Senadora surpreendeu bancada do partido ao chancelar reforma; presidente da sigla ainda não se pronunciou

Por Camila Zarur

A deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP) parabenizou a senadora Katia Abreu (PDT-TO) por ter votado a favor da Reforma da Previdência , aprovada em 1º turno no Senado , na noite da última terça-feira - decisão que contraria a orientação do partido. A parlamentar foi a única dos quatro representantes do partido na Casa que votou pela aprovação do texto base da proposta. Tabata - que foi suspensa das atividades partidárias e retirada da vice-liderança do PDT justamente por votar a favor da Reforma da Previdência na Câmara - escreveu que a colega de legenda foi corajosa ao não "se deixar levar pela lógica eleitoreira e pela polarização cega".

Ao votar a favor da Reforma da Previdência na Câmara, Tabata e outros sete deputados foram punidos pelo PDT ao ir contra a orientação da legenda e votar a favor da proposta. Um processo no Comitê de Ética do partido foi aberto contra eles — a ação, porém, não deve terminar antes de novembro ou dezembro .

O voto de Katia Abreu surpreendeu outros parlamentares do PDT. O senador Cid Gomes disse que a decisão da colega causou estranheza, principalmente pelo fato de o filho dela, Irajá Abreu (PSD-TO), ter votado contra a proposta.

"Achei estranho, porque o filho votou contra, achei que ela fosse votar também", disse Cid Gomes.

Sobre eventuais punições à senadora, Cid afirmou que tal decisão cabe ao presidente do partido, Carlos Lupi . Procurado, este, no entanto, disse que ainda não se posicionou sobre o caso. Na manhã desta quarta-feira, Lupi afirmou que a orientação do PDT continua sendo a mesma, contrária a reforma, mas que ainda faltavam destaques a serem votados nesta tarde que atenderiam a legenda, como foi o caso do Abono Salarial.

"Só existe uma decisão, mais ainda tem destaques que pode mudar o conteúdo. Não mudamos nada, mas já teve destaque aprovado que nos atende", disse Lupi.

Principal alvo da operação Lava-Jato contra auditores da Receita Federal, Marco Aurélio Canal, chega à Superintendência da Polícia Federal

Com Estadão

Um dos presos na Operação Armadeira - desdobramento da Lava Jato que mira em servidores da Receita Federal -, o auditor Marco Aurélio da Silva Canal era bem visto entre seus pares, ministrando inclusive palestras envolvendo sua atuação junto à Lava Jato e o enfrentamento da corrupção.

Em dezembro de 2016, Canal foi o último a falar no seminário "Dia Internacional do Combate à Corrupção", realizado no Rio de Janeiro e promovido pela regional do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco-RJ).

À época já destacado como supervisor da Equipe de Programação da Operação Lava Jato, Marco Aurélio Canal palestrou sobre a operação, a CPI dos Fundos de Pensão e a Divisão de Fiscalização da Receita.

O auditor também mereceu nota de desagravo de seus pares em agosto deste ano. O Sindifisco publicou texto em que manifestava sua preocupação "com a instabilidade institucional suscitada com a decisão monocrática do STF de afastar dois auditores fiscais", após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de suspender investigação contra 133 contribuintes. Canal não era um dos afastados, mas havia sido citado.

"Os auditores fiscais das Equipes de Combate a Fraudes Fiscais (Efrau) manifestam expresso apoio (...) ao colega Marco Aurélio da Silva Canal, que, em que pese sua legítima atuação como AFRFB responsável pela seleção e programação de contribuintes a serem fiscalizados, está sendo indevidamente acusado de ação abusiva e policialesca contra ministro do STF", dizia o texto.

A referência era ao ministro Gilmar Mendes, que em fevereiro teria tido seus dados fiscais e o de sua mulher, Guiomar Feitosa, acessados de forma indevida pela equipe de Canal.

Defesas

A reportagem pediu posicionamento ao Sindifisco-RJ, mas ainda não havia obtido retorno até a publicação desta matéria. Também não conseguiu localizar a defesa do auditor preso. O espaço está aberto para as manifestações de defesa.

Mudança no abono salarial da reforma pode custar R$ 80 bilhões

POR THIAGO RESENDE E RICARDO DELLA COLETTA

O plenário do Senado impôs uma derrota ao governo na votação da reforma da Previdência e derrubou o artigo que criava regras mais rígidas para recebimento do abono salarial.

O abono é uma espécie de 14º salário pago pelo governo a trabalhadores de baixa renda com carteira assinada.

O Senado decidiu manter o critério atual: pode receber o benefício quem recebe até dois salários mínimos, cerca de R$ 2 mil. A versão da reforma aprovada pela Câmara previa um limite de renda mais restritivo, de aproximadamente R$ 1,3 mil.

O governo não conseguiu os votos necessários para que o texto da Câmara fosse mantido.

Plenário do Senado Federal durante discussão e votação da PEC da Reforma da Previdência Pedro Ladeira/Folhapress   Com isso, a previsão de economia com a reforma da Previdência é reduzida em R$ 76,4 bilhões em dez anos. Assim, o impacto fiscal da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) passa para R$ 800,3 bilhões em uma década.

A reforma da Previdência saiu da Câmara com uma projeção de corte de gastos de R$ 933 bilhões em uma década. A versão original, enviada pelo governo em fevereiro, previa uma redução de R$ 1,2 trilhão nas despesas.

Após a derrota do governo, a sessão do plenário do Senado foi encerrada. A conclusão da votação da reforma da Previdência, portanto, foi adiada.

Interlocutores do presidente Jair Bolsonaro esperavam concluir esta etapa ainda na terça-feira (1º).

O texto-base da PEC foi aprovado por 56 votos a 19. O placar ficou dentro da expectativa do governo, que calculava de 55 a 60 votos a favor da reforma.

Os senadores, depois, começaram a analisar os destaques -votações separadas de trechos específicos do projeto a pedido de partidos políticos. Esse processo foi interrompido após o resultado no destaque sobre o abono salarial.

Na primeira votação, o plenário decidiu que apenas a União poderá criar contribuições extraordinárias para cobrir déficit do regime previdenciário dos servidores públicos.

O processo de votação dos destaques foi interrompido logo após o resultado sobre o abono salarial. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que o governo foi derrotado por falta de articulação.

O Senado voltará a analisar os demais destaques a partir das 11h desta quarta-feira (2).

O placar no texto-base, porém, mostrou uma margem de sete votos acima do mínimo necessário, 49. O resultado é apertado para a votação no segundo turno, que já está sob pressão.

A proposta de reforma da Previdência tem sido alvo de negociações entre o Senado e o governo. O primeiro turno de votação deveria, segundo calendário traçado por Alcolumbre, ter sido concluído na semana passada.

O atraso foi um ato corporativista, em defesa do líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), alvo de operação da Polícia Federal, em setembro.

Agora, em outubro, há pressões de senadores para que cumpra acordos firmados para que a proposta de restruturação das regras de aposentadorias seja aprovada. Sem o apoio dessa ala, a conclusão da reforma fica ameaçada.

Por causa das queixas, a votação, em segundo turno, da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Previdência pode sofrer atrasos. A previsão atual é até dia 15 de outubro.

Uma das reclamações é que o pacto federativo -conjunto de medidas que visam destinar mais recursos para estados e municípios- ainda está travado. O ministro Paulo Guedes (Economia) prometeu entregar o pacote após a aprovação da reforma.

Senadores também cobram a liberação de emendas parlamentares, instrumentos para que possam destinar dinheiro a obras em suas bases eleitorais. Nas negociações com a Câmara, que já aprovou a reforma da Previdência, o governo enviou um projeto para mexer no Orçamento e permitir que quase R$ 2 bilhões sejam usados como emendas parlamentares.

Uma ala do Senado quer o mesmo tratamento. Essa é uma forma de compensar o desgaste político em aprovar medidas impopulares relacionadas a aposentadorias e pensões.

Outro ponto de tensão é a divisão de recursos da cessão onerosa, cujo megaleilão de petróleo está marcado para 6 de novembro. O Senado aprovou uma proposta para que 30% do valor arrecadado seja distribuído -em fatias iguais- entre estados e municípios.

Mas há uma articulação na Câmara para que os municípios recebam mais, o que incomodou o Senado.

Em resposta, Alcolumbre costura um acordo com o governo para que uma medida provisória seja editada definindo os critérios de rateio dos recursos de acordo com as regras já aprovadas no Senado.

Assim, o presidente da Casa espera cumprir o prazo de votação em segundo turno até o dia 15 de outubro. Só depois é que a PEC vai à promulgação e as mudanças nos critérios de aposentadorias passam a valer.

(Thiago Resende e Ricardo Della Coletta - FolhaPress)

Nesta manhã, a CCJ do Senado analisa o parecer do relator. Plenário deve avançar com debates e votação durante tarde e noite

Com Ag Brasil

O Palácio do Planalto manifestou confiança na aprovação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência no Senado Federal até a noite desta terça-feira (30).

"A nossa expectativa é muito positiva e esperamos que, de fato, amanhã nós já tenhamos encerrada essa primeira rodada da Nova Previdência, no âmbito do Senado e, logo em seguida, a segunda e, por fim, a sua aprovação final", afirmou hoje (30) o porta-voz do governo federal, Otávio Rêgo Barros, em entrevista a jornalistas.

A reforma da Previdência deve ser o único item na pauta do plenário do Senado. Durante a manhã, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai votar o parecer do relator da proposta, Tasso Jereissati (PSDB-CE), e a matéria deve chegar ao plenário a partir das 16h, para que a votação seja concluída até a noite ou, no máximo, até a quarta-feira (2).

Mais cedo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que a reforma da Previdência pode ter mais de 60 votos favoráveis na votação em plenário. São necessários 49 votos para que a Casa aprove mudanças constitucionais.

O segundo turno da votação em plenário deve ocorrer na terça-feira ou na quarta-feira da semana que vem, segundo a previsão de Alcolumbre, que se baseia em um calendário acertado entre lideranças partidárias da Casa.

Segundo Abraham Weintraub, R$ 2 bilhões serão descontingenciados; maior parte do orçamento liberado será destinado às universidades federais

com Agência O Globo

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou nesta segunda-feira (30) um descontingenciamento de cerca de R$1,990 bilhões no orçamento do Ministério da Educação (MEC). O MEC havia sido a pasta mais afetada na esplanada com os bloqueios de verba.

"Estamos descontingenciando uma boa parte dos recursos que foram contingenciados. De quase R$ 2 bilhões, 58% vão para universidades e institutos federais. O resto estamos regularizando o programa do livro didático", afirmou o ministro em coletiva no  MEC . "Esta tudo dentro da normalidade, a crise está sendo deixada para trás com uma gestão eficiente. Apesar do que foi alardeado aos quatro ventos, não foi corte, foi contingenciamento".

Segundo o ministro, dos recursos descontingenciados R$1,156 bilhão irá para universidades e institutos, R$ 100 milhões para realizar exames da educação básica, R$ 270 milhões para o pagamento de bolsas da Capes , R$290 milhões para o Programa Nacional do Livro Didático. Os recursos destinados à Capes serão usados para honrar as bolsas atuais, sem previsão de abertura de novos incentivos.

No dia 20 deste mês, o governo federal anunciou o desbloqueio imediato de R$ 8,3 bilhões do Orçamento. O montante é suficiente para evitar a interrupção na prestação de serviços pelo menos até o fim de novembro, quando nova avaliação fiscal será feita.

Além deste valor, foram descontingenciados mais R$ 3,275 bilhões, além de R$ 799,6 milhões para emendas parlamentares, o que eleva o total para R$ 12,5 bilhões.

Do montante extra de R$ 3,275 bilhões, R$ 613 milhões vão para uma reserva orçamentária, uma espécie de fundo de emergência. O restante, R$ 2,66 bilhões, é formado por recursos recuperados pela Operação Lava Jato. Este dinheiro será destinado a programas específicos, conforme um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Com o descontingenciamento, a União reverte parte do aperto de R$ 33 bilhões que fez ao longo do ano por causa da frustração de receitas. A pasta mais beneficiada foi a da  Educação , com liberação imediata de R$ 1,99 bilhão — além do R$ 1 bilhão da Lava Jato. Antes, o órgão havia sofrido um aperto de R$ 6,1 bilhões.

Para receber a maior fatia do descontingenciamento , o MEC argumentou que, além de ter sido a pasta que mais sofreu com os bloqueios, os reflexos de manter os recursos represados já começaram a ocorrer. Um dos exemplos é o diagnóstico de que as universidades , que tiveram em média 30% da verba não obrigatória suspensa, não teriam dinheiro para pagar serviços básicos, como luz e limpeza, a partir de setembro. Já está decidido que uma parte da verba descontingenciada vai para as federais.

Ao fim da coletiva de imprensa realizada na manhã desta segunda, o ministro Abraham Weintraub declarou que está "de braços abertos e gostaria de tentar construir um ambiente entre nós para tentar mudar a educação no Brasil". Segundo ele, a educação no Brasil foi destruída nos últimos 20 anos e o governo Bolsonaro representa o começo de uma mudança. "É o raiar do sol de uma nova postura de ensino", disse.