Grupo de policiais federais que atua nos inquéritos criminais autorizados pelo STF é reforçado

Mesmo usando provas obtidas nas fases anteriores da Operação Lava-Jato, a investigação de suspeitos com foro privilegiado, desencadeada nesta semana em Brasília com 21 novos inquéritos, não tem prazo para conclusão.

O trabalho, subordinado à Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal e coordenado por um delegado gaúcho, terá que rastrear depoimentos e documentos apreendidos em outras etapas, esperar pelo resultado de quebras de sigilos bancário, fiscal e telefônico, coletar imagens em locais onde teria ocorrido entrega de dinheiro, cruzar informações e, principalmente, mergulhar na análise de doações de campanha, que seriam um dos caminhos para pagamento de propina.

Os inquéritos têm prazo inicial de 30 dias, mas trata-se de um período improvável para conclusão, já que algumas diligências, como a quebra de sigilo bancário, costumam ser bastante demoradas por depender da liberação de dados por instituições financeiras. O grupo de policiais federais, que já existe para atuar em inquéritos criminais autorizados pelo Supremo Tribunal federal (STF), está sendo reforçado.

Pelo menos seis delegados e 15 agentes deverão trabalhar exclusivamente nos novos inquéritos. Da PF do Rio Grande do Sul atuará o delegado Thiago Machado Delabary, que coordenará o trabalho do grupo nesta etapa da Lava-Jato. Conforme a assessoria da PF em Brasília, o grupo foi reforçado "por servidores com larga experiência no combate à lavagem de dinheiro, desvio de verbas públicas e crimes financeiros, incluindo policiais que participaram da Operação Lava-Jato".

Novos depoimentos devem engordar o rol de diligências a serem feitas a partir de agora. A prisão de suspeitos não é descartada, mas, por enquanto, não há motivos que justifiquem pedidos nessa linha. As diligências são solicitadas pela Procuradoria-Geral da República.

Em nota divulgada na sexta-feira, o Ministério Público Federal (MPF) admitiu que, com o aprofundamento das investigações, podem surgir novos fatos a serem verificados, além de nomes de outros envolvidos. O pedido de abertura dos 21 inquéritos, que terão como alvo 50 políticos, foi feito na semana passada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Trâmite a seguir

A Polícia Federal fará diligências, que devem ser solicitadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Algumas, dependem de autorização do STF. Outras, não.

O prazo inicial de conclusão para os inquéritos é de 30 dias, mas é improvável que seja suficiente. Há diligências complexas, como quebra de sigilo bancário.

Para cada inquérito, a PF fará um relatório de conclusão, que será enviado ao STF.

O ministro Teori Zavascki remete para análise do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que tem competência para atuar em investigações com foro privilegiado no STF.

Se entender que há provas suficientes, Janot pode denunciar o investigado, ou ainda solicitar novas diligências à PF ou pedir arquivamento do caso.

A manifestação do MPF é analisada por Zavascki, que acata ou não.

Nos casos em que a denúncia for aceita, terá início então a fase de instrução processual, com produção de provas, depoimentos de testemunhas, perícias e outros pedidos que podem ser feitos pelas defesas e também pelo MPF.

Por fim, ocorre o julgamento, que ficará a cargo da 2ª Turma do STF, composta pelos ministros Zavascki, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

Além das penas decorrentes dos crimes pelos quais possam vir a ser condenados, como corrupção, os parlamentares têm risco de perder o mandato.

Isso ocorre de duas formas: se houver processo no Conselho de Ética e o parlamentar for cassado pelos colegas ou se for condenado pelo Supremo.

Zero Hora

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), desistiu da ideia de encampar uma CPI para investigar o Ministério Público. Decidiu, como forma de retaliar o MP por tê-lo incluído na lista de Janot, apostar em uma articulação para rejeitar a recondução do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, cujo mandato vence em setembro. A avaliação é a de que seria difícil obter assinaturas para abrir uma comissão tendo em vista o receio de muitos parlamentares de abrir uma guerra contra o Ministério Público.

De acordo com informações de senadores ligados a Renan, hoje não há nenhuma chance de recondução de Janot, tal é a revolta contra ele em todos os partidos. O cargo de procurador-geral depende da aprovação dos senadores, tanto na primeira indicação quanto na recondução. Rodrigo Janot já está em campanha. Ele vinha fazendo visitas constantes aos senadores para pedir voto. Com a abertura das investigações, a situação dele piorou.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), por exemplo, subiu à tribuna da Casa nesta segunda-feira, 9, para dizer que o procurador foi seletivo ao recomendar o arquivamento de quatro investigações e abertura de dezenas de outras. investigados. Em relação à campanha de 2014, 250 estariam nessa situação. "O procurador-geral da República é o homem mais poderoso da República, porque ele tem o poder de acusar ou de inocentar alguém antes desse alguém ser julgado - porque no Brasil é assim: o nome saiu, é bandido; o nome é citado, é ladrão." O senador Fernando Collor (PTB-AL) também criticou Janot da tribuna. "Constatamos até aqui, mais uma vez, que só nos resta lamentar a postura parcial e irretratável frente a todo o processo de um grupelho instalado no Ministério Público que, oportunamente, passou a influenciar e a ditar a atuação do Procurador-Geral da República", afirmou o senador.

Nas conversas com integrantes do partido logo após a divulgação da chamada "lista de Janot", na sexta-feira, Renan chegou a manifestar o desejo de criar uma CPI. Ele afirmou que a lista foi montada por Janot por influência política do Palácio do Planalto. Considerou suspeita a notícia de que a casa do procurador foi invadida e criticou as reuniões que ele teve com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, antes da divulgação da lista. A ideia da criação da CPI foi abandonada, pelo menos por enquanto.

A ideia é manter em segredo apenas os pedidos de diligência .Entre os políticos listados nas solicitações ao Supremo estão, além dos presidentes do Senado e da Câmara, os senadores Fernando Collor, Edison Lobão e Gleisi Hoffmann

A procuradoria-geral da República enviou às 20h11 desta terça-feira ao STF (Supremo Tribunal Federal) 28 pedidos para investigar 54 pessoas envolvidas na Operação Lava Jato.

Também foram enviados sete pedidos de arquivamento relativos a políticos que foram citados, mas, quando os procuradores analisaram os fatos, não consideraram os indícios fortes o suficiente para a abertura de inquéritos.

Entre os 54 investigados estão políticos e pessoas sem o chamado foro privilegiado. Os pedidos de abertura de inquérito tratam de mais de uma pessoa envolvida.

Como já havíamos informado  em janeiro, um dos políticos que terá um inquérito aberto para apurar se participou ou não do esquema é o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele sempre negou qualquer tipo de envolvimento.

Outro avisado que estará na lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Nos pedidos de investigação, Janot pediu ao ministro relator dos processos, Teori Zavascki, que derrube o sigilo dos inquéritos. A ideia é manter em segredo apenas os pedidos de diligência que, se descobertos, podem frustrar resultados, como grampos telefônicos.

A expectativa é que o ministro acate o pedido e, nos próximos dias, torne públicas as petições.

Quando isso acontecer, será possível se acompanhar os nomes dos investigados, bem como os crimes pelos quais são suspeitos, pelo site do STF.

Vaja alguns dos citados:

Com informações da Folhapress e G1

Em entrevista publicada nesta quarta-feira (18) pela Folha de S. Paulo, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, classificou como autoritários os que criticaram seus encontros com advogados de empreiteiras que viraram alvo da Operação Lava Jato da Polícia Federal. "Só na ditadura isso não se admite. Há pessoas que ainda têm pensamento ditatorial, que não perceberam que vivemos numa democracia, sob o império da lei", disse o ministro.

Cardozo evitou responder diretamente ao ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa, que criticou os encontros e chegou a defender sua demissão.

O ministro negou que a sua agenda omita compromissos. "Todos os compromissos oficiais são marcados regularmente. Muitas vezes, por força da dinâmica do ministério, atividades são alteradas. Percebemos agora que, por falha do sistema de registro, o agendamento alterado não foi recolocado no sistema."

Questionado sobre as vezes em que conversou com advogados das empreiteiras, Cardozo afirmou que só teve uma audiência para tratar de questões relativas à Operação Lava Jato. "Foi solicitada por advogados da empresa Odebrecht. Foi realizada dentro do estrito rigor formal. A empresa me narrou que dentro de seu ver haveria duas irregularidades em fatos relacionados à operação. Pedi que formalizassem através de representações. A empresa protocolou formalmente."

Cardozo não quis comentar o teor das petições, admitindo contudo que o fato de estar impedido de divulgar todas as representações "faz com que pessoas maldosas especulem sobre o conteúdo dessa reunião."

Ação foi organizada na madrugada. Grupo cobra inclusão em programas sociais

Seis locais do Distrito Federal foram ocupados   por mais de 2,6 mil famílias do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) na madrugada de ontem. Além da moradia, eles querem  a atualização do cadastro nos programas da Secretaria de Desenvolvimento Social para incluir mais pessoas. O representante do grupo, Edson Silva, chegou  a apresentar as principais reivindicações à Comissão de Negociação do governo. Porém, sem chegar a um acordo definitivo, a promessa é permanecer nas invasões até, pelo menos, terça- feira, quando acontece uma nova reunião, também na Administração Regional de Ceilândia.    

As ocupações foram feitas em Brazlândia, Ceilândia, Planaltina, Recanto das Emas, Samambaia e Taguatinga. O subsecretário  de Movimentos Sociais e Participação Popular, Acilino Ribeiro, afirmou, ainda durante a reunião, que não haverá qualquer ação repressora  contra as famílias e as ocupações. Agora, apenas uma viatura da Polícia Militar acompanha cada um dos acampamentos. “Nem chamo de invasão isso que está acontecendo. Compreendo como uma ocupação democrática do solo urbano”, salientou.

“O governador Rodrigo Rollemberg tem uma postura humanista e por isso estão aqui todos os representantes do governo, para fazer este diálogo. Inclusive, nossa orientação  é  atender as reivindicações, na medida das possibilidades orçamentárias, legais e financeiras”, disse ainda o subsecretário.

Ele pediu a compreensão do movimento, salientando que  o atual governo tem pouco mais de  30 dias de gestão. Portanto, apontou, “trata-se de demanda reprimida de políticas públicas.”

REIVINDICAÇÕES

Os sem-teto reclamam que participaram como uma cooperativa habitacional em dois editais em Planaltina e em Samambaia, que não teriam tido desfecho com a entrada do novo governo. Também cobram a inclusão de famílias no auxílio vulnerabilidade.

Manifestantes  querem  terrenos

A principal demanda do movimento é que o GDF  doe terrenos, por meio da Terracap, de tamanho suficiente para o assentamento de todas as famílias, considerando o adicional de 15% para área institucional na qual  seja possível a realização de um projeto por meio do programa habitacional do Governo Federal Minha Casa, Minha Vida  na modalidade Entidades.

“Os lotes devem ser em locais dignos e acessíveis, onde existam equipamentos públicos de qualidade. Não queremos ser mandados para onde Judas perdeu as botas”, acrescentou   o líder do grupo, Edson Silva.

 Ainda no encontro, o representante da Terracap  Moisés Marques   afirmou que papel da empresa é atender à União e ao GDF.  “Caso seja solicitado por estes órgãos, a Terracap cumpre a demanda e pode ceder áreas para projetos habitacionais  em formas de escrituras definitivas”, disse.

Sobre a ideia relativa ao programa Minha Casa, Minha Vida, modalidade Entidades, a diretora de Produção Habitacional da Codhab, Júnia Federman, observou que já existem 18 editais com obras em Samambaia dentro do projeto.  Portanto, é viável  realizar obras  deste tipo no DF. Mas, destacou, “não trata-se apenas de ceder a área. O GDF tem que preparar o terreno, dar as mínimas condições de moradia nos locais. E isso demanda tempo, trabalho e dinheiro”.

O movimento pede ainda ao governo a garantia do auxílio excepcional (CadÚnico) a todas as famílias da entidade. Isso deve acontecer até a mudança para assentamento permanente, garantindo o pagamento com  frequência correta. Outra reivindicação é que sejam incluídas outras pessoas de baixa renda na lista. 

“Dignidade”

Em uma das  ocupações do MTST, em Ceilândia,   representantes do grupo  questionaram as ações do governo e salientaram   que não se trata apenas de moradia. Para eles, é importante o que chamam de uma “uma vida mais digna”.

“Não tem acordo sem  que nos garantam o cumprimento de todas as nossas pautas. Se você vai ao hospital, o médico mal olha para a sua cara. Quer dizer, não é porque estamos em condição inferior à deles que não merecemos tratamento digno. Estamos falando de direitos constitucionais”, disse o representante dos ocupantes, Magalhães.

Embasados no direito à moradia

Em Samambaia, cujo número de pessoas na ocupação chega a mais de 200 famílias, os ocupantes garantem não ter renda para financiar uma moradia. “Meu marido trabalha como ajudante de pedreiro e, hoje, vivemos na casa da minha sogra. Não temos de onde tirar dinheiro para comprar uma casa. E, se existe lei que garante o nosso direito à moradia, é dever do governo garantir que teremos”, disse a jovem Keicy Pereira, de 22 anos.

  Ela e a amiga Adriana Mendes, também de 22 anos, estão grávidas. As duas fazem parte do movimento há mais de sete meses e pretendem deixar o espaço ocupado em Samambaia só depois de terem a garantia de uma casa. “Não dá para viver na rua ou sempre dependendo da boa vontade de alguém para nos acolher”, afirmaram as jovens, que, agora, dividem um barraco na ocupação.

Direito

 “O que temos de fazer o governo entender é que morar é um direito. Sem isso, não tem conversa. Estamos abertos ao diálogo e não queremos qualquer tipo de uso da força. Somos um movimento de paz. Nossa intenção é chamar atenção do poder público para este problema que é grave e vem tomando proporções ainda maiores”, destacou o líder do grupo, Wilson Maria das Dores.

De acordo com ele, as pessoas que fazem parte do MTST não têm mais o que fazer  a não ser reinvidicar por um teto. “A maioria   vive de favor, em casa de família ou de aluguel e não tem mais condições de pagar. Ou o cara come ou paga o aluguel. Se ele comer, deixa de pagar, certo?”, indagou. Natural de São Paulo, ele contou ainda que chegou a Brasília na última quarta-feira só para apoiar a ocupação.

 “Quando entramos no movimento, tomamos consciência de que a luta é uma só.  Vim para lutar por um direito dessas pessoas. Um direito que não estão garantindo”, criticou. Em São Paulo, lembrou, o Programa Minha Casa, Minha Vida módulo Entidades já deu certo, com moradias de aproximadamente 64m² cada apartamento.

Versão oficial

Durante  aparição em compromissos oficiais de ontem, o governador  do DF, Rodrigo Rollemberg, se manifestou a respeito do caso do MTST. Ele prometeu negociar com os líderes do movimento, além de combater a venda ilegal de lotes no Distrito Federal. “Vamos dialogar com os movimentos, como já estamos dialogando, e intensificar os programas habitacionais. Mas seremos intolerantes com os grileiros. Ontem (sexta-feira) prendemos três e estamos colocando a polícia atrás daqueles que ficam manipulando a necessidade legítima da população por moradia”, declarou o governador.

Fonte: Da redação do Jornal de Brasília

Com Carla Rodrigues e Daniel Cardozo