Presidente do Senado se reunirá com líderes partidários para discutir o parecer da Advocacia da Casa

Por: Larissa Arantes

A decisão sobre a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ministério da Educação (MEC) será tomada no início desta semana após reunião dos líderes partidários do Senado. O requerimento com as assinaturas necessárias foi protocolado na 3ª feira (28.jun) pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que levará o parecer da Advocacia do Senado e da consultoria da Casa para análise das lideranças e, com base na decisão tomada junto aos representantes de cada legenda, é que o requerimento poderá ser lido ou não em plenário. A expectativa é de que o encontro ocorra na 2ª feira (4.jun) e, caso a definição seja pela instalação, a leitura deverá ocorrer na 3ª feira (5.jun).

Pacheco explicou que as outras solicitações de abertura da CPIs precisam ser analisadas. "O que cabe à presidência neste instante é, sem preterir nenhuma iniciativa, sem priorizar nenhuma dessas iniciativas, tratar todas as iniciativas de senadores de forma igualitária e isonômica", avaliou.

Na última 3ª feira (26.jun), o líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), pediu que sejam instaladas as outras comissões que foram apresentadas antes do requerimento protocolado para abertura da CPI do MEC. Além de Portinho, os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE) e Plínio Valério (PSDB-AM) fizeram a mesma solicitação.

O requerimento para instalação da CPI das ONGs ligadas à Amazônia foi apresentado em 2019; já o documento para abrir a CPI do Crime Organizado/Narcotráfico foi protocolado em 8 de abril deste ano e o requerimento da CPI das Obras Inacabadas/Fies foi formalizado em 12 de abril.

"A presidência vai recolher todos esses requerimentos de comissões parlamentares de inquérito, vamos fazer uma avaliação do cumprimento dos requisitos de cada desses requerimentos. Há requerimentos que foram feitos por senadores relativamente aos critérios de preferência, de uma ordem cronológica, que é o que está sendo pretendido por alguns senadores, o que precisa ser decidido pela presidência também", ressaltou Pacheco em entrevista coletiva na última 4ª feira (29.jun).

Ainda não há informações sobre a causa da morte de Ronaldo Ramos Caiado Filho. Segundo o gerente do cemitério, a cremação ocorre a partir das 8 horas da manhã.

Por  G1 Goiás e redação

O corpo do filho do governador Ronaldo Caiado será cremado em Goiânia nesta segunda-feira (4), a partir das 8 horas da manhã, conforme o gerente de atendimento do cemitério Vale do Cerrado, Heber Willian. Ainda não há informações sobre a causa da morte de Ronaldo Ramos Caiado Filho, que era administrador e tinha 40 anos.

Ronaldo Ramos Caiado Filho morreu no domingo (3) em Nova Crixás, e foi velado na capital. Ainda não há informações se, após a cremação, vai haver uma cerimônia de entrega das cinzas à família.

O velório foi realizado com a presença de diversos políticos e autoridades que foram ao cemitério para se despedir do administrador e prestar apoio ao governador de Goiás e a família. O velório foi encerrado por volta de 23h, após uma cerimônia fúnebre de despedida que foi realizada pela família dentro do crematório.

De acordo com o gerente de atendimento do cemitério, após a cerimônia, o corpo de Ronaldo Ramos Caiado Filho passará por um processo de cremação, sem a presença de familiares. Ainda segundo Hebert, até ser cremado, o corpo ficará em uma câmara fria e depois do processo as cinzas serão entregues à família.

O governador recebeu a informação da morte do filho enquanto estava junto com a esposa, Gracinha Caiado, em uma das missas de encerramento da Festa do Divino Pai Eterno em Trindade. Um vídeo registrou o momento em que ele deixou a celebração às pressas.

Após a morte do filho do governador, diversas entidades e autoridades lamentaram a partida de Ronaldo Filho com mensagens e notas de pesar. A Câmara de Goiânia, a prefeitura da capital e a Assembleia Legislativa de Goiânia (Alego) chegaram a decretar luto oficial.

Políticos lamentam morte 

O Palácio do Planalto emitiu uma nota de pesar sobre a morte do filho do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, Ronaldo Caiado Filho, de 40 anos, neste domingo (3.jul.2022). A nota foi divulgada em nome do presidente Jair Bolsonaro (PL).

“O Presidente da República roga a Deus que receba Caiado Filho em Seus braços e console o Governador e toda a sua família, dando-lhes força e fé para superar esse difícil momento de suas vidas!”, diz o Planalto.

No Twitter, Bolsonaro prestou solidariedade ao governador e à sua família. “Não há dor maior para um pai ou uma mãe do que perder um filho”, declarou o chefe do Executivo.

Além da Presidência da República, o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), também se manifestou em relação à morte de Caiado Filho.

“Nos unimos em oração por Ronaldo Filho e pedimos para que todos os milhares de goianas e goianos façam o mesmo”, disse Cruz no Twitter.

Os rivais de Ronaldo Caiado na disputa pelo governo de Goiás, como o deputado federal Major Vitor Hugo (PL); o ex-prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha (Patriota); e o ex-governador Marconi Perillo (PSDB) desejaram conforto à família.

Gustavo Mendanha suspendeu a sua agenda de domingo e disse estar em oração, pedindo a Deus que “conforte o coração da família”. No Twitter, o ex-prefeito chamou a morte de Caiado Filho de precoce e afirmou que nenhuma dor no mundo comparava à perda de um filho.

“Que Deus os conforte neste momento de intensa dor”, disse Marconi no Twitter. O ex-governador de Goiás manifestou solidariedade a Caiado e a sua mulher, Thelma Gomes.

No governo, também houve manifestações de pesar à morte de Caiado Filho. Ministros e ex-ministros do governo Bolsonaro prestaram condolências pelo ocorrido.

O ministro das Comunicações Fabio Faria chamou a morte de Caiado Filho de “perda irreparável” em sua conta oficial do Twitter.

O filho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), também expressou seus sentimentos a Ronaldo Caiado pelo “passamento” de seu filho.

Além de Bolsonaro, o pré-candidato à Presidência da República Ciro Gomes (PDT) lamentou a morte e desejou conforto ao governador. Até a publicação desta reportagem, o ex-presidente Lula (PT) e também pré-candidata Simone Tebet (MDB) ainda não haviam se manifestado.

Após decisão de São Paulo, Goiás e Espírito Santo, outros governadores confirmam diminuição no imposto sobre os combustíveis, energia e telecomunicações

Com Jovem Pan

Após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), ao menos 11 Estados brasileiros já anunciaram redução na alíquota do ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, nos setores de combustíveis, energia e telecomunicações. Nesta sexta-feira, 1º, por exemplo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Santa Catarina fizeram anúncios da redução, que respeita a lei aprovada pelo Congresso Nacional que impõe teto de 17% ou 18% para o imposto nos três setores contemplados. Ao longo da semana, São Paulo, Goiás, Espírito Santo e Rio Grande do Sul já haviam feito anúncios semelhantes.

Em Minas Gerais, a medida foi anunciada pelo governador Romeu Zema (Novo) nas redes sociais. No Estado, a alíquota do ICMS era de 31% para a gasolina, de 30% para energia elétrica e de 27% para serviços de telefonia e internet, e passarão para 18%. Já no Rio de Janeiro, com uma das taxas mais altas do país, a tarifa chegava a 32%. A redução, segundo o governador Cláudio Castro (PL), deve levar a redução de R$ 3,9 bilhões na arrecadação e, nas bombas, o preço do litro da gasolina deve diminuir R$ 1,19 a partir de segunda, 4. No Estado de São Paulo, a mudança foi confirmada na segunda-feira, 27, com queda de 25% para 18% e no Espírito Santo a alíquota máxima é de 17%, anunciada na terça, 28.

Na região Sul do país, a redução já foi anunciada por Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. Nesta sexta, o governador Carlos Massa Ratinho Júnior (PSD) confirmou diminuição da alíquota de ICMS da energia elétrica, por exemplo, de 29% para 18%, que será o teto para os impostos da gasolina e dos serviços de comunicação. Em Santa Catarina, o governador Carlos Moisés (PSC) assinou medida provisória (MP), com validade por seis meses, também reduzindo a alíquota a 18%. Já no Rio Grande do Sul, a alíquota do ICMS chega a 17% para os três setores. “Nosso governo trabalha sempre pelo melhor para os gaúchos. Esse é o espírito da decisão anunciada”, disse o governador Ranolfo Vieira Júnior (PSDB).

Estados apresentam propostas para alteração no ICMS dos combustíveis durante audiência no STF

Em Goiás, o anúncio da redução de alíquota foi feito na segunda-feira, 27, pelo governador Ronaldo Caiado, sendo válido de forma imediata. Com a decisão, a alíquota da gasolina passou de 30% para 17%. No Distrito Federal, o governador Ibaneis Rocha chegou a afirmar que o DF estava “preparado” para a mudança e aguardava apenas a decisão da Suprema Corte confirmando a constitucionalidade da lei aprovada. No entanto, até o momento não há confirmação da redução. Ainda no Centro-Oeste, o Estado do Mato Grosso do Sul está na lista das 12 unidades federativas que acionaram o STF contra a lei que limitava a cobrança do imposto. O argumento é que a mudança impactará a arrecadação, colocando em risco setores como saúde e educação. Além do Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Maranhão, Paraíba, Piauí, Bahia, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará, Distrito Federal e o Rio Grande do Sul, que já anunciou a redução, também estão na lista.

No Nordeste, a maioria dos governadores se posicionam contra a redução da alíquota do ICMS. Até o momento, o Rio Grande do Norte sinalizou que irá diminuir a alíquota a 18%, em decreto a ser publicado nos próximos dias com efeito retroativo. O governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), anunciou a redução na noite da sexta-feira, 1º. A expectativa é que o governador João Azevêdo (PSB), da Paraíba, também assine decreto confirmando a redução ainda nesta sexta, o que deve reduzir a gasolina em R$ 0,95. No Tocantins, o governador Wanderlei Barbosa confirmou que a diminuição também deve acontecer, em fala durante entrevista Palácio Araguaia, em Palmas. No Norte, apenas Rondônia já confirmou a redução do imposto para o teto de 17,5%, enquanto Roraima vive sob redução do imposto sobre a gasolina e o álcool desde fevereiro, quando caiu de 25% para 17%.

Tocantins

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, afirmou nesta sexta-feira (1º) que o estado deve seguir a lei federal que limita o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis a 18%.

A informação foi dada durante coletiva de imprensa sobre o balanço dos oito meses à frente do governo. Hoje, a alíquota estadual cobrada sobre a gasolina e o álcool é de cerca de 29%. Já sobre o diesel é de 17%.

"Nós vamos fazer imediatamente. Eu acredito que não haverá prejuízo significativo para o estado em termos de arrecadação e nós vamos melhorar para nossa população", disse ele ao G1

Encarecimento de importados fez saldo cair 15,4%

Repórter da Agência Brasil

O encarecimento do preço de vários itens importados, especialmente fertilizantes e petróleo, fez o superávit da balança comercial encolher em junho. No mês passado, o país exportou US$ 8,814 bilhões a mais do que importou, queda de 15,4% em relação ao registrado em junho do ano passado. Apesar do recuo, esse é o segundo melhor resultado para o mês desde o início da série histórica, em 1989, só perdendo para junho de 2021.

No primeiro semestre, a balança comercial acumula superávit de US$ 34,246 bilhões. Isso representa 8,2% a menos que o registrado de janeiro e junho do ano passado. O saldo é o segundo melhor da história para o período, perdendo apenas para 2021, quando o superávit tinha fechado o primeiro semestre em US$ 37 bilhões nesse intervalo.

No mês passado, o Brasil vendeu US$ 32,675 bilhões para o exterior e comprou US$ 23,861 bilhões. Tanto as importações como as exportações bateram recorde em junho, desde o início da série histórica, em 1989. As exportações subiram 15,6% em relação a junho do ano passado, pelo critério da média diária. As importações aumentaram 33,7% na mesma comparação.

O recorde das importações e das exportações, no entanto, deve-se ao aumento dos preços internacionais das mercadorias. No mês passado, o volume de mercadorias exportadas subiu em média apenas 0,1% na comparação com junho do ano passado, enquanto os preços aumentaram 14,6%, favorecido pela valorização das commodities, que são bens primários com cotação internacional.

Nas importações, a quantidade comprada caiu 1,8%, mas os preços médios subiram 34,6%. A alta dos preços foi puxada principalmente por adubos, fertilizantes, petróleo, carvão e trigo, itens que ficaram mais caros após o início da guerra entre Rússia e Ucrânia.

Setores

Ao comparar o setor agropecuário, o aumento nos preços internacionais pesou mais nas exportações. O volume de mercadorias embarcadas caiu 4,5% em junho na comparação com o mesmo mês de 2021, enquanto o preço médio subiu 36,2%. Na indústria de transformação, a quantidade subiu 11,6%, com o preço médio aumentando 23,4%. Na indústria extrativa, que engloba a exportação de minérios e de petróleo, a quantidade exportada caiu 15,9%, enquanto os preços médios recuaram 10,9% em relação a junho do ano passado.

Os produtos com maior destaque nas exportações agropecuárias foram milho não moído (+1.458,9%), café não torrado (+76,7%) e soja (+22,7%). Esse crescimento deve-se principalmente aos preços. O destaque negativo foi o algodão, cujas exportações caíram 10,5% de junho do ano passado a junho deste ano por causa da antecipação de embarques no início do ano.

Na indústria extrativa, os maiores crescimentos foram registrados nas exportações de carvão, cujo valor se multiplicou em cerca de 700 vezes em junho na comparação com junho do ano passado. Na indústria de transformação, os maiores crescimentos ocorreram nas gorduras e óleos vegetais (+154,6%), combustíveis (+124,4%) e farelos de soja e outros alimentos para animais (+61,5%).

Em relação às importações, os maiores crescimentos foram registrados nos seguintes produtos: cevada não moída (+15.386,3%), frutas e nozes não oleaginosas (+72,5%) e trigo e centeio não moídos (+67,4%), na agropecuária; carvão não aglomerado (+439,6%) e petróleo bruto (+182,5%), na indústria extrativa; e combustíveis (+82,7%) e adubos ou fertilizantes químicos processados (+187,5%), válvulas de cátodo (+64,9%) e combustíveis (+47,4%), na indústria de transformação.

Estimativa

O encarecimento das importações fez o governo revisar para baixo a projeção de superávit comercial. Para 2022, o governo prevê saldo positivo de US$ 81,5 bilhões, contra projeção anterior de US$ 111,6 bilhões. As estimativas são atualizadas a cada três meses.

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) gastou cerca de R$ 80 milhões de forma indevida para pagar benefícios em 2021, segundo relatório do TCU (Tribunal de Contas da União). Entre os pagamentos questionados estão benefícios acima do teto previdenciário e valores liberados a quem já morreu.

POR CRISTIANE GERCINA

Levantamento do tribunal aponta que ao menos R$ 27 milhões foram pagos a segurados falecidos e R$ 52,6 bilhões foram gastos para custear benefícios previdenciários acima do teto, que era de R$ 6.433,57 em 2021.

No próprio processo, o instituto chegou se posicionar sobre os valores. Ao final do relatório, no entanto, o TCU deu mais 150 dias para nova resposta do órgão.

Para chegar aos R$ 27 milhões pagos a quem já morreu, o TCU fez um cruzamento entre plataformas do INSS, a folha de pagamento do FRGPS (Fundo do Regime Geral de Previdência Social) e o sistema nacional de controle de óbitos. Inicialmente, foram identificados pagamentos a 8.559 mortas em 2021.

Em uma primeira resposta, o instituto afirmou que seus sistemas haviam identificado como benefícios ativos apenas 668 casos. Os demais já estariam bloqueados, cessados ou suspensos. A suspensão de pagamento é quando o valor deixa de ser pago em determinado mês e pode ser liberado a qualquer momento. No bloqueio, há a impossibilidade de saque por período maior, até que se prove o direito à renda, e a cessão é o corte final.

Uma das justificativas do INSS ao tribunal é que parte desses pagamentos ocorre, em geral, para cumprimento de decisão judicial. Ou seja, o segurado tinha direito ao benefício, deixou de receber quando estava vivo, foi à Justiça, ganhou a causa e, quando houve a implantação, ele havia morrido.

Os motivos da implantação indevida seriam atraso e falta de informações dos cartórios sobre os óbitos. O TCU também aponta que seria responsabilidade do instituto resolver essa questão para agilizar as informações sobre falecimentos de pessoas que recebem benefícios previdenciários.

Governo reitera promessa de indexar aumentos das pensões à inflação

O INSS apontou auditorias internas que teriam identificado ainda o pagamento de R$ 702,2 mil em exercícios anteriores a quem já morreu e que os casos já foram encaminhados para o processamento da cobrança administrativa e recuperação dos valores.

Benefícios acima do teto do INSS Inicialmente, o TCU havia apontado o pagamento de R$ 53 milhões para benefícios previdenciários acima do teto, mas esse valor caiu para R$ 52,6 milhões ao longo da investigação. O motivo é que, por lei, há exceções que garantem pagamentos maiores que o limite da Previdência, como pensão a ex-combatentes e majoração de 25% na aposentadoria por invalidez, por exemplo.

Ao final, o relatório apontou 1.820 benefícios acima do teto pagos de forma indevida em dezembro de 2021. O valor médio liberado foi de R$ 8.947,7, R$ 2.514,13 acima do valor máximo.

Segundo o tribunal, o instituto paga, por mês, benefícios a mais de 36 milhões de segurados. Em 2021, foram gastos R$ 762 bilhões com benefícios previdenciários.

Fiscalização precisa ser intensificada, diz especialista O relatório do TCU também indicou ao INSS que intensifique a fiscalização da folha de pagamento dos benefícios e de sua própria contabilidade para evitar pagamentos indevidos. Ainda durante o processo, o instituto afirmou que, somente em 2021, foram instaurados 10.280 processos para acompanhar benefícios previdenciários com suspeita de irregularidade.

Desse total, 6.132 foram concluídos e metade deles estava realmente irregular. Havia ainda 145 parcialmente irregulares e o restante pago de forma devida.

Para o advogado João Badari, especialista em Previdência, a fiscalização é essencial para preservar o dinheiro dos contribuintes. "Quanta mais intensa for essa fiscalização, maiores vão ser os valores em caixa da Previdência. E isso reflete em benefícios ao segurado, pois a Previdência é custeada por quem paga contribuições", afirma.

Procurado, o INSS não respondeu.