Por Denise Luna

O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) defendeu que a decisão tomada na semana passada sobre o aumento de mistura do biodiesel ao diesel, para um teor de 12%, deve vir acompanhada “da revisão urgente das especificações atuais do biodiesel, compatíveis com os novos teores, acompanhando a evolução tecnológica dos motores e as metas governamentais de redução das emissões e da abertura da importação do biodiesel”.

O IBP reconheceu que a decisão do aumento de biodiesel ao diesel confere previsibilidade para que toda a cadeia esteja preparada para entregar o produto, e programar seus investimentos, mas destacou que é necessário o enquadramento regulatório de novas e mais modernas rotas tecnológicas de produção de biocombustíveis do ciclo diesel – como o diesel verde (HVO) e a parcela renovável do diesel de co-processamento produzido nas refinarias, hoje tecnologias amplamente utilizadas em nível mundial.

Mistura

No Brasil, a Petrobras tenta incluir o seu diesel R, produzido a partir de processamento de óleo diesel mineral com óleo vegetal, em uma unidade de hidrotratamento (HDT), no mandato da mistura ao diesel.

“Essas novas rotas tecnológicas devem ser contempladas nas políticas públicas de incentivo ao avanço dos biocombustíveis”, defende o IBP.

Para o Instituto, os chamados biocombustíveis avançados apresentam maior estabilidade e são drop-in, isto é, podem ser misturados ao diesel fóssil em qualquer proporção, sem a necessidade de adaptações em infraestrutura de movimentação ou nos motores que utilizam o combustível.

A entidade argumenta ainda, que o incentivo à produção e ao uso desses novos combustíveis renováveis possibilitaria ao Brasil não sofrer atraso tecnológico e atingir teores superiores de redução de emissões de gases efeito estufa (GEE).

Novas variantes de um malware conhecido estão sendo utilizadas para aplicação do golpe do falso empréstimo, com a praga sendo capaz de mascarar o número de telefone dos golpistas para que a vítima acredite estar falando com o próprio banco. A fraude envolve uma cadeia de contaminações que começa com phishing e termina no roubo de dados financeiros e número de cartão de crédito

Por Felipe Demartini

A Ásia, novamente, é o principal território de atuação do FakeCalls, um malware bancário que circula a mais de um ano e já foi relacionado a golpes do falso atendimento. O sucesso nas operações parece ter levado a novos métodos ofensivos, com um relatório da empresa de cibersegurança Check Point Research apontando mais de 2,5 mil variantes da praga em circulação, muitas delas incluindo métodos de furtividade para que não sejam detectadas por softwares de proteção.

No caso do golpe detalhado pelos especialistas, anúncios fraudulentos, sites falsos usando técnicas de otimização para motores de busca, mensagens e e-mails de phishing são a porta de entrada. Os criminosos se passam por bancos populares e tradicionais, apontando a necessidade de atualização ou mudança de aplicativo; os softwares fraudulentos são distribuídos pelas lojas oficiais do sistema operacional Android, com contas de desenvolvedor que simulam as das instituições.

O app malicioso acompanha uma oferta de empréstimo com juros baixos, que quando aceita, coloca a vítima em contato direto com um serviço de atendimento malicioso, com mensagens automáticas idênticas às reais. Na tela do celular, porém, é exibido o telefone real do banco, com a cadeia de exploração sendo finalizada quando os dados financeiros do cliente são informados para validação do falso crédito, que acaba resultando em prejuízo a partir de transferências e compras fraudulentas.

De acordo com a Check Point, a versão analisada do FakeCalls também é capaz de capturar chamadas telefônicas e vídeos da tela do smartphone, como forma de obter ainda mais dados e códigos de verificação. Enquanto isso, manipulações de código e nomes de arquivos do aplicativo falso são usadas para confundir softwares de segurança e evitar que a presença do malware seja detectada.

O sucesso de operações como esta é confirmado pela presença de tantas variantes e evidenciados pelo governo da Coreia do Sul. De acordo com as autoridades do país, o mais atingido pelo FakeCalls, foram 170 mil vítimas de vishing, como é chamado o ataque de phishing por chamada telefônica, desde 2016, com mais de US$ 600 milhões (cerca de R$ 3,1 bilhões) em prejuízos somente em 2020.

Como se proteger de golpes de vishing?

De acordo com a Check Point, os golpes desse tipo seguem como um fenômeno sul-coreano ao longo dos últimos anos, mas como dito, a lucratividade das ofensivas pode muito bem transformar essa em uma tendência global. Os criminosos podem buscar afiliados e retrabalhar ameaças para falarem outros idiomas, bem como customizar pragas a bancos e instituições financeiras internacionais.

A atenção a contatos por e-mail ou mensagem, entretanto, é essencial para cortar a cadeia de infecções. Apps e atualizações devem ser baixados somente pelas lojas oficiais e a partir de links legítimos, das contas de desenvolvimento que efetivamente pertencem aos bancos e instituições financeiras; observe números de download, datas de publicação e comentários para diferenciar os perfis falsos dos verdadeiros.

Além disso, é importante manter o olho vivo a ofertas de crédito, cartões e outros serviços com taxas de juros baixas demais ou condições que pareçam muito boas para serem verdade. Sempre prefira os meios oficiais para negociações e atendimento, buscando outro telefone caso desconfie que o smartphone próprio foi contaminado por malware.

Limite de juros foi reduzido de 2,14% para 1,7%

Com Valor Econômico

Pelo menos oito bancos anunciaram a suspensão temporária do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) depois da redução do limite de juros de 2,14% para 1,7% , oficializada nesta quarta-feira (15).

Já anunciaram a suspensão temporária da modalidade os bancos Mercantil do Brasil, Pan, Pag Bank, Bem Promotora, Daycoval e Itaú, C6 e Bradesco.

A redução dos juros foi aprovada pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), que conta com membros representantes do governo, dos empregadores e dos trabalhadores. A medida foi proposta pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.

Depois que a decisão foi tomada, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) fez críticas à redução dos juros. "Iniciativas como essas geram distorções relevantes nos preços de produtos financeiros, produzindo efeitos contrários ao que se deseja, na medida em que tendem a restringir a oferta de crédito mais barato, impactando na atividade econômica, especialmente no consumo", afirmou e entidade, em nota.

Na posse do diretor-geral brasileiro da hidrelétrica em Foz do Iguaçu (PR), presidente defende fortalecimento do Mercosul e que novo tratado sobre a usina beneficie os dois países

Com Assessoria

Na cerimônia de posse de Enio Verri à frente da diretoria-geral brasileira de Itaipu Binacional, em Foz do Iguaçu (PR), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o fortalecimento do Mercosul, a reorganização da Unasul, o aprimoramento da política de relações externas brasileiras e o papel fundamental do Brasil para o crescimento dos países vizinhos.

Segundo ele, um país do tamanho do Brasil, que faz fronteira com todos os países da América do Sul, com exceção de Chile e Equador, precisa combinar crescimento econômico com avanço social de seus parceiros e ter a grandeza de compartilhar com os vizinhos tudo o que acontecer de bom com os brasileiros.

“Não é possível a gente imaginar um país rico cercado de países pobres de todos os lados. O Brasil, como irmão maior dos países da América do Sul, tem que ter a responsabilidade de fazer com que os outros países cresçam conosco para que a gente viva num continente de paz e de tranquilidade e que a gente nunca mais repita o gesto ignorante de uma guerra”, afirmou ressaltando a importância de um presidente agir com fraternidade e humanismo.

No evento na cidade paranaense, que contou também com a presença do presidente do Paraguai, Mário Abdo Benítez, Lula citou o acordo bilateral em torno de Itaipu e afirmou que a repactuação do tratado que rege as relações entre os países será feita de forma satisfatória para os dois lados, para o desenvolvimento e manutenção da relação harmoniosa na região.

“Tenho certeza de que iremos fazer um tratado que leve em conta a realidade dos dois países e que leve em conta o respeito que o brasil tem que ter por seu aliado, o nosso querido Paraguai”, afirmou, destacando que a parceria é um acordo civilizatório, e que provou ser possível fazer tratados binacionais para que todos os envolvidos ganhem. “Será muito benéfico para manutenção do desenvolvimento do Paraguai, do Brasil e para essa relação cordial entre o povo brasileiro e o do Paraguai.”

PAPEL SOCIAL - O presidente reforçou ainda que o papel de Itaipu transcende a geração de energia, pois pode impulsionar o crescimento e a redução das desigualdades não só da região onde a usina está instalada, mas de todo o Brasil.

“Itaipu precisa ter em conta que precisa contribuir para o desenvolvimento tanto do Brasil quanto do Paraguai. Não é apenas vender energia. Um pouco do dinheiro que a empresa recebe precisa compartilhar com a sociedade, para que a sociedade receba os benefícios que tem de receber”, afirmou, destacando que a água vertida da usina pode ser usada para produção de hidrogênio verde e para gerar mais riquezas.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre da Silveira, também enfatizou o potencial de a água vertida de Itaipu ser usada para geração de hidrogênio verde. Segundo ele, a reconstrução do Brasil está em curso e os resultados já começaram a aparecer. Silveira destacou o simbolismo da empresa para a segurança energética do país e para a geração de emprego e renda, além de energia limpa.

Para entidades da sociedade civil, empresas não devem emitir juízo de valor sobre conteúdos antes de decisão judicial

Por Gustavo Sales

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) defende que os provedores de conteúdo na internet sejam considerados corresponsáveis pelos danos decorrentes do material impulsionado, já que recebem dinheiro para viralizar essas informações. Hoje o Marco Civil da Internet prevê a responsabilização civil dos provedores pelos conteúdos publicados apenas se não tomarem providências para excluí-los após ordem judicial.

Membro do conselho superior da Abert, Marcelo Bechara ressalta que a alteração da lei é defendida por cerca de 30 entidades do setor de comunicação que integram a Coalizão Liberdade com Responsabilidade. O assunto foi debatido  nesta terça-feira (17) no grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o chamado PL de Combate às Fake News (PL 2630/20), que trata da liberdade, responsabilidade e transparência na internet.

Segundo Bechara, de 80% a 90% da receita das chamadas big techs (empresas como Amazon, Google, Facebook e Netflix, entre outras) vêm da publicidade e, se o conteúdo impulsionado causar dano, deve haver responsabilidade por parte das plataformas. Para isso, é preciso que a pessoa que impulsionou o conteúdo possa ser identificada.

"Ela não necessariamente precisa ser identificada, mas ela tem que ser identificável. Aliás, é o que diz a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na questão do anonimato, que é vedado na Constituição", disse. Bechara acrescentou que isso  significa que "a pessoa pode usar pseudônimo (nicknames), mas, havendo dano pessoal ou coletivo, aí de fato você precisa ter esse tipo de responsabilização. O mais grave hoje são os danos coletivos, a questão de saúde, desinformação, manipulação eleitoral, democracia, discursos de ódio", disse.

Transparência

Bechara defende a transparência e a tributação da publicidade feita por meio das redes sociais, inclusive as contratadas fora do Brasil, mas direcionadas ao público brasileiro, e as realizadas por meio de ferramentas de busca. "Essa transparência só se dará se essa publicidade seguir as regras brasileiras", afirmou.

Na visão dele, devem ser seguidas as leis 4.680/65 (que regula a profissão de publicitário), 12.232/10 (que trata de licitações e contratos públicos), o Código de Defesa do Consumidor, além das normas do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar).

"Todo o esforço que o ministro [do Supremo Tribunal Federal] Alexandre de Moraes fez de localização de investidores nas investigações de fake news, ele teria acesso a todas essas informações se estivessem disponíveis na Receita Federal", apontou Alexandre Gibotti, diretor executivo da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap), que integra a mesma coalizão que a Abert.

Posição do Google

O diretor de relações governamentais da Google Brasil, Marcelo Lacerda, disse que a empresa já cumpre as obrigações legais e tributárias brasileiras. Para ele, a internet democratizou o acesso à publicidade para as pequenas empresas, e é preciso preservar esse "ecossistema benéfico", possibilitado pelo arcabouço legal atual.

"As nossas ferramentas de busca e publicidade ajudaram mais de 200 mil empresas, ONGs, editores jornalísticos, criadores e desenvolvedores a movimentar mais de R$ 67 bilhões em atividades econômicas no País", ressaltou, citando dados do relatório de impacto econômico do Google do Brasil no ano passado.

"A criação de responsabilidade solidária, em nosso entendimento, não só quebraria esse modelo atual, debatido amplamente com a sociedade, nas discussões do Marco Civil, como também pode estimular remoções excessivas e cerceamento da liberdade de expressão", avaliou. Além disso, Lacerda afirmou que a regulação não pode violar o sigilo do negócio e a proteção de dados dos anunciantes.

O Google é contrário ainda à exigência de identificar conteúdo publicitário mesmo que em mensagens compartilhadas ou encaminhadas – obrigação que ele considera impossível de ser cumprida.

Segundo o representante da empresa, as políticas do Google de publicidade são públicas, em português e são constantemente atualizadas. "No Brasil, entre abril e junho do ano passado, o Google removeu anúncios de mais de 600 mil páginas e 16 mil sites por violação dessas políticas", informou.

Por meio da conta Google, é possível ativar ou desativar a personificação de anúncios e, ao clicar em um anúncio, o usuário pode entender por que está vendo essa propaganda e pode evitar que apareça de novo.

Posição da sociedade civil

No debate, o diretor da InternetLab - Centro de Pesquisa em Direito e Tecnologia, Francisco Brito Cruz defendeu que seja mantido o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que prevê que o provedor de internet somente pode ser responsabilizado por conteúdo se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para torná-lo indisponível.

Segundo ele, esse dispositivo protege a liberdade de expressão. Com a exclusão do artigo, ele acredita que as empresas seriam incentivadas a emitir juízo de valor sobre os conteúdos, antes de uma ordem judicial, para evitar indenizações.

"O que a gente vai ter, sem o artigo 19, é ainda mais a ação das plataformas em face dos conteúdos gerados por seus usuários – conteúdo muitas vezes legítimo. Mesmo polêmico, mesmo que a plataforma pense que ele pode gerar algum dano, ele tem que ficar no ar, inclusive neste momento da democracia", opinou.

A manutenção do artigo é defendida pela Coalizão Direitos na Rede, integrada pelo InternetLab e mais de 40 outras entidades da sociedade civil e acadêmica. Para a Coalizão, a identificação de conteúdo publicitário e feito por influenciadores – os chamados publisposts – é essencial, e anúncios eleitorais e políticos devem ser tratados de forma diferente dos anúncios comerciais.

A Coalizão defende ainda o tratamento diferenciado conforme o tamanho e capacidade dos vendedores de anúncios – ou seja, os influenciadores, as plataformas de redes sociais e os sites de empresas de mídia. Além disso, deve ter tratamento diferenciado a publicidade que envolve uso de recursos públicos.

Posição do relator

O relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), concorda que deve ser dado tratamento diferente à publicidade envolvendo recursos públicos.

Já o deputado Gustavo Fruet (PDT-PR) chamou a atenção para decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta segunda-feira (16), que proíbe redes sociais de repassar dinheiro a páginas investigadas por fake news.

Posição dos anunciantes

A presidente do Comitê Jurídico da Associação Brasileira de Anunciantes (ABA), Eliane Quintella, defendeu a exclusão do projeto dos artigos referentes à publicidade e transparência do conteúdo do pago nas redes sociais. Segundo ela, o Código de Defesa do Consumidor e o Conar já regulamentam a publicidade, inclusive por meio de plataformas de internet. Conforme ela, as questões relativas à falta de identificação publicitária nas redes sociais já "são endereçadas pelo Conar".

Cristiane Camargo, do IAB Brasil - Interactive Advertising Bureau, questionou se a identificação do anunciante funciona na prática ou se vai gerar mais burocracia ou processos mais morosos na contratação da publicidade.

O que prevê o projeto

Já aprovado pelo Senado e em análise na Câmara, o PL 2630/20 prevê que os provedores de aplicação de rede rotulem conteúdos patrocinados ou impulsionados por meios automatizados, identificando o pagador do conteúdo; sinalizem conteúdo como "sob análise" para decisão quanto à rotulação; e deem oportunidade para manifestação do autor, garantindo possibilidade de recurso e de revisão do conteúdo.

Criado em julho, o grupo de trabalho tem 90 dias, prorrogáveis por igual período, para concluir os trabalhos. O projeto está sendo analisado junto com cerca de 70 outras propostas.

Fonte: Agência Câmara de Notícias