Enquanto o primeiro recebe R$ 16 mil mensais, o segundo fica com R$ 8 mil, em média

Da Redação

Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostrou que o salário médio dos servidores do Judiciário é o dobro se comparado com o do Executivo na esfera federal, segundo dados de 2007 a 2016. Enquanto o primeiro recebe R$ 16 mil mensais, o segundo fica com R$ 8 mil, em média.

No Legislativo, a remuneração média é de R$ 14,3 mil, ou seja, 90% do que os servidores do Judiciário recebem. Os dados fazem parte de uma plataforma lançada pelo instituto na manhã desta terça-feira (18/12), no Rio de Janeiro. A ferramenta se chama Atlas do Estado Brasileiro, que reúne informações desde 1995.

Além de salários, a inovação informa sobre vínculos empregatícios no setor público, diferenças de remuneração por gênero, nível de escolaridade dos servidores e outros. O Atlas também mostra grande discrepância entre os servidores estaduais. Entre 2007 e 2016, os governos regionais tiveram salários médios de R$ 5,1 mil. O Judiciário e o Legislativo, R$ 12 mil e R$ 8,4 mil, respectivamente.

O Brasil possui 12 milhões de vínculos públicos, dentre civis e militares. Só em 2017 foram gastos R$ 725 bilhões com os servidores ativos, o que corresponde a 10,7% do Produto Interno Bruto (PIB).

Com informações do Correio Braziliense

Auxílio foi suspenso pelo ministro Luiz Fux, após Temer sancionar reajuste para o Judiciário. Fux deixou em aberto a possibilidade de haver regulamentação para casos específicos

Com Folhapress

Uma nova resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), obtida pelo Estadão/Broadcast, prevê que o valor máximo do auxílio-moradia não poderá exceder os atuais R$ 4.377,73 - o valor máximo será revisado anualmente pelo próprio CNJ, que se reúne nesta terça-feira, 18, para estipular regras mais rígidas para a concessão do benefício a magistrados de todo o País. A expectativa é a de que a resolução seja aprovada - o texto que regulamenta o tema foi costurado pelo presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, que consultou auxiliares para estabelecer os critérios.

Conforme antecipou o Broadcast, o valor só será pago a magistrados que mudem de cidade, sem residência própria no novo local de atuação, devendo ser destinado "exclusivamente" para ressarcimento de despesas, mediante comprovante. A localidade também não pode dispor de imóvel oficial disponível para o magistrado. Um dos artigos ainda prevê o benefício como de "natureza temporária", "caracterizada pelo desempenho de ação específica".

Após ser aprovada pelo CNJ, a resolução deve entrar em vigor em 1.º de janeiro de 2019. Ainda não há previsão de quantos magistrados continuarão recebendo a ajuda de custo nem do impacto das novas regras nas contas públicas.

O texto que será votado nesta terça-feira detalha ainda que o juiz não pode ser, ou ter sido, proprietário ou ter firmado contrato de compra ou venda de imóvel na cidade onde for exercer o cargo nos doze meses que antecederam a sua mudança.

Exclusão

A proposta de resolução também define circunstâncias em que o pagamento do auxílio é cortado imediatamente, como o caso do magistrado recusar o uso do imóvel funcional colocado à sua disposição ou caso seu cônjuge ou companheiro já ocuparem imóvel funcional ou receberem o auxílio-moradia.

O benefício também cessa, no mês subsequente, quando o juiz retorna definitivamente ao seu órgão de origem, ou caso o magistrado ou seu companheiro adquiram um imóvel. Isso também ocorre quando o magistrado passa a usar o imóvel funcional.

O CNJ vai regulamentar as novas regras do benefício após o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogar no fim de novembro as liminares de 2014 que estenderam o pagamento do auxílio para juízes em todo o País. Na decisão, o ministro determinou que o CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) normatizassem quem deveria receber o benefício.

Com isso, a tendência é de que o CNMP replique a regulamentação que será feita pelo CNJ. A simetria entre as duas carreiras foi solicitada pelo próprio Fux, que vedou "qualquer distinção entre os membros da magistratura e do Ministério Público".

Reajuste

Na decisão, o ministro condicionou o fim do pagamento indiscriminado à efetivação do reajuste salarial de 16,38%, sancionado pelo presidente Michel Temer para os ministros do STF - base para o restante do funcionalismo público. A revisão foi autorizada por Temer no mesmo dia em que Fux revogou as liminares de 2014, já que o fim do auxílio foi usado como moeda de troca nas negociações pelo reajuste.

A brecha para a volta do benefício para alguns casos foi criada pela decisão de Fux, uma vez que o ministro defende a legalidade do auxílio-moradia, previsto pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman). Fux ressalvou um novo contexto de "repercussão amazônica", referindo-se ao quadro fiscal brasileiro. O reajuste do salário dos ministros do STF deve provocar um efeito cascata com impacto de R$ 4,1 bilhões nas contas da União e de Estados, segundo cálculos da Câmara e do Senado.

Quando as liminares de 2014 foram revogadas por Fux, a ampla decisão do ministro, tomada de forma individual, foi criticada nos bastidores do STF. Ministros entenderam que o tema devia ser analisado pelo plenário do STF, pelos 11 ministros. Havia a possibilidade, inclusive, de o benefício ser declarado inconstitucional pela Corte.

A Loman é de 1979. Ela previa a ajuda nas comarcas em que não houvesse residência oficial para juiz, exceto nas capitais. Em 1986, mudança na lei retirou a expressão "exceto nas capitais", ampliando as possibilidades de recebimento.

VEJA E ISTOÉ TRAZEM O CASO JOÃO DE DEUS NA CAPA E ÉPOCA TRAÇA UM PERFIL DO FILHO PREDILETO DE JAIR BOLSONARO

VEJA

“Meu pai é um monstro”

Em apenas três dias, desde que o programa Conversa com Bial e o jornal O Globo revelaram as denúncias de mulheres que teriam sido sexualmente assediadas por João Teixeira de Faria, o João de Deus, de 77 anos, deu-se uma avalanche terrena contra o médium mais celebrado do Brasil.

O Ministério Público registrou o relato de mais de 300 vítimas, com roteiro parecido: elas foram abusadas dentro de uma sala da Casa de Dom Inácio de Loyola, o centro de atendimento de João de Deus na pequena cidade de Abadiânia, no interior de Goiás, local onde o guru diz curar os males de mais de 300 000 peregrinos anuais.

O algoz, prometendo oferecer “limpeza espiritual”, pedia que as presas tocassem em seu pênis, tocava-as, abordava-as pelas costas, e, de acordo com pelo menos uma acusação, teria cometido estupro com penetração.

Dada a quantidade de queixas, criou-se uma força- tarefa com cinco promotores e duas psicólogas para estimular as denúncias. “Recebemos relatos de moradoras de São Paulo, Goiás, Minas Gerais, Bahia, Paraná e Mato Grosso”, diz a promotora Patrícia Otoni, do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos de Goiás. Na quarta- feira 12, o MP pediu a prisão preventiva do cirurgião espírita.

Ao reaparecer em Abadiânia, depois do escândalo, João de Deus foi recebido por pessoas que continuavam a reverenciar seus poderes. Uma senhora gritou contra os jornalistas que acompanhavam a cena: “Vocês terão câncer e voltarão todos aqui para se curar”. Suado e nervoso, o acusado chegou a fazer uma rápida peroração em defesa própria. “Irmãos e minhas queridas irmãs, agradeço a Deus por estar aqui. Quero cumprir a lei brasileira. Estou nas mãos da Justiça”, disse.

A depender da narrativa de Dalva Teixeira, filha de 49 anos de João de Deus, feita com exclusividade para VEJA, as dificuldades nos tribunais podem estar apenas começando. “Meu  pai é um monstro”, afirma ela. Dalva contou ter sido coagida, molestada e espancada pelo próprio pai. A violência começou quando ela tinha apenas 10 anos de idade.

ISTOÉ

Eles pensavam que eram deuses e viraram maníacos sexuais

O médium João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, vinha exercendo tranquilamente seus supostos poderes paranormais em Abadiânia, Goiás, há 44 anos. Graças à sua fama, o lugar virou um dos principais polos de peregrinação espiritual do mundo.

Chamada de centro de medicina da alma, a Casa de Dom Inácio de Loyola atraia pelo menos dez mil pessoas para a cidade todos os meses, boa parte estrangeiros, e parecia um lugar abençoado, repleto de entidades mágicas onde as pessoas procuravam e encontravam algum tipo de cura e paz de espírito.

Pura ilusão. Mostrou-se agora que o lar de João de Deus era também um templo da perdição. Uma sala privativa localizada na saída do espaço de atendimento coletivo funcionava como o covil de um assediador em série.

As mulheres iam buscar consolo para a alma em consultas individuais, normalmente convocadas pelo próprio médium, e se deparavam com ele seminu, fazendo atos obscenos e prometendo a cura para as que tocassem em seu pênis.

João de Deus, de 76 anos, é mais um típico caso de um homem poderoso e protegido que age descontroladamente com a crença na impunidade, sem perceber que o mundo mudou. As primeiras denúncias que vieram a público indicam que ele tem cometido abusos persistentes desde os anos 1990 pelo menos, contra brasileiras e estrangeiras.

Seu caso se assemelha muito ao do ex-médico Roger Abdelmassih, que atacou dezenas de mulheres por duas décadas durante as consultas em sua clínica de reprodução assistida, em São Paulo. Como Abdelmassih, João de Deus também se valia de sua condição de superioridade sobre as mulheres para tentar abusar delas.

Ambos atacavam suas vítimas em momentos de fragilidade. Se na clínica do ex-médico elas tinham o sonho de um filho, na Casa Dom Inácio elas buscavam uma cura milagrosa. Mas nos dois casos acabaram encontrando o sofrimento e o trauma. Abdelmassih acabou condenado em 2010 a 181 anos de cadeia por 56 casos de violência sexual contra 39 mulheres e hoje cumpre pena em casa.

A Promotoria de Justiça de Goiás solicitou, quarta-feira (12), a prisão preventiva de João de Deus.

ÉPOCA

O predileto

Carlos Bolsonaro foi o primeiro dos filhos do presidente eleito a ingressar na política, em 2000, quando conquistou uma vaga na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, pouco antes de completar 18 anos. Carluxo, para além de um cão raivoso – na definição dada pelo pai –, tornou-se um influenciador de peso nas decisões do futuro presidente. Ao contrário dos irmãos Flávio (o primogênito, deputado estadual e senador eleito) e Eduardo (deputado federal reeleito), costuma receber afagos deBolsonaro e tem o rosto do pai tatuado no braço direito.

O mais avesso à imprensa entre os ariscos membros da família Bolsonaro é um apaixonado por armas – frequenta clubes de tiros – e redes sociais. Durante a campanha, ficou responsável por cuidar dos perfis do pai. Na transição, tem influenciado nomeações, indicando que continua com forte atuação nos bastidores, apesar de não ter se concretizado sua ida para a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom). A reportagem de capa de ÉPOCA desta semana traz um perfil sobre Carlos Bolsonaro, apelidado de Rambo, o mentor do clã na internet.

Mais de 300 mulheres procuraram o Ministério Público de Goiás para relatar casos de abusos sexuais sofridos durante atendimentos espirituais; ele nega

Por iG São Paulo

A Justiça de Goiás determinou, nesta sexta-feira (14), a prisão preventiva de João de Deus. O médium é suspeito de praticar uma sequência de abusos sexuais durante os mais de 40 anos em que oferece tratamentos espirituais na Casa Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia, Goiás.

João de Deus é alvo de pelo menos 330 denúncias de abuso sexual. O grande número de casos – revelados após a divulgação de depoimentos de vítimas na última semana – fez com que o órgão convocasse a titular da promotoria de Abadiânia, Cristiane Marques, que estava de férias, para reforçar a força-tarefa que investiga as acusações

Na última quarta-feira (12), o Ministério Público Estadual de Goiás (MP-GO) chegou a protocolar um pedido de prisão contra o médium na promotoria de Abadiânia. No entanto, não se sabe ainda se este é o pedido que originou a decisão.

Também foi na quarta a última vez que João foi visto em público. Nesse dia, ele tentou voltar a trabalhar, pela primeira vez após a explosão do escândalo, mas ficou apenas dez minutos na Casa Dom Inácio Loyola e se retirou, dizendo que não estava sob condições de realizar atendimentos.

Em paralelo ao MP-GO, as promotorias de Justiça Criminais do Ministério Público de outros estados também estão recebendo denúncias e auxiliando o Ministério Público de Goiás na apuração, colhendo os depoimentos das denunciantes que não moram em Goiás. Há denúncias de pessoas que moram, inclusive, fora do País.

O advogado que representa o médium, Alberto Zacharias Toron, disse na noite de quarta ao iG que era cedo para qualquer manisfestação sobre o pedido de prisão, uma vez que a defesa não havia tido acesso ao teor da acusação.

"Sem conhecer os termos pelos quais ele foi veiculado, fica difícil de me manisfestar. De qualquer modo, eu ressalto que João continua em Abadiânia à disposição das autoridades", afirmou o advogado.

Com a quantidade acumulada de denúncias de abuso sexual, João de Deus poderá "quebrar o recorde" de outro caso famoso, do ex-médico de reprodução assistida Roger Abdelmasshih. Ele foi condenado a 278 anos de prisão por ter cometido 52 estupros e quatro tentativas de estupro a 39 mulheres diferentes. Nesse processo, foram ouvidas mais de 200 pessoas, entre elas 130 testemunhas de defesa e 35 mulheres que acusavam o médico..

A decisão do ministro foi divulgada pelo Jornal Nacional, da TV Globo

Com Agências

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux determinou nesta quinta-feira (13) a prisão do italiano Cesare Battisti. A prisão abre caminho para a extradição do ex-ativista pelo atual presidente da República, Michel Temer (MDB), ou pelo próximo, Jair Bolsonaro (PSL).

Battisti vive em liberdade no Brasil desde 2010. Atualmente ele mora em Cananeia, no litoral paulista. O plenário do Supremo havia deliberado pela possibilidade de ele ser extraditado, como queria a Itália, mas deixou a palavra final para o então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva. O petista vetou a extradição. Battisti foi condenado em seu país pelo assassinato de quatro pessoas.

Agora, Fux entendeu que a decisão política sobre a extradição pode ser revista. A reportagem pediu à assessoria do Supremo a decisão ou a confirmação do seu teor, mas o gabinete de Fux não se manifestou.

Também nesta quinta, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao ministro Fux a prisão preventiva do ex-ativista. Segundo Dodge, "revela-se não apenas necessária, mas premente e indispensável a custódia cautelar, seja para evitar o risco de fuga, seja para assegurar eventual e futura entrega do extraditando à Itália".

Em março deste ano, Dodge enviou uma manifestação ao Supremo em que sustentou que não há fundamento para impedir que o governo brasileiro reveja a decisão que manteve o ex-ativista no país. No ano passado, o governo italiano voltou a pedir ao Brasil para extraditá-lo.

A defesa de Battisti, diferentemente da PGR, afirma em uma reclamação em tramitação no Supremo que a decisão tomada por Lula em 2010, de vetar a extradição, é irrevogável. Os advogados também alegam ao STF que Battisti teve um filho no Brasil com uma brasileira, e se afastar da criança pode prejudicá-la.