Relator, o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) incluiu na proposta a segurança pública como prioridade da administração pública
Por Agência Senado
Com 52 votos favoráveis, nenhum contrário e uma abstenção, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (6), o projeto de lei que garante prioridade aos gastos com saúde, educação e segurança na execução orçamentária da União, estados, municípios e Distrito Federal. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.
Da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), o PLS 329/2017-Complementar trata, originalmente, de prioridade inicialmente apenas para as áreas de saúde e de educação, mas o relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Cristovam Buarque (PPS-DF), acatou emenda do colega Telmário Mota (PTB-RR) para incluir no texto também a área de segurança pública.
O projeto determina que, ao aprovar o quadro de cotas trimestrais da despesa de cada unidade orçamentária, a administração deverá priorizar as despesas destinadas a essas áreas de serviços públicos, de forma a garantir a observação dos limites mínimos constitucionais.
O resultado é que, não havendo recursos para cobrir todas as despesas obrigatórias, a prioridade recairá sobre as ações e serviços de educação, saúde e segurança. E, em uma possível situação em que as despesas obrigatórias superem a arrecadação, essas serão as últimas áreas a serem cortadas.
Na justificação do projeto, Rose de Freitas salienta que a Carta Magna estabelece, de modo expresso, que a saúde e a educação são “direito de todos e dever do estado”. Observa ainda que o texto constitucional define patamares mínimos das receitas públicas que devem ser aplicadas em cada uma dessas áreas pelos entes federativos. Apesar de todas essas garantias, Rose diz que são frequentes os casos de programas e ações de saúde e educação que são comprometidos ou mesmo paralisados pelo atraso no repasse de recursos.
A matéria recebeu apoio de vários senadores no Plenário, como o próprio relator, Cristovam Buarque, e ainda Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Para eles, o projeto vem preencher uma lacuna jurídica do país e dá mais segurança para a execução orçamentária em áreas sociais tão importantes para toda a população brasileira.
— Com esse projeto, haverá prioridade na execução do orçamento para os gastos na área de educação, saúde e segurança. Se tivéssemos isso há mais tempo, era possível que nossa situação hoje não fosse tão dramática — afirmou Cristovam Buarque.
Preço médio do produto nas refinarias cairá de R$ 1,9855 para R$ 1,8623 por litro; com novo reajuste, preço cobrado passa a ser o mais baixo desde 27 de junho (R$ 1,8783).
Por Site G1
A Petrobras anunciou que reduzirá os preços da gasolina em 6,2% nas refinarias a partir desta quarta-feira (31), no maior corte percentual já anunciado pela estatal desde o início de sua sistemática de reajustes diários, em julho do ano passado.
Com a alteração, o preço médio do produto nas refinarias cairá para R$ 1,8623 por litro, conforme informações no site da estatal. Desde o dia 24 de outubro, o preço médio vinha sendo mantido em R$ 1,9855.
Com o novo reajuste, preço cobrado nas refinarias passa a ser o mais baixo desde 27 de junho (R$ 1,8783).
Preço dos combustíveis nas refinarias
Fonte: Petrobras
A redução do preço da gasolina acontece em meio ao recuo nos preços do petróleo e do dólar nos últimos dias. O dólar acumula queda de mais de 8% ante o real na parcial de outubro. Os contratos futuros do petróleo estão caindo, pressionados pelas preocupações de que a disputa comercial entre os Estados Unidos e a China possa prejudicar o crescimento econômico e por sinais de aumento na oferta global, apesar das sanções contra o Irã.
A Petrobras adota novo formato na política de ajuste de preços desde 3 de julho do ano passado. Pela nova metodologia, os reajustes acontecem com maior periodicidade, inclusive diariamente, refletindo sobretudo o preço internacional do barril de petróleo e o câmbio.
Em setembro, a Petrobras anunciou a adoção de mecanismos de hedge, o que permite à companhia segurar os valores do produto nas refinarias por até 15 dias, evitando volatilidades para os consumidores.
Diesel
Os novos preços do diesel entram em vigor nesta terça-feira (30). Os preços caíram até 10,44% e variam de acordo com a região. Os novos valores valem até dia 28 de novembro.
Pela nova tabela divulgada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a maior queda será na região Nordeste, de 2,76%, com o preço do litro passando de R$ 2,3203 para R$ 2,0780, queda de 10,44%. Na região Norte, a queda ficou em 10,42%, passando de R$ 2,2897 para R$ 2,0510.
No Sudeste, os preços caíram 9,95%, passando de R$ 2,3902 para R$ 2,1523. No Sul o preço passa de R$ 2,3737 para R$ 2,1359, queda de 10,02%. E no Centro-Oeste recuou 9,62%, de R$ 2,4719 para R$ 2,2340.
Com o recuo, a Petrobras passa a cobrar das distribuidoras R$ 2,1228 pelo litro do diesel a partir desta terça. Desde 30 de setembro, este valor estava fixado em R$ 2,3606. O diesel passou a ser subsidiado pelo governo após a greve dos caminhoneiros.
Congelamento
O preço de comercialização do diesel para a Petrobras e outros agentes que participam do programa, incluindo alguns importadores, foi congelado em junho a R$ 2,0316 por litro, após o governo fechar um acordo com caminhoneiros para encerrar os protestos que paralisaram o país em maio. No final de agosto, tiveram sua primeira atualização, com alta de até 14,4%.
A segunda atualização, no final de setembro, trouxe uma segunda alta nos preços de referência, porém mais modesta, de até 2,76%.
A nova metodologia vale até o fim do ano, quando termina o prazo previsto em lei para a concessão da subvenção ao diesel. O governo prevê gastar R$ 9,58 bilhões até o final do ano com o subsídio ao diesel.
Preço nos postos caiu na semana passada
Os preços da diesel e do etanol encerraram a semana passada em alta, enquanto o da gasolina teve leve queda, segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O preço ao consumidor da gasolina caiu depois de oito altas seguidas - média de R$ 4,723, queda de 0,04% na comparação com a semana anterior. O diesel subiu 0,24%, para R$ 3,721. Já o preço do etanol avançou 1,36%, para R$ 2,983.
No acumulado do ano, o preço da gasolina subiu 15,22%, do diesel avançou 11,88%, e do etanol registrou aumento de 2,44%.
Presidente eleito se reuniu nesta segunda (5) com o embaixador da Itália, Antonio Bernardini. PGR já pediu ao Supremo para priorizar o julgamento sobre a extradição do ex-ativista
Por Folhapress
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu urgência no andamento do caso do italiano Cesare Battisti no STF (Supremo Tribunal Federal).
Em documento encaminhado ao ministro Luiz Fux, com data de 30 de outubro, a PGR requereu "preferência no julgamento".
O pedido foi inserido no sistema eletrônico do STF nesta segunda (5). No ofício, Dodge não fez novas manifestações sobre o caso.
Em março deste ano, ela afirmou em parecer que o governo brasileiro teria poder para rever a decisão sobre a extradição do italiano. Desde então, o processo estava parado na corte.
O caso voltou a ser discutido intensamente nas últimas semanas por causa da promessa do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) de extraditar Battisti. Ele fala sobre a vontade desde a campanha e reiterou o plano nas últimas semanas.
Nesta segunda (5), o capitão reformado recebeu a visita do embaixador da Itália no Brasil, Antonio Bernardini, com quem tratou do assunto.
O diplomata afirmou a jornalistas na portaria do condomínio de Bolsonaro, no Rio, que a intenção de Bolsonaro de extraditar Battisti está alinhada com o desejo do país europeu, que pediu formalmente a repatriação.
Uma liminar do ministro Fux de outubro de 2017 impede a repatriação até que um pedido de habeas corpus feito pelos advogados de Battisti seja analisado pela Primeira Turma do Supremo.
O caso não foi julgado pelo colegiado desde então, e o entendimento de Fux, portanto, é o que está valendo. A manifestação da PGR foi para pedir que o Supremo acelere essa avaliação.
Battisti foi condenado à prisão perpétua na Justiça italiana pela morte de quatro pessoas na década de 1970, quando integrava o Proletários Armados para o Comunismo, grupo de extrema esquerda.
Ele, que hoje vive em Cananeia (SP), nega ter cometido os crimes no país europeu e se diz vítima de perseguição.
Segundo Battisti, os processos na Justiça italiana foram fraudulentos. "Eu não matei ninguém. Não tem nenhuma prova técnica que se sustenta nessas ações que me condenaram", afirmou à Folha de S.Paulo no ano passado.
A defesa do italiano diz que Bolsonaro estaria desrespeitando o STF se decidisse pela extradição do italiano sem uma nova decisão da corte.
"Enquanto houver uma decisão judicial, ele [Bolsonaro] não pode tomar medida contra o Cesare", afirma o advogado Igor Tamasauskas. "A liminar é muito clara."
A Presidência da República teria a possibilidade de encontrar argumentos jurídicos para autorizar a repatriação, mas a medida poderia ser considerada autoritária.
O presidente Michel Temer (MDB) chegou a sinalizar que extraditaria o estrangeiro. Temer, no entanto, decidiu esperar uma decisão do STF antes de assinar qualquer ato.
"Não existe uma iniciativa imperial de extraditar alguém contra uma decisão judicial. Presumo que Bolsonaro respeitará as instituições e a Constituição", diz o advogado do italiano.
A defesa não quis comentar as afirmações do embaixador italiano e afirmou esperar um "ambiente de respeito" ao STF.
VEJA DESTACA MORO NO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. ISTOÉ DIZ QUE PAÍS ESTÁ EM BUSCA DO “MESSIAS” E ÉPOCA FALA DO BRASIL DE BOLSONARO
Veja
A pirueta de Moro
A convite de Bolsonaro, o juiz faz um movimento temerário e troca a Lava Jato pela política. O juiz Sergio Fernando Moro, de 46 anos, que se tornou uma estrela internacional com a Lava-Jato, acaba de fazer o movimento mais temerário de sua carreira — o equivalente a um salto triplo carpado. A convite do presidente eleito Jair Bolsonaro, Moro decidiu abandonar a
Lava Jato e entrar na política, terreno que jamais pisaria, segundo disse incontáveis vezes. Moro será o ministro da Justiça do novo governo, uma pasta que voltará a ser turbinada com a presença da Polícia Federal, que fazia parte do Ministério da Segurança Pública. Além disso, sua pasta deve ter controle sobre uma parte do Coaf, órgão que fiscaliza as transações financeiras no país. Com esses predicados, o Ministério da Justiça passa a ser uma superpasta, e Moro, um superministro. Sua missão será manter o combate sem tréguas à corrupção, como vinha fazendo na Lava-Jato, e abrir uma nova frente: o combate à criminalidade, uma chaga que se espraiou pelo país e foi uma das principais bandeiras da campanha de Bolsonaro.
Com sua experiência, sua competência e sua capacidade de trabalho, Moro está perfeitamente apetrechado para ser um ministro da Justiça altamente eficaz. Conhece os meandros da corrupção no mundo oficial, já tomou decisões jurídicas sobre assuntos ligados à criminalidade e, por tudo isso, talvez tenha um perfil particularmente adaptado ao cargo. Em nota divulgada depois de aceitar o convite, Moro disse: “A perspectiva de implementar uma forte agenda anticorrupção e anticrime organizado, com respeito à Constituição, à lei e aos direitos, levou-me a tomar esta decisão. Na prática, significa consolidar os avanços contra o crime e a corrupção dos últimos anos e afastar riscos de retrocesso por um bem maior”.
A República da Barra
A vitória de Bolsonaro reacendeu o orgulho dos moradores do bairro carioca, que, antes, nunca deram muita bola ao clã presidencial.
A Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, é um mundo à parte. Separada do resto da cidade por túneis e montanhas, a Barra cresceu isolada, autossuficiente e povoada por uma classe média e alta que virou até tema de novela pela opção preferencial por condomínios fechados, shopping centers, carrões, academias de ginástica e amor por tudo o que lembra Miami. Sem falar nas menções a vizinhos famosos, fruto da proximidade com os globais do Projac. “Aqui é a casa do Antonio Fagundes. Mais para a frente fica a do Renato Aragão. No Mansões tem a Anitta e a Juliana Paes”, vai descrevendo um morador envaidecido. A única coisa que o lugar não tinha, em matéria de orgulho barrense, era um ponto turístico que atraís se multidões. Agora tem: é a casa onde mora Jair Bolsonaro, a quem os locais apoiaram em peso.
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Istoé
Em busca de Messias
A indiscutível eleição de Jair Messias Bolsonaro o alçou a líder de massas. Mas para não incorrer no mesmo erro de outros “salvadores da pátria” que acabaram experimentando o infortúnio, o presidente eleito terá de entender um princípio elementar da democracia: ele não pode tudo.
Seu nome — Jair Messias Bolsonaro — soou quase como uma premonição. Sua atuação nesse momento conturbado do País o converteu em mito. Suas promessas e críticas ácidas aos descaminhos na política, economia e costumes lhe elevaram à condição de salvador da pátria. Não é de hoje, os brasileiros correm em busca de um mandatário que os conduza ao Olimpo político, econômico e social. Já nos anos de 1930, Getúlio Vargas revestia-se de “pai dos pobres”. Nos idos de 1960, Jânio Quadros usaria sua vassoura para “varrer do país a corrupção”. Na década de 80, o povo declarou-se “fiscal do Sarney” na defesa do Plano Cruzado. Fernando Collor encarnava o protetor dos “descamisados”, o “caçador de marajás”. Nos anos 90 e 2000, as urnas consagraram o sociólogo FHC para “salvar” a economia e o ex-metalúrgico Lula, eleito sob a bandeira de exterminar a desigualdade social e acabar com o fosso profundo existente entre ricos e pobres no Brasil. Por fim, o País escolheu como mandatária Dilma Rousseff, embalada na campanha como a “mãe do PAC”.
A história determinou de forma inexorável o destino trágico da maioria dos salvadores anteriores. Vargas suicidou-se. Jânio Quadros renunciou. Sarney deixou o governo sob a pecha de presidente mais impopular do País. Collor e Dilma experimentaram o mesmo infortúnio, o impeachment, enquanto Lula, “o cara”, foi parar atrás das grades, condenado por corrupção. Segue-se assim a sina — mais que brasileira, latino-americana — da busca de um salvador da Pátria para resolver nossos complexos problemas. Sina que, até agora, só fez gerar grandes expectativas que se frustraram com o tempo.
Agora, como num filme repetido, o País sai em busca não de um governante, mas de um Messias. Mais do que eleitores, Bolsonaro atraiu seguidores que multiplicaram sua exposição pelos recantos do Brasil. Para dar a exata medida desse crescimento exponencial, o presidente eleito possuía, em 2014, 204 seguidores no Facebook. O número pulou para 8 milhões na campanha e alcançou inacreditáveis 18 milhões no final do pleito. Para o bem da nação, espera-se que não se frustrem novamente.
O novo xerife do Brasil
Em quatro anos à frente da Lava Jato, o juiz Sergio Moro colocou mais de 140 pessoas na cadeia, entre elas o ex-presidente Lula, políticos e empreiteiros. Agora, o magistrado vai ter superpoderes para continuar o combate à corrupção.
Depois de condenar e prender Lula por corrupção, cujo processo tirou o ex-presidente da sucessão presidencial deste ano, o juiz federal Sergio Moro aceitou nesta quinta-feira 1 o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro para transformar-se em superministro do novo governo. Moro não será apenas ministro da Justiça, mas terá sob seu comando a Segurança Pública, a Polícia Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o temido Coaf, que monitora toda a movimentação financeira suspeita. A Transparência e a Controladoria-Geral da União estão em negociação. Com esse poder todo, o juiz, de 46 anos, torna-se o xerife do Brasil, a quem estarão subordinados todos os órgãos de combate à corrupção.
A nova era militar
O prestígio dos militares no governo Bolsonaro atingirá patamares inéditos desde a redemocratização, mas, numa demonstração de maturidade institucional, integrantes da caserna prometem manter uma distância regulamentar do poder e seguir estritamente as regras do jogo democrático.
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Época
O Brasil do Bolsonaro
Vender o AeroLula, acabar com cartão corporativo, incluir militares na reforma da Previdência: a conversão liberal de Jair Bolsonaro está em andamento.
Um presidente no púlpito
Renascer em Cristo: o papel das lideranças evangélicas na vitória de Bolsonaro.
O macho branco vai às urnas
O voto testosterona: raiva e masculinidade no voto de Bolsonaro.
Leia mais em Época.
Por Antônio Coelho de Carvalho
O título acima, foi de um fato ocorrido na semana passada em Salgueiro estado de Pernambuco. Além dos 5 mortos a PF apreendeu 6 fuzis e uma metralhadora de calibre ponto 50 (com poder antiaéreo) ao impedir assalto a avião, na quarta-feira (26). A aeronave pertence a uma empresa de valores e transportava dinheiro para abastecer um banco da cidade.
Infelizmente notícias como essa tem se tornado quase que corriqueiras, que não deveria ser. Em vários Estados a relatos de uma nova forma de crime denominado como Novo Cangaço. Uma das marcas dos delinquentes é de usarem reféns como escudos humanos para fugirem logo após o cometimento do roubo. Aqui na cidade de Gurupi uma quadrilha colocou moradores no capôs e na carroceria de caminhonetes e fogem deixando o pânico e a destruição.
Denominado por agentes de segurança como “Novo Cangaço”, as ações desses bandos e ou quadrilhas que fortemente armadas costumam fechar acessos à cidades, atacar bases policiais e explodir caixas eletrônicos de agências bancárias assaltar postos de gasolina, carros forte e agora o abate de aeronaves. O que se nota na ação é a ousadia o fator surpresa. Segundo um agente de segurança: O que favorece um assalto são as possibilidades de êxito dos ladrões; Os ladrões executam um assalto considerando a segurança deles...
A denominação do terno para “classificar” em esses criminosos se divide. Não quero aqui entrar nesse mérito, e sim como o poder público e população podem enfrentar de modo preventivo essas ações que muito prejuízos trazem para todos.
Em um contexto histórico Cangaceiros e Jagunços têm suas diferenciações. Os Cangaceiros eram tipos paramilitares, que contavam com o apoio e a simpatia da população miserável do agreste nordestino, vítimas da seca e da desestrutura regional, originalizou-se com transferência da Capital de Salvador para o Rio de Janeiro e a rebeldia em forma de banditismo, foi a forma de protesto diante das injustiças sociais. Os Jagunços, eram uma espécie de seguranças dos Coronéis e fazendeiros para proteção e expansão das propriedades e até mesmo o trato com funcionários.
Mas voltando a nossa realidade, esses grupos criminosos que aterrorizam principalmente o interior do Brasil, devem ser tratados como organizações criminosas, diferentemente do contexto histórico eles não estão pautados em questões de honra e justiça, perseguição política e etc; muito pelo contrário, está fundado no que há de pior no mundo capitalista selvagem (dinheiro fácil) e a grande possibilidade de liberdade. Veja que deve-se em casos como esses aplicar-se-á a Lei Antiterrorismo ou as mais severas Leis.
As leis e as penas previstas no Código Penal Brasileiro é demasiadamente brandas, são a maior causa do descontrole da criminalidade. O legislativo a Câmara Federal e Senado devem debater o tema com urgência. Quanto ao judiciário ele merece não um capitulo fora aparte.
É preciso penalidades mais rigorosas, aqui vemos premiar o criminoso habitual ou profissional unificando-se todas as penas a que foi condenado em uma só, seguida de pequeno acréscimo, por meio da distorção do conceito de crime continuado. Também cabe ao legislativo rever a maneira como são tratados os criminosos reincidentes, a forma de tratamento dada aos menores de 18 anos que praticam crimes violentos e a quantidade de pena aplicada, pois infelizmente vemos fatores como os mencionados acaba sendo uma garantia de impunidade justamente para criminosos mais perigosos.
Durante a campanha presidencial vimos um acentuado tom no discurso para o enfretamento da violência, a constatação é que a população é vítima desses grupos criminosos e que está abandonada ao relento. Com os aparelhos necessários a polícia tem condições de adotar estratégias mais sofisticadas contra as novas quadrilhas, que são especializadas e promovem ações estrategicamente planejadas, diferente do governo, que não tem estratégia nem planejamento. Quanto a nós cidadãos cabe fazer a nossa parte ajudando no que se podermos, afinal a segurança pública é dever de todos e não só do Estado. E enquanto isso vamos aqui orando, rezando e torcendo para dias melhores.