Penitenciária abriga presos que cometeram crimes de repercussão nacional, como Gil Rugai, Cristian Cravinhos e Mizael Bispo

Da Agência Brasil

O juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da Justiça estadual de São Paulo, determinou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja levado para a penitenciária 2 de Tremembé, no interior paulista, após a Justiça Federal do Paraná ter autorizado a transferência.

Desde abril do ano passado, Lula cumpre provisoriamente, na Superintendência da Polícia Federal no Paraná, pena de oito anos, 10 meses e 20 dias por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP). A condenação foi confirmada em abril pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Conhecido como “presídio dos famosos”, a penitenciária de Tremembé abriga hoje presos notórios como Alexandre Nardoni, Gil Rugai e Cristian Cravinhos, condenados por homicídio. O médico Roger Abdelmassih também já ficou preso na unidade.

Defesa
Para o advogado Cristiano Zanin Martins, que representa Lula, ele tem direito a cumprir pena em uma sala de Estado-Maior, prerrogativa que seria inerente a sua condição de ex-presidente e que está prevista em "precedentes já observados em relação a outro ex-presidente da República", disse em nota.

Zanin referiu-se a uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que, em maio deste ano, determinou a transferência do ex-presidente Michel Temer para uma sala do Estado-Maior, quando ele se encontrava preso preventivamente no âmbito da Lava Jato.

"Lula é vítima de intenso constrangimento ilegal imposto por parte do Sistema de Justiça. A defesa tomará todas as medidas necessárias com o objetivo de restabelecer a liberdade plena do ex-presidente Lula e para assegurar os direitos que lhe são assegurados pela lei e pela Constituição Federal", diz a nota de Zanin.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje que não vai negar recursos aos estados do Nordeste, desde que os governadores divulguem que são parceiros do governo. Ele participou da inauguração de uma usina de energia que usa painéis solares instalados sobre as águas do Rio São Francisco, em Sobradinho (BA). Segundo Bolsonaro, "boa parte" dos governadores do Nordeste é socialista e não comunga dos mesmos interesses do seu governo.

Por Patrik Camporez

O que eu quero desses respectivos governadores: não vou negar nada para esses estados, mas se eles quiserem realmente que isso tudo seja atendido, eles vão ter que falar que estão trabalhando com o presidente Jair Bolsonaro. Caso contrário, eu não vou ter conversas com eles, vamos divulgar obras junto a prefeituras
Presidente Jair Bolsonaro

Reportagem publicada no Estadão/Broadcast na semana passada mostrou que a Caixa Econômica Federal reduziu a concessão de novos empréstimos para o Nordeste neste ano.

Em 2019, até julho, o banco autorizou novos empréstimos no valor de R$ 4 bilhões para governadores e prefeitos de todo o país. Para o Nordeste, foram fechadas menos de dez operações, que juntas totalizavam, naquela data, R$ 89 milhões, ou cerca de 2,2% do total --volume muito menor do que em anos anteriores.

'Não existe essa história de preconceito'
No entanto, segundo Bolsonaro, o Nordeste tem recebido recursos abundantes. "Eu não estou aqui para fazer média. Não estou aqui com colegas nordestinos para fazer média. Não existe essa história de preconceito. Agora, eu tenho preconceito com governador ladrão que não faz nada para o seu estado", disse o presidente.

O governador da Bahia, Rui Costa, do PT, não participou do evento. No último dia 23, ele também não participou da inauguração do aeroporto de Vitória da Conquista (BA).

"O meu relacionamento é com o povo do Nordeste. Ninguém proibiu o governador de estar aqui. Da vez passada, quando estive em Vitória da Conquista, ele determinou que a Polícia Militar não participasse da nossa segurança. Então quem tem algum preconceito é ele. Se ele viesse aqui seria muito bem-vindo. Não teria sido falado nada contra ele, ou hostilizado. Agora quem está com medo de encarar seu próprio povo é ele e não eu", afirmou Bolsonaro. "Eu não posso admitir que governadores como o do Maranhão e da Paraíba façam 'politicalha' no tocante à minha pessoa."

O presidente voltou a negar ter criticado os gestores estaduais, que são oposição ao governo federal. "Eu cochichei no ouvido do ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e me referi ao governador da Paraíba e ao do Maranhão, que eles procuram os nossos ministérios, conseguem coisas como outros, mas chegam em seus respectivos estados e descem a 'burduna' em cima de mim", disse Bolsonaro, em referência a uma conversa captada por microfones da TV Brasil em que ele critica o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).

"Daqueles governadores de 'paraíba', o pior é o do Maranhão. Não tem que ter nada para esse cara", afirmou o presidente, sem saber que estava sendo gravado. Para Dino, a referência a "paraíba" foi uma forma pejorativa a se referir aos nordestinos, o que Bolsonaro nega.

Bolsonaro diz que medida traz segurança e previsibilidade

Por Marcelo Brandão

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (5) uma medida provisória (MP) que garante a antecipação do pagamento da metade do décimo terceiro salário para os aposentados e pensionistas todos os anos. A antecipação já é feita, mas precisa ser confirmada anualmente pelo governo. No ano passado, por exemplo, o então presidente Michel Temer assinou um decreto tratando do assunto.

A informação foi passada à imprensa pelo porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, no final da tarde. “Esse ato assinado hoje, além de aquecer a economia, proporciona segurança e previsibilidade para os aposentados, que terão a garantia de que receberão essa antecipação todos os anos. Deixa de ser uma política de governo e passa a ser uma política de Estado”, informou.

Em rede social, Bolsonaro também comentou a medida.

- Medida Provisória assinada hoje garante a antecipação de metade do 13° dos aposentados e pensionistas para o mês de agosto. Essa MP proporciona segurança e previsibilidade para os aposentados e pensionistas, que terão a garantia de receber todo ano esse pagamento no mesmo mês.

No momento em que o porta-voz falava com a imprensa, Bolsonaro recebia o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, dentre outros integrantes da equipe econômica do governo. O tema do encontro era justamente a assinatura da MP.

O pagamento será feito entre os últimos cinco dias úteis de agosto e os cinco primeiros dias úteis de setembro. A primeira parcela do décimo terceiro será depositada junto com a folha de pagamento. “É o cronograma normal de pagamento. Você recebe sua aposentadoria, ou sua pensão, acrescido dos 50% [do décimo terceiro]", explicou Rogério Marinho, em entrevista à imprensa.

A estimativa é que essa antecipação chegue a R$ 20 bilhões. Cerca de 30 milhões de beneficiários terão direito à primeira parcela do abono anual, que corresponde a metade do valor do benefício. Não haverá desconto de Imposto de Renda nessa primeira parcela, que será cobrado apenas em novembro e dezembro, quando for paga a segunda parcela.

De acordo com o ministério da Economia, 15 Estados estavam fora das regras no fim de 2017, mas conceitos utilizados faziam supor que eram 7

Por Estadão Conteúdo

Um estudo publicado nesta segunda-feira, 5, pelo Ministério da Economia defende que conceitos diferentes sobre o que pode ser enquadrado como “despesas com pessoal” têm mascarado a crise fiscal nos Estados.

De acordo com o ministério, 15 Estados estavam desenquadrados das regras fiscais no fim de 2017, mas os conceitos diferentes utilizados pelos entes federativos faziam supor que eram apenas sete.

O mesmo ocorreu na passagem de 2018 para 2019. De acordo com o ministério, os Tribunais de Contas de vários Estados aprovaram, no ano passado, as contas públicas de administrações que, este ano, “já não conseguem honrar compromissos com salários de servidores, aposentados, pensionistas e fornecedores”.

Entre os Estados nessa situação, estão Rio Grande do Sul, Goiás, Mato Grosso e Rio Grande do Norte. “Esses Estados se encontram em grave situação fiscal, sendo os dois primeiros em processo para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal”, informou o diretor de Estados e Municípios da Fazenda, Bruno Funchal.

Segundo ele, Mato Grosso e Rio Grande do Norte estão em situação de calamidade financeira. O Rio Grande do Norte, especificamente, está com salários atrasados e ainda não pagou aos servidores o 13º salário de 2017.

Ao tratar da situação do Rio Grande do Norte, o estudo afirma que decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE) “sustentam a exclusão de IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) e de despesas com inativos e pensionistas da despesa com pessoal, como se esse pagamento não existisse”, registrou o estudo.

O resultado é que o indicador que relaciona a despesa com pessoal e a receita corrente líquida (RCL) ficou em 52,49% no Rio Grande do Norte em 2017. Ao se utilizar o conceito correto, que inclui IRRF, inativos e pensionistas, o porcentual sobe para 72,07%.

No caso do Rio Grande do Sul, o porcentual é de 69,14% – e não de 56,12% pelo conceito aplicado no Estado. Em Minas Gerais, a relação é de 79,18% e, em Mato Grosso do Sul, de 76,77% e – nesses Estados, os porcentuais considerados no fim de 2017 eram de 60,81% e 61,47%.

Conforme o estudo, três ações precisam ser adotadas para resolver o problema. “A primeira é esclarecer questões sobre a apuração dos limites de gastos com pessoal, de forma a não haver mais divergências entre os entes da Federação”, registrou o estudo.

“A segunda é viabilizar a sua adoção por todos os Estados, abrindo prazo de adequação ao limite para aqueles que, com a implementação das novas regras, eventualmente ficarem desenquadrados. A terceira é instituir o Conselho de Gestão Fiscal, para que a harmonização dos conceitos seja perene.”

O Ministério da Economia pontuou que os dois primeiros pontos já estão previstos no projeto do Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), enviado ao Congresso. Já a questão do conselho é tratada em projeto de lei que está atualmente na Câmara dos Deputados.

Governo federal divulga as regras e datas para pagamento de até R$ 500 do Fundo. Clientes da Caixa vão ter crédito automático em conta

Com Estadão conteúdo

O saque de até R$ 500 do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) poderá ser realizado a partir de 13 de setembro, segundo informação divulgada pela Caixa Econômica Federal nesta segunda-feira (5).

Veja o calendário de saques para os trabalhadores que possuem conta poupança na Caixa:

Nascidos em janeiro, fevereiro, marco ou abril — 13 de setembro
Nascidos em maio, junho, julho ou agosto — 27 de setembro
Nascidos em setembro, outubro, novembro ou dezembro — 9 de outubro

Esses brasileiros vão receber o crédito automático em conta, independentemente do valor. Cerca de 33 milhões de trabalhadores estão nesta situação. A regra é aplicada para as contas abertas até o dia 24 de julho deste ano, data de publicação da MP (medida provisória) do FGTS.

Quem não tem conta na Caixa segue outro calendário, com início a partir de 18 de outubro (veja abaixo). O presidente do banco, Pedro Guimarães, explica que todos os brasileiros poderão sacar os valores relativos a 2019 até 31 de março e, portanto, não há motivo para "correria". "O prazo que estamos anunciando é para o início dos pagamentos, mas o trabalhador não tem apenas uma semana para sacar. É importante reforçar isso para que as pessoas não corram para a agência achando que vão ficar sem dinheiro se não tirarem o valor na data anunciada."

A Caixa anunciou horários estendidos em duas horas em todas as agências no dia 18 de outubro, uma sexta-feira, data a partir da qual os nascidos em janeiro poderão sacar até R$ 500 por conta ativa ou inativa. E abrirão também no sábado, 19 de outubro. O esquema se repete na semana seguinte, quando serão liberados os valores aos que nasceram em fevereiro.

Caso o trabalhador, nascido em qualquer mês não vá retirar seus valores, o dinheiro será novamente depositado em sua conta de FGTS. "Ninguém vai perder dinheiro, de forma alguma", declarou Guimarães.

Veja o calendário para os trabalhadores sem conta poupança na Caixa:

Nascidos em janeiro: 18 de outubro de 2019
Nascidos em fevereiro: 25 de outubro de 2019
Nascidos em março: 8 de novembro de 2019
Nascidos em abril: 22 de novembro de 2019
Nascidos em maio: 6 de dezembro de 2019
Nascidos em junho: 18 de dezembro de 2019
Nascidos em julho: 10 de janeiro de 2020
Nascidos em agosto: 17 de janeiro de 2020
Nascidos em setembro: 24 de janeiro de 2020
Nascidos em outubro: 7 de fevereiro de 2020
Nascidos em novembro: 14 de fevereiro de 2020
Nascidos em dezembro: 6 de março de 2020

Aqueles que não possuem conta no banco, cerca de 63 milhões de trabalhadores, que vão receber até R$ 100 por conta podem buscar o atendimento em casas lotéricas, informando o CPF e documento original com foto. Mais de 30 milhões de trabalhadores têm até direito ao saque de até R$ 100.

Para demais valores, os clientes podem realizar o saque nas agências da Caixa.

"Fizemos um pagamento simplificado para o trabalhador que tem até R$ 100, liberando o pagamento na lotérica. Lá, ele saca com um documento e com a coleta da impressão digital apenas", explica o vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, Paulo Henrique Ângelo. Segundo ele, a medida teve como objetivo facilitar a vida de pessoas que têm pouco para retirar, utilizando os mais de 50 mil estabelecimentos de apostas do país.

Saque-aniversário

A diretoria da Caixa Econômica Federal comunicou nesta segunda que a partir de 1º de outubro todos os brasileiros poderão fazer a opção por receber anualmente parte de seus valores depositados em suas contas no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o chamado saque-aniversário, novidade anunciada em julho pelo governo federal.

Ao fazer essa opção, o trabalhador abre mão de receber o saldo do FGTS no momento da demissão. A migração não é obrigatória e quem escolher a mudança poderá voltar para o regime anterior dois anos após realizar o retorno.

Para os nascidos em janeiro e fevereiro, o saque-aniversário em 2020 ocorrerá de abril a junho. Para os nascidos em março e abril, de maio a julho. Para os nascidos em maio em junho, a retirada irá de junho a agosto. A partir de julho o cronograma ocorrerá a partir do mês de nascimento e ficará liberado até os dois meses seguintes.

As demais hipóteses de saque – casa própria, doenças graves, aposentadoria e falecimento – não foram alteradas.

Segundo as novas regras, quem tem até R$ 500 de saldo pode sacar 50% do valor já no ano que vem. O percentual vai caindo conforme a quantidade de dinheiro aumenta. Fica assim:

Até R$ 500,00: 50%
De R$ 500,01 a R$ 1.000,00: 40% + R$ 50,00
De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00: 30% + R$ 150,00
R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00: 20% + R$ 650,00
R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00: 15% + R$ 1.150,00
R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00: 10% + R$ 1.900,00
acima de R$ 20.000,01: 5% + R$ 2.900,00.

PIS

Os saques do PIS obedecerão uma lógica diferente, por idade do beneficiário, sendo que os trabalhadores com conta na Caixa receberão os recursos a partir do dia 19 deste mês, independentemente da idade.

Já os trabalhadores sem conta na Caixa que tenham mais de 60 anos poderão sacar os recursos a partir do dia 26 de agosto. Os beneficiários com até 59 anos poderão realizar os saques do PIS a partir de 2 de setembro. No caso do PIS, não há prazo limite para a retirada do dinheiro.

A vice-presidente de Governo da Caixa, Tatiana Thomé, explicou que 10,4 milhões de trabalhadores têm direito a receber o PIS, com valor médio a receber de R$ 1.760. "O saque dessas cotas será liberado, sem prazo a todos os cotistas, independente da idade. A ideia é fazer com que mais gente seja beneficiada, para disponibilizar mais valores", explicou.