INSS. Pente fino do governo prevê economia de pelo menos R$ 9 bilhões anuais

Com Agência Brasil

O governo de Jair Bolsonaro planeja fazer um pente fino em benefícios pagos pelo INSS e rever regras previdenciárias. O objetivo é identificar irregularidades como acúmulo indevido de benefícios e morte do usuário. De acordo com o INSS, em 2018 mais de 955 mil processos do órgão eram suspeitos de irregularidades.

De acordo com informações do jornal Folha de S. Paulo, os fiscais que identificarem irregularidades devem receber um bônus de R$ 57,50 como forma de incentivo. Já descontados os valores estimados para os bônus -estimados em R$ 56,9 milhões-, o governo espera uma economia de R$ 9,3 bilhões por ano após a ação.

A pensão por morte é o segundo pagamento mais custoso ao Estado: só perde para a aposentadoria por idade e consome cerca de R$ 7.829.740 anuais. Já o auxílio-reclusão é um dos benefícios mais baratos, com orçamento estimado em R$ 47 mil anuais.

No caso da pensão por morte para casais que não formalizaram casamento, as novas regras devem exigir um documento que prove relacionamento à época da morte, além da já solicitada comprovação de dependência econômica. Atualmente, o vínculo é comprovado apenas por meio de testemunhas.

A documentação também muda para o auxílio-reclusão: passará a ser obrigatória a contribuição por no mínimo nos 12 meses anteriores à prisão. O critério para comprovação de baixa renda, antes fixado no último salário do apenado, será calculado a partir de uma média de salários anteriores.

Já no caso da aposentadoria rural aposentadoria rural não haverá mais comunicação por parte do sindicato rural, mas entidades credenciadas pelo Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater) devem homologar o benefício.

O pente fino deverá ser tocado por meio de uma Medida Provisória, enviada ao Congresso Nacional.

A ideia é aproveitar a proposta que está na Câmara dos Deputados, enviada pelo então presidente Michel Temer em novembro de 2016

Por Alessandra Azevedo PS Paulo Silva Pinto

O presidente Jair Bolsonaro disse, ontem, em entrevista ao SBT, que pretende estabelecer uma idade mínima para aposentadoria de 62 anos para homens e de 57 anos para mulheres, com período de transição. A ideia é aproveitar a proposta que está na Câmara dos Deputados, enviada pelo então presidente Michel Temer em novembro de 2016. O texto foi aprovado pelas comissões e está pronto para ser votado no plenário, o que acelera o trâmite em pelo menos seis meses.

“O que pretendemos fazer é botar num plano da reforma da Previdência um corte até o fim de 2022. Aí, seria aumentar para 62 (anos) para homens e 57 (anos), para mulheres. Mas não de uma vez só. Um ano a partir da promulgação e outro, a partir de 2022”, explicou Bolsonaro.

Embora tenha dito que “todo mundo vai ter de ceder um pouquinho” e que o cerne do problema está no funcionalismo público, o presidente não deixou claro se o corte de idade será proposto só para quem trabalha na iniciativa privada e, portanto, contribui para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), ou também para os servidores públicos, dos regimes próprios de Previdência Social (RPPS). O chefe do Executivo afirmou que, no segundo grupo, “isso pode variar”.

Atualmente, a regra do funcionalismo permite que se aposentem homens a partir de 60 anos e mulheres com 55 anos ou mais. Já trabalhadores da iniciativa privada podem se aposentar a qualquer idade, desde que completem 35 anos (homens) ou 30 anos (mulheres) de contribuição. Têm ainda a possibilidade de se aposentar aos 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres), com no mínimo 15 anos de pagamentos ao INSS.

Pela versão atual da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, a idade mínima chegaria gradativamente até 65 anos para homens e a 62 anos, para mulheres. As mudanças que a equipe econômica julgar necessárias serão feitas por emenda aglutinativa antes da votação da matéria. “A boa reforma é a que passa. Não a que está na minha cabeça ou na cabeça da equipe econômica”, argumentou Bolsonaro.

O presidente afirmou ainda que deve haver diferenciação de idade de acordo com as profissões, devido às peculiaridades na expectativa de vida da população. “Sessenta e cinco anos fica um pouco forte para algumas profissões. Tem de levar em conta isso daí. Haverá diferença para facilitar aprovação e para não fazer injustiça”, garantiu.

Na entrevista, Bolsonaro também disse que não pretende aumentar a alíquota previdenciária dos servidores públicos e que não concorda com a alta, realizada por alguns estados, de 11% para 14%. “Você já tem alíquota de IR (Imposto de Renda) altíssima, que não é corrigida ano após ano. Acho injusta essa questão: 11% é suficiente, mais os 27,5% do IR”, disse.

Ideias
A regra de transição ainda não foi divulgada. A equipe tem discutido a adoção de um pedágio, ainda indefinido, sobre o tempo que falta para a aposentadoria. Temer, inicialmente, previa 50% de pedágio, ou seja, uma pessoa que ainda precisava de 10 anos para se aposentar pelas regras atuais teria que trabalhar por mais cinco, totalizando 15 anos. Como esse dispositivo precisou mudar várias vezes durante a tramitação do projeto na Comissão Especial, por ter sido considerado muito duro, o mais provável, desta vez, é que não ultrapasse 30%.

Também tem sido discutida uma tentativa de desvincular do salário mínimo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e deficientes de baixa renda, e limitar o acúmulo de pensões por morte. Temer também havia sugerido essas mudanças no texto original, mas o relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), teve de cortá-las por pressão dos deputados. Boa parte da propaganda negativa da reforma da Previdência veio dessas propostas. No caso do BPC, por afetarem diretamente pessoas que ganham até um quarto de salário mínimo por mês. Já o corte na pensão foi atacado, principalmente, por servidores públicos.

O desafio político do governo é conquistar os votos necessários para aprovar a PEC: 308 na Câmara e 49 no Senado. Temer ficou mais de um ano buscando esse apoio, sem sucesso.

Questionado sobre o tema em entrevista coletiva após a primeira reunião ministerial de Bolsonaro, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, responsável pela articulação política do governo, deu uma resposta direta, porém vaga: “Só uma palavra sobre Previdência: nós vamos fazer a reforma. Próxima pergunta”.

“A boa reforma é a que passa. Não a que está na minha cabeça ou na cabeça da equipe econômica”
Jair Bolsonaro, presidente

Pátria Amada Brasil é a nova marca. Veja no final da página

Da Agência Brasil

O governo federal lançou hoje (4), pelas redes sociais do governo e do próprio presidente Jair Bolsonaro, a logomarca com o novo slogan do governo: Pátria Amada Brasil.

O lançamento foi feito com um vídeo. Antes da nova marca ser revelada, um texto lembra algumas das plataformas da campanha de Bolsonaro, como o combate à corrupção e à “erotização de crianças”.

“Em 2018, não fomos às urnas apenas para escolher um novo presidente. Fomos às urnas para escolher um novo Brasil, sem corrupção, sem impunidade, sem doutrinação nas escolas e sem a erotização de nossas crianças. Fomos às urnas para resgatar o Brasil”, diz o vídeo.

Em nota, o Palácio do Planalto afirmou que, com o lançamento da nova logomarca pelas redes sociais, houve uma economia de mais de R$ 1,4 milhão para os cofres públicos. De acordo com a nota, esse seria o custo previsto caso a divulgação fosse feita pelos canais de TV.

O procurador símbolo da Lava Jato diz que sistema eleitoral é viciado em propinas e que falta transparência no ambiente público e no privado

Por Deltan Dallagnol*

Se me perguntassem sobre o combate à corrupção há seis anos, a resposta com certeza seria bem pessimista. Como muitos procuradores e promotores do Ministério Público em todo o país, vi incontáveis horas de trabalho terminarem em pizza. Hoje, consigo ver o copo, antes vazio, pela metade. O crime de colarinho branco ainda compensa no Brasil, nosso sistema político-eleitoral é viciado em propinas e precisamos ganhar terreno em integridade e transparência no ambiente público e no privado. Contudo, já é possível olharmos para o copo meio cheio e comemorarmos os avanços significativos contra a corrupção e a lavagem de dinheiro.

O primeiro foi institucional. Não só temos o mais longo período democrático brasileiro, como as instituições de controle ficaram mais fortes. Os poderes do Ministério Público, da Polícia Federal e da Receita Federal foram ampliados. Outros órgãos foram criados a partir do zero, como a Controladoria-Geral da União, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Investigação, processamento e punição de ilícitos melhoraram com novos marcos legais, como a Lei de Improbidade Administrativa (1992), a Lei de Interceptações Telefônicas (1996), a Convenção da Organização das Nações Unidas contra a Corrupção (2003) e a Lei de Lavagem (1998, revisada em 2012).

Em 2013, aconteceram as Manifestações de Junho, os maiores protestos populares desde o impeachment de Collor. A indignação com a corrupção política foi um tema central. A sociedade barrou a PEC 37, que impediria que instituições como Ministério Público, Coaf e Receita fizessem investigações criminais. Se essa Emenda Constitucional fosse aprovada, não teríamos Lava Jato. No calor dos protestos, o Senado aprovou a Lei Anticorrupção e a Lei contra Organizações Criminosas, que regulamentou as delações premiadas. Novamente, sem isso, não haveria Lava Jato.

A grande verdade é que 2013 ainda não acabou. Em 2015 e 2016, grandes protestos reuniram centenas de milhares de manifestantes. As pesquisas indicaram que a corrupção era, novamente, uma pauta central das reivindicações.

Com a população nas ruas, em 2016 o Supremo Tribunal Federal permitiu a prisão após a condenação do réu em segunda instância. A execução provisória da pena torna real a perspectiva de responsabilização, o que é uma questão de justiça, mas também essencial para criar um ambiente propício a delações premiadas — instrumento indispensável na investigação de organizações criminosas.

Para entender a importância dessa decisão, é preciso compreender que, com quatro instâncias, a possibilidade de recorrer parece não ter fim por aqui. Aqui, justiça lenta não é apenas uma injustiça, mas significa plena impunidade. De fato, temos um sistema de prescrição leniente ao extremo, que na falta da execução provisória impediria que criminosos condenados, do andar de cima da pirâmide social, respondessem por seus atos.

Além de um aprimoramento das instituições e dos instrumentos legais, há uma mudança no modo de ver o direito e o processo penal. A nova geração reconhece a importância de respeitar plenamente a ampla defesa, o devido processo legal e os demais direitos fundamentais do réu como princípios fundamentais da democracia. Ao mesmo tempo, porém, espera eficiência da investigação e do processo como pressuposto do estado de direito (rule of law).

Por fim, os avanços mencionados criaram um ambiente de aperfeiçoamento e inovações. Aprendemos com casos que deram errado, como Satiagraha, Castelo de Areia, Boi Barrica, Dilúvio e tantas outras operações anuladas pela Justiça. A experiência positiva se acumulou em Varas que foram especializadas em lavagem de dinheiro. Forças-tarefas foram criadas. Tecnologia foi agregada à investigação.

Banestado e mensalão foram importantes precursores da Lava Jato. No primeiro, desenvolvemos a prática dos acordos de colaboração premiada e da cooperação internacional. Já o mensalão enviou uma forte mensagem de efetividade da Justiça. A condenação do operador Marcos Valério a quase 40 anos de prisão foi um marco simbólico essencial para as delações da Lava Jato. O medo de punição semelhante fez Paulo Roberto Costa delatar, segundo advogados relataram na época.

Além da efetividade da Justiça, o mensalão também agregou tecnologia. Percebendo que seria impossível rastrear o dinheiro sujo analisando montanhas de extratos bancários em papel, o Ministério Público desenvolveu o Simba, software que recebe as informações de modo direto e eletrônico dos bancos e que rastreia movimentações bancárias de modo automatizado. Sem o Simba, jamais teríamos Lava Jato.

E chegamos então à Lava Jato. De modo inédito, dezenas de poderosos foram encarcerados, e bilhões recuperados. A operação não só aproveitou as inovações anteriores, mas também desenvolveu um novo modelo de investigação, que se calcou no emprego em larga escala de acordos de colaboração e leniência; na estratégia de fases sequenciais, num ritmo alucinante; na cooperação interna e internacional recorde; e em uma prática de comunicação social que primou por ampla transparência e inclui o primeiro website oficial de um caso criminal da história.

Todos os avanços analisados até aqui foram uma condição necessária, mas não suficiente, para o surgimento de operações como a Lava Jato. Eles não garantem a responsabilização de delinquentes poderosos no futuro. Uma pesquisa apontou que apenas 3% dos casos de corrupção comprovada no Brasil são punidos. A regra hoje é a impunidade, quando deveria ser a exceção.

Contudo, precisamos comemorar nossas vitórias. Os ventos das Manifestações de Junho continuam a soprar, e, nas eleições de 2018, a sociedade se negou a reeleger diversos políticos envolvidos em escândalos de corrupção, apesar de sua capilaridade e influência política, da tradição de seus nomes e das fortunas derramadas em suas campanhas. Lançar um olhar para as diversas conquistas do passado recente nos anima a seguir com coragem e esperança para o futuro. A nossa frente, há um copo meio vazio para encher, inclusive mediante a necessária alteração de leis.

* Deltan Dallagnol, procurador da República e coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal do Paraná

Presidente determinou que salário mínimo de 2019 fique em R$ 998, com validade a partir de 1º de janeiro, mesma data em que assumiu o governo

Com iG São Paulo

O salário mínimo para os brasileiros, a partir deste mês de janeiro, passa a ser de R$ 998. O decreto foi divulgado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (1º) e é o primeiro assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o texto, a decisão já é válida a partir deste primeiro dia de 2019.

Assim, Jair Bolsonaro eleva o salário mínimo – antes era R$ 954 -, mas com um valor abaixo da previsão orçamentária, que informava que o reajuste iria para R$ 1006. O presidente anterior, Michel Temer, entretanto, se recusou a assinar o decreto defendendo que não era certo tomar uma determinação desta espécie e deixar o saldo para o próximo governo.

É necessário confirmar o valor e definir também as regras que vão vigorar para os próximos reajustes.

Tradicionalmente, o decreto é editado nos últimos dias do mês de dezembro. Temer não quis assinar mais nenhum ato que envolva impactos futuros.

O mínimo é usado como referência para os benefícios assistenciais e previdenciários. Bolsonaro teria até o dia 15 de abril para decidir se manteria a regra ou se mudava, como fez.

Pela regra anterior, o salário deve ser corrigido pela inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto ( PIB , soma dos bens e dos serviços produzidos no país) dos dois anos anteriores.

Os ministérios da Fazenda e do Planejamento informaram que o valor do mínimo foi revisado para cima porque a estimativa de inflação pelo INPC em 2018 passou de 3,3% para 4,2%. O INPC mede a variação de preços das famílias mais pobres, com renda mensal de um a cinco salários mínimos. Alguns Estados, como Rio de Janeiro e São Paulo, têm valores diferenciados para o salário mínimo, acima do piso nacional.

Desta forma, coube a Jair Bolsonaro e a equipe de seu ministro da Fazenda, Paulo Guedes, decidir sobre reajuste do salário mínimo , não mantendo o valor atual.