O Congresso Nacional derrubou nesta 3ª feira (5.jul.2022) 14 vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL). Inclui o veto às leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2, que estipulam repasse de quase R$ 7 bilhões para o setor cultural como forma de apoiar profissionais do setor afetados pela pandemia.

Com Agências 

Outros 13 vetos do presidente foram mantidos. Deputados e senadores mantiveram vetos a partes do projeto de privatização da Eletrobras, que davam garantias a funcionários e ex-funcionários da empresa. Também ratificou a decisão do presidente de barrar trechos do projeto sobre quebra de patentes de vacinas contra a covid-19.

Eis a lista de vetos derrubados pelo Congresso:

Cobrança de IPI (58 de 2021) – veto à definição do município de origem do produto como base de cobrança do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);

Rodovia João Goulart (60 de 2021) – veto a chamar como “Rodovia João Goulart” o trecho da BR-153 entre Cachoeira do Sul (RS) e Marabá (PA);

Dados de violência contra a mulher (62 de 2021, itens 2 e 3) – veto a determinar que a instituição da Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres será acompanhada por comitê com representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;

Imunidade tributária a entidades beneficentes (66 de 2021, itens 3 e 5 14) – veto a determinar, entre outros pontos, que, para uma associação fazer jus à imunidade, o certificado de entidade beneficente seria expedido em favor da entidade mantenedora das instituições de ensino;

Anistia a multas (71 de 2021) – veto à anistia para infrações e anulação de multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do FGTS;

Minigeradores de energia (9 de 2022) – veto a classificar como micro ou minigeradoras as unidades flutuantes de geração fotovoltaica instaladas sobre lâminas d’água;

Identidade de notários (16 de 2022) – veto a criação do documento de identidade de notários e registradores e de escreventes de serventias extrajudiciais;

Lei Paulo Gustavo (18 de 2022) – veto a transferência de R$ 3,86 bilhões para Estados e municípios investirem em cultura e dispensa a despesa de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal;

Prevenção de acidentes em piscinas (19 de 2022, item 1) – veto a tornar obrigatório, para todas as piscinas, o uso de dispositivos para proteger contra o turbilhonamento, o enlace de cabelos e a sucção de partes do corpo humano;

Lei Aldir Blanc 2 (20 de 2022) – veto a repassar anualmente R$ 3 bilhões a Estados e municípios para investimentos em cultura durante 5 anos;

Metas de prestadores do SUS (22 de 2022) – veto a flexibilizar metas para prestadores de serviços do SUS;

Nise da Silveira (25 de 2022) – veto a inscrever o nome da psiquiatra Nise Magalhães da Silveira no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria;

Povos indígenas (28 de 2022) – veto a criar o Dia dos Povos Indígenas;

Estatuto do Advogado (29 de 2022) – veto a estabelecer regras de inviolabilidade ao escritório de advocacia, como a proibição de medida cautelar da Justiça fundamentada exclusivamente em delação premiada.

Eis os vetos mantidos pelo Congresso:

Lúpus e epilepsia (33 de 2021) – veto à dispensa do prazo de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez a pacientes de lúpus e epilepsia;

Eletrobras (36 de 2021) – veto a garantias para funcionários e ex-funcionários, além de regras para o funcionamento de hidrelétricas e subsidiárias;

Quebra de patentes de vacinas (48 de 2021) – veto à determinação de que o titular de uma patente de vacina ou medicamento contra a covid-19 transferisse conhecimento e material para sua reprodução;

Dados sobre violência contra a mulher (62 de 2021) – veto a regras para a instituição da Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres;

Imunidade tributária a entidades beneficentes (66 de 2021) – veto à exigência de que a instituição deveria prestar serviços não remunerados pelo SUS a trabalhadores;

Cargos na Defensoria Pública da União (17 de 2022) – veto à exigência de que houvesse autorização em anexo próprio da lei orçamentária anual para as nomeações de cargos de 1º provimento;

Prevenção de acidentes em piscinas (19 de 2022) – veto à criação de requisitos de segurança para a fabricação, a construção, a instalação e o funcionamento de piscinas;

Isenção para equipamentos fotográficos (21 de 2022) – veto à isenção tributária para importação de equipamentos fotográficos;

Associação de municípios (23 de 2022) – veto a determinações sobre o funcionamento de associações representativas de municípios;

Acesso irrestrito (24 de 2022) – veto ao acesso total pela população a qualquer informação ou documento sobre parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil;

Pronampe (26 de 2022) – veto à dispensa de apresentação de CND (Certidão Negativa de Débitos) para concessão de crédito a empresas no âmbito do Pronampe;

Bloqueios no orçamento (27 de 2022) – veto à autorização para o governo federal bloquear de forma proporcional despesas discricionárias (RP2) e emendas de relator-geral (RP9);

Estatuto do Advogado (29 de 2022) – veto ao estabelecimento, como um direito do advogado, que o processo fosse remetido para a sessão presencial ou telepresencial para sustentação oral em tempo real ao julgamento.

Estado tem mais da metade dos municípios em situação de emergência

Por Alex Rodrigues

As fortes chuvas que voltaram a atingir parte do estado de Alagoas nos últimos dias já deixaram cerca de 56 mil pessoas desabrigadas ou desalojadas. No primeiro caso, são famílias inteiras cujas residências foram afetadas pela força das águas e que, sem ter para onde ir, viram-se forçadas a buscar abrigo em locais improvisados pelo Poder Público. Desalojadas são as pessoas que se hospedaram com amigos, parentes, vizinhos ou em estabelecimentos pagos com seus próprios recursos.

Nesta tarde, o governador Paulo Dantas informou em sua conta no Twitter que mais da metade das 102 cidades alagoanas está em situação de emergência. “Me reuni com os 56 municípios que entraram no Decreto de Emergência para falar sobre as ações prioritárias”, escreveu Dantas.

Parte dessas cidades decretou situação de emergência antes mesmo das chuvas dos últimos dias, pois o estado já tinha sido atingid0oa por fortes chuvas em maio e junho. Nesta segunda-feira (4), o governo federal, que já havia reconhecido a condição de emergência em 23 municípios anteriormente afetados, reconheceu os decretos de mais 15 localidades que, com isso, poderão pedir recursos federais para ações de socorro e assistência humanitária.

Os ministros do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, e da Cidadania, Ronaldo Bento, visitaram Alagoas nesta segunda-feira. Acompanhados de integrantes da Defesa Civil nacional, os ministros recomendaram atenção aos sinais de perigo, como alta do nível de rios; movimentações do solo encharcado e trincas ou estalos em paredes de imóveis e muros.

“As medidas de autoproteção têm que ser mantidas e as pessoas têm que estar alertas aos comunicados das autoridades locais”, disse Ferreira. “As fortes chuvas [dos últimos dias] arrefeceram, mas ainda há previsão de mais chuvas para as próximas horas. Todos os mananciais estão cheios e ainda há riscos tanto de deslizamentos, quanto de transbordamento de mananciais”, acrescentou o ministro.

De acordo com Ferreira, não faltarão recursos orçamentários para a Defesa Civil nacional auxiliar os municípios que pedirem ajuda. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, só para Alagoas, já foram liberados neste ano R$ 20,4 milhões para investimentos em ações de resposta a desastres naturais.

Já o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, anunciou que o governo federal vai antecipar o pagamento do benefício de prestação continuada (BPC) a 112 mil famílias alagoanas.

Servidores do Ministério da Saúde e membros das Forças Armadas e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) foram mobilizados para auxiliar os órgãos estaduais a prestar socorro e assistência humanitária às pessoas afetadas. Uma equipe técnica do Ministério da Cidadania, responsável pela coordenação do Sistema Único de Assistência Social, também foi enviada ao estado para ajudar na gestão de alojamentos provisórios para as famílias desabrigadas e na compra de insumos básicos.

De acordo com o órgão, as mudanças abrangem o atendimento presencial e eletrônico em todos os postos do País

Por Wellton Máximo

A partir desta segunda-feira, 4, os trabalhadores, aposentados e pensionistas que forem às agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão novas regras de atendimento. As mudanças abrangem horários de abertura ao público, tipo de agendamento, o direito a acompanhante, a entrega de documentos e a validade de carteiras de identidade antigas.

As mudanças constam da Portaria 1.027, publicada na última quarta-feira, 29 no Diário Oficial da União. As novas normas oficializam regulamentação feita em agosto de 2021.

As agências deverão funcionar por 12 horas diárias, com o horário de abertura fixado entre as 6h30 e as 10h. No entanto, o horário de atendimento ao público em geral deverá começar entre as 7h e as 8h, funcionando por seis horas diárias ininterruptas. O horário da tarde será dedicado a perícias médicas agendadas e a outros atendimentos internos.

Identificação

A portaria regulamentou a identificação para o público externo entrar na agência. O segurado deve apresentar documento oficial com foto. Doentes e pessoas a partir de 60 anos podem apresentar a carteira de identidade, que deve ser aceita pelo servidor mesmo com rasuras.

A nova norma pretende diminuir o número de acompanhantes nos postos de atendimento. Apenas segurados com deficiência auditiva terão direito de entrar com acompanhante. Nas demais situações, caberá ao servidor responsável pelo atendimento decidir sobre a presença de mais uma pessoa no recinto.

Entrega de documentos

O Artigo 24 da portaria dispensa a exigência de procuração nas entregas simples de documentos nas agências do INSS. No entanto, a procuração (ou algum documento legal que comprove a representação) será pedida caso o representante tiver de se manifestar sobre o cumprimento de alguma exigência.

Nos processos de justificações administrativas, quando o segurado apresenta testemunhas com valor de prova, a agência deverá fornecer um servidor exclusivo para o atendimento. Ao marcar os depoimentos, o funcionário deverá informar se a testemunha depõe por determinação administrativa ou judicial.

Agendamento

A norma reintroduziu o agendamento prévio em quase todas as situações, para atendimento nas agências. O segurado poderá agendar a visita no aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135, recebendo uma senha ao chegar à agência no dia e na hora marcados. Os casos mais complexos ou que não possam ser resolvidos de forma remota podem ser agendados na Central 135 ou excepcionalmente nas agências, na modalidade "atendimento específico".

O atendimento específico será autorizado nas seguintes situações:

Impossibilidade de informação ou de conclusão do pedido pelos canais remotos;

Quando a Central 135 não puder atender à demanda e houver orientação para que o operador mande o interessado a uma agência;
Recursos pedidos por empresas;

Pedido de contestação de Nexos Técnicos Previdenciários (NTEP);

Ciência do cidadão referente à necessidade de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

Reativação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), após atualização do CadÚnico;

Desde o início de março, as agências do INSS estavam atendendo o público sem a necessidade de agendamento. Em março de 2020, o atendimento presencial foi suspenso por causa da pandemia de covid-19. No fim de 2020, os postos do INSS voltaram a atender o público, mas com marcação prévia.

Levantamento divulgado neste domingo, 3, mostra o presidente com 39,7% das intenções de voto, ante 36,4% do petista; pré-candidatos estão tecnicamente empatados dentro da margem de erro

Com Agências

O presidente Jair Bolsonaro (PL) lidera a disputa eleitoral pela Presidência da República em São Paulo, segundo levantamento do instituto Paraná Pesquisas. A pesquisa foi realizada de 27 e 30 de junho de 2022.

Bolsonaro pontua 39,7% das intenções de voto no Estado contra 36,4% do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que está em 2º lugar. Em seguida, aparecem Ciro Gomes (PDT), com 7,7%, e a senadora Simone Tebet (MDB), com 1,7%. 

O levantamento realizado com 1.820 eleitores mostra que os 2 pré-candidatos com mais intenções de votos empatam no limite da margem de erro, de 2,3% para os resultados gerais. A pesquisa, registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o número BR-03362/2022, atinge um nível de confiança 95% e custou R$ 96.000,00.

Pesquisa estimulada de intenções de voto para presidente:

Jair Bolsonaro (PL): 39,7% – manteve (pontuou 39,1% no levantamento anterior)

Lula (PT): 36,4% – manteve (pontuou 35% no levantamento anterior)

Ciro Gomes (PDT): 7,7% – manteve (pontuou 5,4% no levantamento anterior)

Simone Tebet (MDB): 1,7% – manteve (pontuou 1,1% no levantamento anterior)

Pablo Marçal (Pros): 0,8% – manteve (pontuou 0,8% no levantamento anterior)

André Janones (Avante): 0,7% – manteve (pontuou 1,1% no levantamento anterior)

Vera Lúcia (PSTU): 0,7% – manteve (pontuou 0,6% no levantamento anterior)

Felipe D’Avila (Novo): 0,4% – manteve (pontuou 0,2% no levantamento anterior)

Eymael (DC): 0,3% – manteve (pontuou 0,3% no levantamento anterior)

Sofia Manzano (PCB): 0,2% – não pontuou no levantamento anterior

Luciano Bivar (União Brasil): 0,1% – manteve (pontuou 0% no levantamento anterior)

Não sabe/Não respondeu: 4,4% – manteve (pontuou 4,3% no levantamento anterior)

Nenhum/Branco/Nulo: 7% – oscilou (pontuou 8,4% no levantamento anterior)

Vídeo relacionado: "Desconvite" de Bolsonaro? "É um não problema", diz Marcelo

O pré-candidato à Presidência da República pelo União Popular, Leonardo Péricles, não pontuou intenções de voto.

O levantamento utilizou uma amostra de 1.820 eleitores, com 16 anos ou mais em 77 municípios. A amostra é estratificada segundo gênero, faixa etária, grau de escolaridade e renda domiciliar mensal.

Avaliação do governo

A pesquisa também questionou os entrevistados sobre o desempenho do governo federal. Dos entrevistados, 49,5% desaprovam a gestão do governo e 45,3% aprova, enquanto 5,2% não respondeu ou não soube responder.

Entre os entrevistados que avaliam a gestão de Bolsonaro como “boa” ou “ótima”, estão 34,3%. Já 42,8% avaliam a atuação do governo como “ruim” ou “péssima”.

Avaliação do governo federal:

Ótima: 16% – manteve (16% no último levantamento)

Boa: 18,3% – manteve (18,9% no último levantamento)

Regular: 21,8% – manteve (20,5% no último levantamento)

Ruim: 9,2% – manteve (7,9% no último levantamento)

Péssima: 33,6% – manteve (35,7% no último levantamento)

Não sabe/ não opinou: 1% – manteve (0,9% no último levantamento)

Presidente do Senado se reunirá com líderes partidários para discutir o parecer da Advocacia da Casa

Por: Larissa Arantes

A decisão sobre a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ministério da Educação (MEC) será tomada no início desta semana após reunião dos líderes partidários do Senado. O requerimento com as assinaturas necessárias foi protocolado na 3ª feira (28.jun) pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que levará o parecer da Advocacia do Senado e da consultoria da Casa para análise das lideranças e, com base na decisão tomada junto aos representantes de cada legenda, é que o requerimento poderá ser lido ou não em plenário. A expectativa é de que o encontro ocorra na 2ª feira (4.jun) e, caso a definição seja pela instalação, a leitura deverá ocorrer na 3ª feira (5.jun).

Pacheco explicou que as outras solicitações de abertura da CPIs precisam ser analisadas. "O que cabe à presidência neste instante é, sem preterir nenhuma iniciativa, sem priorizar nenhuma dessas iniciativas, tratar todas as iniciativas de senadores de forma igualitária e isonômica", avaliou.

Na última 3ª feira (26.jun), o líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), pediu que sejam instaladas as outras comissões que foram apresentadas antes do requerimento protocolado para abertura da CPI do MEC. Além de Portinho, os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE) e Plínio Valério (PSDB-AM) fizeram a mesma solicitação.

O requerimento para instalação da CPI das ONGs ligadas à Amazônia foi apresentado em 2019; já o documento para abrir a CPI do Crime Organizado/Narcotráfico foi protocolado em 8 de abril deste ano e o requerimento da CPI das Obras Inacabadas/Fies foi formalizado em 12 de abril.

"A presidência vai recolher todos esses requerimentos de comissões parlamentares de inquérito, vamos fazer uma avaliação do cumprimento dos requisitos de cada desses requerimentos. Há requerimentos que foram feitos por senadores relativamente aos critérios de preferência, de uma ordem cronológica, que é o que está sendo pretendido por alguns senadores, o que precisa ser decidido pela presidência também", ressaltou Pacheco em entrevista coletiva na última 4ª feira (29.jun).