Ex-parlamentar teve aposentadoria calculada em R$ 9.646,57 mensais; ele foi eleito deputado em 1990, 1998 e 2002 e cassado pela Câmara em 2005
Com Folha de São Paulo
O ex-ministro e ex-parlamentar José Dirceu teve seu pedido de aposentadoria aceito pela Coordenação de Registro e Seguridade Parlamentar da Câmara dos Deputados. Pelos cálculos o ex-deputado receberá R$ 9.646,57 mensais. Dirceu contribuiu por 35 anos à Previdência Social, o que dá direito ao benefício para o ex-parlamentar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
José Dirceu foi eleito deputado federal por três vezes, em 1990, 1998 e 2002 e foi cassado pela Câmara em 2005, por conta das denúncias do esquema do mensalão do PT.
Segundo a Coordenação de Registro e Seguridade Parlamentar, a perda do mandato de um deputado não prejudica o seu direito a aposentadoria. Cabe ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a palavra final sobre aprovação da aposentadoria.
Condenado na Lava Jato
Em setembro, Dirceu teve sua pena aumentada em 10 anos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região ( TRF4 ). Com isso, o petista deverá cumprir pena de 30 anos e nove meses, na apelação criminal do núcleo Engevix. Anteriormente, ele havia sido condenado a 20 anos e 10 meses de prisão, em junho de 2016, pelo juiz federal Sérgio Moro pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito da Operação Lava Jato.
O julgamento começou no dia 13 de setembro e teve pedido de vista do desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus. A condenação de Dirceu na Lava Jato trata do pagamento de R$ 56,8 milhões em propinas que foi feito pela empreiteira Engevix, integrante do cartel de empresas que, em conluio com políticos, fatiava obras na Petrobras.
Segundo as investigações, esse montante é referente a 0,5% e 1% de cada contrato e aditivo da empresa em obras da Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas (UTGC), na Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e na Refinaria Landulpho Alves (RLAM).
José Dirceu não vai começar a cumprir a pena imediatamente, ainda podendo recorrer ao próprio TRF4. Depois disso é que o juiz Sérgio Moro poderá, eventualmente, determinar a execução da pena. Ele conseguiu sair da prisão após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Plenário aprovou proposta que prevê multa de R$ 50 mil a R$ 1 milhão para operadora de telefonia que não cumprir a determinação
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei 3019/15, do deputado Baleia Rossi (PMDB-SP), que obriga as empresas de telefonia e operadoras de telefonia celular a instalar bloqueadores de sinal em estabelecimentos penais. A matéria irá ao Senado.
Segundo o texto, essas empresas terão 180 dias para instalar os equipamentos nos presídios e também nos estabelecimentos socioeducativos que abrigam adolescentes infratores. As telefônicas terão ainda de fazer a manutenção, a troca e atualização tecnológica dos equipamentos e de soluções tecnológicas relacionadas a eles.
Baleia Rossi lembrou que alguns estados – como Paraná, Minas Gerais, Bahia, Paraíba e Mato Grosso do Sul – aprovaram leis estaduais com o objetivo de impor às operadoras de telefonia esse dever, mas houve questionamentos perante o Supremo Tribunal Federal (STF) com o argumento principal de que a competência de legislar sobre o assunto é privativa da União.
“O projeto pretende colocar um fim a este impasse e impedir que criminosos encarcerados mantenham contato com seus parceiros do crime fora dos presídios para planejar e comandar ações criminosas”, afirmou.
Multa
Se a operadora não cumprir a determinação, poderá ser multada com valores de R$ 50 mil a R$ 1 milhão por cada estabelecimento penal ou socioeducativo no qual o equipamento ou solução tecnológica não esteja em pleno funcionamento.
Caberá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) editar regulamento para o cumprimento da regra e fiscalizar a instalação e as condições de funcionamento dos equipamentos.
Quando houver mais de uma empresa de telefonia e operadora de celular em uma mesma área de cobertura, elas responderão solidariamente pelas obrigações previstas no projeto e deverão cumpri-las mesmo que o respectivo contrato de concessão ainda não contenha cláusulas exigindo essa providência.
Nos contratos de concessão firmados a partir da publicação da futura lei, deverão constar as obrigações previstas no projeto de lei.
Após queixas, Caixa vai liberar crédito imobiliário travado por exigência de entrada maior Kelly Oliveira - Repórter da Agência Brasil
A Caixa Econômica Federal anunciou a liberação suplementar de mais de R$ 8,7 bilhões para o crédito imobiliário. Os recursos são do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com essa suplementação, a Caixa diz que terá recursos suficientes para normalizar o ritmo de contratações do Programa Minha Casa, Minha Vida para famílias com renda familiar bruta mensal de até R$ 4 mil.
Em nota, o banco informou também que os contratos que seriam finalizados pelas agências antes das novas medidas de redução das cotas, cujo percentual de financiamento poderia atingir até 80%, terão as condições mantidas e prorrogadas até o fim deste mês. Havia queixas de clientes de que os contratos de crédito habitacional, mesmo com carta de financiamento aprovada, estavam parados devido à falta de recursos.
“As avaliações dos imóveis em garantia ao crédito de pessoa física que tiveram sua validade expirada durante o período de transição serão renovadas automaticamente até o final do ano, garantindo a continuidade dos financiamentos”, acrescentou o banco, em nota. Em setembro, a Caixa reduziu para 50% do valor do imóvel o limite máximo de financiamento.
O banco informou que adotou a estratégia de execução mensal do orçamento para todas linhas de crédito imobiliário, “com objetivo de cumprir o orçamento anual disponível até dezembro”. Segundo a Caixa, as condições de contratações de imóveis novos não sofreram alterações, permanecendo as cotas de financiamento de até 80%. “Essa medida tem objetivo de manter aquecida a indústria da construção civil do país, responsável por gerar emprego e renda”, destaca a nota.
O banco disse ainda que a contratação do crédito imobiliário neste ano está cerca de 20% superior em relação ao mesmo período do ano passado. A Caixa emprestou mais de R$ 72,4 bilhões até o momento em todas suas modalidades de crédito imobiliário.
Foram apreendidos 1.098 quilos de cocaína, um recorde no Porto de Santos; droga iria para Antuérpia, na Bélgica, no meio de carga de leveduras
Com Agências
A Alfândega da Receita Federal apreendeu mais de uma tonelada de cocaína no Porto de Santos , no litoral de São Paulo. A droga estava em meio a um carregamento que de leveduras que ia para o porto de Antuérpia, na Bélgica. Foi a maior apreensão da droga no porto, importante via de entrada e saída do país, na história da Receita.
A operação foi na noite desta sexta-feira (3). Ao todo foram encontrados 1.098 quilos da droga, que estavam dentro de três sacolas no meio da carga. A cocaína apreendida foi entregue à Polícia Federal de Santos, que prosseguirá com as investigações.
A apreensão supera o último recorde recentemente registrado em Santos, do dia 23 de outubro, quando foram encontradas 946 quilos de cocaína. Ao longo de 2017, a Receita já apreendeu mais de 10 toneladas da droga, em 23 operações.
Dinheiro encontrado
Outras operações policiais também fizeram descobertas curiosas na última semana.
Também nesta sexta-feira, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) fez a maior apreensão de dinheiro vivo na história da corporação , quando achou quase R$ 12 milhões encontrados em meio a uma carga de alface transportada por um caminhão que passava por Campina Grande do Sul, na região metropolitana de Curitiba, Paraná.
Tratava-se apenas de uma abordagem rotineira da polícia rodoviária e não de uma ação baseada em informações prévias. Os agentes rodoviários encontraram os maços de dinheiro no baú do caminhão, em meio a caixas contendo alface e alho. Foram contabilizados inicialmente R$ 8 milhões em notas de real e aproximadamente US$ 1,2 milhão em notas de dólar.
O caminhoneiro informou os policiais que saiu da capital paulista com destino a Foz do Iguaçu (PR) e que não sabia que estava transportando dinheiro.
E na quinta (2), a PRF também encontrou R$ 850 mil reais em um porta malas de um carro, na BR-116, próximo a Itatiaia, no interior do Rio de Janeiro. Um homem que se identificou como policial militar disse que o valor era de um tio.
Golpe no WhatsApp que promete habilitação de graça afeta três milhões de pessoas
Com Agência
Um novo golpe usa o programa Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Social como isca no WhatsApp. Mais de 270 mil pessoas já foram afetadas diretamente e, com base no total de usuários de smartphones do país, a projeção é que outros três milhões tenham sido afetados em uma semana, de acordo com os dados da empresa de segurança e tecnologia PSafe.
Segundo a empresa, hackers estão atacando pessoas que recebem menos de 2 salários mínimos ou que estão desempregadas há mais de um ano. Essa é a população que tem direito a participar do programa CNH Social, que possibilita se habilitar na categoria ‘B’, de forma gratuita.
Com a promessa de que há uma nova seleção de candidatos à CNH Social, o golpe solicita ao usuário o preenchimento de seus dados pessoais como nome completo, data de aniversário e estado no qual reside. Em seguida, ele é induzido a compartilhar a falsa promessa com dez amigos ou em cinco grupos do WhatsApp.
Após clicar três vezes no botão compartilhar, é redirecionado para uma página no Facebook que contém posts sobre outros programas governamentais, como Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida, com intuito de dar credibilidade ao anúncio. Até o momento, a página conta com mais de 4,5 mil seguidores e o post da promessa já tem mais de 10 mil compartilhamentos.
— Diariamente, centenas de milhares de links maliciosos são espalhados via WhatsApp sem que as pessoas saibam que estão ajudando os hackers a disseminarem seus golpes. Neste caso específico, o cibercriminoso está aplicando métodos de engenharia social ao ampliar sua base de contatos para a veiculação de novos golpes e até mesmo ganhar dinheiro expondo/vendendo dados pessoais dos usuários. Queremos alertar a população para que evite clicar ou compartilhar links sem antes conferir se são verdadeiros ou falsos — afirma Emilio Simoni, Diretor do DFNDR Lab.
Para não se tornar uma vítima de hackers, Emilio também reforça a necessidade dos usuários de smartphone terem instalado um software de segurança com a função ‘anti-phishing’ ou ‘anti-hacking’, como o DFNDR Security, pois esse sistema é capaz de analisar todas as ameaças existentes no mundo virtual e alertá-los em tempo real sobre as ameaças recebidas.