução da política monetária. O alto patamar de juros e a inflação, que permanece elevada, são as principais críticas à atuação do BC autônomo.

A expectativa é de que a meta de inflação seja revista em reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), que é formado por Haddad, a ministra Simone Tebet (Planejamento) e o presidente do BC, Roberto Campos Neto. Há uma reunião do CMN prevista para esta semana, mas não se sabe ainda se o tema entrará na pauta.

Câmara discute regras para debate entre deputados; no STF, liberdade de Torres será decidida por Moraes

 
Com Rede TV

A semana deve entrar em um ritmo menos intenso nesta véspera de Carnaval no Congresso. Na Câmara, os deputados devem buscar baixar o tom do enfrentamento entre parlamentares no Plenário. No Supremo Tribunal Federal (STF) será decidido se o ex-secretário de Segurança do Distrito Federal Anderson Torres será solto, nas investigações sobre os atos golpistas do 8/1.

Com o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de sua primeira viagem em missão oficial aos Estados Unidos, temas como o debate sobre autonomia do Banco Central e a crise humanitária dos yanomami em Roraima devem prosseguir na pauta da semana, em Brasília.

O presidente tem agenda de reuniões no Planalto desde cedo e deve ir, no início da noite desta 2ª feira (13.fev), a um evento de comemoração dos 43 do PT, em Brasília.

Tom elevado

Na Câmara e no Senado a semana será para definição da composição das comissões temáticas. Mesmo assim, a formação com os respectivos presidente e membros só será finalizada após o Carnaval.

Na Câmara, um freio de arrumação vai ser buscado, em relação ao grau de tensão na relação entre parlamentares. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), vai discutir na reunião do Colégio de Líderes, na 3ª feira (14.fev) "regras de convivência" entre os deputados, após trocas de ofensas registradas em Plenário nos últimos dias.

"A partir da eleição do próximo Conselho de Ética, independentemente de lado, sigla, ideologia, pensamento partidário, o deputado ou a deputada que se exceder no Plenário desta Casa responderá perante o Conselho de Ética", Arthur Lira (PP-AL), sobre troca de ofensas entre deputados no Plenário.

Lira quer dar um fim ao tensionamento eleitoral que se manteve, mesmo após o fim do pleito, e criar regras de "boas práticas de oratória" na Câmara.

"Foi deprimente o que nós vimos aqui ante o comportamento de parlamentares, de parte a parte, uns acusando, outros defendendo, e vice-versa", disse Lira, na semana passada. Ele afirma que não se trata de censura. "Não iremos tolher fala de parlamentar, não iremos tolher o que o parlamentar vai falar. Eu só estou dizendo que o que o parlamentar falar pode ter consequência", explicou o presidente da Câmara.

Avanços

Nas apurações sobre os atos golpistas de 8/1, o Ministério Público Federal (MPF) deve prosseguir com as denúncias criminais contra os mais de 1,4 mil envolvidos nas invasões aos prédios dos Três Poderes, em Brasília.

Até agora foram apresentadas 642 acusações formais contra golpistas dos quatro núcleos envolvidos: os executores, os financistas, os incitadores e autores intelectuais e as autoridades omissas.

O MPF tem denunciado os golpistas por cinco tipos de crimes:

Associação criminosa armada

Abolição violenta do Estado Democrático de Direito

Golpe de estado

Dano qualificado contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima

Deterioração de patrimônio tombado

Nesta semana, o ministro do Supremo Alexandre de Moraes deve decidir se aceita um pedido da defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres para ser solto. Preso desde o dia 14 de janeiro, suspeito de ter sido omisso na segurança do DF no 8/1, sua defesa requereu o benefício na semana passada.

Laudos concluídos pela Polícia Federal (PF) de análise dos telefones celulares do governador afastado do DF Ibaneis Rocha (MDB) e do ex-secretário interino de Segurança do DF Fernando de Sousa Oliveira concluíram não ser possível comprovar que ambos deixaram de atuar ou atuaram para favorecer os crimes dos golpistas em 8/1.

O MPF foi acionado pelo Supremo para que se manifestasse sobre o pedido de liberdade de Torres. O órgão aguarda para essa 2ª feira (13.fev) o laudo em que Torres e Oliveira conversam para decidir se vai contra ou a favor do pedido.

Na conversa, Torres determina ao substituto na chefia da Segurança que não deixe os manifestantes chegarem ao STF.

Assim que receber o parecer do MPF, Moraes vai decidir se manda Torres para casa com outras medidas cautelares, enquanto é investigado, ou se mantém sua prisão preventiva.

A informação foi divulgada pelo ministro Luiz Marinho

Por Thays de Araújo

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o salário mínimo, atualmente no valor de R$ 1.302, deve passar por aumento ainda este ano. O último reajuste do piso nacional passou a valer no dia 1º de janeiro. “Nós estamos discutindo a busca de espaço fiscal para mudar o valor do salário mínimo ainda este ano. Se houver espaço fiscal, nós haveremos de anunciar uma mudança para 1º de maio”, afirmou o ministro em entrevista ao programa Brasil em Pauta, que vai ao ar neste domingo (12), na TV Brasil.

Além do novo reajuste, a retomada da Política de Valorização do Salário Mínimo também é uma das prioridades da pasta. De acordo com o ministro, a política mostrou bons resultados nos governos anteriores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando Marinho foi ministro do Trabalho, entre 2005 e 2007.

“Nós conseguimos mostrar que era possível controlar a inflação, gerar empregos e crescer a renda, crescer a massa salarial dos trabalhadores do Brasil inteiro, impulsionado pela Política de Valorização do Salário Mínimo, que consistia em, além da inflação, garantir o crescimento real da economia para dar sustentabilidade, para dar previsibilidade, para dar credibilidade acima de tudo para todos os agentes. É importante que os agentes econômicos, o empresariado, os prefeitos, os governadores, saibam qual é a previsibilidade da base salarial do Brasil, e o salário mínimo é a grande base salarial do Brasil”, explicou.

“Veja, se esta política não tivesse sido interrompida a partir do golpe contra a presidenta Dilma e o governo tenebroso do Temer e do Bolsonaro, o salário mínimo hoje estaria valendo R$1.396. Veja só: de R$1.302 para R$1.396 é o que estaria valendo o salário mínimo hoje. Portanto, foi uma política que deu muito certo”, destacou Marinho.

“Emprego na veia”

Durante a entrevista, o ministro do Trabalho falou das expectativas da pasta para esta nova gestão e destacou a reparação das relações trabalhistas como uma das prioridades. “Passamos por um governo que trabalhou um processo de desmonte das relações de trabalho. Então o contrato coletivo, negociações trabalhistas, tudo isso foi atacado de forma feroz, a legislação trabalhista, a proteção ao trabalho, tudo isso foi atacado. Nós precisamos enfrentar esse dilema, rever o que foi prejudicado nesse processo de relações de trabalho, para que nós possamos de novo retomar o processo de negociação, de valorizar o valor do trabalho em si, a massa salarial, geração de emprego e renda. Nossa expectativa é de trabalhar esse processo”, afirmou.

Ainda sobre as expectativas da nova gestão, Marinho destacou a retomada das obras públicas como um impulso para o crescimento da economia e das oportunidades de emprego. “Nós temos a ordem de 14 mil obras paradas no Brasil, isso cria uma nova expectativa, expectativa de gerar emprego. Obra é emprego na veia”, destacou. “Essas obras são retomadas praticamente de forma simultânea no Brasil, eu tenho certeza que isso vai dar um grande impacto na retomada do crescimento da economia”, completou.

Novas formas de trabalho

O Brasil vive mudanças aceleradas no mercado de trabalho ocasionadas pelos avanços tecnológicos. Na entrevista, o ministro do Trabalho falou, ainda, sobre essas novas modalidades de serviço, como o trabalho por aplicativos. “Seguramente é uma tendência que vem com muita força. É preciso que seja introduzido nas negociações coletivas, se não nós podemos ter muita gente desprotegida no mercado de trabalho”, afirmou.

“E tem neste [cenário] a história dos trabalhadores por aplicativos, que muita gente pensa que é só entregador de pizza, ou que é só o motorista do Uber, das várias plataformas de transporte de pessoas, mas não é, está presente na saúde, na educação, na intermediação até do trabalho doméstico. Portanto, é preciso que a gente compreenda totalmente esse novo momento”, explicou Luiz Marinho.

Ainda sobre o assunto, o ministro abordou a precariedade do mercado de trabalho observada nos últimos anos. “Ocorreu em escala gigantesca e é exatamente o ponto que nós estamos [nos] referindo. É um amadurecimento que nós vamos ter que passar. A minha preocupação é com os trabalhadores e trabalhadoras, são eles que nós queremos proteger, porque as empresas estão é explorando demais essa mão de obra”, concluiu o ministro. “O que não é possível é a desproteção. Hoje existem milhares e milhões de trabalhadores, no mundo inteiro, não só na realidade do Brasil, trabalhando absolutamente sem nenhuma proteção social”, acrescentou.

O governo deve assinar na segunda-feira, 13, um acordo com a Defensoria Pública da União (DPU) para encerrar uma ação judicial que questionava a paralisação das atividades do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O banco de dados é usado para identificar famílias de baixa renda aptas a receber benefícios como, por exemplo, o Bolsa Família. A informação foi confirmada ao Estadão.

Com Estadão Conteúdo

Desde janeiro, a pasta comandada pelo ministro Wellington Dias vem realizando uma revisão do CadÚnico.

A expectativa é que a atualização do cadastro seja concluída ainda em fevereiro, para que os dados sejam apresentados ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Em março, o governo quer começar a pagar o adicional de R$ 150 do Bolsa Família para cada criança de até seis anos. Para isso, contudo, é preciso fazer um "pente-fino" na lista de beneficiários do programa.

Na ação judicial que deve ser encerrada com o acordo firmado, a DPU questionava, desde 2020, a paralisação das atividades de cadastramento e atualização do CadÚnico no governo Bolsonaro durante a pandemia de covid-19. O órgão também citava uma desestruturação da rede descentralizada de atendimento às famílias no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Além disso, a DPU apontava falta de articulação federativa e de orientação aos municípios e à sociedade em relação ao CadÚnico e um aumento do número de cadastros com divergência de renda e desatualizados. Desde que assumiu, o governo Lula vem prometendo resolver esses problemas identificados pela Defensoria e que foram debatidos pela equipe de transição.

"O MDS promoverá a reconstrução do Cadastro Único, retomando seu entendimento não como uma mera base de dados, mas sim como um grande processo de articulação federativa, no âmbito do SUAS, e também de forma intersetorial", diz Wellington Dias.

O acordo do governo com a DPU deve ser assinado por Dias, pelo advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, e pelos defensores públicos federais Renan de Oliveira e Thales Treiger.

Na última quinta-feira, 9, Dias afirmou que dos 10 milhões de cadastros do Bolsa Família avaliados pelo ministério, 2,5 milhões têm grandes indícios de irregularidades.

Em janeiro, durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro tinha dito que as principais inconsistências no CadÚnico estavam relacionadas com o aumento de famílias unipessoais, ou seja, compostas por apenas um membro. A suspeita é que essas famílias tenham se separado de forma artificial para receber mais benefícios.

"De um lado, a entrada de quem está fora e tem direito e, do outro lado, a saída de quem estiver irregular", disse Dias, em 11 de janeiro, ao falar sobre o recadastramento de famílias no programa de transferência de renda.

O pagamento adicional de R$ 150 do Bolsa Família para cada criança de até seis anos, que o governo quer implementar a partir de março, e a manutenção do benefício global em no mínimo R$ 600 foram garantidos com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição no Congresso, em dezembro.

Presidente concedeu entrevista após encontro com Biden

Por Wellton Máximo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu que os Estados Unidos contribuam com o Fundo Amazônia, que financia projetos de sustentabilidade com recursos de países ricos. Em entrevista coletiva após encontro com o presidente norte-americano, Joe Biden, Lula disse ter recebido a promessa de entrada do país no fundo.

“Senti muita vontade [de Biden]. O que posso afirmar é que ele vai participar do fundo amazônico”, declarou Lula. Segundo o presidente brasileiro, os Estados Unidos estão convencidos da necessidade de nações ricas financiarem empreendimentos em áreas florestais de países em desenvolvimento para a preservação do meio ambiente.

“É preciso transformar a riqueza da nossa diversidade em algo que possa ser proveitoso para o povo brasileiro que mora na Amazônia”, comentou.

O presidente brasileiro disse ter proposto a Biden um grupo neutro para negociar um possível acordo de paz para a guerra entre Rússia e Ucrânia. Lula informou que já apresentou a sugestão ao presidente francês, Emmanuel Macron, e ao chanceler alemão, Olaf Scholz, que esteve em Brasília na semana passada.

Segundo Lula, os trabalhos começariam pela negociação de um cessar-fogo ou de um armistício. “A primeira coisa [do grupo] é terminar a guerra. Depois, negociar o que for acontecer no futuro”, afirmou. “Estou convencido de que é preciso encontrar uma saída para colocar fim a essa guerra. E senti da parte do presidente Biden a mesma preocupação, porque ninguém quer que essa guerra continue. É preciso que tenha parceiros capazes de construir um grupo de negociadores que os dois lados acreditem”.

Em relação à ampliação do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU), Lula disse ter levado a sugestão, historicamente defendida pela diplomacia brasileira, a Biden. O líder brasileiro disse que a ideia foi bem recebida pelo mandatário norte-americano.

“Pedi que outros países possam participar do Conselho de Segurança para que algumas decisões de ordem climáticas sejam tomadas a nível internacional. Senti muita disposição do presidente americano para contribuir com isso”, comentou Lula.

Com Estados Unidos, Reino Unido, França, China e Rússia como membros permanentes, o Conselho de Segurança da ONU concede o aval das Nações Unidas para guerras. Mais dez países têm assentos rotativos, com qualquer um dos cinco países com assentos permanentes tendo poder de veto.

Sobre a retomada de relações diplomáticas do Brasil com a África, Lula anunciou que pretende viajar a três países do continente: Angola, África do Sul e Moçambique. Em suas redes sociais, o presidente disse que a viagem a países africanos "é uma obrigação histórica e humanitária."