Apenas cinco estados brasileiros decidiram pedir aos estudantes a apresentação de comprovante de vacina contra a Covid-19 para o retorno das aulas presenciais em fevereiro. Quem não tiver o documento, não será impedido de frequentar a escola, mas os pais e responsáveis terão que apresentar justificativa por não ter vacinado a criança ou adolescente.

POR ISABELA PALHARES

Especialistas ouvidos pela reportagem entendem ser obrigação da escola exigir a apresentação do comprovante de vacinação, tanto para identificar quem e quantos estudantes não foram vacinados como para encaminhar os casos às equipes de saúde e assistência social. Para eles, as redes de ensino podem ser acusadas de omissão ao não pedir a comprovação.

Bahia, Ceará, Pará, Paraíba e Piauí são os únicos que decidiram solicitar o cartão de vacinação aos estudantes com mais de 12 anos. Como a imunização das crianças de 5 a 11 anos só teve início na sexta-feira (14), o documento ainda não vai ser exigido para elas.

Para os especialistas, a Constituição é clara ao definir que saúde e vacina são direitos da criança e do adolescente e é dever da família, da sociedade e do Estado garanti-los.

"A Constituição diz ser obrigação da família, da sociedade e do Estado preservar a vida e saúde das crianças. Se os órgãos competentes dizem que a vacinação é segura e eficaz, a família é obrigada a garantir a vacinação, e a sociedade, o que abarca a escola e o poder público, deve verificar se isso está ocorrendo, sob o risco de ser omissa", diz Roberto Dias, professor de direito constitucional da FGV-SP.

As secretarias de educação que decidiram não solicitar o comprovante dizem que não podem impedir as crianças de serem matriculadas ou frequentarem as aulas caso não estejam vacinadas. No entanto, exigir o documento não significa impedir o acesso à escola, mas identificar os casos de não imunizados para conscientizar as famílias.

É o caso do Piauí. A Secretaria de Estado da Educação está elaborando com o Ministério Público um plano de ação para os casos que forem identificados de crianças e adolescentes que não foram vacinados contra a Covid. Na Paraíba, os pais e responsáveis que não vacinaram os filhos receberão visitas de equipes de saúde e do conselho tutelar.

"É claro que a escola não deve impedir a criança de estudar, porque seria uma dupla punição a esse estudante. Mas é obrigação da escola, e consequentemente das redes de ensino e autoridades, identificar quais crianças estão nessa condição, por qual motivo e agir para que tenham o direito assegurado", diz o advogado Ariel de Castro Alves, integrante do Instituto dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Para os especialistas, as tentativas do presidente Jair Bolsonaro (PL) de pôr em dúvida a segurança da vacinação nas crianças deram margem para que uma minoria da população passasse a questionar o direito dos pais de não imunizar seus filhos.

Pesquisa do Datafolha mostrou que a vacinação contra Covid para crianças tem o apoio de 79% da população brasileira com 16 anos ou mais. Os que a rejeitam são 17%, e os que não souberam opinar somam 4%.

"O presidente reacendeu a polêmica com a vacinação sobre as crianças, mas o entendimento em relação à imunização já está superado. Nessa situação, o interesse social se sobrepõe ao interesse individual. Os pais que não vacinarem seus filhos estão infringindo a Constituição e o ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente]", diz Nina Ranieri, professora da Faculdade de Direito da USP.

O ECA prevê ser obrigatória a vacinação das crianças e adolescentes nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, o que se aplica à vacina contra a Covid. Em dezembro, a Anvisa aprovou o uso do imunizante da Pfizer para a faixa de 5 a 11 anos e recomendou a aplicação, já que os estudos indicaram uma eficácia de 90% nesse público.

Pais e responsáveis que não vacinarem seus filhos podem ser multados e até perder a guarda, caso descumpram a determinação repetidamente..

Além da previsão legal, os especialistas citam decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que garantiram jurisprudência para decisões mais protetivas. Em dezembro de 2020, pais veganos foram parar na Justiça após pleitearem o direito de não vacinar os filhos por considerarem o procedimento invasivo. Eles recorreram da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que determinou a vacinação. No STF, perderam por unanimidade.

Ranieri cita ainda a decisão do STF, também de dezembro de 2020, que liberou União, estados e municípios para aprovar leis que restringem direitos das pessoas que não quiserem se vacinar.

"Não existe vacinação à força, mas estão liberados instrumentos que induzam as pessoas a se vacinarem. O mesmo vale em relação às crianças, por isso, as escolas podem sim exigir o comprovante como condição ao retorno presencial", diz a professora.

Ainda que tenha defendido a vacinação de crianças, o governador João Doria (PSDB) decidiu que não irá exigir o documento nas escolas do estado, sejam estaduais ou particulares. Segundo a Secretaria de Educação paulista, há apenas uma recomendação para que as unidades da rede estadual peçam o comprovante aos estudantes.

A Prefeitura de São Paulo determinou que as escolas municipais devem solicitar a carteirinha de vacinação e o comprovante de vacina contra a Covid no ato da matrícula ou rematrícula dos alunos. A regra, no entanto, não vale para as particulares.

Sem uma determinação do estado, diretores de colégios particulares relataram à reportagem que se sentem desamparados juridicamente para exigir o documento de seus alunos. Eles dizem já ter recebido informações de pais que pretendem não vacinar os filhos e não sabem como proceder nesses casos.

Os especialistas dizem, no entanto, que mesmo sem uma regra municipal ou estadual para amparar os colégios, eles estão assegurados pela legislação nacional e decisões anteriores do STF.

"Pode não haver uma lei específica em relação à vacinação da Covid, mas elas estão amparadas constitucionalmente. Vou além e digo que as escolas se protegem mais ao exigir o comprovante do que não fazendo, porque elas estão assegurando a saúde de seus profissionais e alunos", diz Dias.

Veja o que está previsto na Constituição e no ECA

O que diz a Constituição

Art. 196º. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Art. 227º. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

O que diz o ECA

Art. 5º. Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

Art. 6º. Na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.

Art. 14.

§ 1º É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

País registrou 351 novas mortes por Covid-19 e 137.103 novos casos da doença nas últimas 24 horas

Por Judite Cypreste

Nas últimas 24 horas, o Brasil registrou 137.103 casos de Covid-19. É o segundo maior número de infecções confirmadas em apenas um dia desde o começo da pandemia no país. O recorde anterior ocorreu em 18 de setembro de 2021, quando 150.106 casos foram notificados em 24 horas.

A média de casos está em 83.205 novos infectados ao dia, um aumento de 742% em comparação a 14 dias atrás. A alta ocorre enquanto a variante Ômicron avança rapidamente pelo país. Os registros também têm aumentado enquanto as notificações de estados e municípios são regularizadas, após ataque aos sistemas de dados do Ministério da Saúde, em dezembro, que provocou represamento de informações acuradas.

A média móvel diária de mortes subiu novamente, para 182. Em comparação com o verificado há duas semanas, houve variação de 83,7%, o que significa um crescimento no número de mortes causadas pela doença no país. Nas últimas 24 horas, foram 351 óbitos.

Os dados são do mais recente balanço divulgado pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

No total, o Brasil já perdeu 621.517 vidas para a doença e computou 23.211.894 casos de contaminação.

Devido ao tempo de incubação do novo coronavírus, adotou-se a recomendação de especialistas para que a média móvel do dia seja comparada à de duas semanas atrás.

Variações na quantidade de mortes ou de casos de até 15%, para mais ou para menos, não são significativas em relação à evolução da pandemia. Já percentuais acima ou abaixo devem ser encarados como tendência de crescimento ou de queda.

Os cálculos são feitos pelo (M)Dados, núcleo de análise de grande volume de informações do Metrópoles.

Média móvel

Acompanhar o avanço da pandemia de Covid com base em dados absolutos de morte ou de casos está longe do ideal. Isso porque eles podem apresentar variações diárias muito grandes, principalmente atrasos nos registros. Nos fins de semana, por exemplo, é comum perceber redução significativa dos números.

Para reduzir esse efeito e produzir uma visão mais fiel do cenário, a média móvel é amplamente utilizada ao redor do mundo. A taxa, então, representa a soma das mortes divulgadas em uma semana dividida por sete.

O nome “móvel” é porque varia conforme o total de óbitos dos sete dias anteriores.

Autor de petição diz que é preciso considerar que Lula já é idoso e que eventual substituto não pode ter ideias contrárias às do ex-presidente e do partido

Por Bruno Ribeiro

O abaixo-assinado organizado por filiados do PT contrários à aliança do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (sem partido) para a formação de uma chapa para as eleições à Presidência deste ano expõe, dentre os motivos para a militância de base não querer essa aliança sem diálogo, a necessidade de “zelar pela vida do companheiro Lula” ante um acordo dessa natureza.

O temor, segundo o organizador da petição, Daniel Kenzo, presidente do diretório do PT do bairro do Butantã, na zona oeste de São Paulo, é que “Lula já é uma pessoa com mais de 75 anos” — o ex-presidente completou 76 em outubro passado. “É arriscado ter um vice que é totalmente oposto ao que Lula sempre defendeu”, disse ele a VEJA.

Lula lidera todas as pesquisas de intenção de voto à Presidência, que apontam até a possibilidade de vitória no primeiro turno. A petição, que pede que o vice de Lula seja “uma mulher ou um homem comprometido com o programa de reconstrução e transformação, pessoa de total confiança política e sem nenhum vínculo com o golpismo e o neoliberalismo”, caminhava nesta segunda-feira, 17, para a marca de 1.200 assinaturas.

Alckmin é descrito na petição como um agente que ‘apoiou publicamente toda a operação golpista e neoliberal” que resultou no impeachment de Dilma Rousseff em 2016. O documento destaca que o então vice dela, Michel Temer (MDB), teve “papel estratégico” no processo. Dessa forma, o vice teria de ser uma pessoa disposta a manter a defesa da agenda do PT, caso seja preciso assumir o posto do eventual presidente.

Kenzo, entretanto, afirma que o documento não é uma interdição prévia ao nome do ex-tucano nem uma sinalização de que as bases do PT não farão campanha para Lula caso o vice de fato seja Alckmin. Segundo disse, é um aviso de que os militantes querem, primeiro, um compromisso do vice com bandeiras que Alckmin, até hoje, não demonstrou ter. “A reforma trabalhista já deu todo esse barulho. Ainda temos outras questões, como a reforma da Previdência, o teto de gastos, a autonomia do Banco Central”, afirma.

O dirigente regional afirma ainda que a maior parte das assinaturas até agora é de membros da legenda de São Paulo, que lutaram contra políticas de Alckmin na educação, na saúde e na segurança pública, mas que buscam agora petistas de outros estados, em especial da Bahia e do Rio de Janeiro. Até a próxima quarta-feira, uma primeira leva de nomes que assinaram a petição deve ser divulgada no site onde a petição foi publicada. Entre os dirigentes que assinaram o manifesto, segundo Kenzo, estão nomes como Adriano Diogo, José Genoíno e Rui Falcão.

Leia a petição:

Considerando a necessidade de eleger Lula.

Considerando a necessidade do governo Lula dar início a transformações profundas no Brasil.

Considerando que estas transformações vão enfrentar a oposição do bolsonarismo, do lavajatismo e do neoliberalismo.

Considerando que estas três forças reacionárias deram um golpe em 2016.

Considerando que estas três forças reacionárias participaram e aplaudiram e se beneficiaram da condenação, da prisão e da interdição de Lula em 2018.

Considerando que estas três forças reacionárias se aliaram para eleger Bolsonaro e apoiam o núcleo de seu programa de governo.

Considerando o papel estratégico do então vice-presidente Michel Temer em toda esta operação.

Considerando que Geraldo Alckmin participou e apoiou publicamente toda esta operação golpista e neoliberal.

Considerando que Geraldo Alckmin tem uma longa trajetória de combate às posições nacionais, democráticas, populares e desenvolvimentistas.

Considerando os atos cometidos nos governos de Alckmin contra os trabalhadores em geral, contra os servidores públicos, contra a saúde e a educação, contra a segurança pública, contra negros e negras, contra jovens e estudantes, contra os moradores da periferia, contra o meio ambiente.

Considerando que devemos zelar pela vida do companheiro Lula.

Considerando, finalmente, que absolutamente nada indica que entregar a vice a um golpista neoliberal seja necessário para ganhar as eleições.

Considerando tudo isto, nós abaixo assinados, filiados e simpatizantes do PT, cidadãos e cidadãs que vamos eleger Lula em 2022, demandamos ao Diretório Nacional do PT que:

1) Informe ao país que a decisão sobre a vice será tomada pelo Partido, em encontro nacional, nos prazos previstos em lei e seguindo as determinações do estatuto do PT;

2) Informe ao país que a vice de Lula será uma mulher ou um homem comprometido com o programa de reconstrução e transformação, pessoa de total confiança política e sem nenhum vínculo com o golpismo e o neoliberalismo, sob qualquer de suas formas.

Facada em Bolsonaro e defesa de ditadura da Nicarágua provocaram pico de menções negativas ao partido de Lula na rede social. Corrupção também mancha imagem

Por Rafael Moraes Moura

Um levantamento feito pela empresa de consultoria Quaest, a pedido de VEJA, apontou que um tuíte do vereador Carlos Bolsonaro, (Republicanos-RJ), sobre a facada no presidente Jair Bolsonaro e a divulgação pelo Partido dos Trabalhadores de uma nota em defesa da ditadura da Nicarágua foram os dois episódios que provocaram mais estrago à legenda do ex-presidente Lula , no Twitter, no final do ano passado. Os dois casos lançaram luz sobre a rejeição ao PT, também identificada em pesquisas encomendadas por adversários na disputa pelo Palácio do Planalto em 2022. Aliados de Bolsonaro trabalham com o reforço da polarização e o sentimento antipetista para minar a candidatura lulista, que lidera com folga a corrida presidencial, com chances de vencer o pleito já no primeiro turno.

“Quem mandou matar Jair Bolsonaro? Até hoje sofre as consequências da facada que levou de antigo filiado do PSOL, braço do PT”, escreveu o filho “zero dois” do presidente no Twitter, em novembro. Adélio Bispo de Oliveira, o auxiliar de pedreiro desempregado que esfaqueou Bolsonaro em Juiz de Fora, foi filiado ao PSOL de 2007 a 2014. O chefe do Executivo pretende resgatar o atentado e explorá-lo eleitoralmente nesta campanha. Apesar da menção sem fundamento ao PT, o estrago à imagem do partido de Lula foi sentido nas redes.

Outro pico negativo no Twitter veio quando o PT considerou uma “grande manifestação popular e democrática” a eleição que manteve o ditador Daniel Ortega no controle do país da América Central. O pleito foi marcado pela prisão de jornalistas, empresários e opositores, entre eles sete candidatos. Após o desgaste, a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann , alegou que o texto não havia sido submetido à direção partidária e que a posição da sigla é a “defesa da autodeterminação dos povos”. No fundo, Lula e a legenda mantêm acesa a admiração por ditaduras de esquerda, como os muy amigos regimes nicaraguense e o cubano.

“O PT pode ser seu maior inimigo em 2022 se apostar em agendas que claramente geram rejeição no eleitorado não-petista, como a defesa de governos considerados não democráticos”, aponta o cientista político Felipe Nunes, diretor da Quaest. O último levantamento da Quaest, divulgado na quarta-feira, 13, mostrou que a rejeição à figura de Lula saltou de 39% a 43% de novembro para janeiro, ainda que permaneça bem inferior à de Bolsonaro, que está hoje na casa de 66%. “A rejeição ao Lula se confunde com a rejeição ao PT, como se o PT fosse o Lula. Mas o amor ao Lula é bem maior que o amor ao PT”, compara o professor de estatística Paulo Guimarães, da Unicamp.

O ressentimento contra o PT também ecoa nas ruas. Uma pesquisa do DEM, feita no ano passado, identificou uma forte rejeição à classe política, e ao PT em particular, principalmente entre eleitores de capitais brasileiras, para quem segue viva a memória dos escândalos de corrupção envolvendo a compra de votos de parlamentares e desvios de bilhões de reais em estatais. Ao entrevistar pessoas na faixa de 30 a 55 anos, os pesquisadores ouviram queixas sobre a “roubalheira” nas eras Lula e Dilma. O PT também é acusado de promover o “comunismo” e defender uma “agenda contra a família” – a  base bolsonarista pretende trazer de volta ao ringue eleitoral a chamada pauta de costumes, em um esforço para afastar Lula do eleitorado conservador, avesso ao avanço de agendas como a descriminalização do aborto e das drogas.

Com a alta inflação e os efeitos persistentes da pandemia de Covid-19, questões de economia e de saúde passaram a dominar as preocupações do brasileiro – mas a corrupção segue entre os principais temas na cabeça do eleitor. Mesmo assim, aliados de Lula demonstram otimismo com o retorno do partido ao Palácio do Planalto. “A gente sofreu muito. Eu digo brincando que o pecado do pecador ninguém liga, mas o do pregador assusta. A Lava-Jato é uma página virada, principalmente em relação ao Lula, que teve as sentenças anuladas. Isso pegou em 2018, mas não vai pegar de novo”, minimiza o senador Jaques Wagner (PT-BA). Em nota enviada a VEJA, a legenda de Lula afirmou que terá de “enfrentar o preconceito e as mentiras lançadas contra o PT desde a sua fundação” e que todos os esforços “estão concentrados na reconstrução do Brasil”.

Despesas irregulares somam R$ 76,8 milhões, segundo análise mais recente do TSE

Por Katia Brembatti, especial para o Estadão, e Gustavo Queiroz

 
De cada R$ 10 recebidos pelos partidos de dinheiro público em 2015, R$ 1 foi gasto de forma questionável. Esse foi o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao julgar as prestações de contas das siglas. Entre as despesas que a Justiça Eleitoral reconheceu como irregulares estão compras de itens de luxo, festas, reforma em imóveis de dirigentes, viagens injustificadas, pagamentos em duplicidade e honorários para advogados de réus da Lava Jato, além de indícios de falsidade ideológica.

Embora as despesas sejam de quase sete anos atrás, esse é o período mais recente analisado pela Justiça Eleitoral. Toda a movimentação do Fundo Partidário desde então ainda está passível de apreciação pelo TSE. O tribunal prioriza a avaliação de gastos eleitorais, principalmente dos vencedores, mas as despesas dos derrotados e dos partidos não seguem o mesmo ritmo, até porque os prazos são menos exíguos.

Dos R$ 811 milhões disponíveis para os partidos em 2015, R$ 76,8 milhões foram considerados irregulares pelo TSE. Naquele ano, nenhuma sigla passou incólume pelo crivo. Tiveram as contas reprovadas 20 legendas. Outras 13 foram aprovadas com ressalvas.

As informações sobre o Fundo Partidário foram reunidas pela iniciativa Freio na Reforma, composta por entidades da sociedade civil, diante da discussão no Congresso de projetos que modificam os sistemas de prestação de contas. As propostas estão em tramitação no Senado - inclusive a que acaba com o prazo de cinco anos para a apresentação de documentos referentes às despesas do Fundo Partidário.

Questionamento

Enquanto alguns partidos tiveram irregularidades em menos de 1% dos recursos recebidos, outros tiveram a metade do dinheiro aplicada de forma questionável, segundo o TSE. Depois da apresentação das contas, há uma análise pela área técnica da Justiça Eleitoral e as legendas são instadas a apresentar justificativas. Só então as prestações vão a julgamento.

Quando a irregularidade é confirmada, há a obrigatoriedade da devolução dos recursos, que são depositados no próprio fundo. Já para a responsabilização dos envolvidos, a legislação prevê que ela só ocorrerá se for dolosa (intencional), que signifique enriquecimento ilícito e que represente lesão ao patrimônio do partido. Além da dificuldade de cumprir todos esses critérios, ainda demanda a proposição de ação pelo Ministério Público Eleitoral. E, muitas vezes, o tempo transcorrido entre a descoberta da ilicitude e a conclusão do processo é tão grande que o caso prescreve.
Aeronave

A lista das legendas que mais gastaram valores do Fundo Partidário de forma irregular é encabeçada pelo PROS, com R$ 10,7 milhões considerados como despesas irregulares. Do total, chama a atenção o investimento de R$ 3,1 milhões que o partido fez na compra de aeronaves. Segundo a Justiça Eleitoral, 60% dos deslocamentos ocorreram entre as cidades de Formosa e Goiânia, ambas em Goiás. Além de Formosa fazer parte do reduto eleitoral do então presidente do partido, Eurípedes Júnior, os dois municípios estão a apenas 280 quilômetros de distância. Os gastos com manutenção e combustível passaram de R$ 140 mil.

Como mostrou o Estadão, a compra de um helicóptero R66-Turbine foi o motivo da destituição de Eurípedes da presidência da sigla em 2020. Na ocasião, também foi revelada a compra de um avião. O TSE identificou uma terceira aeronave nas contas do PROS, um avião EMB810D Seneca III, da Embraer. O TSE afirmou que é preciso coibir "práticas recorrentes quanto à atuação de líderes partidários que agem como 'donos' das agremiações, em perfeita confusão entre seus interesses e fins partidários." Procurado, o partido não respondeu à reportagem.

Também o PT teve as contas desaprovadas por não comprovar de forma satisfatória o uso de R$ 8,3 milhões. O montante inclui o gasto de quase R$ 500 mil para a contratação de advogados de réus da Lava Jato, entre eles o ex-tesoureiro do partido Paulo Ferreira. A Justiça identificou que os serviços advocatícios não tinham vínculo com a atividade partidária. "Constitui irregularidade grave, na medida em que recursos públicos estão sendo utilizados ao amparo de causas individuais e personalíssimas, de evidente afronta aos princípios da administração pública." Em nota, o PT afirmou que apresentou, em outubro, recurso ao Supremo Tribunal Federal contra o acórdão do TSE.

O mau uso de R$ 7 milhões do Fundo Partidário colocou o Patriota no pódio das siglas que tiveram as maiores quantias questionadas. Uma chácara no município de Barrinha (SP) "ganhou" R$ 50 mil em benfeitorias, como TV, frigobar, ar-condicionado e câmera de segurança. O dinheiro público também foi usado para compras de supermercado e a contratação de uma pessoa para fazer a limpeza do local. A chácara pertencia ao então presidente do partido, Adilson Barroso.

À Justiça, o partido alegou que a chácara cumpria o papel de sede administrativa da sigla, mesmo localizada a 343 quilômetros da capital. O TSE afirma que a legenda não comprovou tal vinculação. Procurado, Barroso não respondeu.

Sem controle

"Há uma sanha por uso de dinheiro público sem controle", disse o diretor do movimento Transparência Partidária, Marcelo Issa. Integrante da Freio na Reforma, ele defendeu a necessidade de um controle maior. "O aumento exponencial de recursos públicos não se fez acompanhar de investimentos em recursos humanos e tecnológicos para fazer essa fiscalização."

Para a coordenadora da Transparência Eleitoral Brasil, Ana Claudia Santano, a reprovação das contas não significa ilicitude. "Se a Justiça Eleitoral não consegue visualizar para onde foi o dinheiro, pode existir irregularidade formal, que precisa ser confirmada se é também material."

O TSE não se manifestou sobre medidas de controle que são adotadas. Todos os outros partidos que tiveram as contas desaprovadas foram procurados. O PTB informou que "notas fiscais, cheques e extratos foram devidamente apresentados". O PL disse que irregularidades no pagamento das despesas cartorárias foram detectadas pela própria agremiação, que "imediatamente solicitou instauração de investigação".

O Podemos afirmou que a responsabilidade de gestões anteriores não pode ser imputada ao atual partido. O PDT, em nota, disse que nunca agiu de "má-fé" na prestação de contas. As demais siglas não responderam.