Atual senador declarou ao TSE que gastou R$ 120 mil para locação de um caminhão de som durante campanha de 2018, mas dono do veículo nega que preço seja tão alto
Por iG São Paulo
Mesmo derrotado na tentativa de se reeleger senador pelo Espírito Santo nas eleições deste ano, Magno Malta pode ter problemas na declaração de gastos de sua campanha. Segundo matéria publicada pelo jornal O Globo, o valor de R$ 120 mil para pagamento de um aluguel de caminhão de som está em desacordo com a realidade. O próprio dono do veículo contesta a declaração.
“R$ 120 mil é o preço do meu carro de som”, disse o vendedor Cleomar Marcelo Santana ao O Globo, após ser perguntado sobre os serviços prestados ao senador Magno Malta . Segundo ele, nenhum serviço de sua parte foi prestado em prol da campanha do político.
Ainda que o caminhão de som esteja no nome do vendedor, o veículo é atualmente utilizado pelo vereador de Vila Valério (ES) Ricélio Linhares (SD), que publicamente fez campanha para Magno Malta. Ainda assim, o valor de R$ 120 mil declarado parece distorcido, já que o senador fez atividades nas ruas por 45 dias e o aluguel diário do caminhão de som, segundo Cleomar Marcelo Santana, é de no máximo R$ 1 mil.
Em nota, a assessoria do político do PR explicou que o veículo foi contratado junto à empresa de eventos Multishow Produções e Eventos Ltda, a qual Ricélio Linhares presta serviços.
Apesar de não conseguir a reeleição – ficou em terceiro lugar, com 611.284 votos – o senador do Espírito Santo é cotado para assumir um ministério no governo de Jair Bolsonaro . Aliado do deputado, o político também é cantor evangélico e um dos principais defensores no Senado de causas que agradam Jair Bolsonaro, como a Escola sem partido e a criminalização do aborto.
Em entrevistas, o próprio Bolsonaro já admitiu que Magno Malta tem pensamento aliado com o próximo governo e poderia vir a assumir o Ministério da Família, uma união das pastas de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.
É investigado um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro, loteamento de cargos públicos e mão de obra terceirizada dentro da administração do Rio
Por iG São Paulo
A Polícia Federal prendeu 20 pessoas, na manhã desta quinta-feira (8), em mais um desdobramento da Operação Lava Jato no estado do Rio de Janeiro. Dentre os 22 mandados de prisão a serem deflagrados hoje, 10 são contra deputados estaduais fluminenses.
Apelidada de Operação Furna da Onça, a ação tem como alvo também Affonso Monnerat, secretário de governo de Luiz Fernando Pezão (MDB). As investigações deste desdobramento da Operação Lava Jato apontam que os envolvidos recebiam uma espécie de 'mensalinho', propinas mensais que variavam de R$ 20 mil a R$ 100 mil.
Além do dinheiro recebido indevidamente, os investigados também teriam recebido cargos dentro da administração pública do Rio, em troca de benefícios. Apesar de ter relação direta com os envolvidos, o governador do Rio de Janeiro não é investigado nesta operação policial.
A operação é ainda um desdobramento da Operação Cadeia Velha, que levou à prisão os deputados Paulo Melo, Jorge Picciani e Edson Albertassi, todos do MDB. Por volta das 8h de hoje, o deputado estadual Chiquinho da Mangueira (PSC) também foi preso, assim com o seu colega da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), André Corrêa (DEM).
Além deles, outros deputados estaduais têm a prisão decretada: Coronel Jairo (MDB), Luiz Martins (PDT), Marcelo Simão (PP), Marcos Abrahão (Avante) e Marcus Vinícius “Neskau” (PTB).
Ao todo, estão sendo cumpridos 19 mandados de prisão temporária, três de prisão preventiva e ouros 47 mandados de busca e apreensão. Alguns desses mandados estão sendo cumpridos inclusive dentro da Alerj.
Entre os outros alvos da operação, estão o presidente do Detran do Rio, Leonardo Silva Jacob, e seu antecessor Vinícius Farah, recém-eleito deputado federal pelo MDB.
Segundo uma nota liberada pela PF, a organização criminosa pagava propina a vários deputados estaduais, com o objetivo de que eles bancassem interesses do grupo criminoso dentro da Alerj. De acordo com as investigações, o tal 'mensalinho', que era pago pelo ex-governador Sérgio Cabral, seria resultado de sobrepreço de contratos estaduais e federais.
Os investigados devem responder, na medida de suas participações neste desdobramento da Operação Lava Jato , pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa, passiva, loteamento de cargos públicos, mão de obra terceirizada e lavagem de dinheiro.
A comissão especial que analisa a modernização do Código Brasileiro de Aeronáutica aprovou, nesta quarta-feira (07), sua proposta para atualizar a legislação (PLS 258/2016). O relator foi o senador José Maranhão (MDB-PB), que fez uma série de mudanças que resultaram num substitutivo
Da Assessoria
O relator lembrou que o Código de Aeronáutica atual é de 1986. Portanto, é anterior à Constituição (1988), ao Código de Defesa do Consumidor (1990) e à lei que criou a Agência Nacional de Aviação Civil (2005), o que evidencia a necessidade de atualização.
O texto trata de assuntos diversos, que vão de infraestrutura a direitos do consumidor e responsabilidade civil. O relator manteve as mudanças aprovadas recentemente pela Anac, acabando com a franquia obrigatória de bagagem despachada em voos nacionais e internacionais. O relator concordou com a posição atual da Anac e recusou emendas alterando a regra:
— Entendemos que a franquia de bagagem obrigatória sobrecarrega o preço da passagem para o passageiro que não faz uso do serviço. Para que haja estímulo e competição na oferta de passagens de baixo custo, a franquia não deve ser obrigatória. Contudo, obrigatoriamente a oferta de bilhete de passagem deve oferecer as opções com e sem os valores de bagagem. Desta forma, não se perderá o referencial comparativo para que exista competição entre as empresas aéreas também no valor da bagagem despachada — defendeu o senador no seu parecer.
Tramitação
A proposta aprovada nesta quarta-feira é fruto do trabalho de uma comissão de especialistas formada no Senado em 2015. Depois de nove meses de atividades, o colegiado entregou um anteprojeto, que foi transformado no PLS 258/16. Além dele, o relator analisou dezenas de proposições que tratam de assuntos relacionados.
Desde que José Maranhão apresentou o substitutivo em setembro de 2017, o colegiado não havia se reunido para votar a proposta, que foi alvo de pedido de vista. Nesta terça-feira (06), o senador apresentou um adendo ao seu relatório com novas modificações.
— Entendemos que era melhor demorar um pouco para discutir e inserir sugestões. O Código é definitivo. Não se faz todo dia e não pode ser objeto de improvisações. Preferi entender que a pressa é inimiga da perfeição para poder acolher as sugestões que chegavam a todo momento — justificou o relator.
Atualização
Além de uma série de alterações de redação, o parlamentar analisou três novos projetos que foram anexados ao PLS 258/2016. Dois deles, ambos do senador Wilder Morais (DEM-GO), foram rejeitados pelo relator: o 125/2018, que acaba com a proibição da transferência de bilhetes de passagem aérea para terceiros; e o 98/2018, que regula as Ligações Aéreas Sistemáticas (LAS), maneira pela qual empresas de táxi aéreo obtêm uma autorização excepcional da Anac para operar um serviço regular.
Outro projeto, do senador Renan Calheiros (MDB-AL), foi considerado prejudicado, pois já tinha sido contemplado pelo relator. O PLS 219/2018 estabelece que a interrupção da viagem, a desistência ou o não comparecimento a tempo para o embarque dos voos contratados, não autoriza o transportador a cancelar a reserva de todos os voos subsequentes indicados no bilhete.
Como ficou o PLS 258/2018
Balonismo Soltar qualquer balão não tripulado, sem dirigibilidade ou controle de deslocamento vertical ou horizontal fica sujeita a critérios e à autorização prévia da autoridade aeronáutica. Desrespeitar a regra será considerado um atentado à segurança do espaço aéreo, crime previsto no Código Penal, com pena de dois a cinco anos de reclusão.
Drones O projeto, a fabricação e a operação de aeronaves não tripuladas deve obedecer à regulamentação específica das autoridades de telecomunicações, de aviação civil e aeronáutica. Os equipamentos com menos de 25kg e que voem abaixo de 120 metros devem receber tratamento diferenciado e simplificado das normas que forem expedidas sobre o tema, além de serem dispensadas de registro.
Bagagem O transportador poderá franquear o transporte de bagagens dentro de limites de peso por ele estabelecidos e oferecer tarifas para venda de bilhetes de acordo com a franquia aplicável. A oferta do bilhete de passagem sempre deverá apresentar opções de preço sem bagagem a despachar. É obrigatório informar as condições tarifárias.
Restrição a cancelamentos de voo A empresa não pode cancelar reservas de voos subsequentes do passageiro que não se apresentou a tempo para o embarque do primeiro trecho.
Cancelamento e atrasos
Em caso de cancelamento de voo ou atraso superior a 4 horas, o passageiro tem direito a:
1) Indenização no valor da maior tarifa cobrada pela empresa no trecho em questão;
2) Garantia do direito contratual do transporte previsto, que pode ser usufruído da seguinte forma:
- acomodação em outro voo ou endosso do bilhete para outra companhia com serviço equivalente;
- reembolso do valor do bilhete.
3) Assistência compatível com o tempo de espera, com alimentação e comunicação.
4) Hospedagem e transporte nas hipóteses de endosso ou acomodação em outro voo cujo embarque previsto ocorra em período superior a seis horas com relação ao horário do voo original.
Reserva para tripulação Empresas brasileiras operando serviço aéreo internacional poderão empregar comissários estrangeiros, contanto que o número não exceda 1/3 dos comissários a bordo da mesma aeronave.
Autorização e concessão A exploração de serviços de transporte aéreo público será objeto apenas de autorização. O CBA atual diz que "a exploração de serviços aéreos públicos dependerá sempre da prévia concessão, quando se tratar de transporte aéreo regular, ou de autorização no caso de transporte aéreo não regular.
Estrangeiros A autorização para a exploração de serviços de transporte aéreo público somente será dada a empresas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no país. Assim, deixa de existir restrição ao capital estrangeiro, pois o CBA atual diz que a concessão somente será permitida a empresas com sede no Brasil, com pelo menos 4/5 do capital com direito a voto pertencente a brasileiros, e com direção confiada exclusivamente a brasileiros.
Tarifas de navegação Isenta de tarifas de navegação as aeronaves desportivas, experimentais ou em voo de experiência, instrução e teste após a manutenção.
Voos desportivos A prática do aerodesporto independe de prévia autorização da Autoridade Aeronáutica e poderá ser realizada livremente em todo o espaço aéreo não controlado sobre áreas de baixa densidade populacional ou conforme determinado pela Autoridade Aeronáutica. Todos os danos causados a terceiros serão assumidos por seus operadores, independentemente da contratação de seguro.
Passageiros especiais É garantido ao passageiro portador de necessidade especial o tratamento preferencial em todas as fases da execução do serviço de transporte: desde a apresentação no check in até o momento da devolução da bagagem
Sexta ministra do futuro governo, deputada preside Frente Parlamentar da Agropecuária, grupo que apoiou Bolsonaro ainda antes do primeiro turno
Por iG São Paulo
O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), confirmou no início da noite desta quarta-feira (7) que a deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS) será sua ministra da Agricultura. Trata-se do sexto nome confirmado para a futura equipe ministerial.
Engenheira agrônoma e empresária, Tereza Cristina é presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, grupo que reúne 261 deputados federais e senadores e que havia declarado apoio a Bolsonaro ainda antes do primeiro turno das eleições.
A decisão de alçar a deputada ao posto de ministra foi tomada após reunião entre integrantes da FPA com representantes da equipe do governo de transição – dentre eles o ministro extraordinário Onyx Lorenzoni, coordenador do grupo. O anúncio inicial foi feito pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS), vice-presidente da bancada ruralista .
A confirmação de que a parlamentar assumirá o Ministério da Agricultura põe fim às discussões acerca da possibilidade de fundir essa pasta à do Meio Ambiente. A proposta de criar um 'superministério do agronegócio' foi defendida pelo próprio Bolsonaro ainda antes de sua eleição.
Após repercussão negativa, no entanto, o presidente eleito disse, já na semana passada, que deveria recuar dessa ideia . "Lá atrás, a ideia surgiu de um colega e foi bem recebida porque há sempre uma briga entre esses ministérios. Mas agora, os próprios ruralistas acharam que não é o caso. E eu falei que estou pronto para voltar atrás. Nós queremos proteger o meio ambiente, mas não da forma que é hoje", disse Bolsonaro na última quinta-feira.
Com o anúncio de que Tereza Cristina será ministra, chega a seis o número de chefes de Estado do futuro governo. Já estavam confirmados os nomes de Paulo Guedes (Fazenda), Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública), general Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia).
Presidente eleito confirmou ideia de incorporar funções da pasta a outros ministérios após participar de almoço com o presidente do STJ
Por iG São Paulo
O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) confirmou nesta quarta-feira (7) que o Ministério do Trrabalho será extinto no seu governo e que as funções da pasta serão incoporadas por "algum ministério", mas não informou qual.
A declaração sobre a extinção do Ministério do Trabalho foi dada após cumprir mais um compromisso de sua extensa agenda pública durante viagem à Brasília entre ontem e hoje, no caso, um almoço no Superior Tribunal de Justiça (STJ) oferecido pelo presidente do Tribunal, ministro João Otávio de Noronha, a ele e ao futuro ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro.
O Ministério do Trabalho é uma das pastas mais antigas e tradicionais do governo federal e irá completar 88 anos de existência no próximo dia 26 de novembro, ainda antes do novo presidente eleito assumir e extinguir sua estrutura.
A eliminação dessa pasta, no entanto, vai ajudar o presidente eleito a cumprir uma promessa de campanha de reduzir o número de ministérios dos atuais 29 para "no máximo 15". Depois, Bolsonaro voltou atrás e, ainda na semana passada, afirmou que manteria um número "entre 15 e 17" a partir de sua posse em janeiro, mas, com o possível recuo sobre o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), o presidente eleito deverá ter, ao menos, 18 pastas. Sobre isso, declarou que "pode ser que aumente [o número de pastas]. O que precisamos é que esses órgãos funcionem sem interferência política".
Em nota divulgada ainda na terça-feira (6) quando a equipe de transição do governo de Bolsonaro começou a cogitar a possibilidade de extinguir a pasta, o ministério afirmou que foi "criado com o espírito revolucionário de harmonizar as relações entre capital e trabalho em favor do progresso do Brasil" e que "se mantém desde sempre como a casa materna dos maiores anseios da classe trabalhadora e do empresariado moderno, que, unidos, buscam o melhor para todos os brasileiros".
O texto divulgado pela pasta também destaca que "o futuro do trabalho e suas múltiplas e complexas relações precisam de um ambiente institucional adequado para a sua compatibilização produtivas, e o Ministério do Trabalho, que recebeu profundas melhorias nos últimos meses, é seguramente capaz de coordenar as forças produtivas no melhor caminho a ser trilhado pela Nação Brasileira, na efetivação do comando constitucional de buscar o pleno emprego e a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros."
Oficialmente, o ministério é o responsavél por elaborar políticas e diretrizes para a geração de emprego e renda, além da modernização das relações de trabalho. Fora isso, a pasta também é responsável por realizar a fiscalização dos postos de trabalho, participar da elaboração de políticas salariais e de desenvolvimento profissional.
Nesta área do Ministério do Trabalho , a principal proposta de Bolsonaro durante a campanha foi a de criação de uma nova carteira de trabalho "verde e amarela" onde o acordado entre patrão e empregado vai prevalecer sobre o legislado levando, porém, em consideração as cláusulas pétreas da Constituição que garantem alguns direitos trabalhistas.