A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (24), por seis votos a três, derrubar a decisão que garantia o direito das mulheres a abortar no país, revertendo a decisão Roe contra Wade, de 1973.

Com CNN

A decisão é uma importante vitória aos republicanos e conservadores religiosos que querem limitar ou proibir o procedimento.

O país reconhecia o direito constitucional da mulher ao aborto e legalizava o procedimento em todo o país há quase 50 anos.

O entendimento da histórica decisão da Corte foi que a Roe contra Wade foi decidida erroneamente, uma vez que a Constituição dos Estados Unidos não faz menções específicas sobre o aborto.

Uma versão preliminar da decisão escrita pelo juiz conservador Samuel Alito, indicando que o tribunal provavelmente derrubaria o direito ao aborto no país, vazou em maio.

Grupos de pessoas protestam do lado de fora da Suprema Corte, em Washington, depois que o tribunal derrubou Roe contra Wade. Imagens e vídeos que circulam nas redes sociais mostraram manifestantes segurando cartazes e cantando nos megafones.

"É uma traição comovente de metade do país", disse a ex-promotora federal Jennifer Rodgers à CNN Internacional.

No Twitter, o ex-presidente Barack Obama criticou a decisão. "Hoje, a Suprema Corte não apenas reverteu quase 50 anos de precedente, mas relegou a decisão mais intensamente pessoal que alguém pode tomar aos caprichos de políticos e ideólogos – atacar as liberdades essenciais de milhões de americanos", declarou.

Today, the Supreme Court not only reversed nearly 50 years of precedent, it relegated the most intensely personal decision someone can make to the whims of politicians and ideologues—attacking the essential freedoms of millions of Americans.

— Barack Obama (@BarackObama) June 24, 2022

Já a presidente da Câmara, Nancy Pelosi, chamou a decisão de "hipocrisia que causará danos sem fim".

"A hipocrisia está aumentando, mas o dano é infinito. O que isso significa para as mulheres é um insulto. É um tapa na cara das mulheres sobre usar seu próprio julgamento para tomar suas próprias decisões sobre sua liberdade reprodutiva", afirmou.

A decisão restaura a capacidade dos estados de aprovar leis que proíbem o aborto. Vinte e seis estados são vistos como certos ou propensos a proibir o aborto a partir de agora.

O aborto provavelmente permanecerá legal em estados liberais. Atualmente, mais de uma dúzia de estados têm leis que protegem o direito ao aborto.

*Com informações da Reuters e da CNN Internacional

Foi sancionado teto de 17% para o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo

Por Iander Porcella

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quinta-feira, 23, o teto de 17% para o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo, aprovado na semana passada pelo Congresso, mas vetou trechos incluídos pelo Senado que beneficiariam os Estados na compensação pela perda de receita com o tributo. A sanção da lei, com os vetos, consta de edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

O projeto faz parte da ofensiva do Palácio do Planalto para reduzir os preços dos combustíveis, mas enfrentou resistência dos governadores, que preveem uma crise fiscal em 2023 com a redução das alíquotas de ICMS. O Senado, onde os chefes dos executivos estaduais têm mais poder de barganha, atendeu alguns pleitos levados pelos secretários de Fazenda, agora vetados pelo presidente.

Bolsonaro vetou, por exemplo, a compensação da perda de receitas para os cinco Estados sem dívida com a União, que seria feita em 2023, com recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e com a priorização na contratação de empréstimos da União.

Dessa forma, a compensação será feita apenas para Estados que estão endividados com a União, por meio do abatimento da dívida, quando a perda de arrecadação com o ICMS ultrapassar 5%, na comparação com 2021. Esse ressarcimento será feito de forma temporária, durante seis meses.

O presidente também vetou a determinação de que a União compensasse os Estados e municípios para que mantivessem os gastos mínimos constitucionais em educação e saúde na comparação com o que estava em vigor antes de a lei do teto passar a valer.

Na sanção da lei, Bolsonaro manteve a zeragem dos impostos federais, como PIS/Cofins e Cide, sobre gasolina e etanol.

Descubra o quanto os motoristas vão pagar pelos combustíveis caso o governo faça o corte total dos repasses de tributos.

POR RENATO SOARES

O Senado Federal votou e aprovou nesta segunda-feira, 13, o projeto de lei que fixa o teto do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, telecomunicações, transportes e energia elétrica. No entanto, o governo também estuda zerar os impostos federais e estaduais da gasolina e do diesel até o fim deste ano.

Caso a medida seja adotada, o preço do litro da gasolina pode cair cerca de R$ 2,44, enquanto que o do diesel R$ 0,82. Neste caso, deveria ocorrer o corte total dos repasses dessas cobranças aos consumidores, ou seja, sem o aumento da margem de lucro pelos distribuidores.

Se o governo conseguir zerar todos os tributos que incidem sobre os combustíveis, é possível que o preço médio por litro reduza dos atuais R$ 7,21 para R$ 4,77, no caso da gasolina, e de R$ 7,01 para R$ 6,19, em se tratando do diesel. As reduções seriam de 33,8% e 11,7%, respectivamente.

É importante lembrar que a medida só ficará em vigor até o fim do ano, até que novos reajustes de preços propostos pela estatal acabem reduzindo a eficácia e os impactos da redução.

• Composição do preço da gasolina

• Composição do preço do diesel

Considerando o preço do petróleo hoje, bem como a cotação do dólar, os preços praticados pela Petrobras no país apresentam uma defasagem em torno de 17% e 18% na comparação ao cenário internacional.

Como são calculados os preços da gasolina e do diesel no Brasil?

Segundo a Petrobras, a estatal é responsável por 38,9% do preço cobrado pelo litro da gasolina, e 63,2% no caso do diesel. Os valores restantes têm origem em impostos estaduais e federal, além da inclusão dos custos relacionados ao etanol anidro e do biodiesel, assim como a etapa de distribuição e revenda.

Veja a seguir como é feito o cálculo que compõe o preço do combustível atualmente, antes da redução do ICMS:

Composição do preço da gasolina

É importante destacar que os preços trazidos acima são baseados nas médias nacionais feita pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), da semana de 29 de maio a 4 de junho.

No entanto, cada estado cobra uma alíquota de ICMS diferente, o que pode aumentar ainda mais o preço dos combustíveis dependendo da região. No estado do Rio de Janeiro, por exemplo, o ICMS da gasolina chega a 34%, enquanto que em Minas Gerais ele é de 31% e no Maranhão de 29%.

DIRETO DA REDAÇÃO

Em entrevista ao vivo à Rádio CBN, transmitida em rede nacional, Ciro Gomes, pré-candidato à presidência da República pelo PDT, Ciro Gomes, elegeu o combate à pobreza e à miséria como principal bandeira de seu governo, caso eleito.

Ciro citou a inadimplência como a principal causa da miséria, pois sem crédito, as famílias são impedidas de consumir. Ciro citou o número de seis milhões de empresas com o nome sujo junto ao Ministério da Economia, o que cria um quadro que beira o colapso, pois coloca em risco milhões de empregos.

Ciro sugeriu a reabertura de 14 mil obras públicas paradas, que poderiam estar gerando emprego e renda, aquecendo a economia e diminuindo a inflação.  Nesse tripé, acredita Ciro, está “a solução a curto prazo para tirar o Brasil do colapso social para o qual se encaminha”.

Confira a entrevista na íntegra.

Senador Giordano (MDB-SP) foi o autor da 27ª assinatura mínima necessária para que a comissão possa ser instalada na Casa

Por Igor Gadelha

A assinatura do senador Giordano (SP) em apoio à instalação da CPI do MEC no Senado surpreendeu integrantes do Palácio do Planalto e até a cúpula do MDB, partido do parlamentar.

O apoio do senador levou a oposição a completar as 27 assinaturas mínimas exigidas para que o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decida sobre a instalação do colegiado.

Ministros palacianos e dirigentes do MDB dizem que o apoio de Giordano à CPI os surpreendeu porque, até então, o o parlamentar era considerado um aliado ao governo no Senado.

Giordano assumiu o mandato em março de 2021, após a morte de Major Olímpio, de quem era suplente até então. Ambos foram eleitos em 2018 com apoio do presidente Jair Bolsonaro.