Ministro do STF, Luís Roberto Barroso comentou problema do STF, negou pressão externa sob juízes e criticou colegas que, em sua avaliação, protegem aliados e perseguem adversários políticos
Com O jornal Estado de São Paulo
Já há algum tempo o Supremo Tribunal Federal (STF) está no epicentro da crise política que, desde 2016, tomou o país. Nos últimos dias, ministros da casa vieram a público para responder – ou reforçar – as críticas e as pressões direcionadas a mais alta instância da Justiça brasileira.
Os comentários mais recentes vieram do ministro Luís Roberto Barroso. Carioca, alinhado a pautas progressistas como a descriminalização do aborto e das drogas, e considerado um apoiador dos procedimentos da operação Lava Jato no STF, Barroso foi duro ao apontar o que, para ele, é o principal problema do STF .
“É juiz que faz favor e acha que o poder existe não para fazer o bem e a justiça, mas para proteger amigos e perseguir inimigos”, disse ao jornal Folha de S.Paulo .
O comentário pode ser interpretado como uma indireta ao ministro Gilmar Mendes . Além de Barroso e Mendes já terem protagonizado momentos tensos no plenário do STF, com ataques grosseiros de ambos os lado, nas últimas semanas o ministro Gilmar mandou soltar diversos empresários e políticos envolvidos na Lava Jata.
Ministros interpretam ‘problema do STF’
Discordando de Barroso, a ministra Cármen Lúcia, a presidente do STF, negou que os juízes da casa tomem “decisões partidárias”.
"Não acredito que ministros do STF tomem decisões partidárias no sentido de tomar um partido, até porque isso é terminantemente proibido. Seria considerar que um juíz está tomando uma decisão contrária ao que é o seu dever constitucional", disse Cármen Lúcia .
A insatisfação contra os procedimentos do STF, contudo, faz eco entre os ministros da Casa. Marco Aurélio de Mello, um dos juízes que há mais tempo atua no STF, criticou o que tachou de “manipulação da pauta” – uma referência aos movimentos da presidente da Corte ao ministro relator da Lava Jato, Edson Fachin.
“A ministra Cármen Lúcia, que define a data para julgamento, está com a palavra. Sem dúvida alguma, tempos estranhos. Estou aqui há 28 anos, e nunca vi manipulação da pauta como esta”, criticou, comentando o problema do STF .
Fonte: Último Segundo - iG @ http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2018-07-02/problema-do-stf-barroso.html
Por Bernardo Mello Franco - em seu blog em O Globo
Enquanto a plateia se distrai com a Copa do Mundo, os planos de saúde gritam gol. Os empresários do setor não foram à Rússia, mas receberam uma bola açucarada da ANS. No apagar das luzes do governo Temer, a agência editou normas que podem dobrar o gasto mensal dos segurados.
As mudanças foram publicadas ontem no “Diário Oficial”. Com a canetada, os planos ganharam aval para tomar mais dinheiro dos clientes. Quem ficar doente poderá ser obrigado a pagar 40% do valor dos procedimentos médicos. Além da mensalidade e dos remédios, é claro.
“Essas regras são tão abusivas que dá vontade de chorar”, desabafa Ligia Bahia, professora da UFRJ e doutora em Saúde Pública pela Fiocruz. “A agência reguladora deveria garantir que quem está doente seja atendido. O que estão fazendo é o contrário, e sem base legal”, afirma.
A ANS alega que protegeu os segurados ao estabelecer que a regra não valerá para tratamentos crônicos, como quimioterapia e hemodiálise. É uma meia verdade. Um doente com câncer não pagará a mais pela químio, mas poderá ser sobretaxado a cada vez que precisar de exames, fisioterapia ou apoio nutricional.
O mês da Copa tem sido lucrativo para os planos de saúde. No dia 5, o Senado aprovou a indicação de Rogério Scarabel Barbosa para o cargo de diretor da ANS. Ele era advogado de seguradoras antes de ganhar uma vaga na agência que deveria fiscalizá-las. O senador Randolfe Rodrigues comparou a nomeação à escolha de uma raposa para cuidar do galinheiro.
Na semana seguinte, a mesma ANS autorizou um reajuste de 10% nos planos individuais, uma goleada sobre a inflação oficial de 2,76%. O aumento chegou a ser barrado na Justiça. O desembargador Neilton dos Santos cassou a liminar na última sexta-feira, dia de Brasil x Costa Rica.
Em 2017, deputados ligados aos planos de saúde tentaram mudar a legislação para aumentar os lucros das empresas. As entidades de defesa do consumidor reagiram, e a proposta não chegou a ser votada.
Com o pacote de ontem, o governo encontrou um atalho para presentear as seguradoras sem depender da Câmara. Por mais que o lobby dos planos seja forte, os parlamentares ainda precisam do voto dos pacientes para se reeleger. Não é o caso do presidente da República.
Arquivamento de inquérito contra Aécio (PSDB) foi uma das últimas decisões do Supremo Tribunal Federal antes do recesso de um mês dos ministros; para Polícia Federal, provas não são suficientes para incriminar Aécio
Da Agência Brasil
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou na noite desta sexta-feira (29) o inquérito que trata das investigações sobre senador Aécio Neves (PSDB-MG) no caso de propinas e desvios de verbas na hidrelétrica de Furnas.
Para arquivar o inquérito contra Aécio , o ministro levou em conta um relatório da Polícia Federal (PF) que concluiu pela falta de provas da participação do parlamentar em um suposto esquema de corrupção na estatal do setor elétrico, subsidiária da Eletrobras.
De acordo com o delegado responsável pela investigação, após a tomada de depoimentos de políticos de oposição e delatores foi possível concluir que “inexistem elementos que apontem para o envolvimento” do senador. Gilmar Mendes acatou a afirmação.
“A partir do conteúdo das oitivas realizadas e nas demais provas carreadas para os autos, cumpre dizer que não é possível atestar que Aécio Neves da Cunha realizou as condutas criminosas que Ihe são imputadas", diz relatório da PF.
A investigação foi aberta em 2016 a pedido do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para apurar o suposto cometimento dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Outro inquérito contra Aécio Neves
O ministro Alexandre de Morae s, do Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu à tribunais de primeira instância outros inquéritos e ações penais contra o senador Aécio Neves (PSDB) e mais sete parlamentares.
A decisão aconteceu dias depois de o Supremo limitar os casos em que se aplica o foro privilegiado a que tem direito deputados e senadores. Antes, qualquer congressista só poderia responder à Justiça no STF. Após novas discussões na Casa, ficou definido que o foro só se aplica a processos que tenham relação com o mandato legislativo e que tenham tido início em seu período de duração.
O inquérito contra Aécio que foi remetido à primeira instância é fruto de delações premiadas de executivos da Odebrecht, que apontam o tucano como ‘organizador’ de um sistema de propinas junto ao grupo de empreiteiras que ergueu a Cidade Administrativa em Belo Horizonte, a principal obra de seu governo em Minas Gerais.
Ministro do STF, Alexandre de Moraes, atendeu a pedido feito pelo DEM para suspensão de trecho do Estatuto do Desarmamento
Por Edson Rodrigues e Luciano Moreira
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta sexta-feira (29) o porte de armas para guardas municipais de cidades com menos de 50 mil habitantes.
A decisão foi tomada em caráter liminar (provisório), ou seja, o tema ainda será analisado de maneira definitiva pelo plenário do STF, formado por Moraes e mais dez ministros.
Ao liberar o porte de armas, Alexandre de Moraes atendeu a um pedido do DEM.
O partido alegou ao Supremo que há tratamento desigual a esses guardas, uma vez que o Estatuto do Desarmamento só permite o porte para aqueles que atuam em capitais e cidades com população acima de 50 mil habitantes.
DECISÃO DE MORAES
Para o ministro, os guardas das cidades menores têm efetiva participação na segurança pública.
Alexandre de Moraes entendeu, ainda, que esses guardas atuam em condições similares às vivenciadas pelos guardas de cidades grandes, em razão de índices de violência e mortes semelhantes com as capitais e grandes metrópoles.
"O aumento maior do número de mortes violentas, nos últimos anos, tem sido consistentemente maior exatamente nos grupos de municípios em que a lei estimou como passíveis de restrição ou até supressão do porte de arma por agentes encarregados constitucionalmente da preservação da segurança pública", escreveu Moraes na decisão.
Ministro informou que julgamento pode ocorrer sem a manifestação da PGR; defesa do ex-presidente quer que apenas a Segunda Turma analise o caso
Com Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin liberou nesta quinta-feira (28) para entrar na pauta de julgamentos do plenário um pedido de liberdade de Lula feito pela defesa do ex-presidente, que está preso desde o dia 7 de abril em decorrência de sua condenação em segunda instância pelo caso do tríplex no Guarujá.
Fachin já havia enviado o caso para julgamento do plenário , na última segunda-feira (25), mas havia também aberto prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentasse manifestação sobre o pedido de liberdade de Lula , o que inviabilizava a análise antes do recesso.
Nesta quinta, Fachin atestou que o caso pode ser julgado a qualquer momento, independentemente da manifestação da PGR.
Agora, cabe a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, decidir quando pautar o pedido. Há apenas uma sessão plenária, marcada para sexta-feira (29), antes do recesso do Judiciário. Os ministros só voltarão a se reunir em 8 de agosto. O prazo para Lula se registrar candidato à Presidência é 15 de agosto.
Defesa quer que Segunda Turma julgue liberdade de Lula
Também nesta quinta-feira a defesa do ex-presidente encaminhou um pedido à Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão do ministro Edson Fachin de enviar o julgamento do pedido de liberdade ao plenário.
Segundo a defesa de Lula, o ministro violou o princípio do juiz natural. O plenário do STF é composto pelos 11 ministros da Corte, enquanto a turma é formada por cinco. Fachin determinou, portanto, que todos possam julgar a petição do petista – que pleiteia sua liberdade ou, ao menos, que seja feita a substituição do presídio por medidas cautelares, tais como a prisão domiciliar.
Para o advogado do ex-presidente, Fachin “mais uma vez retirou o órgão fracionário competente a análise do pedido de liberdade”. A defesa quer que a questão seja julgada pela Segunda Turma, formada também por Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Celso de Mello. Em abril, o plenário do STF negou o pedido de liberdade de Lula por 6 a 5.