Por Marlla Sabino

O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, apresentou dados que apontam que, com medidas adotadas pelo governo e propostas aprovadas pelo Congresso, há um potencial para redução média de 21% nos preços da gasolina, que passaria dos atuais R$ 7,39 para R$ 5,84, na média nacional. Os dados foram apresentados a deputados em audiência pública na Câmara nesta terça-feira, 28.

As medidas incluídas nas projeções feitas apresentadas pelo ministro consideram a Lei complementar 194/2022, que limitou a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, e as medidas sobre a tributação de diesel discutidas no Supremo Tribunal Federal (STF).

Diesel

Durante a apresentação, o ministro afirmou que, pelos dados, pode aparentar que o efeito das medidas no preço do diesel seja pequeno, mas que isso é devido aos tributos federais já estarem zerados.

Segundo projeções, o valor do óleo diesel B S-10 passaria dos atuais R$ 7,68 para R$ 7,55 - uma redução potencial de 1,7% na média dos preços nacionais. Já para o etanol, passaria de R$ 4,87 para R$ 4,57 - redução potencial de R$ 6,1%.

Sobre o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), mais conhecido como gás de cozinha, os dados apontam que o preço médio atual de R$ 112,70 passaria para R$ 110,07 -uma redução de 2,3%. O ministro ressaltou que os tributos federais para o botijão estão zerados permanente.

Algo "errado" na Petrobras

Ao falar sobre a troca de comando da Petrobras, Sachsida afirmou que considera que o grande desafio da estatal neste momento é a "gestão". O ministro disse que “todos concordam que há algo de errado” com a empresa no modelo atual.

Caio Paes de Andrade assumiu nesta terça-feira, 28, para a presidência da empresa. Andrade é o quarto presidente da Petrobras indicado pelo governo Bolsonaro e substitui José Mauro Coelho no comando da empresa.

Ao comentar sobre a possibilidade de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Petrobras, Sachsida afirmou que o colegiado teria foco mais político do técnico, mas afirmou que o Ministério de Minas e Energia (MME) apoiará a decisão do Congresso. “O MME segue a lei. Se a decisão do Congresso for por CPI, vamos apoiar.”

Assim como na semana passada em audiência pública, Sachsida disse que é o momento da sociedade decidir se quer a Petrobras privada ou estatal. Segundo ele, o processo poderia gerar mais competição no mercado, citando como exemplo a privatização do sistema Telebras. Segundo ele, a competição gera "grandes ganhos" para os consumidores.

O Senado aprovou, ontem terça-feira (28),  o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 16/2022, originário da Medida Provisória 1.104/2022, que permite o uso de Fundos Garantidores Solidários (FGS) para toda operação financeira vinculada à atividade empresarial rural, incluídas aquelas resultantes de consolidação de dívidas e aquelas realizadas no âmbito dos mercados de capitais. A matéria será encaminhada à sanção presidencial.

Com  Agência Senado

O texto aperfeiçoa as regras do financiamento privado do agronegócio nacional. Com a medida, não será mais necessário que os credores tenham cota na formação do FGS, que passará a contar apenas com cotas de responsabilidade dos devedores e, se houver, do garantidor (uma seguradora, por exemplo). Já as Cédulas de Produto Rural (CPR) poderão ser assinadas eletronicamente, com níveis de segurança simples, avançado e qualificado.

A mudança na exigência de segurança das assinaturas ajudará pequenos produtores e suas cooperativas, que têm até 1º de janeiro de 2023 para obrigatoriamente registrar CPR com valor superior a R$ 50 mil. Atualmente, as CPRs precisam ser registradas em depósitos centralizados para controlar sua negociação no mercado secundário, girando em torno de R$ 200 bilhões. O texto aprovado também permite o uso da assinatura eletrônica para a emissão de penhor rural, de Certificado de Depósito Agropecuário (CDA) e do Warrant Agropecuário (WA).

A MP foi aprovada na Câmara em 21 de junho com modificações feitas pelo relator, deputado Pedro Lupion (PP-PR), e encaminhada ao Senado, onde foi relatada pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que manteve o texto aprovado pelos deputados. O relator rejeitou cinco emendas apresentadas no Plenário do Senado à proposição, por entender que as alterações não guardavam relação com o texto ou comprometiam o teor da proposição. 

Crédito rural

Acir Gurgacz destacou que a aprovação da matéria terá consequências positivas, dada a proximidade do anúncio do Plano Safra 2022/2023.

—  Os produtores rurais estão passando por um momento difícil. Ano passado, a taxa de juros básica estava em 4,25%. Hoje, está em 13,25%, com perspectiva de alta. O aumento do custo tem efeito negativo na economia e nos investimentos do setor agrícola. O país vem sofrendo choques negativos desde 2015, problemas nas cadeias produtivas em todo o mundo, choques de custos, elevação do preço dos insumos fragilizou acentuadamente o setor e preocupa os produtores rurais. Os financiamentos da futura safra estão começando e é preciso aprovar essa medida que ajudará o produtor rural brasileiro, permitindo que possam encontrar alternativa de financiamento mais barata devido as garantias que estão envolvidas nessa modalidade de financiamento. O país de crédito mais barato e em maior quantidade aos produtores rurais, especialmente os médios e pequenos, de forma célere — afirmou.

O relator destacou ainda que a MP busca facilitar o registro das CPR, permite maior liberdade às partes contratantes e desburocratiza os empréstimos futuros.

— A MP amplia o escopo de utilização do fundo garantidor solidário, que oferece mecanismos de garantia para operações de crédito de produtores rurais. O fundo agora poderá garantir qualquer operação financeira vinculada à atividade empresarial rural. Os aperfeiçoamentos da MP são ainda mais urgentes em virtude de fenômenos climáticos que reduziram a produção. Com esses ajustes, possibilita-se instrumento de solução para o endividamento criado pela chuva, no Nordeste, e pela seca, no Sul — afirmou.

Cotistas e emissores

A MP retirou a exigência de percentual mínimo dos cotistas, calculado sobre o saldo devedor a garantir de cada participante. Até então, os cotistas primários precisavam depositar no FGS o equivalente a 4% desse saldo; e os credores, 2%. O texto aprovado amplia o universo de agentes autorizados a emitir a Cédula de Produto Rural, bem como o rol de produtos passíveis de serem objeto de emissão de CPR.

A CPR é um título de comercialização antecipada da safra emitido pelos agricultores. Por meio desse mecanismo, o produtor recebe dinheiro do investidor e, em troca, promete entregar-lhe a produção (CPR física) ou dinheiro (CPR financeira).

Segundo o texto, além de produtores agrícolas e pecuários, passarão a emitir CPRs quem exercer atividades de recuperação de florestas nativas e de áreas degradadas, ou prestação de serviços ambientais na propriedade rural; industrialização desses produtos e de outros já previstos, como agrícolas, pecuários, de pesca e aquicultura; produção ou comercialização de insumos agrícolas, de máquinas e implementos agrícolas e de equipamentos de armazenagem.

Nos dois últimos casos, poderá ser emitida apenas a CPR financeira, e esse tipo de cédula poderá garantir dívida futura vinculada a outras CPRs ou usada para fixar limite de crédito.

Haverá também incidência de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e de Imposto de Renda sobre os CPRs emitidos por aqueles que fazem a primeira industrialização dos produtos rurais; que atuam em atividades de conservação, recuperação e manejo de florestas nativas; que industrializam produtos agrícolas pecuários e extrativistas; e por produtores e comercializadores de insumos agrícolas, máquinas e implementos agrícolas e equipamentos de armazenagem.

O texto aprovado ainda permite que as CPRs sejam usadas como lastro para quaisquer instrumentos de securitização do agronegócio, mantidas a incidência de IOF e do Imposto de Renda.

A MP passa de 10 dias úteis para 30 dias úteis o prazo para registrar ou depositar a CPR em entidade autorizada pelo Banco Central a exercer a atividade de registro ou de depósito centralizado de ativos financeiros ou de valores mobiliários.

Outros títulos

Outra mudança na legislação sobre títulos rurais permite a vinculação do Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e do Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) às CPRs, prevendo, no entanto, a cobrança de IOF e do Imposto de Renda sobre esses títulos quando vinculados a cédulas em que tais tributos incidem.

Atualmente, a CRA conta com isenção de Imposto de Renda nos rendimentos obtidos pelo investidor.

Penhor rural e Fiagro

Quanto ao penhor rural, o texto aprovado dispensa o registro ou a averbação do segundo penhor em relação ao primeiro e dispensa termo aditivo ou assinatura dos emitentes para as prorrogações de vencimento de cédulas de crédito rural.

Para compor as carteiras dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), o texto permite o uso de ativos financeiros emitidos por pessoas físicas e jurídicas que integrem a cadeia produtiva do agronegócio e títulos de securitização emitidos com lastro nesses ativos, inclusive CPRs físicas e financeiras.

Afetação de imóvel rural

No instituto da afetação de imóvel rural, que ocorre quando o proprietário pode dar todo o imóvel ou parte dele como garantia em operações de crédito, o texto aprovado da MP 1104/22 dispensa o registro na matrícula do imóvel dessa garantia e exige apenas a averbação a partir de memorial descritivo da área com coordenadas dos limites, dispensados os custos para imóveis com área de até 4 módulos fiscais.

Caso o credor executar a dívida e precisar registrar em seu nome a propriedade definitiva do imóvel ou parte dele dado em garantia, o oficial do cartório de imóveis deverá averbar o parcelamento definitivo para o qual será necessária a apresentação da certificação do georreferenciamento da área em questão.

Desapropriação

Em processos de desapropriação de imóveis por interesse público, a transferência da propriedade àquele que desapropria não dependerá da concordância do proprietário se, ao contestar o procedimento, ele não questionar a validade do decreto de expropriação.

Atualmente, a lei prevê a necessidade de anuência do expropriado para a transferência de propriedade na contestação do preço de avaliação imposto, geralmente pela administração pública mas também por concessionárias de serviços públicos.

Produtores de trigo

Para produtores de farinha de trigo, o texto permite o aproveitamento de crédito presumido de PIS e Cofins para compensar débitos de outros tributos  solicitar ressarcimento em dinheiro se não for possível utilizar esses créditos para diminuir o valor a pagar desses tributos ao fim de cada trimestre. A regra valerá também para o saldo acumulado antes da vigência da futura lei.

Consumidores terão aumento menor nas tarifas de energia

Por Wellton Máximo

Os consumidores de energia elétrica terão aumentos menores nas contas de luz. O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei 14.385, publicada hoje (28) no Diário Oficial da União.

Aprovado pela Câmara dos Deputados no início do mês, o texto estabelece a devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), imposto estadual, incluído na base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), tributos federais.

A lei alterou as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para agilizar a devolução dos valores cobrados a mais no PIS/Cofins. A devolução será feita por meio de aumentos menores nas tarifas de energia.

Em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a exclusão do ICMS do preço que serve como base de cálculo do PIS/Cofins. A corte entendeu que havia dupla tributação (cobrança de um mesmo imposto duas vezes). Em 2021, o STF definiu o alcance da medida, que reveria ser retroativa a 15 de março de 2017.

Segundo a Câmara dos Deputados e o Senado, a União deveria devolver R$ 60,3 bilhões em créditos de PIS/Cofins às distribuidoras. Desse total, R$ 12,7 bilhões já foram devolvidos pela Aneel em revisões tarifárias desde 2020, que teriam impedido as contas de luz de aumentarem, em média, 5% desde então. Ainda há R$ 47,6 bilhões a serem ressarcidos aos consumidores.

Revisão extraordinária

Em nota, a Aneel informou que, desde 2020, tem devolvido os valores relativos à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. O órgão informou que fará uma revisão extraordinária das tarifas para as companhias que tiveram o reajuste aprovado sem a restituição do imposto. As demais distribuidoras serão atendidas conforme o calendário de revisões tarifárias de 2022.

“Ressaltamos que a Aneel já vem realizando esse procedimento desde 2020. Para as distribuidoras que já passaram por processo tarifário em 2022, a Aneel aprovará uma revisão tarifária extraordinária, nos termos da referida lei. Já para as distribuidoras que ainda terão seus processos nos próximos meses, o ajuste será realizado nos processos tarifários ordinários conforme calendário divulgado no site da agência”, destacou o comunicado.

Segundo a Aneel, o reajuste médio de 12,04% para os clientes da Enel, que atende 7,6 milhões de unidades consumidoras no estado de São Paulo, já inclui a devolução dos créditos de PIS/Cofins. O órgão informou que 8,7% da composição do índice médio de reajuste, aprovado hoje pela agência reguladora, está relacionado à devolução dos tributos.

São Paulo foi o estado com maior número de novos postos

Por Alex Rodrigues

Em maio deste ano, o Brasil registrou um saldo de 277.018 novos empregos formais. Segundo os dados do Novo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), que o Ministério do Trabalho e Previdência divulgou hoje (28), no mês passado foram registradas 1.960.960 contratações com carteiras assinadas e 1.683.942 desligamentos.

Já o total de trabalhadores celetistas – ou seja, com vínculo formal de trabalho e direitos e deveres regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – aumentou 0,67% em relação ao resultado de abril deste ano, passando de 41.448.948 para 41.729.858.

Na média nacional, os salários iniciais pagos a quem foi admitido em um novo emprego em maio foi de R$ 1.898,02 – valor R$ 18,05 menor que a média de R$ 1.906,54 calculada em abril.

No acumulado do ano, foi registrado saldo de 1.051.503 empregos, decorrente de 9.693.109 admissões e de 8.641.606 desligamentos (com ajustes até maio de 2022).

Resultado Caged maio 2022

Os cinco grandes grupamentos de atividades econômicas avaliados registraram saldos positivos em termos de criação de empregos formais. Tal como em abril deste ano, o setor de serviços voltou a ser destaque, com um saldo de 120.294 postos celetistas. Em seguida vêm as atividades ligadas ao comércio (+47.557 postos); indústria (+46.975 postos); construção (+35.445 postos) e, por fim, agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (+26.747 postos).

Todas as cinco regiões brasileiras também tiveram saldo positivo, com destaque para o Centro-Oeste, cujo índice variou 0,94%, com um saldo de 33.978 vagas de emprego formais. Em seguida vêm o Norte (+0,82%, +16.091 postos, respectivamente); Nordeste (+0,73%, +48.847 postos); Sudeste (+0,69%, +147.846 postos) e Sul (+0,33%, +25.585 postos).

Em termos absolutos, as unidades federativas com maior saldo mensal, em maio, foram São Paulo, com um resultado positivo de 85.659 postos (variação positiva de 0,67% em comparação a abril); Minas Gerais (+29.970 postos ou +0,68%) e Rio de Janeiro (+20.226 postos, +0,61%). Ainda em termos absolutos, Sergipe: (+855 postos, +0,30%); Roraima (+494 postos, +0,75%) e o Amapá (+334 postos, +0,46%) foram os estados com menor saldo.

No mês, houve 24.094 admissões e 18.284 desligamentos na modalidade de trabalho intermitente, deixando um saldo de 5.810 empregos. Duzentos e oitenta e seis trabalhadores assinou mais de um contrato na condição de trabalhador intermitente. Do ponto de vista das atividades econômicas, o saldo de emprego na modalidade de trabalho intermitente distribuiu-se por Serviços (+4.505 postos), Indústria geral (+1.117 postos), Construção (+436 postos), Agropecuária (+303 postos) e Comércio (-551 postos).

Também foram registradas 19.530 admissões em regime de tempo parcial e 16.251 desligamentos, gerando saldo de 3.279 empregos, envolvendo 8.904 estabelecimentos contratantes. Cinquenta e nove empregados celebraram mais de um contrato em regime de tempo parcial.

Emprego formal

Ao abrir, esta manhã, a coletiva de imprensa que o Ministério do Trabalho e Previdência realiza todos os meses para detalhar os resultados do Caged, o ministro José Carlos Oliveira comemorou os números de maio. Segundo ele, o total de 41,72 milhões de trabalhadores celetistas é um recorde na história do país em termos de emprego formal.

“Só este ano, já são cerca de 1,5 milhão de novos empregos criados. Duzentos e setenta e sete mil apenas no mês de maio”, destacou o ministro. “No início de 2022, tínhamos uma projeção de que, até o fim deste ano, chegaríamos a 1,5 milhão [novos postos de trabalho]. E como eu já tinha falado antes, levando em conta apenas o resultado destes primeiros cinco meses, já podemos sonhar com um número muito maior”.

Custo da ampliação do vale-gás é estimado em R$ 1,5 bilhão

Por Adriana Fernandes

Parlamentares governistas avaliam garantir a concessão do vale-gás todos os meses. Hoje, o governo paga 50% do valor do botijão a cada dois meses. No pacote dos combustíveis em discussão no Congresso, o valor do benefício vai dobrar para 100% do preço do botijão. Mas o núcleo político está pressionando para aumentar também a periodicidade.

O reforço no vale-gás será incluído em Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Senado. A PEC trará também reforço do Auxílio Brasil, com a elevação do piso do benefício social de R$ 400 para R$ 600.

Entre os técnicos do Ministério da Cidadania, o gasto estimado das duas medidas girava hoje entre R$ 29 bilhões a R$ 30 bilhões até dezembro desse ano.

Na sexta-feira, o relator da PEC, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), previu um gasto para os dois auxílios de R$ 23,1 bilhões – R$ 21,6 bilhões do Auxílio Brasil e R$ 1,5 bilhão do vale-gás.

Bezerra estimou um custo de R$ 34,8 bilhões, valor que deve subir com as mudanças que foram discutidas. Na área econômica, a previsão nesta segunda-feira era de um custo de R$ 37 bilhões fora do teto de gastos (a regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação). O pacote ainda inclui uma bolsa-caminhoneiro de R$ 1 mil e a compensação a Estados pela gratuidade no transporte coletivo de idosos e pela perda na arrecadação com a fixação da alíquota do ICMS sobre o etanol em 12%.

O relator iria apresentar o parecer hoje, mas adiou o anúncio para hoje às 11 horas.