Segundo o Ministério de Minas e Energia, 8,9 milhões de famílias devem ser beneficiadas. Projeto vai ao Senado
Com Agência Câmara
O Plenário aprovou emenda do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) ao Projeto de Lei 10332/18, que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pelas Eletrobras.
A emenda concede gratuidade de tarifa de energia elétrica a famílias de baixa renda até o consumo mensal de 70 kWh. O custo deverá ser suportado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Atualmente, há um sistema de descontos. O consumidor de baixa renda cadastrado tem desconto de 65% no consumo registrado de até 30 kWh/mês; de 40% na faixa de 31 kWh até 100 kWh/mês; e de 10% na faixa de 101 kWh até 220 kWh/mês.
A iniciativa já constava do projeto de lei de conversão do deputado Julio Lopes (PP-RJ) para a Medida Provisória 814/17 sobre o mesmo tema e cuja vigência foi encerrada sem votação.
Julio Lopes é relator também do PL 10332/18, no qual incluiu outros dispositivos que constavam de seu texto para a MP 814/17.
Entre os pontos incluídos estão regras para o risco hidrológico e para ressarcimentos a usinas geradoras do Programa Prioritário de Termelétricas (PPT).
As seis distribuidoras sob controle estatal são: Amazonas Energia, Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron); Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Companhia de Energia do Piauí (Cepisa) e Boa Vista Energia, que atende Roraima.
Por Luciano Moreira
O Brasil perdeu para a Bélgica! Ohhhhh! Grandes coisas!
Uma Copa do Mundo realizada em um país onde direitos humanos são tratados como piada, homofobia, xenofobia, discriminação aos negros e a tudo que seja contra o status quo do presidente Putin são considerados normais, jamais poderia ter um resultado previsível.
Vença quem vença, o resultado será, sempre, questionável.
Os brasileiros tiveram o privilégio de comemorar a derrocada dos seus maiores adversários mais cedo, mas, nesta sexta-feira, 6, provaram do mesmo veneno e, de sacaneadores nas redes sociais, viraram sacaneados.
Argentinos, alemães e o resto do mundo, agora, vivem o mesmo sentimento e se regozijam. Enquanto isso, no Brasil....
Esse é exatamente o ponto!
Enquanto isso, no Brasil, essa não foi a Copa dos “90 milhões em ação”, do “coração na ponta da chuteira”, muito menos das ruas decoradas, carreatas e festas familiares.
Essa foi a Copa do pé atrás, do “sentimento estranho”, do “mal agouro” e da desconfiança geral e irrestrita.
Raras foram as famílias que se reuniram com fartura à mesa – ou à churrasqueira –, nas ruas a presença foi pífia e os carros e casas enfeitados com adereços referentes à seleção, puderam ser contados nos dedos.
E, pra quem acha que este texto tem a ver com o 7 x 1, que iria descambar sobre a copa de 2014, que “traumatizou” os brasileiros, sinto informar que “o buraco é mais embaixo”.
Essa copa foi “morta”, como foi, por causa do momento político e institucional que o Brasil vive, com investigações revelando escândalos, juízes mandando prender e o STF mandando soltar. É a Copa da dúvida! Dúvida se o Tite escalou direito? Não! Dúvida se foi pênalti no Gabriel Jesus? Não! Dúvida se houve falha na marcação nos gols da Bélgica? Não!
A dúvida é sobre o futuro do Brasil, das nossas instituições, dos nomes que estarão disponíveis nas urnas para os cargos de deputado estadual, federal, senadores e presidente da República!
Qual deles será o “artilheiro”? Qual deles será o “frangueiro”? Qual deles estará em impedimento na hora do gol?
O sentimento que o Brasil viveu na Copa do Mundo, é o mesmo que ele vai continuar sentindo nas eleições de outubro. Um vazio, uma dúvida atroz, uma sensação de impotência, que acabará levando o resultado às abstenções, votos nulos e em branco que se viu nas eleições suplementares que aconteceram em alguns locais, justamente em meio à Copa do Mundo de Futebol.
Se a descrença com o árbitro de vídeo se alardeou, imagina com o “árbitro de urna”!!!
O Brasileiro que torceu “meia boca” nesta Copa do Mundo é o mesmo que vai às urnas em outubro.
Resta saber se o voto que vai “cair” nas urnas estará caindo com a certeza do gol ou com a possibilidade de ser apenas mais uma “firula” do Neymar!
Vai, Brasil!!!!
Show vetado em Itaguaí, no Rio de Janeiro, inclui ainda Alexandre Pires e Luan Santana
Com Agências
A Justiça do Rio proibiu que o município de Itaguaí, na região metropolitana do Rio, efetue o pagamento de mais despesas decorrentes da festa conhecida como Expo Itaguaí 2018, marcado para começar amanhã (4/7), que comemora os 200 anos da cidade. A ação civil pública, com pedido de urgência antecipada, foi proposta pelo Ministério Público do Rio (MPRJ).
A prefeitura enfrenta problemas na rede de saúde pública e na educação do município, com várias escolas sendo fechadas. O principal hospital de Itaguaí, o São Francisco Xavier, chegou a fechar a emergência por falta de recursos e a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) de Itaguaí não está funcionando. Em inquérito instaurado para apurar denúncia sobre o alto custo do evento, a prefeitura municipal apresentou procedimentos administrativos em que descreve gastos de R$ 6,2 milhões para contratar atrações como Anitta, Alexandre Pires e Luan Santana, além de bancar serviços de infraestrutura.
O juiz Richard Robert Fairclough, da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, deferiu o pedido de liminar, determinando que a administração de Itaguaí se abstenha de realizar qualquer pagamento decorrente de despesas relacionadas à comemoração do aniversário do município, com apresentações de artistas famosos, no período de 4 a 8 de julho. Os gastos devem ser suspensos de imediato, sob pena de aplicação de multa pessoal da autoridade administrativa no valor de 30% do valor pago.
De acordo com a ação civil pública, a despeito das notórias restrições orçamentárias, a gestão municipal realizou crédito suplementar de R$ 1,8 milhão para a Secretaria Municipal de Eventos, a fim de custear a Expo 2018. Além da crise, o prefeito Carlo Busatto Júnior, o Charlinho, e a mulher Andrea, que é secretária de Educação de Itaguaí, estiveram na Rússia assistindo a jogos da Copa do Mundo. Em comunicado, o prefeito disse que já retornou de viagem.
Calamidade financeira - De acordo com o MPRJ, não bastasse o alto custo dos shows programados, a prefeitura incorreu em ilegalidade ao antecipar o pagamento de 50% dos cachês aos artistas. A mesma gestão decretou estado de calamidade financeira, ao assumir a prefeitura no início de 2017, alegando que receitas não realizadas por gestões anteriores haviam deixado um rombo nas contas municipais, em restos a pagar.
Enquanto a prefeitura faz gastos milionários para a festa, a Justiça concedeu liminares contra o município, exigindo a adoção de ações imediatas para reparar graves problemas em sua rede de saúde. Nenhuma das seis foi cumprida, sob a alegação de que não haveria dinheiro disponível em caixa para tais medidas.
"Situação trágica" - Na decisão, o juiz Richard Fairclough escreveu que “é pública e notória, também com ampla divulgação na mídia, a trágica situação financeira de Itaguaí, com reflexo direto no pagamento dos servidores, nas escolas, e principalmente na rede de saúde municipal”. Ainda segundo o juiz, ante tal situação, foi decretado estado de calamidade no município, o que exige prioridade de gasto para “as necessidades sociais essenciais”.
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O juiz também lembrou que a autonomia para decidir gastos tem limite. “Além das questões técnicas, financeira e orçamentárias, deve-se verificar se a opção de despesas foi adequada com a finalidade pública. A discricionariedade não é uma carta em branco nas mãos do administrador. Toda atuação pública deve ter por norte o interesse público, mormente os direitos individuais e sociais básicos”, afirmou.
A notícia do G1 diz que PF vê indícios de corrupção e lavagem de dinheiro de Edison Lobão e Jader Barbalho na obra de Belo Monte; senadores negam. Relatório parcial da Polícia Federal está com a Procuradoria Geral da República, que decidirá se denuncia os parlamentares ao Supremo Tribunal Federal.
Com Agências
Relatório da PF aponta indícios de que Edison Lobão e Jader Barbalho foram beneficiados com desvios na obra da hidrelétrica de Belo Monte, obra das gestões petistas no Planalto.
Os investigadores suspeitam de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por parte dos senadores do MDB. Pelo esquema, empresas responsáveis recebiam dinheiro público para executar a obra e parte dos valores era desviada para pagar propina a políticos.
Concluído em maio, o inquérito está nas mãos de Raquel Dodge, que poderá denunciar Lobão e Jader ao STF com base nas provas já coletadas. O relator do caso no Supremo é Edson Fachin.
A defesa do senador maranhense diz que não há elementos para incriminar Lobão. O senador paraense, por sua vez, chamou o relatório da PF de “leviandade” e “barbaridade”.
Corregedoria do Ministério Público abriu processo contra procuradora que apontou suposta corrupção no STF; ela afirmou que ministros “recebem por fora” para beneficiar políticos e empresários
Com jornal Folha de S.Paulo
A procuradora Monique Checker, do Rio de Janeiro, terá um processo aberto contra si na Corregedoria Nacional do Ministério Público. Ela insinuou, em sua página nas redes sociais da internet, que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) recebem “por fora” para favorecer políticos e empresários em julgamentos no tribunal.
Escreveu Monique Checker sobre a suposta corrupção no STF : "Não há limite. Vamos pensar: os caras [magistrados] são vitalícios, nunca serão responsabilizados via STF ou via Congresso e ganharão todos os meses o mesmo subsídio. Sem contar o que ganham por fora com os companheiros que beneficiam. Para quê ter vergonha na cara", questionou, na segunda-feira (2). A informação é do jornal Folha de S.Paulo .
No dia seguinte, Dias Toffoli e Gilmar Mendes , ministros do STF, encaminharam reclamações à corregedoria do Ministério Público pedindo investigações sobre a publicação. Eles requisitaram, ainda, “a adoção de medidas de cunho disciplinar para o esclarecimento da questão".
Frente a insinuação sobre corrupção no STF, ministros comentam críticas
Já há algum tempo o Supremo Tribunal Federal (STF) está no epicentro da crise política que, desde 2016, tomou o país. Nos últimos dias, ministros da casa vieram a público para responder – ou reforçar – as críticas e as pressões direcionadas a mais alta instância da Justiça brasileira.
Os comentários mais recentes vieram do ministro Luís Roberto Barroso. Carioca, alinhado a pautas progressistas como a descriminalização do aborto e das drogas, e considerado um apoiador dos procedimentos da operação Lava Jato no STF, Barroso foi duro ao apontar o que, para ele, é o principal problema do STF .
“É juiz que faz favor e acha que o poder existe não para fazer o bem e a justiça, mas para proteger amigos e perseguir inimigos”, disse ao jornal Folha de S.Paulo .
O comentário pode ser interpretado como uma indireta ao ministro Gilmar Mendes . Além de Barroso e Mendes já terem protagonizado momentos tensos no plenário, com ataques e insinuações de corrupção no STF de ambos os lados, nas últimas semanas o ministro Gilmar mandou soltar diversos empresários e políticos envolvidos na Lava Jata.