Para o ministro do STF Luiz Fux, solução sobre auxílio-moradia de juízes e promotores, hoje no valor de R$ 4,3 mil, deveria vir do Congresso Nacional

Com Agência Brasil

Mesmo depois de três meses negociando, representantes de juízes brasileiros não chegaram a um acordo sobre o pagamento do polêmico auxílio-moradia. Neste período, eles estiveram reunidos com a Advocacia-Geral da União (AGU), que decidiu devolver o processo ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para o ministro Luiz Fux , relator do tema no STF , contudo, a solução sobre o auxílio-moradia a juízes e promotores, hoje no valor de R$ 4,3 mil, deveria vir do Congresso Nacional.

Uma das alternativas apresentadas pela AGU foi a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criaria outro benefício a magistrados, ligado ao tempo de serviço, numa espécie de compensação ao privilégio perdido.

Outra opção seria a aprovação de um aumento no teto salarial do funcionalismo público, o que permitiria um reajuste nos salários de juízes. Nesse caso, o ideal seria que um projeto de lei nesse sentido fosse enviado ao Congresso pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, opinou a AGU.

A simples anulação do privilégio, sem compensação subsequente, não é cogitada ou aceita por juízes e promotores.  
Histórico da polêmica

O ministro Fux enviou em março os processos que tratam do auxílio-moradia para a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, que é coordenada pela AGU, para tentar uma solução administrativa, sem a necessidade de julgamento no STF. O caso chegou a ser pautado para julgamento no plenário do STF, mas foi retirado de pauta e enviado à conciliação a pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), autora de uma das ações.

A AMB e outras entidades ligadas aos interesses dos juízes querem que o pagamento do benefício seja considerado um direito adquirido, devendo, portanto, ser pagos a todos os juízes e desembargadores do Brasil, mesmo nos casos em que se tenha residência própria na cidade em que trabalham.

Atualmente, uma decisão provisória de Fux , de setembro 2014, garante o pagamento do auxílio a todos os juízes do país, estaduais ou federais.

Como não é considerada oficialmente como remuneração, o auxílio não entra no cálculo do teto constitucional sobre o salário de todos os servidores públicos, que não pode ultrapassar os salários recebidos por ministros do STF , atualmente de R$ 33,7 mil.

Por isso, em decorrência de benefícios como o auxílio-moradia , em todos os tribunais há magistrados que recebem acima do teto, apontam dados sobre as folhas de pagamento divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). * Com informações da Agência Brasil

O ex-procurador da República Marcelo Miller, o empresário Joesley Batista, sócio do Grupo J&F, e mais três foram indiciados pela Polícia Federal no inquérito que investigou o envolvimento de Miller na elaboração dos acordos de colaboração premiada de executivos e ex-executivos do Grupo J&F enquanto ainda era membro do Ministério Público Federal

Com Estadão

O delegado da Polícia Federal Cleyber Malta Lopes atribuiu a Marcelo Miller o crime de corrupção passiva e apontou a prática de corrupção ativa por parte de Joesley Batista, do ex-diretor jurídico do grupo J&F Francisco de Assis e Silva e das advogadas Esther Flesch e Fernanda Tórtima, que trabalharam para a empresa. A omissão de envolvimento de Miller durante a negociação da delação premiada para ajudar os executivos foi um dos principais pontos apontados pela PF.

A informação foi publicada pela GloboNews e confirmada pelo Estadão/Broadcast. Os também delatores do grupo J&F Wesley Batista e Ricardo Saud, embora tenham sido investigados, não foram indiciados.

A manifestação da PF ainda está sob sigilo e será analisada pelo Ministério Público Federal, que decidirá se apresenta denúncia ou não. Apesar de se tratar de um outro processo, o posicionamento da PF é um golpe na pretensão da defesa dos ex-executivos que buscam manter no Supremo Tribunal Federal a validade dos acordos de colaboração firmados com o MPF, cuja rescisão depende do ministro-relator, Edson Fachin.

A investigação foi aberta em setembro de 2017 por determinação do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após a descoberta de um áudio de uma conversa de Joesley Batista dando indicativo de que Miller teria atuado para os executivos do grupo empresarial antes mesmo de se exonerar do MPF. O áudio foi entregue às autoridades pelos próprios delatores, quando fizeram uma complementação dos termos de colaboração.

Um dos pontos que foram analisados pela PF dizia respeito às menções a ministros da Corte no áudio de Joesley. Quanto a esse ponto, o relatório da PF aponta que nada foi encontrado que pudesse apontar algum envolvimento de ministros. A conclusão foi encaminhada à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, que havia pedido a apuração do caso após o então procurador-geral, Rodrigo Janot, revelar as citações ainda em setembro de 2017.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já apontou indícios de crimes envolvendo Miller e as delações da J&F, em diversas manifestações sobre a rescisão de acordos firmados por integrantes do MPF. Na última, em maio, a procuradora-geral, Raquel Dodge, destacou omissão e má-fé ao afirmar que os delatores não comunicaram participação de Marcelo Miller na negociação dos acordos enquanto ainda era procurador da República.

A decisão final sobre a rescisão dos acordos dos delatores da J&F cabe ao ministro Edson Fachin, relator que homologou os acordos em maio de 2017. A rescisão quanto a Joesley e Saud foi informada pela PGR ao Supremo ainda no ano passado. Em relação a Wesley Batista e Francisco de Assis e Silva, Dodge informou a Fachin a rescisão em fevereiro. Segundo a Procuradoria-Geral da República, mesmo com o rompimento do acordo, as provas obtidas a partir da delação continuarão válidas.

Outro Lado

A defesa de Marcelo Miller disse que ainda não teve acesso à manifestação da Polícia Federal e não se manifestou. A advogada Fernanda Tórtima não atendeu as chamadas nem respondeu às mensagens enviadas pela reportagem. Esther Flesch não foi localizada.

Por meio de nota encaminhada pela assessoria de imprensa do Grupo J&F, Joesley Batista e Francisco de Assis afirmaram que "jamais contrataram, ofereceram ou autorizaram que fosse oferecida qualquer vantagem indevida ao senhor Marcelo Miller".

"A J&F contratou dois escritórios de advocacia reconhecidos por sua reputação em suas respectivas áreas de atuação: TRW (Trench Rossi Watanabe), na área de compliance e investigação interna, e Tortima Tavares Borges, na área Criminal. Marcelo Miller era sócio do TRW, o escritório de advocacia mais renomado no mundo em compliance, não havendo motivos para desconfiar de qualquer irregularidade. Cabe ainda ressaltar que esse escritório está sendo processado pela J&F pela má-prática profissional nesse episódio", diz a nota.

"Apesar do minucioso trabalho feito pela Polícia Federal, causa indignação a suspeita por atos que sequer eram de conhecimento ou controle dos colaboradores e cuja responsabilidade deve ser assumida pelos escritórios respectivos", afirma a nota.

ISTOÉ TRAZ ENTREVISTA COM FHC. VEJA FALA SOBRE EXTORSÃO A BOLSONARO E ÉPOCA DESTACA VOTOS NULOS E BRANCOS

ISTOÉ

FHC: Bolsonaro é autoritário e Ciro Gomes, imprevisível e errático

Em entrevista exclusiva à ISTOÉ, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse considerar um atraso para o desenvolvimento do País a polarização entre Jair Bolsonaro, que para ele representará a volta do autoritarismo, e Ciro Gomes, considerado como “imprevisível” por não ser possível caracterizá-lo nem como direita nem como esquerda. Por isso, o ex-presidente, que nesta segunda-feira 18 completa 87 anos, defende com vigor a união dos sete candidatos do centro em torno de uma única candidatura que, necessariamente, não precisa ser a do PSDB. “Eu não posso dizer: só caso se for com a Maria”. FH afirma que até às convenções a negociação em busca da unidade será importante para a consolidação de um “projeto progressista e democrático”. Alegou estar convencido, porém, que Geraldo Alckmin é o melhor candidato e que o PSDB “não tem plano B”.

O senhor subscreveu há alguns dias o manifesto “Por um pólo democrático e reformista”, pedindo a união dos partidos do centro, para evitar uma volta ao passado. Qual é a ameaça política que o senhor vê ao futuro do Brasil?

Eu falo da criação de um pólo progressista e democrático, respeitando a Constituição e o Estado de Direito. No quadro atual, a gente até se esquece das ameaças que podem acontecer. De forma dramática, acho pouco provável que aconteça uma quebra formal das regras do jogo. De forma não dramática, ou seja, pela absorção paulatina dos que vierem a governar o País, com a adoção de medidas mais arbitrárias, isso pode acontecer sim. Temos que evitar uma volta ao passado. Eu não me refiro tanto ao lulopetismo, do risco do PT voltar a governar, porque a gente já tem experiência do que é o PT no poder. Não acredito que eles quebrem as regras e rumem para o viés autoritário. O risco vem do pólo à direita. As declarações do candidato Jair Bolsonaro nos assustam. Ele é autoritário. Tem feito declarações autoritárias. É preciso que o Brasil não tenha também um governo imprevisível e arbitrário. No caso do Ciro Gomes, eu não posso dizer que ele seja de direita ou de esquerda. Ele não é uma coisa, nem outra. Ele é mais errático, portanto, é imprevisível.

Como unir o centro? O deputado Marcus Pestana, do PSDB, chegou a propor que todos os sete candidatos do centro desistam de suas candidaturas e se escolha então um nome de consenso. Isso é possível?

Na vida partidária, é difícil imaginar que as pessoas, no ponto de partida, se disponham a abrir mão. Elas se dispõem a dizer que vão ganhar. No momento em que estamos há o risco de que nenhuma dessas candidaturas de centro chegue ao segundo turno. Há o risco sim de termos uma imprevisibilidade ou uma tendência autoritária no segundo turno. Portanto, seria aconselhável que as pessoas olhassem para as pesquisas. Como os políticos, naturalmente, puxam a brasa para a sua sardinha, têm que ter capacidade de entender que isso é um processo. Mesmo os candidatos ligados a grandes partidos não têm mostrado capacidade de juntar e acho que precisamos chegar a um entendimento até as convenções.

Ou seja, faltam menos de dois meses…

Sim, as convenções vão até 5 de agosto. É o tempo que vamos ter para isso. Os que têm consciência histórica e o sincero desejo de ver o Brasil andar, e que não vêem apenas a sua candidatura, têm esse tempo para alinhavar uma possibilidade de se chegar a um nome que represente a maioria da população. A população não quer que fiquemos na mão dessas duas candidaturas mais radicais e que hoje estão à frente nas pesquisas. Quer alguém mais palatável. Centro não quer dizer “centrão”, que no Brasil significa a união de tendências fisiológicas. O País cansou disso. A chave de tudo é alguém que inspire confiança. A crise mais perceptível hoje é de confiança. Temos que voltar a ter entusiasmo pelo Brasil. A falta de entusiasmo deriva dos fracassos recentes que sofremos.

Geraldo Alckmin não consegue sair dos 6%. Por que não decola?

No primeiro momento de qualquer campanha você tem a seguinte dificuldade: tornar-se conhecido ou ser demasiadamente conhecido. Até o muito conhecido, como é o caso do Geraldo, precisa fazer as pessoas tomarem conhecimento de que ele é candidato outra vez e isso leva tempo. No Brasil tem muita coisa nova acontecendo. Tem o novo no cinema, tem o novo no teatro, na música, tem novo no futebol. Agora, o que falta é o novo na política.

O PSDB tem o novo?

Nem o PSDB e nenhum outro partido tem o novo.

Como se obter o novo?

Isso passa pelos meios de comunicação e nós estamos habituados aos meios de comunicação tradicionais, rádio, televisão, jornal e revista. Mas hoje temos as mídias sociais. Os meios de comunicação estão ansiosos pelo bizarro ou pelo novo. Então, um político tradicional como o Geraldo, leva mais tempo para se consolidar. Mas também esse novo não pode queimar na largada. O Geraldo é um candidato experimentado, é maratonista. Tem que se dar tempo ao tempo. Isso não significa, porém, que temos que ficar de braços cruzados.

Alckmin está jogando parado?

Ele está fazendo o que é necessário. Procurando alianças, com o objetivo de ter mais tempo de rádio e televisão. E ele tem um outro objetivo: as estruturas políticas estão desgastadas, mas elas existem. Quem imaginar que a Câmara vai mudar de cabo a rabo, está enganado. Os candidatos a deputado dependem muito das estruturas organizadas, dos clubes, das empresas, das igrejas. Então, o candidato está costurando alianças para ter apoios nos Estados. E ele precisa escolher também o vice. Vai escolher no Sul, Sudoeste ou no Nordeste? E o que faz com Minas e com o Rio, que são Estados que decidem? Em Minas, ele tem o Anastasia, mas e no Rio? Dificilmente o PSDB terá um candidato próprio com força lá. Vai se aliar a quem no Rio?

O MDB, DEM, PP e outros estão resistindo em fazer aliança com o PSDB?

Li hoje que o DEM já está decidindo não ter candidato a presidente. Acho que o nosso candidato, como ex-governador de São Paulo, tem um problema a resolver. Os palanques no Estado. O problema é que há dois candidatos a governador que apoiam o Geraldo (João Doria pelo PSDB e Márcio França pelo PSB). Eu tive dois palanques dificílimos em São Paulo quando fui candidato: Mário Covas e Paulo Maluf. Não foi fácil, mas saí com uma votação estrondosa de São Paulo. O que une hoje é a crença no candidato, que ele toque o coração das pessoas. Alckmin ganhou várias eleições e do jeito dele. Eu sei que São Paulo não é o Brasil, mas de qualquer maneira ele é bom de televisão, fala claro, e é simples. Se o Brasil cansou de desordem, de imprevisibilidade, o Geraldo é o candidato mais seguro. Me lembro que quando me elegi presidente pela primeira vez, em junho eu estava com 12% e o Lula com 40%. Aí veio o Plano Real em julho e disparei em agosto. Tá certo que agora não tem o Plano Real…

O senhor acha que o eleitor continua procurando o novo?

E não é só aqui, essa tendência de se procurar o novo. Aconteceu na Espanha, na França e nos Estados Unidos, embora o Trump não seja o novo que eu goste, mas ele propôs uma coisa que juntou os cacos. E aqui tem que juntar, ter coesão, uma chama nova. Aqui estamos às cegas. Com o quadro atual para o segundo turno, o empresário reflui, o consumidor compra menos, as pessoas ficam preocupadas com o futuro.

O senhor já disse que a população quer o novo e lá atrás pensou em nomes como o do apresentador Luciano Huck, mas ele não aceitou ser candidato. O senhor também já defendeu nomes como o de João Doria.

Primeiro vamos falar do Luciano Huck. Ele é popular, tem densidade social e é ligado ao PSDB. Mas ele teve que tomar uma decisão. A decisão era dele e não minha. E ele escolheu ficar na Globo

E o Doria, tem gente do PSDB que defende trocar Alckmin por ele?

Nunca vi ninguém defender. Vejo no jornal, mas nunca vi nenhum líder do partido defender isso. Acho a troca pouco provável. E o Doria tem chance de ser governador de São Paulo.

Então o partido tem que insistir com o Alckmin até o fim?

Não sei qual será seu potencial de crescimento, mas certamente o candidato do PSDB é o Alckmin. Não vejo plano B.

O senhor acha que pode ter um nome alternativo para impedir a polarização do Bolsonaro e Ciro, que o senhor já disse que representam um atraso para o País?

Não se pode dizer: eu só caso se for com a Maria. Tem que ver o que vai acontecer nesses dois meses até as convenções. Eu, por exemplo, não acho a Marina um terror. Acho que a Marina tem muitas virtudes. O Alvaro Dias não sei qual é a base efetiva. Hoje tem votos no Paraná. O problema do Alvaro é que quem vota nele, votaria no Geraldo.

Mas esses nomes seriam para cabeça de chapa ou para vice do Alckmin?

Estou dizendo que você não pode, no ponto de partida de uma negociação para se encontrar um candidato de centro, falar que eu só caso se for com a Maria…O Geraldo tem mais conhecimento da máquina, capacidade administrativa, olha para o fiscal. Podem dizer: ah ele é muito religioso. Sim, pode ser. Mas não é uma pessoa que julgue as coisas pelo ângulo da religião ou pela ideologia. Ele é tolerante. A Marina também é tolerante. O que ela não tem é partido, tempo de televisão. É barreira grande.

Ela seria uma boa vice para o candidato do PSDB?

Ela não quer ser vice. Eu não vou propor uma coisa que pode ser entendida como menor. Eu respeito a Marina. Na eleição de 2014, ela apoiou o Aécio contra a Dilma. Ela é previsível. Mas neste momento não há razão para propor também que o Geraldo seja seu vice.

O centro unido vence a eleição?

Sim, podemos vencer. E qual é o medo de não ganhar? Nós já perdemos muito tempo. É patético. Perdemos a centralidade no mundo. Temos que resolver problemas óbvios. Não dá para ter o endividamento público crescente como temos. Isso termina em inflação ou algo pior, como confisco, sei lá o que. Temos que tomar decisões cruciais, que já deveríamos ter tomado a mais tempo. O Brasil vai acabar? Não, não vai acabar. Mas se não unirmos o centro e permitirmos a vitória dos que polarizam hoje vamos atrasar nosso desenvolvimento.

E polarização entre esquerda e direita? O senhor acha que é tudo o que a maioria da população não quer ou ainda há quem prefira o Fla-Flu?

Não ajuda. Não é nem a questão de esquerda. O PT é previsível. Eu posso não gostar, mas sei mais ou menos o que eles vão fazer. Eu tenho mais medo da imprevisibilidade do Ciro. Com ele, não se sabe o que vem pela frente. O País fica tonto. Não estamos num momento de arriscar. Não podemos voltar atrás. Se crescermos 3% ou 4% durante dez anos, mudaremos o sentimento de todo mundo. Isto aqui não é para principiantes.

A denúncia de que recebeu caixa 2 da Odebrecht pode estar afetando desempenho de Alckmin?

Geraldo tem passado limpo. Ele é pobre, classe média/média, e todo mundo sabe que ele não rouba.

Falando em Odebrecht, o senhor pode explicar o pedido de dinheiro que fez a Marcelo Odebrecht para campanhas de tucanos em 2010?

Eu pedi mesmo. Sou presidente de honra do PSDB e quando via candidatos razoáveis que precisavam de apoio, eu pedia. Não só para a Odebrecht. Pedi, mas dei o número da conta de campanha. E eu não tinha cargo nenhum no governo. Não teve toma-lá-dá-cá.

VEJA

Ex-colega quer dinheiro para contar ação de Bolsonaro em plano de atentado

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSL), que lidera as pesquisas nos cenários que excluem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ainda tem contas a acertar com seu passado. Em 1987, VEJA noticiou que ele e um colega pretendiam explodir bombas em quartéis do Exército para pressionar a cúpula do governo a conceder reajustes salariais para os militares. O colega é o coronel reformado Fábio Passos da Silva, que jamais falou publicamente sobre o episódio. VEJA o localizou em Fortaleza (CE). Silva disse à reportagem que, em troca de 250 000 reais, falaria “sobre o que está nos autos e sobre o que ficou de fora”. A revista não paga por informações.

Já a família de Passos da Silva não desiste de conseguir uma boa recompensa pelo segredo que mantém guardado. A mulher de Passos da Silva procurou recentemente Jair Bolsonaro, um de seus filhos, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), e o deputado Marco Feliciano (Podemos-SP), aliado do presidenciável na Câmara. Bolsonaro admite que ela falou em dinheiro, mas assegura que encurtou a conversa porque notou que o pedido cheirava a extorsão.

ÉPOCA

O medo do eleitor diante do pênalti

A Copa do Mundo da Rússia já começou. Até meados do mês que vem, o futebol dominará o noticiário, apesar do surpreendente desinteresse que a maioria dos brasileiros tem demonstrado pela competição. Mais da metade da população, de acordo com pesquisa recente, revelou-se desanimada com a disputa, percentual recorde às vésperas do início dos jogos. É razoável supor que esse engajamento aumente no decorrer da participação brasileira.

Mesmo os mais precavidos analistas esportivos apontam a Seleção Brasileira como uma das favoritas ao título. Os números mostram que o atual grupo de jogadores brasileiros tem a melhor campanha na história dos jogos preparatórios para a Copa. Isso não significa que a vitória seja certa, mas permite antever que o brasileiro terá um mês dedicado a acompanhar um dos melhores selecionados de sua história.

Como escreve nesta edição o ensaísta José Miguel Wisnik, dos mais talentosos, lúcidos e criativos analistas do futebol brasileiro, a Seleção Brasileira comandada por Tite tem a função social de unificar o imaginário de um país faccionado e em frangalhos.

A despeito do resultado do futebol e das ilusões que suas vitórias e derrotas provocam, depois da Copa o Brasil terá de voltar sua atenção para a eleição presidencial de outubro.

É preocupante que se mantenha o recorde da taxa dos que pretendem votar em branco ou anular o voto nas próximas eleições, de acordo com o instituto Datafolha. Quando questionados sobre em quem pretendem votar para presidente, sete em cada dez brasileiros respondem não saber ou declaram pretender anular ou votar em branco.

Mesmo quando confrontados com uma lista de pré-candidatos, 17% dos entrevistados dizem que pretendem anular ou votar em branco. Com Lula (PT) fora da disputa, em razão de prováveis problemas legais, esse índice sobe para 28%. Nesse cenário, brancos e nulos superam até o candidato líder.

No campo da política, residem problemas graves do país. Corrupção, crise de legitimidade, distanciamento das prioridades da maioria dos cidadãos, falta de transparência, partidos sem linhas programáticas claras são alguns dos pontos que poderiam exemplificar tal afirmação. No entanto, a solução para tais problemas está vinculada ao engajamento dos brasileiros no processo de escolha de seus representantes. Informação, voto consciente e participação ativa são os caminhos necessários para a mudança da prática política.

A Copa do Mundo é um agradável interregno na realidade dura de um país que se arrasta numa recuperação econômica lenta e com desigualdade social em ampliação. O título no esporte, caso venha, merece exaltada comemoração. No entanto, o que mudará a realidade será a disputa de outubro, quando cada brasileiro, individualmente, vai para essa espécie de marca do pênalti que é a urna eleitoral. E até aqui o eleitor tem se mostrado amedrontado pelos nomes de que dispõe no pleito.

Em duas semanas, o deputado federal Jair Bolsonaro apresenta queda de 5% na pesquisa espontânea e de 6% na estimulada. Levantamento foi feito pelo Ipespe

Da Redação

A intenção de votos do pré-candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL) diminuiu nas últimas semanas, aponta pesquisa do Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe). O deputado federal fluminense ainda lidera quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não é incluído, mas tem índices mais baixos que os mostrados em mostras anteriores.

 Na pesquisa em que não são apresentados nomes dos candidatos, Bolsonaro aparece com 13%. Na última semana de maio, nessa mesma situação, sua marca foi de 18%; e na primeira semana de junho, 14%. Seu índice, portanto, caiu 5% em duas semanas, índice maior que a margem de erro da pesquisa, de 3,2%.

 essa situação, o ex-presidente Lula variou dentro da margem de erro. Na última semana de maio, aparecia com 12%; subiu para 14% na semana passada e, agora, voltou a marcar 12%, tecnicamente empatado com Bolsonaro. Os demais presidenciáveis não chegam a 2%.

 Pesquisas estimuladas

Quando os esntrevistados são solicitados a escolher um candidato de uma lista de nomes pré-definidos, Lula fica à frente, com 29% das intenções de voto, oscilando dentro da margem de erro (no fim de maio, tinha 28%; e na semana passada, 30%). Bolsonaro aparece em segundo, com 19%, mais uma vez com tendência de queda. Na última semana de maio, ele tinha 25%; e na semana passada, 20%.

 O índice dos que dizem que não votariam em ninguém nessa situação é de 18%, mais alto que os demais candidatos incluídos na pesquisa: Marina Silva (10%), Geraldo Alckmin (7%), Ciro Gomes e Álvaro Dias (6%), Henrique Meirelles (2%), Manuela D'Ávila e João Amoêdo (1%).

 No cenário sem o ex-presidente Lula e com o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) na disputa, Bolsonaro lidera com 21%, seguido pelo empate técnico entre Marina Silva (13%) e Ciro Gomes (10%). Haddad aparece com apenas 2%, e os brancos, nulos e indecisos somam 33%.

O cenário, no entanto, muda quando Haddad é apresentado como o indicado por Lula. Nesse caso, o ex-prefeito sobe para 11% e fica à frente de Marina (10%), Ciro (9%), Alckmin (8%) e Álvaro Dias (6%). Nessa situação, Bolsonaro tem 20%.

Segundo turno

No cenário de segundo turno entre Lula e Bolsonaro, o petista tem 42% contra 34% do candidato do PSL. Há uma semana, a vantagem era de 5% e configurava empate técnico entre os candidatos.

Numa eventual disputa entre Marina Silva e Bolsonaro, o cenário é de empate técnico, com a ex-senadora liderando por 38% a 34%. O empate se repete com Ciro Gomes (34% a 33% a favor do deputado do Rio de Janeiro) e com Alckmin (33% a 31%, novamente a favor de Bolsonaro).

Rejeição

Os pré-candidatos continuam com grande rejeição por parte do eleitorado. Os principais nomes aos Palácio do Planalto aparecem empatados tecnicamente quando se pergunta em quem o eleitor não votaria. Alckmin e Lula lideram com 60%, seguidos por Marina (57%), Haddad (57%), Ciro (56%), Meirelles (55%) e Bolsonaro (52%).

Liberdade de imprensa

 Contra fatos, não há argumentos. Essa frase deveria sair do contexto teórico e começar a ser utilizada por muitas pessoas, que buscam driblar provas, documentos, a veracidade dos fatos e acabam por complicar ainda mais as suas vidas, e até gerar uma mídia negativa em torno de si.

É muito comum principalmente por políticos e pessoas com maior poder aquisitivo, tentarem cercear a liberdade de imprensa e agredir a estrutura do País. É dever do profissional da comunicação levar a público informações de interesse social, independente de quais pessoas ou grupos sejam citados. A liberdade de informação é princípio do direito público em que é assegurado a todos o acesso à informação.

A imprensa não tem apenas o direito de informar, mas principalmente o dever público, pois esta é uma conquista democrática que jamais pode ser limitada por qualquer um dos poderes. Foi o que fez o jornalista Augusto Nunes, ao escrever quatro artigos que citam a senadora Gleisi Hoffmann e sua suposta participação no esquema de corrupção investigado na operação Lava Jato.

Incomodada com a veiculação dos fatos, a senadora impetrou uma ação na justiça no qual pede indenização de R$38 mil do jornalista Augusto Nunes, sob a alegação de calúnia, injúria, violação de sua honra, em quatro matérias escritas pelo profissional e publicadas no site da Veja. Os textos foram assim intituladas: Moro custa muito menos que Gleisi, O besteirol de Gleisi assassina a verdade, Amante quer transferir Amigo da gaiola para um palanque e Gleisi prova que, no Brasil do PT, é o bandido que procura o juiz.

*O tiro saiu pela culatra*

Na petição, a defesa do jornalista alegou que Gleisi foi denunciada, em 2016, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e que o que foi descoberto nas investigações deveria vir a público. Afirmou ainda que o termo “amante”, que aparece em uma das matérias, foi retirado do relatório de investigação da Polícia Federal, documento que dizia que a senadora era citada em listas da Odebrecht por esse nome.

Entre outros argumentos, os advogados ressaltam que as reportagens tiveram cunho jornalístico e crítico, e que as expressões utilizadas não poderiam ser analisadas separadamente por perigo de violação à liberdade de imprensa.

Diante desta perspectiva, o Juiz Flávio Fonseca, do 7º Juizado Especial Cível de Brasília, julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais por considerar que os textos têm “algumas insinuações que não constituem ofensa direta à autora, nem possuem o condão de ocasionar dano à sua honra ou imagem”.

Ele reafirmou que é fato público que a senadora fora citada como uma das pessoas que recebiam propina e que, de acordo com a operação “lava jato”, era citada como “amante”. “Saliento, por oportuno, ser fato público e notório que, como bem explicado na contestação, durante investigações da Operação Lava-Jato, foi encontrada lista de pessoas que recebiam propina de uma das empresas investigadas, sendo cada uma delas indicadas por alcunha e a da autora era “Amante”. Assim, a designação da autora com esse vocábulo faz uso de ferramenta jornalística para chamar atenção do leitor, porém com base em apelido descoberto durante as investigações”, diz o magistrado.

“Tem-se consagrado em nosso ordenamento jurídico e na jurisprudência assentada pelos Tribunais, que só se imputa responsabilidade a meios de comunicação social em casos em que o veículo de comunicação extrapole a pauta estabelecida pelo interesse social da notícia e a verdade dos fatos narrados, o que não se vislumbra no caso em análise”, ressaltou o magistrado ao dizer que os demais trechos dos textos redigidos pelo autor possuem outras insinuações à autora, ainda com base no que foi amplamente divulgado na imprensa após diversas investigações que deram ensejo à ação penal na qual a autora é ré no Supremo Tribunal Federal.

(…) Por oportuno destaco que a garantia da liberdade de expressão está consagrada no rol de direitos fundamentais e nos direitos da comunicação social, que foram elevados ao status constitucional e previstos nos artigos 220 e seguintes da Constituição Federal e reconhecem o direito de a imprensa levar informações à coletividade acerca de acontecimentos e ideias de interesse geral, preceito este também garantido constitucionalmente pelo artigo 5o, inciso XIV.

Diante do resultado do processo o jornalista escreveu: Gleisi atirou no colunista. Acertou a própria testa.